O Estado de S. Paulo

Procuradoria do TCU pede que Dilma e conselheiros respondam por Pasadena

Relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que os responsáveis pela negociação de compra da refinaria de Pasadena sejam responsabilizados por eventuais perdas da estatal. O negócio, que contou com o aval da hoje presidente da República, Dilma Rousseff, foi iniciado em 2006 e concluído em 2012, após um longo litígio e gasto superior a US$ 1 bilhão. O documento da procuradoria de contas, ao qual o Estado teve acesso, e que subsidiará a decisão dos ministros do tribunal, afirma que a alta cúpula da Petrobrás, “incluindo os membros do Conselho de Administração”, respondam “por dano aos cofres públicos, por ato antieconômico e por gestão temerária”, caso sejam comprovadas irregularidades. Para o MP, as falhas dos gestores da Petrobrás na condução do negócio foram “acima do razoável”. Em 2006, Dilma, que era chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, presidia o Conselho de Administração da Petrobrás. No mês passado, ao saber que o Estado publicaria uma reportagem que revelaria seu voto favorável à compra de 50% da refinaria naquele ano, a presidente divulgou nota na qual afirmou só ter apoiado o negócio porque foi mal informada sobre as cláusulas do contrato.

Em 2008, ainda como presidente do Conselho de Administração, Dilma passou a ser contra o negócio e atuou para tentar barrar a compra de 100% da refinaria, algo que, em razão de custos judiciais, encareceu ainda mais a transação, que precisou ser concretizada.

Processo corre em sigilo, diz Presidência da República

A Presidência da República informou que desconhece o relatório dos procuradores de contas. “O processo no TCU segue sob sigilo e, portanto, estranhamos que tal informação tenha sido passada antes à imprensa do que aos interessados”, declarou Thomas Traumann, porta voz da Presidência.

Em nota ao Estado, em março, a presidente Dilma Rousseff, que comandava o Conselho de Administração da Petrobrás, responsabilizou a diretoria internacional por omitir informações sobre cláusulas do contrato. Dilma destacou que se tivesse conhecimento dessas cláusulas, apontadas no relatório do TCU como danosas à estatal, “seguramente não seriam aprovadas pelo conselho.”

Integrantes do Conselho que aprovaram a compra da refinaria Pasadena, em 2006, afirmam que o negócio foi autorizado porque baseado em um resumo, julgado, posteriormente, “falho” e que na ocasião se adequava ao planejamento estratégico da estatal.

Planalto atua para evitar mais desgaste

A ação da Polícia Federal na Petrobrás mobilizou a cúpula do governo que determinou a divulgação de duas notas públicas numa tentativa de evitar a criminalização da empresa e reforçar a necessidade de uma CPI para investigar a petroleira em pleno ano eleitoral.

Numa ação traçada pelo Ministério da Justiça e Casa Civil, a Polícia Federal e a Petrobrás afirmaram nesta sexta-feira, 11, que a estatal se dispôs a entregar os documentos solicitados pela PF. Em notas divulgadas simultaneamente as duas instituições informaram que a disposição em colaborar tornou desnecessário o cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Empresário alvo de ações acusa delator do cartel

Denunciado à Justiça em 4 de 5 ações criminais contra executivos do cartel no sistema metroferroviário de São Paulo, o dono da T’Trans, Massimo Giavina Bianchi, mira o principal delator do esquema, Everton Rheinheimer, ex-executivo da Siemens que fez acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “É um escroto. Desceu de paraquedas na Siemens, é muito prepotente”, afirma o empresário, o primeiro dos 30 executivos que são alvo do Ministério Público Estadual a falar publicamente sobre as denúncias apresentadas pela Promotoria.

Giavina sugere que Rheinheimer recebia propina de outras empresas – o que deduz a partir de uma pilha de papéis que tem no escritório no Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo, em especial a cópia de uma carta do empresário Maurício Memória, da Temoinsa, enviada ao delator e datada de 4 de dezembro de 2002.

“Vou cumprir na íntegra o que ofereci”, diz Memória, referindo-se a um pagamento de R$ 1,5 milhão. A carta, afirma o proprietário da T’Trans, consta de material em posse do Cade. O órgão não confirma nem desmente a informação.

Indagado sobre a existência ou não de corrupção no setor público, Giavina mostra-se enigmático. E sorri. Como alguém que está mandando um recado.

Folha de S. Paulo

Copa vira chamariz para temporada de greves por reajustes

A Copa do Mundo que começa em junho já é fator de pressão para negociar aumento de salário e benefícios para ao menos 16 categorias.

Sindicatos que representam quase 4 milhões de trabalhadores preparam manifestações para obter reajustes e direitos.

Diferentemente da marcha de quarta em São Paulo, organizada por seis centrais sindicais, protestos podem ocorrer de forma isolada em uma indústria de bebidas, em um aeroporto ou nas ruas das 12 cidades-sede dos jogos.

Na construção pesada, há greves desde 2011, quando se intensificaram obras em estádios e de infraestrutura. Foram 1.165 horas paradas em 25 casos entre 2011 e 2013, segundo dados do Dieese. O saldo: ganhos reais acima da média do país e do setor.

No setor de alimentação, a estratégia é atingir os estoques. “Se o trabalhador não matar o boi, não terá churrasco na Copa. Se o caminhão não sai da cervejaria, não vai ter o que servir nos bares”, diz Wilson Manzon, da federação de trabalhadores paulistas do segmento.

Hotéis que hospedarão times de futebol também podem ser alvos. O slogan já está nos cartazes: “Salário e direitos no padrão Fifa”.

Marina assumirá posto de vice para ‘empurrar’ Campos

Ao formalizar que Marina Silva será candidata a vice-presidente, o PSB dará início amanhã a um esforço para tentar acelerar a transferência de votos da ex-senadora para Eduardo Campos.

O ato em Brasília abrirá uma nova etapa na trajetória da dupla, que agora lutará para se aproximar de Aécio Neves (PSDB) na disputa pelo segundo lugar na corrida ao Palácio do Planalto.

A prioridade é deixar claro que Campos será o cabeça de chapa e sinalizar aos financiadores de campanha que ele tem chance de ultrapassar o tucano e chegar ao segundo turno contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Se fosse candidata a presidente, Marina teria hoje quase o dobro dos votos do aliado. Ela chega a 27% no cenário com Dilma e Aécio. Quando Campos aparece como candidato, alcança apenas 10% no cenário com os nanicos, aponta o Datafolha.

A diferença mostra que a ex-senadora ainda é muito mais conhecida e popular que o aliado. A união dos dois foi selada há seis meses, mas a migração de votos não ocorreu no ritmo esperado.

Políticos próximos a Campos reclamam, nos bastidores, que o programa de TV do partido teria contribuído para o problema, ao não deixar claro que ele é o candidato à Presidência. A propaganda foi ao ar no último dia 27.

Lula quer discutir nova política industrial

Depois de admitir que a economia brasileira “poderia estar melhor”, o ex-presidente Lula fez um discurso otimista anteontem e disse a um grupo de empresários que é preciso discutir um “novo modelo de política industrial”, porque o país “não pode ser o primeiro em tudo”.

A interpretação de dirigentes do PT foi a de que o tom mais esperançoso se deu depois da conversa que o ex-presidente teve a sós com a presidente Dilma Rousseff na semana passada.

Os dois traçaram uma estratégia conjunta de ação política para tentar melhorar o ânimo dos empresários e, consequentemente, da economia nacional.

PT de Pernambuco acusa Campos de ‘traição’

O PT de Pernambuco quer emplacar em Eduardo Campos o rótulo de “traidor”.

A estratégia, que vale tanto para a campanha à reeleição de Dilma como para a disputa estadual, repetirá que o ex-governador pernambucano, do PSB, traiu os petistas ao encerrar uma aliança de quase sete anos para se lançar candidato à Presidência da República.

“Essa impressão não é coisa nossa, é do próprio eleitorado. Quem pulou do barco não fomos nós. O Lula acreditava piamente que Eduardo iria apoiar Dilma”, diz o ex-prefeito do Recife João Paulo Lima, pré-candidato do PT ao Senado.

‘Volta, Lula’ tem ao menos 13% de apoio na bancada do PT

Para o ex-presidente Lula, as notícias de que petistas teriam preferência por sua candidatura em detrimento à da presidente Dilma Rousseff não passam de “boataria”.

Entretanto, levantamento feito pela Folha com as bancadas do partido na Câmara e no Senado mostra que a situação não é consenso entre os congressistas.

Dos 101 deputados e senadores petistas atualmente em exercício, 13 dizem preferir o nome de Lula para a disputa eleitoral deste ano.

A reportagem ouviu, entre quarta e sexta-feira, 80 congressistas petistas, que informaram suas preferências sob condição de anonimato. Os outros 21 não foram localizados nesse período.

Dentre os ouvidos, Dilma é a candidata preferida por 75%, enquanto Lula tem apoio de 16%. Os 9% restantes se recusaram a explicitar seus posicionamentos.

Ainda que haja um desejo pelo retorno do ex-presidente dentro da bancada petista, poucos acreditam que o partido, hoje, mudaria os rumos da campanha presidencial.

Petrobras gasta R$ 30 bi no exterior sem licitação

Em três anos, a Petrobras repassou a suas subsidiárias no exterior ao menos R$ 30 bilhões para pagar equipamentos e serviços para os quais não há informação sobre a forma de contratação.

Como a Folha mostrou na segunda-feira, a estatal contratou nos últimos três anos valores próximos aos R$ 90 bilhões sem fazer qualquer disputa entre fornecedores. Com mais esses R$ 30 bilhões mandados para subsidiárias, o valor dos contratos da Petrobras sem disputa está na casa dos R$ 120 bilhões.

A Petrobras tem subsidiárias em países como Holanda, Estados Unidos, Cingapura, Venezuela e Argentina.

Essas empresas foram criadas para facilitar os investimentos da companhia fora do país e não produzem qualquer bem ou serviço.

Também não estão submetidas às regras brasileiras de contratação.

Estatal chegou a estudar fechamento de Pasadena

Depois de contabilizar perda bilionária e se ver obrigada a bancar sozinha a operação da refinaria Pasadena, em 2009, em meio à briga com os sócios belgas da Astra, a Petrobras chegou a estudar seu fechamento temporário, por até cinco anos.

A alternativa foi uma das seis avaliadas por um grupo de trabalho criado na Petrobras com o objetivo de discutir opções para “adequar o retorno dos investimentos realizados”, como mostra documento interno da Petrobras ao qual a Folha teve acesso.

O grupo tinha dez integrantes, de várias áreas da empresa, e foi instituído pelo então diretor internacional Jorge Zelada, em 21 de janeiro de 2009, quase dois meses depois de a Astra ter deixado a refinaria.

Zelada substituiu Nestor Cerveró, dispensado do cargo depois de ter levado para os belgas uma oferta, não autorizada pelo Conselho de Administração da Petrobras, de compra do restante da refinaria por US$ 788 milhões, no fim de 2007.

Skype e BBM eram usados para tentar driblar escuta

Na Operação Lava Jato, a Polícia Federal descobriu que alguns personagens que se identificavam como Primo, Zezé, AsterixObelix e Bat Fatalic evitavam ligações telefônicas convencionais e preferiam as mensagens criptografadas do BlackBerry (BBM), diálogos via Skype ou a troca instantânea de dados por Whatsapp.

De nada adiantou tentar driblar a PF usando codinomes e programas considerados mais seguros em relação a telefonemas comuns para evitar serem grampeados.

A PF conseguiu autorização judicial para interceptar em tempo real dados trocados pelos investigados por Skype, BBMs e e-mails.

Além de negócios suspeitos, descobriram que por trás dos apelidos estão, respectivamente, os doleiros Alberto Youssef, Carlos Chater, Raul Srour e Nelma Kodama –todos presos pela PF.

Doleira usava os codinomes Cameron Diaz e Greta Garbo

Ao monitorar as mensagens dos doleiros, a Polícia Federal descobriu que Nelma Kodama, presa com euros na calcinha em pleno aeroporto, usava diferentes codinomes para fazer negócios.

Dona de três contas “hotmail”, Nelma também era as atrizes “Cameron Diaz” e “Greta Garbo”.

Num dos e-mails trocados, ela diz em tom de desabafo que talvez “seja a última dama do mercado, tão respeitado e hoje infelizmente tão avacalhado”.

No Skype, Nelma era Bat Fatalic, diz a Polícia Federal. Numa conversa de quase três horas com ela, Asterix Obelix –ou melhor, Raul Srour– afirma: “Não quero escrever nada. Tô no grampo, me disseram hoje cedo”.

Empresas afirmam ignorar lista apreendida pela polícia

Empresas citadas em um documento manuscrito apreendido na casa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, afirmam desconhecer o papel, que aponta possíveis doações eleitorais, segundo a investigação.

A tabela lista numa primeira coluna os nomes das companhias Mendes Júnior, UTC/Constran, Engevix, Iesa, Hope e Toyo Setal, cita executivos ao lado de cada uma delas e descreve, numa terceira coluna, a “solução” relacionada às empresas.

Sobre a Mendes Júnior, o papel diz: “está disposto a colaborar”. A UTC/Constran “já está colaborando”, diz o documento. A Engevix, segundo o papel, “já teve conversas com candidato”, enquanto a Iesa “vai colaborar a partir de junho”. A Hope “já vem ajudando” e a Toyo Setal “começa ajudar a partir de março”.

Procurada pela Folha, a UTC/Constran afirmou que “não reconhece o documento e não comentará anotações de terceiros”.

Generais começaram carreira na ditadura

Mesmo passados 29 anos de regime democrático, quase todos os oficiais-generais das três Forças Armadas brasileiras entraram para a carreira durante a ditadura militar (1964-1985), segundo relação obtida pela Folha via Lei de Acesso à Informação.

Dos 383 oficiais-generais na ativa, 372 (97,1%) sentaram praça durante os 21 anos em que o Brasil foi governado por presidentes militares.

Destes, a maioria ingressou na carreira no período mais duro, compreendido entre a promulgação do AI-5, em dezembro de 1968, e a aprovação da Lei da Anistia, promulgada em agosto de 1979.

No Exército, 135 (79% do total) dos generais na ativa entraram para a caserna nessa época. Na Marinha, 84 (75%), e, na FAB, 85 (84%).

Eles encontraram quartéis bastante diferentes aos do governo João Goulart (1961-64): foram 1.437 militares punidos de 1964 a 1978, a grande maioria já no primeiro ano.

Militar mata homem em favela da Maré

Um homem morreu após ser baleado por um fuzileiro naval que integra as forças militares que ocupam as favelas do Complexo da Maré, na zona norte do Rio.

O Comando da Força de Pacificação –grupo coordenado pelo Exército que ocupa as comunidades– afirmou que o homem foi atingido após resistir à prisão e trocar tiros com fuzileiros.

Jefferson Rodrigues da Silva, 18, morreu no local. Os moradores, em protesto, fecharam a Linha Amarela e a avenida Brasil, com pedras e barricadas de fogo.

Duas moradoras da favela disseram que o jovem não era bandido e que trabalhava em um lava-jato. O Exército diz que ele estava armado.

O Globo

Doleiro amigo de Vargas tem relação com a Delta

Correio Braziliense

As bravatas de um deputado enrolado

Alvo de disparos de aliados e de opositores nos últimos dias, devido às relações suspeitas com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, o deputado André Vargas (PT-PR) não sairá da linha de tiro e decidiu nova estratégia: partir para o ataque. Na sexta-feira, ele desistiu da licença de 60 dias do mandato, apesar de ter renunciado ao cargo de vice-presidente da Câmara, e avisou que voltará ao Congresso depois da semana santa. Pelas redes sociais, o petista afirmou que “se defenderá de cabeça erguida”. Em conversa com um blog paranaense, do qual é colunista, reafirmou a disposição para prestar esclarecimentos e deixou no ar uma ameaça. “Vou provar a minha inocência. A verdade prevalecerá. Ainda não tive o direito à defesa, mas, adianto, vou exercê-lo na plenitude. A casa vai cair para alguns”, prometeu, sem dizer quem são esses “alguns”.

Vargas é um dos petistas mais influentes no Paraná e trabalhou intensamente para eleger Gleisi Hoffmann (PT-PR) para o Senado, em 2010. O PT paranaense já tinha decidido, há pouco mais de um mês — antes de estourar a crise envolvendo o deputado —, que parlamentares com mandato e postulantes à reeleição não participariam da coordenação de campanha de Gleisi ao governo estadual. A decisão, agora, se mostra mais do que sensata. Tanto ela quanto o marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sabem que o tema será explorado pelo atual governador, o tucano Beto Richa, candidato à reeleição. “Uma situação como essa nunca é boa”, ponderou Gleisi.

“Ele (André Vargas) sempre foi trabalhador, mas também sempre foi briguento. Conseguiu muito dinheiro para as prefeituras do interior do Paraná. Deve ter apoiado mais ou menos 100 prefeituras”, disse ao Correio o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O tucano, contudo, não sabe dizer se o apoio financeiro decorre de possíveis ligações com o doleiro Alberto Youssef. Segundo Hauly, a atuação do doleiro na política paranaense remonta a 1996, quando ele teria ajudado a eleger prefeito de Londrina Antonio Belinati, então no PDT, mesmo partido do governador Jaime Lerner à época. De lá para cá, o prestígio de Youssef na política local aumentou.

Parlamentares invisíveis

Enquanto alguns são tratados como celebridades e sofrem com o assédio do público nos corredores da Câmara dos Deputados, outros passam despercebidos. Não fossem os broches na lapela do paletó, que os identificam como parlamentares, caminhariam tranquilos em meio à multidão de anônimos. Apesar dos cerca de 200 mil votos, em média, que conquistaram para assumir uma vaga no Congresso, um quinto dos parlamentares não tem quase nada a apresentar para os 202 milhões de habitantes do país. Não são autores de projetos relevantes e tampouco conseguem liberar um centavo sequer dos R$ 15 milhões a que têm direito em emendas ao Orçamento específicas para os estados de origem.

Levantamento do Correio com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) mostra que 103 congressistas, entre os 500 deputados e senadores que apresentaram emendas individuais ano passado, encerraram 2013 com o saldo zerado. A cada ano, os parlamentares das duas Casas têm direito de destinar R$ 15 milhões para projetos que beneficiem os redutos eleitorais, como obras, compra de medicamentos, construção de unidades de saúde, reforma de escolas, entre outros. Os deputados são livres para escolher como querem gastar esse tipo de cheque orçamentário: pode ser usado em emendas individuais ou em grupo, projetos de outros parlamentares e em emendas da bancada. O levantamento mostra ainda que, em 2013, quase um sexto dos parlamentares das duas Casas nem sequer apresentou emendas individuais.

A grande bancada dos “sem-noção”

Especialistas ouvidos pelo Correio revelam que o número de parlamentares sem representatividade no Congresso é ainda maior. Uma pesquisa realizada entre os parlamentares bimestralmente revela que 30% dos 513 deputados não sabem o que gostariam de votar ou o que a Casa tem de importante para votar no semestre. “Você conta com um conjunto de parlamentares que é aparentemente alheio às atividades do Congresso Nacional. Isso não significa que eles não exerçam outras atividades. Há aqueles que são eleitos, mas não se adaptaram, aqueles que desempenham atividades não visíveis, e aqueles que só existem para fazer lobby. Para esses, emenda não é uma coisa tão importante assim”, analisa Leonardo Barreto.

Guardião da liberdade de imprensa

A democracia no Brasil ganhou um importante aliado. Na última quinta-feira, o Conselho Nacional de Justiça instalou o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. Cinco anos após a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, o colegiado com sede em Brasília vai aprofundar o entendimento em favor da livre manifestação de pensamento e do exercício dos veículos de comunicação, dentro das garantias asseguradas pela Constituição de 1988. O fórum se debruçará sobre temas como interação com a imprensa, intolerância racial e religiosa, o direito à privacidade e à comunicação do Poder Judiciário com a sociedade.

“O fórum não interfere nas decisões judiciais, mas tentará mostrar aos juízes como deve ser o lidar com a liberdade de imprensa. Aqui, certamente, será lançado o embrião para uma nova Lei de Imprensa”, disse o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no fórum, o advogado José Murilo Procópio de Carvalho. Ele lembrou ainda que a imprensa “tem que ser ética e procurar denunciar, mas sempre com a verdade. Ao fazê-lo, estará sempre do lado do bom direito”.

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