O Estado de S. Paulo
Procurador vai ao Supremo contra Jaqueline Roriz
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou, por meio de sua assessoria, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em gravação de vídeo recebendo dinheiro do esquema de corrupção do governo do Distrito Federal. As imagens foram obtidas e divulgadas em primeira mão pelo portal do Estado, na sexta-feira.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ao Estado que pedirá hoje ao Ministério Público uma cópia da gravação e mais informações sobre o caso. Ele afirmou, ainda, que vai solicitar aos partidos que indiquem, até a semana que vem, os integrantes do Conselho de Ética da Casa.
Já o PSOL promete oficializar até sexta-feira o pedido para que a Câmara apure o envolvimento de Jaqueline, filha do ex-governador do DF Joaquim Roriz, com o escândalo que ficou conhecido como “mensalão do DEM”. O corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), anunciou que adotará postura “rigorosa” em relação ao caso.
Juiz condena Paulinho da Força por improbidade
A Justiça Federal condenou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), por improbidade administrativa e irregularidades na aplicação de R$ 2,85 milhões em recursos públicos do Programa Banco da Terra para compra e obra de infraestrutura da Fazenda Ceres – 302 alqueires destinados ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais no município de Piraju, interior paulista.
Em sentença de 68 páginas, o juiz João Batista Machado impôs a Paulinho pagamento de multa civil, a ser revertida para a União, de cerca de R$ 1 milhão – o equivalente a uma vez o valor do acréscimo patrimonial dos antigos proprietários do imóvel, que teriam se beneficiado com sobrepreço da venda, em 2001. Cabe recurso.
Terras foram oferecidas por 1/3 do valor pago
Três meses antes de firmarem declaração de intenção de venda da Fazenda Ceres à Associação de Agricultores Familiares Força da Terra de Piraju pelo preço de R$ 2,3 milhões – R$ 7,51 mil o alqueire -, os donos do imóvel ofereceram parte da gleba a R$ 3 mil o alqueire, segundo o Ministério Público Federal.
Segundo a Procuradoria da República, em agosto de 2000 a Força e a Associação dos Municípios do Vale do Paranapanema elaboraram o Programa de Reordenação Fundiária para assentar 200 famílias em área que abrangia 15 cidades e previa investimento global de R$ 4 milhões do Tesouro. Quatro meses depois foi criada a Associação Força da Terra de Piraju. Paulinho visitou a Fazenda Ceres.
Governo quer mudar Incra e frear indicação política
O governo estuda mudanças na estrutura administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Um dos objetivos, explicitado em minuta de texto que circula no Ministério do Desenvolvimento Agrário, é obter maior controle sobre as superintendências regionais da instituição – cujos chefes são, quase todos, nomeados por indicações de políticos. O Incra tem 30 superintendências pelo País (uma por Estado, com exceção do Pará, que possui três, e Pernambuco, com duas). Cada uma tem ampla autoridade para definir os planos da reforma agrária e a aplicação dos recursos. Uma das reclamações mais frequentes no comando da instituição é o reduzido poder de Brasília sobre as superintendências. Além disso, a eficiência do órgão vem sendo questionada no contexto do programa nacional de combate à miséria, ainda em gestação
Silêncio de Dilma sugere esvaziamento de papel do instituto
Desde que o PT assumiu o governo, em 2003, o Incra não vivia um momento tão crítico quanto o que atravessa agora. Diferentemente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu o cargo prometendo solucionar o problema dos sem-terra com uma canetada e logo anunciou sua versão do Programa Nacional de Reforma Agrária, sua sucessora, Dilma Rousseff, tem evitado se manifestar sobre o assunto de forma direta.
Por outro lado, a eficiência do Incra é questionada nas discussões sobre o programa nacional de combate à miséria que está sendo costurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O que se observou é que, nos anos do governo Lula, os índices de indigência e pobreza no meio rural, onde vive 15,2% da população brasileira, caíram num ritmo menor do que no conjunto do País. O foco mais preocupante desse problema localiza-se no Nordeste.
Em SP, grupos ligados a Rainha e ao MST disputam poder
Verifica-se hoje em todos os Estados uma corrida pelo controle das superintendências do Incra. Na semana passada, em São Paulo, essa disputa levou o Movimento dos Sem-Terra (MST) a incluir a superintendência regional na lista de ações na jornada de lutas que lembra o Dia Internacional da Mulher.
A decisão do MST está ligada à demissão de Josenilton Amaral, o Mossoró, ex-dirigente do movimento, que chefiava o Incra de Mirante do Paranapanema. Ele foi demitido logo após apresentar seu nome como candidato à sucessão no Incra paulista.
A demissão foi determinada pelo atual superintendente, Raimundo Pires da Silva, que tem o apoio de José Rainha, dissidente do MST e um dos principais líderes dos sem-terra no Estado.
Para ”lavar” fusão, PDB será testado nas urnas
Apelidado de “partido ônibus”, onde entra qualquer um, o PDB está sendo idealizado pelo prefeito Gilberto Kassab de modo a fugir da pecha de mero trampolim para o troca-troca partidário. A ideia é consolidar o Partido da Democracia Brasileira nas eleições municipais de 2012 com o lançamento de candidaturas próprias ou com coligações. Um dos principais parceiros deve ser o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Kassab planejou fundar o PDB como atalho para sair do DEM e se filiar ao PSB, com riscos mínimos de ver a manobra contestada por infidelidade partidária. A estratégia inicial era fundir o PDB com o PSB. Diante das reações negativas aos planos de Kassab e de Campos, a proposta é que o PDB se credencie como partido e dispute uma eleição antes de definir seu rumo.
Novo partido não interrompe parceria de Campos com tucanos
Tucanos e socialistas não pretendem romper a parceria política informal que costuraram ao longo dos últimos anos e rendeu vitórias importantes, como nas eleições para a Prefeitura de Belo Horizonte e a de Curitiba. Muito próximos, o senador Aécio Neves (MG) e o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sabem que podem estar juntos no mesmo palanque – ou até numa chapa – na campanha de 2014.
O primeiro sinal explícito da manutenção da parceria deverá ocorrer na campanha pela Prefeitura de Belo Horizonte, em 2012. Fruto de uma inusitada aliança que reuniu Aécio, o petista Fernando Pimentel e o PSB, o socialista Márcio Lacerda foi eleito em 2008, tendo como vice o petista Roberto Carvalho. Informalmente, Campos e Aécio já acertaram a manutenção do acordo para reeleger Lacerda. Mas o PT desembarcará da aliança, provavelmente para bancar a candidatura de Carvalho.
O Globo
Filha de Roriz pode deixar comissão da reforma política
Flagrada recebendo dinheiro para a campanha de 2006, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) pode ser forçada a deixar a comissão de reforma política da Câmara, para a qual fora indicada. A filha do ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF) está sendo aconselhada a sair dos holofotes e entregar de forma espontânea a vaga, para evitar constrangimentos.
O vídeo em que Jaqueline é flagrada recebendo dinheiro do operador do mensalão do DEM, Durval Barbosa, seria o primeiro de uma nova série que compromete o grupo de Roriz. Isso deve aprofundar o isolamento político não só da deputada, mas também do ex-governador. Tanto na Câmara dos Deputados como na Distrital não há mobilização pela defesa de Jaqueline.
Comissão da Verdade é alvo de militares
Apesar da decisão da presidente Dilma Rousseff de bancar como prioridade a criação da Comissão Nacional da Verdade, as Forças Armadas resistem ao projeto e elaboraram um documento com pesadas críticas à proposta. No texto, enviado mês passado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, os militares afirmam que a instalação da comissão “provocará tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão”. Para eles, vai se abrir uma “ferida na amálgama nacional” e o que se está querendo é “promover retaliações políticas”.
Elaborado pelo Comando do Exército, o documento tem a adesão da Aeronáutica e da Marinha. No texto, os militares apontam sete razões para se opor à Comissão da Verdade, prevista para ser criada num projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em 2010.
Governo já escolhe integrantes
No Congresso, a criação da Comissão Nacional da Verdade dá seus primeiros passos. Ao contrário das expectativas e independentemente das críticas internas das Forças Armadas, os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) – que seriam extremos opostos dessa polêmica – estão atuando juntos. Parlamentares já estão sendo escolhidos pelo governo para atuarem na intermediação desse debate na Câmara e até mesmo para compor a comissão futuramente.
Um deles, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), amigo de Jobim, disse que ele mesmo teve a iniciativa de procurar o ministro e se apresentar para colaborar. O parlamentar teve até audiência marcada oficialmente na agenda de Jobim.
Nas estradas, o carnaval mais violento em 6 anos
Balanço parcial da Polícia Rodoviária Federal mostra que o número de mortos nas estradas do país contabilizado até a segunda-feira de carnaval já supera o total de óbitos registrado em todo o feriado nos últimos seis anos. Entre a meia-noite de sexta-feira e a de segunda, 166 pessoas morreram em acidentes nas rodovias. Em 2010, em seis dias de feriado, foram 143 mortos. O aumento já é superior a 15%. Os números finais do carnaval deste ano só serão divulgados amanhã.
A quantidade de pessoas mortas em decorrência da violência nas estradas superou inclusive o do carnaval de 2007, quando ainda não estava em vigor a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Na ocasião, 145 perderam a vida. No ano seguinte, em 2008, o número de mortos no carnaval caiu para 128. Em 2009, houve nova queda, para 127.
Informe dos EUA alerta sobre violência no Brasil
Se o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, lesse o mais recente informe do Departamento de Estado sobre o Brasil – em especial as referências a Brasília e ao Rio de Janeiro, cidades que ele visitará nos próximos dias 19 e 20 -, certamente pediria uma atenção redobrada aos agentes do Serviço Secreto americano encarregados de sua segurança.
O informe é do dia 5 de novembro de 2010, mas é o mais atual. Sob a rubrica “Alertas de viagem”, em que habitualmente adverte cidadãos americanos sobre os riscos que correm em determinados países, a chancelaria americana informa em seu site que “Brasília, outrora livre dos índices de criminalidade registrados em outras cidades brasileiras, agora tem significativos problemas de crime”, em especial no setor hoteleiro e nas áreas turísticas.
Da Barreira do Inferno para Brasília
A presidente Dilma Rousseff encerrou na tarde de ontem seu retiro carnavalesco no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, em Natal. Às 14h05m, Dilma decolou para Brasília com a filha, Paula, o neto Gabriel, o genro Rafael Covolo, o ex-marido Carlos Araújo, a mãe Dilma Jane e a tia Arilda. Hoje, terá reuniões internas no Planalto.
Na base, Dilma fez questão de manter sua privacidade. Visitas foram barradas e os funcionários civis e militares não puderam usar celular. No ano passado, Dilma, então pré-candidata, fez um circuito carnavalesco, passando por Recife e pelo Sambódromo do Rio, onde segurou até a filha de Madonna no colo.
Dilma inspira ingleses
O jornal britânico “The Guardian” colocou a presidente Dilma Rousseff em sua lista das cem mulheres mais inspiradoras da atualidade. Dilma foi citada em reportagem especial publicada ontem. A relação foi elaborada por um grupo de jornalistas, com base em mais de três mil sugestões feitas pelos leitores. A presidente brasileira aparece na categoria “Política”, ao lado de nomes como Michelle Bachelet, Gro Brundtland – ex-primeira ministra da Noruega -, Angela Merkel e Margaret Thatcher.
O texto de apresentação de Dilma afirma que a presidente foi uma “adolescente de guerrilha socialista, que resistiu à prisão e à tortura”.
Padilha pede mecanismo para financiar Saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu ontem no Rio a criação de um mecanismo permanente de financiamento da Saúde. Evitando falar em uma nova CPMF, Padilha afirmou que os recursos para a área devem não apenas ser permanentes, mas também crescentes. Na avaliação do ministro, caberá ao Congresso Nacional discutir esta e outras propostas nos próximos meses:
– Acho que tem um clima positivo no Congresso e em todo os partidos no sentido de termos avanços nos mecanismos de gestão, e de termos uma regra estável de financiamento e uma forma de termos recursos crescentes para a Saúde ao longo dos anos. Esse é um debate que o Congresso tem de fazer.
Folha de S. Paulo
Benefício trabalhista cresce na contramão de promessa
Uma despesa que o governo Dilma Rousseff promete reduzir neste ano cresceu quase 24% no primeiro bimestre, em uma escalada iniciada na administração anterior e ainda pouco compreendida.
Trata-se do pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, os dois principais benefícios financiados com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), cujos encargos aumentam em aparente paradoxo com a expansão da economia e da contratação de mão de obra.
Segundo dados preliminares da execução orçamentária, os dois programas consumiram R$ 3,8 bilhões em janeiro e fevereiro, enquanto, em período equivalente do ano passado, os gastos ficaram, com arredondamento para cima, em R$ 3,1 bilhões.
O resultado põe em xeque a expectativa da área econômica de destinar aos dois benefícios um montante não apenas abaixo do estimado no Orçamento deste ano, mas também inferior ao desembolso de 2010.
Programas de transferência puxam gastos
Os programas de transferência de renda vinculados ao salário mínimo -que incluem, além do seguro-desemprego e do abono salarial, a Previdência Social e os benefícios a idosos e deficientes- puxaram o aumento das despesas federais ao longo do governo Lula. De 2003 a 2010, os gastos com esses benefícios saltaram do equivalente a 7,05% do Produto Interno Bruto para 8,41%, quase metade do crescimento dos gastos totais do governo federal, que no período passaram de 15,14% para 18,01% do PIB.
O motivo não é apenas a política de elevação do poder de compra do salário mínimo, que desde 2008 tem promovido reajustes com base no crescimento econômico.
Dirigente do PSB em SP defende Kassab
Alvo de críticas de correligionários, o presidente do PSB em São Paulo, Márcio França, saiu em defesa da movimentação partidária do prefeito Gilberto Kassab e atacou o “personalismo” dos políticos de sua legenda.
França é peça central na articulação política de Kassab. O prefeito criará uma legenda, o PDB, para burlar a regra da fidelidade partidária e, depois, promoverá a fusão da nova sigla com o PSB. Ao lado de Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, Márcio França é fiador dessa estratégia. Mesmo não admitindo o acerto com Kassab, ele defende o prefeito e critica aqueles que “têm medo” de perder espaço com a chegada dele. “O Kassab não está dividindo o partido. A gente passa a vida inteira tentando convencer as pessoas de que o nosso campo é o certo. Se o cara acha isso, eu tenho que estar comemorando, não criticando”, afirmou.
Planalto avança sobre vitrines tucanas em SP
O governo federal avançará sobre uma bandeira histórica dos tucanos em São Paulo, as Etecs (escolas técnicas). Descritas como orgulho da gestão estadual do PSDB, ganharão concorrência acirrada com o lançamento do Pronatec (Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica), previsto para abril. O governo estadual estimula a comparação da oferta de vagas para a modalidade, já que, proporcionalmente, oferece mais do que o federal. “São Paulo é hoje o maior polo de ensino técnico da América Latina”, disse o governador Geraldo Alckmin. As Etecs e Fatecs (faculdades tecnológicas) sustentaram o discurso de Alckmin sobre a qualidade do ensino paulista na campanha eleitoral, em 2010. Nos últimos seis anos, receberam investimentos pesados dos governos do PSDB em São Paulo.
Procuradoria vai pedir abertura de inquérito no STF contra filha de Roriz
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir a abertura de inquérito contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), que aparece em um vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, principal delator do escândalo do mensalão do DEM.
Filha do ex-governador Joaquim Roriz, a deputada aparece no vídeo, gravado em 2006, ao lado do marido, o empresário Manoel Neto, responsável por colocar um maço de notas de R$ 50 em uma mochila.
À época da gravação, Jaqueline foi eleita para uma vaga de deputada na Câmara Distrital de Brasília.
Nova gestão aponta superfaturamento na Assembleia do PR
Caixas de refrigerantes compradas a um custo até 100% maior do que nos mercados. Compra de computadores ao primeiro sinal de defeito das máquinas antigas. Irregularidades como essas ocorriam até o último ano na Assembleia Legislativa do Paraná, segundo levantamento da nova direção. A Assembleia foi o foco de escândalo em 2010, quando foram reveladas nomeações feitas por “diários secretos”. O então diretor, Abib Miguel, ficou cinco meses preso e responde na Justiça a acusação de liderar o esquema. Seu advogado, Eurolino dos Reis, disse que Valdir Rossoni (PSDB), atual presidente, deve provar as acusações. Cerca de R$ 100 milhões foram desviados por meio da contratação de funcionários-fantasmas entre 1994 e 2010, diz o Ministério Público.
Correio Braziliense
Conselho de ética no caminho da filha de Roriz
A representação do PSol que pedirá à Corregedoria da Câmara dos Deputados abertura de processo contra Jaqueline Roriz (PMN) por quebra de decoro parlamentar não será a única iniciativa com potencial de gerar uma punição política para a deputada flagrada em vídeo ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa. O deputado federal eleito pelo DF José Antônio Reguffe (PDT) vai protocolar, também amanhã, um projeto de resolução para emendar o Código de Ética da Câmara. O parlamentar quer incluir no texto o seguinte artigo: Em caso de ilicitude no exercício do mandato ou para obtenção desse, o fato será objeto de investigação pela Câmara e de deliberação pelo Conselho de Ética. Um crime tipificado como espécie de estelionato eleitoral.
Os 10 “intocáveis” do governo
Entra presidente, sai presidente, mudam os ministros e eles continuam no mesmo cargo. Na estrutura do Executivo, há nomes que sobreviveram às reformas do primeiro e do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e ainda figuram na lista de comandantes de pastas e autarquias do governo da presidente Dilma Rousseff. Na Esplanada dos Ministérios, há pelo menos 10 sobreviventes do primeiro e do segundo escalão que acompanharam Lula na primeira gestão e permanecem firmes e fortes no mesmo cargo. Alguns deles se tornaram intocáveis por conseguir aliar o perfil técnico à blindagem política necessária aos postos.
Votação só na terça-feira
Ainda vivendo a ressaca do anúncio dos cortes orçamentários nas emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados vai retomar os trabalhos depois do carnaval pautada pelo Executivo, apesar dos discursos sobre independência entre os poderes. O primeiro item na lista de votações deve ser a medida provisória editada pelo governo que criou crédito extraordinário de R$ 968 milhões para que o Ministério da Educação custeie o programa de alimentação escolar em várias unidades da Federação. A matéria é a prioridade do líder governista, Cândido Vacarezza (PT-SP), que vai tentar acordo para a votação na próxima terça-feira, quando os parlamentares voltam ao trabalho, depois de um recesso de quase duas semanas.
Sigilo difícil de quebrar
A transparência no Legislativo brasileiro virou lei, mas ainda deixou de fora o direito de o eleitor saber como seus representantes votam em situações delicadas, como na cassação de colegas que quebram o decoro parlamentar ou na análise de vetos do Executivo. Situação que alguns deputados que compõem a minoria na Câmara pretendem reverter durante a votação dos temas que envolvem a reforma política, apesar de conhecerem as dificuldades. A ideia deve ir para a pauta dos discursos, mas dificilmente sairá do papel, já que esbarra no interesse de políticos que já se beneficiaram do caráter sigiloso do voto. É o caso de João Paulo Cunha (PT-SP), que escapou da cassação no escândalo do mensalão e hoje, por ironia do destino, é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Entrevista – João Oreste Dalazen
Recém-empossado no cargo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, classifica como urgente uma reforma sindical. Em entrevista exclusiva ao Correio, ele avisa que pretende ser um interlocutor privilegiado, junto ao Poder Legislativo, na condução das mudanças no setor. Seu principal objetivo é que o Brasil se adeque à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da liberdade sindical e da proteção do direito de sindicalização. Para Dalazen, a proteção básica do trabalhador deve partir do Estado.
O novo mandatário da Justiça do Trabalho ainda defende a reforma das leis processuais que regem a Justiça Trabalhista e critica a ineficiência das normas que acabam por protelar o direito dos cidadãos e por criar o que chama de fenômeno do ganha, mas não leva, quando o empregado vence a causa e não recebe a quantia que o empregador lhe deve.