Folha de S. Paulo
Presidente da CPI emprega assessora fantasma no Senado
O presidente da CPI do Cachoeira, Vital do Rêgo (PMDB-PB), contratou como funcionária fantasma em seu gabinete Maria Eduarda Lucena dos Santos, que se diz coautora do hit “Ai, Se Eu te Pego”, cantado por Michel Teló. O emprego foi arrumado pelo pai de Maria Eduarda, o jornalista Adelson Barbosa, que admitiu à Folha que a filha foi contratada para receber pelos trabalhos que ele e outros dois jornalistas executariam: publicar reportagens favoráveis ao senador na imprensa local.
Barbosa, que trabalha no jornal “Correio da Paraíba”, disse que partiu do senador a sugestão para burlar as normas do Senado. “Quem faz o trabalho sou eu e meus outros dois colegas. Ele [senador], quando convidou a gente para fazer o trabalho, disse que não poderia nomear três pessoas. Ele sugeriu colocar uma pessoa e a gente divide o valor”, contou Barbosa. “Poderia ser no meu nome, ou no de um dos outros dois. Só que eu não podia, porque o Senado exigia não ter outro vínculo [de trabalho]. Minha filha é estudante e sugeri que fosse no nome dela.”
STF obriga Cachoeira a comparecer à comissão
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O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, irá depor hoje na CPI criada para investigar suas relações com políticos e empresas. A expectativa, porém, é que ele fique calado para evitar produzir provas contrárias a ele mesmo. Na semana passada, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), havia concedido uma liminar suspendendo o depoimento. Mello acatou argumento dos advogados do empresário, que alegavam não ter tido acesso ao material da CPI. Como a comissão liberou a entrada da defesa a sua sala-cofre, Mello decidiu que a liminar não tem mais validade.
PublicidadeO ministro também negou um novo pedido da defesa por mais três semanas de adiamento para que pudessem estudar melhor a papelada. Na decisão, Mello citou trecho das informações prestadas pelo presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), de que, durante a semana passada, “os dignos advogados não demonstraram qualquer disposição efetiva de analisar a documentação”.
Cachoeira se recusa a falar em processo contra Demóstenes
O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, não vai prestar depoimento ao Conselho de Ética do Senado, inicialmente marcado para amanhã. Ele era uma das testemunhas de defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no processo que o parlamentar responde por quebra de decoro, mas decidiu suspender o depoimento para evitar a produção de provas contrárias a ele no processo criminal a que responde na Justiça. Cachoeira é acusado de comandar um esquema de exploração de jogo ilegal e de corromper agentes públicos, dentre outros crimes. “Ele não vai porque isso pode resvalar no processo penal que ele responde”, disse à Folha Dora Cavalcanti, da equipe de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula Márcio e advogado de Cachoeira.
Governo diminui tributos para aquecer a economia
Diante do risco cada vez maior de o país crescer abaixo de 3% neste ano e depois de constatar que os estímulos dados até agora não foram suficientes para reaquecer a economia, o governo Dilma baixou ontem novas medidas emergenciais para estimular o crédito para o consumo e os investimentos. No pacto fechado com representantes da indústria e dos bancos, o governo entrou com corte de impostos (IPI e IOF) e redução de taxa de juros em algumas operações do BNDES. Isso custará R$ 2,719 bilhões aos cofres públicos.
O Banco Central também anunciou a liberação de até R$ 18 bilhões, em um ano, do dinheiro que as instituições financeiras têm retido no Banco Central (compulsórios) para que os bancos concedam empréstimos para a compra de automóveis. Em troca, os bancos se comprometeram a exigir um valor menor como entrada nos financiamentos de veículos, aumentar os prazos das operações e diminuir juros. Já as montadoras terão de dar descontos de 1% a 2,5% sobre a tabela atual de preços e não poderão demitir. O resultado para o consumidor, segundo o ministro Guido Mantega, será uma redução de até 10% no valor do veículo financiado para a pessoa física.
Sem atuação do BC, dólar volta a subir e vai a R$ 2,04
Sem a presença do Banco Central no mercado, a cotação do dólar voltou a subir ontem e fechou com alta de 1,3%, valendo R$ 2,046. Segundo o economista Alfredo Barbutti, da corretora BGC Liquidez, o dólar caiu na maioria dos países ontem, à exceção do Brasil. O rand sul-africano, por exemplo, valorizou-se 1,3% frente ao dólar e o dólar australiano ganhou 0,7%. Isso indica, diz ele, que o mercado brasileiro está sendo guiado pela opinião de que o governo quer manter o dólar valorizado para dar competitividade à indústria brasileira. A avaliação é que o setor tem afetado o desempenho da economia brasileira, que ainda está crescendo pouco.
Conselho abre processo contra dois juízes acusados de desviar R$ 11 mi
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu ontem, por 12 votos a 1, abrir processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, supostamente envolvidos em esquema de desvio de recursos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O processo vai investigar se Cruz e Godeiro participaram de desvios de verbas de precatórios (dívidas do poder público que devem ser pagas por decisão judicial). Se a participação for comprovada, eles podem ser aposentados compulsoriamente ou até demitidos.
Dilma vetará de 12 a 14 artigos do Código Florestal, diz Carlos Minc
O ex-ministro e atual secretário de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff irá vetar entre 12 e 14 artigos do Código Florestal aprovado pelo Congresso. Segundo ele, que garantiu conversar frequentemente com Dilma sobre o tema, o veto não será total porque a decisão precisa ter “sustentabilidade política”: “Não adianta a presidenta fazer bonito, vetar tudo, e o veto ser derrubado”, explicou. De acordo com Minc, após o veto será editada uma medida provisória com novas regras para as áreas de proteção permanente e margens de rios, entre outros pontos. Pequenos produtores terão tratamento diferenciado. A estratégia, disse, é restabelecer alguns itens acordados no Senado que depois foram derrubados pela Câmara.
Com Haddad, Marta diz que ‘não basta o novo’ em SP
Em homenagem da Câmara Municipal ao ex-presidente Lula, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse ontem que “não basta o novo” para vencer a eleição paulistana, cobrou um programa de governo e gerou incômodo ao pré-candidato do partido a prefeito, Fernando Haddad. O ato era aguardado como impulso à campanha do petista, mas ele exerceu papel de coadjuvante e foi menos aplaudido que a ex-prefeita, que teve o nome gritado.
Ao discursar, Marta saudou a presença do pré-candidato, mas fez uma cobrança clara a ele. “Em São Paulo, é voto a voto. Não basta o novo nessa cidade. Nós temos que ter programa novo”, disse. Em clima eleitoral, militantes usavam camisetas com o slogan petista “Só se renova quem traz o novo”, adotado para promover Haddad.
Por apoio do PC do B, Haddad elogia deputada
Em busca do apoio do PC do B, o pré-candidato do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, elogiou ontem a deputada Manuela Dávila (PC do B-RS), que cobiça o apoio dos petistas na disputa em Porto Alegre. O gesto reforça a pressão sobre a cúpula do PT para intervir no diretório gaúcho, que se recusa a abrir mão da candidatura própria em benefício dos comunistas.
A direção do PC do B prende recorrer ao ex-presidente Lula até o fim desta semana para reforçar a proposta. Ontem, o presidente da sigla, Renato Rabelo, e o ex-ministro do Esporte Orlando Silva prestigiaram homenagem feita a Lula na Câmara paulistana. Haddad também estava presente na cerimônia. Mais cedo, o pré-candidato disse que Manuela representa uma “novidade na política” e aparece bem posicionada em pesquisas.
Mensalão foi tentativa de golpe de oposição e imprensa, diz Lula
Às vésperas do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente voltou ontem a descrever o escândalo como uma tentativa de golpe ao receber homenagem da Câmara Municipal de São Paulo, “O PT era mais atacado do que hoje por grande parte dos políticos da oposição e por uma parte da imprensa brasileira. Na verdade, era um momento em que tentaram dar um golpe neste país.”
Lula disse ter se comparado na época a ex-presidentes que não completaram seus mandatos. “Não vou me matar como Getúlio [Vargas] e não vou fugir obrigado como o João Goulart. Só tem um jeito de eles me pegarem aqui: é eles enfrentarem o povo nas ruas deste país”, afirmou. O ex-presidente disse que a oposição se intimidou depois que ele recebeu apoio de movimentos populares.
Prévia divide o PT em Recife, e cúpula nacional vai decidir o caso
A crise que divide o PT em Pernambuco se agravou no domingo, com a prévia para definição do candidato do partido a prefeito de Recife. A votação terminou sem a divulgação de resultado e a homologação do vencedor. Disputaram o pleito o atual prefeito, João da Costa, e Maurício Rands, secretário de Governo do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que é o presidente nacional do PSB. O PT negocia o apoio do PSB à candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Rands tem o apoio de Eduardo Campos e também o do senador Humberto Costa, líder do PT no Senado e nome influente na cúpula do partido.
Especialistas aprovam criação de crime de desaparecimento forçado
A comissão de especialistas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a criação do crime de desaparecimento forçado de pessoas. Segundo o texto, ainda sujeito a aprovação no Congresso, poderá ficar preso por dois a seis anos quem privar uma pessoa de liberdade e negar informação sobre o seu paradeiro ou de seu corpo -ainda que legalmente e em nome ou com autorização do Estado ou de grupo armado.
Poderão ser adicionadas penas por outros crimes cometidos, como o homicídio. A descrição do ilícito bate com as suspeitas contra militares da época da ditadura. A investigação dos desaparecimentos forçados deve ser a primeira tarefa da Comissão da Verdade, grupo que apurará violações aos direitos humanos no regime. Para Tiago Modesto Rabelo, um dos procuradores da República que processam o coronel Sebastião Curió por desaparecimentos na guerrilha do Araguaia, maior foco armado contra a ditadura, a mudança pode facilitar a argumentação nas ações contra militares.
Correio Braziliense
Carro fica até 10% mais barato a partir de hoje
O governo lançou ontem um novo conjunto de medidas para tentar estimular a economia, que ainda não deu mostras de estar reagindo aos efeitos do agravamento da crise política e financeira da Europa. Ao lado do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega anunciou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis até 31 de agosto e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrados nos financiamentos para pessoas físicas, além da liberação de R$ 18 bilhões para que os bancos aumentem a oferta de crédito para a compra de veículos. As medidas devem entrar em vigor a partir de hoje e a expectativa é de uma redução de 10% dos preços de tabela dos carros populares, de até mil cilindradas.
Com o corte dos tributos, o governo vai abrir mão de uma arrecadação de R$ 2,7 bilhões em três meses. Em contrapartida, os bancos prometeram oferecer mais empréstimos para a compra de veículos; e as montadoras, dar descontos e não demitir funcionários. “Nosso objetivo é reduzir os custos para o consumidor e o valor das prestações. Trata-se de mais uma medida para garantir o crescimento econômico no meio da crise internacional”, afirmou o ministro da Fazenda.
Delta vence licitação de R$ 30 mi
Sob risco de ser considerada inidônea, empresa ligada a Carlos Cachoeira ganha novo contrato e vai reformar rodovia em Mato Grosso do Sul. A empreiteira Delta Construções continua ganhando contratos do governo, apesar de ser alvo de um processo administrativo instaurado há 18 dias pela Controladoria-Geral da União (CGU). A sindicância da controladoria pode determinar a inidoneidade da empresa, impedindo-a de licitar com o Poder Público. Mesmo assim, a empreiteira apontada como braço financeiro do contraventor Carlinhos Cachoeira foi contemplada com um contrato de R$ 30 milhões para obras de manutenção na BR-163 (Mato Grosso do Sul) na última quinta-feira.
Apesar de ter ficado em terceiro lugar na concorrência com modalidade menor preço, oferecendo o serviço por R$ 3 milhões a mais do que a primeira colocada, a comissão de licitação da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do Mato Grosso do Sul declarou a Delta vencedora do certame. O contrato de R$ 30 milhões prevê a manutenção de 108 quilômetros de estrada, preço equivalente a R$ 277 mil por quilômetro restaurado.
Drible no silêncio
Com o sinal verde para que o bicheiro Carlinhos Cachoeira deponha à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações do contraventor com políticos e empresas públicas e privadas, os partidos elaboram estratégias para tentar extrair informações. A tarefa será árdua, já que a defesa do bicheiro tem defendido a tese de que ele manterá o silêncio durante o depoimento, sob a justificativa de que não tomou conhecimento do inteiro teor do inquérito contra Cachoeira.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirma que, apesar de ser um depoimento muito esperado na comissão, os parlamentares não têm expectativa de que será frutífero. Ela sugere que, como alternativa para que o bicheiro se proponha a falar, parte da sessão seja fechada. “Já sabemos que ele não vai falar, mas temos que tentar mesmo assim. Acredito que, com a sessão fechada, ele pode se sentir um pouco mais à vontade, mas ainda assim é pouco provável que fale”, diz.
Extinção de 14º e 15º tem maioria na CFT
Comissão de Finanças escolhe hoje o relator do projeto que acaba com a mordomia, e já há quórum para aprovar o texto no colegiado. Mais três deputados abrem mão do benefício. Ainda que não tenha o pedido de urgência aprovado, o projeto de decreto legislativo que acaba com os 14º e 15º salários já tem portas abertas na primeira comissão da Câmara dos Deputados pela qual vai passar: a de Finanças e Tributação (CFT). Levantamento feito pelo Correio indica que a maioria dos integrantes do colegiado diz ser a favor da proposta já aprovada no Senado. Paralelamente, outros parlamentares trabalham para que a tramitação da matéria seja mais rápida.
A CFT é composta por 37 titulares e número igual de suplentes. O texto sobre o fim do benefício pago aos parlamentares ficará nas mãos de um relator que será escolhido hoje pelo presidente da comissão, Antônio Andrade (PMDB-MG), que é a favor da proposta. Após 10 sessões ordinárias — em média, duas semanas —, o selecionado terá que apresentar relatório. Caso o parecer seja a favor da medida, será votado em sessão com a presença de, no mínimo, 17 integrantes.
Irã demite o diplomata pego em clube
Acusado de ter molestado, em Brasília, quatro crianças de 9 a 15 anos em abril deste ano, um diplomata iraniano de 51 anos foi expulso do serviço diplomático pelo Ministério de Relações Exteriores do Irã. A punição ocorreu após investigação do governo daquele país sobre as acusações de abuso sexual cometidas pelo seu representante em um clube da Asa Sul. Até o fechamento desta edição, o Executivo brasileiro não havia sido notificado oficialmente a respeito da decisão.
Ontem, o governo do Irã divulgou uma nota a respeito do caso. “Após uma investigação sobre as infrações do funcionário da Embaixada da República Islâmica no Brasil, foi concluído que seu comportamento era contrário ao regulamento administrativo e à conduta profissional e islâmica”, destacou trecho do comunicado. “Por esse motivo, foi condenado à expulsão do Ministério de Relações Exteriores”, informa o texto. No entanto, não há informações se ele responderá a algum tipo de crime por suas atitudes enquanto diplomata.
Até o fim da tarde de ontem, não havia chegado ao Palácio do Itamaraty comunicado iraniano sobre a expulsão do diplomata, que ocupava a função de ministro conselheiro no Brasil, onde estava há dois anos. “O que sabemos é o que foi divulgado pela imprensa. Nada mais. Além disso, eles não são obrigados a informar sobre as providências a respeito do caso”, explicou a assessoria de imprensa do Itamaraty. Antes disso, o órgão já tinha solicitado providências da representação iraniana a respeito das denúncias envolvendo o diplomata.
Ministra elogia coragem de Xuxa contra pedofilia
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, elogiou a “atitude de coragem” da apresentador a Xuxa Meneghel, que revelou ao Fantástico, programa dominical da TV Globo, ter sido vítima de abuso sexual até os 13 anos. “A atitude da apresentador a representa importante apoio às pessoas que sofreram violência na infância”, afirmou Maria do Rosário. O senador Magno Malta, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre pedofilia em todo o país, classificou Xuxa como um “símbolo” de combate ao assédio de menores. No depoimento, a apresentadora contou que foram muitas as ocasiões de abuso praticadas por várias pessoas, entre elas o melhor amigo do pai e o namorado da avó materna.
Xuxa ressaltou que, assim como a maior parte das crianças que passam pelo drama da violência sexual, ela não teve coragem de revelar os fatos à mãe. “Eu tinha vergonha, me calava, me sentia mal, me sentia suja, me sentia errada”, desabafou a artista. Ainda durante a entrevista, a apresentadora ressaltou desejar que nenhuma criança passe por situação semelhante à que ela enfrentou.
O Globo
Governo tenta de novo conter queda do PIB pelo consumo
Em meio ao agravamento da crise global, o governo fez ontem mais uma ofensiva para turbinar a economia em 2012 e lançou um pacote de R$ 2,7 bilhões em incentivos voltados sobretudo para os setores automotivo e de bens de capital. O sétimo conjunto de medidas anunciado pela equipe econômica desde 2008 inclui desonerações tributárias – redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) – queda de juros para diversas linhas do BNDES, além da redução do compulsório para que os bancos possam aumentar a oferta de crédito na compra de veículos.
Ao anunciar as medidas – diante de uma plateia composta por integrantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e ao lado dos ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho – o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou que o novo pacote é um compromisso inédito, acertado entre governo e os setores privado e financeiro para reduzir custos de bens e ampliar o consumo.
Segundo ele, os bancos – que não estavam representados no anúncio – prometeram aumentar o número de parcelas de financiamentos, reduzir o valor da entrada e também as taxas de juros nos empréstimos para a aquisição de veículos. Em contrapartida, o Banco Central (BC) liberou R$ 18 bilhões em depósitos compulsórios destinados ao financiamento de automóveis e de veículos comerciais leves, montante que, segundo o BC, representa cerca de 10% do total de crédito concedido ao segmento.
Ministro do STF manda Cachoeira depor hoje
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem o habeas corpus pedido pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira para adiar mais uma vez seu depoimento na CPI que investiga esquema de corrupção comandado por ele. A defesa pediu um prazo de três semanas para preparar melhor o réu para a sessão, mas o ministro não concedeu o benefício. O depoimento foi mantido para hoje às 14h.
Como vai prestar depoimento como investigado, ele tem o direito de ficar calado diante das perguntas dos parlamentares. Na decisão de ontem, Celso de Mello lembrou que o tribunal tem ampla jurisprudência nesse sentido. O ministro ressaltou que, segundo a legislação brasileira, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. “Assiste, a qualquer pessoa regularmente convocada para depor perante Comissão Parlamentar de Inquérito, o direito de se manter em silêncio, que representa direta consequência fundada na prerrogativa constitucional contra a autoincriminação”, enfatizou Mello.
PT decide manter Vaccarezza na CPI apesar de torpedo
O PT e o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) consideram encerrado o episódio no qual o ex-líder do governo na Câmara foi flagrado semana passada enviando um torpedo para o governador do Rio, Sérgio Cabral, tranquilizando-o sobre uma possível convocação pela CPI do caso Cachoeira. Para o PT, o deputado será mantido como integrante da CPI porque não há razões para acusá-lo de tentar blindar Cabral, já que o governador do Rio não precisaria de blindagem.
Os colegas de partidos da base aliada evitam polemizar e reafirmam que a decisão de manter Vaccarezza é do PT e do próprio deputado. Para os petistas, no entanto, o episódio pode servir para Vaccarezza trabalhar de forma mais coletiva. O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), tem dito que Vaccarezza não atuou, na troca de torpedos com Cabral, em nome do partido.
Projeção de um crescimento menor
Os esforços do governo para estimular o crescimento – com redução das taxas de juros e novos incentivos ao crédito e ao consumo – não serão suficientes para fazer a economia crescer acima de 4,5% em 2012, como deseja a presidente Dilma Rousseff. Tanto economistas quanto o governo descartam esse possibilidade. As projeções de crescimento continuam caindo e, cada vez mais, há apostas de avanço de apenas 2,5% neste ano, patamar inferior ao registrado no ano passado.
Ontem, ao anunciar mais um pacote de medidas para impulsionar a economia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que será difícil atingir a meta, porque a crise internacional atingiu em cheio o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. – E se a crise piorar, será difícil alcançarmos 4,5%, mas o Brasil possui condições de continuar crescendo mais do que os 2,7% do ano passado – disse Mantega, sem descartar novas ações para compensar os efeitos das turbulências na economia europeia.
Mas mesmo essa avaliação de Mantega é considerada excessivamente otimista pelos agentes do mercado financeiro. A piora da crise já afeta o desempenho da atividade econômica no país. O índice de crescimento calculado pelo Banco Central (BC) – que funciona como uma prévia do desempenho do PIB divulgado pelo IBGE – mostra que a atividade registrou uma queda de 0,35% em março. Os números refletem o agravamento de um quadro que ocorre desde o início de 2012. Nos três primeiros meses do ano, a economia só conseguiu crescer 0,15% em relação ao último trimestre do ano passado.
‘Não basta o novo na cidade’, diz Marta em cerimônia com Lula e Haddad
m mais uma demonstração de insatisfação com a condução da campanha eleitoral do PT em São Paulo, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) deu ontem um recado público ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entusiasta da candidatura de Fernando Haddad à sucessão da capital paulista. Em discurso, em cerimônia de homenagem a Lula, a ex-prefeita de São Paulo afirmou que “não basta o novo” na disputa municipal, mas há necessidade de “um programa novo” para a capital paulista. O recado da senadora causou desconforto entre os petistas, que avaliaram o tom do discurso como uma alfinetada ao pré-candidato do PT, novato em disputas eleitorais e presente ao evento.
O PT tem adotado o discurso da renovação como slogan político, em uma tentativa de se opor à candidatura de José Serra, que já foi prefeito de São Paulo. O ex-presidente foi homenageado com o Título de Cidadão Paulistano, a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, na Câmara Municipal de São Paulo, e que reuniu Marta, Haddad, dirigentes petistas e mais de 1.300 militantes.
Comissão de Anistia cederá arquivos à da Verdade
A Comissão da Verdade será reforçada com o acervo de 70 mil processos de pedidos de reparação analisados ao longo dos últimos dez anos pela Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Os detalhes da cooperação, prevista em lei, foram acertados ontem, em reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, local escolhido para que os sete integrantes do grupo analisem casos de violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.
No primeiro encontro operacional, o coordenador da Comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alertou que a comissão é de Estado, e que não haverá subordinação ao governo. Pela manhã, quatro dos sete integrantes da comissão conheceram a estrutura – ainda incipiente – para analisar documentação e recolher depoimentos que possam esclarecer lacunas históricas, como o paradeiro de militantes que desapareceram na ditadura militar.
Plano deve informar sobre descredenciamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem que os planos de saúde devem informar a cada um de seus clientes o descredenciamento de médicos e hospitais. No julgamento de um recurso, a Terceira Turma do tribunal condenou a Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas a indenizar a esposa e a filha de um paciente que tiveram de arcar com as despesas médicas de uma internação por não saberem que o hospital procurado não era mais conveniado. O paciente teve uma crise cardíaca e foi surpreendido pela notícia na porta do hospital. Não havia mais tempo de procurar outro estabelecimento.
Médicos da instituição já haviam atendido o paciente anteriormente, mas a associação descredenciou o estabelecimento sem avisar aos segurados individualmente. O doente e a família foram obrigados a custear todas as despesas de internação, que passaram de R$ 14 mil. Ele morreu após quatro dias. O valor da indenização que a família irá receber não foi informado pelo STJ.
Procurador decreta segredo de Justiça das investigações sobre compra da Delta
O procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho decretou ontem sigilo de Justiça dos autos que investigam a venda da Delta Construções para a holding J&F Participações, controladora da JBS S.A., que tem 31,4% de suas ações nas mãos do BNDES.
Abdon preside o inquérito civil público que investiga a compra da Delta. A decisão sobre o segredo de Justiça foi tomada depois de a advogada do grupo J&F pedir vista dos autos, alegando ter como “objetivo subsidiar resposta do investigado ao ofício do MPF/PRRJ”. Segundo o procurador, o pedido não se sustenta já que as informações pedidas dizem respeito aos “atos negociais e contratos referentes à aquisição da Delta pela J&F. Resta induvidoso, portanto, que a motivação que levou a advogada requerer a vista dos autos não é outra senão descortinar os elementos de provas coletados no bojo do Inquérito Civil Público, de modo a antecipar e engendrar estratégias de defesa, com evidente prejuízo às investigações encetadas pelo órgão ministerial.”
PT analisará denúncias de fraude em PE
A prévia realizada em Recife no domingo passado para indicar o pré-candidato do PT à sucessão municipal impôs traumas e rachaduras ao partido no estado e tornou ainda mais difícil um consenso que viabilize a reeleição do prefeito João da Costa. Ele ganhou a primária, mas corre o risco de ver o resultado anulado por causa de acusações de fraude, uso de listagem pirata e compra de votos. A executiva nacional do PT convocou reunião extraordinária para o próximo dia 24 para analisar o caso.
O resultado foi divulgado na noite do domingo, com vitória do prefeito, que obteve mais de 51% da votação. Mas não foi proclamado vencedor porque a direção do PT pretendia examinar em separado a situação dos militantes que estavam em débito.
Reforma eleva pena para grampo e pune corrupção no setor privado
A comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal aprovou ontem uma proposta aumentando de quatro para cinco anos a pena máxima de prisão por interceptação e divulgação de comunicações sem autorização judicial. A pena mínima continua sendo de dois anos. A intenção é que o texto, já previsto na lei que trata de interceptações, passe a fazer parte do Código Penal. Caso a divulgação ilícita seja feita por meio da imprensa, a pena pode aumentar pela metade. A comissão de juristas deverá entregar o anteprojeto do Código Penal em junho. Depois disso, o texto precisa passar pelo Senado e pela Câmara e ir à sanção presidencial para virar lei.
No caso das interceptações, os membros da comissão introduziram uma ressalva para preservar o trabalho da imprensa. A pena se aplica apenas quando a divulgação for feita “sem justa causa”. Para a comissão, o uso da expressão preserva o trabalho da imprensa para divulgar informações de interesse público. Segundo o relator, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, a imprensa não está sendo criminalizada e já é protegida pela Constituição. – Imaginem que eu usasse vocês (imprensa) para divulgar um dado que eu soube num processo. Eu estaria cometendo um crime. Vocês, que estão divulgando o que eu falo, não – afirmou.
TJ de São Paulo julga hoje recurso do coronel Ustra
O Tribunal de Justiça de São Paulo julga hoje recurso do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra contra sentença na qual foi declarada sua responsabilidade pela tortura do casal de ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles. O casal foi preso em 1972, por gerir uma gráfica do PCdoB, e em 2010 conseguiu que a Justiça reconhecesse Ustra, então comandante do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) do 2 Exército, em São Paulo, como torturador. A ação tem caráter exclusivamente declaratório, ou seja, não pode resultar em condenação ou qualquer outro tipo de responsabilização. Ainda assim, o advogado de Ustra, Paulo Esteves, diz que seu cliente decidiu manter o processo vivo por não ter torturado pessoas e acreditar que “o direito deve estar do seu lado”.
Mercado ilegal de remédios explode na internet
Um trabalho encomendado pelo Ministério da Saúde detectou que empresas que operam mercado paralelo na internet de venda ilegal de medicamentos, de inibidores de apetites, de esteroides anabolizantes, de abortivos e de receita azul fazem uso criminoso de logomarcas oficiais. Foi identificado até um perfil falso do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Twitter. Esses são alguns resultados do minucioso levantamento “Fiscalização digital: ameaças à saúde coletiva na internet”, que durou um ano, e foi encomendado a uma empresa privada especializada nessa área digital.
O estudo foi entregue ao ministério em março. Na internet, os criminosos usam símbolos e logomarcas de serviços e produtos do Ministério da Saúde e enganam os consumidores com anúncios de que os medicamentos têm o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foram contabilizadas a existência de 1,2 mil sites ilegais, dos mais variados. De medicamentos abortivos, em especial Cytotec, foram identificados 359 sites (30% do total); de inibidores de apetite, 382 (32%); de esteroides anabolizantes, 258 (22%); de fitoterápicos, 159 (13%); e de venda de receita azul, 41 sites (3%).
Supremo faz reunião sobre mensalão hoje
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou ontem, no Rio, que a Corte se reunirá hoje para debater a metodologia do julgamento do mensalão, previsto para ocorrer em agosto. Com mais de 50 mil páginas, o processo envolve 38 réus. Segundo Fux, “a disposição do Supremo é integral” no caso. – A reunião vai definir o horário do julgamento, a metodologia. Temos turmas e plenário. Discutiremos os dias em que vamos fazer o plenário para julgarmos o mensalão, sem prejuízo das turmas que julgam os habeas corpus – disse Fux no intervalo do lançamento de seu livro “Jurisdição constitucional – Democracia e direitos fundamentais” (editora Fórum), na sede do Tribunal de Justiça do Rio.
O Estado de S. Paulo
Com PT à frente, base decide blindar Delta
O governo está decidido a blindar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira a Delta Construções, principal empreiteira de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Uma reunião ontem à noite na casa do deputado Maurício Quintela (PR-AL) foi acertada para fechar o acordo entre os partidos aliados para não deixar as investigações atingirem a construtora nacionalmente.
Capitaneados pelo PT da Câmara, os governistas pretendem reforçar a estratégia na CPI para poupar a Delta. O temor é que a apuração da CPI acabe mostrando uma relação próxima de outros políticos com a empresa. Na semana passada, a CPI já havia evitado a convocação do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta, e restringido as investigações apenas à seção Centro-Oeste da construtora. Cavendish é amigo do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB). Na mesma linha, os parlamentares já tinham dado sinais de que poupariam os governadores citados em investigações da PF nas operações Monte Carlo e Vegas – que mostraram os laços de Cachoeira com políticos.
Procurador decreta sigilo de inquérito sobre negócio
O procurador da República Edson Abdon, que preside o inquérito civil público sobre a compra da Delta Construções pelo grupo J&F, decretou o sigilo das investigações, em reação a vários pedidos de acesso aos autos, entre eles o da advogada Anna Carolina de Souza Morizot Leite, que representa os compradores. Ao negar o pedido da advogada, Abdon diz que o Ministério Público Federal tem o poder de proteger as apurações. O inquérito tem como objetivo coletar provas para futuros processos na Justiça, que poderiam ser prejudicados pela publicidade de atos da fase investigatória. Haveria ainda necessidade de manter sob proteção dados de natureza sigilosa.
Com a decisão, Abdon espera proteger informações que poderá usar em futuras medidas cautelares envolvendo a Delta Construções – os advogados das empresas e pessoas processadas só teriam acesso aos autos já na fase processual.
J&F quer prazo maior para defesa na CGU
A J&F Participações, nova controladora da Delta Construções, pediu ontem mais prazo para defender a empreiteira em processo que pode declará-la inidônea e proibi-la de firmar contratos com o governo federal. O recurso foi apresentado à Controladoria-Geral da União (CGU), que instituiu comissão para apurar o envolvimento da empresa com tráfico de influência na administração pública e fraudes no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Inicialmente, a CGU concedeu à Delta dez dias corridos para se pronunciar, a partir da notificação, em 7 de maio. Na semana passada, a construtora solicitou prorrogação por mais 15 dias. O órgão autorizou apenas cinco, que se encerram hoje. No novo pedido, a J&F alega que precisará de mais tempo, pois acaba de assumir o controle da empreiteira. E reclama igualdade no tratamento, argumentando que, de forma geral, empresas que apresentam recursos obtêm de 30 a 90 dias.
Improbidade pode ter foro privilegiado
Ministros do Supremo Tribunal Federal articulam-se para ampliar o alcance do foro privilegiado e tirar dos juízes de primeira instância as ações de improbidade contra agentes públicos suspeitos de enriquecimento ilícito. Os primeiros beneficiados seriam o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e réus do mensalão mineiro, como o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o publicitário Marcos Valério. Os ministros querem rediscutir amanhã jurisprudência do próprio STF: ações de improbidade são julgadas na primeira instância, o réu tendo ou não foro privilegiado. A tese foi confirmada pelo STF em 2005. A decisão definirá onde as ações de improbidade devem ser julgadas.
Ao elogiar Marta, Lula volta a atacar ‘elite’
Prestes a entrar publicamente com força na pré-campanha do ex-ministro Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo para tentar convencer o eleitorado da cidade a eleger pela primeira vez um candidato notadamente seu, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou ontem a elite paulista em homenagem na qual recebeu, na Câmara Municipal, o título de cidadão paulistano.
“Tentar fazer um CEU (Centro Educacional Unificado) para colocar uma criança de favela dentro não é aceitável por uma parte da elite paulista. Mas não é mesmo! Mesmo que você não esteja tirando dela, ela não quer que o outro seja pelo menos igual a ela”, afirmou o ex-presidente, em um momento em que o PT avalia ter condições de romper a histórica rejeição da classe média ao partido na cidade. “É um preconceito secular, uma coisa enraizada na cabeça de algumas pessoas”.
Ex-presidente agiliza acerto com PSB em SP
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer fechar com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o apoio do PSB à chapa de Fernando Haddad em São Paulo antes do dia 2 de junho. O objetivo é evitar que o partido chegue sem nenhuma aliança no encontro municipal de delegados que vai referendar o ex-ministro como candidato à Prefeitura. O objetivo da cúpula do PT é anunciar alguma parceria eleitoral, com pelo menos um partido, antes do evento para demonstrar que Haddad não está sozinho e consegue agregar outras forças políticas. O encontro do ex-presidente com Campos está previsto para esta semana.
Juventude tucana vai usar falhas no Enem para atacar Haddad
Jovens tucanos vão usar as falhas ocorridas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos três anos para atacar o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. Em campanha pela eleição de José Serra (PSDB), o grupo pretende visitar universidades a partir de julho para criticar a gestão do petista no Ministério da Educação. A ação anti-Enem será feita em debates nas instituições de ensino e nas redes sociais pelo núcleo jovem da campanha, sem a participação direta de Serra. A equipe do pré-candidato afirma que não deu aval aos ataques a Haddad e que pretende realizar apenas debates propositivos, mas a juventude tucana afirma que pretende fazer as críticas de maneira independente.
Cúpula vai decidir prévia do Recife
A prévia do PT para definir o candidato à Prefeitura do Recife – cujo resultado está sub judice – agravou ainda mais as divergências internas. Criticado por não unir o partido, o prefeito João da Costa teve 7.503 votos na consulta realizada domingo, 553 a mais que o adversário, Maurício Rands. Costa se declarou vitorioso, enquanto Rands não reconhece a legalidade do pleito e aposta que a prévia será anulada e ele será declarado vitorioso, a partir de uma reunião extraordinária da executiva do PT nesta quinta-feira, em São Paulo, marcada para avaliar o episódio.
Chalita critica cessão de terreno na Luz
Pré-candidato em São Paulo, o deputado Gabriel Chalita (PMDB) criticou ontem a doação de um terreno de R$ 20 milhões, na Luz, ao Instituto Lula: “Isso não vai revitalizar o centro”. A cessão do imóvel para a construção de um Memorial da Democracia partiu do prefeito Gilberto Kassab (PSD). “Não precisava. Já que foi aprovado pela Câmara, né? Se fizer um belo instituto para a população usufruir como área cultural, está feito.” Na sexta-feira, Chalita havia dito que, como Fernando Haddad, também era candidato de Lula e da presidente Dilma Rousseff.
TJ julga coronel acusado de comandar tortura
O Tribunal de Justiça de São Paulo deve julgar hoje o recurso do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra contra a sentença na qual foi reconhecido como torturador de presos políticos. A sentença inicial, de 8 de outubro de 2008, foi uma decisão inédita. O julgamento de hoje põe mais combustível na polêmica sobre a responsabilização de agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos durante o regime militar.
Se a corte confirmar a decisão da primeira instância, Ustra ficará mais exposto às ações que o Ministério Público Federal tem movido com o intuito de processar militares e policiais acusados de crimes de tortura, sequestro e ocultação de cadáveres. Por outro lado, ele pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que, em abril de 2010, validou a interpretação de que a Lei da Anistia de 1979 teve mão dupla: teria beneficiado tanto as vítimas de crimes cometidos na ditadura quanto os acusados cometê-los.
Comissão decide se Cabo Anselmo tem direito a indenização
Instalada há dez anos, a Comissão da Anistia terá hoje uma atividade inédita. Julgará pela primeira vez um pedido de indenização feito por um agente duplo. Trata-se do caso de José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, que entrou para a história como delator, atuando ao lado das forças de repressão política nos anos do regime militar. No pedido que será julgado hoje, porém, ele alega que, antes de se bandear para o lado da repressão, foi ele mesmo um perseguido político. O reconhecimento como anistiado e indenização que pede, no valor de R$ 100 mil, referem-se a este período em que teria atuado na resistência.
Comissão quer pena maior para vazamentos
A comissão de juristas que discutem mudanças no Código Penal aprovou ontem proposta que aumenta a pena máxima para quem deixar vazar escutas telefônicas protegidas por sigilo. A pena para a conduta, atualmente de dois a quatro anos de prisão, subiria para até cinco anos. A legislação já considera crime tanto o grampo não autorizado judicialmente quanto o vazamento de dados sigilosos.
A mudança, entretanto, não atinge os órgãos de imprensa que, no exercício do trabalho, divulguem dados sigilosos. Os juristas entenderam que a divulgação atende ao interesse público. Relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves afirmou que será enquadrado no crime quem for o detentor do segredo e repassar para terceiros, inclusive para jornalistas. “O objetivo não é cercear o trabalho da imprensa. Tanto que é preciso estar configurada a falta de justa causa para que o crime ocorra”, disse Gonçalves. A pena pode ser aumentada de um terço até a metade caso o vazamento seja divulgado em veículo de comunicação social ou via internet. O aumento valerá para quem se utilizar do anonimato para cometer o crime.