Folha de S. Paulo
Plano de prevenção só estará pronto em 2014
O Planalto anunciou ontem a criação de um Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais, um conjunto de medidas que, apesar do novo rótulo, já fazia parte das ações de um órgão do próprio governo criado em 2005.
Esse conjunto de ações deveria ser realizado pelo Cenad (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres), que não recebe verba para ampliação desde 2008 e agora perde espaço para o novo sistema.
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, R$ 3,1 milhões estavam previstos nos últimos três anos para aumentar a estrutura do Cenad, vinculado à Secretaria Nacional de Defesa Civil, mas nada foi liberado.
Ministro diz que 5 milhões vivem em áreas de risco
O governo estima que cerca de 5 milhões de pessoas vivam em áreas de risco potencial no país. A afirmação foi feita ontem pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, após reunião com a presidente Dilma Rousseff e os ministros da Integração Nacional, Defesa, Saúde, Justiça e da Casa Civil.
Segundo ele, a estimativa foi feita a partir de monitoramento do Ministério da Integração de moradores em encostas. Há, diz ele, 500 áreas de risco de deslizamento e 300 áreas de risco de inundações.
Ministros do TCU viajam para “casa” com verba oficial
Ministros e procuradores do TCU (Tribunal de Contas da União) usam recursos públicos para viajar a seus Estados de origem nos finais de semana e feriados.
O tribunal, órgão que fiscaliza o uso de recursos públicos, se vale de uma resolução interna editada em 2009 para permitir tais viagens.
Pela resolução, o grupo de 20 altos cargos (nove ministros, quatro ministros-substitutos, o procurador-geral, três subprocuradores-gerais e três procuradores) passou a ter direito a essa verba anual.
Tribunal aponta alta demanda em Estados de origem
A assessoria do TCU afirmou que a concentração de viagens dos ministros e outras autoridades do tribunal para Estados de origem deve-se a uma “grande demanda”.
“A resolução 225/2009 prevê o uso de passagens aéreas para representação do cargo, que, em grande parte dos casos, é concentrada nos Estados de origem das autoridades”, afirma o tribunal.
“Em razão da exposição pública inerente ao cargo de ministro ou de procurador do Ministério Público junto ao tribunal, há uma grande demanda de compromissos de ordem institucional nos Estados em que são mais conhecidos”, completou a assessoria, por meio de nota.
Ministério Público tenta cassar deputados do PP
A Procuradoria Regional Eleitoral de MT pediu cassação dos diplomas dos deputados eleitos pelo PP José Geraldo Riva, Eliene de Lima e Pedro Henry Neto, com base na Lei da Ficha Limpa, sob alegação de que tiveram mandatos cassados. Em 2010, Henry chegou a ter candidatura negada, mas venceu no TSE. Os três não foram localizados.
O desastre e a dívida
Uma indicação eloquente da importância que a população tem para os políticos profissionais, mesmo quando a comoção é geral: a julgar pelas pessoas que acorreram em auxílio à região acidentada, o Rio de Janeiro não tem senadores nem deputados.
Ausência que é a versão, em termos físicos, da omissão política e da responsabilidade também humana, tão comuns no Brasil, diante dos fatores que favorecem as calamidades evitáveis.
É componente do mesmo alheamento a falta absoluta de reação, política e administrativa, ao descaso pelas advertências técnicas, com pelo menos dois anos de antecedência, sobre os riscos detectados nas cidades serranas agora devastadas.
Líder do governo pede volta de Delúbio
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu ontem a reintegração do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares ao partido.
Pivô do escândalo do mensalão, Delúbio foi expulso em 2005, mas já avisou a petistas que apresentará novo pedido de filiação ainda no primeiro semestre do ano.
Vaccarezza o apoia. Segundo ele, “não é justo que Delúbio tenha pena definitiva”. “Todos eles [os envolvidos] já pagaram um preço maior do que seus pecados”, justificou o líder, para quem “nenhuma pena é eterna”.
Petista que apoia ex-tesoureiro foi fantasma em SP
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que apoia a volta de Delúbio Soares, deixou o cargo de secretário-geral do PT depois que a Folha revelou, em dezembro de 1996, que ele era funcionário-fantasma do vereador malufista Brasil Vita, que presidia a Câmara Municipal de SP.
Médico da prefeitura, Vaccarezza se negava a trabalhar no PAS criado por Paulo Maluf. Mas, num acordo inusitado, foi comissionado no gabinete de um malufista e só ia lá para assinar o ponto. Após a notícia, Vaccarezza se licenciou do cargo no PT.
Paralisia é o fantasma dos ministros do Supremo no julgamento do mensalão
Será que o Supremo julga ainda neste ano essa decisiva questão jurídico e política? Pode ser que sim, pode ser que não. Organizar e administrar o processo do mensalão é desafio tão complexo quanto construir um edifício.
Depende do entrelaçamento de três fatores. O primeiro é o direito de defesa de 38 acusados. O direito é individual. O STF tem que respeitar um a um. Leva tempo, mas é indispensável no Estado de Direito.
Lula e Dilma se reencontram em SP em compromisso não oficial
A presidente Dilma Rousseff teve um encontro de quase três horas, na noite de domingo, com o ex-presidente Lula. Eles, que não se encontravam desde a posse, reuniram-se anteontem na Base Aérea de São Paulo.
A presidente voltava de Porto Alegre, onde descansou no fim de semana, e fez uma parada em São Paulo para a conversa com o ex-presidente.
A agenda oficial não previa o encontro nem a parada de Dilma em São Paulo.
Desvio não tira PMDB da Funasa, diz Temer
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou ontem no Rio de Janeiro que, “se for apurado que houve desvios [na Funasa], deve haver sanções”.
Reportagem publicada ontem pela Folha revelou que auditorias feitas nos últimos quatro anos pela CGU (Controladoria-Geral da União) apontaram que a Funasa foi vítima de desvios que podem ultrapassar R$ 500 milhões.
De acordo com os relatórios, o dinheiro teria sumido entre convênios irregulares, contratações viciadas e repasses a Estados e prefeituras sem a prestação de contas exigida por lei.
Empresa nega elo com cunhado de Alckmin
Acusados de participação no suposto esquema de pagamento de propina envolvendo o cunhado de Geraldo Alckmin, os responsáveis pela Verdurama negam conhecer Paulo César Ribeiro e atacam a atuação do Ministério Público no caso.
O dono da empresa, Vilson do Nascimento, e o gestor, Henrique Margherito, falaram, em entrevista à Folha, sobre as acusações feitas pelo ex-sócio da Verdurama Genivaldo dos Santos.
Genivaldo disse à Promotoria que a empresa pagou propina, fraudou licitações e doou ilegalmente para campanhas eleitorais para obter contratos de fornecimento de merenda a prefeituras.
Segundo ele, a Verdurama pagou propina a Paulo Ribeiro para intermediar alguns contratos, entre eles um em Pindamonhangaba -acusação que Ribeiro nega.
Pensão para ex-governador é contestada
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. O benefício já é contestado na Justiça em alguns Estados, como Santa Catarina.
A remuneração aos ex-dirigentes pode chegar a R$ 24 mil mensais, como ocorre no Paraná. No Estado, recebem o benefício nove ex-governadores e quatro viúvas, o que gera um gasto mensal de R$ 300 mil.
DEM afirma que Petrobras favoreceu PSB
Maior contribuinte do Rio Grande do Norte, a Petrobras antecipou para o fim de dezembro -últimos dias da gestão do ex-governador Iberê Ferreira (PSB)- o pagamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Estado.
A medida revoltou o governo de Rosalba Ciarlini (DEM), que assumiu o cargo no dia 1º último e viu motivação política no pagamento da estatal.
Historicamente, o imposto é pago até o dia 20 do mês seguinte.
Ministro diz que jornais estão fora de novo marco regulatório da mídia
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o texto do novo marco regulatório do governo não tratará de mídia impressa. Em entrevista concedida na semana passada ao programa “3A1”, da TV Brasil, Paulo Bernardo havia afirmado que o novo marco regulatório da mídia deveria incluir a proibição à propriedade cruzada de veículos de comunicação.
No programa, ele defendeu o veto e citou que era contra um mesmo grupo empresarial possuir rádio, jornal e televisão na mesma localidade.
Procuradoria acusa Incra de desviar cestas básicas de acampamentos
Investigação do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul aponta a existência de um possível esquema de desvio de de cestas básicas destinadas pelo Incra a famílias de trabalhadores rurais acampadas no Estado.
Segundo a Procuradoria, o número de beneficiários era superestimado, gerando um excedente que era desviado e vendido por presidentes de sindicatos rurais e líderes de acampamentos.
Após recuperar-se de infecção, dom Paulo recebe alta de UTI
Dom Paulo Evaristo Arns, 89, recuperou-se da infecção pulmonar que o atingiu após uma cirurgia de emergência para extrair a vesícula biliar, há 17 dias, no hospital Santa Catarina (região central de São Paulo). O religioso ficou 14 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva. Teve alta na sexta-feira, com quadro estável.
De acordo com boletim médico, ele se alimenta bem e faz curtas caminhadas. Está livre de febre e não apresenta sinais de infecção.
O Globo
Brasil tem 5 milhões de pessoas em área de risco
Quase uma semana depois dos temporais que arrasaram parte da Região Serrana do Rio, provocando pelo menos 672 mortes, na maior tragédia do país, o governo federal decidiu criar um sistema nacional de alerta e prevenção de desastres naturais, além de reestruturar a Defesa Civil brasileira. As medidas foram discutidas ontem em reunião comandada pela presidente Dilma Rousseff, que cobrou maior participação das Forças Armadas no processo. O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, estima que haja no país cerca de 500 áreas de risco de deslizamento e outras 300 propensas a inundações, com aproximadamente cinco milhões de pessoas.
Mercadante reconheceu que a implantação de um eficiente sistema de alerta e prevenção de desastres climáticos levará quatro anos (o que significa que só será concluído em 2015), mas ele espera que os efeitos dessa articulação sejam verificados já no próximo verão.
– Queremos implantar parte desse sistema, pelo menos nas áreas mais críticas, até o próximo verão – disse Mercadante, no fim da reunião que teve a participação de sete ministros.
‘Os mandatários são coniventes’
Advogado especialista em Direito Eleitoral e Constitucional, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Erick Wilson Pereira fez um alerta sobre o prazo exíguo que a sociedade tem para contestar a concessão de aposentadorias vitalícia a ex-governadores. Segundo ele, os casos de pagamento do benefício podem ser questionados em até cinco anos a partir da data de sua autorização. Depois disso, tornam-se direito adquirido.
Qual seu entendimento sobre a constitucionalidade dessas aposentadorias?
ERICK WILSON PEREIRA: Meu entendimento é o de que é inconstitucional. A história desses subsídios começou em 1967, com uma redação constitucional que previa que, quando houvesse suspensão de direitos políticos, o presidente da República teria essa pensão vitalícia. Com a Constituição de 1988, essa redação deixa de existir. Portanto, não há motivos para dúvida quanto à inconstitucionalidade.
‘É muita desorganização, uma falta de respeito’
A dificuldade de acesso ao site do Sisu no segundo dia de inscrição causou revolta e preocupação nos estudantes. Muitos temem não conseguir se inscrever, mesmo com o prazo prorrogado até quinta-feira, e alguns já cogitam até entrar na Justiça. Até a noite de ontem, Luzinete da Mata, que quer cursar odontologia na UFRJ, ainda não havia conseguido se inscrever.
– Estou desde as 6h de domingo tentando me inscrever no Sisu e não consigo. Só diz que o Internet Explorer não conseguiu se conectar ao site. E olhe que minha conexão é de banda larga! Se eu perder a inscrição, irei mover uma ação judicial. Estudei para caramba e deixei de sair de casa para ficar me estressando com isso. Estou indignada – desabafou a candidata.
Cardozo e Alckmin acertam plano
SÃO PAULO. Com discurso de que devem ser deixadas para trás as diferenças políticas, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, definiu ontem com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), um plano de integração em segurança pública que envolve ações conjuntas entre o governo federal e os estaduais.
Após encontro no Palácio dos Bandeirantes pontuado pela troca de gentilezas, num gesto de aproximação do governo de Dilma Rousseff com a oposição, Cardozo e Alckmin informaram que começaram a discutir desde a integração da Polícia Federal com as polícias estaduais a pautas legislativas em comum. De concreto, por enquanto, só uma reunião técnica, ainda sem data certa.
– Temos de ficar acima de qualquer disputa político-partidária. Estivemos nas eleições nos digladiando, mas precisamos encontrar essas convergências. Temos de estar acima dos nossos interesses corporativos, ou não atenderemos nossos objetivos. É um pacto em que ou enfrentamos o crime organizado e reduzimos a criminalidade, ou perderemos a batalha. E quero sair vitorioso dessa guerra junto com o meu governador, Geraldo Alckmin – disse Cardozo.
Câmara caminha para candidatura única
BRASÍLIA. Após a interferência direta da presidente Dilma Rousseff, que enquadrou os aliados e cobrou apoio, o deputado petista Marco Maia (RS) deve fechar esta semana acordos com os principais partidos para que sua candidatura à presidência da Câmara seja a única da base aliada e da oposição. A ofensiva palaciana já retirou do páreo os pré-candidatos do PCdoB, Aldo Rebelo (SP); do PSB, Júlio Delgado (MG); e do PTB, Silvio Costa (PE). Mas o atual líder do PR, Sandro Mabel (GO), ainda resiste. Seu partido, porém, fez questão de deixar claro o apoio a Maia e, para isso, faz hoje jantar em homenagem ao petista.
Mabel afirmou que avisou aos dirigentes do PR que não participará do jantar, porque não descarta ainda sair candidato avulso contra Maia. – Eu continuo conversando com os deputados, seria falso participar de uma homenagem à candidatura do Marco Maia. O partido está certíssimo em negociar, tem que compor a Mesa Diretora. Mas estou consultando os deputados porque tenho sentido um ruído ruim com o fato da candidatura única, vinculada ao Executivo – disse Mabel.
Dilma decide suspender escolha de caças da FAB
BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff decidiu suspender o processo de escolha dos aviões de combate da Força Aérea Brasileira (FAB), que já estava em fase final, e abrir uma nova disputa. A presidente resolveu também ampliar o leque de concorrentes. Até agora, só três empresas disputavam a preferência da FAB: a francesa Dassault, com os caças Rafale; a americana Boeing, com os F18 Super Hornet; e a sueca Saab, com os Gripen NG. Essas propostas continuam na mesa, mas, agora, outros fabricantes também poderão participar da concorrência, como os russos que haviam sido desclassificados na disputa anterior.
Pressão internacional influenciou revisão
A presidente Dilma decidiu rever o processo de compra dos caças diante da forte pressão internacional. Fabricantes de vários países manifestaram interesse em vender aviões para a FAB, um negócio de bilhões de dólares, que pode ter forte impacto no desenvolvimento tecnológico do setor no Brasil. Há uma semana, o senador norte-americano John McCain, do Partido Republicano, teve uma reunião com a presidente para pedir que o governo brasileiro acolha a oferta apresentada pela Boeing na primeira etapa do processo de compra.
Ministros e tuiteiros
BRASÍLIA. Em seu discurso de posse, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez questão de ressaltar sua condição de “ministro tuiteiro, que explora a rede social”. Mas Padilha não está sozinho. Pelo menos dez outros ministros do governo Dilma – uns com mais, outros com menos comedimento – usam a ferramenta. Mas Padilha é daqueles que fazem uso desmedido do Twitter, onde posta não só sua agenda de trabalho mas informações da vida privada, tipo: “vi minha foto no Hemorio (onde doou sangue semana passada). Preciso praticar exercícios também” – postou o ministro da Saúde, numa referência à sua forma física.
Dos 11 ministros que recorrem ao hábito do Twitter, nove são do PT. Outro viciado nessa rede é o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que faz do espaço uma extensão de sua cozinha, como na manhã de domingo: “Estou preparando um molho para macarrão…1 cebola, 1 cabeça de alho, 1 pimentão. Refogue”. No mesmo espaço, mais tarde, ele informava que mantinha contato com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para tratar de questões do Sistema Unificado de Seleção (Sisu), que enfrentou problemas.
Mínimo influencia aumento de gastos
BRASÍLIA. O Ministério do Planejamento informou ontem que o aumento das despesas com serviços terceirizados de limpeza, conservação, copa e cozinha e vigilância, entre 2002 e 2010, decorre da política de aumentos reais do salário praticada na gestão Lula e da criação de novas estruturas, nos últimos oito anos, “para atender às demandas da sociedade”. Nota da assessoria destaca que, no período, o salário mínimo subiu 155%, passando de R$200, em 2002, para R$510, em 2010.
Segundo reportagem publicada domingo pelo GLOBO, o quadro de funcionários civis do Executivo incorporou mais 82.449 servidores nos oito anos de Lula, e as despesas com serviços terceirizados cresceram bem acima da inflação. Em alguns casos, quase 250%.
“Os preços dos serviços de limpeza, conservação, copa, cozinha e vigilância foram influenciados pela política de aumento real do salário mínimo praticada nesse mesmo período”, diz a nota do Planejamento, destacando: “Além disso, foram criadas novas estruturas, nos últimos oito anos, para atender às demandas da sociedade, entre elas quatro novos ministérios (Defesa, Turismo, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Cidades) e cinco secretarias com status de ministério.”
Responsável pelo Enem cai, e Sisu é prorrogado
As falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010, agravadas desde domingo pela lentidão do sistema de informática que faz as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), derrubaram mais um presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo exame. Joaquim Neto, presidente do Inep, deixará o cargo até o início de fevereiro. Ontem, o MEC prorrogou as inscrições no Sisu – que terminariam hoje – até quinta-feira, às 23h59m. A prorrogação foi anunciada no segundo dia de lentidão do sistema de inscrição, que é feita exclusivamente pela internet.
Ontem à noite, mais um erro grave atingiu o site do Sisu. Estudantes relataram que estavam conseguindo acessar dados de outros candidatos. Valéria Marins contou que na única vez que conseguiu entrar na página do Sisu para fazer inscrição com seu filho Luís Felipe, o site carregou os dados de outra candidata.
Rio tem ex-governadores com aposentadoria
SÃO PAULO. O Estado do Rio tem ex-governadores que recebem até hoje aposentadorias vitalícias pelo exercício do cargo. Celso Peçanha, hoje com 94 anos, recebe desde a década de 60 o subsídio, atualmente em R$17,2 mil, o mesmo salário do governador Sérgio Cabral. Ele ficou no cargo durante cerca de um ano, depois da morte, num acidente de helicóptero, do então governador Roberto Silveira, no antigo Estado do Rio de Janeiro, antes da fusão com a Guanabara.
Garotinho, Benedita e Rosinha sem o benefício
Peçanha é um dos quatro ex-chefes de Estado do Rio que usufruem o privilégio polêmico. Além dele, estão na folha de pagamento do estado Moreira Franco – atual ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) -, Marcello Alencar e Nilo Batista. Esse benefício acabou em abril de 2002, quando a Assembleia Legislativa derrubou a aposentadoria para ex-governadores e ex-vice-governadores, que era concedida mesmo se o governante tivesse ocupado o cargo por apenas um dia. Com isso, ficaram sem a regalia Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral.
Rosário critica Defesa por ir à Justiça para achar desaparecidos políticos
BRASÍLIA. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, criticou duramente a iniciativa do Ministério da Defesa de recorrer à Justiça Federal e pedir uma investigação para tentar localizar cinco desaparecidos políticos que supostamente podem estar vivos. Em resposta à decisão judicial que determinou que investigasse esse caso, a Polícia Federal também se negou a participar da operação. A PF informou que essa não é sua atribuição e disse que a tarefa pode ser executada pelo Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), criado pelo governo para localizar ossadas.
Ex-integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Rosário disse que jamais a Secretaria de Direitos Humanos recebeu informação sobre o possível paradeiro desses militantes do PCdoB que atuaram na Guerrilha do Araguaia. Ela acha desnecessário recorrer ao Judiciário.
Sem-terra fazem mais invasões em São Paulo durante o ‘janeiro quente’
Com três novas ações ocorridas entre a noite de domingo e a manhã de ontem, chegou a 38 o número de fazendas invadidas ou demarcadas com acampamentos pela ala do Movimento dos Sem Terra (MST) liderada por José Rainha Júnior, no oeste do Estado de São Paulo. O grupo de Rainha diz contabilizar sete invasões no Pontal do Paranapanema, 14 na Alta Paulista e 17 na região de Araçatuba, como parte do chamado “janeiro quente”. Cerca de cinco mil pessoas participariam das invasões na região.
A Polícia Militar não informa oficialmente a quantidade de áreas invadidas, mas reconhece que “algumas fazendas foram ocupadas” e confirma que não foram registrados conflitos.
O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, desmente a quantidade de propriedades invadidas: – Não é esse número que divulgam. Eles (sem-terra) inflam para ganhar força na mídia. Em diversos casos, fiquei sabendo de propriedade que teria sido invadida, liguei para o proprietário, que desmentiu.
Estado de S. Paulo
Dilma anuncia sistema de alerta prometido em 2005
Quinhentas áreas sob risco de deslizamento e 300 ameaçadas por inundações serão o primeiro alvo do Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais do País, lançado ontem em Brasília. Anunciado como uma nova política para evitar catástrofes a exemplo das que mataram 665 pessoas no Rio, o sistema é, na verdade, uma obrigação internacional já assinada pelo governo Lula há seis anos.
Em 2005, após o tsunami na Ásia, o Brasil e outros 167 países assinaram um acordo em que se previa que, até 2015, todos os governos teriam sistemas de alerta para reduzir riscos de desastres naturais. Passados seis anos, o Brasil praticamente nada fez.
Em um documento revelado com exclusividade pelo Estado ontem e anteontem, o próprio governo admitiu à ONU que não tem sistema de alerta, nem destinou recursos para transformar em realidade o acordo do qual é signatário. Para completar, o governo diz que o sistema de Defesa Civil do País está “despreparado”. 2015 é o prazo máximo dado pela ONU para que os sistemas de prevenção e alerta sejam adotados. Se isso não ocorrer, a imagem diplomática do País fica manchada.
Falha faz MEC estender seleção pelo Enem
Após dois dias tumultuados, as inscrições no Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que usa a nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para distribuir vagas em instituições federais e estaduais, foram prorrogadas por ordem judicial.
Os alunos terão até quinta-feira, às 23h59, para tentar uma das 83 mil vagas disponíveis em 83 instituições. As matrículas passaram para 27 a 31 de janeiro. Mais duas chamadas serão abertas, nos dias 4 e 13 de fevereiro.
A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará anunciou que entrará hoje com pedido de liminar para que as inscrições sejam suspensas até que os candidatos do Enem 2010 tenham acesso ao espelho da correção da folha de respostas e aos argumentos da banca examinadora da redação.
Por conta da determinação judicial de adiar o prazo final do Sisu, o Ministério da Educação optou por adiar o início das inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) para a próxima sexta-feira.
PMDB negocia apoio de Dilma a Renan
Como compensação, Sarney obteve compromisso de que será eleito presidente do Senado de agora a 2012, como candidato único; já o senador alagoano, atual líder do partido na Casa, seria seu sucessor com o apoio do Planalto e do PT
O PMDB cobrará um preço para compensar a perda de poder no setor elétrico: a candidatura única do senador José Sarney (AP) à presidência do Senado, devolução da Eletronorte à legenda (hoje ocupada interinamente pelo técnico Josias Matos de Araújo) e apoio do governo no processo de reabilitação de Renan Calheiros (AL). Por essa estratégia, Sarney será eleito presidente do Senado de agora a 2012, e Renan lhe sucederá, com o apoio do Palácio do Planalto e do PT.
Por decisão da presidente Dilma Rousseff, que resolveu fazer uma varredura no setor elétrico, o atual presidente da Eletrobrás, Antonio Muniz Filho, será substituído por Flávio Decat. Muniz Filho é apadrinhado de Sarney, que o quer na Eletronorte, estatal que ele já presidiu. Pelas regras criadas pela presidente, na qual predominará a nomeação de técnicos para as empresas do sistema elétrico, um partido pode adotar o profissional. Muniz Filho é um técnico que acabou caindo nas graças de Sarney.
Vereadores usam brecha e aumentam o próprio salário
Com base em um decreto legislativo de agosto de 1992, os 55 vereadores de São Paulo vão receber, a partir de março, o aumento de 61,8% aprovado no fim de 2010 para deputados estaduais e federais. Cada parlamentar que hoje ganha R$ 9.288 por mês passará a receber R$ 15.013.
Pela regra prevista no artigo 29 da Constituição, o aumento concedido aos deputados será replicado nas câmaras municipais a partir da próxima legislatura, com início em 2013. A lei é conhecida como Regra da Anterioridade. Mas, na capital paulista, os reajustes no Congresso Federal e na Assembleia Legislativa são repassados automaticamente, conforme a brecha criada há 19 anos pelo ex-presidente da Casa Paulo Kobayashi.
O atual presidente da Câmara, José Police Neto (PSDB) descartou mudar a resolução de 1992 para impedir o aumento. “Não posso mudar uma regra no meio da legislatura. Posso discutir essa mudança a partir de agora, para votar na futura composição da Casa. O que eu não posso é desrespeitar a lei em vigor”, argumentou Police Neto ao Estado. O presidente da Câmara considera o aumento correto e disse aceitar fazer o “debater” com a sociedade sobre a medida.
Aliados cedem em prol de petista na Câmara
A 14 dias da eleição para a presidência da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) está prestes a se viabilizar como candidato único e afastar o fantasma da “severinada”. Dois dos três adversários do petista já desistiram da disputa: Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG). E, apesar de Sandro Mabel (PR-GO) ainda insistir em concorrer, seu partido faz hoje jantar para aderir formalmente à candidatura de Maia.
Em 2005, o então deputado Severino Cavalcanti lançou seu nome para presidir a Casa e acabou eleito, derrotando o então candidato do governo Lula, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT).
Ministros mantêm salário da Câmara
A nomeação de parlamentares para cargos no Poder Executivo levou 33 novos deputados e 5 senadores a Brasília. Se a entrada desses suplentes – quase todos para cumprir apenas um mês de mandato, já que os eleitos em 2010 tomam posse em fevereiro – mantém a representação dos Estados inalterada, o mesmo não ocorre com as despesas. Isso porque a maioria dos parlamentares prefere manter o salário recebido do Congresso, maior que o de um ministro ou um secretário estadual.
Dos 33 deputados que se licenciaram para assumir ministérios e secretarias estaduais, 27 optaram por manter o salário pago pela Câmara (R$ 16.512), apesar de um suplente ocupar sua vaga. É como se, em janeiro, a Casa contasse com 540 deputados, e não 513, provocando um impacto extra na folha de pagamentos de pelo menos R$ 115,6 mil. Outros seis deputados deixaram a Câmara para assumir os cargos de vice-presidente da República e de vice-governadores.
Alckmin diz que não vai ”tolerar” invasões
Em reação às invasões promovidas pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que o governo “não vai tolerar” nenhuma dessas ações. “A invasão é um desserviço à reforma agrária porque a boa bandeira da reforma fica maculada pelas invasões de propriedade, que causam uma enorme insegurança no campo”, disse o governador.
Alckmin ressaltou que a desapropriação de terras é de competência do governo federal e que cabe ao Estado oferecer áreas devolutas para a criação de assentamentos rurais. “Orientei a secretária de Justiça, Eloísa Arruda, para acelerar esses esforços junto ao Poder Judiciário. Vamos apoiar a reforma agrária, mas não vamos tolerar invasão de terra”, completou.
Correio Braziliense
Planalto é quem paga os salários
O desrespeito de empresas terceirizadas que prestam serviço ao governo federal bateu à porta do gabinete da presidente Dilma Rousseff e atingiu funcionários que atuam na copa e na limpeza do Palácio do Planalto. Contratados pela Visual Locação de Serviços e Construção Civil, empregados conviveram nos últimos dois anos com atrasos nos salários e a falta dos depósitos relativos ao recolhimento do INSS. Temendo pelo pior, a União conseguiu na Justiça autorização para bloquear os R$ 477,7 mil que seriam pagos à empregadora. Resultado: o dinheiro foi transferido diretamente aos trabalhadores.
A iniciativa, amplamente favorável aos empregados, permitiu que as pessoas recebessem o vencimento referente a novembro e o 13º salário. Os cerca de 300 funcionários também não atuam mais pela Visual — que nega as acusações —, mas pela Apecê Serviços Gerais, contratada emergencialmente para absorver toda a mão de obra disponível. O Executivo fez a troca das empresas em 1º de dezembro com base em indícios e denúncias de que o serviço corria o risco de ser interrompido. Os funcionários aguardam agora pela rescisão do contrato de trabalho com o antigo patrão, a Visual.
Alerta que não chega ao destino
O deslizamento de terras na zona serrana fluminense trouxe à tona, mais uma vez, o despreparo das cidades para enfrentar fenômenos excepcionais da natureza. A precariedade só muda de endereço. Tragédias ocorridas em Santa Catarina, São Paulo, Minas, Rio, Alagoas e Pernambuco são exemplos recentes. Apesar da certeza de que o verão traz consigo tempestades alarmantes, os municípios são sempre apanhados de surpresa. Reprisa-se, então, o velho enredo de terror — morros transformados em rios incontroláveis, casas carregadas ribanceiras abaixo, milhares de desabrigados, número crescente de mortos.
Brasília não foge à regra. Embora tenha mapeadas 16 áreas de risco, a cidade não dispõe de sistema de alerta preventivo de temporais formalmente instalado. Na iminência de ocorrência atípica, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) passa a informação à Defesa Civil. É aí que ocorre o gargalo. Os comunicados são encaminhados aos órgãos de comunicação, que os divulgam por rádio, jornal, tevê ou internet. Não há previsão de avisar os principais interessados — as pessoas que serão atingidas pelas enchentes.
O Ministério Público de Contas e o exemplo de Lula
O Brasil consolida suas instituições. Vive uma democracia madura. Prova eloquente é a exemplar transição de governo que acaba de ocorrer, de um presidente com recorde de popularidade para a primeira presidente eleita pelo povo brasileiro.
Um grande feito do presidente Lula, ainda não adequadamente destacado e compreendido em toda a sua importância, foi exatamente o de não pretender um terceiro mandato, mesmo tendo alcançado aprovação popular da ordem de 85%, inédita na história do país. O presidente Lula sempre desautorizou quem lançasse a ideia de uma reforma constitucional para viabilizar sua permanência no poder, o que é extremamente louvável e revelador de um espírito de verdadeira grandeza.
Inusitadamente, o mesmo não tem ocorrido com o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas, que atua no Tribunal de Contas da União. O titular desse importante cargo, que tem o nobre papel de defender a sociedade e a ordem jurídica em todas as deliberações do TCU, é nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos.
DISPUTA PELO DINHEIRO DOS IMPOSTOS
União x GDF Uma briga de R$ 7 bi
Correio Braziliense – 18/01/2011
O GDF e a União travam uma guerra pelos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e com a previdência pagos pelos policiais militares, civis e bombeiros da cidade. O total chega a R$ 7 bilhões.
Disputa envolvendo o imposto de renda retido na fonte de policiais civis e militares e bombeiros deve ser decidida até o fim deste mês pelo Tribunal de Contas da União. Primeiro julgamento foi favorável ao Governo do Distrito Federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) decide ainda este mês sobre a legalidade do recolhimento aos cofres do Distrito Federal de valores referentes à contribuição previdenciária e à respectiva cota patronal dos servidores da segurança pública do DF, pagos com recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Essa decisão repercutirá sobre outro processo, relativo a transferências de valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para o Tesouro do DF. Segundo técnicos do TCU, os valores em disputa podem chegar a R$ 7 bilhões. Estará em julgamento no plenário um recurso da União à ultima decisão do tribunal, que foi favorável ao GDF.
Na defesa apresentada ao TCU, o GDF defende que os valores arrecadados com a contribuição dos servidores devem ser revertidos aos cofres distritais. Mas não informa sobre o destino a ser dado à cota patronal, nem sobre quem deve arcar com a manutenção dos inativos. Segundo cita o relatório da auditoria, teria ficado subentendido que inativos e pensionistas terão de ser suportados pelo Fundo Constitucional. Parecer da Procuradoria-Geral do DF sustenta que os recursos repassados (do FCDF) passam a integrar o patrimônio do Distrito Federal. Assim, os integrantes das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar continuam a ser pagos pelo DF, de maneira que a arrecadação do imposto de renda retido na fonte pertenceria a esta unidade da Federação. Da mesma forma, a contribuição previdenciária descontada dos servidores da segurança pública deve reverter ao Tesouro do DF.
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