O Estado de S. Paulo
Planilha cita 41 empresas e caixa 2 de R$ 11 mi na campanha de Arruda
Um documento mantido até hoje sob sigilo revela detalhes do caixa 2 da campanha do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). A planilha foi feita pelo presidente do PSDB-DF, Márcio Machado, suspeito de ser o mentor da arrecadação ilícita em 2006. O manuscrito indica que a campanha de Arruda abordou pelo menos 41 empresas para conseguir doações e abastecer o caixa 2 com R$ 11 milhões. É o primeiro documento fora do inquérito da Polícia Federal que mostra o funcionamento do esquema que deu origem ao “mensalão do DEM” em Brasília. A contabilidade mostra empresas associadas à expressão “PG”, indicando pagamentos de empresas que não aparecem na prestação de contas de Arruda à Justiça Eleitoral. O documento tem anotações com os nomes das empresas e valores, uma coluna com dois saldos – um em dólar (US$ 342.900) e outro em reais (R$ 243.500) – e duas listas de receitas (R$ 1,1milhão) e despesas (R$ 1,1 milhão). No total, 20 construtoras estão relacionadas – pelo menos nove delas fecharam contrato com o governo que tomou posse em 2007. Por meio de seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o tucano Márcio Machado confirmou a autoria da planilha. Vitorioso na campanha, Arruda fez dele seu secretário de Obras. Por causa do escândalo do “mensalão do DEM”, o PSDB exigiu que ele deixasse o governo na terça-feira.
Lei aprovada este ano pode salvar governador
As evidências da prática de caixa 2 na campanha do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), em 2006, de nada valem para a Justiça Eleitoral. Isso porque uma lei aprovada neste ano pelo Congresso fixa prazo exíguo para a denúncia contra o candidato eleito mediante financiamento ilegal de campanha. Pelo texto, Arruda só poderia ser punido pelo caixa 2 se o caso tivesse chegado à Justiça nos primeiros 15 dias de seu mandato. Como a denúncia só foi feita agora, passados quase três anos de governo, já estaria prescrita.
Flagrado com dinheiro na cueca é suspeito de golpe
Flagrado em vídeo colocando maços de dinheiro na cueca, o empresário Alcyr Collaço tem um histórico de crimes financeiros e negócios engendrados à sombra do poder político. Ex-operador credenciado na Bolsa de Valores de São Paulo, ele foi alvo de denúncias sobre aplicações suspeitas de fundos de pensão, investigadas em 2005 pela CPI dos Correios. Segundo dados levantados pela Inteligência da Polícia Federal, no curso da operação Caixa de Pandora, que desmantelou o propinoduto do DEM do Distrito Federal, Collaço era dono da corretora Ipanema, envolvida em fraudes que deram prejuízo de mais de US$ 10 milhões ao banco Santander, em 2001. Ele chegou a ter prisão decretada e ficou foragido por quatro meses. A prisão acabou revogada, mas o processo continua e só espera a sentença.
Arruda quer evitar expulsão na Justiça
Virtualmente expulso do DEM, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, estuda com seus advogados a possibilidade de recorrer à Justiça para impedir a punição, prevista para ser concretizada no dia 10. Nesse dia, a Comissão Executiva Nacional do partido se reunirá para tomar uma posição oficial sobre o caso do governador, filmado recebendo valores que viriam de propinas, mas a decisão política de expulsá-lo já está acertada entre os dirigentes nacionais da legenda. Na prática, Arruda tenta evitar sua expulsão para não ficar sem a possibilidade de concorrer à reeleição. Desfiliado, não terá mais prazo legal para entrar em outro partido.
Deputados somem da Câmara do DF
Sob pressão de manifestantes e com 9 dos 24 integrantes da Câmara Legislativa envolvidos no escândalo do “mensalão do DEM”, os deputados distritais alegaram insegurança para evitar aparecer na Casa. A escolha do novo corregedor para dar prosseguimento ao processo de quebra de decoro por parte de nove parlamentares ficou adiada para a próxima terça-feira. Cerca de 50 manifestantes, passaram a noite na Câmara. Assim que amanheceu, o número foi crescendo. No início da tarde já havia cerca de 100. Depois de uma reunião com a Mesa Diretora da Casa, o grupo deixou o plenário e se concentrou nas galerias e nos corredores, esperando a eleição do novo corregedor. O atual, Júnior Brunelli (PSC), é um dos que aparecem recebendo dinheiro no esquema do Distrito Federal e lidera a oração pelo bem-estar do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, que fazia o pagamento – a “oração da propina”.
Supremo abre processo criminal contra Azeredo
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem processo criminal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A partir de agora, o congressista é réu em ação penal e será julgado por suspeita de envolvimento com os crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no caso que ficou conhecido como mensalão tucano. Por 5 votos a 3, o STF aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra Azeredo. Pela acusação, o senador teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos e de caixa 2 na campanha de 1998, quando tentou se reeleger governador de Minas Gerais, mas perdeu a disputa para Itamar Franco.
Juíza rejeita ação de filho de Lula contra revista ”Veja”
A juíza Luciana Novakoski de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Pinheiros, na capital, indeferiu ação de indenização por danos morais movida por Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, contra a Editora Abril e o repórter Alexandre Oltramari, da revista Veja. A juíza indeferiu ainda outra ação contra os mesmos réus, além do lobista Alexandre Paes dos Santos, que, em conversa com o repórter, cuja transcrição foi anexada a processo judicial, se referiu a Fábio Luís da Silva com termos ofensivos.
PT vai homenagear mensaleiros
O PT fará uma grande festa de fim de ano na terça-feira, em Brasília, na qual vai homenagear todos os ex-presidentes do partido, mesmo os que são réus no processo do mensalão petista, como o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (SP). O ato, que faz parte da série de comemorações pelos 30 anos do PT, ocorrerá na esteira do mensalão do DEM e no momento em que pesquisa Vox Populi, encomendada pelos próprios petistas, aponta entre 22% e 30% das intenções de voto na ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para presidente.
Unificação de teto avança na Câmara
Considerada uma verdadeira bomba fiscal, avançou na Câmara a proposta de emenda constitucional igualando o teto salarial para todo o funcionalismo público, acabando com a diferença entre os servidores da União, dos Estados e dos municípios. O projeto acaba também com a acúmulo dos vencimentos para efeito do limite salarial, deixando fora desse teto as aposentadorias, as pensões e qualquer outra espécie de remuneração, liberando o fura-teto. A proposta afeta principalmente Estados e municípios, submetidos a limites mais baixos de gastos para o pagamento de salário, dos servidores.
Pesquisa petista dá a Dilma entre 22% e 30%
A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), chegou ao fim do ano pouco acima de 20% das intenções de voto e atinge 30% no cenário mais favorável, em pesquisa encomendada pelo PT ao Instituto Vox Populi. O levantamento indica que a maratona de viagens e a exposição constante ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva surtiram efeito, ajudando a tornar a ministra mais conhecida do eleitor. Os dados, obtidos pelo Estado, mostram Dilma com 22% em seu pior desempenho. Ela disputa com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que tem 35%, e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), com 13%. Aparecem, ainda, a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) (6%), e a senadora Marina Silva (PV-AG) (3%).
O Globo
Azeredo vira réu no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem ação penal para investigar a participação do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no mensalão mineiro, suposto esquema de desvio de dinheiro público para financiar a campanha do tucano à reeleição no governo de Minas Gerais, em 1998. Por cinco votos a três, Azeredo foi transformado em réu e responderá a ação por peculato (apropriação de bens públicos) e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, foram desviados R$ 3,5 milhões dos cofres mineiros. Um dos braços do esquema seria Marcos Valério — o mesmo operador do mensalão do PT, no qual o governo federal teria pagado propina a parlamentares em troca de apoio no Congresso Nacional.
O valerioduto mineiro
Esquema de Valério com PT foi usado em 1998 com PSDB-MG
Marcos Valério é acusado de ter feito com a coligação que apoiava o tucano Eduardo Azeredo, candidato à reeleição no governo de Minas Gerais em 1998, uma triangulação parecida com a que mais tarde ficou conhecida como valerioduto e abasteceu o mensalão do PT: tomar dinheiro em bancos, usar como garantia contratos com governos e repassar recursos a candidatos. Documentos mostrando como funcionou o esquema na campanha do tucano em Minas foram mostrados pelo GLOBO em 25 de julho de 2005.
Azeredo diz que a ação no STF vai servir para provar sua correção
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse ontem que a ação aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele será uma oportunidade de provar sua “correção” como agente público e voltou a negar a existência do chamado mensalão mineiro. Em nota, destacou que o resultado foi apertado, 5 votos a 3, e ressaltou os votos a seu favor do ministro José Antonio Toffoli e do presidente do STF, Gilmar Mendes. “Conforme os ministros apontaram, trata-se do início de um processo, não configurando condenação. A diferença foi de apenas dois votos, além da ausência de outros três ministros.
Nonô: julgamento de Arruda será político
Relator do processo disciplinar do DEM contra o governador José Roberto Arruda (DF), o ex-deputado José Thomaz Nonô (AL) disse ontem que fará um julgamento político, sem se deter em questões jurídicas sobre as provas recolhidas na Operação Caixa de Pandora. Nonô não adiantou se pedirá a expulsão de Arruda, mas seu discurso apontou nessa direção. A decisão deve ser anunciada no dia 10.
— A questão é grave, delicada, mas de simples solução.
Vou responder a uma única pergunta: o governador Arruda merece ou não permanecer no partido, gozando da convivência dos democratas? Não preciso de perícia do vídeo. Não será uma análise jurídica. Será um julgamento político — avisou.
Cesar rompe silêncio em defesa do filho
Após seis dias de pouquíssimas palavras sobre o mensalão do DEM no Distrito Federal, o ex-prefeito Cesar Maia rompeu ontem o silêncio diante do escândalo que atinge o único governador do seu partido. Sempre mordaz ao comentar acusações contra adversários políticos em seu ex-blog, ele evitava citar as denúncias contra José Roberto Arruda, que dominam o noticiário político desde a semana passada. Ontem, Cesar deixou o constrangimento de lado e abordou o caso com um objetivo claro: sair em defesa do filho — o presidente da sigla, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Num texto duro, Cesar criticou o vazamento de divergências internas do DEM na imprensa. Sem citar nomes de correligionár i o s , a m e a ç o u re t a l i a r quem tentar usar o caso para minar o poder do filho no partido. “Nas crises, a taxa de oportunismo cresce.
Protestos tomam Câmara, e deputados somem
Sem a presença de deputados da base governista, a oposição ao governo José Roberto Arruda não conseguiu quórum ontem sequer para abrir a sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O presidente em exercício, Cabo Patrício (PT), convocou sessão para a próxima terça-feira. Ele disse que a maioria dos parlamentares alegou falta de segurança para ir ao prédio, onde cerca de 70 manifestantes favoráveis ao impeachment de Arruda ocupam o plenário desde quarta-feira, e ameaçam ficar, pelo menos, até segunda-feira.
Em meio à crise, Plano Diretor que mudou paisagem do DF é alvo do MP
Embalado pela Operação Caixa de Pandora, que revelou esquema de corrupção no governo do Distrito Federal e na Câmara Legislativa, o Ministério Público do DF ajuizou ontem ação no Tribunal de Justiça local contra a lei complementar 803/2009, que revisou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Alterações no projeto feitas pelos deputados distritais a pedido do governo Arruda ampliaram a área urbana da capital federal, com supostos prejuízos ao meio ambiente e descumprimento das regras de tombamento da cidade. Para o MP, a forma de tramitação do projeto e o seu conteúdo ferem a Lei Orgânica do DF e a Constituição Federal.
A ética não poderá subir nos palanques de 2010
Acostumados a subir nos palanques para exaltar suas qualidades e bater nos pontos fracos dos adversários, os candidatos à Presidência da República e a governador terão que pensar em outra estratégia para as eleições de 2010, depois das denúncias de mensalão tanto no PT como no PSDB de Minas e no DEM do Distrito Federal. “O roto não pode falar do esfarrapado”, diz Roberto Romano, professor de Ética e Política da Unicamp: — Como PT, DEM e PSDB têm seu mensalão, acredito que as campanhas serão baseadas nas grandes obras já realizadas. Dilma (a ministra Dilma Rousseff, do PT) não deve abrir mão do PAC, e o Serra (o governador tucano de São Paulo) vai aproveitar para relembrar o que fez quando era ministro da Saúde e as mudanças no governo de São Paulo.
PT nacional apoia PT do DF no impeachment
O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, disse ontem que o partido não será “oportunista” no mensalão do DEM como outras legendas, segundo ele, teriam sido em situações de crise política. Embora o diretório do partido no Distrito Federal tenha pedido o impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM), Berzoini disse que o democrata poderá se defender. A executiva nacional da legenda, segundo ele, apoiará as decisões do diretório do DF, que pediu o impeachment de Arruda.
Para o presidente do PT, os vídeos do inquérito da Polícia Federal que mostram a distribuição de dinheiro a políticos e aliados do governo Arruda têm “gravidade muito forte”.
FH: impunidade causa repetição de escândalos
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem considerar lamentável o escândalo do mensalão do DEM, mas afirmou que ainda é cedo para avaliar o impacto do caso numa eventual aliança eleitoral com o PSDB. Após um almoço com empresários argentinos em Buenos Aires, e antes de o senador tucano Eduardo Azeredo virar réu em processo no STF, Fernando Henrique disse que “isso tudo (as imagens do mensalão do DEM) são fatos lamentáveis que, infelizmente, estão se repetindo no Brasil e estão se repetindo pela impunidade”.
— Com os anteriores, o que aconteceu? A Justiça é lenta, não dá satisfação. Isso expõe o Brasil de uma maneira negativa desnecessária — disse.
Arruda decide ficar e tenta retomar rotina
Passados os primeiros dias do terremoto provocado pela divulgação de grampos feitos pelo ex-assessor Durval Barbosa, o governador José Roberto Arruda (DEM) tentou retomar ontem a rotina. Ele está juntando forças entre os que continuam no governo para evitar a paralisação de obras e também para se rearticular politicamente. Assim, pretende evitar seu impeachment na Câmara Legislativa. Arruda ainda aposta em sua permanência no governo. Ontem, ele dedicou o dia a reuniões para reorganizar sua equipe, após a debandada de secretários filiados a partidos como PSDB, PPS e PDT — das 21 secretarias, mais de dez foram citadas no esquema de cobrança de propina e pagamento de mesadas a políticos. Na reunião em que decidiu efetivar os secretários adjuntos, Arruda foi taxativo ao ordenar que nenhuma das centenas de obras espalhadas pela cidade seja paralisada.
Na TV, Serra e Aécio trocam só elogios
No seu último programa partidário este ano, que foi ao ar ontem à noite no rádio e na TV, o PSDB tentou resgatar as conquistas do governo de Fernando Henrique Cardoso, mas sem citar o nome do ex-presidente. As críticas ao governo Lula também foram indiretas. A preocupação foi não alimentar a comparação entre os dois governos, adotada como estratégia do PT na campanha da ministra Dilma Rousseff em 2010. Num esforço para mostrar a unidade entre seus dois précandidatos à sucessão presidencial, os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) trocaram elogios.
— Há sete anos, o governador Aécio governa Minas Gerais com trabalho, grande competência e muita qualidade.
E, quando o governo trabalha direito, pode fazer muita coisa para ajudar as pessoas — afirmou Serra.
Ciro pede mais ‘serenidade’ e defende Lula
Pré-candidato a presidente pelo PSB, o deputado Ciro Gomes disse ontem que as imagens do chamado mensalão do DEM são constrangedoras, mas afirmou que o momento exige “serenidade” para garantir o direito de defesa do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Ele também defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse na terça-feira que as imagens do escândalo “não falavam por si”. Ciro criticou a imprensa: — Tudo o que acontece no Brasil, certas organizações de comunicação do Sudeste brasileiro querem jogar para sujar o paletó do Lula. O Lula disse uma coisa que é óbvia modernamente.
Quem conhece o photoshop, conhece os programas de edição de computador que se pode piratear, deve saber que imagem hoje em dia não diz tudo, como no passado. Aí o cara vem lá e diz que o Lula vem dourar a pílula, passando a mão por cima.
TCU analisa licitação do Ministério da Saúde
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa pedido de suspensão de licitação de R$ 52 milhões para a contratação do programa de informática de seis hospitais federais no Rio, feito na terça-feira pelo Ministério da Saúde. A vencedora foi a empresa Humano Tecnologia, cujo dono, Adriano Romão, trabalhou em outra empresa, a Unicell Biotecnologia, com Rogério Sugai, que atualmente assessora, na área de informática, a secretária executiva do ministério, Márcia Bassit. Concorrentes entraram com representação no TCU denunciando que havia itens no edital que direcionavam a concorrência para a Humano.
MP deve denunciar 5 por fraude no Enem
O Ministério Público Federal deve apresentar nos próximos dias denúncia contra cinco suspeitos de participar do vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no começo de outubro. O inquérito da Polícia Federal sobre o caso indiciou por violação de sigilo funcional Felipe Pradella, acusado de organizar a operação para roubar a prova; o empresário e publicitário Luciano Rodrigues; o DJ Gregory Camillo de Oliveira Craid; Felipe Ribeiro e Marcelo Senna. Pradella, Ribeiro e Senna também foram acusados de peculato (uso de função pública para obter bem ou valor). Pradella ainda responderá pela suspeita de ter ameaçado uma repórter do “Estado de S. Paulo” ao tentar vender a prova.
Folha de S. Paulo
PF analisa pacote de dinheiro que seria destinado a Arruda
A Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que investiga o mensalão do DEM, interceptou um pacote de Sedex com dinheiro que, segundo o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, foi enviado por uma empresa de informática para chegar “ao governador do DF [José Roberto Arruda] e demais pessoas”. A quantia dentro do Sedex é estimada pelo próprio Barbosa em R$ 63.310. Seu depoimento não deixa claro como ele soube do valor e sua divisão. A primeira perícia no pacote, ainda lacrado, foi feita com ajuda de raio-X, pelo Instituto Nacional de Criminalística da PF, e indicou que de fato o conteúdo é dinheiro vivo. O delegado da PF responsável pelo caso pediu aos peritos que localizem possíveis impressões digitais. “As imagens obtidas mostram objetos retangulares com formato compatível com cédulas monetárias, que aparentam estar agrupadas em maços envoltos com elástico. Pode-se perceber alguns dos elementos presentes em notas de R$ 50: o valor e a marca d”água”, diz o relatório do INC.
Empresário nega envolvimento em escândalo
O presidente da CTIS Tecnologia, Avaldir da Silva Oliveira, disse ontem à Folha, por e-mail, que “ficou bastante surpreso com essa tentativa de envolvimento da CTIS nesse episódio, pois não sabemos quem e o que está por trás disso”. Oliveira afirmou que sua empresa não foi citada no depoimento prestado em 16 de setembro por Durval Barbosa ao Ministério Público do DF -o pacote teria sido entregue a Barbosa no dia 13 de outubro. “Tanto que, por não terem sido encontrados indícios de envolvimento da CTIS nesse episódio, ela não foi afetada pelas mais de 26 buscas e apreensões ocorridas na operação.”
Propina no setor imobiliário pode atingir vice
O escândalo do mensalão do DEM respingou no mercado imobiliário de Brasília, o que, na prática, amplia as suspeitas do envolvimento do vice-governador do DF, Paulo Octávio (DEM), no esquema de coleta e distribuição de propina. Em depoimento ao Ministério Público, Durval Barbosa, ex-secretário do DF e principal denunciante do escândalo, disse que o dinheiro arrecadado pelo mensalão do DEM serviu para a aprovar o plano diretor de Brasília, o PDOT. Por conta dessa suspeita levantada por Barbosa, ontem o Ministério Público do DF entrou com uma ação na Justiça pedindo a anulação do plano diretor, projeto que levou dois anos para ser aprovado na Câmara Legislativa e, na prática, tem no empresário Octávio um dos beneficiados -a sua construtora é a maior de Brasília.
Paulo Octávio nega relação com esquema
O vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, nega que tenha se beneficiado do mensalão do DEM. “O vice-governador jamais autorizou a absolutamente ninguém que recebesse, solicitasse ou exigisse dinheiro ou qualquer outra vantagem em seu benefício”, disse, em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro. O diretor do grupo PauloOctávio, Marcelo Carvalho, nega que tenha pago a aprovação do plano diretor. “Como empresário, esteve reunido mais de uma vez com [o ex-secretário] Durval Barbosa, para tratar de assuntos profissionais, em negócios lícitos”, afirma a nota.
Firma de filho de Arruda foi beneficiada
Notas fiscais apresentadas à Polícia Federal por Durval Barbosa, autor das denúncias de corrupção no DF, revelam que a empresa de um filho do governador José Roberto Arruda (DEM) recebeu R$ 604 mil do esquema entre 2003 e 2005. Nesse período, a empresa Notabilis Comunicação e Marketing tinha como sócios Marcos Arruda e Omézio Pontes, filho e assessor de Arruda, respectivamente. De acordo com as notas, a empresa prestou serviços de “clipping radiofônico” e de “radio release” pagos pela Codeplan (Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central), presidida à época por Durval Barbosa.
Kassab diz que vai apurar contratos com a Uni Repro
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), afirmou ontem que solicitou aos seus secretários a instalação de sindicância em contratos da Prefeitura com a empresa Uni Repro, citada como uma das supostas financiadoras do chamado mensalão do DEM no Distrito Federal.
“Por cautela, como essa empresa está envolvida muito possivelmente em irregularidades em Brasília, eu pedi aos secretários que fizessem uma sindicância e um levantamento”, afirmou Kassab. A Uni Repro foi contratada no DF a partir de uma “carona” em uma licitação feita em São Paulo. Desde 2006, a empresa recebeu R$ 47,7 milhões de várias secretarias da prefeitura paulistana. Kassab disse que a prática da “carona” é comum no serviço público.
Arruda estuda ir à Justiça para ficar no DEM
Os advogados do governador José Roberto Arruda (DEM-DF) preparam um recurso para apresentar à Justiça e evitar que ele seja expulso do partido na próxima quinta-feira. Caso recebam o sinal verde de Arruda, os advogados devem questionar, entre outros pontos, o prazo de nove dias estabelecido para o encerramento do processo, o que não está previsto no estatuto do DEM.
Crise desencadeia guerra velada entre PSDB e DEM
Além da possibilidade de perder o seu único governador, José Roberto Arruda, o DEM já enfrenta uma consequência concreta por conta da crise no DF: a guerra velada com seu principal aliado, o PSDB. A insatisfação de uma ala tucana, ligada ao governador José Serra (PSDB-SP), com a condução do caso do mensalão do DEM gerou inclusive a tentativa de enfraquecer o presidente da sigla, Rodrigo Maia (DEM-RJ), amigo de Arruda. A ideia é dar mais poder para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), aliado de Serra, a partir do ano que vem.
Mensalão põe megafesta em risco e faz Beija-Flor temer calote no Carnaval
A crise do mensalão no DF colocou um ponto de interrogação sobre o rumo das comemorações dos 50 anos de Brasília, em 21 de abril de 2010.
Ao mesmo tempo, provocou na Beija-Flor, tradicional escola de samba do Rio e que terá como tema no ano que vem justamente o aniversário da capital, o temor de perder parte do patrocínio oficial de R$ 3 milhões prometido pelo governo brasiliense. Menina dos olhos da gestão José Roberto Arruda (DEM), a festa é vendida desde o início do governo distrital como motor para a economia local no próximo ano e vitrine da gestão em ano eleitoral.
Azeredo vira réu no STF em processo do valerioduto de MG
O senador e ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), virou réu no Supremo Tribunal Federal e responderá penalmente por suposta participação no valerioduto mineiro, esquema de desvio de dinheiro público em favor de sua campanha de reeleição no Estado, em 1998. Por cinco votos a três, o STF entendeu, após três sessões e 15 horas de julgamento, que há “indícios suficientes” na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o tucano por conta da suposta prática dos crimes de peculato (uso de cargo público em benefício próprio) e lavagem de dinheiro. O então procurador-geral, Antonio Fernando Souza, relatou sete ocasiões em que o peculato teria ocorrido e outras seis de lavagem de dinheiro.
Senador se diz inocente e critica tribunal
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou ontem que “reitera as declarações” de que é inocente. Ele também divulgou uma nota na qual nega ter existido um “mensalão mineiro” em seu governo (1995-1998).
“Nunca houve mensalão em Minas Gerais. As questões financeiras envolvendo a campanha eleitoral de 1998 não foram de minha responsabilidade.” Azeredo também voltou a afirmar que as provas apresentadas são falsas.
Correio Braziliense
Como Prudente fez o pé-de-meia
Empresas vinculadas a três distritais da base aliada ao governo na Câmara Legislativa mantêm contratos com o GDF que somam R$ 485 milhões nos últimos três anos. Cinco firmas comandadas por pessoas ligadas aos deputados foram contratadas em alguns casos em caráter emergencial e, portanto, sem licitação. É o caso, por exemplo, da 5 Estrelas, do ramo de vigilância, que pertence aos filhos do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), licenciado do cargo por 60 dias depois de ter sido flagrado guardando dinheiro em suas roupas e meias. Prudente é investigado por participação em um suposto esquema de pagamento de propina revelado na Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal há uma semana. Em conversa gravada entre o chefe afastado da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, Prudente é citado como um deputado que negocia seu apoio ao governo. “Ele vai te enfiar a faca na garganta”, diz Durval a Maciel, que responde: “Ele é muito complicado” .
Articulações na Câmara
O escândalo que implodiu o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Câmara Legislativa provoca agora uma rearrumação de forças políticas, passando por intensas articulações em nível local e nacional. Enquanto petistas e rorizistas se aproximam para fechar um bloco que ganhe força no Legislativo, o DEM e os governistas tentam recuperar o poder perdido na esfera distrital. A Câmara Legislativa está em paralisia. Não houve sessão ontem, mas os deputados distritais trabalham a todo vapor fora dela, em reuniões secretas. A deputada distrital Jaqueline Roriz (PMN), o senador Gim Argello (PTB), que é vice-líder do governo federal no Senado, e os deputados distritais Érika Kokay (PT) e Paulo Tadeu (PT) se reuniram ontem para alinhavar uma possível aliança. Tentativa de construir um bloco de oposição a Arruda na Câmara Legislativa, o que fortalece o PT.
Contra-ataque dos advogados
Os advogados do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, estão debruçados sobre o Estatuto do DEM e legislações partidárias para encontrar meios de recorrer à Justiça a fim de evitar a expulsão sumária de seu cliente dos quadros do partido. Ontem, quando circularam informações de que Arruda entraria com um pedido de desfiliação da legenda, os movimentos nos bastidores indicavam uma ação no sentido inverso. Os advogados receberam sinal verde para acelerar as análises, uma vez que o governador já foi informado de que o clima em favor da desfiliação não mudou desde a última terça-feira, quando Arruda se reuniu com a cúpula democratista.
Acampados até terça-feira
Tarde de desocupação e reocupação. Os manifestantes que tomaram as dependências da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ensaiaram um acordo com os distritais ontem e chegaram a sair do plenário para a abertura da sessão legislativa. A maioria dos deputados, porém, não compareceu e não houve atividades. Vazio, o espaço de votações foi novamente invadido por dezenas de participantes do movimento que pede o impeachment do governador, do vice, Paulo Octávio, e o afastamento dos parlamentares envolvidos no suposto esquema de pagamento de propina para a base aliada do GDF. Os participantes do protesto devem ficar na Câmara até pelo menos a próxima terça-feira, quando — se os distritais aparecerem — nova sessão deve ocorrer. Uma vigília e um cortejo com centenas de velas marcaram o tom na segunda noite de protestos.
Senado muda para deixar tudo igual
Seis meses após a anunciada faxina nos contratos de terceirizadas, o Senado mantém empresa que teve preços contestados. Em maio deste ano, a Primeira Secretaria divulgou os primeiros relatórios da Comissão Técnica Especial destinada a examinar os contratos firmados pelo Senado. Entre as conclusões, o relatório sugeriu a realização de nova licitação para substituir o contrato firmado com a Delta Engenharia, em 2006, no valor de R$ 5,8 milhões, para serviços de manutenção do sistema elétrico. A sindicância não encontrou um projeto básico que justificasse o preço pago, nem o modelo de contratação. Há um mês, o Senado publicou uma dispensa de licitação para um contrato emergencial para a prestação do mesmo serviço, no valor mensal de R$ 485 mil, pelo período máximo de 180 dias, até a realização da licitação anunciada em maio. A empresa escolhida foi justamente a Delta Engenharia.
Ação para blindar aliança
O surgimento de nomes do PMDB em gravações da Operação Caixa de Pandora e no material apreendido dentro da Operação Castelo de Areia(1), ambas da Polícia Federal, deixou petistas e peemedebistas em alerta, no sentido de trabalhar para blindar a chapa presidencial alinhavada entre os dois partidos. No caso do PMDB, a preocupação é não deixar que as denúncias de corrupção, em especial aquelas do Distrito Federal, enfraqueçam a inclusão do presidente da Câmara, Michel Temer, na chapa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. Da parte do PT, a intenção é monitorar as investigações para que o partido não seja surpreendido mais à frente.
PSB estima R$ 3,6 bi para não produtores
Estimativa feita por técnicos do PSB na Câmara revela que, se aprovada a emenda do líder do partido, Rodrigo Rollemberg (DF), 23 estados e o Distrito Federal devem receber R$ 3,6 bilhões anuais em recursos das áreas já licitadas do pré-sal. A capital federal, que não recebe qualquer dividendo dos lucros do petróleo, passaria a ganhar, quando a produção estiver a pleno vapor, provavelmente a partir de 2019, cerca de R$ 25 milhões. Minas Gerais teria um reforço de caixa de 160,6 milhões — o estado arrecadou R$ 5,4 milhões em 2008 em recursos de exploração do petróleo. É com esses argumentos que o governo federal pretende demover resistências dentro da base aliada para aprovar, já na próxima semana, o projeto que cria o regime de partilha com os recursos do pré-sal.
Aumento de 56% para os servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai enviar ao Congresso na semana que vem a proposta de aumento salarial dos cerca de 100 mil servidores do Poder Judiciário da União — que engloba os tribunais superiores e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O texto, aprovado pelo Supremo na noite de quarta, prevê reajuste de 56,42%, incluindo gratificações. O percentual ficou abaixo dos 80,17% previstos inicialmente. O motivo do recuo: a pressão de juízes, que temiam ver funcionários ganharem mais que magistrados iniciantes.
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