Folha de S. Paulo
PIB decepciona, e Dilma deve ter ‘biênio perdido’
A recuperação econômica esperada por governo, investidores e analistas não veio, e as projeções para o futuro próximo se tornaram rapidamente mais pessimistas.
Divulgada ontem pelo IBGE, a expansão muito abaixo do esperado da produção nacional no terceiro trimestre aponta que a primeira metade do mandato da presidente Dilma Rousseff será uma espécie de “biênio perdido”.
A taxa média de crescimento no período deverá ficar abaixo de 2% anuais, comparável às de décadas batizadas de perdidas como as de 80 e 90 -um pouco acima da primeira e abaixo da segunda.
Mas a piora dos humores não se limita aos eventos passados. Assim que souberam da expansão de apenas 0,6% de julho a setembro, analistas e investidores começaram a rever para baixo suas expectativas para o próximo ano.
Mesmo com a aguda redução dos juros, gastos públicos recordes e desonerações tributárias em série, são poucos os que ainda apostam em crescimento vigoroso.
Em vez dos 4% que eram consensuais entre governo e setor privado até o início do mês, a média das projeções para 2013 caminha para algo entre 3% e 3,5%.
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Se não chegaram a abalar os bons números do emprego no mercado de trabalho, as sucessivas decepções trimestrais com o PIB semearam a descrença com o potencial da economia do país.
Advogado-geral ampliou poder de braço direito investigado
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, assinou a ordem que ampliou os poderes de José Weber Holanda dentro da AGU (Advocacia-Geral da União).
Weber, tido como o ex-braço direito de Adams na instituição, é acusado de envolvimento no esquema de venda de pareceres públicos para empresários.
Em entrevista anteontem, o ministro havia dito que Weber “não tinha poder de decisão” na AGU, omitindo que o havia designado como substituto do número dois do órgão, com poderes de nomear, exonerar, aprovar custos de eventos e revogar decisões do próprio Adams, o que ele fez.
Essas atribuições eram, até a portaria assinada por Adams, exclusivas do secretário-geral da Consultoria da AGU, cargo considerado o segundo mais importante na hierarquia do órgão e ocupado por Fernando Luiz Albuquerque Faria.
Indiciado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, Weber foi exonerado do cargo de confiança que ocupava na AGU.
Poder de assessora vem de relação íntima com Lula
A influência exercida pela ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, no governo federal, revelada em e-mails interceptados pela operação Porto Seguro, decorre da longa relação de intimidade que ela manteve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Rose e Lula conheceram-se em 1993. Egressa do sindicato dos bancários, ela se aproximou do petista como uma simples fã.
O relacionamento dos dois começou ali, a um ano da corrida presidencial de 1994.
À época, ela foi incorporada à equipe da campanha ao lado de Clara Ant, hoje auxiliar pessoal do ex-presidente. Ficaria ali até se tornar secretária de José Dirceu, no próprio partido.
Marisa Letícia, a mulher do ex-presidente, jamais escondeu que não gostava da assessora do marido.
Em 2002, Lula se tornou presidente. Em 2003, Rose foi lotada no braço do Palácio do Planalto em São Paulo, como “assessora especial” do escritório regional da Presidência na capital. Em 2006, por decisão do próprio Lula, foi promovida a chefe do gabinete e passou a ocupar a sala que, na semana retrasada, foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal.
Nesse papel de direção, Rose contava com três assessores e motorista.
Sua tarefa era oficialmente “prestar, no âmbito de sua atuação, apoio administrativo e operacional ao presidente da República, ministros de Estado, secretários Especiais e membros do gabinete pessoal do presidente da República na cidade de São Paulo”.
Durante 19 anos, o relacionamento de Lula e Rose se manteve oculto do público.
Em Brasília, a agenda presidencial tornou a relação mais complicada.
Para obter favor, ex-chefe de gabinete usou deputado
Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo, sugeriu num e-mail que o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) receberia vantagens para ajudar o grupo investigado pela Polícia Federal na operação Porto Seguro.
Teixeira, líder do PT na Câmara, auxiliou Rose a se reunir com uma funcionária do governo que tinha poderes para encaminhar pedidos de empresas interessadas em ocupar ilhas da União.
Uma das ilhas citadas é a de Bagres, na entrada do porto de Santos. É lá que o ex-senador Gilberto Miranda, também investigado, quer montar um complexo portuário de R$ 2 bilhões -maior negócio flagrado na operação.
A mensagem que cita Teixeira foi enviada a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) preso pela Polícia Federal no dia 23.
Vieira é acusado de chefiar um grupo que vendia pareceres e exercia tráfico de influência em órgãos federais.
No e-mail, de abril de 2009, Rose discute com Vieira a justeza de um valor que ela reivindica: “Qto ao pagamento que está para chegar considero que vc não está me fazendo nenhum favor, entendo que trabalhei muito junto a gordinha. Vc já esqueceu da reunião com o deputado Paulo Teixeira? Não foi coisa tão simples. O retorno que recebi não é nada perto do que ele receberá… Não nasci ontem não sou boba!”
Em seguida, Rose diz: “Se vc acha que não está correto aborte o envio dos 30 livros”.
“30 LIVROS”
O texto é cifrado, mas a PF já sabe que “gordinha” é Evangelina Pinho, ex-superintendente da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) em São Paulo. Os “30 livros”, ainda segundo interpretação da polícia, seriam R$ 30 mil. “Livros” ou “exemplares” são maneiras que o grupo usava para se referir a dinheiro.
Evangelina aparece nas investigações da PF ajudando o ex-senador Gilberto Miranda a obter autorização da SPU para usar duas ilhas no litoral paulista: a de Bagres, local do projeto do porto de R$ 2 bilhões, e a de Cabras, onde ele tem uma casa.
Dilma veta mudança na divisão de royalties
A presidente Dilma Rousseff vetou artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição dos royalties do petróleo de áreas em exploração e já licitadas. Com a decisão, a presidente atende a pressão de Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Para os futuros campos dentro e fora da área do pré-sal, Dilma decidiu encaminhar ao Congresso uma medida provisória (MP) mantendo as novas porcentagens fixadas na lei aprovada pela Câmara há duas semanas.
O texto, que ainda depende de aprovação de deputados e senadores, também determina usar na educação 100% das receitas dos royalties vindas das novas áreas.
A próxima rodada de licitações, em áreas fora do pré-sal, está prevista para maio, quando a MP já deve ter sido aprovada. No caso do pré-sal, o leilão será em novembro.
O anúncio foi feito pelos ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação), após reunião com Dilma. Também participou do encontro o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
O veto integral e mais significativo, segundo Gleisi, diz respeito aos contratos em vigor, que não serão alterados. “Haverá mais quatro ou cinco vetos, são ajustes na lei”, disse a ministra, sem especificar as mudanças.
Relatório da CPI do Cachoeira leva o PT a ameaçar o PMDB
Isolados na defesa do relatório da CPI do Cachoeira, integrantes da cúpula do PT na Câmara ameaçaram não cumprir o acordo de indicação do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a presidência da Casa em fevereiro de 2013.
Pressionado, o deputado Odair Cunha (PT-MG) recuou da decisão de pedir o indiciamento de cinco jornalistas, entre eles Policarpo Júnior, diretor da revista “Veja” em Brasília, e uma investigação contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
“O PMDB pediu para tirar o Gurgel e o Policarpo e tiramos. Se agora não votarem no relatório, nós consideraremos isso como um ruído grave”, disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).
“Companheiros perguntam se o PMDB não apoiar o relatório se vamos apoiar o candidato deles”, afirmou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), integrante da CPI.
O PT tem hoje a maior bancada, com 85 deputados, e fez um acordo de apoiar o PMDB para presidir a Casa a partir de fevereiro.
“Contamos com todos os partidos exceto o PT. Vamos derrotá-los e não será a primeira vez que uma CPI ficará sem relatório”, disse o deputado Silvio Costa (PTB-PE).
A principal queixa dos descontentes é que Odair “politizou” o texto ao colocar como principal alvo o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O petista diz que há ligação entre o esquema do empresário Carlos Cachoeira e o governador e pede o indiciamento de Perillo.
Peemedebistas são contra o pedido de indiciamento do ex-presidente da construtora Delta, o empresário Fernando Cavendish.
Deputados federais cassados na ditadura serão homenageados
Os 173 ex-deputados federais que foram cassados durante a ditadura militar (1964-1985) receberão a devolução simbólica de seus mandatos em uma sessão solene na Câmara no dia 6 de dezembro.
Apenas 29 dos parlamentares que serão homenageados estão vivos. A maior parte dos cassados eram filiados a MDB, PTB e Arena, e perderam o mandato por atos institucionais ou decretos presidenciais, principalmente no início do regime militar.
Nomes como os de Rubens Paiva (PTB-SP) e Leonel Brizola (PTB da Guanabara) estavam entre os cassados pelo AI-1 (Ato Institucional nº 1), em abril de 1964.
“Foi um ato contra todos os que estávamos, naquele momento, lutando pelas transformações sociais no país”, afirma o ex-deputado Almino Affonso (então PTB-AM) e ex-ministro do Trabalho, cassado pelo AI-1.
O ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio (então PDC-SP), também cassado pelo AI-1, diz que a homenagem é válida mesmo tantos anos depois de sua cassação. “Passa-se o tempo, mas gerações novas não têm ideia do que foi o golpe. Nesse sentido, é uma lembrança”, disse.
Cassado em 1969 pelo AI-5, o ex-deputado José Bernardo Cabral (MDB-AM) diz considerar importante o sentido simbólico da homenagem, mas afirma que, “nem por isso, perde a prova de que a excepcionalidade institucional gerada pelo regime causou profundas injustiças”.
Idealizadora do evento e presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirma que o Congresso foi vítima, mas também cúmplice da ditadura. “Vítima porque sofreu intervenções, foi fechado e houve cassações, mas foi cúmplice porque não reagiu à altura, foi leniente com o poder ditatorial e havia partidos que davam sustentação ao governo”, disse à Folha.
O Globo
Dilma veta perdas bilionárias para o Rio
A presidente Dilma Rousseff atendeu aos apelos de Rio, Espírito Santo e São Paulo: cumpriu a promessa de respeitar os contratos e manter a regra atual de distribuição dos royalties de petróleo para os campos já concedidos. Ela vetou o artigo 3º do projeto de lei aprovado pelo Congresso, que redistribui os royalties inclusive dos blocos já licitados. Na segunda-feira, o Palácio do Planalto editará uma medida provisória que mantém o rateio aprovado pelos parlamentares apenas para o petróleo dos poços que ainda serão concedidos, a partir de maio de 2013, quando o governo espera retomar os leilões de novas áreas, que agora estão com o caminho aberto. Em novembro do ano que vem, o governo quer conceder também áreas do pré-sal. Dos royalties futuros, 100% terão que ser aplicados em educação.
– A sanção dos royalties tem como premissas o respeito à Constituição Federal; a garantia aos contratos estabelecidos; a definição de regras claras para garantir a retomada das licitações para exploração do petróleo, seja no regime de concessão ou no de partilha; a garantia da distribuição das riquezas do petróleo para todo o povo brasileiro, através da participação dos estados e municípios com os royalties provenientes de contratos firmados a partir desta data, inclusive dos contratos de concessão; e o fortalecimento da educação brasileira – disse ontem a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, no anúncio dos vetos.
Justiça solta irmãos Vieira
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) concedeu ontem liberdade aos irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira, presos preventivamente pela Justiça Federal durante a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, no dia 23 de novembro. Ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo é suspeito de chefiar uma quadrilha que praticava corrupção e tráfico de influência em órgãos do governo federal. Rubens, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é acusado de participar do esquema, ao lado de Marcelo, outro irmão dos Vieira, que continua preso.
O desembargador Nelton dos Santos decidiu, em caráter liminar, libertar os dois acusados, mas determinou que eles estão proibidos de deixar o país sem autorização judicial e que não podem exercer funções públicas, além de comparecer quinzenalmente à Justiça. O TRF não informou o motivo da decisão, pois o caso está sob segredo de Justiça.
Paulo Vieira deixou o Batalhão de Choque da Polícia Militar em São Paulo às 20h30m de ontem. Até o início da noite de ontem, Rubens continuava em ala especial do presídio da Papuda, em Brasília.
Telefonema mostra acerto de Weber e Vieira sobre propina
Conversas gravadas pela Polícia Federal revelam que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira e José Weber Holanda Alves, adjunto da Advogacia Geral da União (AGU), tiveram pelo menos dois encontros para acerto de contas. Segundo a Polícia Federal, Weber recebia dinheiro para dar pareceres favoráveis à quadrilha coordenada por Vieira, que obtinha vantagens para empresas junto à Advocacia Geral da União, à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No jargão do grupo, a propina era chamada de “livros”, e o termo é usado em diversas conversas gravadas entre os dois pela Polícia Federal dentro da Operação Porto Seguro.
Na avaliação do Ministério Público Federal, Paulo pagava a Weber em troca de seu auxílio no parecer que fundamentaria dois empreendimentos de interesse de Miranda em áreas da União, a Ilha das Cabras, em Ilhabela, e a licença de construção de um complexo portuário na Ilha dos Bagres, no Porto de Santos, pela São Paulo Empreendimentos Portuários. Em 2010, a empresa obteve da SPU o domínio da Ilha de Bagres, por meio de um aforamento estimado em R$ 15 milhões.
Rosemary pediu aos irmãos Vieira obras para construtora do marido
A pedido da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Novoa de Noronha, os irmãos Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, e Rubens Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Avião Civil, atuaram para tentar obter contratos de obras em vários empreendimentos para a construtora New Talent, comandada pelo marido de Rosemary, João Batista de Oliveira, segundo o inquérito da PF.
A New Talent teria tentado obter contratos de obras em aeroportos. Nos relatórios do inquérito da Operação Porto Seguro, a PF diz acreditar que Paulo Vieira estava tentando ajudar a construtora a ganhar obras nos aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP), e de Guarulhos (SP).
Além disso, a empresa conseguiu fechar um acordo com a Cobra, empresa de tecnologia gerenciada pelo Banco do Brasil, depois que Paulo Vieira obteve um documento supostamente falso para beneficiá-la.
Para a PF, apesar de João Batista de Oliveira não constar como sócio da New Talent, era ele quem comandava a construtora, que foi registrada em nome de parentes do casal.
MEC investiga faculdades suspeitas de irregularidade
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou ontem que o MEC está investigando duas faculdades do interior de São Paulo suspeitas de envolvimento com irregularidades apontadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal: a Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (Facic), de Cruzeiro (SP), e a Faculdade de Dracena, na cidade de Dracena (SP).
Segundo o Ministério Público, há indícios de que a Facic, da família de Paulo Vieira, teria servido para lavar o dinheiro da quadrilha. Segundo a PF, Vieira é o chefe da quadrilha acusada de fraudar pareceres para beneficiar empresas junto a órgãos federais.
Vieira teria usado sua influência no MEC para alterar dados e beneficiar a Facic. No período em que a faculdade obteve autorização do MEC para oferecer cursos a distância, Vieira esteve em contato com dois servidores do MEC indiciados na Operação Porto Seguro.
Já a Faculdade de Dracena é suspeita de ter emitido diplomas falsos em nome de José Cláudio de Noronha, ex-marido de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, e em nome do delator do esquema, Cyonil Borges Júnior, ex-funcionário do Tribunal de Contas da União.
Suspensa a concessão de ilhas a ex-senador
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu ao Ministério do Planejamento que suspenda as autorizações de uso de terrenos da União relacionados em sete processos que teriam sido contaminados por pareceres jurídicos a cargo da quadrilha investigada pela PF na Operação Porto Seguro. As áreas seriam de interesse do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM). Ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já determinou a suspensão dos efeitos das concessões em dois dos quatro terrenos indicados pela AGU: as Ilhas dos Bagres e Caneu, em Santos (SP).
Além dessas duas ilhas e da Ilha das Cabras, em Ilhabela (SP), uma nova área da União está sob suspeita: o Sítio Boa Vista, também em Santos. Dois processos trataram do chamado aforamento – concessão de um bem da União a empresa ou pessoa física – do Sítio Boa Vista, que tem quase 800 mil metros quadrados, o equivalente a 80 campos de futebol.
Os processos foram influenciados por um despacho elaborado e assinado pelo então advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves, indiciado por suposta participação no esquema de compra e venda de pareceres. Ex-braço-direito de Adams, Weber elaborou um parecer em 17 de outubro de 2011 em que diz: “Nada mais corriqueiro do que a concessão de domínio útil para pessoas jurídicas em terrenos de marinha”.
O timbre do documento é do gabinete de Adams. Weber afirmou não ver qualquer restrição ao tamanho do imóvel da União a ser cedido.
Para Carvalho, e-mails não comprometem Lula
O ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, disse ontem que e-mails da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, obtidos pela Polícia Federal, não comprometem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas mensagens, que constam no inquérito da Operação Porto Seguro, Rosemary diz ter tratado das nomeações dos irmãos Paulo e Rubens Vieira com Lula.
– Não tem complicação alguma para o presidente Lula – afirmou Gilberto, ao chegar ao Ministério da Previdência Social para uma reunião do conselho do Sesc.
Rosemary indicou os irmãos Paulo Vieira, para a Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Vieira, para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ambos foram afastados dos cargos, no último sábado, acusados de integrar a quadrilha que vendia pareceres de órgãos federais para atender a interesses privados.
Gilberto negou ainda ter informado o ex-presidente da operação da Polícia Federal.
Petistas reagem à declaração de FH sobre ex-presidente
Em meio a críticas, capitaneadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva silenciou ontem, mas lideranças do PT saíram em sua defesa. Para os petistas, os e-mails que mostram a ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, usando a sua proximidade com o dirigente do PT para interferir em nomeações em agências reguladoras não o prejudicam. Segundo eles, é impossível um chefe saber todos os passos dados por seus subordinados.
– O Lula está tranquilo, não há o que o desabone. Não é sempre que se sabe o que um subordinado faz, se ele mete os pés pelas mãos – ressaltou o deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP), amigo do ex-presidente petista.
Ala do PSOL quer expulsar senador e prefeito eleito
A ambição de todo partido político, em tese, é chegar ao poder. Mas no pequeno PSOL, nem sempre a tese vale. O partido, que nasceu de uma dissidência do PT, havia conseguido em 2010 eleger pela primeira vez um senador, Randolfe Rodrigues (AP). Neste ano, enfim, alcançou sua primeira prefeitura de capital, com Clécio Luís, em Macapá (AP). Mas neste fim de semana o diretório nacional da legenda se reunirá em São Paulo para votar um pedido de expulsão de ambos, por causa da parceria que fizeram no segundo turno da eleição municipal com o DEM e o PSDB.
O pedido foi feito pelo diretório municipal do partido em Belém, que em nota, divulgada pela corrente Ação Popular Socialista, alega que “foram feitas claras agressões contra o caráter de esquerda, socialista e democrático do partido”. Os dirigentes paraenses dizem ainda que “a linha de alianças amplas e duradouras com partidos e figuras emblemáticas da direita mais tradicional, seguida pelos dirigentes do PSOL-AP desde 2010, é incompatível com um partido socialista minimamente coerente”.
Aliados de Randolfe veem por trás da proposta de expulsão uma movimentação de uma ala do partido, já de olho em 2014. Segundo dois dirigentes da legenda, o grupo teria intenção de lançar a ex-deputada Luciana Genro (PSOL-RS) à Presidência da República e estaria temendo a meteórica ascensão de Randolfe na legenda. O lançamento do senador como presidenciável em 2014 vem sendo proposta por alguns dirigentes do PSOL, especialmente do Rio.
– Estou extremamente tranquilo de que o partido vá agir com bom senso. Acho um absurdo. Todos os políticos lutam por vitória. É a primeira vez que vejo a busca de uma derrota e espero que não prospere – disse Randolfe. – Não é o debate ideológico que está por trás disso, me parece que alguns resolveram antecipar 2014.
O Estado de S. Paulo
PIB do trimestre decepciona e indica crescimento de 1%
O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre foi muito pior do que o previsto pelo governo e pelo mercado, provocando uma onda de choque entre analistas econômicos e operadores do sistema financeiro.
As apostas dos investidores no mercado de juros futuros caíram, indicando a manutenção da Selic em 7,25% ao longo de todo o próximo ano. O PIB do terceiro trimestre derrubou as projeções de crescimento não só de 2012, como também de 2013. A Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, prevê agora crescimento de apenas 0,8% este ano, e as projeções de bancos e consultorias tendem para o nível em torno de 1%, ou até abaixo disso.
Para 2013, já há uma onda de revisões para baixo, e alguns analistas creem que a previsão média migrará do nível em torno de 4% para 3% a 3,5%. Já se fala até de PIB abaixo de 3% em 2013.
O PIB cresceu apenas 0,6% no terceiro trimestre, na comparação (livre de influências sazonais) com o segundo trimestre. Os destaques negativos foram investimentos, setor de serviços e comércio internacional. Pelo lado positivo, houve recuperação da indústria de transformação e um bom desempenho da agropecuária.
Rosemary queria ajuda de Dirceu em nomeação
Uma sequência de e-mails interceptados pela Polícia Federal revela como a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, usou a proximidade com o ex-ministro José Dirceu para emplacar a nomeação de Paulo Vieira como diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). Rose queria que Dirceu, afastado do governo desde 2005 após o escândalo do mensalão, influenciasse a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na escolha de Vieira para o posto. Os documentos fazem parte do inquérito da Operação Porto Seguro, que desarticulou a organização que vendia pareceres técnicos de órgãos da administração pública.
“Surgirão agora em meados de abril duas vagas. Pelo que consegui observar, quem vai definir mais a questão é a Dilma. A pessoa que acho que consegue fazer esse pedido a ela, de forma eficaz, é o JD. Na minha opinião, um pedido pessoal seu ao JD, tratando a questão como de interesse pessoal seu, ganha muito mais força”, sugere Paulo Vieira em e-mail de 25 de março de 2009. A demanda foi feita horas depois de Rose passar detalhes do cruzeiro que queria fazer com a família, com apresentação da dupla sertaneja Bruno e Marrone, e que seria custeada pelo grupo criminoso, segundo a PF.
Em outro e-mail, a ex-chefe de gabinete da Presidência garante que vai conversar com Dirceu sobre a indicação para a agência. Em 4 de agosto de 2009, Rose informa Paulo: “O JD me chamou para conversar. Vou lá hoje a tarde e te dou notícias”. Em 10 de agosto, um novo e-mail: “Estou aguardando notícias do JD, mas acho que o melhor é a Dilma. Mais tarde te dou retorno”.
Líderes reforçaram pedido para nomeação de investigado
Líderes de três partidos da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ofícios à então ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), em 2009, para apoiar a nomeação de Paulo Vieira para a diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA). Os documentos assinados pelo deputado Sandro Mabel (ex-PR, hoje no PMDB), pelo senador Gim Argello (PTB) e pelo senador Renan Calheiros (PMDB) são considerados formalidades para a indicação de dirigentes de agências reguladoras, mas revelam o aval das bancadas das siglas ao nome proposto.
Os ofícios integram o relatório da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Os documentos estavam em um e-mail que Paulo Vieira enviou a Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, que articulou a nomeação do diretor da ANA.
Documentos datados de 28 e 29 de abril relatam a qualificação de Paulo para o cargo, citando diplomas de graduação e pós-graduação, além de sua posição como servidor público federal da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Tomamos a liberdade de encaminhar a Vossa Excelência a indicação do senhor Paulo Rodrigues Vieira para o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas”, dizia o texto padrão do ofício, enviado pelos três parlamentares ao ministério.
A nomeação de Paulo para o cargo aconteceu um ano depois. O Senado aprovou sua indicação em abril de 2010.
No relatório da PF, também constam ofícios enviados por Mabel e Calheiros para o então ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
Múcio, que hoje é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), foi citado em telefonemas e e-mails trocados entre Paulo Vieira e seus irmãos.
Rose foi elo entre Wagner e empresários
Rosemary Noronha usou seu cargo como chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo para agendar uma reunião do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), com empresários ligados a Paulo Vieira – diretor afastado da Agência Nacional de Águas, apontado pela Polícia Federal como chefe de uma quadrilha que comprava pareceres técnicos.
Rose foi indiciada por tráfico de influência na Operação Porto Seguro, por articular reuniões entre autoridades e pessoas ligadas a Paulo. Em troca de audiências com o governador baiano e outros ocupantes de cargos públicos, segundo a investigação, a ex-chefe de gabinete recebeu “favores”, como viagens de navio.
E-mails interceptados pela PF mostram que Paulo pediu a Rose que marcasse uma audiência com Wagner em fevereiro de 2009 para Carlos Cesar Floriano, do grupo Tecondi, e Alípio José Gusmão, do grupo Formitex. Os dois estavam interessados em pedir incentivos fiscais ao governo baiano para reativar uma fábrica do setor químico no Centro Industrial de Aratu, na região metropolitana de Salvador. O negócio não se concretizou, segundo o gabinete de Wagner.
Investigada intermediou operação de crédito no Banco do Brasil
Do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha operou para que uma das empresas envolvidas no esquema de compra de pareceres obtivesse crédito de R$ 48 milhões no Banco do Brasil (BB). Acusada pela Polícia Federal de tráfico de influência no governo federal, a ex-chefe de gabinete conseguiu ainda que uma subsidiária da instituição contratasse construtora de sua família por R$ 1,12 milhão.
O inquérito mostra que Rosemary marcou reunião do empresário Carlos César Floriano, do grupo Formitex, com o ex-vice-presidente de crédito do banco, Ricardo Flores. O objetivo era facilitar a ampliação das linhas de financiamento do grupo, que controlava a empresa Tecondi, envolvida na compra de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) para ocupar áreas do Porto de Santos.
A PF interceptou e-mails nos quais Rosemary acerta com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira a aproximação do empresário com o banco. Numa das mensagens, de 25 de abril de 2009, ele explica que o Formitex mantinha no BB crédito de R$ 85 milhões, mas pretendia ampliá-lo.
“Aquela questão do meu amigo do grupo Formitex, que você passou para o dr. Ricardo Flores, não evoluiu. (…) Gostaria que você encaminhasse esses dados técnicos ao dr. Ricardo e, se possível, conseguisse uma agenda para o dr. César Floriano na terça ou quarta da próxima semana, em Brasília (eu pretendo acompanhá-lo)”, escreveu.
Flores é amigo de Rosemary e, assim como ela, militante do PT. Ele ocupa hoje a presidência da Brasilprev, companhia de previdência privada do BB. De acordo com o inquérito, o encontro de fato ocorreu na data combinada. Em e-mail enviado a Floriano 12 dias depois, Vieira pede informações sobre a reunião, “ocorrida na terça-feira”, recebendo a seguinte resposta: “Esta semana é que deveremos ter alguma manifestação sobre a reunião da semana passada”.
Relator de CPI cogita inclusão de laranjas
Sem votos para aprovar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, o deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da comissão, estuda ceder aos apelos de um grupo de parlamentares que se denominam “independentes” e incorporar no texto um pedido para o Ministério Público investigar 21 empresas laranjas que receberam R$ 545 milhões da empreiteira Delta Construções, nos últimos cinco anos.
Integrado pelos deputados Miro Teixeira (PDT-RJ), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR) e pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT), o grupo negocia a inclusão do “laranjal” em troca dos votos favoráveis ao relatório final da CPI. “Nossos cinco votos são decisivos e podem ser a diferença entre aprovar e não aprovar o relatório”, disse Onyx.
Cunha ficou de analisar a reivindicação dos independentes e dar uma resposta na terça-feira, véspera da data marcada para a votação do relatório final da CPI. A aliados, Cunha admitiu que poderá abarcar a reivindicação do grupo no texto final, apesar de estar certo que sua proposta já contempla a investigação das empresas fantasmas que fizeram transação com a Delta Construções.
No documento, o relator recomenda ao Ministério Público que investigue 117 empresas, entre elas a empreiteira, que movimentaram R$ 84 bilhões nos últimos dez anos.
Correio Braziliense
Seis em cada 10 jovens ignoram risco da Aids
Há, no Brasil, uma geração que, embora com amplo acesso a informações, não tem a real percepção dos perigos do sexo sem proteção. Aproximadamente 60% dos jovens entre 18 e 29 anos acham que não correm risco (ou consideram pequena essa ameaça) de contrair doenças sexualmente transmissíveis (DST). De cada 10 jovens, quatro acreditam que não é preciso usar preservativos em relacionamentos estáveis e três desconfiariam da fidelidade do parceiro que propusesse o uso regular da camisinha.
A pesquisa, encomendada pela Caixa Seguros com colaboração da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e o Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, ouviu 1.208 jovens em 15 estados e no Distrito Federal entre 2011 e 2012. Do total, 78% responderam que já usaram camisinha, ao menos uma vez, para se proteger contra DST. No entanto, 40% não consideraram o uso do preservativo eficaz para evitar infecções ou uma gravidez indesejada.
Apesar das campanhas governamentais de prevenção e das facilidades de acesso a informações sobre a doença, os números mostram que o índice de incidência da aids entre jovens de 15 a 29 anos vem se mantendo relativamente estáveis. Em 2011, foram notificados 9,1 mil casos; em 2010 foram 8,8 mil; e em 2009, as notificações nessa faixa etária somaram 8,4 mil. No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Saúde recebeu 4,4 mil notificações.
O porta-voz da defesa de Lula
Em meio ao esforço em criar um cordão de isolamento em torno da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, o Palácio do Planalto escalou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para minimizar os reflexos da Operação Porto Seguro no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro veio a público negar que as revelações trazidas pela operação da Polícia Federal representam qualquer incômodo para o ex-presidente. “Não tem nenhuma complicação para o ex-presidente Lula”, afirmou Gilberto Carvalho ontem, antes de uma reunião no Ministério da Previdência Social.
Na tarde de ontem também, pela primeira vez, o Instituto Lula pronunciou-se oficialmente desde que o escândalo envolvendo a ex-chefe de gabinete da presidência estourou, após surgirem na imprensa, pelo segundo dia consecutivo, mensagens de Rose afirmando que levaria os pedidos de indicação ao “PR” — presidente, segundo a Polícia Federal. De acordo com o Instituto, é função do gabinete da presidência em São Paulo receber todas as demandas e encaminhá-las ao presidente.
Mais um do PR envolvido
O Ministério Público Federal pediu o bloqueio das contas da Rádio RMS, em São Manuel, no interior de São Paulo, registrada em nome do prefeito eleito do município paulista, Marcos Monti (PR), irmão do deputado federal Milton Monti (PR-SP), vice-líder do governo. A suspeita é de que a entidade possa estar ligada ao esquema de fraudes que seria comandado pelos irmãos Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA); Rubens Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e Marcelo Vieira, empresário.
Coincidência ou não, os irmãos Monti são filiados ao partido presidido pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que será investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento com Paulo Vieira e Rubens Vieira, indiciados por compra de pareceres técnicos em troca de propina e tráfico de influência. Costa Neto já está condenado pelo STF como uma das figuras centrais do escândalo do mensalão a sete anos e 10 meses de prisão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa de R$ 1,08 milhão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
As lojas de roupas do número 2 da AGU
Personagens citados na Operação Porto Seguro sob suspeita de receber dinheiro de forma ilegal terão bens e imóveis devassados pela Polícia Federal. Acusado de participação no esquema de pareceres técnicos fraudulentos e alvo de investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou, ainda em 2008, patrimônio incompatível com a renda de servidor público, o ex-advogado geral adjunto da União José Weber Holanda Alves é um dos nomes que devem entrar na lista de investigados. Além de uma casa no Lago Sul, os policiais identificaram que Weber é sócio de loja de roupas femininas. Um dos trechos do inquérito revela que o telefone da empresa foi usado pelo ex-número dois da AGU para contactar o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, considerado um dos chefes da quadrilha. Encontros também foram marcados no shopping onde funciona a filial do empreedimento.
José Weber Holanda Alves é sócio da FAW Modas Comércio Varejista de Vestuário e Acessórios Ltda. Com o nome fantasia Manotropo por FAW, a matriz funciona em um centro comercial do Lago Sul. A filial, em um shopping localizado no Setor Comercial Norte. A empresa é familiar. Os demais sócios são a mulher dele, que é chefe de divisão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e pelo filho dela, um médico residente em endocrinologia no Hospital de Base, que entrou na sociedade como gerente. Weber recebe R$ 26.158,61 na AGU e a mulher, R$ 23.557,25, no Ipea.
“Nem abriu o caixa”
Ao longo desta semana, o Correio esteve duas vezes nas duas lojas da FAW e constatou que o movimento de clientes é pequeno. “Tem dias que a vendedora reclama que nem abriu o caixa”, disse uma funcionária de um dos centros comerciais. O custo de manutenção das lojas, no entanto, não é baixo. A Manotropo por FAW localizada no shopping da Asa Norte tem cerca de 45 m². O aluguel de uma loja desse porte naquele centro comercial custa R$ 9 mil.
À reportagem, as vendedoras da Manotropo por FAW disseram não conhecer José Weber. De acordo com elas, o médico é o chefe. Ele não foi localizado para entrevista. Em uma das visitas, uma vendedora telefonou para ele, que teria dito que não poderia conversar naquele momento porque estava em atendimento. O Correio deixou um número de telefone nas duas lojas, mas não obteve retorno. A reportagem também tentou contato telefônico com José Weber e o procurou na casa onde mora, no Lago Sul, sem sucesso.
Royalties para a educação
O governo federal anunciou ontem o veto parcial à lei que modifica a distribuição dos royalties do petróleo e a edição de uma medida provisória para incluir a vinculação dos recursos de áreas que ainda serão licitadas à educação. A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3º, que mudava a distribuição para os contratos já vigentes, mas manteve a proposta de divisão entre os entes federados elaborada pelo Congresso Nacional para os contratos futuros. Os textos serão publicados no Diário Oficial de segunda-feira. Dilma não participou da cerimônia, no Palácio do Planalto, e coube aos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; da Educação, Aloizio Mercadante; e de Minas e Energia, Edison Lobão, explicar as alterações no texto.
Ao vetar a mudança para os contratos vigentes, Dilma evita que estados e municípios produtores entrem em uma batalha no Supremo Tribunal Federal (STF), como já haviam ameaçado. Na avaliação de especialistas e do próprio governo, o conflito geraria insegurança jurídica, resultado em complicações para a licitação de novos campos do pré-sal. Com a sanção da nova regra, o governo espera licitá-los a partir de novembro de 2013. Além do artigo 3º, outros pontos também foram vetados. Segundo Gleisi Hoffmann — que não soube precisar se seriam quatro ou cinco vetos no total —, os demais são “muito pequenos”, e referem-se apenas a adequações no texto da lei.