Folha de S. Paulo
PF vai investigar se Lula participou do mensalão
A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu ontem à Policia Federal a abertura de inquérito para investigar acusações feitas pelo operador do mensalão, Marcos Valério de Souza, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci.
É primeira vez que será aberto inquérito criminal para investigar se Lula atuou no mensalão.
No processo principal do escândalo, julgado no ano passado pelo Supremo, Lula não foi investigado. Ele prestou depoimento, por ofício, apenas na condição de testemunha arrolada por diferentes réus do processo.
O pedido de abertura de inquérito tem como base depoimento de Valério à Procuradoria-Geral da República em setembro, no meio do julgamento do mensalão.
Entre outras acusações, Valério afirmou que Lula, Palocci e Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, negociaram repasse de US$ 7 milhões para o PT.
Segundo pessoas com acesso ao depoimento, sob sigilo, Valério afirmou que o ex-presidente e Palocci reuniram-se com Horta no Palácio do Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria o valor combinado para o PT.
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O dinheiro seria usado em campanhas petistas e para pagar os deputados da base, segundo Valério. Horta também deverá ser investigado.
O depoimento foi enviado para a primeira instância já que nenhum dos citados têm foro privilegiado.
No pedido enviado ontem à PF, que é obrigada a abrir o inquérito, a Procuradoria solicitou “diligências” para averiguar até a exata data do encontro citado por Valério.
No mês passado, a Procuradoria analisou o depoimento de Valério e, a partir daí, abriu seis procedimentos criminais, além de anexar algumas das acusações a dois inquéritos já abertos.
Os seis procedimentos são preliminares e podem ou não virar inquéritos. O primeiro pedido de abertura de investigação foi feito ontem.
Ministro finaliza o último voto do julgamento
O gabinete do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, informou que a revisão de seu voto no julgamento do mensalão foi concluída ontem à noite, mas que o material somente será liberado no sistema na tarde da próxima segunda-feira.
A contribuição de Celso de Mello é a única pendência para que o acórdão, resultado oficial do julgamento, seja publicado, abrindo o prazo para os recursos dos advogados.
O voto do ministro é extenso, com mais de 250 documentos, já que ele foi um dos integrantes do tribunal que mais se pronunciaram durante o julgamento ocorrido no ano passado e que se estendeu por mais de quatro meses.
Assim que sua revisão for liberada, a presidência do tribunal informou que ainda precisará de dois ou três dias com a formatação de todo o material, que terá milhares de páginas, para ser publicado no “Diário de Justiça”.
Novos TRFs podem custar R$ 8 bi, diz ministro da Justiça
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse ontem ter recebido do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, informações sobre uma possível inconstitucionalidade na criação de quatro novos tribunais regionais federais no país.
Segundo os dados recebidos pelo ministro, a criação dos novos tribunais terá um impacto anual de ao menos R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
“O presidente Joaquim já tinha manifestado sua posição contrária e nos encaminhou hoje subsídios relativos à tese de que haveria uma inconstitucionalidade nesta aprovação, porque esta aprovação teria que necessariamente partir da iniciativa do Poder Judiciário e que, portanto, teria havido uma violação à separação de Poderes”, disse o ministro.
Agora, Cardozo irá apresentar as informações recebidas ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que irá analisar a questão.
Barbosa critica PEC que limita poderes da Promotoria
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, criticou ontem a proposta de emenda constitucional que pretende limitar os poderes de investigação do Ministério Público.
“Acho péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, disse, ao sair da Universidade de Brasília, onde deu a aula inaugural do primeiro semestre de 2013.
Antes de ser ministro do STF, Barbosa fez carreira no Ministério Público e sua posição favorável aos poderes investigativos de procuradores e promotores já havia sido apresentada no tribunal.
Leia no Congresso em Foco: Joaquim Barbosa: PEC 37 é “péssima” para a sociedade
Candidatura do PSB seria um ‘erro tático’, diz Tarso Genro
Ex-ministro de Lula e governador do Rio Grande do Sul, o petista Tarso Genro diz que a candidatura do PSB ao Planalto no próximo ano seria um “equívoco tático”.
Tarso defende um plano da base aliada que tenha Eduardo Campos (PE) em “primeiro plano” a partir de 2015.
Em entrevista à Folha, Tarso afirmou que o governador de Pernambuco estaria fora do jogo de 2014 porque o país atualmente está dividido entre dois blocos: PT e PSDB.
“É difícil constituir hoje uma terceira via entre o que representaram Fernando Henrique, [Geraldo] Alckmin e [José] Serra e o que representam Lula e Dilma. O PSB está desatento a isso.”
Tarso define Campos como “estimado amigo” e afirma que “todo partido sério tem direito e dever de aspirar ser governo”, mas avalia que uma candidatura do PSB ao Planalto em 2014 iria apenas retirar votos dos tucanos.
Com críticas a Dilma, Campos adota discurso de candidato em São Paulo
Num dia em que lançou críticas ao governo federal desde as primeiras horas da manhã, o governador Eduardo Campos (PSB-PE) surgiu ontem em terras paulistas em clima de campanha.
Recebido por militantes com bandeiras e camisas que exaltavam o “novo” em um encontro de prefeitos paulistas em Santos (SP), o presidente do PSB, cotado para a disputa do Planalto em 2014, fez discurso de forte tom eleitoral.
“Precisamos pensar numa nova agenda porque o mundo está pensando numa nova agenda. A crise que sacudiu os EUA está chegando.”
Mais cedo, em Pernambuco, havia apontado falhas na política de desonerações tributárias, aposta do Planalto para estimular a economia.
Mortes durante a ditadura militar vão ter reconstituição
A Comissão da Verdade vai reconstituir ao menos oito mortes de opositores da ditadura militar (1964-1985) para tentar desmontar versões de suicídio ou resistência armada divulgadas à época.
O objetivo é testar as explicações contidas nos laudos produzidos pelo regime com técnicas periciais atuais, que serão operadas por especialistas contratados pela comissão -grupo responsável por, até maio do ano que vem, investigar e narrar todas as violações aos direitos humanos cometidas na ditadura.
Após o trabalho dos peritos, a Comissão poderá pedir à Justiça a retificação das certidões de óbito, o que foi feito para João Batista Drummond e Vladimir Herzog.
O Globo
Nova lei de base da educação: Escola será obrigatória a partir dos 4 anos
Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem no Diário Oficial diz que é dever dos pais e responsáveis matricular as crianças na pré-escola a partir dos 4 anos de idade. A divulgação da nova exigência – atualmente o ingresso é obrigatório a partir dos 6 anos – gerou críticas e apreensão ao longo do dia, uma vez que não há vagas nas escolas brasileiras para todas as crianças nessa faixa etária. No início da noite, o Ministério da Educação divulgou nota esclarecendo que a lei só valerá a partir de 2016.
A decisão de tornar a pré-escola obrigatória a partir dos 4 anos foi tomada em 2009, quando o Congresso aprovou emenda constitucional ampliando a escolaridade mínima de crianças e jovens para a faixa dos 4 aos 17 anos, o que engloba a pré-escola, o ensino fundamental e o médio. Até então, a exigência restringia-se ao fundamental. Como a emenda constitucional deu prazo até 2016 para que a rede pública passe a oferecer vagas para todos, continua em vigor a obrigatoriedade de matrícula no fundamental, a partir dos 6 anos.
O dado mais recente do IBGE, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2011, mostra que o país ainda tem 23% de suas crianças de 4 e 5 anos fora da escola. Dez anos antes, essa proporção era de 45%. Na faixa etária de 15 a 17, os jovens que não estudavam representavam 16% em 2011, ante 19% em 2001.
MEC vai propor mudanças nas regras do Pisa
Após contestar o último ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Ministério da Educação vai pedir à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mudanças na divulgação de resultados e na amostra de alunos que participam do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), exame que mede conhecimentos de leitura, Matemática e ciências de jovens de 15 anos, em 65 países e territórios.
O MEC critica o fato de que a China apareça em primeiro lugar no ranking do Pisa de 2009, na medida em que o gigante asiático de 1,3 bilhão de habitantes selecionou para fazer a prova apenas estudantes de Xangai, com população inferior a 30 milhões de pessoas.
– Não queremos mascarar nenhum dado. Mas precisamos discutir o que estamos comparando – resume o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Luiz Claudio Costa.
Ele apresentará a proposta à equipe técnica do conselho diretivo do Pisa no próximo domingo, em Lisboa. Na segunda-feira, começa a 35ª reunião do conselho.
MP recorre contra absolvição de mandante de crime no Pará
O Ministério Público do Pará recorreu ontem da sentença que absolveu José Rodrigues Moreira, denunciado como mandante do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio dos Santos e Maria do Espírito Santo. O julgamento ocorreu no Fórum de Marabá, na quinta-feira. Para o promotor Danyllo Pompeu Colares, Moreira era o único interessado no crime, e o irmão dele, Lindonjonson Rocha, um dos condenados, não tinha qualquer relação ou interesse em eliminar as vítimas que não fosse ajudar o irmão a matar os desafetos. Lindonjonson foi condenado a 42 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio duplamente qualificado.
Moreira foi absolvido por quatro dos sete jurados – quatro mulheres e três homens. Segundo o promotor, Moreira conseguiu comover o júri durante o interrogatório ao ter se ajoelhado no chão, chorado copiosamente e, aos gritos, pedido a Deus e aos jurados que não o impedissem de criar o filho – um bebê de pouco mais de 1 ano que estava no plenário, no colo da mãe.
Dilma, com ACM Neto: parceria vai além de partidos
Após se referir, ironicamente, à baixa estatura do prefeito ACM Neto (DEM), na campanha eleitoral de 2012, durante comício do candidato Nelson Pelegrino (PT), a presidente Dilma Rousseff mudou de tom, ao discursar ontem na inauguração da Arena Fonte Nova, em Salvador. Com o prefeito ACM Neto no palanque oficial, Dilma o cumprimentou e enfatizou a parceria entre governos federal, estadual e municipal, que “ultrapassa as divisões políticas, porque ela se dá em torno dos interesses da população de Salvador e da Bahia”.
Na campanha de 2012, ao pedir voto para Pelegrino, que acabou derrotado, Dilma disse: “Aqui não pode ter um governinho, um governo pequenininho”, referindo-se à “ameaça” de uma eventual vitória do então candidato do DEM. Agora, ACM Neto retribuiu os afagos, elogiando Dilma e o governador da Bahia, Jaques Wagner. Disse estar disposto a colaborar no que for possível nessa nova “parceria”. ACM Neto defendeu a decisão de Wagner de demolir o Fonte Nova e construir no lugar uma arena multiuso.
Dilma aproveitou a grandeza da arena, para 50 mil torcedores, e exaltou obras de seu governo.
– Tenho uma palavra para sintetizar o impacto desse estádio: orgulho. Dá muito orgulho como presidenta da República olhar para este estádio e ver que nós estamos superando as expectativas. De fato, somos um país conhecido como sendo insuperável ali, naquele campo. Mas estamos mostrando que somos um país insuperável fora do campo – declarou, aplaudida pela plateia, formada por operários da obra.
Cid cita até Tom Cruise para negar espionagem
O personagem de Tom Cruise no filme “Missão impossível” foi citado pelo governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), em uma aparição surpresa ontem na Assembleia Legislativa para responder à denúncia feita na véspera pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE) no plenário da Câmara. Xavier citou a suposta contratação da empresa americana Kroll para espionar Roberto Pessoa, presidente de honra do PR do Ceará e desafeto político da família Gomes. Em sua acusação, Xavier incluiu supostos e-mails trocados entre Cid, Ciro Gomes e dois secretários estaduais do Ceará que comprovariam a espionagem.
Em discurso no plenário da Câmara, Xavier leu as cópias de supostos e-mails “oficiais e privados” que teriam sido trocados entre Cid, Ciro e os secretários Arialdo Pinho (Casa Civil) e Francisco Bezerra (Segurança Pública), entregues por uma fonte que não revelou. Os e-mails supostamente tratam “da contratação da empresa de espionagem internacional (Kroll) para investigar um cidadão desafeto do irmão do atual governador”, diz um trecho do documento.
Na Assembleia, em discurso de 58 minutos, Cid chamou o petista, do grupo da ex-prefeita Luiziane Lins, de beócio, imbecil e idiota, e alegou que sua conta de e-mail foi invadida e sua correspondência com o irmão, adulterada. Segundo Cid, há três meses, após ser alertado de que e-mails trocados com aliados estavam sendo vazados, pediu uma investigação das polícias Federal e Civil, que abriram inquérito.
Campos diz que PSB não precisa pedir licença para definir rumo
Sob gritos de “presidente” e de “renovação”, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi lançado ontem à sucessão presidencial pelo PSB de São Paulo e teve uma tarde típica de candidato. Em palestra no Congresso Estadual de Municípios, no litoral de São Paulo, o dirigente do PSB foi recebido com faixas e bandeiras, que o anunciavam como a melhor alternativa para o país, cumprimentou e deu autógrafos a militantes e fez questão de parar para comer, em frente às câmeras, um sanduíche de mortadela. Em discurso, defendeu a necessidade de uma nova agenda estratégica para o país, criticou a atual política comercial e disse que, apesar das conquistas dos governos recentes, ainda há mais “sonhos” e “direitos” que o país não tem conseguido legar aos brasileiros. Em recado ao PT, afirmou que o PSB não é sublegenda, e que não precisa pedir licença para definir seu rumo.
TJ de Minas rejeita pedido de fim de ação civil pública contra Aécio
Por três votos a zero, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram, na noite de quinta-feira, recurso da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que tentava extinguir os efeitos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2010, na qual o presidenciável tucano é acusado de improbidade administrativa.
Segundo o MP, de 2003 a 2008, quando Aécio governou o estado, R$ 4,3 bilhões da rubrica da Saúde foram destinados aos cofres da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Porém, não há documentos no balanço da autarquia que comprovem os repasses.
Oito presidentes de comissões na Justiça
Responder a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) não é exclusividade do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Levantamento do site “Congresso em Foco” mostra que oito presidentes de comissões na Câmara têm problemas na Justiça. Esses parlamentares dizem que os inquéritos são iniciados a pedido do Ministério Público, mesmo sem evidência de culpa, e se queixam de que acabam jogados no mesmo bolo dos réus em ações penais.
Na Câmara, dos 21 presidentes de comissões temáticas, quatro são réus em ações penais no STF, acusados de crimes de corrupção, contra a ordem tributária, formação de quadrilha e estelionato. Outros quatro presidentes de comissão respondem a inquéritos na Corte. O levantamento mostra que os oito respondem a 14 inquéritos e quatro ações penais, em investigações feitas a pedido da Procuradoria Geral da República.
Entre os quatro réus no STF, além do Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), está o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, João Magalhães (PMDB-MG). Além da ação penal por corrupção passiva, ele responde a cinco inquéritos relativos a crimes contra o sistema financeiro, peculato, tráfico de influência e contra a Lei de Licitação e corrupção. A Comissão de Finanças vota propostas que podem causar impacto financeiro no Orçamento.
Magalhães está sendo processado com base em denúncia de envolvimento em esquema de desvio de verbas de prefeituras mineiras, investigado pela Operação João de Barro, da Polícia Federal. Em dezembro de 2012, a Justiça mineira decretou o bloqueio dos bens do deputado e de outros 12 prefeitos. O deputado diz que é inocente.
Leia no Congresso em Foco: Investigados comandam comissões da Câmara
Novos TRFs vão custar R$ 1,3 bi
A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aprovada pelo Congresso esta semana, vai aumentar os gastos públicos em R$ 1,3 bilhão por ano. O cálculo foi feito pela ONG Contas Abertas, com base na média de custo dos tribunais já existentes para 2013 (R$ 335,7 milhões). A previsão orçamentária do Poder Judiciário para este ano é de R$ 31 bilhões, o equivalente a R$ 88,8 milhões a cada dia. Com os novos tribunais, os gastos subiriam para R$ 32,3 bilhões por ano, o equivalente a R$ 88,8 milhões por dia. E, segundo o Contas Abertas, os custos podem ser ainda maiores, já que os valores não englobam possíveis pagamentos de aluguéis ou construção dos novos tribunais.
A Proposta de Emenda Constitucional 544-A aprovada pelo Congresso cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus. O texto dá prazo de seis meses para instalação desses tribunais, a contar da promulgação da emenda constitucional. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que só 27% dos tribunais brasileiros julgaram mais processos do que receberam em 2012.
Feliciano recebe diploma de defesa dos direitos humanos
Foi tumultuada, como as sessões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a passagem do deputado e pastor Marcos Feliciano (PSC) por Salvador quinta-feira à noite. Ele esteve na sede da Igreja Batista Avivamento Profético, no bairro da Ribeira, para participar de um culto que integrava o 20° Congresso do Poder Impacto Espírito Santo. Enfrentou manifestações contra e a favor no lado de fora do templo. Para não ser reconhecido pela imprensa e por manifestantes ligados a grupos defensores de minorias, escondeu a cabeça com seu paletó.
Feliciano foi protegido por uma pessoa polêmica da política baiana, o deputado estadual evangélico pastor Isidório de Santana (PSB), conhecido por ter feito um discurso, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, criticando o exame de toque retal (preventivo ao câncer de próstata) ao qual havia se submetido pouco antes do início da sessão na Casa. Dizendo-se um “ex-gay”, Isidório, durante o culto de ontem, chamou os manifestantes contrários a Feliciano de “Zé Povinho”, que não seriam abençoados por Deus por aceitarem o “sexo sujo” como qualificou a relação homossexual. E reclamou da perseguição religiosa contra Feliciano.
Inquérito investigará denúncia de Valério sobre Lula
A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu ontem que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar uma das denúncias feitas por Marcos Valério, o operador do mensalão, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valério depôs à Procuradoria Geral da República (PGR) em setembro de 2012, com o julgamento do mensalão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma análise do depoimento, a Procuradoria da República no DF, que ficou responsável por analisar as declarações e conduzir eventuais investigações, fez o primeiro pedido para que a PF investigue Lula.
Em nota, a procuradoria informou que o pedido de abertura de inquérito se refere a um suposto repasse de US$ 7 milhões da Portugal Telecom em Macau, na China, ao PT, por meio de contas bancárias no exterior. No depoimento prestado à PGR, Valério acusou Lula de ter negociado o repasse com o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, que revelou o teor das declarações em novembro de 2012.
O Estado de S. Paulo
MPF abre inquérito para investigar Lula no mensalão
A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou ontem inquérito para apurar a acusação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza segundo a qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negociou, no início de seu mandato, repasses ilegais para o PT com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom.
Trata-se do primeiro inquérito aberto formalmente para investigar o conteúdo do depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro de 2012 por Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão. O conteúdo do depoimento, no qual o empresário afirma, entre outras coisas, que Lula sabia do mensalão e teve despesas pessoais pagas com dinheiro do esquema, foi revelado pelo Estado em dezembro.
A Procuradoria do Distrito Federal já havia instaurado seis prcedimentos preliminares para analisar as acusações feitas por Valério no depoimento. A abertura de inquérito é o passo seguinte à análise prévia dessas acusações.
No caso da Portugal Telecom, Valério disse que Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocçi, reuniram-se com Horta nó Palácio Planalto e combinaram que uma fornecedora da empresa em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT.
O dinheiro, ainda segundo Valério, chegou ao Brasil por meio de contas bancárias de publicitários que prestaram serviços para campanhas eleitorais petistas.
As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, havia incumbido Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB. Essa missão e os depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados à exaustão ao longo do julgamento do mensalão para mostrar o envolvimento de Dirceu no esquema.
Defesa de réus vê “omissão” e pede mais prazo
O anúncio de publicação do acórdão do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana levou os advogados de defesa a buscarem uma última alternativa para obter mais prazo e assim recorrer em melhores condições da condenação de seus clientes.
Ontem, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus, contestou o que chamou de “omissão” do presidente do tribunal e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Ele pediu a suspensão da publicação do acórdão até que o plenário julgue o recurso dos advogados de José Dirceu sobre o acesso imediato aos votos dos ministros.
Desde o início do mês, advogados dos réus pediram seguidamente ao Supremo mais tempo para recorrer ou acesso aos votos dos ministros antes da publicação do resultado do julgamento. Alegam que o prazo de cinco dias é insuficiente e “humanamente impossível”, já que os votos dos ministros somados ultraassariam as 5 mil páginas. Todos os pedidos foram negados por Barbosa.
Dilma se reúne com favorito para vaga no Supremo
A presidente Dilma Rousseff reuniu-se, na noite de anteontem, com o advogado tributarista Heleno Torres, no Palácio do Planalto, para discutir a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. De acordo com outros candidatos, integrantes do STF e do governo, a aposta é que Torres deverá substituir o ministro Carlos Ayres Britto, que deixou a Corte em novembro do ano passado.
Torres confirmou ao Estado que se reuniu com a presidente, mas disse não ter recebido o convite. “Fiz apenas uma apresentação técnica a ela”, afirmou o advogado. Ele contou que foi ao gabinete porque a presidente queria conhecê-lo, mas afirmou que deixou a reunião sem um convite formal. “Eu juro de joelhos que saí sem um convite feito.”
A disputa pela cadeira do STF virou uma novela que se arrasta desde o ano passado. No meio jurídico, há certa pressão para a nomeação de um nordestino como Ayres Britto, que é de Sergipe. Os outros integrantes da Corte são do Sul-Sudeste.
Desembargador mudou voto ao não receber verba
O desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado da 15.a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo sob suspeita de corrupção, mudou seu voto em uma ação de nomeação de inventariante quando a parte interessada decidiu não pagar a quantia de R$ 120 mil por ele solicitada. A revelação consta de procedimento administrativo conduzido pelo presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. O documento, cerca de 80 páginas, contém relatos que atribuem a Del Guércio assédio constante a advogados em troca de votos favoráveis a suas causas.
Em audiência na Presidência do TJ, o advogado Clito Fornaciari ouviu a pergunta sobre a conduta de Del Guércio. “Quer dizer que, não pagou, mudou o voto?” “Isso”, respondeu taxativamente o advogado.
O caso ocorreu em dezembro de 2005. Na ocasião, Del Guércio tinha assento na 7.a Câmara de Direito Privado. Caiu em suas mãos a ação movida por Fornaciari, representando Wilda Maria Carpi, que se insurgira contra nomeação de um inventariante. Wilda, que foi casada com um juiz, conhecia Del Guércio da região de Ribeirão Preto.
Feliciano recebe diploma em Salvador por ser ‘defensor dos direitos humanos’
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), recebeu anteontem, em Salvador, um diploma da Federação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos (FBDH). Alvo de pressão para que deixe a presidência do colegiado, Feliciano foi reconhecido pela entidade como “defensor dos direitos humanos”. Em seu perfil no Twitter, o parlamentar disse ter ficado “emocionado” com a homenagem que recebeu.
A federação, composta por representantes da sociedade civil e líderes de igrejas católica, evangélica, entre outras, fez a entrega do diploma – que identifica o deputado como “Marcos” e não Marco – durante a visita do depu-tado a Salvador, onde ele participou de um culto. Segundo o presidente da FBDH, Elizeu Rosa, esse tipo de diploma é entregue a qualquer pessoa que desenvolva atividades sociais e tenha o nome aprovado pela entidade. Além do pastor, representantes de ativistas da causa gay na cidade teriam recebido o diploma. Durante o culto em Salvador, Feliciano manteve seu posicionamento de continuar na presi-dência da comissão. “Deixem falar, deixem criticar, logo seremos exaltados, aqueles que debocham verão a nossa vitória.”
Para evitar tumulto, pastor depõe antes
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP), prestou depoimento ontem no Supremo Tribunal Federal em ação na qual é acusado de estelionato. A sessão foi antecipado em cerca de duas horas para evitar o assédio da imprensa.
Na quinta-feira, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, tinha anunciado que o depoimento ocorreria a portas fechadas a partir das 14h30 para “preservar a tranqüilidade e intimidade” do congressista. No entanto, o deputado chegou por volta do meio dia e deixou a Corte muito antes do horário divulgado.
Dilma diz que País tem de superar a discriminação
A presidente Dilma Rousseff aproveitou ontem seu discurso na inauguração da Arena Fonte Nova, em Salvador, para dizer que o Brasil vive “uma democracia que respeita a diversidade, que é contra a discriminação”. Dilma falou genericamente. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, falou abertamente sobre apolêmica envolvendo o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Ele disse numa palestra em Brasília que a chegada do à Comissão de Direitos Humanos da Câmara e os protestos contra ele são exemplos de democracia.
Indireta. Durante seu discurso, Dilma lembrou que o bairro no qual a arena está instalada, Nazaré, é sede de algumas das mais importantes igrejas católicas de Salvador, além de reunir centros de tradições judaicas e islâmicas e de ter esculturas que homenageiam os orixás do candomblé. “O bairro de Nazaré tem construída toda essa capacidade imensa do Brasil de conviver com a diversidade.”
Promotoria quer novo julgamento de réu absolvido pelos jurados
Os promotores de Justiça Bruna Rebeca, Ana Maria Magalhães e Danyllo Colares pediram ontem um novo julgamento para José Rodrigues Moreira, suposto mandante do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva. Moreira foi absolvido anteontem por quatro votos a três pelo tribunal do júri, em Marabá (PA). Os outros dois acusados, Alberto Lopes do Nascimento e Lindonjonson Silva Rocha, foram condenados a mais de 40 anos de prisão cada. “Só parte da justiça foi feita e nós só descansaremos quando condenarmos o mandante do crime”, afirmou Ana Magalhães.
Os advogados dos dois condenados também anunciaram que vão recorrer, pois o processo estaria “cheio de falhas”. Para Wandergleisson Fernandes Silva e Erivaldo Santis, seus clientes entraram “condenados pela mídia” na sala do júri antes mesmo da realização do julgamento.
Correio Braziliense
Um chute e muitos passes de Dilma na Fonte Nova
Com o pé esquerdo e descalça, a presidente Dilma Rousseff chutou a bola ontem, ao lado do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), para inaugurar a arena Fonte Nova, em Salvador. Depois do pontapé inicial, Dilma afirmou, em discurso, que o país vive hoje uma democracia que respeita a diversidade e é contra a discriminação que atinge negros e mulheres. “Eu quero dizer para vocês que o Brasil é um país, hoje, em 2013, radicalmente diferente daquele país que viveu, enfrentou a Copa do Mundo de 50. Somos uma nação, hoje, com democracia consolidada, naquela época à nossa frente ainda teriam anos horríveis de fechamento e ditadura. Um país que sabe que, se é capaz de lutar pela superação da pobreza, tem de lutar pela superação de todas as formas de discriminação”, disse. As declarações foram feitas em meio à polêmica envolvendo a permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP), considerado racista e homofóbico, à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Dilma usou o termo “ditadura” um dia depois de o senador por Minas Aécio Neves chamar de “revolução” o regime militar que se instalou no país em 1964.
O pontapé com o pé esquerdo pode ter sido precaução. Em fevereiro, a presidente fissurou o dedão do pé direito e teve de usar um calçado especial para dar expediente no Palácio do Planalto. A petista, torcedora do Internacional, no Rio Grande do Sul, e do Atlético Mineiro, em Minas Gerais, escreve com a mão direita. Nas demais inaugurações de estádios nos últimos meses — Castelão, em Fortaleza, e Mineirão, em Belo Horizonte — ela chutou a bola calçada e com o pé direito.
Campos repete agenda de Aécio
Um dia depois de aliados da presidente Dilma Rousseff afirmarem ao Correio que o governador de Pernambuco é “bom de gogó”, mas é o governo federal quem assina o cheque e celebra convênios com estados e municípios, Eduardo Campos voltou a criticar o Planalto durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de fazenda de todo o país. “É preciso fazer reformas no sistema tributário e fiscal, além de uma revisão do Pacto Federativo. E isso não pode ser discurso nem a negação do governo de hoje nem de ontem”, afirmou o governador durante a reunião, realizada em um hotel na Praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca (PE).
O socialista usou argumentos para justificar as teses que defende e se colocou à disposição para agilizar o conjunto de medidas que acha necessário para reduzir as desigualdades no país. “A pauta do século 21 vai exigir uma governança muito mais inteligente, muito mais eficaz, com muito mais capacidade de dar respostas ao bom gasto público”, disse o governador.
Secretário do Mdic constrange o governo
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) comunicou, na tarde de ontem, que o secretário executivo da pasta, Alessandro Teixeira, flagrado utilizando carro oficial para ir a uma academia de ginástica, será ouvido na segunda-feira. Ele está de férias no exterior há uma semana e deve apresentar uma explicação para o episódio. Fontes ligadas ao ministro Fernando Pimentel afirmaram que o vídeo causou constrangimento no governo federal. A assessoria de imprensa do Mdic informou que, só após o retorno de Teixeira, o caso será analisado. Até o momento, nenhuma medida administrativa foi anunciada.
O Mdic preferiu não adiantar as providências que podem ser tomadas. O caso deve ser alvo de análise da Comissão de Ética Pública, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, que tem como missão zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal. Ontem à tarde, o presidente do colegiado, Américo Lacombe, não quis falar sobre o assunto justamente porque o caso pode ser julgado na próxima reunião, em 15 de abril.
Lula será investigado pela PF
Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o resultado oficial do julgamento do mensalão, o Ministério Público determinou que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar as acusações do empresário Marcos Valério de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria se beneficiado do esquema. O pedido de abertura de inquérito foi feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal, com base nos depoimentos que o empresário prestou em setembro do ano passado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Apontado como operador do mensalão, Valério foi condenado pelo STF a mais de 40 anos de cadeia. No depoimento sigiloso, afirmou que Lula autorizou a tomada dos empréstimos que financiaram o esquema criminoso de compra de apoio parlamentar. O empresário alegou, ainda, que parte do dinheiro foi utilizada para o pagamento de “despesas pessoais” do petista. Valério teria feito acusações, também, contra o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci.
Em nota, o Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) informa que pediu a apuração de um dos fatos descritos por Valério, em setembro de 2012, quando ele já havia sido condenado pelo Supremo. “O teor específico desse relato já foi divulgado na imprensa. Nele, o empresário afirma que teria sido feito um repasse de US$ 7 milhões por parte de fornecedora da Portugal Telecom em Macau (China), ao Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de contas bancárias no exterior”, destaca o texto do MPF/DF. Na época em que o teor do depoimento foi revelado, Lula classificou as afirmações de Valério de mentirosas.
Denúncias de tortura disparam
A Secretaria Nacional de Direitos Humanos recebeu, no ano passado, 1.610 denúncias de tortura praticadas por agentes do Estado em todo o país, mais que o dobro das queixas encaminhadas em 2011 (798). São Paulo e Minas Gerais lideram o ranking do levantamento. Em São Paulo foram 331 casos no ano passado contra 152 no ano anterior. Em Minas, as denúncias passaram de 110 para 208.
No Distrito Federal, a quantidade de queixas foi, praticamente, multiplicada por quatro entre 2011 e 2012, passando de 20 para 83.
Os números não retratam a realidade da tortura, tipificada como crime inafiançável e sujeita a pena de até 16 anos de cadeia, já que muitos casos não são notificados. É para evitar a subnotificação que a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O projeto foi votado em segundo turno pelos deputados e, agora, está no Senado.
Barbosa apoia livre manifestação
No dia em que seu presidente, Joaquim Barbosa, defendeu o direito de protesto contra o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o acesso da imprensa e do público para acompanhar o depoimento que o parlamentar prestou ao STF. O interrogatório, que faz parte de uma ação penal por estelionato a que Feliciano responde, estava marcado para as 14h30, mas começou cerca de uma hora antes, evitando o assédio ao deputado evangélico. Embora o processo não seja sigiloso, o depoimento foi a portas fechadas. O motivo, segundo o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, é o fato de a sala de audiência ser pequena, além da necessidade de preservação da tranquilidade do depoente.
Tanto a defesa de Feliciano, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, quanto o gabinete de Lewandowski informaram que o depoimento foi antecipado porque o deputado chegou ao STF antes do horário, e o juiz instrutor já estava na sala de audiências. A mudança despistou jornalistas e manifestantes. O depoimento foi filmado, mas não houve divulgação do conteúdo. Lewandowski ainda não decidiu se vai ceder imagens para a imprensa.