O Estado de S. Paulo
PF pede quebra de sigilo do ‘faz-tudo’ de Lula e ouve operador do mensalão
A Polícia Federal vai pedir a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, segurança e assessor pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida faz parte do inquérito instaurado para desvendar o caminho percorrido pelos recursos distribuídos no esquema do mensalão e é também um desdobramento do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado. Valério afirmou que o mensalão bancou despesas pessoais de Lula. O ex-presidente afirma que é mentira.
Ontem, Valério prestou novo depoimento à PF em Brasília. O operador do mensalão deixou a sede da polícia por volta das 16 horas. O inquérito aberto vai rastrear supostos repasses do mensalão para o ex-presidente. A PF também deve ouvir o auxiliar de Lula nos próximos 10 dias, em São Paulo. O pedido de quebra de sigilo de Godoy será encaminhado ainda nesta semana à Justiça Federal de Minas Gerais. No ano passado, Valério disse aos procuradores ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já havia assumido o Planalto. Os recursos foram depositados, segundo Valério, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade de Godoy, ex-assessor da Presidência e uma espécie de “faz-tudo” de Lula. O ex-presidente nega ter recebido dinheiro do esquema.
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Só após recursos AGU pedirá valores desviados
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que vai aguardar a análise dos recursos dos condenados no processo do mensalão no Supremo, os embargos de declaração, para decidir sobre um pedido de ressarcimento à União dos desvios de recursos públicos que abasteceram o esquema. “Vou examinar, vou ver os embargos de declaração”, disse Adams após visita ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
PublicidadeQuestionado se isso não seria uma medida protelatória, o ministro rebateu: “Não é protelatório porque os embargos de declaração vão esclarecer se vai resultar ou não em procedência e a Corte vai ter de decidir. Sobre as ações da AGU vamos analisar em cima do que foi publicado para ver a possibilidade de tomar alguma medida de imediato”. O acórdão do mensalão, publicado ontem, diz ter havido desvios de recursos na Câmara dos Deputados e no fundo Visanet, abastecido com recursos do Banco do Brasil. O prazo para apresentar os embargos de declaração vence em 2 de maio.
‘Vamos deixar que o processo flua’, pede Lewandowski
O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que a Corte não deve ter pressa para julgar os recursos que serão movidos por condenados por envolvimento com o esquema do mensalão. “Nós temos que garantir, segundo dispõe a Constituição, o mais amplo direito de defesa, que é um princípio universal. Portanto, não devemos ter pressa nesse aspecto. Aliás, não vejo por quê. Não há nenhuma prescrição em vista. Então deixemos que o processo flua normalmente”, disse Lewandowski. Nesta semana ele substitui na presidência do STF Joaquim Barbosa, que está em viagem nos Estados Unidos. Relator do processo, Barbosa votou a favor de condenar a maioria dos réus, envolvendo-se em discussões acaloradas com Lewandowski, que era o revisor do processo. Lewandowski evitou fazer previsões sobre quando o Supremo julgará os recursos que os réus começaram a entregar ontem na Corte. Mas, para Joaquim Barbosa, é possível que o assunto esteja resolvido até julho.
Bloco pró-Marina vai atacar urgência de restrição a siglas
A ex-senadora Marina Silva (sem partido), que articula a criação de um novo partido, o Rede Sustentabilidade, se uniu ao PSDB, PSB e MD (fusão do PPS e PMN) para tentar barrar no Senado o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei 4.470/12, que inibe a criação de novas legendas. Esse é o primeiro passo da ofensiva do grupo que, por enquanto, tem chances reduzidas de sucesso: concentra apenas 16 dos 81 senadores. Marina espera ampliar apoios de dissidentes do PMDB. A ex-ministra se reuniu ontem com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). Eles fizeram duras críticas à proposta aprovada na última quarta-feira na Câmara dos Deputados e articulam medidas para que as restrições às siglas não comecem a valer já em 2014.
O grupo liderado por Marina chamou de casuísmo eleitoral o projeto apresentado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), apontado como parte de uma operação do Planalto para beneficiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Em resposta, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), negou que haja intromissão do governo na aprovação da matéria. Temer, no entanto, defendeu no Congresso uma reforma política que reduza o número de partidos.
Renan segura PEC que propõe quatro tribunais
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que não há definição sobre a promulgação da PEC que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs). A alegação para adiar a promulgação é que a Câmara alterou o texto. “Quando uma alteração é votada em uma Casa, tem de ser apreciada de novo.” O País tem hoje cinco TRFs, e a emenda propõe mais quatro – em MG, PR, AM e BA.
Empresário usou gabinete tucano, diz PF
Escutas telefônicas da Polícia Federal revelam que o empresário Olívio Scamatti, acusado formalmente de ser o chefe da chamada “Máfia do Asfalto” – quadrilha que fraudava licitações com verbas de emendas parlamentares em prefeituras do interior paulista -, pediu a uma interlocutora que buscasse documentos de uma das empresas do Grupo Scamatti no gabinete do então deputado federal e atual secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido (PSDB). O empresário tinha urgência para cadastrar a empreiteira em um programa do Ministério das Cidades porque planejava começar a construir casas populares financiadas pela Caixa Econômica Federal. A construtora Scamatti & Seller Investimentos faz habitações populares no programa Minha Casa, Minha Vida em cidades do noroeste paulista.
Na Operação Fratelli, que prendeu Scamatti, foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos gerentes e superintendentes da regional de São José do Rio Preto da Caixa Econômica Federal. O Ministério Público deve denunciar funcionários da Superintendência que estão sendo investigados por passar informações privilegiadas para integrantes da organização. A suspeita é que técnicos do banco estatal tenham sido coagidos para atestarem medições que não correspondiam à realidade. A Procuradoria da República denunciou 19 pessoas por corrupção, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Estima-se em cerca de R$ 1 bilhão o montante desviado em licitações forjadas. Deputados do PT por São Paulo são citados nos autos, entre eles Cândido Vaccarezza, José Mentor e Arlindo Chinaglia.
Secretário afirma que desconhece episódio
O secretário-chefe da Casa Civil do governo Alckmin, Edson Aparecido, afirmou que não conhece Rosângela, citada nos autos da Operação Fratelli como a mulher que teria passado no gabinete do tucano na Câmara dos Deputados a pedido do empreiteiro Olívio Scamatti. “Ele (Aparecido) não sabe de quem se trata”, informou a assessoria do secretário. Ainda de acordo com a assessoria do chefe da Casa Civil, ele desconhece que o episódio descrito no curso da investigação sobre a “Máfia do Asfalto” tenha ocorrido em seu gabinete.
A Caixa Econômica Federal informou que já solicitou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal informações sobre irregularidades envolvendo a instituição ou seus empregados. Até o momento a Caixa não teve acesso ao processo nem recebeu comunicação formal sobre os fatos citados. A Caixa anota que está à disposição do MP e da PF “para prestar todas as informações necessárias para colaborar com as investigações”.
‘A minha obrigação é dirigir o País’, diz Dilma
Apesar de intensificar a agenda de viagens e dar tom eleitoral a seus discursos, a presidente Dilma Rousseff negou ontem que já esteja em campanha pela reeleição. Dilma afirmou que se dedica integralmente a governar o País. “Eu não estou em campanha. Sabe por que eu não estou em campanha? Porque eu tenho obrigação durante 24 horas por dia de dirigir o Brasil. E quero te dizer o seguinte: É impossível, impossível, qualquer desvio dessa rota. Talvez a única pessoa que não tenha interesse nenhum em discutir o processo eleitoral na metade do seu governo seja eu”, disse a presidente, que participou da cerimônia de abertura da exposição “O Olhar que ouve” do músico Carlinhos Brown. O evento, no Palácio do Planalto, foi aberto ao público. Na cerimônia, Dilma foi apresentada à caxirola, instrumento idealizado por Brown para ser usado pela torcida durante os jogos da Copa do Mundo.
Para 82%, desobedecer leis no País é ‘fácil’
Pesquisa divulgada ontem pela Fundação Getúlio Vargas mostra que 82% dos brasileiros consideram fácil desobedecer às leis. Ao mesmo tempo, 74% dos entrevistados acham que se deve cumprir a lei mesmo quando contraria o que eles avaliam ser o certo. Os dados são do Índice de Percepção do Cumprimento da Lei, lançado pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo.
Procurador resiste à desocupação de salas
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, reagiu à iniciativa do Tribunal de Justiça, que pede a desocupação de salas nos fóruns utilizadas por promotores – a medida causou inquietação nas promotorias. Elias Rosa comunicou a todo o Ministério Público que cabe a ele, exclusivamente, qualquer decisão sobre eventuais solicitações para a desocupação. A Associação Paulista do MP informou que não permitirá violação às prerrogativas institucionais dos promotores.
Folha de S. Paulo
Governo quer manter em 40% multa do FGTS
O governo pretende manter a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS para o patrão que demitir empregado doméstico sem justa causa. Segundo o ministro Manoel Dias (Trabalho e Emprego), a proposta faz parte do documento elaborado pela pasta para regulamentar a PEC dos domésticos. Já concluído, o trabalho será enviado à Casa Civil até sexta-feira. “Temos de lutar pelo maior avanço no sentido de igualar [direitos], porque não se trata de uma categoria inferior nem diferente das demais”, disse o ministro.
Ao comentar a regulamentação da emenda, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou ontem que a iniciativa deve ser do Executivo, “por envolver questões previdenciárias e impacto orçamentário”. O Congresso, no entanto, articula a fixação de duas alíquotas distintas para a multa do FGTS: 10% nos casos em que a iniciativa da demissão é do patrão; e 5% se houver acordo entre as partes. Outras propostas de flexibilização estão sendo discutidas por uma comissão no Congresso, como a redução da contribuição paga pelos empregadores ao INSS. Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, disse que a categoria luta pela equiparação dos direitos e que as flexibilizações não são aceitáveis.
MEC nega manobra, mas conta bolsa regular como Ciência sem Fronteiras
O governo afirmou ontem que tem computado no Ciência sem Fronteiras os bolsistas regulares da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) desde o primeiro ano do programa, lançado em 2011. Disse, contudo, que “não é verdadeira a afirmação” de que haja uma maquiagem dos dados do programa de bolsas de estudo no exterior. A Folha revelou ontem que a manobra para aumentar os números do Ciência sem Fronteiras ocorria há pelo menos um mês e meio.
Segundo o Ministério da Educação, o governo conta como integrantes do Ciência sem Fronteiras “todos os bolsistas [regulares] que possuem o perfil e pertencem às áreas prioritárias” do programa “desde meados de 2011”. A Capes, contudo, não explicou por que fez o anúncio da migração para os bolsistas neste mês –o que entra em choque com a informação de que isso é assim desde o começo do programa. Na sexta-feira passada, a Capes informou aos bolsistas de seus programas regulares que eles seriam oficialmente migrados para o Ciência sem Fronteiras se estivessem dentro dos critérios de seleção do programa. Segundo o órgão, “não faz sentido dar tratamentos diferentes a candidatos em situações idênticas”. A Capes também se contradiz ao dizer que “identificou” os bolsistas de programas tradicionais que estavam nas áreas prioritárias do Ciência sem Fronteiras.
Usinas ganham incentivos para produzir mais etanol
O governo anunciou ontem um pacote de desoneração e crédito subsidiado para o setor do etanol. O objetivo, segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), é dar ao setor condições de ampliar o investimento e expandir a produção. Não há garantia de que os estímulos serão “necessariamente” traduzidos em redução de preço nas bombas. Ao comentar as medidas, a presidente Dilma Rousseff também frisou que não é papel do governo fixar o preço do álcool. “Tem de ver como é que está o mercado”, disse.
O governo zerou a cobrança de PIS/Cofins sobre o combustível, hoje equivalente a R$ 0,12 por litro de etanol. A medida representará uma renúncia fiscal de R$ 970 milhões em 2013, segundo a Fazenda. Também foi anunciada a redução da taxa de juros de linhas de financiamento destinadas à produção de cana. Uma das linhas pode desembolsar até R$ 4 bilhões para o plantio ou renovação das plantações de cana-de-açúcar, com uma taxa de juros subsidiada de 5,5% ao ano. O governo também reduziu a taxa de financiamento de construção de armazéns para estocar a produção de etanol. A taxa de juros para essa linha será de 7,7% ao ano.
Governo acelera aprovação de lei contra rivais de Dilma
No mesmo dia em que senadores lançaram um movimento contra o projeto que inibe a criação de partidos no Brasil, o Palácio do Planalto agiu para enquadrar sua bancada na Casa e acelerar a votação da medida. A proposta, que teve sua aprovação na Câmara finalizada ontem, enfraquece eventuais adversários da presidente Dilma Rousseff na disputa presidencial de 2014. Um dos partidos em criação no país, por exemplo, é a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, que pretende se lançar ao Palácio do Planalto no ano que vem. Liderados por Marina, os congressistas que ontem lançaram o movimento contra o projeto defendem que as regras entrem em vigor só depois das eleições de 2014.
O projeto aprovado ontem na Câmara, e que agora vai para o Senado, restringe bastante o acesso das legendas novatas ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV, dois mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla. Marina atribuiu a Dilma as articulações para a aprovação da proposta. “A presidente não precisa disso. Ela tem um partido forte, tem ao seu lado quase todos os outros partidos, 39 ministérios, o PAC, o Bolsa Família, o José Sarney [ex-presidente do Congresso] e o Renan Calheiros [presidente do Congresso]. Não sei por que ser contra 30 segundos na TV de uma força política que está começando agora”, disse.
Presidente diz que não está em campanha
Lançada à reeleição pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro, durante a festa de dez anos do PT no governo, a presidente Dilma Rousseff negou ontem que esteja em campanha. “Talvez a única pessoa que não tem interesse nenhum em discutir o processo eleitoral na metade do seu governo seja eu”, disse Dilma após a abertura da exposição do músico Carlinhos Brown no Palácio do Planalto. Segundo a presidente, sua obrigação “durante 24 horas por dia” é dirigir o país. “É impossível qualquer desvio dessa rota.” Dilma voltou a afirmar que muita gente está “torcendo para o Brasil dar errado”, mas evitou citar nomes. “É só você olhar”, desconversou. Apesar do fraco desempenho da economia nos últimos dois anos, a presidente insistiu que o país conseguiu atingir, com muito esforço, uma estabilidade macroeconômica.
STF deve aceitar recurso e julgar 12 réus novamente
O STF deverá aceitar os chamados embargos infringentes, recursos que permitiriam um novo julgamento aos réus condenados no mensalão que receberam ao menos quatro votos pela absolvição. O recebimento desses recursos deixa nas mãos do ministro Teori Zavascki a situação de 12 culpados no caso. Eles são réus condenados por lavagem de dinheiro por 6 a 5, como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ou por formação de quadrilha por 6 a 4, como o ex-ministro José Dirceu.
Ministros ouvidos pela Folha dizem que a situação deles será definida por Zavascki pois, nos dois casos, um dos votos condenatórios foi o de Ayres Britto, que não está mais na corte. Se o novo ministro decidir pela absolvição, ambos podem ser inocentados. O embargo infringente está previsto no regimento do STF, mas um caso do tipo nunca foi analisado em plenário. Alguns ministros dizem que ele teria perdido a validade, pois a legislação penal mais recente não prevê sua existência.
Genoino vai contestar provas em apelação
A defesa do deputado José Genoino (PT-SP) vai alegar em seu recurso no caso do mensalão que não havia provas suficientes para condená-lo. O advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do deputado federal, condenado a 6 anos e 11 meses por formação de quadrilha e corrupção ativa, diz que a apelação se apoiará no voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. “[O voto] Diz taxativamente que não há provas contra o Genoino. Ao contrário, afirma que há provas de que ele não realizou atos ilícitos.”
Já os defensores do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado vão pedir sua absolvição argumentando que ele não participou da concessão dos empréstimos que abasteceram o esquema. Os advogados de ambos já trabalham nos embargos infringentes, recurso em que é possível tentar mudar o resultado do julgamento com pedidos de reinterpretação das provas, apelação só possível quando o réu perdeu por maioria, mas obteve ao menos quatro votos pela absolvição. Os réus podem ainda apresentar os embargos de declaração, mas esse tipo de apelação só admite, em tese, a indicação de contradições, omissões e erros nas sentenças, e não a reavaliação de provas.
Congresso discute projeto para ampliar poder das emendas
A Câmara dos Deputados instala hoje a comissão especial que vai discutir o projeto que torna obrigatória a liberação de verbas das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A proposta é patrocinada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sob o argumento de que é preciso acabar com uma das moedas de troca do governo federal nas negociações para aprovação de projetos de seu interesse no Legislativo. Hoje, o governo bloqueia os recursos das emendas de deputados e senadores e costuma negociar sua liberação às vésperas de votações importantes na busca de apoio.
A ideia de Alves é tornar a liberação “impositiva”. Segundo a Câmara, a maioria dos deputados não consegue liberar nem um terço das emendas que apresenta. As emendas parlamentares são usadas pelos congressistas para destinar recursos federais para pequenas obras e investimentos em seus redutos eleitorais. Fonte corriqueira de desvios, elas foram o centro de vários esquemas de corrupção no Congresso, como os escândalos dos Anões do Orçamento, nos anos 90, e dos sanguessugas, em 2006. Questionado sobre se a medida não aumentaria ainda mais os casos de desvios, o presidente da Câmara afirma que esses casos são “exceção”. Ele disse ainda que a proposta irá criar critérios mais rigorosos para a apresentação de emendas e que a ideia é reduzir o valor que cada parlamentar apresenta hoje a título de emenda individual –de R$ 15 milhões para R$ 10 milhões por ano.
Alckmin age e tucano deixa disputa interna
Após intervenção direta do governador Geraldo Alckmin e do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, o deputado estadual Pedro Tobias avisou ontem seus aliados que desistirá da disputa por um novo mandato à frente do diretório paulista da sigla. Ambos se manifestaram contra a ampliação do colégio eleitoral para a escolha da nova executiva da legenda, tese advogada por Tobias. O atual presidente da sigla entrou em atrito com o Palácio dos Bandeirantes ao defender a mudança das regras para a eleição tucana, marcada para o dia 5. Ele queria ampliar o universo de votantes, hoje restrito a 105 delegados, para quase 5.000 militantes.
A mudança, aprovada em março, favoreceria sua recondução ao cargo. Ele está há dois anos no comando da sigla e mantém linha direta com a militância, o que lhe assegura ampla maioria. Até aqui distante do embate partidário, Alckmin passou a defender a candidatura do deputado federal Duarte Nogueira e enxergou na nova regra uma tentativa de Tobias de obter vantagem no páreo. Aliados do governador viram as declarações do atual presidente em favor da “democratização” da eleição interna como um desafio à autoridade de Alckmin. Ex-secretário de Alckmin, Nogueira tem respaldo do grupo de José Serra. Sua vitória ajudaria a impedir a saída do ex-governador para a recém-criada MD (Mobilização Democrática), principalmente após a derrota do vereador serrista Andrea Matarazzo na disputa pelo diretório municipal do PSDB, há duas semanas.
Conflito armado entre tribos deixa 4 índios mortos em Roraima
Um conflito com armas de fogo entre tribos ianomâmi em Roraima, na fronteira com a Venezuela, deixou quatro índios mortos e sete feridos, segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio). O episódio ocorreu no último dia 14 em aldeia a 320 km de Boa Vista e provocou a morte de uma mulher, dois homens e uma criança. Sete índios feridos, inclusive duas crianças, já receberam alta. Os índios da região, afirma a Funai, estão sendo armados por garimpeiros em troca de permissões para exploração ilegal de ouro na terra indígena, que estaria invadida por ao menos 1.600 homens.
Para João Catalano, chefe do setor de proteção ianomâmi da Funai, o conflito foi “gravíssimo” por envolver um grupo recém-contatado. “Os garimpeiros chegam aos poucos e vão introduzindo armas e munições para impor o ritmo da exploração de ouro”, disse. Segundo ele, desde 2010 já são 13 mortes de índios por arma de fogo no local, que abriga cerca de 20 mil índios. A Polícia Federal foi acionada para investigar o fornecimento de armas aos índios. Conflitos intertribais são característicos dos ianomâmi, mas as armas habituais eram bordunas (porretes) e flechas. Segundo o índio Dário Kopenawa, da associação ianomâmi HAY, o conflito foi motivado por disputa por roça de pupunha (fruto de palmeira).
Comissão da Verdade faz ‘vaquinha’ para ajudar índios
Índios xavantes foram ontem à Comissão Nacional da Verdade, em Brasília. Entregaram um dossiê sobre as violações aos direitos humanos sofridas pela etnia, denunciaram a invasão de terras e encenaram danças típicas –mas, ao final, não tinham dinheiro para voltar para casa. A solução foi uma “vaquinha” dos membros da comissão, que juntaram dinheiro para que ao menos quatro índios pudessem comprar passagens de ônibus até a terra indígena Marãiwatsédé (MT), a mais de 800 km de Brasília.
Costa Rica cancela contrato com empreiteira brasileira investigada
A presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, anunciou na noite de anteontem o cancelamento da concessão à empresa brasileira OAS para a construção de uma rodovia orçada em US$ 524 milhões. No pronunciamento em que anunciou o cancelamento, em rede nacional de televisão, Chinchilla citou irregularidades que afetaram o projeto e descontentamento público e sugeriu que uma nova licitação poderá ser feita. A decisão ocorre após protestos contra as obras. Segundo os manifestantes, o pedágio de US$ 8 (ida e volta) que passaria a ser cobrado seria muito caro e não resolveria os congestionamentos.
Também criticaram o papel do ministro de Obras Públicas, Pedro Castro, nas negociações, já que ele atuou como assessor da OAS em 2012, antes de assumir o posto. A Folha revelou anteontem que o caso está entre as licitações vencidas por construtoras brasileiras no exterior que tiveram o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e são investigadas por suspeita de corrupção e irregularidades. O Instituto Lula informou não saber das investigações e que não faria comentários. O governo da Costa Rica já havia anunciado a retirada do ministro Pedro Castro das negociações com a OAS e a formação de um grupo para realizar uma auditoria técnica.
Lula vai escrever coluna mensal para agência do ‘New York Times’
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem que fechou um contrato para escrever uma coluna mensal para a agência de notícias do jornal norte-americano “The New York Times”. Ontem, nos EUA, Lula reuniu-se com Michael Greenspon, diretor-geral do serviço de notícias da publicação. Eles fecharam o contrato para a coluna mensal do ex-presidente. Lula deve começar a escrever a partir de junho para a agência, que distribui conteúdo com o selo do jornal. A coluna não será necessariamente veiculada na publicação.
No Brasil, o material será disponibilizado em português no site do Instituto Lula. No “New York Times” trabalha Larry Rother, jornalista que quase foi expulso do Brasil após escrever um artigo, em 2004, dizendo que o então presidente Lula abusava do álcool. Na época, o americano era correspondente do jornal no país.
O Globo
Governo incentiva álcool para segurar inflação
O governo lançou ontem um pacote de R$ 8,4 bilhões para incentivar os setores químico e de etanol. As ações incluem a desoneração do PIS/Cofins e a liberação de linhas de crédito com juros reduzidos para produção e estocagem. Outro incentivo será o aumento de 20% para 25% da mistura de etanol na gasolina a partir do dia 1º de maio. Segundo especialistas, as medidas anunciadas beneficiam diretamente a Petrobras, com a redução das importações de gasolina, sem gerar as pressões inflacionárias de um reajuste de preços dos combustíveis. Já os consumidores podem não sentir o benefício das medidas no bolso. Nem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nem a presidente Dilma Rousseff quiseram se comprometer com a redução do preço nas bombas.
– O aumento da mistura (do etanol) vai reduzir o preço da gasolina. O primeiro passo é este. Em relação ao preço do etanol, o objetivo principal é viabilizar as condições para que o setor faça mais investimentos. Não quer dizer, necessariamente, que o setor vai repassar (o incentivo) para o preço. O que nós estamos condicionando ao setor é que ele aumente os investimentos, a produção e a oferta, porque, ao aumentar a oferta, o preço vai ser reduzido – disse Mantega, destacando que isso também ajuda no combate à inflação.
Dilma admite fraude no Minha Casa
A presidente Dilma Rousseff admitiu ontem que, por conta da dimensão, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) pode ser alvo de irregularidades, e é obrigação do governo investigar as fraudes. A presidente falou sobre o tema ao ser indagada sobre as denúncias reveladas pelo GLOBO. Na semana passada, o jornal informou que a RCA Assessoria comandava um esquema de empresas de fachada para fraudar projetos do MCMV em municípios de até 50 mil habitantes. – Fraudes, minha querida, em um programa desse tamanho também podem ocorrer. A minha obrigação, a obrigação do governo é combatê-las. Assegurar que eles (moradores) terão a casa da melhor qualidade possível. Sabe por que eu falo isso? Porque o nosso país tem ótimas tradições, mas tem tradições que não são muito boas, herdadas da escravidão e que acham que o povo brasileiro, de baixa renda, merece qualquer coisa. Eu não fui eleita para dar casas de qualquer jeito para a população brasileira – disse a presidente.
Após publicação de reportagens do GLOBO sobre a atuação da RCA, uma empresa montada por ex-servidores do Ministério das Cidades, a Controladoria Geral da União (CGU) abriu investigação sobre o caso. O próprio ministério também instaurou uma sindicância. A RCA também será investigada por suposta violação de senhas de dirigentes da Secretaria Nacional de Habitação a fim de ter acesso a e-mails funcionais. Dois dos sócios da RCA, Daniel Vital Nolasco e José Iran Alves dos Santos, eram servidores do ministério. O primeiro foi diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades. O segundo tinha sido garçom. Nolasco é filiado ao PCdoB.
Mordomia: garçon do Senado ganha R$ 15 mil
O cafezinho dos senadores tem um custo alto, menos pelo produto servido, mais pelos garçons que servem os parlamentares no plenário e na área contígua. O Senado tem uma equipe de garçons com salários até 20 vezes maiores do que o piso da categoria em Brasília. Para servir os senadores, sete garçons recebem remuneração entre R$ 7,3 mil e R$ 14,6 mil – três deles atuam exclusivamente no plenário, e quatro ficam no cafezinho aos fundos, onde circulam parlamentares, assessores e jornalistas. O grupo ocupa cargo comissionado na Secretaria Geral da Mesa com título de assistente parlamentar. Todos nomeados de uma só vez, num dos atos secretos editados em 2001 pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia.
Nestes 12 anos, os garçons (ou assistentes parlamentares) foram promovidos a cargos comissionados superiores ao mencionado no ato secreto: saíram do AP-5, que tem remuneração básica de R$ 3,3 mil, para o AP-4 e até mesmo o AP-2, com vencimentos básicos de R$ 6,7 mil e R$ 8,5 mil, respectivamente. Em março, o maior salário pago foi a José Antonio Paiva Torres, o Zezinho, que serve exclusivamente os senadores no plenário. Ele recebeu R$ 5,2 mil somente em horas extras. A remuneração bruta chegou a R$ 14,6 mil. Outros dois garçons também têm a obrigação de cuidar do cafezinho dos senadores no plenário. Um deles é Jonson Alves Moreira, que virou notícia na última sexta-feira, quando O GLOBO mostrou Jonson fazendo as vezes de um dublê de senador, num plenário vazio, a pedido do único orador que fazia uso da palavra naquele momento, João Costa (PPL-TO). Enquanto João Costa falava, Jonson concordava com a cabeça. O salário pago a ele em março foi de R$ 7,3 mil.
Brasileiro acha fácil “dar jeitinho” e desobedecer a leis, diz pesquisa
Desobedecer à lei é fácil, ainda mais para um povo acostumado a “dar um jeitinho” para tudo. Essa ideia do imaginário popular ganhou comprovação em estudo da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (Direito GV) divulgado ontem, que procurou entender a percepção do brasileiro em relação ao respeito das normas e às ordens de autoridades. O estudo mostra que 82% dos brasileiros reconhecem facilidade em descumprir leis no Brasil, e que 79% acreditam que, sempre que podem, as pessoas apelam para o “jeitinho” para evitar cumprir as normas legais. Além disso, 54% acham que existem poucas razões para obedecer às leis no país. – As pessoas não têm a sensação de que é importante, para a coletividade, obedecer à lei. Elas acham que cumprir a lei não vale a pena, não percebem que é importante, independentemente de seu ganho individual e imediato. Elas não encontram razões e acham que, em geral, os outros não obedecem – disse Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa.
Ao mesmo tempo, porém, segundo o estudo, 80% dos entrevistados consideram que alguém que desobedece à lei é malvisto pelas pessoas. Os pesquisadores entrevistaram 3.300 pessoas em oito estados, entre outubro de 2012 e março de 2013. Eles criaram o Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil), que leva em conta se as pessoas cumprem a lei, se enxergam a possibilidade de punição e repreensão por amigos no caso de descumprimento, e se acham que certas condutas ilegais são realmente erradas. No país, o IPCL foi de 7,3 numa escala de zero a 10 (sendo 10 o total comprometimento com o cumprimento da lei). Os especialistas analisaram, por exemplo, como as pessoas veem a probabilidade de serem punidas se cometerem delitos como pequenos furtos, direção após consumo de bebida alcoólica, pagamento de propina, estacionamento irregular, despejo de lixo em local proibido, fumo em área não permitida, barulho, uso de carteira de estudante falsa, travessia de rua fora da faixa de pedestres e compra de CDs piratas. E perguntaram se os entrevistados haviam cometido esses atos nos últimos meses.
Correio Braziliense
Falta de punição é a principal razão para desobedecer leis, diz pesquisa
A maior parte da população brasileira reconhece: é fácil desobedecer às leis no país. Essa é a percepção de 82% dos entrevistados em uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgada ontem, que avaliou, pela primeira vez, o comportamento do brasileiro em relação ao cumprimento das leis. A pesquisa revela, também, que para 79% dos entrevistados, o cidadão apela, quando há oportunidade, para o famoso “jeitinho”. Embora a maior parte dos entrevistados ache fácil burlar regras, o Índice de Percepção do Cumprimento da Lei, isto é, a impressão geral sobre a quantidade de pessoas que respeitam as normas resultou em uma pontuação de 7,3 — em uma escala de 0 a 10, sendo 10 o total comprometimento com respeito e o cumprimento das leis.
De acordo com a professora de direito da FGV Luciana de Oliveira Ramos, que participou da pesquisa, os dados podem refletir a disposição do brasileiro de buscar boas razões para cumprir a lei. “As pessoas têm a impressão de que, de uma maneira geral, as leis são cumpridas, mas não é cumprida de prontidão. Parece que é necessário haver uma relação de custo x benefício. Em outros países, como Alemanha, se cumpre mais as normas somente por que são leis”, diz. O relatório aponta que, quanto maiores a renda e a escolaridade, menor é a impressão de cumprimento de lei. “Isso pode indicar que, quanto mais estudo e dinheiro a pessoa tem, mais pessimista ela é em relação à própria sociedade”, diz Luciana.
Multa do FGTS doméstico cria embate entre Executivo e Legislativo
O debate em torno da regulamentação da Lei das Domésticas se transformou em divergência entre o Executivo e o Legislativo. O descompasso ficou evidente ontem, após o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmar que a pasta enviará à Casa Civil uma proposta para manter a multa de 40% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão do trabalhador sem justa causa.
Quando questionado se o percentual referente aos domésticos deveria ser menor que o dos demais profissionais, Dias foi enfático. “Na minha opinião pessoal, não.” Para acirrar mais os ânimos, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a normatização da lei deve ficar a cargo do Executivo. “Questões que têm impacto previdenciário e orçamentário precisam ser (regulamentadas) por iniciativa do governo. Mas estamos abertos para debater e ouvir sugestões”, desconversou.
Marina Silva reúne aliados para mudar a proposta sobre partidos no Senado
Marina Silva corre contra o tempo para tentar barrar no Senado o projeto que dificulta a criação de partidos. Ontem, dia em que a Câmara votou os destaques e as emendas à proposta que impede os parlamentares de levarem consigo fatias do tempo de tevê e dos recursos do Fundo Partidário ao migrarem para uma nova legenda, Marina empreendeu uma cruzada em busca de senadores aliados. Principal liderança da Rede Sustentabilidade, que tenta se legalizar a tempo de disputar as eleições de 2014, ela sabe que a briga no Senado não será fácil. Ao mesmo tempo em que tentava costurar apoio no parlamento, o vice-presidente Michel Temer também estava no Congresso, onde defendeu limites à criação de partidos. Em outra frente, o PT divulgava posicionamento favorável à aprovação do projeto. A polêmica, inclusive, já foi parar na Justiça.
A primeira estratégia de Marina Silva é evitar que a proposta seja votada no Senado em caráter de urgência. “Urgência é um mecanismo para situação de inadiável interesse nacional. Não sei qual é o inadiável interesse nacional que está colocado nessa questão para fazer com que esse projeto seja votado sem dar tempo para os senadores fazerem o debate necessário”, afirmou a fundadora da Rede. Marina conta, ainda, com a possibilidade de aprovação de uma emenda que adie o início de vigência da proposta para depois de 2014. Dessa forma, a Rede poderia manter as pretensões eleitorais. A última estratégia seria levar à questão ao Supremo Tribunal Federal, o que acabou ocorrendo ontem mesmo, com o fim da tramitação do projeto na Câmara.
Ministro revisor mensalão alega que a análise dos recursos será demorada
No dia em que o primeiro recurso contra condenações proferidas no julgamento do mensalão foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, avisou que não é preciso ter “pressa” para a conclusão do processo. O magistrado afirmou ontem que o STF ainda tem um “caminho relativamente longo a percorrer” até o término do julgamento. A opinião do revisor contrasta com a do relator do caso e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que adotou o discurso da celeridade. Ele chegou a dizer que pretende dar um ponto final ao processo em julho.
Questionado sobre o prazo para que o Supremo julgue todos os embargos de declaração — recursos cabíveis para contestar as decisões do STF —, Lewandowski disse que, por ora, não é possível fazer uma previsão, e observou que não há risco de prescrição. “São procedimentos relativamente demorados. E nós temos que garantir o mais amplo direito de defesa, que é um princípio universal. Portanto, não devemos ter pressa nesse aspecto. Não há nenhuma prescrição em vista. Então, deixemos que o processo flua normalmente”, disse, após presidir a sessão de ontem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Planalto apoia a eleição do prefeito José Fortunati para comandar a FNP
A eleição da nova diretoria da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) fortalece o discurso federativo do governo federal, apropriando-se de uma bandeira apresentada recentemente pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), prováveis candidatos ao Planalto no ano que vem. Além disso, o apoio à eleição do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), para presidir a entidade, segundo apurou o Correio, é um esforço da presidente Dilma Rousseff para bloquear o interesse dos socialistas em atrair o PDT para a aliança nacional em 2014. Ontem, durante a abertura do Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável, ela manifestou seu apoio a Fortunati.
Fortunati e o futuro vice-presidente da FNP, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), têm mais força política que o atual mandatário da entidade, João Coser (PT-ES), para pressionar a União em busca de mais recursos para os municípios. Com o caixa reforçado, as cidades ajudariam na retomada do crescimento do país, essencial no projeto de reeleição de Dilma, já que a frente representa os prefeitos de capitais e de cidades com mais de 200 mil habitantes.
Organismo da ONU afirma que o Brasil só deve crescer 3% em 2013
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da Organização das Nações Unidas (ONU), anunciou ontem que rebaixou de 3,5% para 3% a previsão de crescimento do Brasil em 2013. A entidade afirmou ainda que a lenta recuperação da economia brasileira está prejudicando o desempenho dos países da vizinhança; por isso, também reduziu, de 3,8% para 3,5%, a estimativa de expansão da região neste ano. A frustração com os resultados da indústria e do comércio, em fevereiro, e a possibilidade de o Produto Interno Bruto (PIB) ter registrado alta abaixo de 1% no primeiro trimestre colocaram a Bandeira verde e amarela na entre as últimas em uma lista de 33 nações avaliadas pelo organismo.
Segundo a Cepal, o país ficou na 21ª posição no ranking de expansão da atividade produtiva, à frente apenas de economias mais fracas, como Jamaica, Bahamas e Trinidad e Tobago. O melhor desempenho do ano ficará com o Paraguai, que deverá crescer 10%, depois de ter amargado uma recessão de 1,2% em 2012. Para Carlos Mussi, diretor do escritório da Cepal no Brasil, a projeção para a economia brasileira está de acordo com o padrão de crescimento observado no país no primeiro trimestre do ano e com as revisões feitas por outros organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), que também rebaixou as estimativas de crescimento global neste ano.