Folha de S. Paulo
PF liga cúpula do Ministério do Trabalho a desvio de verba
A Polícia Federal desarticulou ontem um suposto esquema de desvio de recursos públicos centrado em verbas do Ministério do Trabalho. Por ordem da Justiça Federal, o secretário-executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto, foi ouvido pela PF em Brasília, sendo liberado em seguida. Ele é suspeito de participar das fraudes em apuração.
Foram presas 22 pessoas. Outras 11 foram conduzidas mediante ordem judicial. A suspeita da PF e da CGU (Controladoria Geral da União) é que a fraude tenha desviado R$ 400 milhões, valor liberado nos últimos cinco anos para o IMDC (Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania), uma Oscip de Belo Horizonte que presta serviços de qualificação profissional para jovens e adultos desempregados.
A entidade atua em 11 Estados e no Distrito Federal. O presidente do IMDC, o empresário Deivson Vidal, foi preso e teve carros, dinheiro, joias e um helicóptero apreendidos. Foram realizadas buscas também na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. A entidade teria fraudado convênios de cursos e serviços de transporte de jovens, cobrando por trabalho que não foi prestado.
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“O então secretário-executivo [Pinto] atuava facilitando a atuação investigada no ministério de modo a excluir, inclusive, a Oscip do cadastro de inadimplentes e permitindo que prestações de contas pudessem ser feitas sem a devida precaução”, disse o delegado Marcelo Freitas.
Funcionário do Banco do Brasil e filiado ao PDT, Pinto, 41, chegou à pasta como assessor especial em 2007.
PublicidadeEm três anos, assumiu a secretaria-executiva, transformando-se num dos principais aliados do então ministro Carlos Lupi, que deixou o posto sob acusações de irregularidades em 2011.
Número 2 do Trabalho, Pinto chegou a responder como ministro por alguns meses.
Planalto afasta dois, mas mantém secretário no posto
O Ministério do Trabalho decidiu manter no cargo o número dois da pasta, Paulo Pinto, investigado. Em nota, o ministério não só reiterou que o secretário-executivo “prestou depoimento e retornou às suas atividades” como anunciou a exoneração de dois servidores investigados pela PF.
Segundo o ministério, o funcionário Anderson Brito foi demitido, e o servidor de carreira Geraldo Reisenbeck perdeu o cargo de diretor de contratos e convênios.
Ainda ontem, o Ministério do Trabalho também informou que pediu informações sobre a investigação da Polícia Federal e que vai suspender convênios.
Justiça avalia criação de partido e abre temporada de trocas
O Tribunal Superior Eleitoral deve abrir hoje a temporada de troca-troca de políticos entre os partidos com vistas às eleições do próximo ano. Com tendência de aprovação, o tribunal julga pedido de registro do nanico PROS (Partido Republicano da Ordem Social), que espera atrair cerca de 20 deputados federais até o dia 5, prazo final de filiação para os que quiserem concorrer no ano que vem.
O PROS será o 31º partido político do país. A legislação brasileira pune parlamentares que trocam de partido com a perda do mandato, mas não prevê punições para quem entra em novas siglas. Outros dois processos de criação de partidos estão em fase final de tramitação no TSE, mas, diferentemente do PROS, estão vinculados a grupos que farão oposição à presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral de 2014.
Barroso reafirma que Congresso não deve votar cassação
O ministro do STF Luís Roberto Barroso reafirmou ontem o entendimento de que parlamentares condenados à prisão em regime fechado devem ter mandato cassado por uma das Mesa Diretoras do Legislativo, sem votação em plenário. Na semana passada, ao atender pedido do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), ele suspendeu os efeitos da sessão da Câmara que salvou o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
Dilma admite mudanças em multa do FGTS
Em reunião ontem com líderes das bancadas aliadas na Câmara, a presidente Dilma Rousseff disse estar aberta a negociar mudanças na regra que exige dos empregadores o pagamento ao governo de uma multa adicional de 10% do FGTS em casos de demissões sem justa causa.
Na reunião, a presidente também discutiu o aumento de investimentos em saúde. Alguns líderes defenderam a aprovação do projeto que destina 10% da receita corrente bruta da União à Saúde, em tramitação no Senado, que tem um impacto de R$ 40 bilhões para o governo.
Segundo os líderes, não houve entendimento sobre o tema e as bancadas teriam ficado de discutir alternativas.
Presidente do PPS pede que Dilma seja multada por pronunciamento
O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma representação contra a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. Segundo ele, o pronunciamento de Dilma, veiculado em rede nacional de rádio e televisão na sexta, continha mensagem “cifrada e subliminar” em que ela se colocou como “a pessoa mais apta e qualificada” para administrar o país.
“O pronunciamento da representada no dia 6 de setembro de 2013 (…) evidencia o propósito eleitoral embutido em suas palavras. A evidente e notória pré-candidata Dilma Rousseff não economizou elogios ao seu próprio governo e ao governo de seu antecessor, comparando-os, sutilmente, com governos anteriores”, diz trecho da representação.
Ruralistas retomam pressão por alteração em terras indígenas
A bancada ruralista do Congresso decidiu retomar a pressão para que o governo altere o sistema de demarcação de terras indígenas. A principal medida é a instalação na Câmara de uma comissão especial para analisar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que passa do Executivo para o Legislativo a responsabilidade pela definição dessas áreas.
Hoje, a demarcação é feita pela Funai (Fundação Nacional do Índio), antes da palavra final do Planalto. Os ruralistas querem tirar os poderes da fundação por acusá-la de fraudar laudos e inflar conflitos entre índios e produtores. Os indígenas também estão descontentes com o órgão e reclamam da demora nos processos de demarcação.
O Globo
Episódio pode impedir compra de caças americanos
A divulgação de documentos mostrando que a Petrobras foi alvo da espionagem americana não foi de todo surpreendente para a presidente. Desde a primeira revelação, semana passada, de que o Brasil havia sido alvo da NSA, Dilma já havia afirmado a interlocutores que desconfiava que o interesse envolvido na intercepta-ção era econômico, e não de segurança nacional. Agora, os americanos já podem contabilizar o primeiro prejuízo: a inclinação que a presidente tinha pela proposta dos EUA para os caças que a Força Aérea Brasileira (FAB) pretende comprar.
Nos últimos meses, a norte-americana Boeing havia assumido o favoritismo na disputa pela compra de 36 caças por cerca de US$ 4 bilhões, imbróglio que se arrasta há anos. A visita do vice-presidente dos EUA, Joe Biden, em junho, havia fortalecido decisivamente a posição da empresa. Agora, com o caso de espionagem, a disputa volta à estaca zero, segundo interlocutores da presidente.
Na avaliação de integrantes do governo, a tendência é que, com isso, a compra dos caças sequer ocorra no primeiro governo Dilma. Isso porque as demais opções, o francês Rafale e o sueco Grippen, também sofrem resistências. O avião francês chegou a ser o favorito do governo durante a gestão do ex-presidente Lula, mas problemas na negociação dos aviões deste modelo com a índia criaram resistências em Dilma. Como não haveria condições políticas de Dilma anunciar a compra dos caças em breve, e o valor envolvido é muito grade, a tendência é que a decisão fique para após o ano eleitoral.
ANP afirma que espionagem não afetará leilão do campo de Libra
A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, disse ontem que a denúncia de espio-nagem na Petrobras por parte da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) não afetará em nada o leilão da área de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos, previsto para outubro próximo.
Libra é a primeira área a ser leiloada para exploração sob o novo regime de partilha, e é a maior em oferta no mundo, com reservas entre 8 bilhões a 12 bilhões de barris.
Segundo Magda, a ANP não tem dados sigilosos que possam atrair o interesse de espionagem de qualquer tipo. Os dados que a agência produz para os leilões são públicos ou não públicos (de propriedade de empresas que são entregues ao órgão).
— O leilão de Libra está garantido para o dia 21 de outubro próximo. Acabei de chegar da Ásia, onde fizemos a apresentação a investidores na China e Japão, e o interesse foi grande. Essa notícia da espionagem não atrapalha em nada — garantiu Magda.
Senadores sugerem até que Brasil estude possibilidade de proibir americanos no leilão
-Após a revelação de que os Estados Unidos espionaram a Petrobras, senadores defenderam ontem a suspensão do leilão da área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, ou a exclusão de empresas americanas da disputa. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) anunciou que entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender o leilão. Senadores também defenderam o cancelamento da viagem da presidente Dilma aos EUA em 23 de outubro.
— É muito provável que a espionagem tenha recolhido informações estratégicas sobre esse campo, informações que empresas de todo o mundo não têm e que apenas as empresas americanas teriam. Portanto, quero propor ao govemo brasileiro outra questão: que estude a possibilidade de proibir a participação de empresas americanas no próximo leilão — afirmou o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollem-berg (DF).
Libra tem reservas estimadas entre oito e 12 bilhões de barris de petróleo. Da tribuna, o senador Pedro Simon (PMDB) defendeu a suspensão do leilão:
— Presidente, suspende esse leilão. É provável que a espionagem americana e as empresas americanas que estão se habilitando tenham vantagem enorme sobre as outras empresas.
Cadastro limpo foi obtido com pagamento de propinas
A exclusão do IMDC do Cepim foi garantida por propinas, segundo a Polícia Federal. No cargo de subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho na época das fraudes, Antônio Fernando Decnop Martins, que atualmente é coor-denador-geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional do índio (Funai), é suspeito de ter recebido R$ 300 mil para viabilizar os negócios da entidade. Após o pagamento da propina, de acordo com a PF, o então ministro interino enviou o ofício solicitando a retirada do IMDC do cadastro do governo. Decnop teve a prisão preventiva decretada.
Anderson Brito Pereira é ex-coordenador-geral de Estudos do Ministério do Trabalho e voltou à pasta em julho deste ano, após ser exonerado em 2012. De acordo com a PF, ele utiliza seu cargo para beneficiar a entidade. Foi flagrado em escutas telefônicas tratando com o presidente do IMDC, Deivson Vidal, de convênios e licitações.
Outro com prisão decretada foi Geraldo Riesenbeck, que voltou ao ministério como coorde-nador-geral de Contratos e Convênios. Riesenbeck foi flagrado em grampos telefônicos tratando com Deivson de convênios que a entidade mantinha com prefeituras.
Condenada no mensalão é suspeita
Condenada no processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, Simone Vasconcelos, braço-direito do operador do esquema Marcos Valério, teve de prestar depoimento à Polícia Federal dentro das investigações sobre fraudes no Ministério do Trabalho.
Simone tinha uma empresa de fachada — uma empresa de aluguel de carros que teria só um veículo — que foi irrigada com recursos públicos por meio da Oscip Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC). A empresa de Simone forneceu notas fiscais à Oscip para justificar a prestação de serviço de R$ 400 mil ao evento Minas Trends Preview. Na casa de Simone, foram achados R$ 130 mil em espécie.
Ex-diretora administrativo-financeira da SMB&P, de Valério, Simone Vasconcelos foi acusada pelo Ministério Público de ser a operadora externa do mensalão.
Ela faria os saques das contas da SMB&P e repassaria o dinheiro a parlamentares — alguns valores vultosos a ponto de, em determinada vez, segundo ela, ter sido preciso um carro-forte para transportá-los.
No Ceará, Cid Gomes nomeia o irmão Ciro para a pasta da Saúde
Preterido para ocupar o Ministério da Saúde nos governos Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda na gestão de Itamar Franco, ex-governador e ex-deputado Ciro Gomes finalmente vai ocupar a pasta, mas como secretário de Saúde no governo do irmão, o governador do Ceará, Cid Gomes. Os cearenses foram surpreendidos no final da semana passada com o anúncio feito por Cid, em sua página nas redes sociais, de que faria uma reforma profunda em seu secretariado, trocando os titulares de áreas sensíveis e estratégicas que passam por momento crítico de muita cobrança da população.
Ontem, ele anunciou a troca de nove secretários e a confirmação do irmão na Saúde.
— Eu escolhi quem, para mim, tem a melhor referência em gestão pública, tem anos de experiência e atuação na vida pública, sempre motivado pelo que é essencial, que é prestar bons serviços à população. Por isso estou nomeando o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes para a secretaria de Saúde — disse Cid Gomes ao anunciar a nomeação do irmão.
Além de enfrentar uma onda de escândalos — o caviargate e compra de helicópteros sem licitação — durante o anúncio, o governador Cid Gomes admitiu fragilidades nas áreas onde fez as substituições. Apesar de faltar sete meses para o fim do prazo de desincompa-tibilização, ele tentou justificar a saída de alguns, que teriam como motivação candidaturas no ano que vem.
PGR é contra recursos que reabrem mensalão
A procuradora-geral da República, Helenita Acioli, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo que a Corte não julgue embargos infringentes propos-í tos pelos condenados no processo do mensalão. O recurso permite a réus considerados culpados, mas que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição, tenham o caso reaberto, com a possibilidade de mudar o resultado do julgamento ocorrido no ano passado. Para Helenita, o recurso não é válido, pois está previsto apenas no regimento interno do tribunal, não em lei.
Na última quinta-feira, o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, argumentou que o recurso não está previsto para ações penais julgadas pela Corte. Ele lembrou que os embargos infringentes não estão previstos em lei, mas no regimento interno do tribunal. Para Barbosa, trata-se apenas de um recurso protelatório.
O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista para estudar melhor o assunto. O debate será retomado amanhã, com o voto de dez ministros. Se os recursos forem julgados, onze réus poderão ser beneficiados.
Dilma pede a líderes aliados que não derrubem seus vetos
A presidente Dilma Rousseff retomou, ontem, as conversas com a base govemista. Ela se reuniu com 11 líderes aliados na Câmara e pediu que não sejam aprovadas iniciativas com impacto nas contas públicas, como derrubar o veto à proposta que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, paga pelos empregadores em casos de demissão sem justa causa. A sessão do Congresso para votação dos vetos presidenciais está marcada para a próxima terça-feira.
— O foco central é a questão dos vetos. Nós temos sete matérias que estarão pautadas na reunião do dia 17, e, portanto, o trabalho central está sendo esse de esclarecimento, de perspectiva de manutenção, principalmente da questão de não causar impacto nas contas, na questão fiscal — disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Conduta de PMs no 7 de Setembro é investigada
Pelo menos um policial foi afastado, e outro está sendo investigado por denúncias de violência na repressão aos protestos no Sete de Setembro. No Distrito Federal, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que a Secretaria de Segurança e o Ministério Público investiguem os abusos da ação policial em Brasília e que seja apurada a conduta do capitão Bruno. Em vídeo que já teve mais de 400 mil acessos na internet, ele joga spray de pimenta contra pessoas que seguiram as orientações da PM e não ultrapassaram a linha estabelecida pelos policiais.
— Porque eu quis. Pode ir lá e denunciar, tá. Capitão Bruno, BPChoque — diz, sobre por que tinha usado o spray.
Para a OAB, o PM mostrou “total descaso com o princípio da dignidade humana e ao Estado democrático de Direito, visto que sua conduta foi truculenta, desnecessária e em excesso” Relatório da OAB-DF aponta prisões arbitrárias, espancamentos e detidos sofrendo tratamento humilhante e degradante. “Se ainda não conseguimos chegar ao patamar de manifestações inteiramente pacíficas, já deveríamos ter chegado ao patamar de ter uma polícia que saiba respeitar o ser humano” afirma a OAB.
A Secretaria de Segurança Pública do DF classificou como “no mínimo um excesso” a atuação do capitão. Já o comandante da PM do DF, coronel Joziel Freire, defendeu a atuação do capitão, dizendo que ele foi provocado por quem fazia o vídeo.
— Bruno vai ser defendido por mim até a última instância. Eu estava lá. Vi que o cara passou o tempo inteiro corn uma (lente) objetiva na cara do capitão: “O senhor tá a mando de quem? O senhor trabalha para esses políticos corruptos?” — disse Freire. Ontem, a PM soltou nota na qual diz que investigará
as denúncias de abuso.
O Estado de S. Paulo
Estatal afirma em nota que seu sistema de proteção é seguro
A Petrobrás afirmou ontem usar as melhores práticas do mercado em segurança cibernética para proteção de sua rede compatíveis com seu plano de negócios e empresas do mesmo porte. Em nota distribuída a imprensa no fim da tarde, a empresa admitiu a possibilidade de “algum tipo de acesso a dados da Petrobrás”, mas não comentou se identificou vazamento de informações estratégicas.
“Ataques concorrenciais e outros se tornam cada vez mais complexos, o que continuará a exigir da Petrobrás investimentos permanentes e significativos em tecnologia de proteção a dados e informações”, disse.
“Abominável”. O ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli considerou “abominável” o uso de técnicas de espionagem contra a estatal pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA). “A simples tentativa de “hackear” informações da Petrobrás é abominável. Merece resposta enérgica por parte da diplomacia brasileira”, disse ele, hoje secretário de Planejamento da Bahia.
Gabrielli disse ser necessário apurar se houve de fato vazamento. “As tentativas de ataque contra a Petrobrás são frequentes, corriqueiras, são milhares delas. Mas o fato de tentarem invadir não significa que houve sucesso”, afirmou.
Presidente afaga Congresso antes de análise de vetos
Às vésperas de enfrentar a pauta bomba montada pelos parlamentares, a presidente Dilma Rousseff aproveitou ontem o discurso durante a cerimônia de sanção da lei que destina recursos dos royalties do petróleo do pré-sal às áreas de Educação e Saúde para elogiar, o Congresso e destacar a sensibilidade dos parlamentares aos pleitos das ruas.
“Devemos reconhecimento pela sensibilidade social e pela visão estratégica que o Congresso demonstrou ao incluir a destinação de parcelas dos recursos também para o investimento na Saúde”, disse Dilma, que a partir do dia 17 terá de contar com seus aliados do Parlamento para que nenhum de seus recentes vetos seja derrubado.
A relação entre Dilma e o Congresso ficou abalada após as manifestações de junho. Como resposta às ruas, a presidente propôs, entre outras coisas, a realização de um plebiscito para mudar o sistema político do País. Os parlamentares não gostaram e interpretaram a proposta como uma forma de Dilma tentar jogar em suas costas a culpa pelos problemas do País apresentados pelos manifestantes.
Entre os pactos de Dilma, também estava a destinação de 100% dos royalties de petróleo para a Educação. O Congresso mudou o projeto de dividiu o bolo com a Saúde, texto que acabou sancionado ontem pela presidente com os elogios aos integrantes do Congresso. Depois da cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma recebeu líderes da Câmara dos Deputados, Hoje será a vez de a presidente receber líderes do Senado.
Advogados apontam contradição de Barbosa
Em novas alegações das defesas, advogados de réus do mensalão cobraram a aceitação dos chamados embargos infringentes e, por consequência, novo julgamento para 11 dos 25 condenados pela Corte. O tema voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal amanhã. Os advogados alegam que, se levada à risca a tese defendida pelo ministro Joaquim Barbosa contra os recursos, a Corte também não deveria ter julgado os embargos de declaração, análise que consumiu as últimas oito sessões do tribunal.
Nos memoriais, os advogados de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios do empresário Marcos Valério, afirmam que a lei mencionada por Barbosa para rejeitar a existência dos embargos infringentes também não prevê a existência dos embargos de declaração – que servem para contestar omissões, contradições e ambiguidades no julgamento.
Nos embargos infringentes, os advogados de defesa podem pedir a reavaliação das condenações em casos em que houve placar apertado – quando pelo menos quatro ministros da Corte votaram pela absolvição do réu.
Prisões não devem ser decretadas agora
Mesmo que o Supremo Tribunal Federal não aceite nesta semana os embargos infringentes, que, na prática, levariam a novos julgamentos, a prisão dos condenados no mensalão – 11 em regime fechado – não deve ocorrer imediatamente.
Se rejeitados os infringentes, os ministros publicarão a decisão no Diário Oficial da Justiça e aguardarão eventuais novas contestações dos advogados de defesa por meio de novos embargos de declaração – e só então, executariam as penas.
Segundo ministros ouvidos pelo Estado, as divergências em plenário na semana passada no debate dos primeiros embargos de declaração – que contestam pontos obscuros da sentença – e a redução de algumas penas mostraram que, de fato, havia problemas na decisão inicial da Corte. Isso mostrou, segundo esses integrantes, que essa primeira leva de recursos não tinha a intenção apenas de adiar o fim do julgamento. É por isso que os ministros querem esperar essa segunda leva de embargos de declaração para determinar as prisões. Estaria caracterizada a tentativa deliberada de protelar, e o julgamento desses embargos ocorreria com os condenados já na cadeia.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse várias vezes que os embargos de declaração tinham apenas a intenção de postergar o fim do caso. Antes de iniciada a análise dos primeiros recursos, o ministro Gilmar Mendes defendeu a mesma tese. Se o entendimento de ambos prevalecer, os condenados podem ser presos nesta semana.
Funcionário perdeu R$ 820 mil em uma ‘saidinha de banco’
O Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) já era investigado pelo Ministério Público de Minas e peia Procuradoria-Geral da República no Estado por suspeita de uma série da irregularidades. Pouco antes das eleições de 2010, um funcionário da Oscip foi vítima da maior “saidinha de banco” já registrada pela polícia mineira. Em setembro daquele anos o funcionário foi roubado na saída de uma agência bancária após sacar R$ 820 mil em dinheiro. O Ministério Público suspeita que os recursos seriam usados para irrigar campanhas eleitorais. Segundo a PF, “nenhuma pessoa detentora de prerrogativa de função foi investigada” na Operação Esopo.
Demitido, suspeito voltou à pasta com novo ministro
Alvo da Operação Esopo da Polícia Federal, o assessor Anderson Brito foi readmitido pelo ministro Manoel Dias (PDT-SC) depois de ser dispensado, na gestão anterior, por suspeita de beneficiar o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC).
Titular do ministério até março, o ex-ministro Brizola Neto (PDT-RJ) disse ontem, ao Estado, que havia demitido Brito ao detectar suposta operação para direcionar os recursos de um convênio à entidade.
Segundo Brizola, o favorecimento ao IMDC começou quando o ministério firmou convênio com a Universidade Federal de Juiz de Fora para qualificar profissionais necessários aos serviços da Copa do Mundo. Cerca de R$ 22 milhões chegaram a ser repassados à instituição. As regras da parceria previam, contudo, que a universidade deveria terceirizar os serviços a uma entidade ou empresa. O ex-ministro explica: “Nós demitimos, exoneramos, porque justamente pairava sobre ele a suspeita de estar induzindo o reitor da UFJF a fazer um edital completamente equivocado, que, na prática, direcionava um convênio para esse instituto, o IMDC. Cancelamos (o convênio), a universidade devolveu o dinheiro, e demitimos. Para minha surpresa, o Anderson foi readmitido”.
Correio Braziliense
Quadrilha na antessala do ministro do Trabalho
Grupo desarticulado ontem pela Polícia Federal atuava em 11 estados e no Distrito Federal. A Justiça expediu 25 ordens de prisão. Pelo menos R$ 400 milhões teriam sido desviados para o IMDC, com sede em Belo Horizonte. O instituto fechava contrato com prefeituras, recebia o dinheiro da União, mas não prestava os serviços, como dar cursos de formação profissional. Batizada de Esopo, em alusão ao autor da fábula Lobo em pele de cordeiro, a operação teve como alvo o Ministério do Trabalho, comandado desde 2007 pelo PDT do ex-ministro Carlos Lupi, cujo sobrenome em latim quer dizer lobos. Um dos investigados e Paulo Roberto Pinto, número dois da pasta e homem de confiança de Lupi. Secretário executivo, ele chegou a chefiar o ministério interinamente por cinco meses.
Atuação na Esplanada
Alvo da Operação Esopo da Polícia Federal, o Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) recebeu recursos de outras pastas na Esplanada, além dos repasses feitos pelo Ministério do Trabalho. A entidade presidida por Deivson Oliveira Vidal, preso ontem pelos agentes federais, foi contemplada, nos últimos sete anos, com pelo menos R$ 12,8 milhões desembolsados por quatro ministérios: Desenvolvimento Agrário, Turismo, Cultura e Cidades. O instituto utiliza a verba para prestar diferentes tipos de serviços, que incluem desde elaboração de planos de marketing e projetos socioambientais em áreas quilombolas até apoio a eventos artísticos. Em 2007, por exemplo, chegou a receber R$ 300 mil para apoiar o projeto “pop rock Brasil” e R$ 400 mil para o Axé Brasil 2008.
Em meio aos pagamentos que saem dos cofres federais, o Ministério do Turismo já encontrou problemas com o IMDC. A área técnica da pasta aprovou parcialmente uma prestação de contas da entidade relativa à execução do Juninão de Arcos, realizado na cidade mineira que leva o nome da festa. Por isso, pediu a devolução de R$ 11 mil (valor que ainda será corrigido).
Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que repassou à Oscip R$ 144,5 mil por meio do projeto apicultura e desenvolvimento, ainda avalia a prestação de contas entregue. O projeto visa estimular a produção de produtos apícolas com capacitação para gerar emprego e renda com responsabilidade ambiental autossustentável; no caso da Oscip em área quilombola.
Uma reforma que só interessa ao parlamento
Anunciada como proposta enxuta para estar em vigor já em 2014, a minirreforma eleitoral sugerida pelo Senado será votada hoje em segundo turno sem tocar em temas centrais e com alguns retrocessos. O relatório elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) traz a permissão do uso do Fundo Partidário para o pagamento de multas eleitorais, além da flexibilização da punição por não apresentar a prestação de contas ou tê-las rejeitadas. Se aprovado hoje, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Na sugestão, que será avaliada nesta terça na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), há a previsão de suspender a punição por irregularidades na prestação de contas de campanha durante o segundo semestre de anos eleitorais. Hoje, nesses casos, os repasses do Fundo Partidário são suspensos ou reduzidos. Para o relator da proposta, a lei, hoje, já é tão falha que, na prática, não fará muita diferença. “O importante era termos avaliado o modelo de financiamento de campanha, mas vamos votar o que já pode valer para o ano que vem”, explica Raupp.
Congressistas discutem fim do foro privilegiado
O Congresso concentra forças para votar um ponto da chamada pauta positiva, na tentativa de melhorar a imagem do Legislativo: o fim do foro privilegiado. Assim como o término do voto secreto, o tema é alvo de opiniões controversas, tem propostas que se distinguem pela amplitude dos efeitos e é usado para defender interesses particulares dos parlamentares. O projeto é defendido pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AP).
Na terça-feira da semana passada, na reunião de líderes da Câmara em que se decidiu colocar na pauta do dia a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto em todas as instâncias, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), sugeriu que a questão do foro especial fosse a próxima a ser discutida. Henrique Alves apoiou. “Mandei levantar as propostas sobre o assunto, nossa ideia é fazer um exame detalhado e levar logo ao colégio de líderes. Acabar com o foro para todo mundo é uma demanda da população, e a Casa está muito sensível a ela”, disse o peemedebista ao Correio.
O veto que assombra o projeto de reeleição
Preocupada com o impacto financeiro da possível derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo à base. Ela quer evitar que os parlamentares anulem a canetada que manteve a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) imposta a empregadores que demitem empregados sem justa causa. O veto deve ir a votação no Congresso na próxima terça-feira.
O pano de fundo para a nova batalha do governo no Legislativo é uma disputa de interesses eleitorais. A presidente quer evitar, a qualquer custo, que o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida — que tem no FGTS a principal fonte de financiamento — perca recursos às vésperas da campanha presidencial de 2014. Por outro lado, os parlamentares estão sendo pressionados pelo lobby empresarial, principal interessado na extinção da multa. As empresas que trabalham pela derrubada do veto são as mesmas que financiam as campanhas eleitorais de deputados e de senadores, o que dá ao grupo um considerável poder de persuasão no Congresso.
De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a extinção da multa significaria, para o governo, uma perda de aproximadamente R$ 3,2 bilhões já neste ano.
Royalties sancionados
No esforço para se reaproximar da base no Congresso, a presidente Dilma Rousseff transformou em uma festa a sanção do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde — embora a aprovação do texto tenha representado uma derrota para o Palácio do Planalto.
A presidente trabalhou até o último minuto para aprovar, no Legislativo, a versão do texto que destinava 100% dos recursos para a educação — uma bandeira de Dilma desde os tempos de campanha. Empenhada em amaciar as relações com uma base cada vez mais rebelde, ela fez da derrota um discurso de vitória. Chegou a agradecer ao relator do texto na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), principal responsável pelas alterações feitas ao projeto na Casa.
“É indiscutível a relevância dessa decisão, e ela vai ao encontro de uma das maiores preocupações de nossa sociedade, que é a oferta de serviços de saúde de qualidade para todos”, afirmou Dilma. “Acho que esses 25% são muito bem-vindos. Nós sabemos que, sem recursos, não há como se prestar serviço de qualidade. Por isso, quero dizer a vocês que acho esse primeiro passo dos 25% muito correto”, declarou a presidente, durante cerimônia no Planalto.
“Não havia decisão política”
Uma semana após suspender a decisão da Câmara que manteve o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que “não havia nenhuma decisão política a ser tomada” pelo Legislativo. Segundo o magistrado, em qualquer situação na qual um parlamentar é condenado ao regime fechado cabe à Mesa Diretora da Casa somente declarar a perda do cargo. Barroso disse ontem ao Correio que sua liminar não tem qualquer implicação sobre o processo do mensalão. Em meio à polêmica em torno do mandato de Donadon, o deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) entrou com pedido no STF para que a Câmara revele o teor de seu voto na sessão em que o mandato do congressista de Rondônia foi preservado.
Os apelos do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que o plenário do Supremo julgue com rapidez a legalidade da manutenção do mandato de Donadon, não devem surtir efeito imediato. O ministro Barroso ainda aguarda manifestação da Advocacia-Geral da União para então abrir prazo de 10 dias para que a Procuradoria Geral da República envie parecer sobre o caso. Diante desse cenário, a análise do mandado de segurança proposto pelo PSDB, para suspender definitivamente a sessão, pode ficar para daqui a duas semanas. Donadon foi condenado a 13 anos de cadeia por formação de quadrilha e peculato, e está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde junho.
Os jornais também destacam hoje os seguintes assuntos publicados ontem pelo Congresso em Foco:
Dilma: EUA espionaram Petrobras por interesse econômico
Câmara promete devolver MPs com mais de um tema