Folha de S. Paulo
Petrobras sabia de comitê que Graça diz desconhecer
A Petrobras conhece há mais de sete anos o misterioso comitê interno da refinaria de Pasadena cuja existência a presidente da estatal, Graça Foster, afirmou ignorar até o início desta semana.
Conhecido como comitê de proprietários, ele pode ser facilmente encontrado logo no início do acordo de acionistas assinado em 2006 pela estatal brasileira e pela belga Astra, sua sócia na refinaria.
Em entrevista ao jornal “O Globo” ontem, Graça disse que não sabia da existência do comitê e não conhecia suas atribuições e seu poder, nem que o representante da estatal era Paulo Roberto da Costa, ex-diretor da Petrobras que foi preso pela Polícia Federal na semana passada.
O comitê de proprietários e suas funções são descritos em detalhes no artigo 3º do acordo de acionistas, datado de 1º de setembro de 2006.
Oposição consegue assinaturas para criação de CPI da Petrobras
A oposição reuniu ontem o apoio de 28 senadores para apresentar pedido de criação da CPI da Petrobras no Senado, derrotando por ora o governo Dilma Rousseff, que passou o dia tentando convencer aliados a não apoiar requerimento do PSDB do presidenciável Aécio Neves.
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O número mínimo de 27 apoios necessários foi ultrapassado com “traições” de senadores de partidos governistas e a adesão do PSB do também presidenciável Eduardo Campos (PE).
Agora, o Planalto fará uma ofensiva para que alguns senadores mais alinhados retirem as assinaturas. Caso não consiga, vai trabalhar para que a CPI seja mista (Câmara e Senado). A avaliação é que uma comissão apenas no Senado pode virar palco de campanha para Aécio.
Graça e Lobão irão ao Senado para explicações
Com o aval do Palácio do Planalto, a presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) marcaram para os dias 8 e 15 de abril os seus depoimentos em duas comissões do Senado para explicarem a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal.
Ambos serão ouvidos pelas comissões de Assuntos Econômicos e Fiscalização e Controle em audiências conjuntas. As datas foram negociadas pelo governo com o objetivo de enfraquecer a articulação da oposição para instalar CPI.
Na Câmara dos Deputados, após acordo entre governo e oposição, a Comissão de Fiscalização aprovou, ontem, convites para que o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró prestem esclarecimentos sobre suspeita de irregularidades na estatal.
Na TV, Campos dirá que estatal perdeu valor
O governador de Pernambuco e pré-candidato a presidente pelo PSB, Eduardo Campos, usará o programa de TV e rádio de seu partido na noite de hoje para fazer duros ataques à presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele, a presidente desmanchou o legado recebido de Lula. A propaganda partidária também é a oportunidade de apresentar Marina Silva como sua companheira na corrida eleitoral.
Embora o programa tenha sido gravado antes de vir a público a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, Campos menciona a estatal em sua fala.
“Eu que vi em 2010 a presidente Dilma dizer que ia defender a Petrobras, que seu adversário ia privatizar a Petrobras, e três anos depois ver a Petrobras valer metade do que valia. Ou seja, tem meia Petrobras, e dever quatro vezes mais do que devia”, afirma o governador.
Deputado que teve prisão ordenada pelo STF renuncia
Sexto parlamentar condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal desde a Constituição de 1988, Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) renunciou ontem ao mandato na Câmara para evitar eventual processo de cassação.
À tarde, Bentes circulou pelo plenário com a carta de renúncia. Revisou o texto e pediu a assessores que a entregassem ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que oficializou a renúncia em plenário.
Bentes conversou com Alves, colegas de partido e políticos do seu Estado antes de deixar o cargo. Ele nega que tenha sido pressionado a tomar a decisão. “Não me sinto à vontade e é um constrangimento para a Casa. […] O ato da renúncia é unilateral.”
A jornalistas, Bentes disse que renunciou para não constranger os colegas. Se o processo de cassação fosse aberto, os deputados teriam que decidir em votação aberta.
Diretor da Saúde ajudou firma usada por doleiros
Nomeado pelo então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um diretor da pasta é suspeito de ter ajudado uma empresa que foi usada por doleiros a obter um acordo de R$ 31 milhões para que um medicamento fosse produzido por laboratórios públicos, segundo papéis da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
O acordo foi assinado em dezembro passado, quando Padilha estava no ministério.
E-mails apreendidos pela PF apontam que o diretor de produção industrial e inovação do Ministério da Saúde, Eduardo Jorge Oliveira, teria ordenado que a Labogen, empresa cuja folha de pagamento é de R$ 28 mil mensais, se associasse com a EMS, o maior laboratório do país, que teve um faturamento de R$ 5,8 bilhões em 2012.
Investigações do caso Paiva continuam, diz comissão
A Comissão Nacional da Verdade considera que continuam em aberto as investigações sobre o desaparecimento do corpo do ex-deputado Rubens Paiva, morto sob tortura em 1971, no Rio.
Em depoimento anteontem, o coronel reformado Paulo Malhães negou ter participado da ação que ocultou a ossada do parlamentar.
Ele havia afirmado o contrário à Comissão Estadual da Verdade do Rio e em entrevistas recentes aos jornais cariocas “O Dia” e “O Globo”.
“Procuramos não formar convicções com base em uma única fonte. Nada do que Malhães diz pode ser aceito isoladamente, até porque ele tem oscilado muito no que relata”, afirma o presidente da comissão, Pedro Dallari.
Governo do Acre compra 5 mil bicicletas de ex-secretário
O governo do petista Tião Viana no Acre reservou R$ 13,5 milhões para comprar 5.000 bicicletas elétricas para estudantes da zona rural.
A aquisição é alvo de críticas da oposição, que questiona os custos e a empresa escolhida na licitação.
Quem fornecerá as bicicletas, importadas da China, é a Engeplan, que tem como representante Cassiano Marques, ex-secretário de Saúde e de Turismo nas gestões dos petistas Jorge Viana (1999-2006), irmão de Tião, e Binho Marques (2007-2010).
O governo diz que 49 empresas solicitaram o edital da licitação, mas apenas a Engeplan apresentou proposta. Cada bicicleta custará R$ 2.700 aos cofres estaduais.
Troca de Ideli por Berzoini agrada bancada do PMDB
As negociações do Planalto para substituir a ministra Ideli Salvatti na Secretaria de Relações Institucionais agrada a bancada do PMDB na Câmara, segundo deputados.
Por orientação do ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff tem discutido trocar Ideli pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) no comando das articulações com o Congresso Nacional.
A Folha apurou que Berzoini conversou ontem com Ideli para tratar da pasta.
Segundo um integrante do Planalto, a ministra já foi informada de sua saída.
STF vai decidir hoje futuro de processo contra Azeredo
O Supremo Tribunal Federal decidirá hoje se o processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no mensalão tucano deve ser julgado pela corte ou enviado para a Justiça de Minas Gerais.
Segundo a Constituição, congressistas têm seus processos julgados no STF, mas ainda não há regra clara nos casos daqueles que renunciam ao mandato em meio a um processo –caso de Azeredo.
A Folha ouviu quatro ministros do STF que, na condição de anonimato, disseram acreditar na tendência de a corte remeter o caso para a Justiça de primeira instância. Na avaliação deles, a renúncia do tucano não representa manobra para protelar o julgamento.
O Estado de S. Paulo
Presidente da Petrobrás diz que Pasadena tinha comitê secreto; antecessor rebate
A Petrobrás instalou na última segunda-feira, uma comissão interna que terá 45 dias para apurar possíveis irregularidades no processo de compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que custou US$ 1,18 bilhão à estatal brasileira num negócio cercado por suspeitas de superfaturamento, pareceres “falhos” e polêmicas envolvendo a presidente da República, Dilma Rousseff.
A decisão de investigar a compra da refinaria foi tomada pela atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, conforme revelou O Globo na quarta. Em entrevista ao jornal, ela afirmou que pesou na decisão o fato de ter descoberto só agora que havia um “comitê de proprietários” da refinaria de Pasadena cujo representante da estatal brasileira era o então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, que atualmente está preso pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Esse comitê, disse Graça Foster, tinha mais poderes que o Conselho de Administração da Petrobrás após o negócio ser fechado, em 2006. “Fui surpreendida pela informação”, disse.
No fim da tarde de quarta, a assessoria do ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli disse à reportagem que o comitê “não era desconhecido”, atribuindo essa frase ao hoje secretário de Planejamento da Bahia. Após a divulgação dessa informação pelo portal estadao.com.br, a equipe de Gabrielli divulgou uma nota em que o ex-presidente da Petrobrás nega ter feito tal declaração.
STF derruba lei da gestão Aécio sobre servidores
O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma lei de Minas Gerais que efetivou sem concurso público 98 mil trabalhadores, a maioria na Secretaria de Estado da Educação. As demissões devem ocorrer quando for publicada a decisão, o que não há prazo definido para ocorrer, e não vão abranger aposentados ou pensionistas ou que preencham os requisitos para se aposentar até a publicação da ata. Segundo o governo mineiro, 16 mil trabalhadores já se aposentaram ou estão em processo de aposentadoria.
A Lei Complementar 100 foi editada em 2007, durante a gestão do então governador e hoje senador Aécio Neves, provável candidato do PSDB à Presidência. A Procuradoria-Geral da República entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por considerar que o texto fere os princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade para o ingresso no serviço público, posição acatada por unanimidade pelos ministros do STF.
O relator do processo, Dias Toffoli, também foi a favor da manutenção no cargo daqueles que foram efetivados pela lei 100/2007, mas depois fizeram concurso público para a mesma função. Segundo o Executivo mineiro, cerca de 11 mil trabalhadores se enquadram neste caso. Além de determinar a demissão dos trabalhadores efetivados – a maioria em funções como cantineiros ou serviços gerais em escolas estaduais -, o STF deu prazo de 12 meses após a publicação da ata para que o governo mineiro promova concurso público para preencher os cargos vagos.
TCE abre processo contra Roberto Marinho
O Tribunal de Contas do Estado abriu ontem processo interno para investigar se o conselheiro Robson Marinho cometeu desvio funcional.
A medida foi tomada pelo presidente do tribunal, Edgard Camargo Rodrigues, que constituiu uma comissão composta por três conselheiros para apurar se houve irregularidades em atos de Marinho no exercício da função que exerce desde 1997.
O conselheiro, ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), já é alvo de duas investigações: uma criminal, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e outra por improbidade administrativa, pelo Ministério Público de São Paulo. Em ambas, é suspeito de receber propina da empresa Alstom para beneficiar a multinacional.
O Globo
CGU vê indícios de irregularidades em 28 ONGs contratadas pelo Ministério do Trabalho
O controlador-geral da União, Jorge Hage, afirmou que 28 organizações não governamentais (ONGs) que assinaram convênios com o Ministério do Trabalho em 2013 e 2014 apresentaram “indícios graves” de irregularidades. Segundo Hage, um total de 2.690 ONGs estão impedidas de se conveniarem ao governo, em qualquer esfera.
Hage mostrou os dados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Foram convocados Manoel Dias, ministro do Trabalho, pasta envolvida nas investigações da CGU, e Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência.
– Há um volume crescente excessivo de prestações pendentes, de 977 em 2011 para 1.075 em 2012. São R$ 4,9 bilhões sem avaliação de regularidade – disse o controlador-geral.
Câmara aprova cota para negros em concursos do governo federal
Com 314 votos a favor, 36 contra e seis abstenções, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei de autoria do governo que reserva 20% das vagas de concursos públicos da administração federal para negros, o que engloba autodeclarados pretos e pardos, que é a nomenclatura adotada pelo IBGE. Os deputados rejeitaram, no entanto, duas emendas aprovadas mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que elevavam esse percentual para 30%. Outra emenda rejeitada estabelecia reserva de vagas para pretos e pardos também nas nomeações para cargos de confiança federais — os chamados cargos de Direção e Assessoramento Superiores conhecidos pela sigla DAS. O texto agora será submetido à votação no Senado.
Para celebrar o resultado da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cedeu a cadeira para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que agracedeu o apoio dos colegas e também da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Outros deputados que defenderam a proposta também subiram para a Mesa para celebrar.
No final da manhã, o relatório preparado deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) na CCJ foi aprovado pela maioria dos parlamentares da comissão, em votação simbólica. Três deputados votaram contra: Marcos Rogério (PDT-RO), Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Alexandre Leite (DEM-SP). Como a proposta já tinha recebido o aval de outras duas comissões — de Direitos Humanos e Trabalho —, ela seguiu ontem mesmo para o plenário.