Folha de S. Paulo
‘Ninguém está acima dos erros e das paixões’, diz Dilma sobre STF
No dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aplicar a pena de dez anos e dez meses de prisão a José Dirceu, a presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista, que respeita as decisões do tribunal, mas que ninguém está “acima dos erros e paixões humanas”.
“Acato as sentenças do Supremo Tribunal Federal e não as discuto. O que não significa que alguém neste mundo de Deus esteja acima dos erros e paixões humanas”, disse Dilma, em entrevista na segunda-feira passada ao presidente do jornal espanhol “El País”, José Luis Cebrián. O texto, que foi publicado na edição de ontem, recebeu destaque na capa do diário com o título “Dilma, a forte”.
Na reportagem, Cebrián diz que só tomou conhecimento da pena de Dirceu -que não estava prevista para ser definida naquele dia- ao sair da entrevista. Mas relata que, em sua opinião, a presidente provavelmente já soubesse. Dilma estava em Brasília no momento da entrevista. Três dias depois, viajou à Espanha para participar da 22ª Cúpula Ibero-Americana.
Na longa entrevista, Dilma relembrou os tempos de militância e fez uma autocrítica sobre a opção da esquerda pela luta armada no combate à ditadura (1964-85): “Com os anos, comprovei nosso excesso de ingenuidade e romantismo e nossa falta de compreensão da realidade”.
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Procuradoria pede 80 anos de prisão para Cachoeira
O Ministério Público Federal de Goiás pediu uma pena de 80 anos de prisão para o empresário Carlos Cachoeira, acusado de exploração de jogo ilegal e corrupção de agentes públicos. O cálculo da pena se refere à acusação de que Cachoeira cometeu os crimes de corrupção, formação de quadrilha armada e acesso indevido a informações sigilosas.
Ao todo, os procuradores apontaram 17 casos em que o empresário teria praticado esses crimes. A conta dos 80 anos representa uma média das penas sugeridas. Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro e é o pivô de um escândalo que resultou em uma CPI no Congresso e na cassação do então senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), com quem mantinha relações pessoais.
O processo judicial contra o empresário entra numa semana decisiva. A defesa deve apresentar as alegações finais, passo anterior à proclamação da sentença pela Justiça Federal de Goiás. “O Supremo Tribunal Federal está julgando o que o Ministério Público chamou de o mais grave e ousado esquema de corrupção que existiu no país e a maior pena foi de 40 anos. Nenhum dos réus foi preso durante o processo. Estão brincando de direito penal com meu cliente”, afirmou o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões.
Condenado por morte de Dorothy espera anulação
Condenado sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, 42, afirma que as provas contra ele foram “forjadas”. Ele diz esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule seu julgamento.
Bida, como é conhecido, era dono de um lote de terra em Anapu (766 km de Belém) visado por Dorothy para a criação de um assentamento. Hoje ele cumpre pena em regime semiaberto. O caso voltou à tona depois que seu advogado, Arnaldo Lopes, conseguiu que a Justiça do Pará ouvisse uma nova testemunha, o policial federal Fernando Raiol, que participou das investigações.
Itaú e OAS lideram doações às campanhas em grandes cidades
O Itaú foi o principal doador direto nas campanhas das cidades com mais de 200 mil eleitores sem segundo turno. O banco doou cerca de R$ 2 milhões a 17 candidatos de 13 municípios. A segunda maior doadora foi a construtora OAS, com R$ 1,4 milhão. Empresas do setor de construção civil aparecem em peso na lista.
As duas companhias já haviam aparecido no topo da lista na eleição municipal de 2008. O maior repasse feito pelo banco foi ao prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) -R$ 500 mil. Grandes corporações com presença nacional, como Itaú e OAS, não são maioria na lista, que conta com várias empresas de foco regional.
A terceira maior doadora no país foi a empresa Planalto Distribuição de Tratores e Equipamentos, que repassou R$ 830 mil ao ex-governador Maguito Vilela (PMDB), em Aparecida de Goiânia (GO).
No dia mais letal em Gaza, ataque de Israel mata 12 civis
Entre as vítimas estão quatro crianças e cinco mulheres; alvo era um militante do Hamas, afirmam israelenses.
País deve negociar com criminosos, afirma sociólogo
Em situações emergenciais, quando as mortes se acumulam numa guerra sem fim, é preciso negociar com o crime. Loucura? O sociólogo Claudio Beato, 56, um dos maiores especialistas em segurança no país, diz que não.
Ele cita o levante da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em 2006, no qual houve aparentemente um acordo com o governo, como contraexemplo. “Se houve acordo, por que não fazer isso de forma transparente?”
Os exemplos bem-sucedidos de negociações com criminosos, segundo ele, vão dos EUA a El Salvador, onde a igreja intermediou acordos. No Brasil, a polícia faz acordos informais com o crime, de acordo com ele, que deveriam ser institucionais.
Para Beato, ligado ao PSDB de Minas, a falta de transparência só aumenta a sensação de insegurança, como diz nesta entrevista.
O Estado de S. Paulo
Obama alerta Israel contra invasão por terra em Gaza
O presidente americano, Barack Obama, alertou ontem Israel para que não invada Gaza e limite a operação militar na região a ataques aéreos, informa o enviado especial, Roberto Simon. Chefes de Estado europeus também são contrários à invasão. O chanceler britânico, William Hague, disse que o movimento comprometeria o “apoio e a simpatia” internacional por Israel na luta contra o Hamas. Os líderes americano e britânico, porém, afirmam que o governo de Binyamin Netanyahu “tem o direito de defender” sua população. Os alertas chegam no momento em que o governo israelense disse estar pronto para expandir a operação militar, com a convocação de 75 mil reservistas, e no dia mais sangrento da ofensiva a Gaza: pelo menos 26 palestinos morreram ontem em bombardeios. Em Israel, cidades do sul e Tel-Aviv também foram alvo de mais de cem foguetes. Ao mesmo tempo, negociações de bastidores sobre um cessar-fogo vêm se intensificando no Cairo.
Reforma agrária perde força no governo Dilma
A reforma agrária está patinando no governo da presidente Dilma Rousseff. O sinal mais evidente está nos números acumulados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o último dado sobre assentamentos disponível no órgão, com data de 16 de novembro, o governo assentou 10.815 famílias neste ano. É a taxa mais baixa registrada neste mesmo período em dez anos e representa apenas 36% da meta estabelecida para 2012, de 30 mil famílias.
A menos que haja uma dramática alteração no ritmo de assentamentos nos próximos dias, a marca de assentamentos deste ano corre o risco de ficar atrás da registrada em 2011 – a pior dos últimos 16 anos, com 21.933 famílias beneficiadas pela reforma agrária. Nos dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a quem o PT acusava de menosprezar a reforma agrária, a marca mais baixa foi de 42.912 assentamentos – foi em 1995, primeiro ano de governo.
Presidente fala do mensalão
Em entrevista publicada na edição de ontem do jornal espanhol El País, a presidente Dilma Rousseff quebrou o silêncio sobre o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, que resultou na condenação da antiga cúpula do PT e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Para Dilma, a decisão da instância deve ser acatada, e não discutida. Numa frase ambígua, completou dizendo que ninguém está “acima de erros” e de “paixões humanas”.
O tema foi abordado pelo El País ao final de uma reportagem de três páginas baseada em uma entrevista concedida ao jornal na semana passada, em Brasília. O texto, intitulado “Dilma, la fuerte”, fala de temas como a crise na Europa – a presidente volta a fazer críticas à austeridade em curso no continente -, sua visão da China e a receita econômica do Brasil. Aborda ainda sua luta contra a ditadura militar e seu tempo na prisão. Segundo o El País, “Dilma não tem o carisma de Lula, mas brilha por si mesma por sua eficácia e sua convicção política.”
Radicais do PT fazem pressão por mais atos pró-condenados
A direção do PT está sendo pressionada por setores mais à esquerda do partido e pelos filiados condenados no mensalão para que haja novas manifestações oficiais contra o julgamento do Supremo. Movimentos sociais próximos dos petistas também se articulam nessa direção.
A Consulta Popular, organização política que reúne representantes de movimentos sociais de 17 Estados, lançou ontem uma convocação à “sociedade brasileira”, para que una suas forças e lute “pela revogação das condenações e das penas ilegalmente impostas”. A nota, definida ao final de uma reunião plenária de três dias, comparou os ministros do STF a feitores de escravos e a agentes da ditadura militar.
Barbosa põe Supremo em rota de colisão com Congresso
A perda de mandato dos deputados condenados por envolvimento no mensalão, que começam a receber suas penas nesta semana, deve deflagrar a primeira crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal na gestão do ministro Joaquim Barbosa, que assume a presidência nesta quinta-feira.
Barbosa defende, por exemplo, que a condenação pelos crimes do mensalão gera a perda automática de mandato dos deputados federais envolvidos: Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) – se este assumir como suplente. Com Barbosa à frente, a proposta de alguns ministros é determinar a perda do mandato como decorrência da condenação. No Congresso, deputados afirmam que a cassação exigiria aprovação do plenário da Casa.
SP deve testar kit antiviolência
Ministério da Justiça incluiu no pacote de ajuda contra a violência em SP um aparelho para bloqueio de celulares em presídio que identifica o número do telefone e não interfere no sinal dos arredores.
Térmicas não cumprem metas
Contratadas para ficar de stand-by para emergências no setor elétrico, usinas térmicas têm dificuldade para produzir o volume programado. Há de problemas de conservação à falta de combustível.
Maluf: decisão de Jersey nada muda
Paulo Maluf afirmou que “nada muda” após a decisão da Justiça de Jersey, que condenou duas offshores ligadas à sua família a devolver US$ 22 milhões à Prefeitura. “Estou comemorando”, disse.
O Globo
Nó na diplomacia – Israel ataca alvos civis na Faixa de Gaza
No dia mais sangrento desde o início dos confrontos entre Israel e Gaza, na quarta-feira, 27 pessoas — 12 delas da mesma família, das quais quatro crianças — morreram no território palestino ontem. Nos pesados bombardeios, Israel atingiu também um prédio usado pela imprensa palestina e internacional, ferindo oito jornalistas. Por sua vez, o Hamas lançou mais de 110 foguetes contra Israel, ferindo cinco pessoas. O premier Benjamin Netanyahu disse que as Forças Armadas do país estão prontas para expandir as operações em Gaza, mas o presidente Obama e aliados ocidentais — embora manifestassem apoio a Israel — posicionaram-se contra a invasão. A presidente Dilma Rousseff, a pedido de seu colega egípcio, Mohamed Mursi, telefonou ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, solicitando a convocação do Conselho de Segurança. Líderes do Hamas informaram que as negociações de cessar-fogo já caminharam 90%. Em Tel Aviv, o enviado especial Fernando Eichenberg relata como a cidade vive um clima de medo diante da ameaça constante dos foguetes palestinos.
Mensalão: Dilma diz que acata sentença
A presidente Dilma Rousseff falou pela primeira vez sobre o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já condenou petistas como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do partido José Genoino, entre outros. Em entrevista ao jornal espanhol “El País”, publicada ontem, Dilma afirmou que acata e não discute as decisões do STF, mas ressaltou que “ninguém está acima dos erros e das paixões humanas”, sobretudo as relacionadas à política.
A entrevista foi concedida pela presidente no último dia 12, quando foram anunciadas as penas para Dirceu e Genoino pela participação no mensalão. Apontado como o chefe do esquema, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão, além do pagamento de R$ 676 mil.
– Como presidente da República, não posso me manifestar sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal. Acato suas sentenças, não as discuto. O que não significa que ninguém neste mundo de Deus está acima de erros e das paixões humanas – afirmou Dilma, que foi questionada na entrevista se a política não estaria entre as paixões citadas por ela. – Talvez estas sejam as maiores – acrescentou.
A hora da paz no Supremo
Se nas sessões de julgamento do mensalão os dois discutem asperamente e trocam olhares de reprovação, nos bastidores Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski ensaiam uma trégua em nome da administração do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje eles assumem interinamente, por dois dias, a presidência e a vice da Corte. A posse oficial é na quinta-feira. A disposição de ambos é deixar as brigas em torno da Ação Penal 470 restritas às divergências do julgamento. Os assessores dos ministros começaram a conversar sobre a gestão. Os próprios ministros também já se falaram sobre o assunto de forma pacífica. A intenção de ambos é evitar que as pesadas discussões em torno de temas jurídicos azedem a condução do tribunal pelos próximos dois anos, quando estarão à frente da Corte.
Peso no bolso: seguro de carro sobe 10% no ano
Com o ganho menor após a queda dos juros no país, as seguradoras reajustaram os preços dos seguros de carros de 7% a 10% este ano. Ou seja, mais que o dobro da inflação acumulada pelo IPCA, de 4,38%. Especialistas dizem que os preços dos seguros de veículos vão aumentar mais 10% no próximo ano.
Governo federal e de São Paulo começam operação conjunta
Em mais uma tentativa para enfraquecer o poder das facções criminosas, que desde o começo de outubro promovem uma onda de violência em São Paulo, os governos estadual e federal iniciam hoje operações policiais em 14 pontos das divisas do estado, identificados como principais rotas de entradas de drogas e armas na capital paulista. A inciativa, que mobilizará forças das polícias Rodoviária, Militar e Federal, faz parte de esforço do poder público para asfixiar financeiramente a facção criminosa organizada a partir dos presídios paulistas, cuja principal fonte de renda é o tráfico de entorpecentes e o contrabando de armas.
Os bloqueios policiais serão realizados sobretudo nas rodovias federais, como na BR-153, que liga São Paulo ao Paraná e a Minas Gerais. A ponte rodoferroviária do Rio Paraná, que liga São Paulo a Mato Grosso do Sul, também será alvo da operação. Em 2008, a Polícia Federal apreendeu nessa ponte 735 quilos de cocaína, que seriam entreguem a facções criminosas. Desde a semana passada, a Polícia Militar realiza bloqueios em estradas estaduais. Até ontem, três criminosos foram presos e 4,152 quilos de cocaína foram apreendidos.
Correio Braziliense
Civis são massacrados na Palestina
Os conflitos entre militares israelenses e militantes palestinos voltaram a vitimar inocentes: ontem, ataque das forças de Israel na Faixa de Gaza matou uma família inteira de uma só vez. Foram dois homens, seis mulheres e quatro crianças. No total, sobe para 75 (três judeus) o número de vítimas desde o início da ofensiva, há seis dias. Presidente Dilma Rousseff, que está em Madri, telefonou ao secretário-geral da ONU e pediu esforço pelo cessar-fogo.
Compras pela internet produzem desequilíbrio
Comércio eletrônico prejudica os estados mais pobres na partilha do ICMS, que vai para a unidade da Federação onde está localizado o site vendedor. Emenda propõe que seja corrigida a distorção.
Mensalão: STF pode decidir sobre mandatos de parlamentar?
A retomada do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana vai turbinar a controvérsia em torno das cassações dos mandatos de parlamentares condenados no processo. Com apenas uma sessão prevista para o mensalão esta semana, a Corte deve concluir, na quarta-feira, a punição ao advogado de Marcos Valério e, em seguida, começa a analisar as penas de integrantes da base aliada do governo Lula, incluindo o delator do mensalão e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
A prerrogativa sobre a cassação dos mandatos de parlamentares condenados no processo divide o plenário do STF, que terá de decidir se cabe à Corte estabelecer a perda imediata ou se a decisão deverá ser tomada pela Câmara. Na semana passada, o relator da ação penal, Joaquim Barbosa, tentou iniciar a discussão antes de encerrar a aplicação das penas para o núcleo financeiro, aproveitando a última sessão presidida por Carlos Ayres Britto. Os colegas de plenário, contudo, argumentaram que o tema exigiria mais tempo de análise e decidiram adiar o debate.
O pré-sal e o Supremo
Não está afastada a hipótese de o STF ser provocado, ainda uma vez, para decidir sobre a distribuição dos royalties do pré-sal. Mas, diante de regra impositiva, parece despautério os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo se declararem donos do petróleo produzido nas suas latitudes litorâneas.
Na fila, a lei da internet
O projeto que cria o chamado marco civil da internet, estabelecendo princípios, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil, está pronto para ser votado, entrou na pauta duas vezes este mês, mas acabou adiado. E, enquanto alguns parlamentares querem votá-lo nesta semana, outros defendem a apreciação apenas no próximo ano. Como o tema envolve interesses variados — do governo, de artistas, de empresas de telefonia e dos usuários comuns —, ainda não há consenso. Os principais pontos de discórdia são a neutralidade no acesso — que determina que os provedores tratem da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por serviço, conteúdo ou aplicativo — e o armazenamento das páginas acessadas pelo usuário.
De acordo com o parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os provedores de conexão não podem diferenciar a velocidade ou o conteúdo no acesso a serviços entre clientes. Outros parlamentares defendem que o valor pago pelo usuário deve determinar a qualidade do pacote. Essas regulamentações, entretanto, serão feitas via decreto presidencial, após a votação da proposta. Outro item que causou divergências na Câmara foi a possibilidade de os provedores armazenarem os registros de acesso dos usuários.
Retoque nos laços com a base
Após promover jantares para PMDB, PSB, PP e PSD, Dilma Rousseff dá sequência às reuniões com aliados em mais um capítulo que marca o novo estilo da presidente para distensionar as relações da base com o Planalto. Na quarta-feira, ela tem agenda com os senadores do bloco PTB-PR-PSC e PTL, no Palácio do Planalto. O convite mostra o esforço de Dilma para imprimir um novo ritmo de articulação política nos dois anos que restam para terminar o seu primeiro mandato — críticos para o projeto de reeleição em 2014.
Nas últimas duas semanas, ela convidou quatro legendas para jantares reservados no Palácio da Alvorada: PMDB, PSB, PSD e PP. Em todos os encontros, tem mostrado disposição em ampliar a relação com a base, ressaltado a importância da fidelidade no combate aos efeitos das crises internacionais e reforçando os laços para que todos estejam reunidos no mesmo projeto daqui a dois anos.
A mudança de estilo é confirmada até pela organização dos eventos. Há mais de um ano, quando Dilma enfrentava uma crise de relacionamento com os partidos da coalizão governista, ela pediu à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que agendasse encontros com os líderes e presidentes das legendas que apoiam o Planalto. Nas reuniões deste ano, Ideli é apenas “mais uma das convidadas”, segundo apurou o Correio. A definição de quem é chamado, qual pauta entrará no cardápio e quem serão os convidados para os demais encontros é de total responsabilidade da presidente.
O novo mapa das ocupações irregulares no DF
A Delegacia do Meio Ambiente constatou: seis áreas continuam sendo invadidas. Criminosos vendem terrenos públicos e particulares e até divulgam números de telefone.