O Estado de S. Paulo

MP de Brasília vai analisar acusação de Valério sobre Lula

O depoimento prestado em 24 de setembro do ano passado no qual o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza, acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter se beneficiado do esquema, foi remetido para o Ministério Público Federal em Brasília.

O procurador federal em Minas Gerais Leonardo Augusto Santos Melo, que havia recebido o material em fevereiro da Procuradoria-Geral da República, alegou não ter competência para investigar boa parte das acusações de Valério, porque os supostos episódios não teriam ocorrido em território do Estado.

O Ministério Público Federal em Minas e os policiais federais que atuam no Estado ainda investigam uma série de suspeitas sobre o uso de dinheiro do mensalão. São casos que ficaram de fora da ação julgada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, no qual 25 pessoas, entre elas o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, foram condenadas por participar de um esquema de pagamento de parlamentares entre 2003 e 2005, no primeiro mandato de Lula no Planalto.

Uma dessas investigações em curso em Minas se refere a repasses feitos por Valério à empresa do ex-assessor da Presidência da República Freud Godoy. São dados conhecidos desde 2005, à época da CPI dos Correios em Brasília. Em 24 de setembro, enquanto o julgamento do mensalão ainda estava em curso no Supremo, Valério acrescentou em seu depoimento que esses repasses serviriam para pagar despesas pessoais do ex-presidente petista. O empresário estava em busca da delação premiada, benefício que poderia abaixar sua pena, e de proteção, pois dizia estar sendo vítima de ameaças de morte.

Com articulação de PSB e PSDB, Estados elegem 4 pautas para aumentar receitas

Uma articulação capitaneada pelos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e de Minas, Antonio Anastasia (PSDB) – afilhado político do senador Aécio Neves – resultou no primeiro grande acordo dos chefes de executivos estaduais para tentar arrancar mais dinheiro do Tesouro Federal, além de reduzir o porcentual da receita a ser comprometida com o pagamento da dívida com a União. Os governadores conseguiram, ainda, o aval do PMDB, que comanda as presidências da Câmara e do Senado.

Reunidos ontem em Brasília, os governadores entraram num consenso para reivindicar a aprovação de quatro temas no Congresso: i) uma proposta de emenda constitucional que impede a criação de novas leis que vão gerar mais despesas aos Estados; 2) a revisão do indexador usado para pagamento de juros das dívidas dos Estados e municípios com a União; 3) fim da contribuição de Estados e municípios para o Pasep; 4) inclusão da receita de contribuições (Cofins e CSLL) nos repasses aos Estados. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prometeu analisar quanto e quantas propostas poderão ser votadas.

Durante parte do dia e da noite de terça-feira, Campos e Anastasia fizeram intensas articulações com seus colegas. E definiram a pauta que, no dia seguinte, foi abençoada por Alves e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Partido sai da toca e fala em candidatura de Eduardo Campos

O vice-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, defendeu abertamente ontem, durante reunião do partido em Teresina, o nome do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para disputar as eleições presidenciais de 2014. “O governador de Pernambuco é o que está mais preparado pra isso. Se ele aceitar a missão, estaremos prontos para apoiá-lo. Esse é o caminho mais viável para 2014”, afirmou. “Torcemos sempre para que o partido chegue ao poder. Eduardo Campos é bastante preparado”, insistiu Amaral.

 

Até então o PSB evitava assumir a candidatura de Campos. O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), foi mais cauteloso. “Todo partido almeja chegar ao poder. Existem possibilidades de termos candidato. O nome do Eduardo é bem aceito e gera uma esperança. Mas vamos tratar de eleição em 2014.”

Quando se falou no PSB deixar os cargos e os ministérios no governo Dilma Rousseff, Roberto Amaral reagiu: “Por que faríamos isso? Somos da base do governo. Ajudamos a eleger a presidente Dilma e, antes, o presidente Lula. Continuamos apoiando o governo. Não tem porque sair”, afirmou Amaral.

Promotor apura uso de diretor de fundação em obra privada de Chalita

O Ministério Público Estadual suspeita que o engenheiro Rodrigo Martins Ramos, ex-diretor de Obras da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), teria sido deslocado, por cerca de um ano, para monitorar, inclusive no horário de expediente, reformas em um apartamento do ex-secretário da Educação, Gabriel Chalita, hoje deputado federal pelo PMDB. A informação faz parte de inquérito aberto com base em denúncias do analista de sistemas Roberto Grobman, que acusa Chalita de ter recebido propinas de empresários durante sua gestão na pasta. O deputado nega e desafia seu acusador a mostrar provas.

“As acusações são graves, indicando dano ao erário com utilização de funcionário da própria secretaria para capitanear a reforma do apartamento do então secretário de Estado da Educação, além de utilização de dinheiro na reforma do apartamento do investigado, na órbita de R$ 600 mil, relacionado à troca de vantagens entre as partes envolvidas, com justa causa para iniciação da investigação civil”, sustenta o promotor Nadir de Campos Júnior, em documento enviado ao Conselho Superior do Ministério Público.

Ministros ‘fritam’ à espera de reforma

A presidente Dilma Rousseff repete mais uma vez seu estilo próprio de conduzir as demissões de seus ministros: enquanto partidos aspirantes a vagas fervilham o noticiário com boatos sobre demissões, ela deixa seus ministros à míngua de informações que indiquem se caem ou se permanecem no cargo.

O clima de incertezas resulta no desgaste público do gestor, que perde a confiança até da própria equipe e, com imagem “esturricada” pelas especulações, termina por ser chamado no Palácio do Planalto e convidado a deixar a pasta.

Atualmente, há ao menos três ministros sendo sapecados na frigideira da presidente: Brizola Neto (Trabalho), Wagner Bittencourt (Secretaria de Aviação Civil) e Paulo Sérgio Passos (Transportes). Mendes Ribeiro (Agricultura) e Wellington Moreira Franco (Secretaria de Assuntos Estratégicos) podem ser transferidos de seus para outros gabinetes para melhor acomodar as reivindicações da base aliada, que pressiona o governo por cargos em troca de apoio na eleição presidencial do ano que vem.

Apesar de as substituições serem dadas como certa, até agora nenhum deles foi chamado pela chefe para desmentir ou confirmar os rumores de demissão.

Mendes Ribeiro deve mesmo voltar à Câmara dos Deputados, à despeito de seus problemas de saúde. Aposta-se que o deputado federal Antônio Andrade, do PMDB mineiro, deva substituí-lo na Agricultura.

Estreia de Feliciano quase acaba em briga

A primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizada sob o comando do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi marcada ontem por bate-boca entre parlamentares, palavras de ordem, vaias, aplausos e muito tumulto.

A sala da comissão foi tomada por manifestantes de movimentos sociais, que acusam Feliciano de homofobia e racismo, e de igrejas evangélicas, presentes para defender o deputado. O grupo religioso chegou cedo e ocupou cinco das sete fileiras de cadeiras da sala. Em seguida vieram os manifestantes dos movimentos contrários à indicação de Feliciano para comandar a comissão.

Com dificuldades de se locomover, o pastor foi ajudado por 20 seguranças no caminho entre a porta de entrada e a mesa da presidência. Tentou, de início, pedir “humildes desculpas” se havia ofendido alguém – em 2001, no Twitter, escreveu que africanos descendiam de um ancestral “amaldiçoado” e que “a podridão das relações homoafetivas levam ao ódio e à rejeição”.

Suplente na comissão, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) aproveitou para provocar os representantes de movimento sociais, chamando-os de gays e até empunhando um cartaz com dizeres ofensivos. Também bateu boca e quase trocou socos com o deputado Domingos Dutra (PT-MA), ex-presidente da comissão.

Gritos. “Estelionatário!”, “racista!”, “fundamentalista!”, “pastor ditador!”, “Fora Feliciano!” eram ouvidos dos manifestantes contrários a Feliciano. Do outro, aplausos entusiasmados a cada fala do pastor, que reagia aos protestos: “Eu sou presidente desta sessão. Não cedo à pressão. Se os senhores não pararem vou ter que esvaziar a sessão.”

“Os outros manifestantes vieram convocados pelos deputados do PT. Então o pastor Feliciano também convocou os seus”, disse o líder do PSC na Câmara, deputado André Moura (SE), sobre a presença dos 50 evangélicos pró-Feliciano que apareceram na sessão.

Marin usa CBF para se explicar sobre Herzog

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, resolveu utilizar o site da instituição para se defender da acusação política de que teria apoiado a ditadura militar e a perseguição de dissidentes. Ontem à tarde o site da entidade estampava, logo na sua abertura, a seguinte manchete: Desmascarando uma falsidade.

Era o título do editorial produzido pela assessoria da CBF com o objetivo de refutar as acusações contra Marin, referentes ao período em que ele ainda era deputado estadual, pela extinta Arena – o partido que dava aparência legal à ditadura. Segundo o editorial, as acusações fazem parte de “uma torpe campanha”, baseada em “mentiras e deturpação de fatos do passado”, com o intuito de conturbar “as atividades do futebol brasileiro num momento de notória importância e delicadeza, quando se avizinha a realização, no Brasil, da Copa Mundial de 2014”.

A questão da relação entre Marin e a ditadura provoca polêmica desde que ele assumiu o cargo, um ano atrás. No mês passado o assunto ganhou mais impulso com o lançamento, pela internet, de uma petição cobrando a sua destituição do cargo.

Até a tarde de ontem, a petição já havia recebido, o apoio de 38 mil pessoas. Quando for atingida a meta de 50 mil assinaturas, ela será encaminhada à CBF.

Demóstenes não poderá mais recorrer para evitar demissão

O ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) está impedido de apresentar novos embargos no processo em que poderá ser demitido do cargo de procurador de Justiça em Goiás. A decisão foi tomada ontem, em Brasília, pelo plenário do Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP), ao rejeitar novos embargos oferecidos pela defesa do ex-senador goiano.

Investigado por envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira, Demóstenes foi cassado por quebra de decoro no dia 11 de julho do ano passado.

De acordo com a decisão do conselho, anunciada pelo corregedor-geral Jefferson Coelho, os sucessivos embargos apresentados pelo ex-senador visaram, meramente, protelar o processo. “Os embargos dos embargos apenas contribuem para a morosidade e ineficácia do procedimento disciplinar”, afirmou.

Afastamento. Como é integrante do Ministério Público de Goiás desde 1987, Demóstenes foi reintegrado no cargo de procurador de Justiça. Mesmo assim, um grupo de 82 promotores pediu seu afastamento e protocolou o pedido de Abertura de Processo Disciplinar no CNMP. A reportagem procurou o ex-senador em sua residência, em Goiânia, mas os porteiros informaram que ele estava ausente.

Extras do TRT paulista são irregulares, diz TST

Juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, receberam indevidamente ao menos R$ 6,8 milhões no pagamento de apenas um benefício trabalhista nos últimos três anos. Na lista de favorecidos está toda a cúpula da instituição, incluindo a atual presidente, Maria Doralice Novaes, e seu antecessor no cargo, Nelson Nazar.

A constatação é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão ligado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concluiu em dezembro auditoria nos cálculos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) – verba criada para equiparar, na década de 1990, os vencimentos de integrantes do Judiciário e do Legislativo e que incorporou, mais tarde, o auxílio-moradia.

Os valores da PAE vêm sendo pagos em parcelas anuais, desde 2010. O conselho refez as contas da quarta e última delas, prevista para ser quitada este ano em todos os TRTs, e descobriu que o saldo em São Paulo deveria ser favorável ao contribuinte. A amostra fiscalizada engloba os contracheques de apenas 220 ou 55% dos beneficiários inscritos no banco de dados do tribunal, o que significa que o rombo pode ser ainda maior.

Promotores e juízes alegam que emenda é “retrocesso’

Treze unidades do Ministério Público e entidades de promotores, procuradores e magistrados divulgaram ontem a Carta de Brasília, documento de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que alija a instituição e seus integrantes das investigações de caráter criminal. É a mais ostensiva reação do Ministério Público à emenda que tramita no Congresso.

A PEC 37 foi aprovada em 2012 na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Para os promotores e procuradores, a proposta representa um desrespeito à Constituição e “põe em risco a idoneidade da sociedade brasileira”. A emenda confere exclusividade à polícia nas investigações criminais.

Assinam a carta, por exemplo, o Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral da República, Movimento do Ministério Público Democrático, Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades, Federação de Associações de Juizes para a Democracia da América Latina e Caribe, Ministério Público de São Paulo, Associação Paulista do Ministério Público e Associação Nacional dos Procuradores da República.

Marin usa CBF para negar caso Herzog

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, resolveu utilizar o site da instituição para se defender da acusação política de que teria apoiado a ditadura militar e a perseguição de dissidentes. Ontem à tarde o site da entidade estampava, logo na sua abertura, a seguinte manchete: Desmascarando uma falsidade.

Era o título do editorial produzido pela assessoria da CBF com o objetivo de refutar as acusações contra Marin, referentes ao período em que ele ainda era deputado estadual, pela extinta Arena – o partido que dava aparência legal à ditadura. Segundo o editorial, as acusações fazem parte de “uma torpe campanha”, baseada em “mentiras e deturpação de fatos do passado”, com o intuito de conturbar “as atividades do futebol brasileiro num momento de notória importância e delicadeza, quando se avizinha a realização, no Brasil, da Copa Mundial de 2014”.

A questão da relação entre Marin e a ditadura provoca polêmica desde que ele assumiu o cargo, um ano atrás. No mês passado o assunto ganhou mais impulso com o lançamento, pela internet, de uma petição cobrando a sua destituição do cargo.

Até a tarde de ontem, a petição já havia recebido, o apoio de 38 mil pessoas. Quando for atingida a meta de 50 mil assinaturas, ela será encaminhada à CBF.

 

O Globo

O Papa das Américas

O argentino Jorge Mario Bergoglio, de 76 anos, eleito ontem o 266º Papa da Igreja Católica num conclave de apenas cinco votações, traz consigo uma série de aspectos inéditos na liderança de 1,2 bilhão de católicos: trata-se do primeiro Papa jesuíta, o primeiro latino-americano da História e o primeiro não europeu em 1.200 anos. E também será o primeiro Papa com o nome de Francisco, uma homenagem a Francisco de Assis. A eleição de Bergoglio, que terminou em segundo lugar no conclave que elegeu Bento XVI, em 2005, surpreendeu os vaticanistas, pois não constava em listas de papáveis, devido à idade avançada. Sua escolha reforça para a Igreja a importância da América Latina, que abriga 42% dos católicos no planeta, e a percepção de que o futuro do catolicismo está no Hemisfério Sul. “Parece que meus amigos cardeais foram quase até o fim do mundo para buscar um Papa, mas aqui estamos” saudou, em italiano, a multidão de fiéis que o aguardava na Praça de São Pedro. O Papa Francisco é tido como conservador,bem-humorado e brincalhão. Fez oposição veemente à legalização do casamento gay na Argentina. E é crítico do governo Kirchner. Mas pesam sobre ele denúncias de omissão no desaparecimento de dois jesuítas durante a ditadura argentina.

Reforma em fase final

Em mais uma reunião com o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), na noite de terça-feira, a presidente Dilma Rousseff avançou nas negociações políticas para as mudanças que fará no primeiro escalão do seu governo, para recompor o palanque da eleição presidencial de 2014. Na conversa, ficou praticamente fechada a dança de cadeiras que fará para reforçar a ala peemedebista do vice-presidente e já amarrar o apoio do PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab à sua reeleição.

Além da intenção de destinar duas pastas para o PSD, a reforma privilegia também Minas Gerais, reduto do tucano Aécio Neves, seu provável adversário na disputa do ano que vem. Ficou praticamente certo que o deputado Antônio Andrade, presidente do PMDB de Minas Gerais, vai assumir o lugar de Mendes Ribeiro (PMDB-RS) no Ministério da Agricultura. Outro nome de Minas para o Ministério seria o de Paulo Safady Simão, empresário e presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic).

Em entrevista, Dilma elogia parceria com Renan e Collor

Em entrevista a emissoras de rádios de Alagoas, ontem, a presidente Dilma Rousseff deixou claro para os alagoanos a importância que dá aos políticos do estado, ao falar de seus aliados preferenciais no Congresso. Para aprovar projetos de interesse do Palácio do Planalto, Dilma destacou a importância da parceria com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de pressão dos movimentos sociais para deixar o cargo, e com o senador Fernando Collor, ex-desafeto do PT. Provocada por um dos radialistas, Dilma chamou Collor de “nosso senador” e o citou três vezes durante a entrevista de cerca de meia hora. Também falou do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) e do senador Benedito de Lira (PP). A presidente prometeu atender a pleitos avalizados pelos três senadores do estado.

– É fundamental quando a gente dirige um país do tamanho do Brasil, que a gente faça parcerias. Daí a importância da parceria que nós estabelecemos com o governador, com os parlamentares, o nosso senador Fernando Collor, o senador Renan Calheiros, o senador Benedito de Lira. Todas essas parcerias, também com os prefeitos, são cruciais. Isso explica porque nós temos tido muito interesse em atender pleitos dos senadores – disse.

Ministério Público Federal de Minas decide não investigar Lula

Após um mês de análise, o Ministério Público Federal (MPF) em Minas declinou da competência e informou, ontem à tarde, que o depoimento de Marcos Valério, operador do mensalão, acusando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de envolvimento com o escândalo foi remetido para a procuradoria da República em Brasília. Com isso, caberá agora aos procuradores do Distrito Federal decidirem se o ex-presidente petista será investigado ou se o caso será arquivado.

O MPF, no entanto, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue repasses de Valério que não foram incluídos no processo do mensalão. Neste caso, os pagamentos não teriam relação com o depoimento de Valério no qual envolveu Lula com o esquema de pagamento de propina para deputados e caixa dois eleitoral.

Em 14 de fevereiro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, remeteu para o MPF mineiro o interrogatório de Valério. Após ter sido condenado a mais de 40 anos de cadeia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o operador do mensalão prestou um novo depoimento a Gurgel e afirmou que Lula autorizou os empréstimos para custear o esquema de propina e ainda teria embolsado parte do dinheiro para bancar despesas pessoais.

Governadores pedem mudança em dívida

A primeira reunião dos governadores no Congresso para retomar a discussão do pacto federativo teve mais importância simbólica do que promessa de resultados concretos. O encontro – articulado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e que contou com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – serviu para que eles adiantassem a pauta de reivindicação.

O único ponto consensual foi a mudança no perfil da dívida dos estados com a União. Não houve acordo sobre a unificação da alíquota do ICMS, desejada pela União. Na próxima semana, haverá encontro dos governadores com a presidente Dilma Rousseff. Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES) não compareceram.

A pauta dos governadores tem quatro pontos considerados essenciais, sendo o primeiro deles o relativo à dívida. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI, mais juros que variam de 6% a 9%. Eles querem uma redução de 33% no comprometimento da receita corrente líquida dos estados com o pagamento da dívida e, para isso, sugerem que o indexador seja alterado para o IPCA, mais juros de 4% ao ano. O governo já sinalizou que pode concordar com essa reivindicação. Além disso, desejam aumentar de 16% para 30% da receita o montante que estados e municípios poderão contrair em empréstimos, para investimentos.

CNJ: só um tribunal cumpre meta

Dados divulgados ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que apenas um tribunal de Justiça cumpriu a meta de julgar, até o fim de 2012, todos os processos de homicídios dolosos (com intenção de matar) instruídos até o fim de 2007. Trata-se do Tribunal de Justiça de Sergipe. Os demais não honraram o compromisso. Dos 27 tribunais, oito tiveram desempenho inferior à metade dos processos julgados – entre eles, o de São Paulo, com 36,27%. A pior situação está na Paraíba, onde apenas 19,44% dos processos desse tipo foram julgados.

Os homicídios dolosos são submetidos ao Tribunal do Júri – colegiado formado por cidadãos comuns para decidir se o réu é culpado ou inocente. Os processos instruídos são aqueles prontos para serem julgados. A meta de julgamento do estoque acumulado até 2007 foi fixada pelo CNJ em fevereiro de 2010.

Além do tribunal de Sergipe, outros dois conseguiram julgar mais de 90% dos casos: Amapá, com 90,91%, e Distrito Federal, com 98,29%. O Tribunal de Justiça do Rio teve desempenho acima da média: nos últimos três anos, julgou 73,99% dos processos desse tipo.

Demóstenes pode reassumir procuradoria em Goiás

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou ontem recursos apresentados pelo senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM) e deixou de apreciar novo afastamento do ex-parlamentar, o que permite que ele retome o cargo de procurador de Justiça em Goiás já a partir do próximo mês. O corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Luiz Coelho, colocou em pauta o processo administrativo disciplinar aberto contra Demóstenes. Foi o primeiro item da pauta da sessão de ontem do CNMP.

Depois de perder o mandato por ter favorecido o bicheiro Carlinhos Cachoeira no exercício da função parlamentar, Demóstenes voltou a atuar como procurador de Justiça no MP goiano. Em razão da abertura de um processo administrativo disciplinar, ele foi afastado do cargo por 60 dias, prazo prorrogado por mais 60 dias. O afastamento termina no próximo dia 30. Como o CNMP só volta a se reunir em abril, Demóstenes terá tempo para voltar ao posto de procurador de Justiça em Goiás. O conselho encaminhou o processo disciplinar para o sorteio de um relator para o caso, o que aconteceu na tarde de ontem mesmo, com a escolha de Claudia Chagas.

Reino Unido não exigirá visto de brasileiros

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, confirmou ontem em sessão no Parlamento que turistas brasileiros vão continuar entrando no Reino Unido sem exigência de vistos. É a primeira vez que uma autoridade do país comenta aberta e oficialmente o tema.

– O Conselho de Segurança Nacional se reuniu recentemente para considerar temas de fronteiras e decidiu não impor vistos para os nacionais brasileiros – afirmou Cameron, em resposta à cobrança do deputado situacionista John Thurso durante a sessão semanal de perguntas na Câmara dos Comuns, a câmara baixa do Parlamento britânico.

Pastor não pode suspender processo no STF

Enquadrado pela Procuradoria Geral da República na lei que prevê crimes de preconceito de raça ou cor, em ação que corre no Supremo Tribunal Federal, o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), não terá direito à suspensão condicional do processo, mesmo que a legislação contemple com este benefício réus cujas imputações não superem dois anos de prisão. Isto porque ele já é réu em ação penal por estelionato e por ter sido investigado em inquérito por crime de injúria contra uma idosa, como cita denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 30 de novembro do ano passado.

“O deputado não faz jus ao benefício penal (da suspensão condicional)”, diz o procurador-geral no documento, obtido pelo GLOBO. Gurgel quer que o STF instaure a ação penal por discriminação e condene o deputado à pena de prisão e pagamento de multa. A denúncia se refere a um inquérito no STF sob a responsabilidade do ministro Marco Aurélio e cita atos de discriminação contra gays pelo Twitter.

Gurgel entendeu que duas mensagens postadas por Feliciano tinham conteúdo discriminatório e, por isso, fez duas acusações no mesmo processo. Como não existe no Brasil lei que prevê pena por homofobia, o procurador-geral usou a lei que estipula pena de prisão para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Perícia solicitada pelo procurador à Polícia Federal confirmou que as postagens no Twitter, de fato, partiram da conta do deputado.

Na primeira reunião, tumulto e palavra cassada em comissão

A primeira sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara sob o comando de Marco Feliciano (PSC-SP) foi marcada por princípio de briga entre deputados, tumulto e protestos de manifestantes a favor e contra a eleição do pastor. O clima foi acirrado e tenso a maior parte das quase duas horas de sessão. Feliciano atuou com mão forte e, em vários momentos, cortou a palavra de deputados que se opõem à sua presidência. Mesmo no ambiente conturbado e com o debate abafado pelos gritos e palavras de ordem, Feliciano manteve a sessão, aprovou requerimentos e avisou: quem manda na comissão é ele e que não cederá a pressões.

– Essa presidência não cede à pressão. Eu sou o presidente dessa sessão. Se os senhores não pararem, vou ter de esvaziar a sessão. Não façam disso um circo. Eu não cedo à pressão – disse Feliciano, que em outro momento afirmou:

– Acabou a bagunça dessa comissão. Agora tem ordem.

O novo presidente foi acusado por vários deputados de não estar cumprindo o regimento interno. Não aceitou o pedido, feito pela deputada Érika Kokay (PT-DF), para discutir a ata e nem reconheceu seu direito de pedir verificação de quórum. Afirmou que a deputada tinha feito o pedido fora da hora prevista no regimento. Depois, avisou que estava “cassando sua palavra” porque ela estava em obstrução. Kokay e outros deputados do PT deixaram a sessão. Em outro momento, ele não deixou que a deputada Keiko Otta (PSB-SP) continuasse um discurso em que ela o criticava, alegando que era hora de votar.

‘Tolerância abaixo de zero’ para violência contra mulher, diz Dilma

Ao anunciar uma nova política para as mulheres, ontem, a presidente Dilma Rousseff pregou a “tolerância abaixo de zero” à violência contra a mulher. O programa Mulher: Viver sem Violência receberá investimentos de R$ 265 milhões e contará com a criação de 27 centros integrados de atendimento à mulher.

– Queremos que esse país seja um país com tolerância abaixo de zero (em relação à violência contra mulheres). Esse crime envergonha a sociedade e as famílias. Ter tolerância zero significa combater todas as formas de violência, desde aquelas mais abjetas, como a violência doméstica e o estupro, até outras com conteúdos mais disfarçados, porém igualmente dolorosos e igualmente inadmissíveis, como a discriminação no trabalho, no salário, a educação discriminatória e, sobretudo, a baixa estima decorrente da violência – afirmou Dilma.

Na presença de Maria da Penha, vítima de violência que motivou a criação da lei que prevê prisão em flagrante a agressores, Dilma ainda afirmou que seu governo foi o que mais fez pelos direitos das mulheres.

Após 38 anos, família de Herzog receberá novo atestado de óbito

A família de Vladimir Herzog receberá amanhã, em ato público, o novo atestado de óbito do jornalista, assassinado pela ditadura militar em 1975, numa das dependências do Doi-Codi, órgão do Exército. A entrega oficial será realizada na sede do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), pelo coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro. No novo documento passará a constar como causa da morte “lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do II Exército (DOI-Codi)”, substituindo oficialmente a falsa versão de “asfixia mecânica por enforcamento”, divulgada após a morte de Herzog em São Paulo.

– Trata-se de uma conquista que abre caminho para outras famílias conseguirem um novo atestado de óbito de familiares que foram torturados. É a confirmação de que o Estado civil brasileiro reconhece suas falhas históricas – disse Ivo Herzog, filho de Vladimir.

 

Correio Braziliense

Críticas e cobranças

Incentivados pelos presidentes da Câmara e do Senado — Henrique Eduardo Alves (RN) e Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB —,18 governadores estiveram ontem no Congresso empunhando a bandeira do pacto federativo repleta de duras críticas ao governo federal, o que evidencia o tom da campanha eleitoral do ano que vem. Reclamaram do tratamento dispensado pelo Planalto aos estados, questionaram a postura centralizadora da União na distribuição de recursos e puxaram para si a responsabilidade de buscar um consenso em relação a pontos polêmicos que incomodam os estados e podem gerar embates acirrados com a presidente Dilma Rousseff.

Principal estrela do encontro e com uma postura cada vez mais de presidenciável para 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PE), criticou a União, lembrando que os estados investiram mais que o governo federal e os municípios nos últimos três anos, ajudando a evitar um desastre ainda maior que o pífio 0,9% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “2012 foi um ano que não deixou saudades. Teve baixo crescimento, a gente teve menos recursos para fazer investimentos nos estados, só conseguimos aprovar em março o Orçamento de 2013. É um ano que a gente precisa superar”, alfinetou.

PSDB quer mais espaço

Os governadores do PSDB defenderam, durante jantar na residência do senador Aécio Neves (MG), na noite de terça-feira, que o provável presidenciável do partido viaje mais pelo país para defender as bandeiras da legenda. A sugestão é que seria uma resposta às viagens da presidente Dilma Rousseff para inaugurar obras e às excursões feitas pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, por diversos estados, para conversar com possíveis aliados na eleição presidencial de 2014. Os governadores temem que a legenda perca espaço em relação aos demais concorrentes ao Palácio do Planalto.

Para os administradores estaduais, embora importante para fustigar o Planalto e o PT, o PSDB não pode ficar restrito aos seminários temáticos que pretende realizar quinzenalmente no Congresso. O próximo discutirá a política de concessões do governo federal na área de infraestrutura. “Não deixa de ser uma privatização envergonhada”, tem ironizado Aécio.

Planalto é contra um novo debate

O movimento dos estados produtores e não produtores pela reabertura da discussão sobre a partilha dos royalties azedou os ânimos no Palácio do Planalto, que não vai apoiar uma tentativa de ressuscitar o tema no Congresso. O acirramento da posição do governo se deve, em boa parte, ao fato de o governador de Pernambuco e potencial candidato à Presidência em 2014, Eduardo Campos, ter capitaneado um grupo de 16 governadores em uma tentativa de reabrir as negociações sobre a partilha do pré-sal.

O cerne da ideia, que já havia sido defendida pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso, é fazer com que a União antecipe R$ 4,5 bilhões em receitas futuras dos royalties para os estados não produtores e excluí-los do rateio de campos de petróleo já licitados. Um acordo nesse sentido evitaria a judicialização do tema, alegam os governadores. A liderança de Campos reacendeu as expectativas de parlamentares dos dois principais estados produtores. “Por vir do governador de um estado não produtor, a proposta ganha peso”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Confusão e ofensas na estreia do pastor

A primeira sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP) acabou em troca de ofensas e quase em pancadaria. O clima tenso entre manifestantes contrários ao parlamentar e evangélicos que o defendem acabou contaminando os próprios deputados, que bateram boca e, por pouco, não se agrediram fisicamente. Mesmo com a confusão, a comissão aprovou seis requerimentos, sem que houvesse tempo para debate sobre os documentos. Feliciano minimizou o tumulto. “Foi muito melhor do que eu esperava”, declarou.

A reunião estava marcada para as 14h mas, desde o início da manhã, um grupo de evangélicos ocupou a sala onde ocorriam os trabalhos de outra comissão. Quando os seguranças chegaram para limitar a entrada, o plenário já estava cheio, e apenas cerca de 20 manifestantes contra Feliciano conseguiram participar. Ainda assim, eles fizeram barulho e exaltaram os ânimos dos parlamentares. “Ofereço minha senha do cartão em troca da sua renúncia”, protestavam os ativistas, fazendo referência ao vídeo em que Feliciano pede a senha de um fiel durante um culto.

Polêmica atraiu manifestantes

A maioria de manifestantes contrários ao deputado Marco Feliciano é composta por homossexuais que se sentiram ofendidos com afirmações polêmicas feitas pelo pastor, como a declaração de que “a Aids é um câncer gay”. Mas ativistas negros e até pessoas que não fazem parte de nenhum movimento social se juntaram ao grupo.

O estudante Túlio Moreira de Araújo, 18 anos, não está ligado a entidades, mas decidiu ir até a Câmara sozinho para protestar. Na sessão de ontem, era um dos mais agitados, entoando gritos de ordem. “Sou homossexual e me incomodo com a intenção de pessoas como o Feliciano, que querem impor a própria fé, dizendo que o amor entre pessoas do mesmo sexo é pecado e causando medo em quem quer se assumir”, justificou. A psicóloga Melissa Viana, 32, é branca, heterossexual e também não integra um movimento específico. Mas conta ter se indignado com a presença do pastor no comando da comissão. “Defendo todas as minorias e não quero ver alguém que diz tantas barbaridades nesse posto”, reclamou.

Pressionada por partidos, Dilma protela reforma

Diante da ansiedade dos partidos políticos pela reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff sinalizou ontem que a espera pode arrastar-se por mais tempo. “Eu não vou falar sobre isso, porque não é meu tema esta semana”, disse Dilma a jornalistas ontem, ao sair de solenidade no Palácio do Planalto. Depois de conversar com o PMDB — ela encontrou-se com o vice-presidente Michel Temer na terça-feira à noite —, Dilma retomou o diálogo com os aliados do PSD. Estava previsto um jantar na noite de ontem, no Palácio da Alvorada, com o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab.

A expectativa era que, nesse encontro, Dilma formalizasse o convite para que o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), assuma a recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O movimento incorporará oficialmente o PSD à base de apoio do governo no Congresso. Mas os pessedistas têm encaminhado mensagens de que gostariam de mais espaço. Uma das possibilidades seria a indicação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, para a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), responsável por organizar os encontros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Conselhão.

Recursos em prol da mulher

Na sequência de uma investida do governo na área social, a presidente Dilma Rousseff anunciou a liberação de R$ 265 milhões para a criação de centros de atendimento a mulheres vítimas de violência e para a ampliação da Central de Atendimento à Mulher. A iniciativa faz parte do programa Mulher: viver sem Violência, que prevê a criação de centros de serviços, incluindo delegacias especializadas de atendimento a vítimas de violência, defensorias e equipes de apoio psicológico nas 27 unidades da Federação.

“Nós queremos que o nosso país, a nossa sociedade e os governos tenham tolerância zero com a violência praticada contra a mulher”, disse a presidente, na solenidade de apresentação do programa. “Nós queremos que, na verdade, este seja um país com tolerância abaixo de zero. Porque esse crime envergonha a humanidade, esse crime envergonha as famílias e envergonha homens e mulheres da nossa sociedade”, afirmou Dilma.

Folha de S. Paulo

Procurador de Minas rejeita investigar Lula no mensalão

Sem tomar depoimentos, a Procuradoria da República em Minas Gerais descartou investigar as acusações do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza sobre a suposta participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão.

O procurador Leonardo Melo decidiu remeter os papéis para apuração da Procuradoria no Distrito Federal. Conforme a Folha apurou, ele avaliou que as declarações de Valério sobre Lula em nada acrescentavam às apurações existentes em Minas e às ações que correm na Justiça Federal do Estado.

Ele havia sido encarregado em fevereiro de analisar um depoimento prestado pelo empresário à Procuradoria Geral da República em 24 de setembro de 2012, em meio ao julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.

Na época, Valério disse que Lula sabia do esquema e que recursos do mensalão teriam custeado despesas pessoais do petista em 2003, quando ele já ocupava a Presidência.

No final do ano, Valério, considerado operador do mensalão, foi condenado a 40 anos de prisão. O cumprimento dessa pena ainda depende da publicação do acórdão e de eventuais recursos.

Ministério Público tenta retomar ação extinta

O Ministério Público Federal recorreu contra a decisão de primeira instância da Justiça que extinguiu ação de improbidade contra o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando. A apelação será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Nessa causa a Procuradoria busca que eles sejam condenados a devolver R$ 9,5 milhões aos cofres públicos.

Lula e o ex-ministro são acusados de uso da máquina pública para promoção pessoal e privilégio ao BMG. O benefício ao banco teria ocorrido em razão do envio pelo governo de 10,6 milhões de cartas a segurados do INSS em 2004, com as assinaturas do ex-presidente e de Lando.

As mensagens tratavam da possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com juros reduzidos. À época o BMG era a única instituição que podia realizar o negócio com os segurados, de acordo com a Procuradoria.

Estreia de pastor tem tumulto e bate-boca

A primeira sessão da Comissão de Direitos Humanos presidida pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) foi marcada por protestos de movimentos sociais e de evangélicos e troca de ofensas entre os políticos.

O pastor leu carta em que pediu “humildes desculpas” e um “voto de confiança”, aprovou requerimentos sem maior impacto e encerrou a reunião, que durou quase duas horas, por falta de quórum.

“Peço a todos que, se alguém se sentiu ofendido por alguma colocação minha, em qualquer época, peço as mais humildes desculpas”, disse.

“Orientei minha assessoria a pautar assuntos que já vinham sendo matéria de debates nesta comissão, e que incluísse alguns temas que vejo como importantes para a defesa das minorias.”

Acusado de ser homofóbico e racista, Feliciano tem sido pressionado por líderes de partidos e movimentos sociais a renunciar ao cargo.

Ontem, a Folha mostrou que o deputado emprega no gabinete cinco pastores de sua igreja evangélica que recebem salários da Câmara sem cumprir expediente em Brasília nem em seu escritório político em Orlândia (SP).

Campos lidera negociação de acordo sobre royalties

Provável candidato à Presidência em 2014, o governador Eduardo Campos (PSB) agora negocia um acordo sobre a nova lei dos royalties.

Embora Pernambuco seja um Estado beneficiado com a derrubada dos vetos à lei do petróleo, o governador disse que vai trabalhar por uma solução de consenso que impeça a “judicialização” do tema.

A proposta de Campos é não mexer em contratos já assinados. Para garantir uma receita imediata aos Estados não produtores, a União anteciparia parte dos royalties dos campos não licitados.

 

Campos era um dos governadores de 22 Estados que apresentaram ontem ao Congresso uma lista de reivindicações para saírem da “situação de penúria”. Irritados com a derrubada dos vetos à lei dos royalties, Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES) boicotaram o evento.

Supremo derruba parte da emenda sobre precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem derrubar dois pontos da emenda constitucional que alterou o regime de pagamento dos precatórios.

Esses papéis são títulos de dívida que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça demandas contra o Estado, seja pessoa física, seja jurídica. Os títulos são pagos de acordo com uma fila, que pode durar anos.

A maioria dos integrantes da corte considerou ilegal a adoção do índice de correção da caderneta de poupança para os precatórios. Também foi considerada irregular a previsão para que o poder público possa compensar os débitos existentes dos credores no momento do pagamento do precatório.

Os ministros julgam duas ações que questionam a constitucionalidade da emenda aprovada em 2009, que estabeleceu um novo sistema de pagamento, prolongando o prazo das dívidas públicas para 15 anos.

‘Para com isso, Gastão’, diz Dilma a ministro inseguro

A demora da presidente Dilma Rousseff em promover a reforma ministerial provocou ontem um diálogo incomum no Palácio do Planalto.

Após um evento, o ministro peemedebista Gastão Vieira (Turismo) comentou com ela que a imprensa estava publicando que ele seria substituído pelo colega de partido ministro Moreira Franco (Assuntos Estratégicos).

“Para com isso, Gastão, pelo amor de Deus, não tem nada disso”, disse Dilma quando os dois subiam a rampa que liga o segundo ao terceiro andar do Planalto.

O diálogo foi presenciado pela Folha, que antes havia indagado Vieira sobre as notícias de que ele poderia perder o posto.

“Isso não tem pé nem cabeça, conversei com o [vice-presidente] Michel [Temer], e ele disse que não tem nada disso”, afirmou, acrescentando que estava ali no início da rampa à espera da presidente Dilma para tratar de assuntos de sua pasta.

Logo depois da conversa com Vieira, a presidente orientou sua assessoria a negar a informação sobre a suposta saída do auxiliar.

Dilma desistiu de fazer a reforma ministerial nesta semana por causa de entraves nas negociações com os partidos aliados.