Folha de S. Paulo
Ministro pagou governanta com verba pública por 7 anos
O ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), 81, usou dinheiro público para bancar o salário da governanta de seu apartamento em Brasília. O pagamento é irregular: foi feito de 2003 a 2010, quando Novais era deputado federal pelo PMDB do Maranhão.
A empregada Doralice Bento de Sousa, 49, recebia como secretária parlamentar na Câmara, nomeada por Novais. A Folha apurou que ela não dava expediente no gabinete de Novais nem no escritório político no Estado de origem, precondições para o uso de verbas parlamentares para pagar assessores. Dora e o ministro dizem que ela trabalhava em seu gabinete, e não no apartamento. Mas as informações foram confirmadas à Folha por duas pessoas que frequentavam o prédio de Novais.
Uma secretária parlamentar da Câmara ganha de R$ 1.142 a R$ 2.284, dependendo de gratificações. Dora foi exonerada em janeiro deste ano, tão logo Novais foi nomeado ministro e teve de trocar o apartamento da Câmara por um flat. Mas ela não ficou desempregada. Foi contratada pela Visão Administração e Serviços, que recebe anualmente R$ 1,5 milhão do Turismo para fornecer mão de obra.
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O Ministério Público já denunciou por improbidade administrativa outros deputados que usaram verba pública para pagar domésticas.A Justiça Federal abriu processo contra dois deles, que responderão por enriquecimento ilícito. Se condenados, podem perder o direito de disputar cargos públicos. O ministro do Turismo, Pedro Novais, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que a servidora Doralice de Sousa trabalhou até dezembro no seu gabinete como secretária parlamentar.Segundo a assessoria, a função de Dora era dar “apoio administrativo ao deputado e outros funcionários”. Novais não respondeu por que Dora passava os dias no apartamento funcional.
PublicidadeComissão de Ética arquiva investigação de ministros
Órgão não vê infração nas condutas de Fernando Pimentel e Paulo Bernardo. Comissão adiou decisão sobre as suspeitas de desvios éticos no Dnit durante a gestão de Luiz Antonio Pagot. A Comissão de Ética da Presidência da República arquivou ontem as investigações sobre a conduta dos ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), e do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. No caso de Bernardo, a comissão analisou a acusação de que o ministro, segundo a revista “Época”, viajou em avião da construtora Sanches Tripoloni, que realiza obras com verba federal em Maringá, no Paraná.
A comissão ainda arquivou processo sobre a conduta do ministro Fernando Pimentel e do presidente da Petrobras. Reportagem da revista “Veja” relata reuniões entre eles e o ex-ministro José Dirceu num quarto de hotel de Brasília. O PSDB fez representação contra eles por “infração aos padrões éticos condizentes com ocupantes de cargos da alta administração federal”. “O que se tem é uma visita de dois cidadãos a outro cidadão”, disse Sepúlveda Pertence, presidente da Comissão de Ética.
Gabrielli se reuniu com Dirceu em horário de trabalho.A Comissão de Ética adiou uma decisão sobre suspeitas de desvios éticos no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) quando o diretor-geral era Luiz Antonio Pagot.Segundo Pertence, o adiamento foi motivado por informações recebidas da Controladoria-Geral da União.
Gleisi defende novo regime que flexibiliza licitações para Copa
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, defendeu ontem o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), regra que flexibiliza as licitações para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Gleisi participou de seminário do TCU (Tribunal de Contas da União) e sentou-se à mesma mesa que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na semana passada, ele pediu a anulação da lei que criou o RDC alegando que o sistema dificulta a transparência e o controle de gastos.
Em seu discurso, Gleisi disse que “posturas que procuram impedir esse mecanismo [o RDC] não contribuem para melhorar o processo de controle da fiscalização”.Ela negou qualquer inconstitucionalidade no RDC. Na sexta-feira passada, Gurgel apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação que questiona o regime.Para ele, o sistema dá excesso de poder ao Executivo em licitações públicas. A ministra afirmou que o RDC é uma alternativa à atual Lei das Licitações, que não consegue “mais dar uma resposta rápida e eficaz” às contratações do governo.
PUC prorroga investigação sobre contrato
Comissão interna terá mais 15 dias para apurar uso de documentos falsos em licitação do Ministério da Agricultura. Universidade promete devolver dinheiro, mas ministério afirma que não foi informado da decisão até agora. A comissão interna criada para investigar o uso de documentos falsos para viabilizar um contrato do Ministério da Agricultura com a Fundação São Paulo, mantenedora da PUC de São Paulo, completou ontem um mês de atividade sem chegar a uma conclusão sobre o episódio.
A fundação decidiu prorrogar por mais 15 dias o prazo para que a comissão apresente seu relatório. A comissão é formada por dois professores da PUC e um padre da Arquidiocese de São Paulo, e seu objetivo é apurar se houve participação de funcionários nas irregularidades. A investigação é conduzida sob sigilo. Segundo a PUC, não houve tempo para ouvir todas as testemunhas do caso e por isso foi necessário dar mais prazo à comissão.Em agosto do ano passado, a fundação da PUC foi contratada por R$ 9,1 milhões para dar cursos aos funcionários do ministério. As irregularidades no contrato com a fundação foram um dos motivos que levaram à queda do ex-ministro Wagner Rossi (PMDB), que pediu demissão em agosto.
O lobista Júlio Fróes, que tinha livre acesso ao ministério na gestão de Rossi, foi acusado de distribuir propinas a funcionários depois de assegurar o contrato para a fundação. A PUC nega ter sido representada pelo lobista.A fundação, que prometeu devolver o dinheiro do contrato quando o caso veio à tona, afirmou ontem que os recursos estão depositados numa conta bancária à disposição do ministério. A entidade chegou a receber R$ 5 milhões até o início de agosto, quando os pagamentos do contrato foram suspensos.O Ministério da Agricultura afirmou que não foi comunicado da decisão da fundação de devolver o dinheiro. A PUC disse que a fundação avisou o ministério e fará nova comunicação hoje.
Lula assume negociação da reforma política
Ex-presidente convoca aliados para defender proposta do PT, que separa voto na legenda e no candidato a deputado. Petista se reunirá com cúpulas de partidos de esquerda e do PMDB; objetivo é aprovar o texto semana que vemO ex-presidente Lula assumiu o comando das negociações para tentar aprovar na Câmara o projeto de reforma política do PT, que cria um caixa único para financiar campanhas e separa os votos no partido e no candidato em eleições proporcionais.Em encontro com deputados petistas, ele se comprometeu ontem a convencer partidos aliados a encampar a proposta de Henrique Fontana (PT-RS), que pode ser votada já na próxima terça-feira em comissão especial. Lula convocou os presidentes de PSB, PDT e PC do B para uma reunião na sexta-feira, em São Paulo. Ele também deve conversar com as cúpulas do PMDB e de outras siglas da bancada governista.
Para facilitar a aprovação do texto, o ex-presidente articulou um recuo em duas bandeiras históricas do PT: o financiamento público exclusivo, que barraria doações privadas; e o voto em lista, no qual o eleitor deixa de escolher seus representantes.O relatório do petista mantém as doações de empresas e pessoas físicas, mas direciona o dinheiro a um fundo único, que também receberia verba da União. Os doadores perderiam o direito de contribuir apenas para o partido ou o político de sua preferência.
O Globo
Dilma desiste de “nova CPMF” para financiar saúde em 2012
O governo não vai defender a aprovação de um tributo para financiamento exclusivo da Saúde, ao menos este ano. Antes de pensar em novo imposto, o governo se propõe agora a melhorar a gestão da Saúde. Em reunião da coordenação de governo, ontem, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff, ministros e líderes no Congresso também decidiram liberar as bancadas governistas para votar como quiserem a regulamentação da Emenda 29. A votação está prevista para o próximo dia 28, na Câmara. O texto principal, aprovado desde junho de 2008, cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da antiga CPMF. Mas há um acordo entre praticamente todos os partidos para aprovar um destaque apresentado pelo DEM, que elimina o artigo prevendo taxação de 0,1% sobre movimentações financeiras. Sem esse artigo, o novo tributo se torna inviável. É para essa votação que o governo vai liberar os aliados.
Segundo o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o governo está tranquilo sobre a votação da Emenda 29. Ele afirmou que o governo já cumpre a sua parte, aumentando anualmente os gastos em Saúde, o que não ocorre com alguns estados e municípios. Antes de defender novo imposto, disse o líder, o Planalto vai trabalhar para melhorar a gestão:
– Tem que se tomar uma série de ações para melhorar a gestão, e estamos tomando. A principal vai ser o cartão da Saúde (Cartão SUS), que vai melhorar bastante. Depois de tudo isso, lá no futuro, vamos discutir com a sociedade se, cumprindo a Emenda 29 e com estados e municípios cumprindo suas obrigações, os recursos são suficientes para dar um atendimento de qualidade e universal para a Saúde – afirmou Vaccarezza.
Os governadores, se desejarem um tributo para o setor, precisarão brigar pela aprovação da CSS. Pressão que também não deve ocorrer, devido ao desgaste político que a medida causaria. Os governadores tentam um consenso sobre essa questão, mas estão divididos.
Vaccarezza lembrou que governos estaduais estão maquiando seus orçamentos, na tentativa de demonstrar que aplicam em Saúde os 12% de suas receitas correntes, como já estabelece a Emenda 29 desde sua aprovação, em setembro de 2000. A regulamentação que será votada agora estabelece regras mais rigorosas para a aplicação correta do percentual: – Alguns estão maquiando o seu orçamento, a sua execução orçamentária, colocando como gastos de Saúde o que não são gastos de Saúde. Isso (a regulamentação) vai significar um pouco de recursos a mais.
Após sua primeira reunião de coordenação como novo líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) desconversou ao ser perguntado sobre a criação de um imposto para custear a Saúde. Mas frisou que a Saúde, depois que perdeu a CPMF, precisa de mais recursos: – Inegavelmente, foram retirados R$40 bilhões, e precisamos de mais recursos. Mas também há 17 estados que não cumprem o que a Constituição estabelece em termos de gastos com Saúde.
PMDB ficará contra PT sobre regulação da mídia
Peemedebistas aprovarão, em encontro partidário esta semana, texto com defesa da liberdade de imprensa. Duas semanas depois da realização do Congresso Nacional do PT – no qual foi aprovada resolução a favor da regulação da mídia -, o segundo maior partido da base do governo, o PMDB, decidiu adotar posição oposta. Os peemedebistas pretendem aprovar, no fórum nacional que realizarão nesta quinta-feira, um texto com a defesa intransigente da liberdade de imprensa e contra qualquer regulação. O partido vai reafirmar também sua posição contra a criação de um novo imposto para financiar a Saúde.
Segundo o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha (RS), que cuida da parte programática, o PMDB vai condenar a criação de qualquer imposto ou aumento de carga tributária para custear a Saúde na votação da Emenda 29, e também contra qualquer regulação da mídia: – O documento, certamente, trará uma manifestação clara sobre mídia, a favor da liberdade de imprensa e contra qualquer restrição, constrangimento ou o que leve a mídia a ser submetida a uma prévia avaliação. Regulação de mídia não se incorpora às práticas das modernas democracias – disse Padilha.
No encontro de quinta-feira, o partido do vice-presidente Michel Temer vai dar o pontapé na campanha para a eleição municipal. Haverá grande destaque para as candidaturas de Gabriel Chalita, em São Paulo, e de Eduardo Paes, no Rio. O PMDB quer reforçar a candidatura de Chalita, como forma de reagir às investidas do ex-presidente Lula para tirá-lo da disputa em São Paulo em favor do seu candidato: o ministro da Educação, Fernando Haddad.
O fórum nacional é resultado da peregrinação que o presidente do PMDB, senador Waldir Raup (RO), fez a todos os estados para fazer uma costura prévia das alianças para as eleições do ano que vem. Ele apresentará um documento prévio para ser debatido nas instâncias regionais. O documento será fechado em congresso nacional do partido no final do ano e ditará o comportamento do PMDB até a eleição municipal.
As candidaturas do PMDB em 24 capitais já estão definidas. Só falta fechar Goiânia e Porto Alegre. No caso de São Paulo, Chalita foi designado estrategicamente para fazer uma palestra sobre “Educação emancipadora”, em contraponto a seu concorrente no campo governista. Raupp disse que as diferenças entre os dois começarão a aparecer ao longo da campanha. Ele negou qualquer possibilidade de renúncia, pretendida por Lula.
Projetos anticorrupção estão parados há mais de 15 anos no Congresso
Enquanto a população vai às ruas em passeatas contra a corrupção, deputados e senadores resistem à ideia de colocar em pauta os mais de cem projetos anticorrupção que tramitam nas duas Casas. Das 102 propostas engavetadas no Congresso, 21 estão prontas para ir a plenário. Algumas permanecem paradas há mais de 15 anos. Há ainda 17 projetos que foram arquivados.
O levantamento, atualizado até maio deste ano, foi feito pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Os projetos foram classificados em 13 categorias. No total, 51 textos dizem respeito a leis para impor maior rigor no combate à corrupção (aumentando penas, ampliando prazos de prescrição ou tornando inafiançáveis os crimes) e maior transparência em gastos públicos (incluindo cartões corporativos) e campanhas eleitorais.
Entre os projetos engavetados estão o que cria varas para julgar ações de improbidade administrativa, o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, o que torna hediondos e passíveis de prisão temporária os crimes de peculato, corrupções passiva e ativa e o que extingue o foro privilegiado para deputado federal e senador.
Universidade vale mais no Brasil
Pesquisa da OCDE com 32 países mostra que o brasileiro tem o maior “bônus salarial” com a conclusão de uma faculdade. No Brasil, estudar compensa, e muito. Em média, o trabalhador que terminou o ensino superior ganha salário duas vezes e meia maior do que aquele que parou no ensino médio. Esse “bônus” de 156% pelo diploma supera os índices de 31 países desenvolvidos que integram a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Nesse grupo, a universidade gera um retorno salarial médio de 50%.
A evasão escolar também custa caro. Aqueles que não conseguem terminar o ensino médio no Brasil recebem, em média, metade do salário de quem consegue o certificado. Nos países desenvolvidos, esse retorno é um pouco mais alto, 77%. Esses números integram as análises comparativas do relatório anual de educação da OCDE, o “Education at a Glance”, que será divulgado hoje. É a primeira vez que o Brasil participa do levantamento.
O estudo também considerou a situação de vulnerabilidade dos que não estudam. No Brasil, cerca de 10% dos jovens de 15 a 19 anos dependem de assistência: não estudam nem trabalham. Um em cada quatro jovens da população de 15 a 29 anos que não estuda também não está na força de trabalho. “A falta de qualificação no nível médio é um impedimento sério para encontrar emprego. Os jovens brasileiros que não ingressaram no ensino médio nem estão estudando têm 21% a menos de chance de conseguir um emprego”, diz o boletim.
A OCDE deu destaque ao aumento de 121% nos investimentos públicos no setor, entre 2000 e 2008. O valor foi o maior entre os 30 países que disponibilizaram dados. Porém, faz uma análise crítica da situação no ensino superior. O aumento de investimentos nesse nível, de 48% no período, não acompanhou a expansão nas matrículas, de 57%. Para Maria Helena Guimarães, ex-secretária-executiva do Ministério da Educação, os ganhos do diploma no Brasil são reflexo da alta demanda pela mão de obra qualificada.
Enem: maioria ainda abaixo da média
Houve ligeira melhora em relação à prova objetiva de 2009; situação é muito pior entre as escolas públicas. A proporção de estudantes com notas abaixo da média nas provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) caiu de 55,45% para 52,98%, entre 2009 e 2010. O dado foi anunciado ontem pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e diz respeito unicamente aos alunos que estavam no último ano do ensino médio. A nota geral dos demais participantes do Enem – que terminaram a escola em anos anteriores – ainda não foi divulgada.
Haddad destacou que a redução do percentual de alunos abaixo da média não permite afirmar se houve queda ou não na desigualdade entre escolas públicas e privadas. Por ora, segundo ele, só é possível dizer que a nota média dos concluintes nas provas objetivas melhorou entre 2009 e 2010: de 501,58 para 511,21 pontos, na escala até 1.000. Se mantido o ritmo, o avanço permitirá ao país antecipar metas de qualidade de 18 para dez anos. Como O GLOBO mostrou ontem, oito em cada dez escolas da rede pública ficaram abaixo da média no Enem 2010. Entre os colégios privados, esse percentual foi de 8%. O ranking considerou os resultados de 16.226 escolas onde pelo menos 25% dos alunos participaram do último Enem.
O ministro enfatizou que o crescimento da nota média nacional significa que houve progresso entre alunos da rede pública. Segundo ele, é “praticamente impossível” que a rede pública não tenha melhorado, já que ela atende 88% dos alunos de ensino médio no Brasil.Caberá ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), organizador do Enem, calcular a variação das notas entre escolas públicas e privadas. Ele também analisará qual foi a dispersão dos resultados, permitindo saber se o Enem 2010 teve, além da média mais alta, redução das desigualdades entre redes pública e privada. Dito de outra forma, o percentual divulgado ontem mostra que 47,02% dos alunos que fizeram o Enem tiraram notas acima da média nas provas objetivas em 2010. No ano anterior, o índice tinha sido de 44,55%.
Dilma promete 4G até a Copa
Telebrás tem R$200 milhões para investir nas cidades sede. A presidente Dilma Rousseff disse ontem, em seu programa semanal de rádio “Café com a Presidenta”, que até a Copa de 2014 boa parte da população brasileira terá acesso à rede 4G da telefonia móvel. Dilma destacou que a ideia é permitir que os brasileiros, assim como os estrangeiros que vierem ao país, consigam ter internet com velocidade altíssima pelo celular.
A presidente disse também que já autorizou a Telebrás a investir R$200 milhões na infraestrutura de voz e dados nas 12 cidades que sediarão o Mundial de 2014. – É por isso que reativamos a Telebrás, uma empresa pública encarregada de levar infraestrutura de rede para todo o país. Já estamos construindo as condições para que os 30 mil quilômetros de rede de fibra ótica funcionem, assegurando a transmissão de internet em alta velocidade para todas as regiões do Brasil.
Ainda no programa, Dilma afirmou que, até 2014, o objetivo é fazer com que 40 milhões de lares brasileiros tenham acesso à banda larga. A principal aposta da presidente é o programa de popularização da internet que, a partir de 1º de outubro, começará a oferecer conexão de 1 megabits por segundo (Mbps) por R$35.Ela frisou que o governo fez um acordo com as telefônicas para que a banda larga popular chegue a todos os municípios até 2014.
Correio Braziliense
Juristas buscam falhas no Código Florestal
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para hoje uma audiência com um grupo renomado de juristas para evitar que o debate sobre o Código Florestal acabe sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Pressionado pelos ambientalistas, que reclamavam do pouco debate da matéria na Casa, o relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) convidou o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, o ministro do STJ Antonio Herman de Vasconcellos e dois representantes do Ministério Público. “O relator introduziu algumas novidades no texto, é bom que os juristas analisem as mudanças”, explicou o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Jobim, por exemplo, serviu de inspiração a Luiz Henrique a fim de diminuir o poder da União para definir legislações ambientais. O senador peemedebista remeteu a um raciocínio feito por Jobim quando era Constituinte para definir que, em algumas questões, estados e municípios têm autonomia para definir regras à revelia do desejo do governo federal.
Luiz Henrique também manteve a proposta de que não se deve punir quem desmatou antes de 2008, data em que o primeiro decreto sobre código florestal foi editado. Segundo apurou o Correio, o senador considera injusto que fazendeiros que desbravaram o Norte e o Nordeste nas décadas de 1970 e 1980 sejam punidos por ações que foram incentivadas pelos governos da época, inclusive com benefícios fiscais. Ele terá uma audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no fim da tarde de hoje, para discutir o assunto.
Relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) ainda não crê que haja motivos para preocupação do governo, já que essa primeira rodada de votações analisará apenas a legalidade da matéria — o mérito do código só será discutido posteriormente.
A previsão é que a CCJ vote o texto ainda neste mês, antes de seguir para a CMA. Só depois a matéria vai a plenário.
Caso Dirceu arquivado
A reunião de setembro do Conselho de Ética Pública da Presidência da República (CEP-PR) terminou ontem com o arquivamento da denúncia de um suposto tráfico de influencia comandando pelo ex-ministro José Dirceu, que, segundo reportagem da revista Veja, mantinha encontros com políticos em Brasília, incluindo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli. “São somente dois cidadãos visitando um outro cidadão”, justificou Sepúlveda Pertence, que lidera o conselho.
Com exceção da suspeita de irregularidade no Ministério dos Transportes envolvendo Luiz Antonio Pagot, ex-diretor-geral do Dnit, as demais denúncias analisadas pelo grupo foram arquivadas por falta de provas. A conclusão do relatório sobre o caso de Pagot foi adiada porque o conselho recebeu novos documentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na saída da reunião, Pertence disse que não houve discussão sobre o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, que pegou caronas particulares em jatinho de uma empresa de agronegócio, conforme noticiou o Correio. A representação contra o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por causa de supostas caronas em aeronaves de empresários está entre as engavetadas.
Mão do MP pesa sobre o bispo
Mandachuva da TV Record e fundador da Igreja Universal, Edir Macedo é denunciado por evasão de divisas e estelionato. Segundo procurador, as doações dos fiéis são usadas em um esquema milionário de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) denunciou, ontem, o bispo Edir Macedo — mandachuva da TV Record e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) — e mais três dirigentes da entidade religiosa. Todos são acusados de envolvimento com os crimes de formação de quadrilha, estelionato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica. De acordo com a denúncia, o grupo oferecia “falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela Igreja”.
Caberá à Justiça Federal decidir entre abrir uma ação penal contra os denunciados ou arquivar a denúncia encaminhada pelo MPF. De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República Sílvio Luís Martins de Oliveira, o grupo montou um esquema para lavar dinheiro da Iurd por meio de uma casa de câmbio em São Paulo, que remetia recursos de forma irregular para os Estados Unidos. O documento aponta que, além de Edir Macedo, o ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva, o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição e a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa faziam parte da suposta quadrilha.
O procurador detalha que somente uma parte do que a Igreja Universal arrecada com os fiéis é declarada à Receita Federal, embora a Iurd disponha de imunidade tributária. A denúncia descreve que, de 2003 a 2006, a entidade declarou ter recebido R$ 5 bilhões em doações, mas, segundo o documento, testemunhas apontam que o valor declarado é bem menor do que a realidade. “É o que afirmou o ex-diretor da Iurd e ex-vereador na cidade do Rio de Janeiro Waldir Abrão em um instrumento particular de declaração registrado por ele em um cartório do Rio de Janeiro em 18 de novembro de 2009, seis dias antes de morrer em circunstâncias ainda não completamente esclarecidas”, destaca o MPF.
A denúncia relata ainda que o esquema milionário de envio de recursos para o exterior foi feito a partir da criação de empresas de fachada. Segundo o procurador Sílvio de Oliveira, o dinheiro foi usado para “a aquisição de diversos meios de comunicação, usados como plataforma para arrebanhar fiéis”.
A Igreja Universal informa que os advogados da entidade ainda não receberam denúncia. “Tudo indica, pelo que a mídia está veiculando, que se tratam das mesmas acusações de sempre contra os dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus, que sempre se mostraram inverídicas”, defende-se, em nota.
O poder de fogo do PSD
À espera de decisão da Justiça Eleitoral sobre seu registro, o PSD provoca, desde já, expectativa entre partidos da base aliada, preocupados com o poder de fogo da nova legenda. Mesmo antes de nascer oficialmente, a sigla espera reunir uma bancada de 50 deputados e dois senadores. “A expectativa é de termos até 55 deputados”, diz Saulo Queiroz, que deve assumir a secretaria-geral da legenda tão logo seja formalizada. Se confirmado, o número faria do PSD a quarta maior bancada da Câmara, com força suficiente para influenciar votações estratégicas para o governo.
Na avaliação do deputado Lincoln Portela (MG), líder do PR – partido que deixou a base recentemente -, uma possível inserção do PSD entre os aliados passará naturalmente pela ocupação de cargos na Esplanada. “Ele buscará espaço político”, diz Portela.
Apesar de pregar independência em relação ao Palácio do Planalto, a vocação do PSD é claramente governista: “A visita que fizemos à presidenta Dilma Rousseff, no mês passado, mostra que temos plena disposição de ajudar o governo”, diz Queiroz, que adotou o termo “presidenta”, que tanto agrada Dilma.
Para a oposição, a nova legenda pouco irá alterar o jogo de forças no Congresso. “Quem segue da oposição para o PSD é aquele parlamentar que já votava com o governo. Isso pouco alterará o resultado de votações no plenário”, minimiza o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).