Folha de S. Paulo
Ministério Público reabre inquéritos sobre Metrô de SP
O Ministério Público de São Paulo formou uma força-tarefa com dez promotores para analisar 45 inquéritos que envolvem empresas suspeitas de fraudes em licitações de trens da CPTM e do Metrô.
Para isso, 15 apurações que estavam arquivadas por falta de provas serão reabertas.
A medida é resultado da delação feita pela multinacional Siemens às autoridades antitruste brasileiras sobre a formação de cartel –do qual fazia parte– em licitações de trens entre 1998 e 2008, em São Paulo e no Distrito Federal.
De acordo com o promotor Valter Santin, um dos objetivos da criação da força-tarefa é a “verificação de enriquecimento ilícito de servidores”.
Ao todo, 19 empresas fazem parte das investigações desses 45 inquéritos. O número de companhias sob suspeita coincide com o da apuração do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a atuação do cartel.
De acordo com o promotor Silvio Marques, a maioria dos inquéritos teve início em 2009 e alguns já estão em fase de perícias e depoimentos de testemunhas, mas poderão ter novos desdobramentos a partir das informações surgidas após a delação da Siemens.
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Dilma promete diálogo com aliados e tenta adiar votações
Sob ameaça de rebelião de sua base de apoio no Congresso Nacional, que na prática retorna hoje das férias de julho, a presidente Dilma Rousseff trabalha para adiar a votação de projetos que lhe desagradam e, em reunião ontem com aliados, prometeu se abrir mais ao diálogo.
Acompanhada do vice, Michel Temer, e de mais quatro ministros –Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Aloizio Mercadante (Educação), Alexandre Padilha (Saúde) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil)–, ela recebeu no Palácio do Planalto os líderes das bancadas aliadas na Câmara.
Segundo relatos, Dilma fez uma espécie de mea culpa e se comprometeu a discutir previamente com aliados determinadas propostas antes de encaminhá-las a votação.
“Hoje foi o início de uma retomada do período legislativo que terá grandes resultados na pacificação e no afinamento total da viola com a base no Congresso”, disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).
Segundo ele, ficou acertado que o governo tentará convencer o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a adiar a votação e discutir versão alternativa ao projeto que torna obrigatória a execução das emendas que os congressistas fazem ao Orçamento da União.
Mais cedo, porém, Alves reafirmou a intenção de votar a proposta hoje e disse que ela é “inegociável”. Bandeira de sua campanha à presidência da Câmara, o projeto está na pauta da comissão criada para discutir o tema e desagrada o governo por representar gastos extras. Se aprovado, o texto segue para votação no plenário.
“No que depender de mim, do meu trabalho, esse toma lá dá cá de muitos anos, de muitos governos, em relação às emendas tem dia e hora para acabar.” As emendas –que representam em sua maioria obras nos redutos dos parlamentares– são usadas historicamente como moeda de troca entre governo e sua base no Congresso.
No encontro com Dilma, os deputados pediram ainda, além de um fórum permanente de diálogo com a base aliada, para que as matérias importantes tenham discussão prévia com os aliados.
Dilma, que se encontra hoje com os líderes das bancadas governistas no Senado, voltará a se reunir com os deputados na próxima segunda. Ontem ficou acertado que será adiada para a semana que vem a votação do texto que define a aplicação das receitas dos royalties do petróleo.
STF abre novo inquérito sobre Costa Neto
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes atendeu a um pedido do Ministério Público e abriu inquérito para investigar a participação do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) nas irregularidades investigadas pela Operação Porto Seguro.
De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao avaliar o áudio das interceptações telefônicas feitas durante a operação, foram identificadas diversas conversas entre Costa Neto e um dos investigados, Paulo Rodrigues Vieira.
A partir dos áudios o procurador-geral sustenta que “o parlamentar, valendo-se de sua influência política, tanto prestava como solicitava favores a Paulo Vieira, além de em certas ocasiões haver indícios de patrocínio de interesses privados perante a administração pública”.
Por esse motivo, Gurgel afirma que é preciso investigar Costa Neto pelos crimes de advocacia administrativa e corrupção passiva.
Leia no Congresso em Foco: STF abre investigação contra Valdemar
Gestão de assessor especial de Dilma é questionada
Contratos firmados pela agência de promoção de exportações do governo na gestão do assessor especial da Presidência da República Alessandro Teixeira foram questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os auditores do órgão encontraram irregularidades como ausência de concorrência, de cotação de preço e de fiscalização dos gastos.
Teixeira comandou a agência –a Apex-Brasil– por quatro anos. Por indicação da presidente Dilma Rousseff, trocou o cargo em 2011 pela secretaria-executiva do Ministério do Desenvolvimento. Antes, fez seu sucessor, o diretor de negócios da agência, Maurício Borges.
Teixeira afirma que as contas de sua gestão foram aprovadas
Por meio de nota, o assessor da Presidência Alessandro Teixeira afirmou que todas as contas referentes à sua gestão foram aprovadas.
Ele disse ainda que o relatório do Tribunal de Contas da União analisou contratos firmados para a participação do Brasil em eventos que possuem “representante legal único, ou seja, com exclusividade na comercialização e montagem da área, onde a Apex é obrigada a contratar a representante exclusiva” –um argumento que o tribunal questiona.
Ele afirmou que o trabalho tem como resultado “apenas recomendações e não imputa nenhuma penalidade ou responsabilidade aos atos executados”, tratando-se de um “relatório trivial de melhoria do TCU”.
Só erro de informação dará direito de resposta
O Conselho de Comunicação Social do Congresso aprovou ontem parecer sugerindo alterações no projeto que prevê regulamentar o direito de resposta na imprensa. A principal mudança é a concessão do direito somente em casos de erro de informação.
O projeto original, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), prevê direito de resposta “gratuito e proporcional” a qualquer pessoa ou entidade que se sentir ofendida pelo conteúdo publicado.
O texto está pronto para votação no plenário do Senado desde maio, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), requisitou ao órgão consultivo o parecer, que pode ser ou não acatado.
O parecer estabelece que o direito de resposta deve ser concedido em textos divulgados com fato errado ou mentiroso. O projeto original previa a retratação independentemente de haver erros.
Aécio faz nova investida por apoio de Serra
Pré-candidato dos tucanos à Presidência da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse ontem não acreditar que o ex-governador José Serra deixe o partido porque ele é “a cara do PSDB” e “principalmente, [porque] temos os mesmos adversários”.
“Nenhum de nós, tucanos, no fundo, acredita que estaremos em palanques diferentes”, afirmou Aécio.
Serra voltou a se movimentar enfaticamente após os protestos de junho e deu sinais de que busca opções para concorrer novamente à Presidência da República.
Asfixiado no PSDB, onde Aécio hoje tem posição quase hegemônica, o ex-governador busca opções para viabilizar sua candidatura.
Entre as alternativas apresentadas por aliados do ex-governador estão desde a saída do PSDB –ele tem um convite para migrar para o PPS– até a improvável disputa de uma prévia com Aécio entre os tucanos. A saída da sigla lidera a bolsa de apostas.
Sarney deixa UTI, mas continua sem previsão para deixar hospital
O senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), 83, recebeu ontem alta da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e foi encaminhado à unidade semi-intensiva.
De acordo com boletim médico do início da tarde de ontem, Sarney apresenta “contínua melhora” em seu quadro, mas ainda não há previsão de alta. O informe diz ainda que o senador segue recebendo medicamentos pelas veias.
O senador estava internado na UTI desde o dia 1º, por causa de um derrame pleural –acúmulo de líquido na membrana que envolve o pulmão. Ele está sendo atendido pelas equipes dos médicos David Uip, Roberto Kalil e Carlos Gama.
Magistrados farão consulta ao CNJ para constranger Barbosa
Numa tentativa de constranger o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, associações de magistrados vão enviar uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça questionando a possibilidade de um juiz de primeiro grau ser diretor de empresa no exterior e usá-la para a aquisição de imóvel.
Como revelou a Folha, Barbosa criou a Assas JB Corp., na Flórida (EUA), para a aquisição de um imóvel em 2012, o que lhe permite benefícios fiscais. Seu apartamento, de 73 m², tem quarto, sala, cozinha e banheiro. O valor é estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.
Barbosa, por ser ministro do STF, não está sujeito ao controle do CNJ. Mas os dirigentes das associações avaliam que um juiz de primeiro grau que comprasse um apartamento em Miami, da forma que o presidente do STF comprou, seria punido. Por isso querem forçar a comparação.
Polícia diz que vereador do PSDB recebeu propina da Alstom em 98
A Polícia Federal indiciou o vereador de São Paulo Andrea Matarazzo (PSDB) por considerar que ele recebeu propina do grupo francês Alstom quando foi secretário estadual de Energia, em 1998.
A PF investigou negócios da Alstom com o governo de São Paulo entre 1995 e 2003, período em que o Estado foi governado por sucessivas administrações do PSDB.
O trabalho da polícia se baseou em informações obtidas pelo Ministério Público da Suíça. O inquérito foi concluído em agosto de 2012 e está desde então sob análise do Ministério Público Federal.
No relatório final do inquérito, o delegado Milton Fornazari Junior cita como evidência para indiciar Matarazzo uma troca de mensagens de 1997 em que executivos da Alstom discutiriam o pagamento de vantagens para o PSDB, a Secretaria de Energia e o Tribunal de Contas.
Embora seu nome não seja citado como destinatário de pagamentos, a PF concluiu que Matarazzo foi um dos beneficiados porque ele foi secretário por oito meses em 1998, quando um dos contratos da Alstom foi assinado.
A PF indiciou Matarazzo por suspeita de corrupção passiva. O procurador Rodrigo de Grandis, que está com o inquérito há um ano, disse à Folha que não poderia se pronunciar sobre o processo porque ele corre sob sigilo.
Matarazzo afirma que não discutiu contrato
O vereador de São Paulo Andrea Matarazzo (PSDB) negou ter recebido propina do grupo Alstom e disse que não participou das negociações do contrato da empresa francesa com a EPTE, sob investigação da Polícia Federal.
Por meio de nota, Matarazzo afirmou que nunca teve “conhecimento nem houve qualquer discussão” sobre o contrato no período em que foi secretário de Energia, entre janeiro e agosto de 1998.
Ele disse também que o assunto não era da alçada do conselho de administração das estatais do setor, do qual ele participava, “mas dos diretores que lá já estavam quando tornei-me secretário”.
Cabral abre brecha para uso de helicópteros
Após ser criticado pelo uso excessivo de helicópteros, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), publicou decreto ontem que, apesar de ter o objetivo de disciplinar a questão, pouco altera a forma como as aeronaves já vinham sendo utilizadas.
De acordo com as regras, as autoridades poderão usar helicópteros em missão oficial ou “por questões de segurança, conforme recomendação da Subsecretaria Militar da Casa Civil”.
Em entrevista à Folha na semana passada, o governador tinha dito que usava diariamente helicópteros para se deslocar entre a sua casa, no Leblon, e o Palácio Guanabara, em Laranjeiras, depois de recomendação da Subsecretaria Militar da Casa Civil.
Ele suspendeu a prática após abertura de investigação no Ministério Público e passou a fazer de carro o trajeto de sete quilômetros.
O Globo
Dilma reúne base para tentar acalmar Congresso
Numa tentativa de evitar a votação das chamadas pautas-bomba na Câmara dos Deputados e ganhar tempo, a presidente Dilma Rousseff se reuniu ontem com os líderes dos principais partidos aliados e conseguiu adiar, em pelo menos uma semana, a votação do projeto que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo em Educação e Saúde, que estava prevista para hoje com possibilidade de derrota para o governo. Dilma disse aos parlamentares que quer “melhorar o relacionamento do Planalto com o Legislativo” e marcou para a próxima semana nova reunião para tratar de royalties e da proposta que destina 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde.
O novo clima, porém, não mudou, pelo menos até ontem à noite, a decisão do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de aprovar até amanhã na Casa o chamado orçamento impositivo.
Em mais de três horas de encontro, Dilma demonstrou disposição para dialogar e anunciou que estava dando novo tratamento ao empenho das emendas; evitou, porém, discutir o tema mais polêmico e rejeitado pela equipe econômica: o orçamento impositivo para a execução de emendas de parlamentares ao Orçamento da União. Os líderes saíram da reunião avaliando que a conversa foi um avanço e representa uma tentativa de apaziguamento e aproximação de Dilma com sua base:
– Foi uma boa reunião, porque o governo deu clara manifestação de que compreende que o Congresso quer dialogar. A presidente está querendo criar uma rotina de diálogo com sua base. Se isso ocorrer com frequência, vai esclarecer pontos que virariam problema por falta de diálogo. O clima não precisa continuar tenso – disse o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS).
Proposta que dá mais R$ 40 bi para a Saúde é entregue ao Congresso
Em ato realizado ontem na Câmara dos Deputados, integrantes do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde + 10, entregaram projeto de iniciativa popular que poderá provocar mais dor de cabeça para o governo Dilma Rousseff. O projeto de lei complementar recebeu quase 1,9 milhão de assinaturas de apoio em todo o país e destina 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde, o que daria um adicional de R$ 40 bilhões sobre o que é investido hoje pelo governo federal no setor.
Representantes do movimento, que reúne mais de cem entidades, pediram tramitação em regime de urgência, mas o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), não se comprometeu com isso.
Os organizadores querem que a proposta seja aprovada no Congresso antes do fim do ano, para que possa impactar o Orçamento de 2014.
– Vai ser difícil achar quem é contra essa proposta. Hoje, os recursos aplicados pela União são insuficientes. O programa (Mais Médicos) é parte da solução de emergência, mas temos que estruturar a carreira de Estado dos profissionais de Saúde – afirmou Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e um dos integrantes do Saúde +10.
O presidente da Câmara posou para fotos ao lado das pilhas de papéis com as assinaturas populares, mas, cauteloso, defendeu um diálogo franco e responsável com o Executivo sobre a questão:
– Seria fácil fazer um discurso inflamado, prometer isso e aquilo, todos sairiam felizes, mas, depois, poderiam ficar frustrados. Se há uma luta mais importante e que não vai parar é essa da Saúde pública – disse Alves, frisando estar pronto para negociar com o governo federal.
Câmara deve evitar votação de temas polêmicos da minirreforma
A maioria dos partidos na Câmara defende mudanças no processo eleitoral para o próximo ano que protejam candidatos e legendas das regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o receio de desgaste na imagem dos políticos com a aprovação de questões polêmicas dificulta a votação da chamada minirreforma eleitoral já nesta semana, como quer o relator, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A ordem, segundo os líderes, é sentir o clima das ruas e checar a repercussão das propostas, para só depois definir o que será votado. Hoje, na tradicional reunião dos líderes partidários na Câmara, eles vão decidir se votam ou não pelo menos alguns pontos. Vaccarezza sabe que é difícil consenso, mas vai insistir.
Mesmo já desidratado, o texto em debate é extenso e gera polêmica com propostas que afrouxam as regras atuais: reduz multas a partidos, candidatos e doadores que descumprem as normas; abre o leque de quem pode doar, permitindo que autoridade em cargo ou função pública ou concessionária de serviço público façam doações; desobriga o candidato de ter as contas aprovadas para concorrer; permite que o partido contabilize os votos daqueles que ainda não conseguiram o registro definitivo; e fixa prazos para a atuação da Justiça eleitoral, que dificilmente poderão ser cumpridos.
Cautelosos, líderes afirmam que a desburocratização do processo é importante, mas que nada que possa parecer um risco à transparência ou redução da fiscalização deve ser aprovado.
– Tudo vai depender de como os pontos são apresentados (pela mídia). Por mais que seja justo, se colocar que vai diminuir a fiscalização… a versão é mais preponderante que o fato e nada que der indício de coisa não transparente será votado – avaliou o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
Cunha lembra que Vaccarezza já tirou os pontos mais polêmicos do projeto, deixando de lado as mudanças na Lei da Ficha Limpa, por exemplo, mas admite que há outros que dão margem a interpretação polêmica. Ele diz acreditar em votação apenas de coisas bem pontuais, como a redução no tempo das campanhas.
Após mensalão, petistas querem investigar STF
Um deputado petista ligado ao ex-ministro José Dirceu e um parlamentar com o discurso afiado para negar a existência do mensalão deram início a uma ofensiva contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) exatamente no momento em que o tribunal se preparava para julgar os recursos do processo. Os deputados federais Edson Santos (PT-RJ) e Sibá Machado (PT-AC), respectivamente titular e suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, apresentaram requerimento de informações sobre gastos com passagens aéreas e diárias por parte dos ministros, o que já foi respondido pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Os parlamentares também solicitaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) que abra processo de auditoria para verificar supostas irregularidades nos gastos. O processo foi aberto e as primeiras providências da fiscalização estão em curso.
O relator do processo no TCU é o ministro José Múcio Monteiro. Os autos chegaram ao gabinete do ministro no último dia 18, para que ele decida sobre a realização da auditoria. A área técnica do tribunal adotou os primeiros passos da investigação, com o levantamento de documentos comprobatórios, anexados ao processo. Agora, José Múcio deve deliberar sobre a auditoria e, ao final, o procedimento terá de ser validado pelos ministros em plenário.
Mais Médicos: CFM faz campanha contra o governo
Em pé de guerra com o governo federal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reforçou ontem pedido para que a categoria denuncie problemas como a falta de estrutura para trabalho e ameaças de demissão relacionadas ao programa Mais Médicos. “Você, médico brasileiro, quer fazer o melhor pela saúde do nosso país, não é mesmo? Então, se tiver informação sobre a falta de estrutura, falta de respeito com o profissional e pacientes ou ameaças de demissão de colegas por conta do Programa Mais Médicos, denuncie!”, diz o texto no site da entidade.
Segundo a assessoria do CFM, não é uma campanha. No entanto, e-mails também estão sendo encaminhados para os profissionais. Segundo o texto no site, além dos dados, os profissionais devem enviar também vídeos, fotos ou documentos que comprovem a denúncia.
Na semana passada, a entidade pediu à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal que investigassem os relatos de vários médicos que disseram ter enfrentado problemas no sistema de inscrição do programa Mais Médicos. O CFM sugeriu que dificuldades aos brasileiros podem estar sendo criadas para atrair estrangeiros.
O Ministério da Saúde explicou que houve alguns casos em que o nome do médico não batia com os dados da Receita, resultando na mensagem “CRM inválido”, ou seja, sem registro válido no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Maioria da população conhece mulheres agredidas
Mais da metade dos entrevistados em uma pesquisa sobre violência contra a mulher feita pelo Data Popular e pelo Instituto Patrícia Galvão disse conhecer uma mulher que já foi agredida pelo parceiro (54%), assim como um homem que já agrediu a parceira (56%). O levantamento, divulgado ontem, mostrou ainda que 70% das pessoas ouvidas acreditam que é em casa – mais que em espaços públicos – que mulheres são agredidas. E é também em casa que elas se sentem mais inseguras.
Na opinião de 85% dos entrevistados, as mulheres que denunciam seus maridos correm mais riscos de serem mortas. A percepção da população é que os crimes contra as mulheres têm aumentado nos últimos cinco anos: 89% disseram ter percebido um crescimento das agressões. Porém, na opinião de Márcia Teixeira, coordenadora da Comissão Permanente de Promotores da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, o que há é o aumento da visibilidade dos crimes.
– A violência doméstica era pouco visível antes da Lei Maria da Penha. A visibilidade da prática de violência doméstica na mídia nos últimos anos faz com que a sociedade tenha a percepção de que a violência aumentou – analisa Márcia.
Caso Siemens: Justiça nega a SP acesso aos dados do Cade
A Justiça Federal do Distrito Federal negou ontem ao governo de São Paulo autorização para ter acesso aos dados da investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre formação de cartel para licitações do metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
O governo paulista pediu os documentos para investigar o caso, depois que foi noticiado que a empresa alemã Siemens apresentou ao Cade provas de que integrantes da administração de São Paulo sabiam da formação de um cartel para licitações do metrô. Segundo a Justiça de São Paulo, que autorizou busca e apreensão em empresas suspeitas de cartel, houve fraudes em pelo menos seis projetos.
O Departamento de Recuperação de Ativos, do Ministério da Justiça, vai pedir informações sobre investigações no exterior envolvendo a atuação da Siemens no Brasil e a formação de cartel no metrô de SP. A Polícia Federal também vai entrar na investigação do caso.
O juiz Gabriel José Queiroz Neto, da 1ª Vara de Justiça Federal, escreveu que, neste momento, o Cade está investigando as informações. Portanto, não seria possível separar os documentos obtidos por um acordo de leniência (do Cade com a Siemens) dos demais papéis. A Siemens negociou colaborar com o Cade em troca de imunidade criminal e administrativa para a empresa e seus executivos.
O Estado de S. Paulo
MP apura se cartel do trem enriqueceu servidores
Dez promotores vão conduzir 45 inquéritos sobre a atuação do cartel dos trens em licitações do governo de São Paulo. O alvo principal dos integrantes do Ministério Público Estadual (MPE) é apurar o suposto enriquecimento ilícito de agentes públicos e improbidade administrativa ocorrida antes e durante a execução dos contratos. Os nomes dos agentes não foram revelados.
Cinco dos inquéritos têm relação direta com fatos narrados por executivos da Siemens, a empresa alemã que denunciou a existência do cartel metroferroviário.
“O cartel é investigado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ligado ao Ministério da Justiça). Nós apuramos a improbidade administrativa e o enriquecimento ilícito de agentes públicos”, afirmou o promotor Valter Santin, ao lado de seus colegas José Carlos Blat, Marcelo Milani e Silvio Marques, que apuram o caso.
Ontem, os promotores ouviram as primeiras testemunhas que podem colaborar com a investigação* Seriam representantes da Siemens, conforme o Estado antecipou. Â Promotoria espera mais testemunhas voluntárias.
Dos dez promotores do caso, dois são da área criminal e terão a obrigação de verificar possível lavagem de dinheiro do esquema. Três empresas offshores com sede no Uruguai constam de papéis em poder do MPE. Por meio delas, conforme mostrou o Estado no sábado, supostas propinas teriam sido pagas a agentes públicos em troca de contratos com o Metrô e com a CPTM.
Entre os 45 inquéritos da devassa estão muitos casos que já estavam em andamento ou arquivados na Promotoria de justiça de Defesa do Patrimônio Público de São Paulo. O desarquivamento foi possível graças às provas novas trazidas pela Siemens. De acordo com os promotores, essa quantidade de feitos representa todos os casos existentes na Promotoria envolvendo as empresas citadas pela multinacional alemã.
Dilma diz a jovens que governo é capaz de coibir desvios de recursos públicos
Com a imagem desgastada e diante de um Congresso que retoma seus trabalhos dando sinais de insubordinação ao Planalto, a presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o governo não pode se descuidar do combate a corruptores e assegurou que a todas as estruturas do governo estão capacitadas para coibir desvios de recursos públicos”.
As declarações foram feitas em cerimônia no Palácio do Planalto durante a sanção do Estatuto da Juventude. A presidente aproveitou a ocasião para tentar uma aproximação com o segmento jovem ao citar mais uma vez os anseios dos manifestantes que participaram dos próteses nas mas do País em junho e fazer conexões entre o atual momento político e sua própria participação contra a ditadura.
“Em outros momentos da minha vida, também estive nas mas lutando por mais democracia e mais direito. Naquela época você ia uma vez ou duas ou três vezes para a rua, mas depois você acabava na cadeia.” Dilma afirmou que vai ficar “cada vez mais conectada não só com a voz das mas, mas também das redes (sociais)”.
Palavra ‘ética’ é retirada de novo código de conduta dos senadores
Com hábitos e costumes criticados pelas manifestações populares recentes, o Senado discretamente decidiu retirar da proposta do novo regimento interno da Casa a sugestão para que os senadores sejam obrigados a se comprometer a agir com ética “na atividade política” e como cidadãos. O compromisso seria assumido em juramento no ato da posse, mas foi rejeitada pelo relator das mudanças no regimento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).
O senador também excluiu do documento a obrigação para que os parlamentares apresentem, quando empossados, declaração de bens de seus parentes até o segundo grau. A medida evitava os chamados “parentes laranjas” de parlamentares que transferem a nome de familiares parte de seu patrimônio.
“Não há como o senador obrigar seus parentes a revelarem os bens que possuem, pois ofenderia o direito à privacidade desses”, justificou Lobão Filho.
O Regimento Interno do Senado é de 1970, auge da ditadura militar. Desde então, nunca foi reformado. O texto disciplina desde a atuação dos senadores aos pronunciamentos e tramitação de matérias.
Em 2009, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-GE) relatou a primeira tentativa de alterar as regras da Casa. O relatório do tucano acatou a sugestão do então senador José Nery (PSOL-PA) para incluir no texto do juramento da posse o compromisso dos senadores com a ética. O texto atual diz apenas: “Prometo (…) desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador”. Na proposta de Jereissati, o juramento incluía o compromisso de desempenhar o mandato de forma “honesta” e “sempre na defesa intransigente da ética na atividade política e como cidadão”. O tucano, contudo, deixou o Senado sem que o relatório fosse votado.
Campos inaugura mais obras e diz que é ‘tempo de entrega’
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tem realizado um número maior de inaugurações neste ano do que em 2012. Em julho, por exemplo, foram vinte. No mesmo mês do ano passado, foram só quatro.
Campos, que articula sua candidatura à Presidência da República nas eleições do ano que vem, inaugurou de poço d?água a abate douro no mês passado.
“É natural, é um tempo de entrega mesmo”, afirmou o governador ao ser questionado ontem pela imprensa se a agenda ultimamente recheada de inaugurações busca aumentar seu cacife como presidenciável
Campos é o governador mais bem avaliado entre 11 pesquisados pelo Ibope – sondagem do fim do mês passado. Teve queda de aprovação após os protestos de junho, mas manteve índice superior a 50% de ótimo ou bom.
O governador afirmou que sua administração, primeiro, ouviu a população sobre o que era necessário fazer, depois licitou as obras e agora está na fase de inaugurações. “Chegou o tempo de inaugurar muitas obras e outras estão sendo entregues sem que eu mesmo vá”, disse o político pernambucano, que preside o PSB nacional, sigla da base aliada da presidente Dilma Rousseff.
Senado quer explicações sobre os caças
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado vai realizar uma audiência pública no dia 13 deste mês a fim de debater a crise dos novos caças de tecnologia avançada da Força Aérea.
A Aeronáutica decidiu desativar em dezembro os 12 Mirage 2000 do 1º Grupo de Defesa Aérea, sem que o governo tenha decidido o processo F-X2, a escolha das aeronaves supersônicas de alta tecnologia, sucessoras da frota que entrou na fase de fadiga de célula e não poderá mais sair do chão.
Antes da audiência com o brigadeiro Juniti Saito, comandante da Aeronáutica, haverá outra sessão, pela manhã, para discutir os satélites geoestacionários de defesa e comunicações estratégicas, com o presidente da Telebrás, Caio Bonilha.
O presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ouviu exposições em separado das três empresas candidatas ao fornecimento das aeronaves – a americana Boeing Defence, a francesa Dassault Aviation e a sueca Saab. O contrato envolve 36 caças, suprimentos e transferência de tecnologia. A avaliação é de que o valor fique entre US$ 4,5 bilhões e US”$ 6,5 bilhões financiados e com grande prazo de carência.
PMDB pressiona Cabral a pedir desculpas na TV
O PMDB do Rio pressiona o governador Sérgio Cabral a utilizar as inserções partidárias de TV que vão ao ar a partir de sábado para pedir desculpas à população por erros de sua gestão no Estado.
O partido quer que Cabral repita o que já vem fazendo em entrevistas. Nos últimos dias, ele admitiu não ter reagido bem a críticas sobre sua conduta, como o uso indiscriminado de helicópteros oficiais, nem aberto diálogo a partir de demandas das ruas.
O governador, porém, não concorda com a estratégia da “desculpa” no programa partidário e prefere que as 40 inserções sejam usadas apenas para exaltar os feitos de seus seis anos e meio de governo, com imagens do vice-governador, Luiz Fernando Pezão, provável candidato do PMDB ao governo do Estado.
Cabral apareceu, no mês passado, como o governador mais mal avaliado entre onze pesquisados pelo Instituto Ibope.
Há consenso, entre Cabral e seu partido, de que as primeiras inserções precisam comparar o Rio de Janeiro “antes e depois” de 2007, quando Cabral chegou ao poder. “Defendo que o governador entre nas dez últimas inserções e diga que esse é o governo dele. Ele é tão qualificado que pode apontar onde houve algum excesso e pedir desculpas. Não vejo o menor problema em pedir desculpas, faço isso todos os dias”, diz o presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani.
Após denúncia, governador restringe uso de aeronaves
Um mês depois da notícia de que o governador Sérgio Cabral e sua família faziam uso particular de um. helicóptero do Estado, foi publicado ontem no Diário Oficial o decreto que regulamenta. a utilização das aeronaves pelas autoridades estaduais. Pelas novas regras, os helicópteros só podem ser usados em missões oficiais e “por questões de segurança da autoridade”.
Embora não esteja no decreto, o governo do Estado anunciou que todas as informações sobre os voos serão públicas e divulgadas no site da Secretaria da Casa Civil na internet.
A intenção de Cabral é diminuir o desgaste causado pela revelação de que um helicóptero do governo era usado para levar o governador, a mulher, os filhos, a babá e o cachorro Juquinha à casa de veraneio da família em Mangaratiba.
O decreto assinado por Cabral permite o uso de helicópteros “exclusivamente no âmbito da administração pública estadual, direta e indireta, para desempenho de atividades próprias dos serviços estaduais”. Não cita diretamente parentes das autoridades ou pessoas estranhas aos quadros do Estado. A assessoria de imprensa do governo informou que “a família do governador não utilizará mais o helicóptero” e que ao mesmo se aplica às demais autoridades”.
Procuram-se corruptos. Paga-se bem
No que depender da Câmara Legislativa, o Distrito Federal voltará à época do Velho Oeste americano. Um projeto de lei aprovado pelos deputados distritais estabelece uma recompensa para quem delatar às autoridades esquema de corrupção, caso a denúncia provoque a recuperação de verba desviada e se transforme em uma ação penal pública. O prêmio será equivalente a 10% do recurso resgatado e poderá ser pago em dinheiro. No caso de mais de um denunciante, a gratificação será dividida. O primeiro a informar o delito ficará com a maior parte (70%) do prêmio e os outros terão direito a 30% do montante. A proposição seguiu ontem para sanção do governador Agnelo Queiroz (PT).
A matéria foi aprovada em 27 de junho, com 22 votos favoráveis no primeiro turno, e 15 no segundo turno — a Câmara tem 24 distritais. A votação foi simbólica — quando não há registro individual de votos — e nenhum dos deputados presentes no plenário se opôs ao projeto, apresentado por Israel Batista (PEN). Na proposta, o parlamentar justificou que os crimes contra a administração pública são prejudiciais à população e atingem direitos como a educação e a saúde. Ele diz que o objetivo é incentivar delações a fim de inibir a corrupção e estimular a fiscalização pública.
Especialistas ouvidos pelo Correio questionam a competência da Câmara em legislar sobre o assunto. Para o cientista político Leonardo Barreto, retirar parte do recurso roubado dos cofres públicos e entregá-lo para um delator é desviar o dinheiro duas vezes. Barreto comparou a situação a um roubo de caminhão de carga, no qual a pessoa que teve conhecimento do crime e entregou os ladrões às autoridades leve certa quantidade do carregamento para casa, como recompensa pelo ato. “Se quer incentivar um comportamento mais correto, talvez, sim, com uma premiação, mas nunca com o produto do roubo”, alertou.
Barreto destaca que os recursos públicos devem ser revertidos em benefícios para a população, em investimentos em educação, saúde, infraestrutura e segurança, por exemplo. Reparti-los com um número restrito de pessoas, mesmo que com um bom propósito é, para o também cientista político Valdir Pucci, começar “um jogo de soma zero”. “O Estado não ganha, a sociedade não ganha, não tem retorno para ninguém”, disse, ao chamar atenção, também, para o excesso de denúncias que a proposta pode provocar. “Pagar por esse serviço pode acender uma onda de denuncismo, que também terá prejuízos para o Estado. É preciso analisar como essa informação será recebida e tratada, para não virar outro problema, de investigações inválidas e consequências ruins para pessoas inocentes”, acredita.
Governo admite falha e tenta reaver dinheiro
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Eleonora Menicucci, comunicou ontem que vai notificar a agência de viagens Turismo Pontocom e pedir a devolução de recursos aos cofres públicos relativos à venda de passagens aéreas superfaturadas. A oposição ao governo Dilma Rousseff cobrou o cancelamento imediato de todos os contratos com agências para a compra de bilhetes e pediu o ressarcimento dos valores pagos na aquisição de viagens com tarifas irregulares.
No fim da tarde de ontem, a Controladoria-Geral da União (CGU) comunicou que está participando da discussão com o Ministério do Planejamento para modificar a forma de aquisição de passagens pelo governo federal. O caso da ministra Menicucci é apenas um entre vários denunciados pelo Correio na edição de domingo. Em julho do ano passado, a ministra viajou a Nova York. O bilhete de classe executiva emitido pela Turismo Pontocom mostra uma tarifa de R$ 24.800,82. No entanto, levantamento feito pela reportagem na companhia aérea que operou os voos revelou que a passagem custou, na realidade, a metade: R$ 12.677,31.
Movimento popular pelo SUS
Representantes do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, apresentaram ontem, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de iniciativa popular para aumentar o investimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto sugere que o governo federal aplique, anualmente, pelo menos 10% de sua receita bruta em ações e serviços públicos na área. A estimativa dos organizadores é que a mudança corresponderia a um aporte de recursos entre R$ 40 e R$ 45 bilhões a mais no setor, somente este ano. A proposta chegou à Casa com número de assinaturas superior ao total exigido para que a população leve uma matéria ao parlamento: 1.896.592, quase 500 mil a mais que o mínimo necessário.
O projeto delimita como receitas brutas a serem contabilizadas para o cálculo as tributárias, as de contribuições, as patrimoniais, as agropecuárias, as industriais, e as de serviços e de transferências correntes. Atualmente, a União é obrigada a aplicar na saúde a soma entre o valor gasto no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2013, foram destinados à saúde cerca de R$ 90 bilhões do Orçamento. Se esse montante for mantido no próximo ano, e o projeto for aprovado, o setor receberia pelo menos R$ 130 bilhões, em 2014.
Em compasso de espera
Depois de ver despencar seus índices de aprovação nas pesquisas e com uma pauta explosiva de projetos prontos para serem apreciados no Congresso, que retoma os trabalhos legislativos a partir de hoje, a presidente Dilma Rousseff assumiu ontem o comando de sua articulação política ao receber líderes dos partidos aliados na Câmara no Palácio do Planalto, na tentativa de emplacar uma agenda positiva para o governo no Legislativo. Sem ter a certeza de qual será a temperatura política no plenário após o recesso branco de julho, o PT preferiu afinar melhor com o governo uma proposta pela qual o Executivo ficaria obrigado a liberar R$ 5 milhões por parlamentar, de um total de R$ 15 milhões a que cada congressista tem direito. O restante poderia ser contingenciado livremente pela equipe econômica.
A liberação dependeria da situação das contas do governo no ano, da qualidade dos projetos apresentados e, obviamente, da disposição do Planalto em agradar a esse ou àquele congressista, nas vésperas de votações importantes. O governo também pretende negociar a derrubada do veto sobre a multa de 10% sobre o FGTS. Na proposta do PT, a multa cairia progressivamente de valor, sendo reduzida em 2,5 pontos percentuais por ano, até ser extinta.
Planalto quer manter Márcio Fortes na APO
A presidente Dilma Rousseff deve reunir-se hoje com o presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), Márcio Fortes, para tentar convencê-lo a permanecer no cargo. Fortes estaria incomodado com a pressão que vem recebendo do PCdoB, legenda que comanda o Ministério do Esporte, e sempre sonhou em ter a APO como um mero apêndice da pasta. Dilma deve assegurar uma diminuição no apetite dos comunistas.
A guerra do PCdoB para assumir a APO começou ainda durante o governo de transição, quando o Ministério do Esporte era comandado pelo então ministro Orlando Silva. Silva defendia que o partido, por ter uma longa experiência no setor esportivo e por comandar a pasta que implanta política na área, deveria, por direito, ter o comando da Autoridade Olímpica.
Dilma, no entanto, indicou o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para o cargo. Meirelles durou pouco tempo. Insatisfeito com a falta de autonomia e com a perda de prestígio da APO, acabou abandonando o posto. Uma das razões foi a aprovação de uma medida provisória no Congresso que tirava da Autoridade e repassava para o governo do Rio (Sérgio Cabral) e para a prefeitura do Rio (Eduardo Paes), a tarefa de definir as licitações das obras para a Rio 2016.
Jovens militantes fazem campanha no Planalto
Ainda um pouco intimidado por conta das manifestações de junho, o clima da disputa eleitoral antecipada voltou a dar as caras na solenidade de sanção do Estatuto da Juventude, ontem, no Palácio do Planalto. Ontem, após o encerramento da cerimônia, grupos de jovens militantes partidários começaram a entoar gritos de guerra e refrões de campanha. Mantida em suspensão por conta da indefinição do cenário político trazida pelos levantes das ruas, a contenda entre a presidente Dilma Rousseff e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ganhou vida no Salão Nobre do Palácio pela voz da militância.
Em um discurso feito sob medida para agradar o público jovem, a presidente falou do esforço do governo em se manter mais conectado com as redes sociais e lembrou de seus tempos de ativista política. “Eu, em outros momentos da minha vida, também estive nas ruas lutando por mais democracia e mais direitos. Naquela época, você ia uma vez, ou duas, ou três vezes para as ruas, depois você ia para a cadeia”, disse Dilma. “Eu não sou uma pessoa que deixou compromissos democráticos quando assumiu a Presidência”, afirmou.
Dilma critica violência contra negros e pobres
Sem citar explicitamente o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido há quase um mês da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, a presidente Dilma Rousseff disse ontem que a violência contra jovens negros é um dos maiores problemas que o Brasil enfrenta. A declaração foi feita durante a cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude, na qual ela recebeu uma carta assinada por diversos artistas pedindo atenção para os jovens da periferia. Dilma falou pouco depois do rapper Genival Oliveira Gonçalves, o Goc, foi ainda mais incisivo na cobrança. “Quantos Machados de Assis, quantas Claras Nunes, quantos Amarildos deixarão de existir?”, questionou ele, ao entregar a carta. Dilma sancionou o estatuto com um veto e manteve a limitação de concessão de meia entrada a somente 40% dos ingressos em eventos de lazer e desportivos, contrariando parte do movimento jovem.
Para a presidente, é necessário firmar-se um pacto contra a violência que atinge os jovens. “Eu considero que talvez essa seja a questão mais grave que a juventude brasileira passa, porque ela mostra um lado da nossa sociedade que não podemos conviver com ele. Nós temos que ter contra esse lado, que é lado da violência contra a juventude negra e pobre, acho que temos que ter um pacto. Temos que construir dentro desse novo Estatuto da Juventude essa questão”, pontuou Dilma Rousseff. “Esse pacto, como todos os pactos importantes, é um pacto baseado numa visão de que o que compromete qualquer processo no Brasil é a desigualdade”, defendeu.
Amarildo de Souza está desaparecido desde o dia 14 de julho. O ajudante de pedreiro foi abordado pela polícia na comunidade onde morava, que conta com uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), e detido “para averiguações”. Apesar de a polícia dizer ter liberado Amarildo, ele não foi visto mais desde então. Na semana passsada, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, foi incisiva ao apontar um possível envolvimento de policiais no desaparecimento do auxiliar de pedreiro.
Enfim, o ponto eletrônico
O episódio das passagens superfaturadas é apenas um entre diversas ocorrências de desperdício de recursos públicos nos Poderes da República. No caso do Legislativo, o Congresso tenta contornar um problema histórico, alvo de críticas frequentes dos órgãos de controle: o controle de horas trabalhadas por servidores.
Após dois anos de seguidas recomendações por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF), a Câmara dos Deputados começou, ontem, a testar o novo sistema de controle de ponto dos funcionários da Casa para regular o pagamento de horas extras. A medida, que deve provocar economia de R$ 22 milhões por ano ao parlamento, deveria ter sido colocada em prática em abril, valendo para os cerca de 9 mil servidores que atuam em Brasília. Mas, por enquanto, apenas 600 estão registrando entrada, saída e horário de almoço de forma eletrônica. Pelo menos até setembro, os demais continuam assinando manualmente a folha de ponto.
Coronel exonerado
O comandante-geral da Polícia Militar do Rio (PMERJ), coronel Erir Ribeiro Costa Filho, foi exonerado ontem do cargo pelo secretário de Estado de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame. Em nota, a secretaria informou que a demissão se deu após uma longa conversa nas dependências do órgão. O secretário ainda avalia o nome do sucessor do coronel Erir Costa Filho no comando da corporação.
“Mudanças fazem parte do processo de gestão e devem ser vistas com naturalidade”, disse Beltrame, que destacou o empenho do coronel no período de quase dois anos à frente da PMERJ. “Quero ressaltar o trabalho e a integridade do comandante Costa Filho, além de seu amor à corporação que comandou”, complementou.
Nos bastidores, sabe-se que o principal motivo para a saída de Erir Ribeiro — o quarto comandante na gestão Beltrame — foi a anistia concedida por ele, sem o conhecimento do secretário, aos policiais acusados de cometer crimes de menor potencial ofensivo.