O Estado de S.Paulo
Governo Lula quer dar poder de polícia às Forças Armadas
As Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem. Essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97 – a que o Estado teve acesso. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.
O projeto de lei – em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União – fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa. Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos.
Meta é afastar Aeronáutica de atividades da aviação civil
A proposta de nova legislação da Estratégia Nacional de Defesa traça uma progressão nas tarefas da Aeronáutica que deixa o comando cada vez mais distante da aviação civil e da administração de tudo que não seja relativo a operações e infraestrutura militar. Pelo novo texto da Lei Complementar 97, o comando da Força Aérea Brasileira deixa de ser chamado genericamente de “autoridade aeronáutica” e passa a ser considerado “autoridade aeronáutica militar”.
A Aeronáutica não terá mais entre suas atividades subsidiárias “orientar, coordenar e controlar a aviação civil”. Também deixa de ser atribuição subsidiária da FAB “operar a infraestrutura aeronáutica” em geral. Ela será responsável apenas pela infraestrutura aeronáutica militar. A proposta mantém sob coordenação da FAB, no entanto, as atividades ligadas ao setor aeroespacial.
Para petista, Caetano é preconceituoso
O PT reagiu às declarações do cantor Caetano Veloso contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicadas ontem pelo Estado. E não foram só os ataques desferidos contra Lula por um ex-eleitor ilustre que incomodaram os petistas, mas seu apoio à candidatura presidencial da senadora Marina Silva (PV-AC), recém-desfiliada do PT e rival da ministra Dilma Rousseff na corrida presidencial de 2010.
Em entrevista à jornalista Sonia Racy, Caetano anunciou sua opção pela candidatura de Marina. “Não posso deixar de votar nela”, disse o cantor. “Marina é Lula e é Obama ao mesmo tempo. Ela é meio preta, é uma cabocla. É inteligente como o Obama, não é analfabeta como o Lula, que não sabe falar, é cafona falando, grosseiro.”
Ministro vê FHC como Salieri
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tenta “suprir a deficiência da oposição”, numa referência às críticas feitas por ele ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Como é uma pessoa brilhante, de grande talento, e a oposição está numa mediocridade imensa, colossal, ele está tentando suprir isso.”
O ministro também citou o caso do maestro Antonio Salieri, desafeto de Wolfgang Amadeus Mozart. “Agora, o risco que corre é ele ficar parecendo o Salieri, que ficava criticando o talento de Mozart porque ele não conseguia ter o mesmo talento, não conseguia ter o mesmo reconhecimento”, disse.
Tucanos defendem fala de ex-presidente
Um dia após o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ter falado em “inércia” da oposição, a cúpula do PSDB buscou desassociar as críticas do tucano de um bate-boca eleitoral com o PT. A cúpula do partido admite, no entanto, que as declarações de FHC e seu artigo publicado domingo no Estado, no qual atacou o governo federal e o PT, preenchem um vazio no momento em que o PSDB encontra dificuldade de afinar o discurso oposicionista.
“Ele falou fundo para formadores de opinião e setores empresariais, e a sociedade entendeu. Disse o que a sociedade pensa. Não tem a ver com oposição. Ele colocou a discussão política em outro patamar”, defendeu o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, em referência ao artigo em que o ex-presidente afirma que o governo flerta com o “autoritarismo popular”.
O Globo
Relator quer juntar escândalos
O ministro Joaquim Barbosa, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito do mensalão mineiro, votou ontem pela abertura de ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por mais um crime: lavagem de dinheiro. Anteontem, Joaquim já havia defendido a abertura do processo por peculato (apropriação de bens públicos). Após o voto do relator, o ministro José Antonio Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento.
Além de Toffoli, nove ministros ainda vão votar. Não há previsão de quando a votação será retomada.
Diante do pedido de vista, Barbosa disse ser necessário dar celeridade ao julgamento e enfatizou a semelhança entre o valerioduto do PSDB de Minas e o mensalão do PT e do governo Lula.
Azeredo reivindica tratamento dado a Lula
Por causa da polêmica em torno do recibo, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) acusou ontem o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter usado uma prova falsa para sustentar seu voto sobre o processo do mensalão mineiro. Acompanhado por dois colegas tucanos, Tasso Jereissati (CE) e Flexa Ribeiro (PA), para mostrar que tem o respaldo de seu partido, Azeredo disse ainda ter estranhado o fato de ter recebido um tratamento diferente do oferecido ao presidente Lula, que foi inocentado de qualquer participação no mensalão nacional.
— Acho estranho. Não vou entrar no mérito da outra questão, mas a situação é muito semelhante. Eu era governador, uma campanha descentralizada, com delegações de poderes.
E o presidente Lula também concorreu em situações semelhantes. E ele não recebeu nenhum inquérito a esse respeito — reclamou Azeredo.
‘Presidente diz que não sabia, e o Azeredo tinha que saber?’
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse ontem estar confiante na defesa do senador Eduardo Azeredo e acreditar que o Supremo Tribunal Federal acabará decidindo pelo arquivamento dos processos por peculato e lavagem de dinheiro contra o tucano.
— Ele é uma pessoa honrada. Respeito o ministro (Joaquim) Barbosa, mas a denúncia tem tudo para não ser confirmada. Vamos aguardar os outros ministros do STF. Levando em conta a dureza com que o ministro Barbosa se dirigiu a Azeredo, estou morrendo de pena antecipada dos réus do mensalão. Ela vai propor, no mínimo, a pena de morte — brincou.
Empresas suspeitas de fraude
Três membros da família do recém-empossado senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foram condenados mês passado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por fraude contra o governo federal e desvio de R$ 1,6 milhão destinado a um projeto de inclusão digital no Paraná. A auditoria constatou envolvimento de Assis Gurgacz, pai e suplente do novo senador, no esquema de direcionamento, superfaturamento e desvio de recursos, que utilizava laranjas e empresas da família, além da Fundação Gurgacz. O senador não foi incluído no processo porque, embora seja sócio das empresas e conselheiro da fundação, não é gestor. O tribunal decretou a indisponibilidade de bens dos três da família.
O advogado da Fundação Gurgacz, Ramiro Dias, negou a fraude e disse que tudo não passa de um mal-entendido. Ele não quis receber do GLOBO cópia do acórdão do TCU, não permitiu contato com Assis Gurgacz e informou que Acir Gurgacz é conselheiro da fundação. Todos os envolvidos — inclusive dois irmãos do senador — receberam multas de R$ 20 mil. Terão que devolver cerca de R$ 2 milhões.
Após acordo pró