Folha de S. Paulo
Lobby empresarial preparou emenda adotada por deputado
A alteração mais polêmica feita pelos deputados no texto original da Medida Provisória dos Portos foi sugerida por uma associação de empresas do setor portuário, de acordo com o parlamentar que aceitou patrocinar a ideia.
O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) disse ontem à Folha que recebeu a sugestão em dezembro, quando a medida foi enviada pelo governo ao Congresso, e afirmou que não viu nada que o impedisse de assiná-la.
O objetivo da emenda era permitir a prorrogação dos contratos de terminais portuários já celebrados sem condicionantes como a revisão dos valores do contrato e o estabelecimento de novas obrigações de movimentação mínima e investimento.
Durante as discussões da reforma dos portos, a emenda foi apelidada de “Tio Patinhas” pelo líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ). O apelido foi adotado por outros parlamentares como uma alusão aos interesses econômicos por trás da defesa da proposta.
A emenda apresentada por Quintão acabou fora do relatório que foi votado na comissão especial formada por deputados e senadores, fase que antecede o envio do texto para o plenário. Já no plenário da Câmara, outros sete deputados apresentaram 23 emendas semelhantes durante a votação, e ela acabou aprovada na 21ª tentativa.
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PublicidadeAceitaram patrocinar a mudança parlamentares de quatro partidos –dois da base governista, PMDB e PT, e dois que fazem oposição ao governo federal, DEM e PPS.
Quintão disse que, a pedido da Confederação Nacional da Indústria, recebeu em dezembro em seu gabinete o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão.
A CNI negou à Folha ter feito “qualquer pedido” a Quintão para que recebesse o presidente da Abratec.
Segundo o deputado, a emenda sugerida pelo representante das empresas foi redigida por sua assessoria técnica, que não viu problemas. “Não era nada contra os interesses do Brasil”, afirmou.
Salomão disse que sugeriu várias emendas a Quintão, todas redigidas pela associação, mas disse que não se lembra quais incluiu no pacote. Num primeiro contato, antes de Quintão fazer seu relato à Folha, Salomão afirmara que emendas são “prerrogativa” dos deputados. “O parlamentar é que assina e apresenta”, afirmou.
O texto original da MP, de autoria do governo, previa que operadores dos portos públicos poderiam continuar no negócio se a possibilidade de prorrogação dos contratos estivesse prevista “expressamente” nos documentos. A emenda aprovada elimina essa ressalva, o que facilita a renovação dos contratos.
Câmara vai analisar as acusações de Garotinho
A Câmara analisará se abre investigação sobre a denúncia do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) de que houve compra de votos para mudar a Medida Provisória dos Portos.
Em discursos no plenário, Garotinho afirmou que o Congresso estava sendo usado para “fazer negócio” e que “lobistas conhecidos, famosos, do setor portuário” circularam na Casa “em reuniões, em salas separadas, com conversas nada republicanas”.
Questionado por deputados, Garotinho disse que um consórcio interessado na medida ofereceu valores milionários em troca de votos. O acordo envolveria quatro siglas.
Garotinho disse ao grupo que não aceitou participar do acordo e ameaçou denunciá-lo. Foi surpreendido por um movimento para tentar destituí-lo da liderança do PR.
Garotinho não fez uma denúncia explícita, mas, em seu discurso na terça-feira, cunhou as expressões “MP dos Porcos” e “emenda Tio Patinhas” –uma referência à prorrogação dos contratos dos terminais portuários.
Após maratona, Congresso aprova reforma dos portos
Depois de mais de 48 horas de discussões e embates no Congresso, o governo conseguiu aprovar ontem a medida que moderniza as regras do sistema portuário do país.
A votação final no Senado ocorreu menos de cinco horas antes do prazo em que a MP perderia a validade caso não fosse aprovada.
No processo de negociação com os congressistas, o governo acertou a liberação R$ 1 bilhão para atender as emendas parlamentares, prometeu cargos federais e pediu que sua tropa de choque atropelasse os prazos normais de discussão e votação.
Além disso, o governo teve que ceder e aceitar alterações do PMDB, que é o principal aliado da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
A medida gerou uma disputa entre operadores de portos públicos, como Santos Brasil e Libra, e grupos empresariais interessados em portos privados, como o de Eike Batista e o da Odebrecht.
Após fracasso de paralisações, deputado agora ameaça ir ao STF
Derrotado em sua tentativa de pressionar o governo convocando greve de estivadores contra a aprovação da Medida Provisória dos Portos, o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) disse ontem que suspendeu a paralisação para evitar “prejudicar a população”.
Sindicalistas ligados à Força Sindical, presidida pelo parlamentar, haviam anunciado na terça que as atividades portuárias seriam interrompidas “por tempo indeterminado”. Em Paranaguá (PR), no entanto, a paralisação durou apenas oito horas. No porto de Santos, a greve foi encerrada na noite de quarta, após 30 horas.
Na votação da medida na Câmara, Paulinho não conseguiu ver aprovada emenda que obrigava os portos privados a contratar trabalhadores pelo mesmo regime dos portos públicos.
‘Mendicância’ vai acabar, diz líder da casa
Após receber ligação da presidente Dilma Rousseff agradecendo “sobretudo a conduta firme e democrática” na votação da Medida Provisória dos Portos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), diz que vai acabar com “essa humilhação de deputado ficar mendigando emenda e toma lá, dá cá”. Alves defende a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, que torna obrigatórios os repasses individuais autorizados pelo governo aos parlamentares.
Sessão de 23h teve sono coletivo e reclamação por ‘trabalho escravo’
“Hoje eu sou um terrorista legislativo.” A frase do deputado federal Silvio Costa (PTB-PE) ilustrava a avalanche de manobras protelatórias usadas pelos opositores da reforma dos portos, o que levou a Câmara a ter a sua mais longa sessão desde pelo menos 1991.
As 23 horas de debates, bate-bocas e questionamentos sobre o texto da medida, que só terminaram às 9h45 de ontem, tiveram “cochilo sincronizado” de deputados, galinhada na madrugada e muita reclamação.
Vários parlamentares que abandonaram a votação antes do final foram convocados pelos líderes da bancada a fazer a meia-volta.
“Isso é trabalho escravo”, reclamou o deputado Bernardo Santana (PR-MG), que chegou de paletó nos ombros e um pacote de balas na mão.
De calça jeans e sem gravata, Luciano Castro (PR-RR) disse que foi chamado quando já estava de “pijaminha”.
No início da madrugada, o deputado Fábio Ramalho (PV-MG) serviu no anexo do plenário conhecido como “cafezinho” uma galinhada preparada por sua cozinheira. Antes já havia servido arroz carreteiro.
PSDB tem ‘vários bons candidatos’ além de Aécio Neves, diz Alckmin
Às vésperas da convenção que elegerá o senador Aécio Neves (MG) para comandar o PSDB, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse ontem que o novo cargo não será decisivo para fortalecer a candidatura do mineiro à Presidência da República e que o partido “tem vários bons candidatos” à disputa pelo Palácio do Planalto.
Aécio assumirá amanhã a presidência nacional da legenda, em um encontro partidário em Brasília. À frente da sigla, poderá viajar o país articulando internamente sua candidatura à sucessão de Dilma Rousseff em 2014.
Após participar de um evento do governo, na manhã de ontem, Alckmin elogiou a chegada de Aécio ao comando do PSDB, mas disse não ver “razão” para que o partido já apresente seu candidato para a eleição presidencial.
Questionado sobre se o cargo de presidente fortalecia Aécio para 2014, o governador respondeu que “não”.
“Temos vários bons candidatos. Essa definição tem que ser no fim do ano, começo do ano que vem. Não há razão para escolher o candidato quase dois anos antes.
Governo vai anular centenas de licitações de rádio e televisão
O Ministério das Comunicações vai cancelar 304 concorrências de rádio e televisão feitas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, entre os anos de 1997 e 2002.
Os argumentos para a decisão: os processos se arrastam há anos, os valores cobrados pelas outorgas estão defasados e, em alguns casos, envelopes com documentos se deterioraram. A decisão deve ser publicada hoje.
As licitações até hoje não foram finalizadas. As respectivas concessões, portanto, não vêm sendo utilizadas e não há programação sendo gerada. Com o cancelamento dos certames, o governo do PT quer refazer as licitações.
Segundo Genildo Lins, secretário de comunicação eletrônica do ministério, as concorrências se arrastaram devido ao processo burocrático anterior, quando as licitações não eram feitas em Brasília, mas nas delegacias regionais.
Extintas com o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, tudo o que não foi tratado regionalmente foi transferido para o Ministério das Comunicações. Muitos processos também se prolongaram porque concorrentes ingressaram com ações na Justiça contra adversários ou questionando o certame.
Dos 304 processos que o ministério quer revogar, 10 se referem à outorga de geração de TV nos Estados de São Paulo, Pará, Rondônia, Goiás, Amazonas e Roraima. Os demais são de rádio.
O ministério não informou quantos processos já têm vencedores que apenas aguardavam a homologação do resultado pela pasta. Advogados de empresas sustentam que, ao menos em seis casos, o certame já estava finalizado.
Criador da web elogia Brasil por projeto que vai regular a internet
“O Brasil está liderando o mundo com seu Marco Civil da Internet, então para mim é uma honra estar aqui neste momento histórico, apoiando quem está fazendo isso.”
Foi assim que o inglês Tim Berners-Lee, 57, o criador da World Wide Web, manifestou seu apoio ao projeto de lei brasileiro que pretende ser a “Constituição da internet”.
O projeto prevê a neutralidade da rede (pacotes de serviço iguais a todos os clientes e mesma velocidade de acesso a todos os sites), a privacidade a seus usuários e a liberdade de expressão on-line.
Berners-Lee falou com a mídia brasileira na conferência internacional WWW 2013, um dos maiores eventos de tecnologia do mundo, promovido pela primeira vez no Brasil, no Rio, nesta semana.
Marina diz que não mudou de opinião sobre pastor Feliciano
A ex-senadora Marina Silva afirmou ontem que sua fala durante um debate em Pernambuco, na última terça-feira, não representa uma mudança de posição em relação ao deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
No debate, ela afirmou que Feliciano “está sendo criticado por ser evangélico, e não por suas posições políticas equivocadas”. “A gente acaba combatendo preconceito com outro”, disse na ocasião.
A declaração causou polêmica nas redes sociais e, após a repercussão, Marina afirmou ontem que sua fala foi interpretada de forma errada.
O Globo
No rolo compressor
Apesar dos protestos da oposição e do risco de a votação ser interrompida por decisão da Justiça, o Senado concluiu na noite de ontem a votação da Medida Provisória 595, que altera a Lei dos Portos, a menos de cinco horas do fim do prazo de validade da lei. Depois de cerca de oito horas de debates na Casa, o projeto foi aprovado com 53 votos a favor e apenas sete contrários, dando ao governo uma vitória importante. Poucas horas antes, o texto fora aprovado na Câmara depois de 21 horas de discussões, na mais longa sessão da história do Parlamento. Sem qualquer alteração no conteúdo, o projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff e deve receber vetos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu a sessão extraordinária por volta das 11h, menos de duas horas depois de ter passado pela Câmara. Ele determinou que a matéria fosse votada no mesmo dia, sem considerar o acordo verbal de interstício (intervalo entre as sessões) de 48 horas feito com os líderes ainda da gestão de José Sarney. Segundo Renan, foi “a última vez” que o Senado aprecia uma MP sem que os senadores tenham tempo para conhecer o conteúdo.
Ao abrir a ordem do dia, Renan manteve a posição de votar mesmo sem análise do conteúdo da MP, alegando já haver publicado o texto e mandado aos senadores emergencialmente o seu conteúdo para que tomassem conhecimento da medida. O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que as quatro alterações feitas pela Câmara em seu relatório não impediriam sua apreciação pelo Senado. Segundo Braga, somente uma mudança no seu texto foi “substancial”, a que pode levar à renovação automática dos contratos de arrendamento firmados após 1993.
Governo já se prepara para vetar alguns artigos da MP dos Portos
Após a batalha para aprovar a Medida Provisória (MP) 595 no Congresso, o governo se dedicará a estudar os vetos à nova lei. Se for enviado ainda hoje ao Palácio do Planalto, o texto precisará ser sancionado até o dia 6 de junho, já com as partes vetadas. Pelo menos um veto já é considerado certo: a emenda que cria brechas para a prorrogação automática de contratos de terminais privados em portos públicos celebrados após 1993 e que ainda estão em vigor.
A mudança no artigo 57 da MP dos Portos, segundo avaliação de parlamentares, abre espaço para renovação desses contratos por 25 anos sem licitação. Essa possibilidade beneficia empresas como a Santos Brasil, do banqueiro Daniel Dantas, que possui sete terminais nessa situação, assim como atende a Bunge, Ultra, Cargill e Libra, todas com mais de quatro terminais nessa situação.
Segundo o governo, na prática, essa medida inviabiliza duas das principais mudanças introduzidas na lei pela MP 595, porque, na prática, mantém os contratos já firmados sob a lei antiga, o que impede a renegociação para que suas renovações exijam menores tarifas aos usuários. E porque congela a situação dos maiores portos do país (entre os quais Santos e Rio) por décadas, impedindo sua reorganização para se obter ganhos de gestão. O governo pode até renovar as licenças, mas quer poder negociar as bases dessa renovação com ganhos de eficiência.
MP expõe problemas entre governo e base aliada
Os problemas de convivência entre PT e PMDB, que já são latentes na formação dos palanques estaduais para as eleições de 2014, se explicitaram na guerra aberta entre líderes dos dois partidos durante a votação da MP dos Portos, na Câmara. As acusações e o nível da animosidade chamaram a atenção da oposição, que não perdeu oportunidade de explorar a situação, e deverão se refletir nas próximas votações no Congresso. A votação mostrou a relação conturbada da presidente Dilma Rousseff com a base aliada e a falta de articulação política do governo na Câmara – tudo contaminado pelos interesses eleitorais dos partidos com vista em 2014.
– Tem muita coisa misturada. Tem sucessão presidencial, ocupação de espaço dentro da base. Não é espaço de mais um ministério para cá ou para lá. É de influência política – resumiu o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
O governo derrotou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), no primeiro dia, mas foi obrigado a recuar e aceitar parte da emenda dele, para evitar o fracasso da MP. Ontem ele avisava, a seu estilo:
– O day after não acabou.
Dilma telefona para agradecer empenho de Henrique Alves
A presidente Dilma Rousseff evitou qualquer contato com líderes aliados durante a lenta e polêmica discussão da MP dos Portos na Câmara. Nem mesmo seu líder na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recebeu qualquer telefonema dela. Ontem, só cerca de três horas depois da aprovação pelos deputados, Dilma telefonou para o presidente Henrique Alves (PMDB-RN) e agradeceu seu empenho.
– Ela (Dilma) agradeceu muito, sobretudo a firmeza, determinação e caráter democrático como eu conduzi. A paciência que eu tive. Toda hora aquele clima radical. Eu disse: “não, aquilo é normal, presidente. A oposição me respeitou muito, porque eu respeitei muito a eles, então foi um clima de cordialidade, de luta normal no Parlamento e agora a senhora se preocupe com o Senado, porque na Câmara eu cumpri o dever” – contou Henrique Alves, ressaltando que o PMDB fez o seu papel de principal aliado do governo.
Caça a deputados em bares e hotéis
Não foi fácil enfrentar o falatório, as brigas, as acusações de maracutaias, a fome, o sono e o tédio da madrugada na votação da MP, que começou na manhã de quarta e só terminou ontem às 9h43.
Enquanto no plenário oposição e governistas se digladiavam, num canto do restaurante anexo um grupo de parlamentares assistia ao jogo da Copa Libertadores: Corinthians x Boca Juniors. Isolado numa fileira de cadeiras, no fundo do plenário, o deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) distraia-se em bate-papos na internet e jogando em seu celular, que tapava com as mãos, para não mostrar o conteúdo.
– Faço parte de um grupo que manda foto de todo jeito. Não posso dizer “não” a todo mundo que manda foto. E tem muita coisa que abre de pop up sem a gente querer.
O deputado Fabinho Ramalho (PV-MG), do baixo clero, saciou a fome de quem resistiu no plenário. Com sua cozinheira a tiracolo, levou panelões de galinhada e arroz de cabrito ao restaurante do plenário. Quando raiava o dia, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) distribuiu uma rodada de pães de queijo no plenário.
O momento mais dramático da falta de quórum aconteceu entre 3 horas e 5 horas. Enquanto muitos parlamentares, vencidos pelo cansaço, roncavam em poltronas, a obstrução da oposição levou líderes, assessores e ministros a caçar os fujões em casa, restaurantes, bares e hotéis. O deputado Deley (PSC-RJ), ex-craque da seleção brasileira e ídolo do Fluminense e outros times cariocas, voltou com sinais de embriaguez e arrancou gargalhadas ao arriscar um discurso, tropeçando na língua.
– Eu estava bebendo mesmo! Me chamaram e voltei para marcar presença.
Governo não atrai médico para o interior
Em meio à polêmica sobre a contratação de médicos estrangeiros para suprir a falta de atendimento em cidades do interior, o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde, não consegue cumprir seu objetivo e equilibrar a distribuição desses profissionais pelo país. Na 2ª edição do programa, cuja contratação ocorreu em março, menos da metade (1.301) de 2.856 cidades que requisitaram profissionais foi atendida. Ao todo, as prefeituras pediram apoio federal para contratar 13.196 médicos. Porém, apenas 3.800 (28,79%) apareceram para preencher essas vagas.
O Pará só perde para o Maranhão no déficit de médicos no Brasil, de acordo com o Conselho Federal de Medicina. Porém, dez entre os 50 municípios do estado que se inscreveram no programa não receberam médicos. A diretora de Gestão de Trabalho da Secretaria de Saúde do Pará, Sônia Bahia, admite que nem mesmo com o incentivo houve interesse pelas regiões mais remotas e rurais, localidades com menos de um médico por mil habitantes. Curiosamente, três municípios da Região Metropolitana de Belém – com 3,4 médicos para cada mil habitantes – receberam quase 30% dos profissionais que ganham bolsa de R$ 8 mil e bônus de 10% na pontuação para residência médica.
Conselho de Medicina entra com representação na PGR contra Padilha, Mercadante e Patriota
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou ontem com representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Aloizio Mercadante (Educação) e Antonio Patriota (Relações Exteriores). A intenção do conselho é impedir a adoção de medidas que facilitem a contratação de médicos formados no exterior para trabalhar no Brasil.
O governo federal vem defendendo, com o apoio de entidades que representam os municípios, a contratação de médicos estrangeiros. O objetivo, diz o governo, é suprir a carência desses profissionais nas regiões mais pobres do país, como o interior e a periferia das grandes cidades. O presidente do CFM, Roberto d”Ávila, quer que a PGR busque esclarecimentos e informações sobre o que o governo realmente pretende.
– Esta é a primeira medida, porque estamos preparando outras, até mesmo uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), se efetivamente o governo federal insistir nessa sandice, nessa irresponsabilidade de trazer médicos sem diploma. Vamos até as últimas consequências, não aceitamos medicina de segunda – diz o presidente do CFM.
MPF cobra dados de sindicância sobre Rosemary na Presidência
O Ministério Público Federal em São Paulo pediu à Presidência da República cópia do processo da sindicância instaurada pelo governo para apurar irregularidades praticadas por Rosemary Noronha. Rose era chefe do escritório da Presidência na capital paulista desde a gestão do ex-presidente Lula.
O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira pediu a cópia integral do processo para auxiliar no inquérito civil em que Rose é investigada. O ofício foi enviado no dia 24 de abril e dá prazo de dez dias, a partir do recebimento, para ser respondido. O procurador Pimenta Oliveira avalia que as informações contidas na sindicância podem contribuir para ajudar a esclarecer algumas questões.
A ex-chefe de gabinete deve ainda ser alvo de ação de improbidade administrativa por ter praticado tráfico de influência ao atuar em favor do ex-senador Gilberto Miranda, para que ele mantivesse o direito de utilizar duas ilhas no litoral de São Paulo. Deve ser pedido o bloqueio de bens de Rose. De acordo com a investigação da Polícia Federal que resultou na Operação Porto Seguro, a ex-chefe de gabinete recebeu vantagens para ajudar Miranda. O advogado da ex-chefe de gabinete não foi localizado.
RS: 88% dos desembargadores ganham acima do teto
Apenas 16 desembargadores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, dos 128 que atuam no Tribunal de Justiça (TJ) do estado, receberam em abril subsídios de acordo com o teto do funcionalismo público sancionado pela presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2013. Os dados, revelados ontem no Portal da Transparência do TJ, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça, mostram que 112 magistrados ultrapassaram o valor máximo de R$ 28.059,29 determinado por lei. Desses, cinco receberam em abril vencimentos brutos superiores a R$ 40 mil.
Apenas o presidente do TJ, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, estornou valores para se adequar ao teto. O contracheque de Pereira indica a devolução de R$ 1.198,90 referentes à lei, mas, mesmo assim, o desembargador recebeu subsídios líquidos de R$ 29.181,94. Segundo o diretor de Comunicação do TJ, Túlio Martins, o presidente tem verba de representação que não entra no cálculo do limite de vencimentos.
Um ano depois da lei, acesso a informação ainda é negado a jornalistas
Um ano depois da implantação da Lei de Acesso à Informação, dois em cada três jornalistas do país têm problemas para obter dados do Poder Executivo nas esferas municipal, federal e estadual. A constatação é de uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
O levantamento ouviu 87 jornalistas de 14 estados. A pesquisa mostra ainda que as principais negativas de respostas a solicitações de informações se referem a contratos, repasses e salários de servidores.
Entre os jornalistas que responderam ao levantamento da Abraji, 47% disseram que tiveram negados pedidos de acesso a dados de fiscalização, como relatórios de auditorias e procedimentos de controle interno.
O Estado de S. Paulo
Senado aprova MP dos Portos e Dilma estuda veto a 5 pontos
A menos de 5 horas de perder a validade, o Senado aprovou ontem a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que pretende atrair mais investimentos privados para o setor portuário, aumentando a competitividade. O texto, que ficou duas madrugadas sendo discutido na Câmara dos Deputados, segue agora para o Palácio do Planalto, que analisa a possibilidade de vetar até cinco artigos.
É possível que a presidente Dilma Rousseff, segundo fontes opte por manter um ou outro item e regulamente algum por decreto, o que daria margem de manobra para o governo em questões técnicas.
Os senadores precisaram de sete horas para confirmar o texto que veio da Câmara, sem alterações. Até o início da noite, a base aliada deixou os senadores da oposição e os independentes se revezarem nos discursos em plenário, numa tentativa de inviabilizar a votação.
A principal reclamação foi sobre o pequeno tempo para discussão do texto no Senado. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que o governo empurrou “goela abaixo” do Congresso a MP, que poderia ser mais discutida se tivesse sido enviada como projeto de lei. Para aplacar as críticas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que nenhuma outra MP será analisada se não chegar ao Senado com um prazo mínimo de sete dias,
No fim da tarde, os líderes aliados decidiram asfixiar manobras regimentais dos oposicionistas, A primeira iniciativa partiu de Renan Calheiros, Ele rejeitou um pedido do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que queria apresentar novas emendas. Em seguida, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), deu o tiro fatal nas tentativas da oposição de prolongar a discussão. Um requerimento dele propôs a rejeição em bloco dos nove destaques e emendas apresentadas pela oposição. Foi aprovado em votação simbólica, abrindo caminho para votação do texto recebido dos deputados.
Câmara. O texto final da MP foi aprovado na Câmara perto das 10h da manhã de ontem. O texto-base recebeu o aval do plenário na terça-feira, mas os deputados levaram toda a quarta-feira, além da madrugada e da manhã de ontem para analisar os destaques – mais de 40 horas de apreciação da matéria.
Aécio dá cargos no PSDB a aliados de Serra e Alckmin
Em urna tentativa de atrair integrantes do PSDB paulista, o senador Aécio Neves (MG) entregará postos-chave da Executiva do partido para nomes indicados pelo governador Geraldo Alckmin e pelo ex-governador José Serra. Mas o senador tucano introduziu uma “trava de segurança” no acordo, segundo integrantes do partido ouvidos pelo Estado: em caso de afastamento ou ausência da presidência do partido, ele escolherá entre os integrantes do colegiado seu substituto.
Após negociação costurada com Alckmin, Aécio aceitou integrar à nova direção dois pau listas ligados a Serra: o deputa do Mendes Thame, que será o novo secretário-geral, e o ex-governador Alberto Goldman que continuará na vice-presidência – o cargo, porém, passará por reformulação. A informação foi revelada ontem no blog de João Bosco Rabello.
Outro serrista que deve ter participação na direção é o vereador Andrea Matarazzo. A nova direção será eleita em convenção no sábado, quando Aécio se elegerá presidente do PSDB, no lugar do deputado Sergio Guerra (PE).
Marina diz que combate preconceito e que gays sabem o que ela pensa
Após a polemica causada pela declaração sobre o deputado federal Marco Feliciano (PSC- SP), que é pastor e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a ex-ministra Marina Silva (sem partido) afirmou ontem que vai “continuar combatendo o preconceito” e que não precisa dar explicações ao movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Marina foi questionada ontem em São Paulo se temia ser rotulada por suas declarações sobre Feliciano. “Não quero que você manchete amanhã o que você está me perguntando. Eu vou continuar combatendo o preconceito. As pessoas do movimento LGBT sabem o que eu penso”, rebateu.
A ex-senadora afirmou na terça-feira, em palestra no Recife, que Feliciano sofre preconceito religioso e vinha “sendo criticado por ser evangélico e não por suas posições políticas equivocadas”. O deputado que preside a Comissão de Direitos Humanos é acusado de ser homofóbico e racista. Em seguida, Marina esclareceu que é contra a indicação de Feliciano para presidir o colegiado e que sua opinião não havia mudado.
Desde que assumiu a presidência do colegiado, Feliciano tem sofrido pressão para deixar o cargo. Em 2011, ele protagonizou uma polêmica quando publicou no Twitter declarações contra gays e negros.
O secretário da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) Tony Reis afirmou ontem que a entidade não faz críticas a Feliciano por sua opção religiosa. Ex-presidente da ABGLT, Reis disse que o pastor não é combatido pela religião que adotou, mas pelas posturas políticas que toma.
Estudo mostra peso geográfico do voto
A diretora executiva do Ibope Inteligência, Márcia Cavallati, apresentou ontem nos Estados Unidos estudo sobre o modelo de divisão do eleitorado paulistano desenvolvido pelo Estadão Dados em parceria com o instituto de pesquisas. O estudo, que tem como coautor Jose Roberto de Toledo, colunista do Estado, mostra que o local de moradia tem mais peso na decisão de voto que outras variáveis, como renda, idade ou escolaridade. Cavallari apresentou os dados na 66ª conferência da Wapor – congresso mundial sobre opinião pública, em Boston.
Na cobertura da campanha eleitoral de 2012, o Estado e o Ibope dividiram São Paulo em três áreas – pró-PT, anti-PT e volúvel – segundo o retrospecto das três votações anteriores na cidade. O modelo teve 100% de acerto no 1º turno: Fernando Haddad (PT) venceu em todas as áreas petistas e José Serra (PSDB) ganhou nas antipetistas.
Internet cresce mais na baixa renda
Com renda maior, emprego formal e acesso fácil ao crédito, os brasileiros mais pobres ganham espaço no mundo digitai Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, divulgados pelo IBGE, mostram que, em seis anos, o número de intemautas cresceu mais na população com renda domiciliar per capita de até um salário mínimo e nos Estados do Norte e Nordeste. Houve uma explosão de novos intemautas também entre os alunos da rede pública. Enquanto na população total de 10 anos ou mais de idade o aumento do número de internautas foi de 143,8%, com 45,8 milhões de novos usuários, entre os mais pobres o crescimento foi de 188% – 19,2 milhões de pessoas incluídas no mundo virtual. Em 2011, o País chegou a 77,7 milhões de intemautas, ou 46,5% dos brasileiros com 10 anos de idade ou mais. Em seis anos, o País ganhou quase 21 mil novos usuários de internet por dia.
“Em 2005, o País estava saindo da íecessão de 2003 e 2004. Nos anos seguintes, com o aumento dos trabalhadores com carteira assinada, do poder de compra, do crédito e da escolaridade, o acesso aos computadores e à internet também se expandiu. E as pessoas deixaram de usar a internet apenas no trabalho. Os dados mostram que houve avanços, mas ainda há lacunas a resolver”, diz o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Gimar Azeredo.
Correio Braziliense
MP dos Portos passa no Senado e no STF
A presidente Dilma Rousseff venceu ontem uma das mais longas batalhas de seu governo no Congresso e garantiu a aprovação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, a pouco menos de cinco horas de o texto caducar. Em sessão bem menos tensa que na Câmara, os senadores aprovaram o projeto com folgada margem — 53 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções. Segundo o Planalto, a nova legislação permitirá a modernização dos portos e salvará o Brasil de um “apagão” na entrega de mercadorias. A aprovação da nova lei quase esbarrou no Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliou pedido de senadores da oposição para anular o resultado. Mas o ministro Celso de Mello negou a liminar.
Diferentemente do que ocorreu na Câmara, que levou 41 horas na análise da MP entre terça-feira e ontem, os senadores críticos à proposta não concentraram o debate no conteúdo. Com pouco tempo para tentar obstruir a votação, eles começaram a sessão anunciando que apresentaram um mandado de segurança ao STF contra a tramitação da medida e, na maior parte dos discursos, se voltaram contra a velocidade com que a base queria votar o texto no Senado. “Alguém aqui, em sã consciência, sabe me dizer o que essa MP, aprovada na Câmara dos Deputados às 8h, contém e, se o que a contém, é pelo menos fiel ao texto original encaminhado pela presidente?”, questionou Randolfe Rodrigues (PSol-AP).
Dilma estuda vetos ao texto
Obrigada a aceitar modificações no texto da MP dos Portos, a presidente Dilma Rousseff se debruçará, nos próximos 15 dias, sobre a versão da medida aprovada pelo Congresso para definir possíveis vetos. Uma das preocupações da presidente será a de não aprofundar ainda mais a crise política instalada na base governista e evidenciada no plenário da Câmara.
Após a votação no Senado, ontem, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que as alterações feitas ao texto em consenso com o governo seriam mantidas. “Os acordos firmados durante a votação serão respeitados”, assegurou a ministra. Uma dessas mudanças é a emenda apresentada pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), garantindo a empresas com terminais arrendados em portos públicos por contratos assinados após 1993 mais uma renovação automática desses contratos pelo prazo de vigência, que é de 25 anos. “Em nenhum momento, essa emenda fere ou deixa a estrutura da medida provisória comprometida”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. De acordo com o ministro da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino, o governo ainda trabalhará na edição de um decreto e de portarias para regulamentar a nova legislação.
Supremo nega pedido de liminar da oposição
A votação da Medida Provisória (MP) dos Portos seguiu o mesmo script de outras matérias recentes analisadas pelo Congresso Nacional e foi questionada judicialmente por três partidos de oposição, antes mesmo de o Senado aprovar a matéria. Dessa vez, porém, o ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido conjunto do DEM, PSDB e PSol de anular a decisão do Senado. Diante do despacho do ministro, o resultado da votação da MP permanece válido. Isso, no entanto, não significa que o STF deixará de analisar o tema, uma vez que os partidos poderão recorrer, o que levará o plenário da Corte a julgar o mérito da questão.
Em sua decisão, Celso de Mello ressaltou que a votação da MP dos Portos é um assunto de “natureza interna” do Legislativo. Ele não descartou que o tema seja novamente apreciado pelo STF. “Em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar”, destacou o ministro.
Um milagre de 41 horas
No cafezinho da Câmara, na tarde de ontem, dois servidores da Casa conversavam animadamente sobre o que chamavam de “verdadeiro milagre do século”. Numa mesa de canto, falavam muito, riam e faziam piada da jornada histórica de mais de 41 horas a que os parlamentares foram submetidos durante duas sessões para aprovar a MP dos Portos.
O mais velho, após olhar desconfiado para os lados e se certificar de que não havia nenhum deputado por perto, dizia, em tom de ironia, que o parlamento brasileiro se tornaria exemplo mundial após a televisão exibir uma cena rara: deputados trabalhando sem parar. “Pensei que não fosse viver para ver isso. O problema é se inventarem uma PEC para ganharem hora extra.” O interlocutor respondeu de pronto: “Soube que os hospitais de Brasília precisaram de reforço. Metade dos parlamentares foi internada com estafa. A doença grave se chama trabalho”, divertia-se.
A sessão que varou a madrugada, mote para a diversão dos dois amigos, foi a mesma que encheu os deputados de orgulho. Não por terem aprovado a MP dos Portos ontem. Muito mais pela cena rara, aquela mesma a que os servidores se referiam, veiculada para todo o Brasil. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), instalou até um banner com o logotipo da Câmara para conceder entrevista. Daqueles em que os jogadores, após uma partida de futebol, se posicionam para falar em frente às câmeras.
Bancada ruralista quer CPI da Funai
Em meio às discussões sobre a votação da MP dos Portos na Câmara, nos últimos dias, os deputados apresentaram requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os trabalhos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os dois órgãos são responsáveis pelos processos de demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, respectivamente. A atuação da Funai foi duramente criticada recentemente até por ministros do governo Dilma Rousseff. A criação da CPI, porém, tem pouca chance de sair do papel, já que estão na fila outras 21 solicitações de instalação de comissões de investigação.
De acordo com o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que liderou o movimento de criação da CPI, se o governo não se comprometer a suspender as demarcações atuais de terra em todo o país, até o próximo dia 23 — data de uma reunião sobre o assunto com ministros e o vice-presidente da República, Michel Temer —, os parlamentares pressionarão o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para anular as outras CPIs. Pedirão, ainda, para formalizar a criação da comissão de investigação dos dois órgãos. Cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa. Atualmente, duas estão em andamento. No total, 214 deputados assinaram o requerimento da CPI da Funai e do Incra. A maioria integra a Frente Parlamentar do Agronegócio, para a qual as demarcações dessas áreas são prejudiciais aos produtores rurais.
MP pede processo
A Procuradoria da República em São Paulo requisitou ao Palácio do Planalto a cópia integral do processo administrativo aberto para apurar supostas irregularidades cometidas por Rosemary Novoa Noronha, envolvidas nas investigações da Operação Porto Segundo. Ex-chefe do escritório da Presidência da República na capital paulista, ela indiciada pela Polícia Federal por formação de quadrilha, tráfico de influência, corrupção e falsidade ideológica pela Polícia Federal e denunciada pelo MPF, juntamente com outras 23 pessoas, por favorecimento de interesses particulares perante à administração pública.
Os documentos foram requisitados pelo procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira. Ele quer saber se, no processo administrativo, há fatos que possam ajudar nas investigações do Ministério Público. Além disso, Oliveira pretende saber se existem papeis sigilosos e porque eles foram classificados desta forma, já que a regra é dar publicidade a todos atos em apuração. A chefia de gabinete do Palácio do Planalto terá 10 dias para encaminhar o material solicitado.
Igreja critica decisão do CNJ
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reagiu contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, na última terça-feira, aprovou uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar casamentos civis entre homossexuais e a converter a união estável homoafetiva em casamento. A direção da CNBB se reuniu ontem à tarde em Brasília e, ao final do encontro, divulgou uma nota na qual reafirma o “princípio da instituição familiar”, destacando que não cabe ao CNJ regulamentar essa questão.
Embora tenha criticado a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a entidade manifesta-se contra o preconceito. “Desejamos também recordar nossa rejeição à grave discriminação contra pessoas devido à sua orientação sexual, manifestando-lhes nosso profundo respeito”, destaca o texto assinado pelo presidente em exercício da CNBB, Dom José Belisário da Silva, em conjunto com o vice-presidente, Dom Sergio Braschi, e pelo secretário-geral, Dom Leonardo Steiner.
Para a CNBB, a diferença sexual é “originária” e não mero produto de uma opção cultural. Na avaliação da entidade, que representa a Igreja Católica, “o matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural”. Os bispos acrescentam que o casamento é um patrimônio precioso da humanidade, que não se baseia apenas em afeto, mas em valores subjetivos.
“Foi execução com tiros na nuca”
Em depoimento, na tarde de ontem, à Comissão da Verdade Rubens Paiva, em São Paulo, o ex-militar Valdemar Martins de Oliveira contou detalhes sobre a morte do casal João Antônio Santos e Catarina Helena Abi-Eçab, durante a ditadura militar. De acordo com a versão oficial da época, o carro dos militantes da Aliança Nacional Libertadora bateu na traseira de um caminhão, no Km 69 da BR-116, próximo a Vassouras (RJ), causando a morte de ambos, em 8 de novembro de 1968.
Pelo que revelou Oliveira, no entanto, os estudantes de filosofia da Universidade de São Paulo (USP) foram presos no bairro de Vila Isabel, na capital carioca, sob suspeita de envolvimento na morte do militar norte-americano Charles R. Chandler, em 2 de outubro de 1968. Levados a uma fazenda em São João de Meriti, no Rio de Janeiro, sofreram torturas até perder a consciência. “Puseram eles deitados, um do lado do outro, e o comandante da operação disse ‘esses daí não servem pra mais nada’, e atirou na cabeça de cada um”, contou o ex-militar.
Valdemar Oliveira afirma que contestou a conduta dos colegas e, por isso, foi espancado e chamado de “comunista”. De primeiro lugar no curso de formação de paraquedistas, o ex-militar passou a ser perseguido pelo Exército. “Eu queria voltar ao quartel. Devido à minha insistência, me agrediram na casa da minha mãe. Quebraram-me o braço esquerdo, agrediram a minha mãe”, emocionou-se. O ex-militar teve de se exilar por um ano no Chile, em 1970, e foi considerado desertor. “Eu amo o Exército. Desertei sim, mas daquele exército”, afirmou. Oliveira conseguiu ser reintegrado aos 46 anos, em 1998.