O Estado de S. Paulo
Lobby elevou valor de obra para a Copa
Empresários nacionais e internacionais aliaram-se a políticos de Mato Grosso liderados pelo presidente da Assembleia do Estado, José Riva (PSD), e fizeram lobby pela aprovação do projeto de transporte público em Cuiabá (MT) para a Copa do Mundo de 2014, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que aumentou em R$ 700 milhões o gasto original previsto para a mobilidade urbana no município. A alteração no projeto foi autorizada mediante fraude – a alteração em um parecer técnico – no Ministério das Cidades, conforme revelou o Estado na semana passada.
Documentos obtidos pelo Estado mostram que uma empresa interessada no negócio, a T” Trans Sistemas de Transporte S/A, recebeu dinheiro de José Riva, que preside a Assembleia, para fazer um estudo a favor do VLT e convencer o primeiro escalão local. Agora, já aprovada a proposta pelos deputados estaduais e pelo Palácio do Planalto, a mesma empresa quer fazer parte do negócio – participando da licitação – e vender os carros usados no VLT.
O dono da T”Trans, o italiano Massimo Giavina-Bianchi, confirmou ao Estado que, a pedido do presidente da Assembleia, orientou parlamentares e integrantes do governo de Mato Grosso a aceitar o VLT.
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“Pode até ter lobby? Pode ter”, disse. Admitiu ainda que recebeu dinheiro para fazer o estudo. “É claro que teve um custo, claro.” E afirmou que está interessado em participar do projeto: “Pretendo sim, claro. Para mim, Cuiabá me interessa? Claro que me interessa. Nós temos aí grandes contratos muito superiores a Cuiabá, é mais um negócio, é claro que interessa. A T”Trans tem todas condições de participar dessa concorrência.”
Massimo Giavina-Bianchi esteve em Cuiabá no dia 5 de abril na companhia do presidente da Assembleia Legislativa para entregar o estudo. No dia 2 de setembro, a convite do mesmo José Riva, o empresário defendeu o projeto pessoalmente aos deputados. No dia 29 de setembro, a Assembleia autorizou o governo a tomar empréstimo federal para levar adiante o VLT.
O presidente do Legislativo de MT foi o mentor intelectual do governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), para convencer o governo federal a trocar a ideia original, o BRT (uma linha rápida de ônibus), orçada em R$ 489 milhões, pelo VLT, ao custo de R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos federais.
Oposição quer romper blindagem de ministro e impor depoimento
Os partidos de oposição vão tentar aprovar hoje na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara a convocação do ministro das Cidades, Mário Negromonte. A ideia é aprovar também o convite dos funcionários da pasta envolvidos no escândalo da fraude do documento que abriu caminho para a aprovação de projeto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá (MT), encarecendo em R$ 700 milhões a obra de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014.
“Apresentamos sete requerimentos para tentar convocar o Negromonte e convidar os outros envolvidos”, disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). Os tucanos e lideranças do DEM e do PPS reuniram-se ontem e decidiram que, primeiro, querem trazer para depor na Comissão a diretora de Mobilidade Urbana do ministério, Luiza Gomide Vianna, e o chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto. Na semana passada, o Estado revelou que Luiza, a pedido de Peixoto, mudou o parecer que vetava uma alteração defendida pelo governo de Mato Grosso.
Aldo barra 25 nomeações de Orlando no Esporte
Na decisão administrativa mais drástica tomada até agora em relação ao antecessor, o ministro Aldo Rebelo (Esporte) suspendeu a nomeação de 25 indicados por Orlando Silva para cargos de confiança na pasta. As duas dezenas e meia de postulantes a cargos DAS (Direção de Assessoramento Superior) aguardavam a publicação das contratações pela Casa Civil. A decisão abre um conflito entre “padrinhos” comunistas.
Entre os que tiveram a nomeação suspensa está Edmilson Valentim, militante histórico do PC do B, eleito o mais jovem deputado federal constituinte em 1986, pelo Rio de Janeiro. Metalúrgico, negro, Valentim não conseguiu a reeleição em 2010. Atualmente integra as direções nacional e estadual do PC do B. Ele havia sido indicado para a gerência de Projetos na representação do Ministério do Esporte no Rio de Janeiro.
Congresso adia recesso para tentar votar DRU
A base aliada opera para o Congresso estender suas atividades além do dia 23 de dezembro, início do recesso legislativo, para votar ainda este ano a proposta de emenda constitucional que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A autoconvocação da Câmara e do Senado é apontada pelos líderes como a única saída para atender aos prazos de votação da proposta no Senado. A proposta tem de ser votada ainda este ano para entrar em vigor em 2012, conforme manda a lei.
MP questiona benefício a negócio de Blairo Maggi
O Ministério Público em Mato Grosso abriu investigação para apurar denúncia sobre investimento de R$ 2,16 milhões para drenagem e pavimentação de ruas em Cuiabá, obra que teria favorecido a futura sede do Grupo André Maggi, do senador Blairo Maggi (PR), ex-governador do Estado. O promotor Célio Joubert Fúrio, que coordena o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, considera que a denúncia, “apesar de anônima, traz narrativa coerente e fundamentada, levantando dúvidas razoáveis sobre obra pública”.
Oficialmente, a verba – repassada pelo Ministério das Cidades e de responsabilidade da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso – foi empregada na duplicação da avenida e do Trevo Dr. Hélio H. Torquato da Silva, da Avenida Loteamento, pista direita e esquerda, e travessas, além da duplicação da Avenida Hélio Ribeiro, trechos 1 e 2.
O Globo
Ronaldo vai comandar o Comitê-2014
O xeque-mate ainda está longe para qualquer um dos lados, mas o xadrez político em que se transformou a briga entre o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o presidente da Fifa, Joseph Blatter, ganhou uma nova peça, fundamental na estratégia do brasileiro. Depois de anunciar Andrés Sanchez como novo diretor de seleções, Teixeira recebeu, na noite de segunda-feira, a notícia que esperava para poder se dedicar exclusivamente ao combate com o inimigo suíço: convidado para sucedê-lo na presidência do Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014, como antecipado pela coluna “Panorama Esportivo”, Ronaldo Fenômeno aceitou o desafio. Numa entrevista coletiva, amanhã, ele dirá que posição assume nesse tabuleiro.
Com o Rei Pelé, outro desafeto de Teixeira, cooptado pelo governo federal, a escolha de um ícone capaz de legitimar e, principalmente, agilizar as ações do COL, em especial em Brasília, onde o trânsito do dirigente engarrafou após a saída do ex-presidente Lula, foi um movimento bem estudado. Ronaldo é a figura acima de qualquer suspeita, como foi Michel Platini para os franceses em 1998, Franz Beckenbauer na Copa da Alemanha, em 2006, e mesmo Danny Jordaan, diretor executivo na organização da Copa de 2010, na África do Sul, e hoje um nome de alta credibilidade na Fifa.
Fazenda bate pé sobre novo fundo
Setores do governo admitem que, no novo modelo de previdência complementar do servidor público em tramitação no Congresso, as mulheres terão perda no valor do benefício, pois se aposentam cinco anos antes do que os servidores. Os parlamentares pressionam o governo para elevar o aporte da União em um ponto percentual, com uma alíquota de até 8,5% – e não os 7,5% propostos no projeto original – para criar uma reserva especial. Assim, seria possível arcar com a equalização dos benefícios de mulheres e outros servidores com aposentadorias especiais (professores primários, policiais federais e rodoviários). O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, admitiu que as mulheres poderiam ter um impacto de 35%, negativo, no cálculo do valor final do benefício.
Oposição critica ação do governo de impedir votações e depoimentos
A oposição denunciou ontem o que chamou de “golpe branco”: as ações do governo para impedir votações no plenário da Câmara e barrar as iniciativas de ouvir, nas comissões da Casa, acusados de irregularidades nos ministérios do Trabalho e das Cidades. No caso das votações no plenário, os líderes governistas já confirmaram que nada vão votar nas próximas semanas. Segundo líderes da oposição, os governistas vêm agindo para blindar e dificultar as investigações em torno dos ministros sob acusação de corrupção. Eles citaram como exemplo a audiência prevista para ontem, que ouviria o ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho Ezequiel Nascimento. A sessão nem foi realizada porque Ezequiel, pressionado pelo PDT, não compareceu.
Planalto agora acena com mais verba para Saúde
Na tentativa de reduzir a pressão da oposição e mesmo de setores da base aliada, o governo pediu ontem aos líderes do Senado um prazo até a próxima terça-feira para dizer se incluirá ou não entre suas prioridades a proposta de regulamentação da Emenda 29. O Palácio do Planalto tenta ganhar tempo porque constatou que os próprios governistas não teriam condições de barrar a estratégia da oposição de resgatar o texto original da proposta. Por esse texto, a União teria de aumentar seus investimentos na Saúde dos atuais 7% para 10% de sua receita bruta. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sinalizou ontem com a possibilidade de o Executivo ampliar o volume de recursos para o setor, mas por outros caminhos.
Segundo Jucá, o relator da regulamentação da Emenda 29, senador Humberto Costa (PT-PE), estaria negociando com os ministérios do Planejamento e da Saúde alternativas para se tentar reforçar o caixa da Saúde:
– Entre as hipóteses estão a possibilidade de ampliação do valor da emendas parlamentares para a Saúde, o fortalecimento da destinação de recursos da proposta orçamentária da União para a Saúde e a exclusão das emendas da Saúde do cálculo do reajuste do PIB – disse Jucá, sem explicar como tornar essas medidas factíveis na execução do Orçamento.
‘Fora o Trabalho, pasta com mais afinidade com PDT é a da Educação’
Em resposta à pressão de setores petistas ligados à CUT para retomar o Ministério do Trabalho, o presidente do PDT, deputado André Figueiredo (CE), defendeu ontem que a pasta seja entregue a um terceiro partido, sem relação com as centrais sindicais. Para Figueiredo, a presidente Dilma Rousseff deveria fazer um rodízio entre os partidos na reforma ministerial, prevista para o início de 2012. Ele chegou a dizer que o Ministério da Educação é adequado ao perfil dos pedetistas, mas reconhece que é muito para o partido:
– Numa reforma ministerial, defendo que o Trabalho poderia ir para outro partido. Seria um rodízio de gestão interessante. Fora o Trabalho, a pasta que tem mais afinidade com o PDT é a Educação. Mas tenho consciência de que este ministério é maior do que o partido. E cabe à presidente Dilma dizer como deseja o PDT no governo.
Senado mantém sigilo de e-mails
O Senado recuou em sua decisão de autorizar a Polícia Legislativa da Casa a quebrar o sigilo de e-mails de funcionários da instituição. Após reunião da Mesa Diretora, o primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), anunciou que a quebra de sigilo só será autorizada com autorização judicial. A medida foi tomada após o jornal “Correio Braziliense” revelar que a Polícia do Senado tinha autorização para acessar as caixas postais dos servidores.
O monitoramento dos dados pessoais dos funcionários do Senado vinha sendo respaldado por ato, de setembro, da 1ª Secretaria, que teria aberto brecha para a Polícia Legislativa acessar informações trocadas por usuários da internet da Casa, sem precisar de ordem judicial.
Até produtor morto participou de leilão da Conab
Quatro meses após o início do escândalo de corrupção que derrubou o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, a Controladoria Geral da União (CGU) apresentou ontem resultados de auditorias que comprovam denúncias contra a pasta, algumas veiculadas pela imprensa, e aponta novas fraudes. Conforme os relatórios, houve favorecimento à fundação ligada ao lobista Júlio Fróes, que atuava dentro do ministério. Já a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pagou R$16 milhões a uma rede de empresas mantidas em nome de “laranjas”, e beneficiou, em leilão, até produtor rural já morto.
Bandeira branca: Sarney dá posse a seu desafeto
O orgulho político falou mais alto. Sem passar recibo dos ataques recebidos nos últimos anos de seu maior desafeto no Amapá, o senador José Sarney (PMDB-AP) deu posse ontem a João Capiberibe (PSB-AP), eleito senador em 2010, mas impedido de assumir pela Lei da Ficha Limpa e só agora liberado para tomar posse. Na época da cassação de seu então mandato de senador em 2004, por suposta compra de votos, Capiberibe chegou a acusar Sarney de envolvimento na compra de testemunhas.
Antes de entrar no plenário, Capiberibe disse que no discurso iria dar “alfinetada de leve” em Sarney:
– Confesso que, independentemente das divergências políticas que possamos ter, vamos trabalhar pelo Amapá acima de tudo.
Código Florestal: PSOL barra pedido de votação urgente
Um cochilo da Mesa do Senado permitiu ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) impedir a votação do requerimento de urgência para a tramitação do Código Florestal no Senado. Presidindo a sessão, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) tentou pôr em votação a urgência, acertada entre governo e oposição de manhã, sem a concordância do PSOL, mas Randolfe apresentou questão de ordem, dizendo que a votação não podia acontecer porque o texto do requerimento não fora lido durante o expediente. A votação do requerimento foi adiada para hoje, e a do texto do Código também terá de ser adiada.
Aturdida, Marta insistia com Randolfe que continuaria a votação.
– Pode, sim – insistia Marta, da Mesa.
– Não pode, não – retrucava Randolfe, explicando que, além da falta da leitura, a Mesa não tinha publicado o texto aprovado na comissão do Senado, e sim o texto original da Câmara.
Ao fim da discussão, Marta teve que concordar que havia falha regimental e não poderia prosseguir com a votação.
Clínicas para dependentes serão investigadas
O Ministério Público de São Paulo quer que os donos de comunidades terapêuticas que cometem irregularidades no atendimento a dependentes químicos e de álcool respondam com patrimônio pessoal no pagamento de multas referentes ao descumprimento da legislação. As duas clínicas flagradas pelo Conselho Federal do Ministério Público, em fiscalização realizada em setembro em São Paulo, a Gratidão e a Phoenix, em Bragança Paulista, são reincidentes.
A promotora Ana Maria Buoso Piovesana, do MP de São Paulo, ingressou em outubro passado com execução extrajudicial contra a Gratidão, dirigida por Cézar Chitto Neto. Em janeiro, ele se comprometeu a internar menores de 18 anos ou adultos apenas voluntariamente e com prescrição médica. Mas, diz o MP, foram encontrados dois adolescentes internados em situação irregular, junto com adultos.
CDs brasileiros terão isenção fiscal
A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, emenda constitucional que garante isenção tributária para CDs, DVDs e mídias digitais produzidos no Brasil, de autores brasileiros ou obras interpretadas por músicos brasileiros. Mais conhecida como PEC da Música, a emenda tramita desde 2007 na Casa e conta com o apoio de vários músicos brasileiros que acreditam que a redução na cobrança de impostos permitirá baratear o custo dos produtos e a reduzir a pirataria. O texto-base da emenda foi aprovado com 395 votos a favor e apenas 21 contrários, além de quatro abstenções. A emenda precisará ser votada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
Um dos autores da PEC, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) diz que a medida permitirá redução de cerca de 25% no custo de produção de CDs e DVDs de músicos brasileiros. Segundo o texto, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão instituir impostos sobre “fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros”.
Folha de S. Paulo
FGTS lucra mais do que instituições bancárias
A combinação de crescimento econômico, aumento do emprego, juros elevados e captação de recursos a baixo custo fez o resultado do FGTS bater o dos grandes bancos do país nos últimos dois anos. Em 2009, após quitadas todas as despesas, sobraram R$ 11,4 bilhões no fundo, que é dos trabalhadores.
Esse valor é maior do que o lucro do Banco do Brasil e do Bradesco. No ano passado, foram outros R$ 13 bilhões, perdendo apenas para o ganho de R$ 13,3 bilhões registrado pelo Itaú Unibanco.
O lucro oficial do FGTS, no entanto, fica bem abaixo desse montante apurado porque o governo federal vem se apropriando de uma parte expressiva das receitas do fundo para financiar a construção de casas populares dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
Assessores jamais pisam na Câmara, afirma Vaccarezza
Em uma tentativa de minimizar a crise envolvendo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que a maioria dos assessores de deputados “jamais” colocou os pés na Casa.
Segundo o petista, esses funcionários trabalham nos escritórios políticos nos Estados, não em Brasília.
“A maioria jamais pisou na Câmara. Porque a maioria dos funcionários dos deputados fica nos Estados”, disse.
A declaração se deu em resposta à revelação da Folha de que Lupi foi funcionário-fantasma da Câmara por quase seis anos, período em que ocupou um CNE (Cargo de Natureza Especial).
Pelas regras da Casa, ocupantes desses cargos precisam estar nos gabinetes em Brasília. Vaccarezza afirmou depois que se referiu à maioria dos funcionários ligados aos deputados, não aos CNEs.
Os assessores dos gabinetes dos deputados se dividem entre Brasília e os Estados.
Líder do governo foi fantasma na Prefeitura de SP
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) deixou o cargo de secretário-geral do PT depois que a Folha revelou, em dezembro de 1996, que ele era funcionário-fantasma do gabinete de Brasil Vita, então presidente da Câmara de São Paulo.
Médico da prefeitura paulistana, Vaccarezza se negava a trabalhar no PAS (Plano de Atendimento à Saúde) criado pelo prefeito Paulo Maluf. Mas, por um acordo político, foi comissionado no gabinete de Vita -um vereador malufista- e só ia lá para assinar o ponto.
Após a divulgação do fato, Vaccarezza se licenciou do cargo no PT e do quadro de servidores da prefeitura.
O Ministério Público do Estado arquivou o caso.
Câmara gasta R$ 12 mi com novos micros
Sob o argumento de que é preciso economizar papel, a Câmara dos Deputados irá instalar 800 computadores fixos nas bancadas de seus 16 plenários, além de adquirir 4.000 micros para renovar o estoque dos gabinetes e das dependências da Casa.
Ao custo de R$ 12,2 milhões, a medida será tomada apesar de cada um dos 513 deputados já possuir quatro computadores de mesa nos gabinetes, além de um laptop com acesso à rede sem fio da Câmara.
Os parlamentares, que normalmente são vistos com aparelhos próprios de última geração, também deverão ganhar tablets para uso no plenário principal.
A ideia é instalá-los em todas as bancadas para que o sistema de votações seja acompanhado online. Hoje a votação já pode ser acompanhada em dois grandes painéis e em monitores menores.
Governo estuda dar aposentadoria especial a servidoras
Líderes governistas no Congresso pressionam o Planalto a incluir no novo modelo de aposentadoria do funcionalismo uma regra especial para as mulheres.
Se aceita pelo governo, a proposta as enquadrará no mesma categoria de servidores que desempenham funções de risco, que deverão ter tratamento diferenciado.
Os deputados e técnicos da Previdência defendem que esses beneficiados contribuam com 8,5% do salário, e não 7,5%, como prevê o projeto original do governo instituindo o novo modelo, em tramitação na Câmara.
A contribuição mais alta bancaria o tempo de contribuição menor das aposentadorias especiais, cinco anos a menos do que o das demais categorias -que devem contribuir por 35 anos.
Ministro nega ter autorizado o pagamento
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, negou ter relação com o pagamento irregular de horas extras no Senado enquanto presidiu a Casa e diz que nunca autorizou esse tipo de remuneração. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul mandou 3.883 funcionários devolverem o dinheiro recebido por horas extras no recesso de 2009. Ainda cabe recurso.
CGU aponta R$ 230 mi de desvios na Agricultura
Irregularidades no Ministério da Agricultura durante a gestão do ex-ministro Wagner Rossi podem ter causado prejuízos de quase R$ 230 milhões, segundo relatório da CGU (Controladoria Geral da União), órgão de controle do próprio governo federal.
O relatório, feito a pedido da presidente Dilma Rousseff, confirma suspeitas levantadas pela imprensa e que levaram Rossi a pedir exoneração do cargo em agosto.
No documento, a CGU afirmou que a cúpula do ministério, conforme a Folha revelou, forjou documentos de uma concorrência na área de treinamento para beneficiar a Fundasp, ligada à PUC-SP.
A contratação foi definida pela CGU como fraude feita com “montagem processual” e “pesquisa de preços eivada de vício”. O prejuízo estimado foi de R$ 1,1 milhão.
Grupo de fazendeiros intimida comitiva da Presidência em MS
Uma comitiva da Presidência foi intimidada por fazendeiros quando inspecionava uma área reclamada por índios em Iguatemi (MS), Estado palco de conflitos envolvendo demarcação de terras.
Segundo a Presidência, o incidente aconteceu quando o comboio que levava o secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, foi parado numa estrada rural por um grupo de quatro homens.
Pouco antes, a comitiva havia visitado um acampamento de índios guarani-caiovás destruído em um ataque.
Segundo a Presidência, após o comboio parar, os quatro começaram a fotografar, filmar e ofender os índios que acompanhavam a comitiva. Eles exigiram que todos no comboio, inclusive o secretário, exibissem documentos.
De acordo com Maldos, mesmo quando ele informou seu cargo, os homens não se intimidaram e continuaram gritando e filmando os índios.
Justiça Eleitoral livra governador de cassação
O Tribunal Superior Eleitoral livrou ontem o governador de Roraima José de Anchieta Júnior (PSDB) de cassação por utilização de uma rádio estatal em favor de sua candidatura nas eleições de 2010.
Os ministros entenderam, por 6 votos a 1, que um erro processual inviabiliza a condenação do governador.
Segundo o TSE, assim como Anchieta e seu vice, Francisco de Assis Rodrigues, o radialista Mário Cezar Balduíno -que apresentava o programa favorável à candidatura- também deveria responder ao processo, o que não aconteceu.
Código Florestal gera impasse no Senado
A discussão do projeto que reforma o Código Florestal gerou um impasse ontem no plenário do Senado, o que ameaça a votação até então prevista para hoje.
Enquanto ruralistas e ambientalistas discutiam se a produção do camarão poderia ser feita com menos restrições ambientais, o nanico PSOL usou manobras regimentais para atrasar o processo de votação, já marcado por vários adiamentos.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) não seguiu acordo feito pelos grandes partidos para acelerar a votação e exigiu o cumprimento de formalidades regimentais, como a leitura do requerimento de urgência para votação, no início da sessão.
Alinhado com os ambientalistas e um dos principais críticos da matéria, Rodrigues quer que o código só seja discutido em 2012.
O Código Florestal impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.
TRF livra militares de ação por tortura
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) decidiu que os militares acusados de torturar presos políticos na Oban (Operação Bandeirante) durante a ditadura não podem mais ser condenados porque seus supostos crimes já prescreveram.
A decisão beneficia quatro ex-agentes do regime. Entre eles está o tenente-coronel reformado Maurício Lopes Lima, que foi apontado como torturador pela presidente Dilma Rousseff em depoimento à Justiça Militar, em 1970.
A Procuradoria Regional da República recorreu ontem ao TRF contra a decisão. No processo, os réus negaram a participação em maus-tratos.
Acusado por Dilma, ex-agente comemora decisão
“Está começando a se fazer justiça.” Foi assim que o tenente-coronel reformado Maurício Lopes Lima, 76, comemorou ontem a decisão do TRF que o livra de responder a processo por tortura.
Ele foi apontado como responsável por maus-tratos a presos políticos em depoimento da presidente Dilma Rousseff à Justiça Militar em 1970, ano em que ela foi presa por militar contra o regime.
“A acusação é inverídica. Mas jornalista só entende a palavra do terrorista”, disse Lima por telefone, de seu apartamento próximo à praia no Guarujá (litoral de SP).
“O terrorista falou, é verdade. A direita falou, é mentira. Quem faz isso é o Partido Comunista”, afirmou.
Mantendo a pregação dos tempos da Guerra Fria, o militar negou as acusações de torturar na Oban (Operação Bandeirante) e sustentou que Dilma e os demais presos que o responsabilizaram por maus-tratos teriam mentido.
“Eles combinavam os depoimentos na cadeia. A Dilma exerceu o direito de não criar provas contra si para se livrar do processo”, disse.
Magistrados devem parar hoje para reivindicar aumento salarial
Os magistrados das Justiças Federal e do Trabalho organizaram para hoje uma paralisação para reivindicar aumento salarial. A remuneração inicial dos juízes é de R$ 20 mil mensais.
Além deles, os servidores da Justiça em 19 Estados estão em greve por tempo indeterminado, segundo a Fenajufe (Federação dos Servidores do Judiciário Federal).
Em São Paulo, os juízes trabalhistas farão dois protestos no fórum da Barra Funda (zona oeste), o maior do país, com 90 varas.
As categorias formadas por cerca de 5.600 juízes reclamam ainda da falta de segurança e da “desvalorização da carreira”. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) afirma que 20 mil audiências foram remarcadas.
Filhos de prefeito são agredidos ao sair de delegacia onde estavam presos
Presos na semana passada, dois filhos do prefeito de Limeira (151 km de São Paulo), Silvio Félix (PDT), foram agredidos na madrugada de ontem ao deixar a delegacia da cidade, onde cumpriam prisão temporária.
Os dois fazem parte de um grupo de 12 pessoas -que inclui a primeira-dama, Constância Silva- que teve prisão temporária decretada na última quinta-feira a pedido do Ministério Público.
Os promotores investigam a incompatibilidade entre as posses e os ganhos das pessoas presas, se houve formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
Segundo a Guarda Municipal, ao serem liberados, Murilo e Maurício Félix se desencontraram do advogado, que os esperava em outra saída do prédio. Um grupo de pessoas que acompanhava a liberação cercou os dois, com tapas e chutes.
Até o final da tarde de ontem, a ocorrência não havia sido registrada.
Juiz afasta prefeito do DEM por uso da máquina pública
A Justiça determinou na segunda-feira que o prefeito de Ubatuba (SP), Eduardo Cesar (DEM), seja afastado imediatamente do cargo por ter supostamente usado a máquina pública para fazer propaganda pessoal.
A liminar também afastou o chefe de gabinete e pré-candidato a prefeito, Délcio José Sato (PPS), e o motorista Richarles Freitas.
Os réus podem recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar anular a liminar do juiz da 1ª Vara Cível de Ubatuba, João Mário Estevam da Silva.
Correio Braziliense
Senado recua e proíbe a violação de e-mails
A Polícia Legislativa não poderá mais bisbilhotar e-mails e outros dados pessoais de parlamentares, servidores e demais usuários da internet no Senado, um dia depois de o Correio Braziliense denunciar o abuso, o primeiro-secretário da Casa, Cícero Lucena (PSDB-PB), anunciou mudança na redação do ato que permitia a ilegalidade. A partir de agora, informam os repórteres Josie Jeronimo, Alana Rizzo e Erich Decat, a quebra do sigilo de quem usa a rede de computadores do Senado só poderá ser feita mediante autorização judicial ou por determinação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Um misto de PM e Polícia Civil, a segurança do Senado acumula atribuições questionadas nas cortes superiores. Antes, sua missão era proteger o patrimônio. Hoje, desempenha funções administrativas e atua na repressão e em serviços de inteligência.
Uma polícia de exceção
Até 1991, os servidores que entravam para o Senado com a função de proteger o patrimônio, os parlamentares e servidores integravam o “serviço de segurança” da Casa. As funções policiais exercidas no âmbito do Congresso geralmente ficavam restritas a agentes da polícia judiciária cedidos ao Legislativo. Foi a Resolução nº 59 de 2002 que dispôs sobre o poder de polícia dos funcionários do Senado destinados à função de segurança. A resolução é questionada nas cortes superiores, mas a Casa apoia-se no artigo nº 52 da Constituição, que rege as competências privativas do Senado, para criar sua polícia.
Código Florestal, só na terça
Uma articulação de última hora do PSol adiou a votação do Código Florestal de hoje para a terça-feira. Base aliada e governo articularam durante todo o dia de ontem para aprovar o texto em plenário até o fim desta quarta-feira. A tática estava desenhada. A proposta receberia o carimbo de “urgente” e seria levada da Comissão de Meio Ambiente diretamente para o plenário. Faltou, no entanto, combinar com os senadores do PSol. Durante a sessão em que seria votado o requerimento de urgência para o projeto, o senador Randolfe Rodrigues (AP) lembrou que esse tipo de documento só poderia ser analisado caso apresentado com antecedência de um dia. Além disso, as mudanças feitas no texto do projeto não foram divulgadas pelas Mesa Diretora, o que impede a análise da matéria.
Pedetista esquiva-se de depor na Câmara
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi o responsável por solicitar o avião King Air utilizado na viagem pelo interior do Maranhão em dezembro de 2009. O pedido foi prontamente atendido pelo dono da Fundação Pró-Cerrado, Adair Meira. O presidente da ONG tem direito a uma quantidade determinada de horas de voo no King Air, graças a um contrato com a empresa de táxi aéreo. Para atender o ministro, lançou mão desse recurso, sem um pagamento explícito da benesse. Por isso, não há registro do depósito do dinheiro que custeou os voos. Todas essas informações o ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho Ezequiel Nascimento estava disposto a confirmar ontem na Câmara dos Deputados, conforme o Correio apurou junto a lideranças do PDT que se reuniram com o ex-secretário.
Ezequiel, filiado ao PDT, foi convidado para prestar os esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. A presença dele, por se tratar de um convite, não era obrigatória. O depoimento estava previsto para as 15 h de ontem, mas desde segunda-feira, 28, o PDT já havia optado silenciosamente pela ausência do ex-secretário. A decisão foi tomada diante da insistência de Ezequiel em sustentar a participação direta de Lupi no pedido da aeronave, o que complicaria ainda mais a já delicada situação do ministro no cargo.
Contrato para voar
Passados 18 dias da revelação do voo do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em avião providenciado pelo dono da Fundação Pró-Cerrado, ainda não apareceram os comprovantes do pagamento do aluguel da aeronave, pertencente à Aerotec Táxi Aéreo, sediada em Goiânia. A fundação também está sediada na capital goiana e tem outra sede em Brasília. O ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Nascimento relatou a integrantes do PDT que Adair Meira, o presidente da Pró-Cerrado, mantém uma espécie de “contrato de gaveta” para o uso da aeronave. Segundo os relatos do ex-secretário, a explicação foi dada pelo próprio Adair, ao ser questionado sobre como o King Air que transportaria o ministro Carlos Lupi seria pago.
Recesso em risco
O governo já trabalha com a hipótese de pedir convocação extraordinária do Congresso Nacional para depois do recesso com o intuito de aprovar a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ontem, a base decidiu não agrupar os dois projetos do Senado que tratam da extensão do mecanismo até 2015. A tramitação conjunta aceleraria o caminho da DRU na Casa, mas abriria uma brecha para a oposição questionar a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Planalto teme que a discussão sobre a DRU no Supremo seja contaminada pelas arestas entre os dois Poderes, por causa do aumento reivindicado pelo Judiciário. A decisão de manter as duas propostas separadas foi tomada na noite de segunda- feira, em reunião entre a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); do PT, Humberto Costa (PE); e do PMDB, Renan Calheiros (AL).