Folha de S. Paulo
Lei iguala e-mail profissional em casa a hora extra
Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores.
A legislação, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados.
De acordo com advogados especializados, a mudança abre espaço para que funcionários que usam o celular para trabalhar após o horário de expediente, por exemplo, recebam horas extras por isso.
Até agora, a legislação trabalhista colocava no mesmo patamar o trabalho no escritório e o feito de casa, mas não mencionava o uso de tecnologias que permitem que o funcionário possa produzir onde quer que esteja.
“A CLT foi promulgada em 1943, quando não havia os meios de comunicação atuais”, diz a advogada trabalhista Aparecida Hashimoto, do Granadeiro Guimarães Advogados. “Mesmo que o funcionário atenda uma ligação por cinco minutos, ele está trabalhando. Deveria ter direito a receber.”
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PublicidadeEm crise com o governo, PSB ataca PT e flerta com tucanos
Em crise com o governo, o PSB traça planos para se descolar do PT e reforçar os laços com a oposição tucana nas eleições municipais.
A relação entre socialistas e petistas se deteriora em meio ao tiroteio contra o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), que depõe hoje no Congresso sobre as acusações de nepotismo e favorecimento a Pernambuco na liberação de recursos federais.
O governador Eduardo Campos, presidente do PSB, tem dito a aliados estar certo da participação do PT no bombardeio ao afilhado.
Cotado para disputar a Presidência em 2014, ele articula a montagem de chapas com o PSDB, principal partido de oposição a Dilma, em diversas capitais do país.
Marca de Dilma é o favorecimento político, ataca Aécio
O senador Aécio Neves (MG) criticou ontem em entrevista à Folha o governo Dilma Rousseff e anunciou a decisão do PSDB de criar uma central de acompanhamento dos gastos federais.
“A marca do governo da “gerente” é o abuso dos critérios políticos em detrimento dos interesses da população”, disse Aécio.
O ataque aconteceu no mesmo dia que a Folha mostrou que, em nome de Aécio, o PSDB evitaria ataques ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB).
Na esperança de contar com o apoio do PSB em 2014, líderes tucanos procuraram o DEM para informar que não atuariam como protagonistas na oposição a Bezerra.
Segundo Aécio, a inauguração da central está prevista para o mês que vem.
Empresa de filiado ao PSB recebeu verba antienchente
O governo de Pernambuco liberou R$ 6,7 milhões de recursos federais antienchentes para empresa de um aliado político do ministro Fernando Bezerra Coelho e do governador do Estado, Eduardo Campos (PSB).
A contratação se deu em caráter emergencial, sem licitação.
O dinheiro repassado pela Integração Nacional para o governo de Pernambuco aplicar em 41 cidades atingidas pela chuva foi parar na Projetec Projetos Técnicos, do empresário João Recena (que é filiado ao PSB).
Como a Folha revelou ontem, a Projetec também recebeu dinheiro diretamente da Integração, comandado desde janeiro de 2011 por Bezerra. O ministro foi indicado para o cargo por Campos, que é presidente nacional do PSB.
A empresa recebeu os R$ 6,7 milhões do Estado em 2010 e 2011 para gerenciar o trabalho de empreiteiras.
Partidos controlam cargos de estatal ligada à Integração
Com um orçamento bilionário para investir em obras como a perfuração de poços no combate à seca no Nordeste, a Codevasf é hoje uma empresa pública loteada por partidos políticos, principalmente do PSB, do ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração).
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba é vinculada ao Ministério da Integração. Dos 12 cargos de comando da empresa, seis são ocupados por apadrinhados de políticos do PSB. Até terça, o PSB controlava também a presidência da Codevasf.
Dilma ouvirá Lula sobre troca de ministros
A presidente Dilma Rousseff ouvirá a opinião do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de definir quais mudanças fará no primeiro escalão do governo.
Ela viaja hoje para São Paulo e, segundo integrantes de sua equipe, é possível que encontre o antecessor.
Dilma tem feito mistério sobre as trocas, mas já faz algumas sondagens.
Ela iniciou buscas, por exemplo, para a sucessão na Cultura. A atual titular, Ana de Hollanda, esteve ontem com Lula em São Paulo.
Criticada por setores do PT, ela busca apoio para não perder o cargo na reforma.
O ex-presidente foi decisivo na condução de Aloizio Mercadante ao Ministério da Educação. Não por acaso, ele tem sofrido assédio de petistas interessados em emplacar nomes no Executivo.
Mantega tem folga suspensa para discutir ajuste fiscal
A presidente Dilma Roussef interrompeu ontem as férias do ministro Guido Mantega (Fazenda) preocupada com o cenário da economia em 2012.
Na primeira reunião do ano com a equipe econômica, Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, falaram sobre as condições para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no patamar desejado pelo governo, superior a 4%.
Discutiram ainda o tamanho do ajuste fiscal que será anunciado no fim de janeiro.
A Fazenda parte de um número considerado salgado pelo Planalto: uma economia de despesas de R$ 60 bilhões, marca superior aos R$ 50 bilhões anunciados em 2011.
Após 13 anos, suplente acusado de mandar matar deputada vai a júri
Começa na próxima segunda-feira o julgamento do ex-deputado federal alagoano Talvane Albuquerque (ex-PTN), acusado de mandar matar, em dezembro de 1998, a deputada Ceci Cunha (PSDB) para ocupar a vaga dela na Câmara dos Deputados.
Talvane será submetido ao tribunal do júri da Justiça Federal em Alagoas depois de o processo passar por uma série de idas e vindas entre as justiças estadual e federal.
Ceci foi morta durante uma visita à casa de sua irmã, em Maceió, horas depois de ser diplomada deputada pela Justiça Eleitoral. Era o seu segundo mandato.
Ela, seu marido, Juvenal Cunha, o cunhado Iran Maranhão e a mãe dele, Ítala Maranhão, estavam sentados em frente à casa da família quando foram atingidos por pistoleiros. Todos morreram.
A deputada foi atingida por um tiro no pescoço. O episódio ficou conhecido em Maceió como a “chacina da gruta”, em referência ao bairro onde ocorreu.
O Globo
Passagem livre para famílias
Os haitianos que tiverem sua situação legalizada no Brasil poderão trazer seus parentes como qualquer outro estrangeiro que vive regularmente no país. Pais, cônjuges ou companheiro/companheira, filhos menores – e de até 24 anos se solteiros – poderão acompanhar o imigrante, como rege hoje a legislação para estrangeiros. O governo estima que, além dos quatro mil haitianos que já estão no Brasil, outros 1.200 devem deixar Porto Príncipe, capital do Haiti, nos próximos meses.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, explicou que, uma vez regularizado no Brasil, o haitiano poderá trazer seus parentes. O secretário está confiante em que o Conselho Nacional de Imigração (CNIG), vinculado ao Ministério do Trabalho, aprove hoje resolução com as medidas anunciadas anteontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que regulamentam e restringem a presença dos haitianos.
Barreto explicou que, em linhas gerais, a resolução vai tratar da concessão de cem vistos mensais e estabelecer um prazo – provavelmente cinco anos – para o haitiano imigrante arranjar um trabalho regular no Brasil. Da resolução vão constar também as condições especiais do visto de residência a ser concedido na embaixada brasileira em Porto Príncipe: com autorização para trabalhar, sem exigência de qualificação e sem necessidade de contrato de trabalho no Brasil.
Missão brasileira no Haiti já custou R$1 bi
O Brasil passou a ter presença marcante no Haiti desde que foi escolhido para comandar a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), a partir de sua criação, em abril de 2004, pelo Conselho de Segurança da ONU. O objetivo foi o de instaurar a ordem e a paz no país, após um período de convulsão política, provocado pela queda do presidente Jean-Bertrand Aristide. Entre 2004 e 2011, o governo gastou cerca de R$1 bilhão com essa missão. A presença da Minustah seguirá até outubro deste ano.
O governo brasileiro enviou cerca de 15 mil militares das três Forças ao longo destes anos e o contingente presente hoje naquele país é de 2.200 homens. É o maior efetivo entre os países que participam da missão. Quando assumiu o Ministério da Defesa, ano passado, o embaixador Celso Amorim defendeu a retirada das tropas do Haiti. O assunto foi discutido logo na primeira reunião entre Amorim e os comandantes das Forças Armadas. O ministro foi um dos principais articuladores da participação do Brasil na missão de paz no Haiti, ainda no início do governo Lula.
Especialistas dizem que crescimento do Brasil atrairá novas levas de imigrantes
O crescimento econômico do Brasil tende a transformar o país em novo destino para migrantes do mundo, e entrada maciça de haitianos expôs a fragilidade das instituições brasileiras para lidar com situações que envolvem imigração ilegal. É o que dizem especialistas ouvidos pelo GLOBO a respeito da onda de imigração haitiana no país e as últimas medidas do governo.
Para o coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC e integrante do Instituto de Relações Internacionais da USP, Giorgio Romano, o fluxo imigratório deve crescer.
– O crescimento do Brasil, as novas perspectivas abertas não só com a Copa e os Jogos Olímpicos, mas sobretudo com o pré-sal, e a proposta de crescimento sustentado no futuro próximo devem provocar esse tipo de movimento – diz ele, para quem as medidas restritivas são acertadas.
Imprensa estrangeira comenta decisão
A decisão do governo brasileiro de fechar as fronteiras para os haitianos e regularizar a situação dos cerca de 4 mil que já estão no país foi destaque nos portais de notícias e sites estrangeiros. Os jornais destacaram a importância da imigração na formação da nação brasileira, e o perigo que os haitianos correm em busca de um emprego no país anunciado como a 6ª economia mundial.
O “The New York Times” lembrou que a crescente demanda por mão de obra no Brasil – que teria relação com Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 – chama a atenção também de indianos e paquistaneses. Mas, segundo o jornal americano, eles são usualmente deportados. A decisão de acolher os haitianos teria sido, portanto, uma exceção.
O jornal espanhol “El País” descreveu a entrada massiva de haitianos como “um problema sério” para a presidente Dilma Rousseff, que teve que reunir seus principais ministros em busca de uma solução. O diário lembrou que o Brasil é um país formado por imigrantes de mais de 20 países e, por isso, fechar completamente as fronteiras não seria uma solução compatível com a “dívida histórica” que a nação tem com aqueles que enriqueceram culturalmente o país.
SUS pagará por troca de silicone com defeito
Por determinação da presidente Dilma Rousseff, o governo decidiu ontem que o Sistema Único de Saúde (SUS) pagará pela retirada e troca de próteses de silicone de brasileiras que tiverem problemas com implantes das marcas PIP (francesa) e Rofil (holandesa). Os produto dessas empresas contêm silicone industrial e têm apresentado ruptura, o que pode causar danos à saúde das pacientes.
A decisão do governo foi anunciada ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As mulheres que fizeram implantes a partir de 2004 (quando o primeiro lote de próteses PIP e Rofil entrou no Brasil) serão chamadas a fazer exames no SUS para avaliar a necessidade da cirurgia reparadora.
CGU investiga recursos geridos por Bezerra
No apagar das luzes de sua última gestão à frente da prefeitura de Petrolina (PE), em 2006, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, solicitou e recebeu do Sistema Único de Saúde (SUS) R$4 milhões para custear serviços de um hospital que entrou em operação apenas dois anos mais tarde. O dinheiro foi repassado por meio da portaria 2.379, de 5 de outubro de 2006, mas o Hospital de Urgências e Traumas entrou em operação em 11 de novembro de 2008, segundo registro do Ministério da Saúde. Em 2010, a Controladoria Geral da União (CGU), em Pernambuco, passou a investigar o caso. E a prefeitura de Petrolina, hoje, diz que não sabe onde foi parar o dinheiro.
Em 27 de outubro de 2010, no entanto, a CGU, por meio da solicitação de fiscalização nº 04/AVI/Petrolina, emitiu duas ordens de serviço para apurar como o dinheiro foi utilizado. Teoricamente, a verba deveria custear serviços de um hospital que ainda não estava em pé.
Depois de chuvas, governo abre cofre
O governo federal anunciou ontem que vai liberar recursos para os três estados mais atingidos pelas chuvas neste ano: Rio, Minas e Espírito Santo. No total, serão R$75 milhões que poderão ser utilizados pelos estados e municípios. A verba será repassada pelo cartão de pagamento da Defesa Civil e poderá ser aplicada para aquisição de mantimentos, abrigos, aluguel social, combustível e outras necessidades. Oito mil cestas básicas também serão distribuídas. O governo estuda conceder ainda empréstimos a estabelecimentos comerciais e industriais afetados pelas chuvas.
O valor liberado ontem é proveniente da medida provisória assinada ano passado pela presidente Dilma Rousseff, que reservou R$444 milhões para serem usados para minimizar os estragos causados por enchentes e deslizamentos. Dos R$75 milhões, o Rio será contemplado com R$25 milhões; o Espírito Santo terá R$20 milhões; e Minas, R$30 milhões.
MG: 127 cidades em emergência
Subiu para 127 o número de municípios que decretaram situação de emergência em Minas Gerais. Tempestades e enchentes no estado causaram transtornos a 2,8 milhões de pessoas em municípios mineiros, danificando 10,1 mil casas e 439 pontes. Segundo a Defesa Civil do estado, são 25,5 mil desalojados (vivendo em casas de parentes ou amigos) e 2,4 mil desabrigados (em hotéis ou abrigos). A estiagem de ontem serviu para a população limpar casas, desobstruir ruas e contabilizar prejuízos, principalmente na Zona da Mata, área mais afetada.
O Estado de S. Paulo
BNDES oferece crédito de R$ 4 bi para baratear etanol
Preocupado com o descasamento entre a oferta e o consumo de etanol no País, o governo lançou um programa para incentivar o suprimento do produto. Por meio do BNDES, foi criada uma linha de crédito, com orçamento de R$ 4 bilhões, que vigorará até 31 de dezembro, pela qual o banco vai ofertar, de forma inédita, financiamento agrícola. Batizada de Prorenova, a linha pretende financiar e ampliar em 1 milhão de hectares à área plantada de cana-de-açúcar, trazendo de volta o preço do etanol a patamares competitivos com os da gasolina. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, só em Goiás é mais vantajoso abastecer o carro com etanol. Para competir com a gasolina, o preço do produto precisaria ser 70% mais baixo. Os efeitos do programa, porém, só deverão ser sentidos no longo prazo
Partidos da base já disputam ‘santo’ Lula nos palanques
Preocupados com a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos palanques petistas, em meados deste ano, partidos da base do governo já brigam pela divisão do espólio lulista na caça aos votos. Sem esconder que temem mais a participação de Lula do que a da presidente Dilma Rousseff na campanha, aliados comparam o apoio do antigo chefe a um tiro de “canhão”.
“Dilma garante que não privilegiará nenhum candidato de sua base em detrimento de outro. Mas e o canhão do Lula? O que a gente faz com ele?” pergunta o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). “A emenda pode ficar pior do que o soneto.”
Com a expectativa da cura de Lula, em tratamento para combater um câncer na laringe, dirigentes de partidos governistas não têm dúvidas de que ele se transformará numa espécie de “santo” nos comícios. Munidos dessa avaliação, prometem disputar a imagem do ex-presidente palmo a palmo com o PT.
Mesmo no hospital, costuras políticas são intensas
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido ontem à sexta sessão de radioterapia e à quimioterapia complementar ao tratamento contra o câncer de laringe. Como de costume, enquanto é atendido no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, Lula aproveita para receber visitas e conversar sobre política. Ontem foi a vez do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Luiz Gushiken, da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e do embaixador de Angola no Brasil, Nelson Cosme.
Sem Kassab, tucanos ampliam arco de apoios para isolar prefeito
Com o acordo PSD-PSDB em banho-maria na eleição para a Prefeitura, os tucanos intensificaram conversas com outras legendas para construir alianças que garantam a competitividade do candidato do partido na disputa.
O governador Geraldo Alckmin encontra-se hoje no Palácio dos Bandeirantes com o presidente estadual do DEM, Jorge Tadeu Mudalen, cuja legenda ameaça se aliar com o PMDB, do deputado Gabriel Chalita – anteontem Mudalen esteve com o vice-presidente Michel Temer, que capitaneia as articulações em torno do nome de Chalita.
Mais do que a aliança com o PSD, do prefeito Gilberto Kassab, Alckmin quer assegurar um arco de alianças que dê ao candidato do PSDB tempo de televisão no horário eleitoral gratuito.
Em ano eleitoral, Alckmin reduz pela metade corte no orçamento
Para 2012, ano de eleições municipais, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu não incluir os recursos destinados a investimentos no contingenciamento de valores previstos no Orçamento do Estado de São Paulo, de R$ 156,6 bilhões. Em decreto, publicado ontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Palácio dos Bandeirantes estipulou um congelamento total de R$ 784,7 milhões, valor inferior ao R$ 1,5 bilhão previsto no final do ano passado.
Segundo Alckmin, o equilíbrio das contas do governo permitiu que o congelamento de gastos do orçamento fosse menor que o esperado. “São Paulo vem fazendo um ajuste fiscal desde a época do (ex-governador) Mário Covas e hoje é um dos Estados com o menor endividamento”, avaliou.
Dilma ‘subdimensiona’ PMDB, diz cúpula da sigla
No momento em que a presidente Dilma Rousseff tenta conciliar interesses de seus aliados ao definir trocas nos ministérios, o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), afirmou que a o partido, braço direito da petista na coalizão, está “claramente subdimensionado” no governo federal.
Apesar do recado, o peemedebista negou que a sigla vai reivindicar mais espaço na Esplanada na reforma ministerial prevista para o começo deste ano.
Segundo Raupp, a presidente Dilma Rousseff já teve uma conversa sobre eventuais mudanças nos ministérios com o vice-presidente Michel Temer. “O PMDB está claramente subdimensionado, mas nem por isso nós vamos ficar cobrando da presidente um espaço maior”, afirmou. “Essa é uma decisão exclusiva da presidente. Se ela entender que o PMDB está subdimensionado no governo federal, e quiser abrir mais espaço, ela chamará as lideranças do partido para conversar”, acrescentou.
No Congresso, Bezerra tenta encerrar desgaste
Em um ambiente de total blindagem preparado pela base aliada, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, vai ao Congresso hoje dar explicações sobre o direcionamento político de verbas da pasta e de nepotismo. A expectativa dos governistas é que o depoimento encerre o ciclo de desgaste do ministro.
A oposição tem apenas 4 dos 25 integrantes da comissão representativa. O ministro entrou no turbilhão de denúncias após o Estado revelar que sua pasta gastou 90% dos recursos para prevenção de desastres em Pernambuco, base eleitoral de Bezerra, que tem como governador Eduardo Campos, presidente do PSB.
CNJ faz despesa suspeita de R$ 8,7 mi
Mais uma compra milionária feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está gerando novas suspeitas entre os integrantes do próprio órgão. Depois de adquirir um sistema de banco de dados no valor de R$ 86 milhões por meio de concorrência colocada sob suspeita, o CNJ comprou, no apagar das luzes de 2011, uma sala-cofre de R$ 8,69 milhões sem licitação.
A sala-cofre foi comprada no dia 29 de dezembro e será instalada, conforme o CNJ, no prazo de 150 dias. Nessa sala serão guardados os equipamentos que foram adquiridos na licitação feita no ano passado também a toque de caixa. Operação que, de acordo com a IBM, que tentou impugnar o edital, sofria de “grave direcionamento” e fatalmente levaria o CNJ a comprar produtos da Oracle, o que se confirmou ao final do processo.
‘Se estão devendo, paguem’, diz presidente da AMB
“Isso está desarrumado, desarranjado, precisa botar ordem. Mas a primeira ordem é: se estão devendo, paguem”, declarou ontem o desembargador Henrique Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ao comentar sobre os pagamentos milionários concedidos a seus pares no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Calandra lidera a reação da toga às medidas da corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon. “São créditos devidos, valores que ficam acumulados. Eu mesmo devo ter para receber o que a ministra Eliana recebeu, quatrocentos e poucos mil reais. Se me dessem 200 mil eu levantava as mãos para o céu e ficava muito feliz.”
CGU prega rigor no envio de emendas para ONGs
O aumento de verbas destinadas pelo Congresso à ONGs por meio de emendas parlamentares não deverá ser acompanhado por um volume maior de liberações, reagiu Luiz Navarro, ministro interino da Controladoria-Geral da União (CGU). Ele adiantou que os pagamentos a entidades sem fins lucrativos seguirão um “cuidado maior”, segundo as regras definidas depois da demissão de três ministros envolvidos com o mau uso de dinheiro público no ano passado.
A CGU confirmou o levantamento do Estado, que mostra o aumento em quase R$ 1 bilhão dos gastos autorizados com ONGs no Orçamento da União para 2012. Com isso, as verbas destinadas a entidades passou para R$ 3,4 bilhões, cerca de 20% a mais do que o valor pago no ano passado (R$ 2,8 bilhões).
Correio Braziliense
Depois da tempestade, a enxurrada de dinheiro
Em meio às chuvas de janeiro e às denúncias de favorecimento ao seu estado natal com 90% das verbas da Integração Nacional, o ministro Fernando Bezerra se viu obrigado a abrir o cofre da pasta para projetos de todo o país, como resposta às pressões políticas que sofre. Nos últimos três dias, o ministério fechou convênios de R$ 27 milhões com prefeituras de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Paraíba e Piauí. Os contratos são destinados a projetos de canalização de córregos, dragagem, drenagem de águas pluviais e obras de infraestrutura que integram a lista de prioridades dos municípios.
Desde segunda-feira, Minas Gerais foi contemplado com convênios para três municípios. O ministério anunciou convênio de R$ 6,9 milhões com o município de Jenipapo de Minas, para o plano de remanejamento e reassentamento de populações residentes em área de barragem. Porteirinha, por sua vez, ganhou convênio de R$ 292 mil para recuperar 10km de estradas. Em Pirapora, a vazão da torneira do recursos ainda é modesta, apenas um convênio de R$ 58,5 mil foi assinado para a recuperação de estradas do perímetro rural. Enquanto isso, no município, a prefeitura decretou estado de emergência.
Bezerra vai hoje ao Congresso
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, aposta que o depoimento de hoje à tarde no Congresso será suficiente para encerrar a crise política na qual está enredado desde o início da semana passada. “Eu terei tempo (amanhã) e estarei no local adequado não só para responder aos representantes do povo brasileiro. Estarei à disposição de toda a imprensa, caso ainda haja alguma pergunta a ser respondida”, disse, após reunião na Casa Civil para tratar de novas medidas de combate às chuvas.
A Integração Nacional designou um técnico para comparecer pessoalmente à liderança do PSB no Congresso na terça e ontem para explicar pontualmente todas as denúncias envolvendo o ministro. Bezerra conta também com uma oposição dividida. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), promete pressionar o ministro, mas lideranças importantes da legenda, como o presidente tucano, Sérgio Guerra (PE), e os governadores Beto Richa (PR) e Antonio Anastasia (MG) sentem-se pouco à vontade em atacar um ministro do PSB.
O preço da cassação na conta do corrupto
No último domingo, foram eleitos os novos prefeito e vice de Santo Inácio do Piauí (PI), a pouco menos de 10 meses da eleição regular, que escolherá os candidatos para os mesmos cargos e para vereadores. O pleito fora de época foi necessário porque os titulares dos mandatos acabaram cassados pela Justiça. Desde 2008, foram 176 eleições suplementares determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outras quatro estão programadas para este mês. O custo do processo é da União, que arca com todas as despesas, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer transferir essa conta para os prefeitos que perderam os mandatos por irregularidades na administração ou durante as campanhas eleitorais. O responsável pela cobrança, segundo acordo a ser assinado hoje, será a Advocacia-Geral da União (AGU).
O custo de uma eleição suplementar é calculado pelo número de eleitores de cada município que teve seu prefeito cassado. O esquema montado pela Justiça eleitoral é o mesmo dos pleitos convencionais. Inclui o pagamento de alimentação para mesários, transporte de urnas eletrônicas e de fiscais, entre outras despesas. Com o acordo a ser firmado hoje, o dinheiro gasto ficará por conta do ex-prefeito tirado do cargo, caso ele tenha provocado anulação do pleito.
Reduzido, DEM discute liderança
Apesar do recesso no Congresso Nacional, integrantes do DEM intensificaram as trocas de ligações nos últimos dias na tentativa de chegar a um acordo em torno da indicação do próximo líder da bancada na Câmara. Segundo alguns integrantes do partido ouvidos pelo Correio, o atual líder, ACM Neto (BA), tem costurado nos bastidores a recondução ao posto, permanecendo como comandante da bancada até 2013. Essa possibilidade pode se tornar um rastilho de pólvora de uma crise interna na bancada, que no ano passado teve de assimilar o impacto de perder 16 deputados que migraram para o recém-criado PSD. Apesar de ter eleito 43 deputados federais em 2010, o partido chegou ao fim de 2011 com apenas 27.
Além de ACM Neto, pelo menos dois outros deputados, Mendonça Filho (PE) e Pauderney Avelino (AM), disputam o posto de líderes do partido. Em razão de um suposto acordo informal acertado na legislatura passada, que prevê o rodízio anual na liderança da Câmara, Avelino já dá até como certa a sua posse. “Haverá o rodízio porque temos compromissos anteriores assumidos. Não tem também a candidatura do Mendonça Filho, ele será o meu primeiro vice-líder. O próximo líder serei eu”, assegurou.
Planalto, o palácio das goteiras
Quem andou pelo segundo andar dos anexos do Palácio do Planalto na terça-feira teve que desviar de baldes e de goteiras, porque um velho problema da estrutura voltou a atacar: as infiltrações. Para resolver a situação definitivamente, os quatro anexos passarão por sua primeira reforma desde que foram inaugurados — a mais recente é de 1979. As obras de impermeabilização e a pintura estão orçadas em R$ 791 mil e começam na próxima semana.
O contrato com a empresa que ganhou o pregão eletrônico número 94, a Organização Floresta Engenharia e Serviços Ltda., será assinado até amanhã. A companhia fará a primeira etapa da reforma, a impermeabilização, com custo previsto de R$ 623 mil. A empresa terá 150 dias para concluir os trabalhos. Em seguida, o teto será pintado, com mão de obra e recursos de manutenção da Secretaria de Administração da Presidência. Não será necessário realocar os funcionários que trabalham no local durante os cinco meses das obras. Essa etapa custará aos cofres públicos R$ 168 mil.
Valor Econômico
Dilma poderá enfrentar greve geral de servidores
O funcionalismo público federal ameaça com uma greve geral o governo da presidente Dilma Rousseff. Após oito anos de proximidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela concessão dos melhores acordos salariais desde a redemocratização, as categorias que representam os cerca de 1 milhão de servidores públicos estão insatisfeitas com o tratamento dispensado a elas pela sua sucessora. Em 2011 reivindicaram aumento de salários equivalente a R$ 40 bilhões, mas o governo concedeu apenas R$ 1,6 bilhão. Neste ano, Dilma já avisou que as negociações que vierem a acontecer não contemplarão novos reajustes.Ampliar imagem
Algumas razões sustentam essa sombria perspectiva para o governo do PT, que teve o movimento sindical como um dos mais consistentes pilares durante a sua formação. A principal delas é que o último grande reajuste foi feito em 2007, o primeiro ano do segundo mandato de Lula. Foram R$ 35,2 bilhões divididos em três parcelas anuais até 2010, com resíduos em 2011.Finalizadas essas parcelas, no ano passado as categorias aguardavam novos reajustes. Segundo o Ministério do Planejamento, da soma das reivindicações Dilma cedeu somente R$ 1,6 bilhão e apenas para a área da educação. E mandou recados de que, se houvesse concessões no futuro, não seria naquele montante pretendido. A justificativa oficial: a necessidade de manter os compromissos fiscais associada às incertezas do cenário econômico internacional.
‘Não haverá concessão por ser ano eleitoral’
No cargo desde junho de 2007, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, foi o responsável por negociar os acordos que promoveram os maiores reajustes para o funcionalismo público federal desde a redemocratização. Todos eles assinados no segundo mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sem a intimidade com o movimento sindical que o seu antecessor tinha, a presidente Dilma Rousseff optou por manter em seu governo o mesmo negociador. Entretanto, se na era Lula Paiva teve o papel de distribuir aos funcionários públicos as benesses do crescimento econômicos, no primeiro ano de governo Dilma seu papel foi o de segurar as categorias após lhes passar as informações sobre os poucos, quase nulos, reajustes de 2011.
Juízes do Trabalho articulam mudanças no projeto de terceirização
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) está decidida a elevar os esforços para tentar promover mudanças na proposta de regulamentação de terceirização de mão de obra que tramita no Congresso. O diagnóstico da entidade em relação ao texto costurado na Câmara dos Deputados é claro: haverá um incentivo direto à terceirização do trabalho, os trabalhadores terão mais dificuldades para obter seus direitos na Justiça e menor poder de barganha nas negociações com seus patrões.
No ano passado, representantes da Anamatra participaram de reuniões com técnicos dos ministérios do Trabalho e da Justiça e também com parlamentares para tratar do assunto. Até agora, no entanto, não obtiveram sucesso. O projeto é relatado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), e pode ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara no primeiro semestre. Se aprovado, o texto será ainda enviado ao Senado e terá de receber o crivo da presidente Dilma Rousseff.
Raupp vê PMDB com pouco espaço no governo
O presidente nacional do PMDB e senador Valdir Raupp (RO) reclamou ontem do espaço que seu partido ocupa no governo federal, mas afirmou que não vai brigar por mais cargos na reforma ministerial. “O PMDB está claramente subdimensionado, mas não é por isso que vamos pressionar a presidente Dilma [Rousseff, do PT]”, disse o pemedebista antes de gravar o programa da legenda em São Paulo. O PMDB comanda cinco ministérios, enquanto o PT tem 17.
O senador negou que o PMDB tenha feito pressão pela saída do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB), que é acusado de favorecer seu Estado de origem, Pernambuco, no repasse de verbas para obras emergenciais contra enchentes e também de nepotismo.