Correio Braziliense

Justiça no encalço do trem da alegria

O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia é um dos 1.554 servidores da Casa notificados ontem pela Justiça Federal para apresentar defesa em uma ação popular que pede a demissão desse grupo e a anulação dos atos que os transformaram em funcionários estatutários, há quase 25 anos. Às vésperas do recesso parlamentar de dezembro de 1984, a Mesa Diretora modificou o regime trabalhista dos servidores da Gráfica do Senado, num episódio que causou polêmica na época, principalmente por ter beneficiado parentes de parlamentares.

A ação popular foi proposta pelo advogado Pedro Calmon, que justificou a iniciativa afirmando que os antigos servidores da gráfica não poderiam passar do regime celetista para o estatutário, tornando-se, assim, servidores públicos. Há três anos, a Justiça ordenou a anulação das nomeações, mas os funcionários alegaram que o caso não poderia ir a julgamento, pois estaria prescrito e apresentaria falhas processuais. Uma delas foi a de que pessoas relacionadas na ação já haviam morrido e não poderiam ser citadas.

Lobistas sem qualquer pudor

O agente penitenciário Fernando Ferreira de Anunciação, 46 anos, não aproveitou o feriado do Dia das Crianças com os dois filhos em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. Despediu-se deles para viajar rumo à Brasília. Reuniu-se na Câmara ontem à tarde com outros agentes que chegaram de várias partes do Brasil. Vieram pressionar deputados a votarem, até o fim do ano, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna a função de agente penitenciário carreira de Estado. “É claro que a mudança no rito das medidas provisórias ajudou a categoria a pressionar”, afirmou Anunciação, ao abordar, sem qualquer pudor, todos os deputados que passavam pelo corredor das comissões da Câmara.

Há sete meses, um intenso corpo a corpo passou a fazer parte da rotina dos deputados. Em março, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), mudou a forma de interpretar o trancamento da pauta do plenário. Medidas provisórias não barram mais votações de PECs e outras proposições durante sessões extraordinárias. Ao alterar o entendimento, Temer queria permitir que deputados votassem seus projetos. O que se tem se visto é uma peregrinação de grupos de interesse pela Casa.

PEC dos Cartórios na gaveta

A votação da PEC dos Cartórios foi descartada ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), por aspectos de juridicidade e constituicionalidade. “Do jeito que está o texto, não há possibilidade de ser incluído na pauta”, afirmou Temer após a reunião de líderes, no início da tarde. A matéria divide as maiores bancadas e dificilmente será votada neste ano. A PEC nº 471/2005 determina a efetivação, sem concurso público, de substitutos e responsáveis por cartórios designados até 1994. Na reunião do colégio de líderes, que aprova a pauta das votações da semana, a votação da PEC foi defendidas pelos líderes do PR, Sandro Mabel (GO), e do PTB, Jovair Arantes (GO).

Temer está convencido da inconstitucionalidade da proposta de emenda à Constituição. Durante a reunião de líderes, na residência oficial da presidência da Câmara, no horário do almoço, ele foi interpelado por Arantes, que queria a votação da matéria ainda nesta semana. O presidente contra-argumentou: “Olha, eu acho que essa matéria está muito dividida e isso vai ser, de novo, questionado pelo STF, tanto quanto foi a PEC dos Vereadores”. Ele argumentou que não adianta aprovar uma emenda que depois venha a ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), causando desgaste político à Casa.

Governo lava as mãos em CPI do MST

No Congresso, o governo deixou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) à própria sorte. Depois da cena de destruição dos laranjais de uma fazenda invadida no interior de São Paulo, as lideranças governistas dizem que, caso a oposição consiga as assinaturas necessárias para criar a CPI do MST, não pretendem se esforçar para engavetá-la.

Essa é a segunda tentativa do DEM de criar uma investigação parlamentar em cima dos sem-terra. A primeira não prosperou graças a uma atuação pesada da base aliada, que conseguiu persuadir 42 deputados a retirarem suas assinaturas depois de eles terem endossado a proposta.

O Velho Chico como palco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia hoje uma viagem de três dias pelo Rio São Francisco para ver de perto as obras de revitalização em Minas Gerais e na Bahia, além do projeto de transposição, em Pernambuco. As visitas ao Velho Chico são consideradas um pretexto para que Lula tente alavancar a pré-campanha presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), que ele levará a tiracolo. As obras da bacia estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Anunciada como prioritária pelo governo, a transposição prevê um investimento de R$ 5 bilhões, enquanto a revitalização deve representar um gasto de R$ 1,5 bilhão.

Na semana passada, Dilma iniciou uma série de viagens para popularizar o seu nome. Primeiro, esteve em Salvador. No último domingo, participou da festa religiosa do Círio de Nazaré, em Belém, representando o presidente da República. O viés político do novo giro presidencial, criticado pela oposição, pode ser observado logo no seu ponto inicial, em Buritizeiro, onde Lula e sua comitiva, integrada ainda pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), chegam pela manhã e serão recebidos pelo governador mineiro Aécio Neves (PSDB).

Aécio cobra uma decisão do PSDB

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, cobrou do PSDB uma definição sobre a realização das prévias que escolherão o candidato do partido à Presidência da República no ano que vem. A direção partidária não cumpriu resolução da Executiva Nacional, de 1º de julho, que previa setembro como prazo para que fosse estabelecida a data das prévias, que deverão ocorrer entre dezembro deste ano e fevereiro de 2010. Nos bastidores, comenta-se que o governador de São Paulo, José Serra, já teria conseguido a garantia de adiamento da decisão até março e trabalharia para que a escolha não fosse feita por meio de prévias. Aécio vai conversar com Serra e a cúpula tucana durante encontro da legenda, sábado, em Goiânia. “Está no momento de o partido dar alguns sinais mais claros do que irá fazer”, disse, ontem, durante visita às obras da Cidade Administrativa, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte.

O PSDB não cumpriu também o prazo para a conclusão do recadastramento do 1,1 milhão de filiados, que terminou em 30 de setembro. Só depois do recadastramento é que a direção partidária vai dizer quem terá direito a votar na consulta. Mesmo sem essa definição, uma segunda resolução da Executiva Nacional, aprovada em 11 de agosto, abriu o prazo de inscrições para quem quer participar das prévias, entre 12 de agosto e 30 de novembro. Questionado se o PSDB faria ou não a consulta, Aécio respondeu que mantém a expectativa. “O partido, quando tomou a decisão pelas prévias, falava sério”, disse, argumentando que não tem o poder de decidir pelo partido. “No que depender de mim, nós teremos uma consulta ampla às bases do partido”, acrescentou.

O Globo

Palcos para toda obra

Quando pisar em Buritizeiro na manhã de hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará numa cidade transformada para recebê-lo. A prefeitura mineira e emissários do governo federal não mediram esforços para preparar o trajeto da comitiva oficial. Funcionários públicos municipais foram convocados para fazer uma faxina no fim de semana e no feriado. Apenas ontem, véspera da visita, operários iniciaram a obra do PAC na Rua São Paulo, ponto que possivelmente será visitado pelo presidente.

Em Buritizeiro, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco (Codevasf) aplicará R$ 12,5 milhões na construção de 99,5 mil metros de rede de esgoto, além de uma estação de tratamento. É a maior obra executada pelo órgão em Minas.

Em Pirapora, cancelamento na véspera

O presidente Lula e sua comitiva não visitarão mais as obras do PAC em Pirapora, cidade vizinha de Buritizeiro, separada pelo Rio São Francisco. Uma passagem pela estação de tratamento de esgoto da cidade estava prevista na agenda, mas ontem a Presidência informou que, devido ao excesso de compromissos, que incluem a viagem a Barra (BA), não seria possível manter a programação. O município é administrado pelo prefeito Warmilon Braga, do DEM, que criticou a decisão, mas, mesmo assim, garantiu presença no palanque presidencial.

— É deselegante, mas natural. O presidente é do PT e prestigia quem é do PT. O que ele (o presidente) quer mostrar Pirapora tem, e já acabado — afirmou Braga, referindo-se ao prefeito de Buritizeiro, o petista Salvador Raimundo Fernandes.

Floresta tem obra, mas pode ficar sem a água

Sertaneja que já perdeu as contas das secas que enfrentou ao longo da vida, a prefeita Rorró Maniçoba (PSB) é uma das maiores defensoras da transposição do Rio São Francisco, mas não consegue esconder uma preocupação: teme que a água da obra tão grandiosa não beneficie Floresta, município de Pernambuco com 28 mil habitantes, que ainda convive com o racionamento.

Semanalmente, em um ponto da área urbana da cidade, a população passa até três dias sem água. Já foi pior. Até o mês passado, havia bairros que ficavam até 28 dias com as torneiras secas.

A viagem providencial de Dom Cappio

A personalidade mais famosa de Barra (BA), Dom Luiz Flávio Cappio, que fez greve de fome de 23 dias, em dezembro de 2007, contra a obra de transposição do São Francisco, será a ausência mais comentada na festa preparada para receber hoje o presidente Lula e sua comitiva. Nos governos federal ou estadual não se admite que foi providenciada uma saída estratégica do polêmico bispo, mas desde sábado ele está em Barreiras, cidade do Oeste da Bahia, para alívio da comitiva presidencial.

A suspeita é de que o governo baiano e políticos ligados ao ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, teriam facilitado para que Dom Cappio estivesse fora de Barra. O bispo tem evitado entrar nessa polêmica. A informação da Igreja Católica é que Dom Cappio participa, em Barreiras, de um encontro de dioceses de Barra, Bom Jesus da Lapa, Irecê e Barreiras que acontece todos os anos, e que já estava marcado há algum tempo.

Pesquisa constata favelização de assentamentos

Em meio a uma nova operação da oposição para viabilizar a instalação de uma CPI para investigar os repasses de recursos públicos a entidades vinculadas ao Movimento dos Sem Terra (MST), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) divulgou ontem dados de uma pesquisa do Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que constata a “favelização” dos assentamentos rurais do Incra. A enquete — realizada com mil trabalhadores rurais distribuídos em nove assentamentos que, em tese, já teriam sido emancipados — indica que 83% deles nunca fizeram qualquer curso de qualificação, 37% nada produzem em suas propriedades e 75% não tiveram acesso a crédito rural.

Só 27% dos assentados admitiram produzir o suficiente para o consumo de suas famílias e algum excedente para venda. Os outros 73% não geram qualquer renda e 40% admitem ter renda de apenas um salário mínimo — Estamos criando verdadeiras favelas rurais, distantes de todas as políticas públicas, já que tudo no campo custa mais caro — disse Kátia, presidente da CNA, frisando que pelo menos 55% dos entrevistados declararam não ser os donos originais das propriedades: — Só 39% são donos originais. A maioria dos lotes já foi vendida.

Vias federais têm 88 mortes no feriado

A Polícia Rodoviária Federal registrou 88 mortes em 2.217 acidentes nas estradas federais do país ao longo do feriadão de Nossa Senhora Aparecida, entre sábado e segunda-feira. Os dados indicam uma queda de 10% no número de mortos e de 4,8% na quantidade de acidentes em relação ao feriado da Independência, em 7 de setembro.

A polícia contabilizou ainda 1.389 feridos, uma redução de 6,5% em comparação com o número de vitimas do feriado anterior. Mesmo com a diminuição na violência, a polícia diz que o balanço tem que ser encarado com cautela.

Prova do Enem deverá ter montagem diferente para impedir novas fraudes

O Ministério da Educação (MEC) estuda mudar a montagem da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para evitar o manuseio desnecessário dos cadernos de questões e, dessa forma, impedir novas falhas na segurança. Membros da força-tarefa criada pelo MEC para refazer o Enem 2009 avaliam que as capas das provas, com o nome dos inscritos, não devem mais ser grampeadas ao teste.

Essa prática é tida como uma das fragilidades que permitiram o vazamento do exame, há duas semanas. Com a folha de rosto grampeada nos cadernos de questões, os organizadores são obrigados a fazer uma triagem manual dos lotes lacrados em um centro de distribuição.

PSB não é uma sublegenda do PT, afirma Ciro

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) anunciou ontem que seu partido deve lançar o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, para o governo paulista em 2010. Ciro descartou qualquer possibilidade de desistir da disputa à sucessão do presidente Lula. Diante de uma plateia de empresários, banqueiros e ambientalistas, ele foi levado por Skaf para o palco da entidade, ao lado do ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore, Nobel da Paz de 2007, e posou para uma foto.

— Filiamos Skaf para ser o nosso candidato ao governo de São Paulo — disse Ciro, ao lado do empresário.

Perguntado sobre a rejeição do PT paulista para uma possível aliança com seu partido, se o candidato for o líder empresarial paulista, Ciro foi enfático: — PT é PT, PSB é PSB. Somos amigos, mas queremos que o PT nos respeite porque não somos sublegenda do PT.

Dilma busca o PR

Na véspera de embarcar para a caravana do São Francisco com o presidente Lula, a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, intensificou ontem sua ofensiva para tentar amarrar mais apoios a sua précandidatura à Presidência.

Ela foi a convidada de honra de um jantar organizado pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), numa casa de festas em Brasília. Mas alguns parlamentares anteciparam ao longo do dia que ela teria dificuldades para obter o apoio declarado do PR.

Com 43 deputados e um senador, o PR está dividido entre as candidaturas de Dilma e a do PSDB, principalmente em Minas Gerais

PT-SP muda regra para pré-candidatura

Em meio à indecisão entre lançar candidato próprio ou apoiar o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) na eleição para o governo paulista, o PT de São Paulo decidiu ontem criar barreiras para as pré-candidaturas petistas. A partir de agora, quem quiser concorrer ao governo de São Paulo pelo partido vai precisar do apoio de pelo menos 1% dos filiados, cerca de 2.900 assinaturas.

— É impossível ser candidato sem base.

Adotamos este critério para evitar que qualquer pessoa se candidatasse, nem que fosse só para se projetar — disse o presidente estadual do PT, Edinho Silva.

Folha de S.Paulo

Agência vê atraso de Estados nas ações para transposição

Um trabalho de fiscalização da ANA (Agência Nacional de Águas) nos Estados receptores das águas da transposição do rio São Francisco revela, ao menos por ora, a falta de comprometimento desses governos com a abertura dos canais.

Na prática, para receber essas águas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte devem ter pronta toda uma estrutura de gestão, principalmente uma secretaria ou uma agência de recursos hídricos equipada, com pessoal treinado para dar a destinação correta à água e cobrá-la dos consumidores da zona urbana e daqueles que a utilizarem para irrigação.

Lula leva Dilma e Ciro para vistoriar obras

Acompanhado por três pré-candidatos ao Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá hoje início a três dias de visita às obras de transposição do rio São Francisco. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e o deputado Ciro Gomes (PSB-SP) participarão de todo o roteiro, que inclui Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.

Já o governador Aécio Neves (PSDB) receberá a comitiva hoje em Minas: “Sempre terei com o presidente conversas extremamente republicanas, até porque mantenho com ele relações pessoais que estarão preservadas, independente dos campos políticos”, disse Aécio, acrescentando que a situação política “não tira a fidalguia e a capacidade de conversar”.

Visita é “provocação barata”, diz religioso

Entidades que se opõem à transposição das águas do rio São Francisco consideram uma “provocação” a passagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje, pelo município de Barra (BA), onde vive o bispo dom Luiz Flávio Cappio, protagonista de duas greves de fome em protesto contra a obra, em 2005 e 2007.

“É uma provocação barata”, disse o frei carmelita Gilvander Luís Moreira, da Articulação Popular de Defesa do Rio São Francisco, entidade que reúne cerca de 700 organizações e movimentos contrários à transposição. “Quem dedica há anos sua vida aos ribeirinhos é dom Cappio, não Lula”, disse.

Pesquisa revela produção baixa de assentados

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) apresentou ontem uma pesquisa encomendada ao Ibope que mostra que 47,7% das propriedades em assentamentos rurais consolidados não produzem nem o suficiente para a família e que 75% dos assentados não têm um dos principais créditos rurais, o Pronaf.

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) disseram que a amostra da pesquisa é malfeita e insuficiente para tirar conclusões.

Protesto: MST ocupa sede do Incra em MS e ministério da agricultura em SC

Sem-terra ocuparam ontem as sedes do Incra em Dourados (MS) e do Ministério da Agricultura em Santa Catarina. Eles pediam mais agilidade do governo federal em desapropriações e investimentos na reforma agrária. Até a conclusão desta edição, o MST ainda permanecia no prédio do Incra, mas já havia desocupado o ministério.

Desmate volta a subir na Amazônia, diz ONG

Depois de um ano em queda, o desmatamento na Amazônia Legal voltou a subir pelo segundo mês consecutivo em agosto. Na avaliação do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), que divulgou os dados ontem, o maior desmatamento é resultado do programa Terra Legal, que está dando a posseiros títulos de terra públicas na Amazônia.

Os dados divulgados pela ONG indicam aumento de 167% na área desmatada, na comparação entre agosto deste ano com o mesmo mês de 2008.

Imagens de satélite detectaram que 273 km2 de floresta foram derrubados. Em agosto de 2008, o SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento) indicou que essa área correspondeu a 102 km 2.

Legislativo: Emenda que elimina limite de idade no CNJ passa em 1º turno

A Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno uma emenda à Constituição que elimina o limite de 65 anos de idade para que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) assumam a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o órgão de controle do Poder Judiciário.

A medida, se aprovada definitivamente, permitirá que o ministro Cezar Peluso, 67, que assume a presidência do STF em 2010, também assuma a presidência do CNJ, como é tradição desde o início de funcionamento do órgão.

Acre: Promotoria aciona família de Chico Mendes

O Ministério Público do Acre propôs à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra Ilzamar e Elenira Mendes -viúva e filha do líder seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988.

Segundo a Promotoria, houve mau uso de R$ 685 mil repassados nos últimos três anos pelo Estado em convênios com o Instituto Chico Mendes, comandado por Elenira. Ela negou a acusação. Ilzamar Mendes afirmou que só vai comentar o caso após ver a ação.

São Paulo: PT define regras para escolher seu candidato

O PT paulista deu mais um passo ontem na consolidação de uma candidatura própria ao Palácio dos Bandeirantes no ano que vem, contrariando o desejo do presidente Lula de ver Ciro Gomes (PSB-CE) à frente de uma chapa antitucanos no Estado.

Reunida na capital paulista, a Executiva petista decidiu que cada grupo de 3.000 filiados poderá apresentar, a partir do dia 1º de novembro, um pré-candidato. No dia 12 o partido se reunirá para avaliar as inscrições e definir um novo calendário.

Congresso: Câmara quer exibir sessões ao vivo na web

A Câmara dos Deputados estreia hoje alterações em seu site (www.camara.gov.br) e promete oferecer transmissão ao vivo das sessões que ocorrerem nas 16 salas das comissões permanentes da Casa.

As novidades, que vêm a se somar à atual transmissão das votações no plenário, incluem uma página específica para o presidente da Casa, Michel Temer (cotado para ser vice na chapa de Dilma Rousseff), e a reformulação das páginas dos demais deputados. As mudanças custarão ao menos R$ 990 mil.

O Estado de S.Paulo

Pesquisa indica que 37% dos assentados não produzem nada

Distribuir lotes de terras para famílias pobres pode não ser a melhor forma de ajudá-las a superar a pobreza. É o que indica uma pesquisa feita pelo Ibope, a pedido da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em assentamentos da reforma agrária no País. De acordo com os resultados, 72,3% das famílias assentadas não conseguem gerar nenhum tipo de renda com a produção de seus lotes. Desse conjunto, 37% não estão produzindo nada; 10,7% não conseguem o suficiente para garantir o próprio abastecimento; e 24,6% produzem somente o necessário para se alimentar. O bloco dos que alimentam a família e vendem excedentes, gerando renda, é de apenas 27,7%.

A pesquisa abrangeu mil famílias assentadas, em nove Estados. Os resultados, segundo a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), expõem a necessidade de se reformular a política de reforma agrária. “Estamos diante de um modelo fracassado”, afirmou. “Não podemos continuar mantendo uma política que fabrica mais pobreza enquanto promete acabar com ela. O fato de 72,3% dos assentados não conseguir gerar renda mostra que essa reforma é inviável.”

Resultado foi direcionado, reage presidente do Incra

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, contestou os resultados da pesquisa do Ibope sobre a situação dos assentamentos, divulgada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ele questionou o número de famílias entrevistadas, considerando a amostragem “muito pequena para se tirar as conclusões apresentadas” e acusou a CNA de “direcionar” o levantamento do instituto.

“Essa pesquisa foi direcionada para desqualificar a reforma agrária e dizer que ela não é necessária para o País, mas digo que é necessária, sim, para diminuir as enormes desigualdades”, afirmou Hackbart.

Segundo o Incra, há hoje no Brasil cerca de 1 milhão de famílias vivendo em assentamentos, por isso a amostragem ouvida pelo do Ibope, de mil famílias, não seria representativa.

PMDB anunciará ”noivado” com PT na próxima semana

A cúpula do PMDB anunciará na próxima semana que vai apoiar a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), à Presidência em 2010. Para fechar a aliança, o partido exigiu não apenas a vaga de vice na chapa – já oferecida há tempos pelo PT – como mais poder em caso de uma nova gestão petista à frente do Planalto. Até agora, o nome mais cotado para vice de Dilma é o do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

O “noivado” entre o PT e o PMDB será formalizado em reunião de dirigentes dos dois partidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma, no dia 21 ou 22. Até a noite de ontem, a data ainda dependia da agenda presidencial. O casamento de papel passado, porém, só ocorrerá em junho de 2010, após as convenções.

Lula e Dilma visitam obras do Rio São Francisco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não corre o risco de encontrar um de seus principais desafetos quando visitar hoje as obras da transposição do Rio São Francisco. Dom Luiz Flávio Cappio, bispo da diocese da Barra, na Bahia, que em 2005 e 2007 fez greves de fome contra a transposição do rio, decidiu evitar o encontro. Ele foi para o município de Barreiras, onde participará de um encontro de estudo e lazer dos padres das dioceses vizinhas.

Antes de partir, dom Cappio deixou com sua equipe o recado de que não faria nenhum comentário sobre a visita do presidente. Lula ficará três dias em visita às obras, em ritmo de campanha eleitoral. Terá a tiracolo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sua candidata à eleição presidencial do ano que vem pelo PT.

Dilma negocia aliança com o PR

Pré-candidata do PT a presidente, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), deu mais um passo em sua ofensiva para conquistar o apoio de todos os partidos da base governista e, com isso, tentar imprimir um caráter plebiscitário à sucessão de 2010. Ontem à noite, o alvo das atenções da petista foi o PR do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

Depois de negociar com o PMDB e o PC do B, de se reunir com a cúpula do PRB e de abrir as portas de sua casa para a direção e os parlamentares do PDT na semana passada, Dilma jantou ontem com os dirigentes e as bancadas do PR na Câmara e no Senado. O ex-governador Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, também participou do encontro.

EUA liberam ex-militante, mas negam novas regras

Após conceder um visto ao economista Paulo de Tarso Venceslau, o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo negou que tenha havido alguma mudança nos critérios usados para autorizar a entrada de estrangeiros no país. Revelada pela coluna Direto da Fonte, a concessão do visto foi entendida por Venceslau e outros ex-guerrilheiros como um sinal de que a administração de Barack Obama optou por uma política mais liberal nessa área.

Venceslau participou em 1969 do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, trocado por presos políticos do regime militar. Outros envolvidos, como o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), também tiveram vários pedidos de visto rejeitados. De acordo com o consulado, a lei que trata do assunto não sofreu alteração no Congresso americano desde a posse de Obama.

Ciro afina discurso com Skaf em SP

Sob o fogo amigo do PT, o deputado Ciro Gomes e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ambos potenciais candidatos pelo PSB nas eleições de 2010, afinaram o discurso em evento para empresários no qual tentaram demonstrar a união do partido em torno do projeto presidencial e dos planos de candidatura própria para o governo do Estado na corrida eleitoral do ano que vem.

Questionado sobre o fato de o PT estar trabalhando para fechar aliança com o PDT e o PC do B e, dessa forma, diminuir o tempo de televisão de Ciro a ponto de inviabilizar sua candidatura, o parlamentar disse que não está nos seus planos desistir da disputa presidencial. “O verbo desistir pressupõe um sujeito, e eu não desisto em hipótese alguma”, declarou Ciro, depois da palestra na Fiesp do ex-vice-presidente dos EUA Al Gore.

PT define regra para candidatura estadual

Empenhado em afastar a impressão de que ficou refém do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) em São Paulo, o comando do PT paulista começou a definir ontem as regras para o registro de pré-candidaturas ao governo de São Paulo. A Executiva Estadual do partido, que já havia anunciado que abriria em 1º de novembro o prazo para a inscrição dos interessados na vaga, decidiu ontem que postulantes ao Palácio dos Bandeirantes precisarão da indicação formal de 1% dos filiados.

“Acreditamos que agora o partido vai começar a se mexer e veremos quem realmente pretende ser candidato ou tem uma base de apoio capaz de fazer essa indicação”, afirmou ontem o presidente estadual do PT, Edinho Silva.

CNJ aponta produtividade baixa de juízes de Brasília

Com um orçamento de R$ 1,1 bilhão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) entrou ontem na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa de sua baixa produtividade. A corte tem a segunda melhor média do País – 11,2 juízes para analisar processos de cada grupo de 100 mil habitantes – e, proporcionalmente, a maior quantidade de servidores. Na comparação com outros tribunais, porém, a produtividade dos magistrados não condiz com o grande volume de recursos disponível.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por exemplo, tem um orçamento de R$ 1,2 bilhão – valor bem próximo ao do TJ-DF. Mas os desembargadores gaúchos julgaram, em 2008, cerca de 2,3 milhões de casos, enquanto no Distrito Federal as sentenças ficaram em 300 mil.

Emenda beneficia Cezar Peluso

A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma emenda constitucional que muda a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A alteração beneficiará o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deverá assumir a presidência da corte, provavelmente em maio do próximo ano, e não poderia presidir o conselho sem a mudança na Constituição.

A proposta retira o limite de idade para ocupar a presidência do CNJ e determina que o cargo será automaticamente do chefe do Supremo.