O Estado de S. Paulo
Investigação de cartel abre guerra entre PT e PSDB
A investigação sobre formação de cartel em licitações do Metrô paulista com suspeita de pagamento de propina a tucanos detonou uma guerra entre o PT e o PSDB com foco nas eleições de 2014. Os dois partidos mobilizaram suas estruturas. no Congresso e em São Paulo para se atacar mutuamente e tentar atingir os projetos de reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e da presidente Dilma Rousseff (PT).
Enquanto os petistas trabalham para instalar duas CPIs – uma na Câmara dos Deputados e outra na Assembleia Legislativa paulista – com o objetivo de desestabilizar o governo Alckmin, a estratégia do PSDB é nacionalizar a crise e jogar o foco para contratos do metrô feitos em Estados governados pelo PT e com o governo federal, sendo a maioria firmada com a multinacional Siemens.
A Siemens denunciou o esquema de cartéis em sete Estados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na forma de um acordo de leniência – a empresa, envolvida em infração à ordem econômica, se compromete a confessar o ilícito e apresentar provas do esquema de corrupção e, em troca, se livra de ação penal
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Deputados do PSDB protocolaram ontem um requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para ouvir o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, e representantes das empresas que teriam formado o cartel querem que eles falem se o esquema chegou a governos do PT e de partidos aliados da Bahia, Distrito Federal, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
PublicidadeFoco ampliado. Dirigentes do PSDB tiveram isso ao acordo de leniência que está no Cade c se municiaram com trechos do documento que levantam suspeitas sobre contratos feitos sob gestões petistas.
Investigações têm escopo nacional, afirma Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reforçou ontem que o escopo de suas investigações de eventuais cartéis em licitações de trens e metros é nacional…o órgão enfatizou que em nenhum momento disse que concentraria seus esforços na apuração nas licitações de contrato em São Paulo, onde o equipamento está sob administração do governo do PSDB. O Cade sublinhou também que “repudia qualquer acusação de instrumentalização política das investigações conduzidas” pelo órgão.
Lula acelera articulações e deve lançar nome de Padilha hoje
Em discurso planejado para dar a largada à campanha estadual, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará hoje a candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo de São Paulo. Diante das dificuldades previstas para formar alianças destinadas ao palanque de 2014, o PT decidiu acelerar o processo, contrariando orientação do Palácio do Planalto, que não quer ver o programa Mais Médicos contaminado pela disputa política.
Tucanos passaram a acusar o ministro Padilha de ser o responsável pelo “vazamento”” de informações do acordo de leniência da Siemens no Cade para prejudicar a reeleição do governador Geraldo Alckmin.
Lula abrirá o “Encontro do Interior”, que reunirá prefeitos, senadores, deputados e militantes do PT até amanhã, em Bauru. O ex-presidente pretende defender Padilhadas críticas recebidas de profissionais da saúde por causa do Mais Médicos e alfinetar os tucanos. “Você se meteu numa guerra”, disse Lula a Padilha durante almoço, em São Paulo, no fim do mês passado. Na conversa, prometeu incluir o programa nos discursos que faz, estratégia também usada pela presidente Dilma Rousseff “A causa é justa”, afirmou.
A candidatura de Padilha à sucessão de Alckmin foi definida em meados de junho, quando ele transferiu o domicílio eleitoral de Santarém (PA) para São Paulo. A ordem, porém, era não falar publicamente sobre o assunto, para que o ministro não virasse alvo da oposição antes da hora O “acordo” começou a ruir quando o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ao Estado, antes do anuncio do Mais Médicos que o candidato em São Paulo seria Padilha. “Você me pôs na fogueira”, brincou o ministro da Saúde ao avistar Cardozo, na época também citado na lista dos pré-candidatos.
Senador é condenado a prisão por fraudes
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem, pela primeira vez na história, um senador à prisão. Por unanimidade, o representante de Rondônia Ivo Cassol (PP) foi condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão em regime inicial semiaberto, por fraudar licitações entre 1998 e 2002, quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO).
Cassol terá de pagar uma multa de R$ 201 mil, dinheiro que será depositado nos cofres da prefeitura da cidade. Caberá ao Senado decidir se cassa ou não o mandato do senador. Em nota, ele afirmou que anão houve direcionamento e muito menos fracionamento dos processos licitatórios” e que vai recorrer da condenação.
O julgamento de ontem foi um prenúncio para o dos recursos do mensalão, que deve começar na semana que vem. Os dois novos ministros da Corte – Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso – se alinharam às teses dos colegas que votaram contra a condenação dos mensaleiros pelo crime de formação de quadrilha e contra a cassação imediata dos mandatos dos deputados condenados. Integrantes da Corte já diziam, ao final da sessão de ontem, que o julgamento poderia, por isso, ser afetado.
Cassol foi condenado por fraudar licitações no valor de R$ 6,7 milhões, beneficiando um grupo restrito de empresas, cujos sócios seriam seus parentes ou amigos seus.
Os ministros julgaram que o então prefeito e dois integrantes das comissões de licitações- Salomão de Silveira e Erodi Antônio Mott – fracionaram artificialmente os valores das obras para permitir que a prefeitura escolhesse as empresas contratadas para promover obras de infraestrutura.
As investigações mostraram que as obras foram devidamente realizadas, não houve superfaturamento ou indício de que Cassol tenha se beneficiado financeiramente do esquema, mas confirmaram que as licitações foram fraudadas.
Leia mais no Congresso em Foco: STF condena Ivo Cassol por fraude em licitação
‘Minha eleição foi legítima’, afirma Roseana Sarney
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), reagiu ontem ao pedido de cassação de seu mandato feito em parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do governo do Estado, Roseana afirmou que seu mandato “é legítimo, conquistado por meio do voto direto e dentro de um processo democrático e limpo”.
Em seu parecer, Gurgel defendeu a saída de Roseana e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT), dos cargos por abuso de poder político e econômico na eleição de 2010. De acordo com as investigações da Procuradoria-Geral, o governo do Estado intensificou a celebração de convênios e aumentou o repasse de recursos para os municípios às vésperas do pleito.
“As minhas ações foram transparentes e dentro da lei”, disse a governadora. “A minha eleição para o cargo de governadora foi legítima. Por isso, a minha consciência está tranquila e tenho confiança de que exercerei o meu mandato até o fim.”
Leia no Congresso em Foco: PGR pede cassação de Roseana e seu vice
Corregedora diz que Presidência do TSE sabia de acordo
A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, e sua antecessora no cargo, Nancy Andrighi, disseram ontem que a responsabilidade pelo acordo de liberação de informações pessoais de 141 milhões de eleitores à Serasa, empresa privada que gerencia dados sobe a situação de crédito dos consumidores do País, é da presidência do Tribunal Superior Eleitoral,ocupada por Cármen Lúcia.
Pelo acordo, o TSE passaria os dados à empresa em troca de certificados digitais, que são uma espécie de CPF eletrônico que permite acesso a processos judiciais (veja quadro ao lado). Anteontem, ao comentar a reportagem do Estado de quarta-feira que revelou o repasse de dados, Cármen Lúcia disse que não sabia do acordo e determinou sua suspensão.
O pedido foi atendido ontem no despacho da corregedora. Laurita Vaz, porém, escreveu: “A Diretoria-Geral, diretamente subordinada à presidência desta corte, é o órgão administrativo responsável pela formalização de acordos(…). Depois de obter decisão favorável da então corregedora-geral (Nancy Andrighi), minha antecessora, o sr. Diretor-geral efetivou a cooperação técnica com a referida empresa, em vigor desde 23/7/2013.”
Ao ser questionada sobre o conteúdo do despacho, Cármen Lúcia afirmou: “A decisão que levou a isso foi da Corregedoria”. A polêmica sobre a “paternidade” do acordo aumentou ainda mais com uma nota enviada pela ex-corregedora ao TSE. Nela, Nancy Andrighi afirmou que o contrato agora suspenso é de competência da presidência, ou seja, de Cármen Lúcia. “Destaco, também, que as tratativas necessárias à implementação desse acordo foram todas realizadas sem minha participação ou mesmo consulta quanto ao seu alcance”, disse a ex-corregedora.
O caso agora será analisado pelo plenário do TSE, que decidirá se cancela de vez o contrato com a Serasa ou não.
Tribunal já negou os mesmos dados à Polícia Federal
O repasse para fins comerciais de informações cadastrais de eleitores pelo Tribunal Superior Eleitoral foi negado no passado em convênio firmado com Polícia Federal para garantir a segurança das eleições. A minuta do acordo, firmado em 2010 pelo então presidente do TSE Ricardo Lewandowski, vedava expressamente a entrega dos dados que agora o tribunal decidiu entregar à Serasa, empresa que administra banco de dados sobre a inadimplência de correntistas.
Para negar o acesso da PF aos dados, o TSE argumentou que a legislação em vigor, incluindo resolução do próprio tribunal, protege essas informações. “Em resguardo à privacidade do cidadão, não serão fornecidas informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço), salvo por decisão judicial fundamentada”, alegou o TSE naquela época.
A resolução do TSE, aprovada em 2003, determina que “não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral” justamente para proteger a privacidade do eleitor. A mesma resolução ressalva que “entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral” podem receber as informações, “desde que exista reciprocidade de interesses”.
Ministro critica governo: ‘Cada vez mais à direita’
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, participou ontem de evento do seu partido, o PDT, e foz duras críticas ao PT, legenda da presidente Dilma Rousseff, e ao governo do qual faz parte. Aliado próximo do ex-ministro e presidente cio PDT, Carlos Lupi, ele foi alçado ao ministério em março no processo de reabilitação dos partidos defenestrados do governo no processo que ficou conhecido como “faxina” da presidente.
Falando a parlamentares e dirigentes do PDT em um plenário na Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que o PT não fez o que se esperava no governo federal. “O PT já foi revolucionário. Ganhou a eleição com um discurso revolucionário. Lula teve a oportunidade de fazer avançar e mudar o modelo econômico, mas não fez”, disse.
As críticas estenderam-se ao governo atual. “O governo vai cada vez mais para a direita, assumindo posições de direita. Nós também temos de fazer um mea culpa de que não fizemos nada para levar para a esquerda. A presidente Dilma nunca sofreu as pressões da esquerda, isso por nossa própria incompetência”, afirmou.
Juiz defende pena de morte para magistrado corrupto
O juiz Roberto Bacellar, candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendeu pena de morte para juízes corruptos. “Não se admite pena de morte no Brasil, eu sou contra a pena de morte, mas para esse tipo de autoridade, como juiz, como polícia, que pratica atos de corrupção, aí até mesmo a pena de morte eu acho que seria adequada no País. É duro isso que estou falando, mas é porque quem tem o dever de dar proteção para o cidadão, de ser firme, correto, não pode ser corrupto,”
As declarações de Bacellar agitam a toga. Aliados consideram que ele foi “imprudente” ao pregar a pena capital para os próprios pares envolvidos com malfeitos. Adversários fazem criticas.
Há 24 anos na carreira, ele é juiz estadual no Paraná, onde já integrou o Conselho Estadual de Direitos Humanos, e preside a Escola Nacional da Magistratura. Sua manifestação foi publicada em 1º de julho pela imprensa do Piauí. Em campanha, Bacellar fez conferência com jornalistas e falou sobre a valorização de sua classe.
A AMB aloja cerca de 15 mil juízes em todo o País, é a maior e mais influente entidade da classe. Bacellar é candidato da situação. Tem o apoio do presidente Henrique Nelson Calandra. Sua plataforma eleitoral prega o resgate “da força da magistratura para um País melhor”. No dia 12, Bacellar lança sua chapa com o slogan “AMB para os magistrados, Justiça para o Brasil”.
Durante a entrevista, ao abordar o envolvimento de juízes com venda de sentença e o crime organizado, ele declarou: “Isso não é uma prerrogativa, uma exclusividade do Poder Judiciário, todos os poderes têm as suas mazelas, em todas as profissões, mesmo na área do jornalismo, a gente vai encontrar bons e ruins. Temos como ponto de honra trabalhar na valorização do bom juiz. O juiz é aquele que presta um serviço público relevante à sociedade”.
Justiça isenta juízes de desconto do IR nas férias
A Justiça Federal decidiu que os juízes federais estão isentos do desconto de imposto de renda (27,5%) sobre o adicional de um terço de férias. A medida atende à ação movida pela Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), em nome de centenas de magistrados.
A entidade de classe pediu afastamento da incidência do tributo sob argumento de que o terço constitucional de férias “constitui parcela com evidente caráter indenizatório”
Todos os trabalhadores estão sujeitos à cobrança, desde que não isentos – os que ganham abaixo do patamar mínimo.
A sentença que livra os magistrados foi decretada dia 13 de junho pela juíza federal Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, substituta da 17ª Vara Federal em Brasília. Em comunicado interno, a Ajufe informou os magistrados arrolados no processo de que o desconto já foi suspenso a partir da folha de pagamento de junho.
A juíza amparou sua decisão em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal “Concluo que o adicional de férias tem natureza indenizatória, forte no entendimento da Primeira Seção do STJ e da Segunda Turma do STF, não havendo, pois, falar-se em acréscimo patrimonial apto a caracterizar o fato gerador do imposto de renda.”
Ela condenou a União a “restituir os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda sobre as parcelas referentes ao terço constitucional de férias, com correção monetária e juros de mora”.
O Globo
STF condena senador pela primeira vez na História
Por dez votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem o senador Ivo Cassol (PP-RO) a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto por fraude em 12 licitações de obras promovidas pela prefeitura de Rolim Moura (RO). É o primeiro caso de senador condenado pelo STF. Em junho, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) foi preso por desvio de recursos por ordem do STF.
Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo decidiram que Cassol deve perder o mandato no Senado, mas a palavra final dependerá de deliberação do Senado. Esse entendimento representa uma mudança em relação ao que o STF havia decidido no caso do mensalão. Naquele julgamento, a maioria dos ministros considerou que o tribunal poderia determinar a perda do mandato dos deputados envolvidos no mensalão, e a Câmara teria apenas que fazer cumprir a decisão.
A interpretação sobre perda de mandato mudou com os votos dos novos ministros Teori Zavascki e Roberto Barroso, que assumiram recentemente suas vagas no STF. Além deles, os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski entendem que a palavra final sobre a perda do mandato depende de decisão do Congresso. Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso Mello reafirmaram a posição, que vem desde o julgamento do mensalão, de que cabe ao Congresso apenas confirmar a decisão do STF.
No mesmo julgamento, os ministros condenaram a perda do cargo os dois ex-auxiliares de Cassol – Salomão da Silveira e Erodi Antero Matt – que eram presidente e vice-presidente da Comissão de Licitação da prefeitura de Rolim Moura entre 1998 e 2002, período das fraudes. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, considerou absurda as diferenças na aplicação da pena. Para ele, Cassol, que era prefeito na época dos crimes e hoje é senador, deveria ter punição mais rigorosa que os dois ex-assessores.
– Olha a incoerência: decretamos a perda do cargo dos servidores, mas não decretamos a perda do mandato do parlamentar. Quanto mais elevada a responsabilidade, maior deve ser a punição. Não o contrário. Esse é o erro da nossa República – disse Barbosa ao proclamar o resultado do julgamento.
Cassol ainda foi condenado a pagar multa de R$ 201.817, valor correspondente a 3% das vantagens que teria obtido indevidamente. Por oito votos a dois, os ministros rejeitaram, no entanto, a denúncia por formação de quadrilha formulada pela subprocuradora-geral Deborah Duprat.
Parlamentar afirma em nota que não renuncia
De sua casa em Brasília, o senador Ivo Cassol (PP-RO) acompanhou pela televisão o julgamento de seu processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e, logo que saiu a condenação, avisou, pela assessoria de imprensa, que vai recorrer sem renunciar ao mandato. Em nota, o senador disse que é inocente e negou que tenha havido direcionamento às empresas beneficiadas e fracionamento dos processos licitatórios, conforme julgou o Supremo.
“Sou inocente e vou recorrer em liberdade da sentença a que fui condenado! Continuarei a exercer normalmente meu mandato de senador da República, mandato este que me foi outorgado pela população de Rondônia e para a qual continuarei trabalhando”, diz a nota.
Apesar disso, pessoas que conversaram com o senador ontem revelaram que ele está disposto a renunciar para evitar mais desgastes e deixar que seu pai, Reditário Cassol, que é seu suplente, assuma a cadeira e exerça os cinco anos restantes de mandato. Isso para evitar o desgaste de um processo de cassação, que deverá ocorrer no Senado a pedido do PSOL.
– A nossa providência no Senado será a mesma tomada na Câmara em relação ao deputado Natan Donadon: pedir a cassação a partir da condenação pelo STF – disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). – O Senado terá de atender com urgência e proceder à abertura do processo de perda de mandato, da forma como a Câmara agiu. Será uma boa prova para o Senado mostrar se está de fato consoante com as manifestações populares.
O pai de Ivo Cassol é um empresário do ramo hoteleiro que vive em Balneário Camboriú (SC), mas que já atuou no Senado representando o estado de Rondônia quando exerceu temporariamente o mandato do filho. Em outubro de 2011, Reditário defendeu da tribuna do Senado o uso do chicote em presidiários que se recusarem a trabalhar na cadeia.
PF faz busca na casa do secretário de Prevenção da Corrupção
A Polícia Federal cumpriu ontem um mandado de busca e apreensão na casa do secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Sérgio Nogueira Seabra. O secretário é suspeito de vazamento de informações privilegiadas aos investigados presos na Operação Sinapse, deflagrada ontem pela PF. A operação apura desvios de verbas na Educação técnica no Paraná.
Dezoito pessoas foram presas em Curitiba e Cascavel, no Paraná, e em São Carlos e Sorocaba, em São Paulo. Documentos e computadores foram apreendidos. Dez mandados de condução coercitiva e 43 de busca e apreensão também foram cumpridos, segundo os policiais. O único mandado cumprido em Brasília foi o de Seabra. De acordo com a PF, a suposta quadrilha era investigada desde 2012 sob a suspeita de desvio de cerca de R$ 6,6 milhões do setor de ensino à distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR).
Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a suspeita do delegado responsável pelas investigações não passou de um equívoco. Segundo Hage, o secretário, quando ainda ocupava o cargo de assessor de Controle Interno do Ministério da Educação (MEC), apenas cumpria a função de monitorar a auditoria em curso no Instituto Federal de Educação do Paraná, alvo da investigação.
A Operação Sinapse foi uma parceria entre a PF e a própria CGU. Diante das suspeitas que recaem sobre o secretário de Prevenção da Corrupção, o ministro-chefe da CGU se reuniu com o diretor geral da PF, Leandro Daiello, para analisar as provas produzidas na investigação.
TSE suspende acordo de repasse do cadastro de eleitores à Serasa
Após a repercussão negativa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o convênio que previa o repasse de informações dos eleitores à empresa Serasa, responsável por um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores brasileiros. Ontem à tarde, a corregedora da Justiça Eleitoral, ministra Laurita Vaz, alegando risco de quebra de sigilo, determinou a suspensão do acordo. Segundo a assessoria do TSE, ainda na quarta-feira o diretor-geral da Corte, Anderson Vidal, encaminhara ofício à corregedoria da Corte com a decisão de suspender.
O repasse das informações havia sido autorizado pela corregedora anterior, ministra Nancy Andrighi. Ontem, Laurita determinou a suspensão cautelar do convênio até que o assunto possa ser debatido. A ministra não informou se levará o caso ao plenário do TSE. “Entendo, em juízo prelibatório, haver risco de quebra do sigilo de informações que estão a mim confiadas, as quais, por ora, ainda estão preservadas. Ante o exposto, determino, em caráter cautelar, a suspensão da execução do acordo, até ulterior deliberação”, escreveu Laurita, no despacho.
Na quarta-feira, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, defendeu a suspensão do convênio. Ela disse que “levou um susto” ao ler a notícia de que o tribunal repassaria à empresa privada dados de 141 milhões de brasileiros, segundo informou a assessoria do TSE. Ela afirmou que o compartilhamento de informações “não é aceitável”.
Denúncia de cartel em SP detona guerra entre PT e tucanos
As denúncias de que um cartel montado por multinacionais fornecedoras do metrô de São Paulo teria contado com a participação de políticos do PSDB transformou o Congresso num cenário para embate entre petistas e tucanos. O PT começou a colher assinaturas para abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue o suposto cartel e o envolvimento de agentes públicos. Já o PSDB pediu uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle para ouvir o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, e representantes da Siemens, Alstom, Temoinsa, Bombardier, CAF e Mitsui.
Enquanto as bases dos dois partidos trocam acusações, líderes mais influentes adotavam um tom de moderação. No PT, ministros e líderes partidários defenderam a investigação dos contratos, mas evitam pré-julgamento. E os líderes do PSDB afirmaram que cooperariam com as investigações, mas criticaram um suposto vazamento seletivo das informações. Lembraram que, além de contratos com o governo paulista, a Siemens firmou contratos com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), órgão vinculado ao Ministério das Cidades.
– O governo de São Paulo quer cooperar com todos os que estão investigando esse cartel para saber quem se beneficiou e qual foi o montante do prejuízo ao estado. Tenho a mais absoluta certeza que não houve envolvimento dos ex-governadores do PSDB. Agora, os vazamentos têm sido seletivos, e o noticiário, bastante parcial. A Siemens falou da existência de cartel em vários contratos, a maior parte deles com a CBTU para os metrôs de Fortaleza, Salvador e Belo Horizonte. Se houve cartel, o estado de São Paulo foi vítima, e quem errou tem que pagar. É diferentemente do caso do mensalão em que os que erraram foram prestigiados pelo partido – disse o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP).
Acordo com Cade não isenta Siemens de punição
O acordo da Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não impedirá a empresa de responder por formação de cartel e eventuais prejuízos causados à administração pública pela prática-anticoncorrência na aquisição de trens e metrô para o governo de São Paulo. Firmado em maio deste ano, o Acordo de Leniência nº 01/2013 prevê a isenção de multa de 20% sobre o faturamento da área responsável pelos contratos, que poderia vir a ser aplicada pelo Cade. A empresa, porém, ainda poderá ser submetida a ação civil pública, perder o direito de disputar licitações por cinco ou dez anos, e responder a ações por eventuais danos causados em função do cartel – como superfaturamento de contratos – se o crime for confirmado em investigações posteriores.
Investigações internas da Siemens identificaram indícios de realização de cartel em seis obras realizadas pela empresa no Brasil – cinco relacionadas ao metrô de São Paulo e uma à manutenção do metrô do Distrito Federal. Todos os acordos feitos teriam se consumado, com a exceção de acordo em Brasília com a Alstom, que teria sido desfeito às vésperas da licitação, de acordo com a apuração interna da empresa, entregue ao Cade.
Serra nega que tenha proposto pacto para empresa alemã
Após a informação de que o esquema de cartel nos contratos do metrô atingiu o primeiro ano de seu governo – além das administrações também tucanas de Geraldo Alckmin e Mario Covas -, o ex-governador de São Paulo José Serra contestou ontem a informação de que sugerira a um executivo da Siemens um acordo para que uma disputa entre empresas não prejudicasse uma licitação na Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM). Segundo o jornal “Folha de S. Paulo” de ontem, que teve acesso a e-mail do funcionário da Siemens, Serra teria avisado a ele que cancelaria a licitação vencida pela CAF (concorrente da Siemens) se a empresa fosse desqualificada.
Segundo o e-mail, Serra “consideraria” outras soluções para evitar atraso na entrega. Uma delas seria um acordo com a CAF, que destinaria à Siemens 30% do contrato. O executivo teria se encontrado com Serra num evento em Amsterdã, na Holanda, em 2008. Em nota, o tucano negou a conversa com o funcionário da Siemens e listou fatos que, para ele, questionam informações contidas no e-mail, que chamou de “absurdas”.
Serra disse que, “na data da troca de e-mails dos executivos da Siemens, a licitação já havia sido concluída, e a Siemens já havia recorrido à Justiça e ao Banco Mundial para anular o pleito”. Portanto, segundo ele, “não faria sentido propor que a Siemens fizesse acordo com a vencedora CAF”.
Dilma pede tranquilidade ao PT sobre queda de popularidade
Diante da preocupação dos aliados com as eleições do ano que vem por causa da má avaliação do governo, a presidente Dilma Rousseff traçou ontem, em reunião de duas horas e meia com senadores do PT, um cenário econômico otimista e pediu tranquilidade em relação à queda de popularidade. Ela afirmou, de acordo com os presentes, que se concentrou na gestão nos dois primeiros anos de sua administração e que, agora, está na fase de colher resultados e de se dedicar mais à política. Dilma prometeu melhorar não só a relação com a bancada e o Congresso, mas também a comunicação, para divulgar as realizações de sua gestão.
Aos colegas petistas, Dilma afirmou que a economia vai crescer mais do que os analistas estão prevendo, que a inflação está sob controle, que a relação entre dívida e Produtor Interno Bruto (PIB) é histórica, elogiou o controle fiscal e citou a taxa de desemprego.
– O crescimento vai ser maior do que os analistas estão prevendo. Com certeza será mais do que 2012 (0,9%), pelo menos três vezes mais. Não vou ficar colocando isso para não gerar expectativa – disse Dilma, segundo relatos.
A presidente minimizou a preocupação dos senadores com a queda de popularidade de seu governo e com o impacto disso nas eleições. O líder do PT, senador Wellington Dias (PI), mencionou a união de forças políticas contra o governo, em vários estados. Os senadores avaliaram que a expectativa de inflação e de um apagão na área de energia geraram pessimismo na população. Foi quando ela afirmou:
– O quadro não mudou, é circunstancial. É hora de termos calma, tranquilidade. Nosso maior ativo é o nosso governo. O melhor articulador político é o sucesso de nosso governo.
CMO aprova proposta que desagrada ao Planalto
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem, em sessão-relâmpago, o parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, com uma proposta que não agrada ao Palácio do Planalto: a criação do chamado Anexo de Metas com emendas parlamentares. Todo ano, a LDO deve conter um Anexo com as Prioridades e Metas do governo, mas a equipe econômica de Dilma nunca enviou essa parte, argumentando que suas prioridades são o Programa de Aceleração do Crescimento e o Brasil Sem Miséria. Com a mudança, o governo terá que trabalhar com um anexo que lista obras consideradas prioritárias pelos parlamentares.
Desde 2011, o Congresso aprova um Anexo na LDO, que depois é vetado por Dilma. Para se ter uma ideia de valores, o Anexo de Metas na LDO de 2013 chegou a conter projetosda ordem de R$ 10 bilhões. Os deputados terão prazo para apresentar as emendas ao Anexo até o dia 15.
O parecer final da LDO será apresentado no dia 19 na CMO e será votado a partir do dia 22 apenas – a nove dias do prazo para o governo enviar a proposta orçamentária de 2014. O Orçamento é elaborado considerando os parâmetros da LDO.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), aguardava a aprovação da proposta de orçamento impositivo para emendas parlamentares na comissão especial, o que ocorreu terça-feira, para votar o parecer preliminar. A PEC do Orçamento Impositivo prevê a existência do Anexo de Metas.
Médicos vão a Congresso contra importação de profissionais
Centenas de médicos foram ao Congresso ontem para defender a derrubada dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico e para tentar impedir a implantação do programa Mais Médicos. O Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 42 mil assinaturas contrárias ao programa. Os médicos também fizeram uma manifestação em frente ao Planalto.
Pela manhã, eles fizeram um corpo a corpo com os parlamentares, entregando um kit em que detalhavam por que são contrários ao programa Mais Médicos e aos vetos do Ato Médico. À tarde, foram a uma audiência na Câmara, que contou com a presença de alguns deputados. Os presidentes do Conselho Federal de Medicina, Roberto d”Ávila, e da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, também se encontraram com Renan.
Folha de S. Paulo
STF devolve ao Congresso a palavra final sobre cassação
Ao condenar ontem o senador Ivo Cassol (PP-RO), o Supremo Tribunal Federal alterou o entendimento que havia adotado no julgamento do mensalão sobre a perda de mandato de congressistas condenados pela corte.
Em uma polêmica que abriu uma crise entre Judiciário e Legislativo, o STF havia decidido no caso do mensalão –por margem apertada, 5 votos a 4–, que os deputados condenados perderiam os mandatos imediatamente.
Após o ingresso de dois ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, o entendimento mudou: por 6 votos a 4, a corte deliberou que cabe ao Congresso a palavra final nesses casos.
Os dois novos ministros votaram contra a decisão que a maioria do STF havia adotado no julgamento do mensalão, cuja sentença foi dada em dezembro, mas que ainda está em fase de recurso.
Com eles votaram pelo poder do Congresso de cassar mandatos os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Ficaram vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.
Quatro deputados federais foram condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Pelo entendimento agora adotado no Supremo, os quatro só perderiam o mandato em decisão do plenário da Câmara. A votação é secreta e para que haja a cassação é preciso o apoio de ao menos 257 dos 513 parlamentares.
Cassol é o 1º senador condenado pelo STF
Pela primeira vez na história um senador da República foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ivo Cassol (PP-RO) recebeu uma pena de 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão sob a acusação de ter cometido crimes quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002.
Segundo o entendimento unânime dos ministros, ele fraudou licitações no município e direcionou processos a empresas ligadas a pessoas de sua proximidade.
O Supremo também condenou o ex-presidente e o ex-vice-presidente da comissão de licitações de Rolim de Moura, Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente. Tal como Cassol, eles pegaram 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão sob a acusação de fraude em licitações.
Os três vão recorrer em liberdade e, caso a condenação seja mantida, cumprirão a pena em regime semiaberto, quando é possível se deixar o presídio durante o dia.
Gurgel se diz triste por atraso no mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que se sente frustrado por ter de deixar o cargo no dia 15, antes da conclusão do julgamento do mensalão e da expedição dos mandados de prisão contra os condenados.
Previsto para ter início na quarta-feira, o julgamento dos recursos apresentados pelos condenados deve contar com a presença de Gurgel apenas em sua sessão inicial.
“Frustração existe, sim. Eu preferiria deixar o cargo com a decisão condenatória já sendo cumprida efetivamente. Ou seja, com a perda de mandatos parlamentares e com a expedição dos mandados de prisão em relação àqueles réus condenados a penas privativas de liberdade.”
No fim de seu segundo mandato no comando do Ministério Público, Gurgel colecionou inimigos. Em 2012 quase teve seu nome incluído pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) no relatório da CPI do Cachoeira por supostamente ter atrasado investigações contra Demóstenes Torres.
Ministério Público fez ao menos 16 mil grampos
Ao menos 16,4 mil telefones foram grampeados em investigações de promotores e procuradores do Ministério Público por todo o Brasil até maio de 2013.
É o que informa relatório apresentado no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que destrinchou os sistemas de monitoramentos desses órgãos investigadores estaduais e federais.
O número deve ser ainda maior porque, de acordo com o relatório, o Ministério Público de São Paulo forneceu informações incompletas e quatro Estados não informaram.
O relatório revela também que 292 e-mails foram monitorados –sendo que 9.558 pessoas são investigadas.
O conselheiro do CNMP Fabiano Silveira apresentou os números nesta semana durante julgamento de pedido de providências feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no ano passado.
Governo pressionou concorrentes a fazer acordo, afirma diário
O governo do Estado de São Paulo pressionou as empresas que disputaram um contrato milionário do metrô no fim da década de 90 a fazer um acordo para dividir a encomenda, segundo o diário escrito por um executivo da multinacional alemã Siemens na época da disputa.
As anotações do diário sugerem que o governo, descrito como o “cliente”, foi um participante ativo das negociações entre as empresas, que agora estão sob investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.
O diário foi entregue ao governo federal pela própria Siemens, que fez um acordo com as autoridades brasileiras para colaborar com as investigações e assim evitar as punições previstas pela legislação para a prática de cartel.
Escrito por um gerente de vendas da Siemens, Peter Rathgeber, o documento oferece um relato detalhado das negociações entre as empresas que disputaram a licitação aberta para comprar os trens da linha 5 do metrô, que vai do Capão Redondo ao largo Treze, na zona sul da capital.
A licitação foi iniciada em 1998 e concluída no ano 2000, período em que o Estado foi administrado pelo governador Mário Covas (PSDB), morto em 2001. O valor do contrato era estimado em cerca de R$ 620 milhões.
Alckmin cria grupo para apurar denúncias
O governo de São Paulo criará hoje comissão externa, formada por representantes de entidades da sociedade civil, para investigar as denúncias de formação de cartel em licitações dos sistemas de trem e metrô do Estado.
O objetivo do Palácio dos Bandeirantes é transmitir a mensagem de que colabora com a apuração do caso e que o Estado é vítima de um acordo entre as empresas que venceram as concorrências.
O grupo será formado por ao menos 15 integrantes, indicados por instituições e entidades de classe como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Transparência Brasil, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Instituto Ethos.
A comissão terá independência para investigar denúncias e poderá acessar documentos do governo e da Corregedoria-Geral da Administração.
Ontem, o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, anunciou que o governo realiza uma espécie de pente-fino em todas as licitações da pasta desde 1998.
Ex-secretário diz que Estado não soube de conluio
O ex-secretário estadual de Transportes Metropolitanos Claudio de Senna Frederico negou que ele ou governador Mário Covas tenham exercido pressão para um acerto entre empresas participantes da licitação da linha 5 do metrô.
De acordo com Frederico, ele e Covas também não tinham conhecimento sobre o suposto conluio. “Nem eu nem o Mário Covas chegamos a fazer qualquer pressão para que empresas fizessem acordos. Não ficamos sabendo de nada a esse respeito”, disse o ex-secretário, que chefiou a pasta de 1995 a 2001.
A Siemens informou que, “tendo em vista que as investigações ainda estão em andamento e a confidencialidade inerente ao caso”, não poderia se manifestar “quanto ao teor das matérias que têm sido publicadas pelos veículos de comunicação”.
“A empresa coopera integralmente com as autoridades, manifestando-se quando requerido e se permitido pelos órgãos competentes”, diz a nota da companhia.
“Desde 2007, a Siemens tem feito grandes esforços para aprimorar seus programas de compliance [combate a fraudes] em todo o mundo”, acrescentou a empresa.
Serra diz que não houve nenhum acordo para limitar concorrência
O ex-governador paulista José Serra (PSDB) disse ontem que “não houve nenhum acordo com empresas para limitar a concorrência” da compra de trens para a CPTM em 2008. Segundo ele, o Estado economizou R$ 200 milhões com o procedimento.
O texto, também assinado por seu ex-secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, é uma resposta à reportagem da Folha que revelou ontem o conteúdo de um e-mail enviado por um executivo da Siemens a superiores em março de 2008.
No e-mail, Nelson Branco Marchetti diz que o ex-governador teria sugerido à multinacional alemã um acordo para evitar o questionamento da licitação na Justiça.
“Ganhou a CAF, uma empresa espanhola que ofereceu o menor preço. O Estado economizou cerca de R$ 200 milhões. […] A Siemens ofereceu preços bem mais altos. Perdeu, ficando em segundo lugar”, afirma Serra na nota.
“A fim de anular a concorrência, a Siemens entrou com vários recursos na esfera administrativa e na Justiça, mas não teve êxito. […] Como se comprova com facilidade não houve nenhum acordo para limitar a concorrência. Ao contrário, o governo defendeu a concorrência e os preços menores”, diz o tucano.
Petistas estão divididos sobre criação de CPI dos transportes
Petistas se dividiram ontem sobre a notícia de que o ex-governador José Serra (PSDB) sugeriu um acordo à multinacional Siemens para evitar atraso em uma compra de trens.
Desde terça-feira designado pela liderança do PT na Câmara para coletar assinaturas para criar uma CPI sobre o caso, o deputado federal Paulo Teixeira (SP) disse ver indícios de crime na atuação de Serra e avaliou que a reportagem publicada ontem na Folha dá combustível para a criação imediata da CPI.
Até ontem, porém, a busca por assinaturas nem sequer havia começado. Já o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) defendeu cautela: “Eu não quero fazer com os outros o que fizeram conosco. Condenar antes da hora, condenar sem saber”, disse.
O deputado Ricardo Berzoini (SP) defendeu uma “apuração rigorosa” e disse que “os elementos são contundentes”. Mas também defendeu cautela.
“Sempre sou cauteloso com qualquer notícia desse tipo, porque é preciso sempre preservar o direito de defesa.”
Dilma promete a senadores do PT fazer ‘mais política’ no fim da gestão
Em mais uma tentativa de tomar para si o papel de articuladora do próprio governo, a presidente Dilma Rousseff recebeu ontem no Palácio do Planalto a bancada do PT no Senado e prometeu aos aliados menos medidas provisórias, menos tecnicismo –e mais política.
Queixa frequente dos governistas, Dilma tem tentado se livrar do rótulo, dado pelos próprios aliados, de “gerentona”, aquela que privilegia seus projetos em detrimento das negociações com o Legislativo.
Resultado disso é que grande parte da conversa de ontem foi consumida pela preocupação do Planalto com a nova forma de análise dos vetos presidenciais pelo Congresso, que começa a ser aplicada no próximo dia 20.
Processos da ditadura são divulgados na internet
Processos judiciais do período da ditadura militar, como o da presidente Dilma Rousseff, poderão ser lidos na íntegra no site do projeto “Brasil Nunca Mais Digital”, que será lançado hoje pelo Ministério Público Federal, Arquivo Público de São Paulo e outras instituições.
Entre as cerca de 900 mil páginas digitalizadas, estarão no ar os 710 processos de 1964 a 1979 que deram origem ao “Brasil Nunca Mais”.
O projeto “Brasil Nunca Mais” foi resultado de uma força-tarefa realizada de 1979 a 1985 por advogados, jornalistas e pesquisadores que, clandestinamente, copiaram processos contra réus políticos que estavam no STM (Superior Tribunal Miliar). Tudo sob a coordenação de dom Paulo Evaristo Arns e do reverendo James Wright.
Advogados usavam o prazo de 24 horas para consultar os processos e fizeram as cópias, que eram microfilmadas. O acervo em papel foi para a Unicamp, e os microfilmes enviados ao exterior. O projeto também resultou no livro “Brasil Nunca Mais”.
Correio Braziliense
STF condena senador, mas não tira mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem, por 10 votos a zero, o senador Ivo Cassol (PP-RO) a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 201,8 mil pelo crime de fraude em licitações. O delito foi cometido entre 1998 e 2002, quando o parlamentar exercia o cargo de prefeito da cidade de Rolim de Moura, em Rondônia. O congressista ficará em liberdade até o julgamento de eventuais recursos que poderá protocolar na própria Suprema Corte. Os ministros definiram que caberá ao Senado deliberar sobre a perda do mandato de Cassol, decisão que deve interferir no caso dos réus detentores de cargo eletivo condenados no julgamento do mensalão.
Na Ação Penal 470, o STF havia determinado por cinco votos a quatro a perda do mandato dos parlamentares condenados, cabendo ao Congresso apenas cumprir a ordem. No entanto, diante da chegada de dois novos ministros à Corte, o entendimento acabou modificado ontem. Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso consideram que cabe ao Legislativo definir se cassará ou não o mandato do congressista. Ambos foram decisivos para a formação do placar de seis a quatro — Luiz Fux, que é contrário a essa corrente, não participou do julgamento de Ivo Cassol, pois já havia atuado no processo quando ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, alertou para a possibilidade de ocorrer a “incoerência” de um parlamentar que perdeu os direitos políticos e condenado ao semiaberto — regime no qual é permitido trabalhar durante o dia — exercer o mandato no Congresso até as 18h e depois ter que se recolher no estabelecimento próprio para o cumprimento da pena. “Pune-se mais gravemente quem exerce responsabilidade maior, essa deve ser a regra. Quanto mais elevada a responsabilidade, maior deve ser a punição, e não o contrário”, afirmou Barbosa.
Sem data para concluir obra
Nova licitação será aberta em setembro para a reforma geral dos apartamentos funcionais de deputados federais na 302 Norte. A previsão inicial era de que a obra dos três prédios, com 72 apartamentos no total, deveria ter sido concluída em julho, mas o empreendimento, agora, não tem data para ser finalizado. Os imóveis, segundo a própria Câmara, vão diminuir a despesa com auxílio-moradia paga aos parlamentares. Atualmente, a Casa gasta R$ 9 milhões por ano com o benefício, recebido por 198 deputados.
A licitação terá o valor máximo de R$ 42,8 milhões, informou a Câmara. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, o valor pode baixar até 15% devido à concorrência entre as empresas. Na antiga licitação, estava previsto o gasto de cerca de R$ 38,4 milhões. A construtora responsável pela reforma dos blocos C, D e E concluiu 15% das obras, segundo técnicos da Câmara. Pelo trabalho, a empresa embolsou cerca de R$ 6 milhões. Devido à falta de capital de giro, a empreiteira abandonou a obra e rescindiu o contrato em abril.
Em 453 dias de obras, foi realizada apenas a primeira das 18 fases do processo de reforma. O Correio esteve no local e verificou que o bloco C estava em fase de ladrilhagem e o D se encontrava em processo de alvenaria, enquanto o E sofreu apenas a demolição. A Câmara informou que também havia sido realizada a retirada dos entulhos, mas ontem, foram vistos, no local, destroços das antigas edificações.
O próximo edifício a ser entregue deve ser o bloco A da 302 Norte, com 24 apartamentos. De acordo com o contrato, firmado em janeiro de 2010, a empresa deveria ter concluído a obra em pouco mais de 12 meses. Com atraso, a reforma foi abandonada depois de dois anos, e com 98% de conclusão. Contratados pela Câmara, funcionários da construção civil devem terminar a obra até o fim de 2013. A previsão é de que seja gasto cerca de R$ 1 milhão para os serviços de acabamento.
Esforço palaciano
Ao fim de uma semana dedicada, em grande parte, a reconstruir as relações do governo com a base parlamentar, a presidente Dilma Rousseff prometeu reduzir o volume de medidas provisórias enviadas ao Legislativo e apoiar a retirada de urgência do projeto que cria o Código da Mineração.
A manobra atende à Câmara dos Deputados, ao limpar o caminho do projeto que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde. “O líder do governo na Câmara está autorizado a tomar o melhor procedimento para não atrapalhar votações importantes”, afirmou o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), depois de reunião entre Dilma e a bancada de senadores do PT. Empenhada em mostrar o esforço de aproximação com as duas Casas, Dilma ainda se prontificou a comparecer no Senado para as comemorações dos sete anos da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006.
Afago à base flexibiliza aplicação de emendas
O esforço da presidente Dilma Rousseff para conter a rebelião entre aliados e amenizar a crise não se restringiu aos encontros com deputados, no início da semana, e com senadores, ontem. Ela tomou o leme da articulação política ao definir a redução no número de envio de medidas provisórias e a retirada do requerimento de urgência para o projeto do Código da Mineração, mas o principal trunfo — e o mais controverso —, no entanto, foi a portaria publicada na última sexta-feira, no Diário Oficial da União, que flexibiliza o empenho de recursos pelo governo federal. A medida, criticada por especialistas, libera o empenho, sem projeto prévio, de contratos firmados pela União com prefeituras. Na prática, a medida facilita a aplicação de recursos previstos por emendas parlamentares.
Na semana passada, o Planalto se comprometeu a liberar R$ 6 bilhões em emendas em três parcelas, de R$ 2 bilhões cada uma. Logo em seguida, foi publicada a Portaria Interministerial n° 274, de 1º de agosto. De acordo com o texto, o empenho, instrumento que cria para o Estado a obrigação de pagamento, poderá ser realizado antes da apresentação da proposta de trabalho. De acordo com a nova norma, para fazer o empenho, é preciso apenas o CNPJ da prefeitura, previamente cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov). Após a realização da reserva do recurso, será estabelecido um prazo para a apresentação da proposta.
Trabalho domiciliar
A Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de liberar parte dos servidores para trabalhar em casa. A alternativa, apresentada pelo diretor-geral da instituição, Sérgio Sampaio, está em fase preliminar e ainda não há previsão para sair do papel. A ideia é deixar o funcionário mais motivado e tentar reduzir custos. “Existem muitas experiências, muitos casos de sucesso em outros órgãos públicos e, por isso, vamos estudar adotar a prática aqui”, explicou.
Uma comissão de servidores será instalada na próxima semana para apresentar a proposta de regulamentação. A ideia é que só sejam liberados alguns servidores de cada repartição, e somente aqueles cujas tarefas não exijam, de fato, a presença na Câmara. Além disso, o grupo deverá apontar quais são os setores ou as funções passíveis de uma avaliação de produtividade clara para os funcionários. “Só serão liberados aqueles servidores que possam se comprometer com metas”, disse. Segundo ele, o percentual deve ser pequeno.
Supremo condena senador por fraude
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem, por 10 votos a zero, o senador Ivo Cassol (PP-RO) a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 201,8 mil pelo crime de fraude em licitações. O delito foi cometido entre 1998 e 2002, quando o parlamentar exercia o cargo de prefeito da cidade de Rolim de Moura, em Rondônia. O congressista ficará em liberdade até o julgamento de eventuais recursos que poderá protocolar na própria Suprema Corte. Os ministros definiram que caberá ao Senado deliberar sobre a perda do mandato de Cassol, decisão que deve interferir no caso dos réus detentores de cargo eletivo condenados no julgamento do mensalão.
Na Ação Penal 470, o STF havia determinado por cinco votos a quatro a perda do mandato dos parlamentares condenados, cabendo ao Congresso apenas cumprir a ordem. No entanto, diante da chegada de dois novos ministros à Corte, o entendimento acabou modificado ontem. Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso consideram que cabe ao Legislativo definir se cassará ou não o mandato do congressista. Ambos foram decisivos para a formação do placar de seis a quatro — Luiz Fux, que é contrário a essa corrente, não participou do julgamento de Ivo Cassol, pois já havia atuado no processo quando ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Donadon
Preso no Complexo Penitenciário da Papuda há 43 dias, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) apresentou ontem, por meio do advogado Gilson Stéfanes, a defesa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no processo de cassação do mandato. Ele foi preso pela Polícia Federal no fim de junho em um ponto de ônibus do Plano Piloto pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação tinha sido dada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2010. A pena é de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. Porém, apenas em 26 de junho deste ano, o STF decretou a prisão imediata do parlamentar.
Donadon foi o primeiro congressista a ir para a cadeia no exercício do mandato por condenação da Supremo Corte desde a promulgação da Constituição, em 1988. Depois da prisão, ele acabou expulso do PMDB. A Câmara suspendeu o salário dele e exonerou os funcionários do gabinete. Mesmo assim, a cassação do mandato não é automática. O plenário da Casa precisa aprovar o processo disciplinar contra o deputado. Agora, o relator do caso, o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), tem cinco sessões para apresentar o parecer.
Cartel de trens vira batalha partidária
O escândalo envolvendo a multinacional alemã Siemens em fraudes nas licitações do metrô de São Paulo se tornou nova briga partidária e assanhou as fileiras petistas para a convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados. O estopim para o ataque do PT foi a informação divulgada ontem que, em 2008, o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sugeriu um acordo com a multinacional para concluir uma licitação.
Os tucanos contra-atacaram e apresentaram um requerimento para convidar o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, e representantes das empresas Siemens, Alstom, CAF, Mitsui, Temoinsa e Bombardier, que estariam envolvidos no cartel, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. O governo de São Paulo também resolveu lançar, hoje, uma comissão externa, com representantes de entidades e organizações da sociedade civil para investigar as denúncias.
Manifestantes pedem saída de Cabral
Cerca de mil pessoas fizeram uma nova manifestação ontem, no Rio de Janeiro, para exigir a saída do governador Sérgio Cabral (PMDB). Um grupo invadiu a galeria da Assembleia Legislativa, que estava em sessão, gritando palavras de ordem contra o chefe do Executivo. Os manifestantes foram retirados pelos seguranças, que usaram spray de pimenta e se juntaram a outros que estavam no entorno do prédio. Não houve conflitos, e os funcionários foram orientados a deixar o local.