FOLHA DE S.PAULO
Judiciário fez movimentação ‘fora do padrão’ de R$ 856 milhões
Magistrados e servidores do Judiciário movimentaram, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas “atípicas” pelo Coaf, o órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda. A informação consta de relatório encaminhado ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon.
No ano passado, Calmon entrou em choque com associações de magistrados e com setores do Judiciário ao pedir investigações sobre a vida financeira de juízes, desembargadores e demais servidores. O trabalho da corregedoria e o poder de investigação do CNJ passaram a ser questionados até por ministros do Supremo. Calmon bateu de frente com o próprio presidente do tribunal e do CNJ, Cezar Peluso.
O trabalho de investigação do CNJ começou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, quando passou a ser criticado por uma suposta quebra generalizada de sigilos bancário e fiscal. Três entidades ligadas a juízes entraram com uma ação no Supremo. A investigação foi suspensa em dezembro por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski que, ao proferir a decisão, requisitou informações a Calmon.O relatório do Coaf integra as explicações encaminhadas ontem, nas quais a corregedora procurou demonstrar a necessidade da continuidade da apuração sobre os depósitos bancários. “Atipicidade” não significa crime ou irregularidade, mas sim que a operação financeira fugiu aos padrões.
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Em defesa, CNJ nega que tenha quebrado sigilo de magistrados
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que “não teve acesso a extratos bancários, operações de crédito e pagamentos feitos por magistrados e servidores”. Sua intenção com o documento – de 46 páginas e nove anexos – é mostrar que não houve quebra de sigilo em uma investigação conduzida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), como alegam três associações de juízes em mandado de segurança solicitado ao STF.
Em dezembro, em decisão provisória, o ministro Ricardo Lewandowski aceitou o pedido das associações e suspendeu a apuração do CNJ. “Não foi solicitada qualquer investigação e muito menos devassa sobre magistrados e servidores”, afirma a corregedora em resposta encaminhada ao relator, ministro Joaquim Barbosa.Calmon pediu em janeiro – depois da suspensão das investigações – que o Coaf (órgão do Ministério da Fazenda responsável por monitorar movimentações financeiras) retirasse o caráter “confidencial” do relatório que serviu de base à investigação. O relatório completo, juntado na resposta da ministra, não indica nomes nem números de CPF.
PublicidadeNelson Calandra, presidente da AMB, uma das associações responsáveis pelo mandado de segurança, diz que, mesmo que o relatório anexado não traga nomes e CPFs, esses dados foram acessados em algum momento, o que pode caracterizar a quebra do sigilo. O presidente interino de outra das associações, Fabrício Fernandes de Castro (juízes federais), afirmou que a entidade “continua sustentando sua tese”. “Não tivemos acesso à manifestação do CNJ, mas o ofício encaminhado pelo conselho ao Coaf indica a quebra do sigilo.”
TJ dá prazo para apresentação de declaração de bens
O presidente do Tribunal de Justiça de SP, Ivan Sartori, fixou prazo de 30 dias para a apresentação de declarações de bens e valores pelos magistrados que não as entregaram nos últimos cinco anos. A determinação é anunciada quando a Corregedoria Nacional de Justiça divulga que 45% dos magistrados do TJ-SP não apresentaram declaração de renda nos exercícios de 2009 e 2010.
Acusações visam desgastar PSB, diz Bezerra
Blindado pela base governista, o ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) disse ontem em depoimento no Congresso que as acusações de nepotismo e favorecimento a Pernambuco na distribuição de recursos federais têm como objetivo desgastar seu partido, o PSB. Comandada pelo governador Eduardo Campos (PE), a legenda tem tido atritos com o PT e flerta com o PSDB, conforme mostrou a Folha ontem. Diante da crise, Campos tem dito a aliados que está certo da participação do PT no bombardeio ao afilhado.
Para Bezerra, ele virou alvo de ataques por quem pretende desqualificar o PSB. “O que se quer nessa campanha é atacar não só minha imagem, mas a do meu partido, que preserva valores de impessoalidade, moralidade, conduta ética”, afirmou.
Com a relação entre os partidos em teste, senadores e deputados governistas fizeram questão de comparecer ao depoimento em pleno recesso para defender e elogiar a gestão de Bezerra, seguindo orientação do Planalto. No depoimento de cinco horas, Bezerra não passou por constrangimentos, já que os oposicionistas tentaram responsabilizar a presidente Dilma pelos problemas das chuvas no Sudeste.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que Bezerra está sendo “vítima pelo fato de ser nordestino”. Para o petista, se as indicações de privilégio envolvessem São Paulo, não criariam polêmica. Bezerra voltou a dividir com o governo a responsabilidade pela distribuição de verba contra enchentes.
Em clima de lua de mel, Dilma e Alckmin exaltam parceria e trocam afagos em SP
Em clima de lua de mel com o governador Geraldo Alckmin, a presidente Dilma Rousseff aproveitou ontem uma solenidade no Palácio dos Bandeirantes para exaltar a “parceria estratégica” com o tucano em São Paulo. Ela descreveu a aproximação como prova da “maturidade do Brasil”. Alckmin retribuiu com elogios à “beleza da boa política” e à “harmonia entre os governos em benefício da população”.
“Nós temos feito, e eu quero reconhecer aqui, parcerias muito efetivas com a gestão do governador Geraldo Alckmin”, afirmou Dilma. “É impossível, no Brasil, um governante achar que governa sem o governo estadual e os prefeitos. Podemos ter nossas divergências eleitorais. Acabou a eleição, elas deixam de existir.”
A presidente comparou o conflito entre diferentes esferas de governo à quebra de decoro parlamentar – falha de comportamento que pode levar à cassação do mandato de deputados e senadores. Sobraram afagos até para a primeira-dama Lu Alckmin, com quem Dilma conversou animadamente na cerimônia. Num elogio à moda antiga, ela a apresentou como símbolo da “capacidade da mulher paulista de ser acolhedora e de receber muito bem”.
Pré-candidatos ‘desfilam’ na lavagem do Senhor do Bonfim
Partidos que disputarão a Prefeitura de Salvador puseram o bloco na rua ontem, na tradicional festa da lavagem das escadas da Igreja de Nosso Senhor do Bonfim, na capital baiana. O ritual nasceu no início do século 19, quando escravos eram obrigados a lavar a igreja para a realização da novena ao Senhor do Bonfim. Hoje, é a segunda maior festa popular da Bahia, só perdendo para o Carnaval.
Segundo a Polícia Militar, 1 milhão de pessoas seguiram ontem o cortejo de 8 km até a igreja. Lá, baianas do candomblé banharam os dez degraus com água de cheiro e alfazema.Misturados à multidão, os pré-candidatos acenavam e sorriam, tentando angariar simpatia popular. Eles lideravam grupos de cabos eleitorais com camisetas das legendas, cartazes, bandeiras e balões. Cada “bloco” tinha a própria batucada. Em meio às suas “torcidas”, Nelson Pellegrino (PT), João Leão (PP) e ACM Neto (DEM) – que devem disputar a prefeitura – percorreram os 8 km a pé, sob sol a pino, testando a popularidade.
Governo quer que prefeito cassado pague a eleição extra
A AGU (Advocacia-Geral da União) fez uma parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para cobrar na Justiça os custos que prefeitos cassados provocaram para que uma nova eleição fosse realizada no município. Desde 2004, cerca de R$ 6 milhões foram gastos pela União em 176 eleições suplementares, convocadas após a cassação do prefeito eleito.
Pelo acordo, o TSE enviará à AGU as informações sobre os casos nos próximos cinco anos, para que a União cobre os gastos dos cassados. O objetivo é fazer o político pagar a eleição do próprio bolso. Para isso, o TSE se comprometeu a criar um registro nacional de prefeitos afastados e eleições suplementares.
Segundo o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, as ações de ressarcimento têm caráter “pedagógico”. “É uma mensagem aos candidatos que não pretendem agir corretamente: tenham mais cuidado. Esses processos vão colaborar para a moralização dos costumes políticos.” Segundo Lewandowski, o convênio terá os prefeitos como foco, mas governadores também podem ser alvo.
Governo vai cumprir meta fiscal em 2012, diz Nelson Barbosa
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que o governo vai cumprir a meta fiscal deste ano, uma economia de 3,1% do PIB. Segundo ele, o governo voltará a reduzir as despesas com o funcionalismo federal.
Em 2011, até novembro, o governo diminuiu os gastos com folha salarial do equivalente a 4,31% do PIB (Produto Interno Bruto) para 4,25%. Isso, argumenta Barbosa, deverá neutralizar o aumento dos gastos com a Previdência Social provocado pelo reajuste de 14% do salário mínimo.
Além disso, diz o secretário, o governo espera um aumento da arrecadação de impostos, como resultado do maior crescimento da economia. A Fazenda prevê que o Brasil crescerá entre 4% e 5% neste ano. Analistas do mercado financeiro, de acordo com pesquisa do BC, projetam expansão menor, de 3,3% em 2012.
Conselho aprova limite à vinda de haitianos
O Brasil vai limitar a entrada de haitianos ao começar a emitir, na próxima semana, visto especial de permanência para cidadãos do país. O Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, acatou sugestão do governo federal de conceder 1.200 vistos anuais para haitianos que queiram trabalhar no Brasil.
É a primeira vez na história que o país impõe um limite à emissão de vistos a estrangeiros. Mas também é inédita a decisão de não exigir vínculo empregatício, como valerá agora somente para os haitianos. A medida terá prazo inicial de dois anos.
A entrada ilegal de haitianos no Brasil se intensificou desde o terremoto que atingiu Porto Príncipe, em 2010. O desastre matou 316 mil. Como a Folha revelou em dezembro, atravessadores têm esquema para levar haitianos ao Acre por até US$ 300.
Ajuda também em casa (trecho de artigo de Marina Silva)
Há dois anos, um fortíssimo terremoto atingia o Haiti, o país mais pobre das Américas, lançando seus mais de 9 milhões de habitantes, cuja maioria já vivia em condição de miséria, em uma catástrofe gigantesca. A capital, Porto Príncipe, foi completamente destruída. Foram cerca de 200 mil mortos em razão do tremor de terra. E o número de desabrigados subiu à casa de milhões.
No calor dos terríveis acontecimentos, a comunidade internacional se mobilizou para ajudar. O mundo se compadeceu do país caribenho, enquanto a ONU contabilizava os enormes prejuízos e classificava a tragédia como uma das maiores da história, prevendo uma difícil recuperação. O Brasil, que está presente no país desde 2004 com um grande contingente militar para participar das forças de paz da ONU, viu-se definitivamente ligado ao Haiti.
O terremoto provocou a morte da médica e missionária católica Zilda Arns, a grande responsável pelo trabalho bem-sucedido da Pastoral da Criança. Ela se encontrava no país para levar a experiência brasileira no combate à mortalidade infantil. E as tropas brasileiras, que também sofreram baixas, logo se manifestaram para socorrer os haitianos. O governo brasileiro anunciou a doação de milhões de dólares.
Naqueles dias, o economista Irineu Evangelista Carvalho Filho, ph.D. pelo MIT, escreveu sugerindo que, diante de tal crise humanitária, o governo brasileiro acolhesse ao menos 100 mil haitianos. Observou que seria uma gota no oceano da nossa população. Propôs um grande programa de acolhimento, que daria exemplo ao mundo. O Brasil é um país que se formou recebendo imigrantes que vieram fugindo da pobreza de guerras, em busca de uma vida melhor. Foi assim que se constituiu como uma nação culturalmente diversificada, uma das maiores riquezas de nosso tecido econômico e social. Para confirmar sua vocação, precisa, como no passado, abrir as suas portas.
O ESTADO DE S. PAULO
Coaf mostra movimentações atípicas de R$ 855 milhões no Judiciário
Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram que 3.426 servidores e magistrados movimentaram, de forma suspeita, em torno de R$ 855,7 milhões de 2000 a 2010. Em dinheiro vivo, foram R$ 274,9 milhões movimentados de forma atípica entre 2003 e 2010. São Paulo foi o estado que apresentou maior volume de operações em espécie – R$ 53,8 milhões -, seguido do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
As maiores operações em dinheiro vivo em que os investigados eram titulares das contas foram identificadas entre pessoas ligadas ao Tribunal da Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e no Tribunal de Justiça da Bahia. Em 2008, somente três pessoas ligadas ao Tribunal da Justiça de São Paulo e ao TJ da Bahia foram responsáveis por movimentações suspeitas no valor de R$ 116,5 milhões, o equivalente a 73% do apurado naquele ano.
Do total de comunicações atípicas, 205 delas no valor de R$ 594,1 milhões foram citados em relatórios de inteligência elaborados pelo Coaf em outras investigações, antes mesmo da provocação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E desse total, o maior volume foi movimentado por pessoas ligadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no Rio de Janeiro – R$ 319,2 milhões.
Uma depuração de todos esses dados mostrou que se concentra na Justiça de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia a maior quantidade de operações que entraram no radar do órgão de combate à lavagem de dinheiro. Foi esse conjunto de dados que levou a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, a iniciar pelo TJ de São Paulo uma inspeção na folha de pagamentos e nas declarações de bens e rendas de servidores e magistrados.
A inspeção seria estendida em seguida para os tribunais do Rio de Janeiro e da Bahia e depois para mais 19 tribunais de todo o país. O relatório do Coaf integra a defesa apresentada por Eliana Calmon ontem na tentativa de derrubar a liminar deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu as inspeções em todo o país.
Conselho fará autoinvestigação de compras suspeitas
O promotor de Justiça Gilberto Valente, que faz parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu na quinta-feira, 12, fazer apuração minuciosa sobre o procedimento que levou à aquisição, por meio de concorrência sob suspeita, de um sistema de banco de dados no valor global de R$ 86 milhões e de uma sala-cofre de R$ 8,69 milhões. Valente protocolou requerimento na presidência do CNJ no qual solicita informações em regime de urgência sobre o processo supostamente direcionado. Ele quer ter acesso a toda a documentação, “capa a capa”.
A meta do conselheiro, integrante da Comissão de Tecnologia de Informação do CNJ, é fazer um pente fino no negócio. “A primeira questão a ser verificada é a da legalidade, depois o aspecto da economicidade e da viabilidade”, assinala. “Para examinar outros aspectos, como o da operacionalidade do equipamento e a exequibilidade do projeto posso me assessorar de profissionais capacitados com pleno conhecimento da área.”
Depoimento vira uma ‘tortura’ de números
Corridas as duas primeiras horas de depoimento ao Senado, Fernando Bezerra Coelho resumiu em uma frase o roteiro traçado para sua atuação durante a tarde. “Os números do Siafi não mudam, depende de como se usam esses números”, afirmou o ministro, em uma das respostas com as quais tentava, mais uma vez, explicar a concentração de verbas antienchentes em Pernambuco.
O “Siafi” a que o ministro se referiu é o Sistema Integrado de Administração Financeira, onde são lançados todos os gastos feitos pela União. Esse sistema registra um único programa com o nome de Prevenção e Preparação para Desastres, subordinado à Integração Nacional. Dos gastos autorizados em 2011 dentro desse programa, o ministério dirigido por Bezerra pagou R$ 28,9 milhões. Desse valor, R$ 25,5 milhões foram destinados a Pernambuco, sendo que R$ 22,7 milhões pagaram o início da construção de duas novas barragens no Estado.
Da tribuna no Senado, Fernando Bezerra Coelho “usou” os números para se defender. Para isso diluiu os gastos em Pernambuco como quem soma laranjas e beterrabas. Lançou mão de obras conduzidas por outros ministérios e chegou à cifra de R$ 1,1 bilhão em gastos com prevenção, com base em obras de contenção de encostas do Ministério das Cidades e até da Transposição do Rio São Francisco.
Congresso perde poder de investigar Planalto
A combinação de maiorias parlamentares, mobilização de tropa de choque e a mão de ferro dos presidentes da Câmara e do Senado esvaziou o poderio de investigação e a capacidade de ferir o Planalto das comissões do Congresso. Ontem, durante quatro horas, a comissão representativa do Congresso Nacional deu mais um exemplo da perda da capacidade de vigilância e investigação do Legislativo: poucos questionamentos foram apresentados ao ministro da Integração, Fernando Bezerra. Para a base aliada, sempre em maior número, era mais importante manifestar apoio ao ministro e aproveitar para cobrar a liberação de alguns recursos para sua base eleitoral.
A bajulação a Bezerra repetiu o que já acontece frequentemente em comissões temáticas da Câmara e do Senado. Foi assim, por exemplo, com Wagner Rossi, Orlando Silva e Carlos Lupi. Ambos saíram do Congresso protegidos pelo apoio da base, mas não resistiram a novas denúncias.
Audiências como a de ontem mostram que o Congresso parece desaparelhado para fiscalizar os atos do poder Executivo. Principal instrumento de investigação no passado, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) estão em extinção. Em 2011, mesmo com a queda de sete ministros sob suspeita de corrupção, a oposição não conseguiu apoio para instalar qualquer apuração sobre os casos.
PMDB vai em peso ao Congresso para apoiar ministro da Integração
Maior partido da base aliada do governo, o PMDB foi o partido mais presente no depoimento do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, na comissão representativa do Congresso. Os peemedebistas tomaram a linha de frente de Bezerra, deixando os integrantes do PSB, partido do ministro, no segundo plano.
O líder no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi enfático ao elogiar a atuação de Bezerra Coelho, qualificando suas respostas como “convincentes”. “O PMDB está inteiramente solidário com Vossa Excelência”, afirmou. Renan e o presidente do partido, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), recepcionaram o ministro na presidência do Senado, enquanto o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), dava início à sessão da comissão no plenário.
A expectativa de Raupp é que as explicações do ministro da Integração Nacional “encerre de uma vez por todo esse assunto”. “A não ser, é claro, se aparecerem mais notícias ruins”. O líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), chegou ao plenário antes do ministro e lá permaneceu, mesmo não sendo membro da comissão representativa.
Parlamentares pernambucanos reforçam PSB no apoio ao ministro da Integração
A bancada de Pernambuco compareceu em peso à audiência da Comissão Representativa do Congresso convocada para ouvir o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, sobre as recentes denúncias de irregularidades na pasta e nepotismo. Da mesma forma, parlamentares do PSB – partido do ministro – que não fazem parte da comissão, se fizeram presentes para reforçar a defesa de Bezerra Coelho.
“É um gesto político de solidariedade a Fernando Bezerra, é uma injustiça o que se faz com o ministro”, defendeu o deputado João Paulo Lima (PT-PE), ex-prefeito de Recife e aliado do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, padrinho político do ministro.
O único pernambucano que efetivamente integra a Comissão Representativa é o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que tem feito uma defesa veemente do ministro. No entanto, além dele e de João Paulo, se fizeram presentes os deputados Pedro Eugênio (PT-PE) e Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE). Do PSB, compareceu a senadora Lídice da Mata (BA), que também não compõe o colegiado, mas veio reforçar a bancada de apoio ao ministro.
‘Diferenças são só eleitorais’, diz Dilma
A menos de dez meses das eleições municipais, os três principais protagonistas da disputa eleitoral até agora dividiram ontem um palanque em clima de parceria e descontração. A presidente Dilma Rousseff, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (PSD) participaram do lançamento de uma nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida em São Paulo. Após a assinatura de um contrato de investimentos de R$ 8,4 bilhões para a construção de moradias populares no Estado, Dilma elogiou a participação do governo paulista na empreitada e descartou a existência de atritos com o tucano.
“Podemos ter nossas divergências eleitorais, mas, terminadas as eleições, essas divergências deixam de existir”, afirmou a presidente. “O que mostra a maturidade do Brasil é essa relação que nós conseguimos estabelecer, independentemente de origem partidária, credo político e religioso ou opção futebolística.”
Na cerimônia realizada ontem no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, Dilma destacou que pretende manter o processo de aproximação com políticos de outros partidos, ressaltando que “é impossível um governante achar que governa sem o governo estadual e os prefeitos”. A presidente também fez referência a Kassab, com quem afirmou ter “uma parceria muito produtiva e excepcional”.
Dilma e Lula se reúnem por três horas em SP
A poucas semanas de realizar sua primeira reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff se reuniu por três horas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde de ontem, no escritório da Presidência da República, na área central de São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, os dois almoçaram a sós. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou Dilma no trajeto entre o Palácio dos Bandeirantes – onde ela participou de evento pela manhã – e o escritório, mas não participou do encontro.
O conteúdo da conversa entre Dilma e Lula não foi divulgado. Mas a pauta do encontro incluía, além das condições de saúde do ex-presidente, a dança das cadeiras na Esplanada e as eleições municipais deste ano.
Lula é o artífice da candidatura do ministro Fernando Haddad (Educação) a prefeito de São Paulo, porém, para entrar de vez na pré-campanha, Haddad precisa que Dilma faça a reforma do seu ministério. Desde o final de 2011, Dilma tem ouvido do ex-presidente conselhos para que comande pessoalmente as negociações políticas da gestão. Agora, ela se vê no momento de conciliar interesses de aliados importantes.
PT-MG reúne assinaturas para votar aliança com PSDB em BH
A ala do PT mineiro favorável a uma coligação com o PSDB em torno da reeleição do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), conseguiu uma vitória em cima dos correligionários que defendem a candidatura própria para disputar as eleições de outubro. O grupo pró-Lacerda marcou ato na sede municipal do partido na sexta-feira, 13, para apresentar as assinaturas necessárias para que a proposta de apoio ao socialista seja apresentada aos filiados.
A apresentação das assinaturas ocorre dois dias antes do prazo final para a apresentação de propostas para o pleito de outubro, definido pela direção nacional petista em 15 de janeiro para as capitais e cidades acima de 150 mil habitantes. No caso de Belo Horizonte, eram necessárias ao menos 15 assinaturas de integrantes da Executiva local para que a tese seja votada pelos integrantes do partido em 3 de março.
O aval para a apresentação da proposta de apoio é uma vitória sobre o grupo liderado pelo vice-prefeito Roberto Carvalho (PT), que defende candidatura própria e alianças apenas com partidos da base da presidente Dilma Rousseff, sem participação do PSDB, DEM ou PPS. O grupo chegou a fazer um abaixo-assinado que, segundo Carvalho, já tem mais de 2,5 mil assinaturas de filiados, integrantes de movimentos sociais e simpatizantes.
Presidente do DEM paulistano é cotado para vice de Chalita
O nome do presidente municipal do DEM em São Paulo, Alexandre de Moraes, desponta como alternativa mais forte ao preenchimento da vaga de vice na chapa encabeçada por Gabriel Chalita (SP), pré-candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo. Uma reunião realizada na última segunda-feira na casa do vice-presidente Michel Temer – e presidente licenciado do PMDB -, em São Paulo, em que estavam presentes Chalita, Moraes e o próprio Temer, fortaleceu as negociações nesse sentido.
No dia seguinte, Temer e Chalita reuniram-se com o presidente estadual do DEM em São Paulo, Jorge Tadeu Mudalen. Por ora, o obstáculo mais forte à consolidação da aliança PMDB-DEM em São Paulo é a indefinição do ex-governador José Serra (PSDB). Caso Serra decida candidatar-se à Prefeitura de São Paulo, como desejam seus aliados no PSDB paulista, o DEM vai se sentir inclinado a apoiá-lo.
O GLOBO
Em 10 anos, juízes e servidores tiveram operações atípicas de R$855 milhões
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra que 369 juízes e servidores de tribunais movimentaram R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010 de forma atípica – ou seja, não há explicação imediata para a origem do dinheiro. Segundo o documento, 1.016 integrantes do Judiciário operaram R$ 274,9 milhões em espécie entre 2003 e 2010.
Os dados foram enviados em 2011 à corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para instruir investigação sobre o aumento do patrimônio de membros do Judiciário. Ontem, a ministra encaminhou o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) como parte das explicações em ação na qual entidades de magistrados pedem o fim da investigação.
Na ação, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho acusam a corregedora de ter divulgado informações sigilosas de forma ilegal. Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu liminar suspendendo as investigações. A partir de fevereiro, o plenário do STF julgará o mérito da ação.
O relatório do Coaf mostra que em 2002 uma única pessoa do Tribunal Regional do Trabalho do Rio foi responsável por 16 movimentações financeiras no valor total de R$ 282,9 milhões. Em 2008, duas pessoas do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia movimentaram R$ 116,5 milhões de forma atípica. As irregularidades concentram-se em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo e Roraima.
Na plateia governista, Bezerra nega denúncias
Sem questionamentos que o pusessem em dificuldades, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, foi ontem ao Congresso dar explicações sobre denúncias de nepotismo e favorecimento a Pernambuco na distribuição de verbas da pasta. A oposição transformou a presidente Dilma Rousseff em alvo no discurso, ao dizer que são “graves os problemas de gestão” no governo. O próprio ministro começou sua fala dividindo responsabilidades, reforçando que todas as suas ações foram autorizadas pelo Planalto. E disse não ter equipe suficiente para as demandas do setor. Diante das insistentes cobranças de ações do governo para evitar tragédias todo ano, devido às chuvas, o ministro afirmou:
– Ao longo de 2011, o ministério recebeu três mil propostas de prevenção. Nós temos um corpo de 18 técnicos para avaliar essas propostas. (Mas) Estamos melhorando a qualidade dos alertas meteorológicos do Brasil e atuando. Usando transparências, Fernando Bezerra fez longa exposição técnica. Disse que os recursos de sua pasta e vários outros ministérios foram todos concentrados num único programa, de gestão de riscos e respostas a desastres. Que foram aprovados R$11,5 bilhões para o período de 2012 a 2015 e que, em 2011, foram empenhados R$2,2 bilhões para vários ministérios, principalmente Cidades. Desses, afirmou, 26% foram para São Paulo; 18%, para o Rio; 11%, para Minas; e 9%, para Pernambuco.
Bezerra voltou a dizer que, dos R$98 milhões em prevenção para Pernambuco, R$70 milhões foram para construir cinco barragens. Segundo ele, a medida foi aprovada pelo Planalto: – Teve a anuência e aprovação do Ministério do Planejamento, da Casa Civil da Presidência e da própria presidente. Disse ainda que há uma tentativa de atingir o PSB do governador Eduardo Campos (PE): – O que se quer com essa campanha não é atingir só a mim, mas a meu partido, que preserva os princípios da impessoalidade e da ética. É preciso não atacar e denegrir a imagem das pessoas – reclamou.
Para o Planalto, bom resultado
O depoimento do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, à Comissão Representativa do Congresso Nacional reforçou sua posição política dentro do governo. Avaliação feita no início da noite por integrantes do Palácio do Planalto foi que Bezerra conseguiu esvaziar as denúncias. Nas palavras de um interlocutor da presidente Dilma Rousseff, se não surgir fato novo envolvendo diretamente o ministro, o episódio estará encerrado. Ainda que a oposição tenha voltado a artilharia para a presidente, o governo avalia que ganhou o jogo ontem.
Antes mesmo do fim do depoimento, o Planalto sinalizou para a cúpula do PSB que Bezerra tem o apoio de todo o governo e que ele permanece na equipe da presidente Dilma. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, telefonou para o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos (PE), para prestar apoio do governo ao partido.
No governo, o depoimento do ministro foi avaliado como eficiente: evitou cometer erros e contradições, e não foi arrogante. Havia preocupação de que Bezerra repetisse o desempenho de outros que deixaram o governo após explicações desastrosas, como o ex-titular do Trabalho Carlos Lupi.
Corte no Orçamento divide governo
A posição da área econômica de reforçar em 2012 o ajuste fiscal de 2011 – com contingenciamento do Orçamento da União que poderia superar R$ 60 bilhões – está provocando divisão no governo. Tem sido polêmico entre as áreas técnica e política o debate sobre o “tamanho da tesourada” num ano que, além de eleitoral, já promete crescimento abaixo dos 5% desejados pela presidente Dilma Rousseff. Integrantes do governo com experiência política já alertaram Dilma de que eventual corte dos R$ 23 bilhões previstos para emendas parlamentares – sempre alvo da equipe econômica – terá efeitos diretos nas prefeituras, o que não é apropriado em pleno ano eleitoral.
O Orçamento de 2012 saiu do Congresso R$ 32 bilhões mais gordo em relação à proposta original – esse é o patamar inicial de qualquer corte a ser feito. Mas o montante terá de ser bem maior para que a equipe econômica consiga continuar ajudando a segurar pressões inflacionárias e, ao mesmo tempo, cumprir a meta cheia de superávit primário. Isso acaba tendo reflexo direto nos investimentos públicos, considerados um dos motores do crescimento.
Além dos políticos, setores do Planalto mais identificados com ações de desenvolvimento temem que o corte de 2012 estrangule demais gastos e investimentos, como ano passado, quando a tesourada acabou afetando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O desempenho do PAC em 2011 se sustentou basicamente com os chamados “restos a pagar” de anos anteriores, em volume superior aos gastos do ano. Os investimentos do governo federal acumulavam queda de 3% até novembro.
Recursos garantidos para partidos políticos
Livre de qualquer corte ou contingenciamento no Orçamento da União, o Fundo Partidário garantirá este ano aos 29 partidos políticos existentes no Brasil cerca de R$ 325 milhões para ajudar nas suas despesas – os recursos não podem ser usados na campanha eleitoral, mas reforçam a estrutura partidária. Ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo PSD, a nova legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, poderá mudar a divisão dos recursos do fundo, com prejuízo para os partidos que perderam parlamentares para a sigla, em especial o DEM, que perdeu 16 deputados e senadores desde a eleição de 2010.
Os advogados do PSD querem convencer os ministros do TSE de que, mesmo sendo uma legenda nova, tem direito a receber também a parcela do fundo que é dividida segundo a votação obtida por cada partido na eleição – como não existia na eleição de 2010, o partido de Kassab quer que sejam considerados os votos obtidos na eleição pelos parlamentares eleitos por outras legendas e agora no PSD. Seriam cerca de quatro milhões de votos recebidos, em 2010, pelos 52 deputados agora do PSD. Os advogados do DEM, claro, defendem o contrário.
Emendas para combate a enchentes aumentam em R$900 milhões
As ações de combate a desastres naturais se transformaram no novo foco de emendas parlamentares. Na elaboração do Orçamento da União de 2012, os parlamentares aumentaram em cerca de R$ 900 milhões, por meio de emendas coletivas e individuais, o valor de um novo programa criado especificamente para combater as enchentes. Batizado de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, o programa – dividido entre cinco ministérios – viu sua verba saltar de R$1,17 bilhão para R$2,07 bilhões, um crescimento de 76,49%. O Estado do Rio, por exemplo, aprovou R$81,4 milhões para o programa: R$72,7 milhões são na Integração Nacional, e R$8,7 milhões em Cidades.
Duas emendas apresentadas pela bancada do Rio de Janeiro, no total de R$61 milhões, foram diretamente para ações de socorro a cidades castigadas por desastres. Mas, como se trata de emendas ao Orçamento, boa parte dos recursos deve ser contingenciada pelo governo, como ocorreu ano passado. Segundo levantamento da Comissão Mista de Orçamento, um dos maiores focos de emendas foi a ação de Apoio a Obras Preventivas de Desastres, que saltou de R$8,8 milhões para R$403,6 milhões.
Dentre os cinco ministérios envolvidos, a maior parte das emendas foi para a Integração Nacional, que teve sua fatia dentro do programa ampliada dos iniciais R$67,7 milhões para R$701,8 milhões – R$634,1 milhões a mais -, apenas em emendas. Em recente nota, o ministério ressaltou que é prerrogativa do Congresso apresentar emendas ao Orçamento.
Dilma: ‘Queremos um país de classe média’
A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem, em São Paulo, que quer um Brasil “de classe média”, sem os extremos de bilionários e de miseráveis. A declaração foi feita durante a assinatura de um convênio com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para a construção de 97 mil moradias populares. – Nós não queremos um país de bilionários e de pobres e miseráveis, como existe em muitas grandes nações do mundo afora. Nós queremos um país, obviamente, de pessoas ricas e prósperas, mas queremos, sobretudo, um país de classe média. Ninguém é classe média se não tiver sua casa. Ninguém – disse a presidente.
Ao anunciar o programa, Dilma e Alckmin voltaram a trocar elogios e, em ano eleitoral, a presidente disse querer aprofundar a relação que mantém com o tucano como exemplo do que chamou de “decoro governamental”. Os dois políticos ressaltaram que têm uma parceria estratégica e Alckmin chegou a dizer que a relação tem “alicerces que ficarão de pé em meio a qualquer intempérie”.
– É impossível, no Brasil, um governante achar que governa sem o governo estadual e os prefeitos. Não governa. Acho que o grande ensinamento que nós temos e que eu acho que mostra a maturidade do Brasil é essa relação que nós conseguimos estabelecer, independentemente de origem partidária, de credo político, de credo religioso ou opção futebolística – disse ela. E completou: – Podemos ter nossas divergências eleitorais, mas, acabou a eleição, essas divergências eleitorais deixam de existir.
Aquém do necessário
O aumento dos investimentos para turbinar a economia é uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff em 2012. Para isso, a ordem dada à equipe econômica é tirar do papel, o mais rápido possível, projetos importantes na área de infraestrutura, que ficaram para trás em 2011. O principal exemplo é a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Campinas. Estão na lista também a nova distribuição dos royalties do pré-sal, a aprovação do código da mineração e o trem-bala. O pacote de bondades, no entanto, ainda está longe do que o setor privado considera como o mínimo necessário para atender à demanda que o Brasil tem por recursos na área de infraestrutura.
Cálculos da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostram que o país precisa de, pelo menos, R$188,6 bilhões em investimentos por ano até 2015. O valor é duas vezes maior que o projetado pelo BNDES para esses gastos no país: R$95,25 bilhões. Ainda segundo a entidade, a cada ano em que o Brasil deixa de investir o necessário em infraestrutura, ele aumenta o custo Brasil, deixa a indústria nacional menos competitiva e cria pressão inflacionária, pois menos investimentos representam gargalos que aumentam custos e pressionam preços.
Justiça investiga câmeras piratas em presídio
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processo administrativo para apurar supostas irregularidades na compra de câmeras e microfones, entre outros equipamentos de vigilância, dos presídios federais de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, e de Campo Grande, no Mato Grosso. Em relatório reservado, a Seção de Execução Penal informa que, das 210 câmeras de monitoramento do presídio de Catanduvas, apenas 93 estão em funcionamento. Entre os investigados está Alexandre Cabana de Queiroz, que até o início do mês passado era o diretor de Políticas Penitenciárias, o segundo homem mais importante na hierarquia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Uma das suspeitas é de que as câmeras de monitoramento interno e externo dos presídios, um dos principais instrumentos de vigilância, são produtos contrabandeados do Paraguai para o Brasil e não teriam comprovação de origem, ou seja, seriam piratas. As imagens captadas pelas câmeras são de péssima qualidade, e mais da metade delas não funciona. As falhas comprometem a segurança inclusive dos agentes federais encarregados da vigilância. Nos dois presídios está boa parte dos bandidos mais perigosos do país, muitos deles ligados a facções do crime organizado do Rio de Janeiro e de São Paulo.
O ex-diretor deixou o cargo no mês passado depois de alertar o Ministério da Justiça sobre o caráter explosivo das falhas constatadas na vigilância do presídio. Segundo Sales, o perfeito funcionamento das câmeras é essencial para evitar eventuais fugas, rebeliões e até para assegurar a livre movimentação dos agentes dentro do presídio. As falhas foram apontadas por agentes penitenciários e confirmadas em apuração do Ministério Público e da Seção de Execução Penal de Catanduvas.
Resolução sobre haitianos valerá por dois anos
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao Ministério do Trabalho, aprovou ontem, por unanimidade, a resolução que regulamenta a entrada e a permanência dos haitianos no Brasil. Depois de duas horas e meia de debate, o conselho acatou o texto do Executivo e confirmou a concessão de cem vistos mensais pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti. A resolução terá validade de dois anos e, ao longo desse período, 2,4 mil haitianos poderão obter o visto.
Também não haverá exigência para que esses haitianos tenham um contrato prévio de trabalho no Brasil ou qualquer qualificação profissional. Outro ponto mantido é o período de cinco anos para que o haitiano que estiver no Brasil se regularize definitivamente com emprego e residência. Após a publicação da resolução do conselho, os haitianos não poderão mais entrar no país sem o visto.
– Cinco anos é o tempo para saber se o haitiano quer ficar aqui, ou se quer ficar apenas um ou dois anos, fazer dinheiro e voltar para o seu país – afirmou o ministro interino do Trabalho, Paulo Pinto, que ressaltou: – Esta situação especial de concessão de vistos se dá em função da vulnerabilidade do haitiano hoje.
Brasil bateu recorde de fusões e aquisições em 2011
O setor de tecnologia da informação (TI) liderou o ranking de fusões e aquisições no Brasil no ano passado, segundo levantamento feito pela consultoria KPMG. Foram 90 transações com empresas deste setor, cinco a mais do que o registrado em 2010 — um crescimento de 5,9%.
Ainda de acordo com a KPMG, num cenário de crise na Europa e recuperação lenta da economia americana, o Brasil bateu novo recorde de fusões e aquisições registrando 817 operações, que envolveram direta ou indiretamente empresas brasileiras entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado. O recorde anterior havia sido batido em 2010, com 726 operações deste tipo. A pesquisa de Fusões e Aquisições da KPMG é realizada desde 1994.
— Os negócios entre empresas brasileiras também estabeleceram um recorde em 2011, superando a marca anterior de 379 negócios observada em 2008. As operações entre empresas brasileiras corresponderam a 50% do total dos negócios do ano — diz Luís Motta, sócio da KPMG responsável pela área de fusões e aquisições.
Fidel está ‘são e salvo’, diz Ahmadinejad após visita a Havana
O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, disse nesta quinta-feira que se alegrou em ver o Fidel Castro “são e salvo”, após se reunir com ele durante uma breve visita a Cuba, em um período de tensão com o Ocidente por conta da questão nuclear. O presidente cubano, Raúl Castro, foi até o Aeroporto Internacional José Martí, de Havana, despedir-se de Ahmadinejad. Nos encontros entre os dois líderes, eles dialogaram sobre “o excelente estado” das relações bilaterais.
– Tivemos reuniões muito boas com o comandante Fidel Castro, conversamos sobre muitos temas, foi motivo de grande alegria para mim ver o comandante Fidel são e salvo – disse Ahmadinejad a jornalistas ao concluir sua visita de um dia. – Vimos que ele acompanha todos os assuntos nacionais e os temas mundiais detalhadamente, com muito gosto – acrescentou o iraniano, antes de partir para o Equador, a última parada de um giro por quatro países da América Latina críticos à política de Washington.
Tribunal recomenda corte marcial para fonte do Wikileaks
Um tribunal militar recomendou nesta quinta-feira que Bradley Manning, o analista do Exército suspeito de vazar documentos secretos para o WikiLeaks, seja julgado por uma corte marcial. A pena pode ser de prisão perpétua.
Manning enfrenta mais de 20 acusações, incluindo a de “colaborar com o inimigo”, por ter transmitido centenas de milhares de documentos oficiais relacionados às guerras de Iraque e Afeganistão, além de vídeos secretos e telegramas do Departamento de Estado americano.
O militar está preso desde 2010 nos EUA. Segundo o tribunal militar, há provas suficientes de que ele cometeu os crimes dos quais é acusado.
CORREIO BRAZILIENSE
Hora de definição nas lideranças
As disputas internas nas bancadas partidárias da Câmara devem marcar o retorno dos trabalhos parlamentares no próximo mês. Uma parte considerável das legendas chega a fevereiro sem ter pacificado ou sequer iniciado a discussão sobre a escolha de seus líderes na Casa, gerando tensão nas bancadas desde a largada do Ano Legislativo. O dono da batuta está vago, inicialmente, no PT, DEM, PCdoB, PSC e PDT. Os cinco partidos somam 169 parlamentares.
No caso do PT, em que Jilmar Tatto (SP) e José Guimarães (CE) travam uma guerra de bastidores durante o recesso parlamentar pela sucessão do atual líder da sigla, Paulo Teixeira (SP). Tatto aspira ao cargo como uma espécie de compensação por ter aberto mão de se candidatar à prefeitura de São Paulo, favorecendo ao escolhido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação, Fernando Haddad. José Guimarães, contudo, tem maior influência dentro do partido e é visto como favorito para ocupar o posto de Teixeira .
Do outro lado do espectro partidário, a bancada do DEM vive outra acirrada disputa pela liderança da legenda na Câmara. Brigando pela sua recondução ao cargo, o atual líder da sigla enfrenta ao menos dois adversários — Mendonça Filho (PE) e Pauderney Avelino (AM) — que entram na disputa confiados em um acordo informal sobre o rodízio de deputados na liderança. Para ACM Neto, contudo, a visibilidade garantida pelo cargo é considerada fundamental para suas aspirações na disputa pelo governo baiano, em 2014. Daí a resistência do atual líder em largar o posto.
A disputa no Senado
Após o retorno do recesso parlamentar, os senadores da maior parte dos partidos da base aliada do governo tem reunião marcada para definir quais serão os nomes alçados ao posto de líder. Entre as prerrogativas do cargo está o poder de indicar os colegas para postos-chave como a presidência de comissões e a relatoria de propostas de interesse dos parlamentares. O líder também tem poder de usar a palavra em qualquer fase da sessão plenária e conta com a regalia de ter um gabinete extra para despachos.
A briga entre integrantes da própria bancada em alguns casos promete ser acalorada. Um dos exemplos é o PTB comandado por Gim Argello (DF). Até o momento, não se chegou a um consenso se ele deve permanecer ou se haverá troca do posto. “Eu defendo o rodízio. E acho que dentro do partido há um eco razoável sobre essa tese. Mas o clima na bancada é bom, vamos decidir isso depois do recesso”, ressaltou Armando Monteiro (PE). Outro partido que ainda enfrenta o dilema sobre a permanência do líder é o PR. A legenda é comandada por Magno Malta (ES). Nos bastidores, o senador Blairo Maggi (MT) deu sinais de que gostaria de assumir a cadeira. Ele inclusive foi cotado para assumir o Ministério dos Transportes, após a queda do também senador Alfredo Nascimento (AM) em julho de 2011.
No caso do PT, segunda maior bancada da base, o clima também é de disputa. No lugar do atual líder Humberto Costa (PE), estão no páreo os senadores Walter Pinheiro (BA) e Wellington Dias (PI). Outro problema que a bancada terá de administrar é o rodízio acordado para a Vice-Presidência da Casa, atualmente comandada por Marta Suplicy (SP).
Blindagem pautada em alianças
A calmaria refletida no depoimento de Fernando Bezerra Coelho tem ligação direta com o estilo do PSB de fazer política. A legenda é aliada de praticamente todos os governos estaduais, independentemente da sigla a qual pertença o governante. Com isso, os partidos sentem-se constrangidos em atacá-lo. O PSDB, por exemplo, está ao lado dos socialistas no Paraná (governador pelo tucano Beto Richa), em São Paulo (comandado pelo tucano Geraldo Alckmin) e em Pernambuco (administrado pelo pessebista Eduardo Campos). Os tucanos já demonstravam desconforto diante da situação. Tanto que, nos últimos dias, eles passaram a criticar as ações do governo federal no episódio, poupando o ministro de ataques pessoais.
A ação por improbidade administrativa contra Fernando Bezerra foi movida pelo DEM — os tucanos acham que os demistas querem ganhar pontos políticos sozinhos, mas não se esforçaram para propor uma ação semelhante. Com o meio de campo liberado, bastou aos parlamentares aliados tocarem a bola de um lado ao outro esperando a sessão terminar. Tudo dentro do programado, em uma sessão marcada em pleno recesso parlamentar.
Em vez de Bezerra, oposição mira Dilma
A oposição transformou a sessão de ontem da Comissão Representativa do Congresso Nacional para ouvir o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, em uma audiência de críticas ao governo federal. À exceção do líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), que abordou as denúncias que atormentam o ministro há quase duas semanas, todos os demais oposicionistas optaram por questionar a capacidade gerencial da presidente Dilma Rousseff e livrar Bezerra de artilharia pesada.
Com o clima afável, o ministro terminou a sessão demonstrando tranquilidade. “O que fortalece um ministro é a confiança da presidente Dilma Rousseff. E eu sinto que ela confia em meu trabalho”, disse ele. “Se não surgirem novos fatos daqui para frente, ele está livre”, disse ao Correio um petista que participou da audiência pública.
Primeiro parlamentar a usar a tribuna, Alvaro Dias questionou se as vítimas de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e de São Paulo não eram suficientes para sensibilizar o governo, já que a maior parte dos recursos do Ministério da Integração Nacional foram encaminhados para Pernambuco. “Beneficiar parlamentares ou partidos políticos fere o princípio da impessoalidade e isonomia na gestão pública”, disse o tucano.
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e o vice-líder do DEM, Rodrigo Maia (RJ), questionaram a capacidade gerencial da presidente. “Em sua mensagem ao Congresso Nacional, a presidente Dilma afirmou que pretendia acabar, de uma vez por todas, com as enchentes. São 10 anos de governo do PT e continuamos contando os mortos porque não existe um plano de prevenção para essas catástrofes”, afirmou o tucano. “Onde está a grande controladora (gestora) apresentada ao longo do governo Lula e durante a campanha?”, questionou Maia.
O pacote da estiagem
Com o intuito de tirar a pecha de engessamento do governo diante das tragédias provocadas pelo clima, o Palácio do Planalto decidiu anunciar ontem um pacote contra os prejuízos com a estiagem no Sul do país. Ao todo, serão destinados R$ 30 milhões para os três estados da região — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O aporte foi confirmado pelos ministros Mendes Ribeiro, da Agricultura, e Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário, e deve ser utilizado em projetos de prevenção, como perfuração de poços artesianos, recuperação de barragens e instalação de redes de distribuição de água.
A falta de chuvas no Sul provocou a perda de 32% da produção em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e no Paraná. Florence afirmou que devem ser destinados R$ 1 bilhão para cobrir os seguros dos produtores contra a seca na região. Até o momento, dos 639 mil produtores que têm cobertura de seguros — quase 90% do total —, há 19 mil notificações de perda da produção. O ministro do Desenvolvimento Agrário acredita que o número de registros de prejuízos pode alcançar 100 mil.
Governador de Santa Catarina, que tem 73 cidades sob estado de emergência, Raimundo Colombo foi ontem ao Planalto pressionar por apoio ao estado. “Pedimos ajuda preventiva para construção de açudes, perfuração de poços e aquisição de cisternas”, afirmou. Além do repasse emergencial, o governo federal anunciou a criação de um Centro de Monitoramento Integrado para a Seca. O órgão deve atuar até abril deste ano na elaboração de diagnósticos sobre as necessidades da região para enfrentar a estiagem. Os resultados do estudo, no entanto, só devem provocar mudanças no combate à estiagem a partir do ano que vem.
Repasses aproximam Planalto e PSDB
Em clima de aproximação, a presidente Dilma Rousseff e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinaram ontem termo de cooperação para a construção de 97 mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida voltadas para as famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Durante o evento, no Palácio dos Bandeirantes, políticos dos adversários PT e PSDB trocaram afagos e tentaram colher os dividendos eleitorais da parceria, que conta com investimento total de R$ 8,05 bilhões. Após a cerimônia, Dilma reuniu-se com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no escritório da Presidência da República na capital paulista, por 3 horas, para tratar da reforma ministerial.
As moradias vão priorizar famílias que vivem em favelas, mananciais e áreas de risco e rurais. A presidente ressaltou a importância da casa própria para diminuir a desigualdade social. “Nós não queremos um país de bilionários e de pobres e miseráveis. Nós queremos um país, obviamente, de pessoas ricas e prósperas, mas queremos, sobretudo, um país de classe média. Ninguém é classe média se não tiver sua casa”, defendeu a presidente.
Durante o evento, Dilma prometeu arredondar o número de casas para 100 mil. “Não vamos fazer 97 mil porque é conta quebrada”, brincou. Os recursos federais, R$ 6,15 bilhões, virão do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural do Minha Casa, Minha Vida. Já o governo paulista investirá R$ 1,9 bilhão por meio do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (PPHIS).
Entre Alckmin e Dilma, nada de arestas. O governador só tratou a presidente pela forma feminina “presidenta”, como ela prefere ser chamada. Dilma, por sua vez, elogiou a primeira-dama Lu Alckmin e saudou até o deputado tucano licenciado José Aníbal, antigo colega de escola e de militância em Minas Gerais. “Podemos ter nossas divergências eleitorais, mas, acabou a eleição, essas divergências eleitorais deixam de existir”, afirmou a presidente. Em seu discurso, o governador também defendeu a parceria, afirmando que ela sobrevive a “qualquer intempérie política”.
Lobby por Fortes
Considerado um quadro técnico e próximo da presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Márcio Fortes (PP) é um dos nomes cotados para assumir a cadeira do atual Ministro das Cidades, Mario Negromonte, na reforma ministerial. O atual presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade criada para criada para cuidar dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, já comandou a pasta no governo Lula.
Ao contrário do processo comum, em que o partido indica o político, no caso de Fortes, foi o Planalto que consultou o PP sobre a possibilidade de troca nas Cidades, em confraternização no fim. Na ocasião, Dilma teria questionado o presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), sobre a possibilidade do ex-ministro reassumir a pasta. Dornelles ficou de dar um retorno no início deste ano. Além de ser considerado um nome técnico, Márcio Fortes tem como trunfo o fato de ter trabalhado com Dilma na época em que ela era ministra-chefe da Casa Civil no governo Lula, tocando em conjunto projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O ponto de fissura na pretensão do Planalto para a volta de Fortes, no entanto, é a resistência dentro da bancada do partido no Congresso. “Fortes sempre pareceu ser uma reserva técnica de Lula e Dilma. Mas seria muito ruim para o partido não ficar com alguém comprometido com a bancada. O Márcio não tem trânsito com a bancada”, ressaltou o deputado federal Vilson Covatti (RS).
População rejeita imposto para a saúde
A maioria da população é contra a proposta de criar impostos para financiar a saúde. Segundo a pesquisa Retratos da sociedade brasileira: saúde pública, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada ontem, 96% dos brasileiros rejeitam o aumento da carga tributária, ainda que as taxas sejam destinadas à saúde pública.
Apesar de rechaçarem a criação de um imposto, 95% dos entrevistados acreditam que a saúde precisa de mais investimentos. Para 82%, os recursos adicionais poderiam ser arrecadados pelo governo federal caso a corrupção fosse extinta. Outra medida apontada por 53% das pessoas para a melhoria dos serviços no setor é a redução de desperdícios, enquanto 18% da população indica a transferência de recursos de outras áreas como alternativa para complementar o orçamento da saúde.
O estudo também mostra que 61% dos brasileiros reprovam o sistema público de saúde. O principal problema citado por 55% dos entrevistados é a demora nos atendimentos. As queixas incluem a falta de equipamentos e de unidades de saúde, além do baixo número de médicos.
Haitianos poderão trazer familiares para o Brasil
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou ontem a resolução do governo brasileiro que estabelece novas regras para a entrada de haitianos no país. Antes, eles ingressavam no território nacional e pediam, por questões humanitárias, visto de permanência. Agora, precisarão do documento antes de entrar no Brasil. Serão concedidos, anualmente, 1,2 mil vistos de trabalho — 100 por mês — para quem quiser se aventurar no mercado em território nacional, mas não será necessária a apresentação do contrato com empresas, como determina a lei atual. Além disso, o estrangeiro poderá vir acompanhado de familiares próximos e, dependendo da evolução da situação no Haiti, a resolução poderá perder sua validade em dois anos. A reunião que decidiu pela aprovação durou quase três horas e transcorreu sem vetos.
A resolução enviada pelo governo federal praticamente não foi modificada pelo CNIg, que apenas alterou questões de redação. “O conselho aprovou a expedição anual de 1,2 mil vistos, uma média de 100 por mês, por até cinco anos. Esse é o prazo que o estrangeiro terá para conseguir um emprego e residência no Brasil”, afirmou o ministro do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, que presidiu a sessão extraordinária para analisar a proposta do Palácio do Planalto. O ministro explicou que o período de cinco anos é suficiente para que o imigrante haitiano decida se vai permanecer no Brasil ou retornar ao país de origem. No entanto, ao contrário do que ocorre em relação a outros profissionais extrangeiros que atuam no Brasil, não será necessário para os haitianos comprovar qualificação.