Folha de S. Paulo

STF envia caso do mensalão tucano para Justiça de Minas

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por 8 votos a 1, enviar o processo do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), principal réu do mensalão tucano, para a Justiça de primeira instância em Minas Gerais.

A decisão, motivada pela renúncia do tucano ao mandato de deputado federal, vai atrasar o desfecho sobre o caso, que estava prestes a ser julgado pelo Supremo.

Com isso, há chance de prescrição dos crimes pelos quais Azeredo é acusado –desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Os ministros adotaram essa deliberação –o que diferencia a análise do mensalão do PT e o tucano– com base nas regras do chamado foro privilegiado. Segundo elas, congressistas só podem ser processados criminalmente no STF. Ao renunciar, Azeredo perdeu o direito ao foro.

Petistas afirmam que decisão do Supremo é correta

O PT não irá se pronunciar oficialmente sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de enviar o processo contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu do mensalão tucano, para a Justiça de primeira instância em Minas Gerais.

Nos bastidores, no entanto, líderes do partido já ensaiam o discurso para rebater o caso.

Petistas ouvidos pela Folha afirmam que o STF agiu corretamente do ponto de vista técnico, já que o tucano não tem foro privilegiado e, portanto, deve ser julgado em primeira instância.

Aprovação a governo Dilma cai 7 pontos e preocupa Planalto

A queda na popularidade da presidente Dilma Rousseff e de seu governo registrada em pesquisa Ibope divulgada ontem jogou um balde água fria no Planalto e resultou em uma reunião não programada para avaliar o cenário político e eleitoral.

Ministros e interlocutores que atuam na pré-campanha pela reeleição foram chamados para discutir os motivos da redução de sete pontos percentuais na popularidade do governo.

Ao final do encontro, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que desde sua posse no início de fevereiro jamais concedera uma declaração à imprensa, fez um inédito pronunciamento aos jornalistas.

Oposição formaliza pedido para criar CPI

No dia em que a oposição formalizou o pedido de criação da CPI da Petrobras no Senado, o Planalto orientou sua base aliada a propor a inclusão de “aditivos” no objeto de investigação da comissão que podem atingir o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos, os principais adversários da presidente Dilma Rousseff na eleição.

A ideia é que, além da compra da refinaria de Pasadena, a CPI investigue as suspeitas de formação de cartel e fraude em licitações de trens em São Paulo, que atinge os tucanos, e o porto de Suape, administrado por Campos. PSDB e PSB articularam a criação da CPI da Petrobras.

A estratégia foi definida em reunião com Dilma como alternativa à operação de retirada de assinaturas do requerimento protocolado ontem pela oposição, que tem apoio de 29 senadores, sendo oito de partidos da base aliada.

Critério subjetivo dita o que vai ao conselho

Epicentro dos controversos atos ligados à compra da refinaria de Pasadena, o Conselho de Administração da Petrobras avaliou, desde o ano passado, 16 operações de venda, compra, criação e incorporação de empresas e, ainda, possível redução em participação acionária, de um total de 20 negócios no período.

Com dez membros, representantes de acionistas, o conselho tem como função principal alinhar as decisões de maior relevância aos objetivos de longo prazo da companhia –que são traçados pela diretoria e depois submetidos ao colegiado.

O plano de negócios da empresa, por exemplo, estabelece objetivos para períodos de cinco anos. O mais recente prevê investimentos de US$ 220,6 bilhões até 2018.

Promotoria pede prisão de executivos do cartel

O Ministério Público pediu à Justiça a decretação da prisão preventiva de 13 executivos acusados de formação de cartel e fraude à licitação em concorrências de trens em São Paulo de 1998 a 2008.

Todos são estrangeiros e vivem fora do país. Segundo a Promotoria, os acusados não foram localizados durante as investigações, e as detenções são necessárias para que possam ser processados.

O promotor Marcelo Mendroni diz também que eles devem ser presos para a “garantia da ordem econômica”.

Forças Armadas de hoje não têm relação com ditadura, diz ministro

O ministro Celso Amorim (Defesa) afirmou ontem, durante audiência no Senado, não ver relação entre as Forças Armadas de hoje e a que atuou na ditadura militar.

Questionado sobre se a Defesa iria se manifestar sobre o caso do ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971 após ser preso por militares, o ministro afirmou que o Estado já pediu desculpas pelo ocorrido.

 

O Estado de S. Paulo

Governistas reagem à CPI da Petrobras e pedem apurações contra adversários

Diante da iminente abertura da CPI da Petrobras, os aliados da presidente Dilma Rousseff passaram a defender investigações no Congresso de suspeitas envolvendo o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos, seus adversários nas eleições de outubro.

Com 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolou ontem pela manhã o pedido de abertura de uma CPI exclusiva no Senado para investigar a Petrobras.

Para constranger a oposição, o governo orientou os parlamentares da base a anunciarem que também vão querer investigar, na mesma CPI, o cartel de trens e Metrô em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), e eventuais irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco, Estado governado por Eduardo Campos (PSB).

Gabrielli discutiu a compra de 100% da refinaria em reunião na Dinamarca

O ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli participou de uma reunião em Copenhague, na Dinamarca, na qual foram acertados detalhes para a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

A reunião com representantes da Astra Oil, então sócios no negócio, aconteceu em setembro de 2007. Gabrielli estava acompanhado dos então diretores da Petrobrás Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa.

Cerveró tinha escrito, um ano antes, o resumo técnico que embasou a decisão do Conselho de Administração da Petrobrás de comprar 50% da refinaria. Então presidente do colegiado, a presidente Dilma Rousseff disse semana passada que só apoiou o negócio porque o resumo era “falho”.

‘Não fui ouvido’, diz chefe da subsidiária nos EUA

Presidente da Petrobrás América quando foi decidida a compra da refinaria de Pasadena, em 2006, Renato Bertani alega que sequer foi consultado sobre o negócio. O acordo, diz ele, foi feito no Rio pela área internacional – então ocupada por Nestor Cerveró. “Nunca fui consultado ou participei de qualquer negociação referente à compra da Refinaria de Pasadena”, disse Betani, em nota. “Todos os processos relacionados à avaliação, negociação e aprovação da aquisição da refinaria foram centralizados pela área Internacional, no Rio de Janeiro”.

A subsidiária, com sede em Houston (Texas), foi a responsável, legalmente, pela compra de Pasadena. Na época, produzia petróleo no Golfo do México e não tinha nenhuma refinaria. Bertani disse que assumiu a refinaria operacionalmente, depois de tudo assinado. Ele se desligou da Petrobrás em 2007. Hoje, está à frente da petroleira Barra Energia.

Acordo de compra incluía ‘alocação’ de US$ 170 mi

O acordo para a compra da refinaria de Pasadena previa, desde o início, o pagamento à belga Astra de US$ 170,2 milhões a título de uma “alocação especial”. Não havia contrapartida ou benefícios para a Petrobras no contrato. O texto tampouco explica o significado do termo “alocação especial”. Mas determina que a Petrobrás teria que arcar com o pagamento mesmo que a receita bruta da refinaria fosse insuficiente para fazer esse pagamento.

O valor se somaria aos US$ 360 milhões que a estatal já havia pagado à Astra para comprar 50% da refinaria, em 2006. As alocações especiais não são citadas nos comunicados da estatal para explicar o negócio, desde que o caso foi revelado pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, em 2012.

A determinação está no acordo de compra e venda de Pasadena. O pagamento seria feito indiretamente pela Petrobrás, pois partiria da comercializadora (“trading”) associada à refinaria. Astra e Petrobrás tinham 50% cada na “trading”. O pagamento seria feito em duas parcelas, de US$ 85,1 milhões cada, no primeiro e no segundo aniversários do acordo, fechado em 2006.

Deputados estaduais viram alvo de investigação

A Procuradoria-Geral de Justiça abriu investigação para apurar se cinco deputados estaduais e um ex-deputado receberam propina da Máfia do Asfalto. Comandada pelo empresário Olívio Scamatti, dono do grupo Demop, a quadrilha é suspeita de fraudar, em 78 prefeituras do noroeste paulista, licitações que eram pagas com verbas de emendas parlamentares.

Os seis investigados são os deputados Carlos Cezar (PSB), Ênio Tatto (PT), Gilmaci Santos (PRB), Jooji Hato (PMDB) e Sebastião Santos (PRB), além do conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) João Antonio, que foi empossado em fevereiro no tribunal após renunciar ao mandato de deputado estadual, cargo pelo qual foi eleito pelo PT.

Os procuradores pediram ao Tribunal de Justiça autorização para tomar depoimentos e obter novos documentos que mostrarão se emendas dos seis deputados pagaram licitações vencidas pela quadrilha.

 

O Globo

Queda de popularidade do governo e CPI da Petrobras dão força ao ‘volta Lula’

A queda de popularidade do governo Dilma Rousseff e a perspectiva de criação da CPI da Petrobras deram força ao coro do “volta Lula” no PT. Em conversas reservadas, nesta quinta-feira, petistas defendiam que o ex-presidente dispute as eleições de outubro à Presidência da República, em vez da reeleição de Dilma.

— Essa mulher é um horror — desabafou um integrante da base petista, refletindo o clima sobretudo na bancada do PT na Câmara.

Além das críticas ao suposto voluntarismo de Dilma e à falta de gosto da presidente pela política, petistas reclamavam da comunicação do governo. Parlamentares do PT e da base aliada culpam a própria presidente pela criação da CPI da Petrobras, devido à nota divulgada pelo Palácio do Planalto afirmando que ela apoiou a compra da refinaria de Pasadena baseada em “documentação falha” e “informações incompletas”.

MP pede a prisão de 13 executivos acusados de envolvimento em formação de cartel em SP

O Ministério Público (MP) de São Paulo pediu à Justiça a prisão preventiva de treze executivos acusados de participar da formação de cartel para a compra e reforma de trens do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Onze deles são da Siemens, um da Bombardier e um, da Hyundai-Rotem. Os executivos são estrangeiros que nunca foram ouvidos na investigação da Promotoria. As empresas não ajudaram a localizá-los, segundo o MP, ou não fornecendo a localização ou informando o endereço errado deles.

O pedido foi feito pelo promotor Marcelo Mendroni. Se a Justiça aceitá-lo, os nomes vão para a Polícia Federal (PF) e, posteriormente, para a Interpol.

Nesta quarta-feira, o Ministério Público e a Siemens do Brasil assinaram, na sede do MP, no centro da capital paulista, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a colaboração da multinacional alemã através do compartilhamento de documentos inéditos resultantes de sindicâncias internas e na facilitação de depoimentos de funcionários da empresa no Brasil e no exterior, principalmente Alemanha e Estados Unidos. A ideia é colaborar com as investigações da Promotoria sobre a formação de cartel, principalmente entre os anos de 1998 e 2008.

Avaliação da refinaria de Pasadena pela Petrobras foi feita às pressas

O processo de compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras envolveu um prazo “muito curto” de due diligence — espécie de auditoria considerada um dos passos essenciais em processos de fusões e aquisições, na qual são avaliadas questões jurídicas, financeiras e operacionais. A afirmação foi feita pela própria Petrobras e está em documento confidencial, datado de 31 de janeiro de 2006, ao qual O Globo teve acesso.

Ao todo, o processo levou cerca de 20 dias. Especialistas ressaltam que essa etapa de análise de informações de uma empresa consome, em média, de dois a três meses. Em um dos anexos do documento, a consultoria contratada pela estatal na ocasião, a BDO Seidman, de Los Angeles, nos EUA, diz que, em razão do “tempo limitado”, a estatal deveria buscar sua própria avaliação de dados.

Batizada de Projeto Mangueira, a compra da refinaria envolveu a reorganização de cinco afiliadas da Astra Trading. De acordo com o documento da Petrobras, ocorreu a fusão de três destas companhias, criando a chamada Pasadena Refining Systems (Nova PRSI), dona da refinaria em si, na qual a Petrobras comprou 50% em 2006. Paralelamente, para vender combustível de Pasadena, a Petrobras criou com a Astra outra empresa, a PRSI Trading.

Mais sobre a Petrobras