O Globo
Genro de Gastão tem cargo na Câmara
O genro do novo ministro do Turismo, Gastão Vieira, foi nomeado para um cargo comissionado da Câmara dos Deputados em abril deste ano. O assessor técnico André Bello de Sá Rosas Costa ocupa um Cargo de Natureza Especial (CNE) da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Uma norma da Câmara, considerando a súmula do nepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe a contratação de genro para cargo comissionado.
André Bello se casou com a filha de Gastão Vieira há um ano. Quando foi nomeado para o cargo, Gastão estava no exercício do mandato de deputado federal pelo PMDB do Maranhão. Segundo assessoria jurídica da Diretoria Geral da Câmara, quando o STF aprovou a súmula que proíbe a prática do nepotismo na administração pública foi elaborada uma normativa interna.
Na ocasião, todos os deputados receberam ofício com esclarecimentos jurídicos sobre os casos que passariam a ser proibidos. Ficou vetada a contratação de genro, mesmo que para ocupar funções fora do gabinete do deputado. A interpretação da assessoria jurídica da Casa é que, por afinidade, genro tem o mesmo grau de parentesco de filho. Segundo a assessoria da Casa, assim que o fato for comunicado, o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal.
Leia também
Procurado pelo GLOBO, o ministro negou interferência na contração. Informou que André Bello já havia trabalhado como assessor do ex-deputado Roberto Rocha (PSDB-MA). E explicou ainda que o genro viajou para os Estados Unidos para estudar e, ao voltar ao Brasil, procurou emprego por conta própria.
PublicidadeMinistra: transporte é secundário na Copa
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou ontem que as obras de mobilidade urbana (ônibus, trens e metrôs) não são essenciais para a realização da Copa do Mundo de 2014 no país. A ministra, que falou sobre o tema em almoço promovido pelo grupo de Líderes Empresariais (Lide), reconheceu que essas obras são importantes para as cidades sedes. Porém, acrescentou, a falta desses investimentos pode ser contornada por meio de medidas alternativas, como a decretação de feriados nos dias dos jogos: – As obras de mobilidade são importantes, mas como legado. Não são essenciais para o funcionamento da Copa do Mundo. Se eu der feriado no dia do jogo, a cidade vai estar em condições de não ter trânsito para a locomoção dos torcedores.
Para ela, investimentos essenciais à Copa são as obras de infraestrutura em estádios, portos, terminais de passageiros, aeroportos e rede hoteleira. Essas são as áreas em que o governo se debruça desde maio de 2009, quando as cidades sede da Copa do Mundo foram escolhidas.
A ministra ressaltou que as obras dos estádios estão dentro do cronograma em dez das 12 cidades sedes – as exceções são São Paulo e Natal. E reconheceu que houve um aumento de custos nos estádios. Segundo Miriam, a correção no valor das obras se deve em grande parte aos requisitos adicionais feitos pela Fifa, após a apresentação dos projetos, além dos reajustes estabelecidos em contratos.
A ministra afirmou que o modelo de concessão de aeroportos foi definido na semana passada e será posto para consulta pública em outubro. Segundo ela, os leilões de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília serão realizados mesmo em dezembro. Em seguida, entram na fila de concessões os aeroportos Antonio Carlos Jobim (Galeão), no Rio, e o de Confins, em Belo Horizonte.
Além das obras da Copa, a ministra também confirmou a meta de R$139 bilhões para o superávit primário do governo em 2012. Segundo ela, essa meta é o valor nominal e, a princípio, será mudada caso o país cresça menos no ano que vem. Há, no entanto, uma janela em novembro deste ano, em que o governo pode rever suas metas.
Uma queda de braço sem fim
O governo resolveu que idosos terão direito a pagar meia entrada nos jogos da Copa de 2014 e deixou para estados e cidades decidirem se estudantes também terão desconto para entrar nos estádios. O projeto da Lei Geral da Copa, encaminhado ontem ao Congresso, prevê ainda que, em dia de jogo, poderá ser declarado feriado. Para prefeitos e governadores, é o sinal verde para esvaziar as ruas e impedir o caos, caso as principais obras de mobilidade urbana – via de regra, atrasadas – não fiquem prontas a tempo.
Fontes ligadas à Fifa, ouvidas pelo GLOBO, afirmaram que o projeto de lei cria uma série de embaraços financeiros em um evento “privado” da entidade. Por exemplo, a lei federal que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas arquibancadas foi revogada para a Copa. Entretanto, o Ministério do Esporte explica que, onde houver lei estadual ou municipal que trate do assunto, a federação terá que negociar uma solução diretamente com o gestor local. A Fifa teme que as restrições afrontem o contrato firmado com um dos principais patrocinadores do evento, uma marca de cerveja.
A mesma negociação com estados e municípios deverá ocorrer em relação ao desconto para estudantes. Não existe lei federal sobre o tema e, portanto, cada ente federado tem autonomia para decidir se prevalecerá a lei local ou se será aberta exceção para a Copa. O valor do ingresso é definido pela Fifa. – Queremos discutir isso no Congresso para deixar claro que os direitos dos brasileiros serão resguardados. Vamos pedir a convocação do ministro Orlando Silva (Esporte) e de membros da Fifa para tratar dos detalhes da lei – disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJPSDB-RJ).
A Fifa diz ter ficado à deriva na reta final das negociações da Lei Geral. Já a Casa Civil da Presidência da República fez questão de frisar que a lei resguarda a “soberania nacional” e que nenhuma modificação proposta ofende a Constituição Federal ou a ordem jurídica do país. O projeto de lei chegou ao Congresso sem regime de urgência, o que desagradou a entidade.
Os 46 artigos da lei regulamentam direitos de imagem dos jogos, a exploração da marca da Copa e da Fifa e penas para quem infringir as normas criadas para o evento. A comercialização de bens e serviços nos arredores dos estádios é exclusiva da Fifa, que encaminhou ao governo proposta listando exemplos, como camisetas e bonés. Mas tal referência foi retirada do texto. A infração às regras pode resultar em pena de três meses a um ano de detenção, que pode ser convertida em multa. Também será penalizada a exploração comercial do evento por bares e restauranetes, como a cobrança de ingresso exclusivamente para assistir aos jogos. No campo, serão proibidas mensagens com caráter ofensivo, racista ou xenófobo. Mudanças de horários ou cancelamentos de jogos são responsabilidade da Fifa.
Em Nova York, onde hoje participa de seminário sobre oportunidades de investimento para empresas americanas no Mundial de 2014, o ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou que o governo brasileiro cumpriu os acordos com a Fifa: – A lei contempla todas as garantias que o Brasil ofertou à Fifa ao conquistar o Mundial.
Acordos políticos agitam eleição para o TCU
Interesses político-eleitorais movimentam a eleição pela vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que será decidida em votação secreta amanhã, no plenário da Casa. Sete deputados e um servidor público estavam na disputa ontem à noite, mas ainda poderá haver desistências, inclusive fruto de acordos políticos. Em disputa está a missão de fiscalizar gastos públicos, mas com a compensação de um emprego vitalício, com salário de R$25 mil, aposentadoria integral e benesses como carro oficial e dois meses de férias.
Os acordos políticos deverão ser decisivos na batalha entre os três candidatos com maiores chances: Ana Arraes (PSB-PE), Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Átila Lins (PMDB-AM). Todos contam com as incertezas e traições naturais da eleição secreta. Para ser eleito é preciso apenas conseguir mais votos do que os adversários. Não há previsão de segundo turno. No Senado, a indicação da Câmara pode ou não ser ratificada. Se for ratificada, segue para que a presidente Dilma Rousseff publique a nomeação no Diário Oficial.
Ana Arraes teve como cabo eleitoral o filho e governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que marcou reunião com as bancadas partidárias e fez apelos aos colegas governadores para darem aval à eleição de uma mulher para a Corte. Tem apoio oficial de várias bancadas, mas isso poderá não se refletir nas votações. A leitura política feita nos bastidores é que a eleição de Ana Arraes fortaleceria Eduardo Campos como candidato à Presidência ou a vice em 2014. Por isso, mesmo com declarações de apoio de tucanos, os concorrentes apostam que isso não se concretizará na urna.
O deputado Aldo Rebelo também trabalha duro e ganhou o apoio dos líderes da bancada ruralista, que viram uma oportunidade de retribuir sua atuação na votação do Código Florestal. Tem a seu favor ainda o fato de já ter presidido a Casa e ter o respeito dos colegas.Aldo poderá ter ainda votos do PMDB, já que, se eleito, não representaria mais ameaça à pretensão do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), de presidir a Câmara em 2013.
O amazonense Átila Lins tem o apoio oficial do PMDB e do governador do Amazonas, Omar Aziz, do PSD, a nova legenda que arrebanha mais de 40 deputados, embora ainda não esteja formada oficialmente. Mais identificado com os deputados do chamado baixo clero, Lins também apresenta como trunfo ter começado sua carreira profissional como auditor do Tribunal de Contas do Amazonas.
No páreo estão ainda os deputados Milton Monti (PR-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Vilson Covatti (PP-RS) e Sérgio Brito (PSC-BA), além do técnico do TCU Rosendo Severo. A vaga será aberta com a saída do ex-deputado Ubiratan Aguiar.
Haddad ganha apoio de corrente majoritária do PT
O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu luz verde do grupo majoritário do PT para disputar a Prefeitura de São Paulo. Os líderes nacionais e locais da chapa Construindo um Novo Brasil (CNB) reuniram-se com Haddad ontem, em São Paulo, e decidiram por um “indicativo de apoio” ao ministro, acompanhando a escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Participaram do encontro os deputados João Paulo Cunha, Ricardo Berzoini e Vicente Candido, além dos prefeitos Emídio de Sousa (Osasco) e Sebastião Almeida (Guarulhos) e outros dirigentes. Cunha foi o único dos dirigentes que defendeu que a CNB mantivesse, por enquanto, uma posição neutra.
Grupo majoritário no PT, a CNB reúne as principais lideranças políticas do partido, como Lula e a presidente Dilma Rousseff, além da senadora Marta Suplicy, que também quer disputar a prefeitura paulistana. Com isso, Marta sofre a segunda derrota, sendo que a primeira foi o apoio declarado de Lula ao ministro da Educação. Ontem, a senadora não quis comentar a decisão de seu grupo político.
Segundo Francisco Rocha, uma comissão de líderes deverá conversar com Marta e os demais pré-candidatos, mas as prévias, marcadas para novembro, ainda não estão descartadas oficialmente. Fora da reunião da CNB, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu afirmou que Haddad ainda precisa “se viabilizar” no partido e que o apoio do ex-presidente Lula não é suficiente para garantir a candidatura.
Dirceu não quis se posicionar sobre qual candidato apoiará e disse que o PT está “caminhando para prévias” em São Paulo: – Não vai fazer mal algum para o PT de São Paulo fazer uma prévia. Prefiro o consenso, como o nosso Luiz Inácio Lula da Silva, mas a vida não é como a gente quer- disse ele, completando: – Haddad tem de convencer a maioria do partido. Marta tem força. Não tenho posição hoje. Sempre fui mais favorável a uma renovação, mas reconheço que Marta tem uma liderança que tem condições de disputar as eleições.
O ex-ministro também comentou o papel de articulador de Lula nas alianças partidárias de 2012. Lula vai viajar pelos estados costurando as alianças municipais e defendendo a reforma política. Mas, em São Paulo, o apoio explícito do ex-presidente a Haddad tem causado conflitos dentro do próprio partido.
Valor Econômico
Mendes reformula Agricultura
Quase um mês após assumir o Ministério da Agricultura, o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) prepara uma ampla mudança na estrutura da Pasta para melhorar a gestão e recuperar o peso político da atividade agropecuária. Em entrevista ao Valor, o ministro informou que vai extinguir algumas secretarias, mudar atribuições e criar uma estrutura exclusiva para o cooperativismo. Mendes vai transformar secretários em assessores especiais, todos respondendo ao novo supersecretário-executivo, o advogado José Carlos Vaz, ex-diretor de Agronegócios do Banco do Brasil.
A força de Mendes emana, em grande medida, da intimidade de longa data com a presidente Dilma Rousseff. Ele é amigo do ex-marido de Dilma, Carlos Araújo, e priva da intimidade do chefe de gabinete da presidente, Giles Azevedo. Mendes, que cumpre o quinto mandato consecutivo na Câmara, é considerado habilidoso e bem relacionado na cúpula do poder. De sua posse até agora, tem negociado acordos políticos internamente no governo. Esteve com os ministros Guido Mantega, Antonio Patriota, Fernando Pimentel e Afonso Florence. Com todos, operou para recuperar os espaços políticos perdidos pelo ministério nas últimas décadas. Também pediu ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a criação de uma Vice-Presidência de Agronegócio no banco estatal.
Para levar seu plano adiante, Mendes está “limpando”, sem alarde, a estrutura montada pelo antecessor Wagner Rossi no ministério. Começou a “enxugar” a Pasta em busca de “gestão”. Quer “dar resultados”, como acertado com a presidente Dilma. Todas as secretarias serão ligadas à Executiva, que será uma superestrutura. As estatais terão regras de “governança financeira” para evitar denúncias de desvios e acusações de irregularidades como as ocorridas na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). E já pediu ao empresário Jorge Gerdau, hoje presidente da Câmara de Gestão e Competitividade do governo federal, e ao Banco do Brasil algumas consultorias para ajudar em sua gestão.
Reforma política opõe Jobim a Mendes
O ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, protagonizaram o principal embate do encontro promovido ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sobre a reforma do Código Eleitoral. Mendes, em seu discurso de abertura, avaliou que a grande dificuldade de se executar uma reforma política era que “os protagonistas têm seu destino e suas perspectivas eleitorais afetadas pelas mudanças que votarão”. No intervalo do debate, Jobim disse aos jornalistas: “Acusar os deputados de terem dificuldade de votar a reforma política por interesse embute a informação de que só um regime autoritário poderia fazer a mudança”. Não satisfeito, voltou ao evento e disse, frente a todos e diretamente ao ministro do Supremo Tribunal Federal: “A República de Weimar [instaurada na Alemanha depois da Primeira Guerra Mundial] foi feita por juristas. E sua fragilidade deu no nacional-socialismo [nazismo]”. Mendes retrucou. “Para coisas complexas, não devemos dar respostas simples”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, também presente ao debate, rechaçou de uma só vez duas das propostas contidas no relatório do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) para a reforma política, ao avaliar o financiamento público de campanha como “pouco seguro” e, ao mesmo tempo, se dizer contrário à participação de empresas no financiamento do processo eleitoral. A proposta também foi criticada por Jobim.
Toffoli, ex-advogado do PT, avaliou que “o Estado, que sempre tem alguém ocupando o poder, não pode ser o financiador exclusivo da democracia”, bem como que “o sistema deveria vir de contribuições de pessoa física e do fundo partidário”. Pela proposta de Fontana e do PT, o financiamento de campanhas eleitorais seria público e empresas poderiam contribuir com um fundo sem destinação partidária.
Para Jobim, o financiamento de campanhas só poderia ser público se o sistema de votação fosse o de lista fechada, acabando com o voto nominal em eleições para o Legislativo. O ex-ministro questionou também os mecanismos de fiscalização de recursos que seriam distribuídos para as campanhas. No sistema eleitoral atual, observou Jobim, os partidos não procuram quadros qualificados, mas candidatos que angariem mais votos e rendam mais cadeiras no plenário. “Para quê pegar um acadêmico de carreira brilhante, se o porteiro da faculdade tem mais votos que ele?”, pontou.
Outro alvo de críticas de Jobim foi a atuação da Justiça Eleitoral, que só investigaria denúncias de abuso de poder econômico de candidatos eleitos, servindo assim à disputa política. “Eu nunca vi candidato derrotado ser condenado por abuso de poder econômico, só os vencedores. O Tribunal [Superior] Eleitoral, agindo assim, vira um prolongamento da luta política”.
Orçamento da Defesa para 2012 cresce e repõe investimentos anteriores a corte
A proposta orçamentária de 2012 enviada pelo governo ao Congresso Nacional prevê R$ 16,05 bilhões para as despesas do Ministério da Defesa com investimentos e custeio (excluindo pessoal e encargos), o que representará um aumento de 5,8% em comparação com o valor definido na lei orçamentária deste ano. Parece pouco, mas os gastos da Defesa foram os mais afetados pelo corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011, feito pela presidente Dilma Rousseff. O ministério perdeu R$ 4,3 bilhões e ficou com um limite de R$ 10,8 bilhões para custeio e investimento. Em comparação com este limite, a proposta orçamentária para o próximo ano projeta um aumento de 48,6%. “A presidente Dilma chancelou o que o Ministério da Defesa pediu para 2012”, disse uma fonte da área. “Estamos apenas retomando os valores iniciais do Orçamento de 2011”, acrescentou.
A proposta orçamentária da Defesa para 2012 ainda foi elaborada pelo ex-ministro Nelson Jobim. Mesmo com o discurso otimista, no entanto, os militares não escondem a apreensão com o provável contingenciamento a ser anunciado pelo governo em fevereiro, pois temem passar pelo mesmo arrocho deste ano. Eles querem preservar os projetos de investimento que consideram estratégicos, como a construção do submarino a propulsão nuclear, o avião cargueiro KC 390, a compra de helicópteros franceses, o desenvolvimento do blindado Guarani e a operação e manutenção do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab).
Na semana passada, o comandante da Marinha, almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto, teve um encontro com o relator geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e alguns parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso para expor os seus projetos. Os outros comandantes poderão fazer o mesmo nas próximas semanas. Nos bastidores, os militares acalentam a ideia de convencer os deputados e senadores a aprovar um dispositivo na lei orçamentária que exclua os projetos considerados essenciais para a defesa nacional do contingenciamento de gastos. Essa proposta não conta, no entanto, com a simpatia da área econômica do governo, que rejeita as tentativas de redução da base das despesas contingenciáveis, pois isso, na avaliação técnica, engessa ainda mais o orçamento.
Correio Braziliense
Contracheque gordo
De 1,8 mil trabalhadores da Câmara, um seleto grupo de 22 servidores recebe salário de R$ 24 mil, ou o teto do funcionalismo público local. O valor equivale ao que ganham os desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.Pelo menos do ponto de vista dos salários, há na Câmara Legislativa uma Corte tal qual a de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Vinte e dois servidores que atuam na Casa ganham como os juízes mais graduados do Judiciário local. Recebem R$ 24.117,62 cada, sem contar o auxílio-creche de R$ 700 e o tíquete-alimentação de R$ 695. Trata-se do valor máximo permitido para o funcionalismo no DF. É mais do que os 24 deputados ganham e chega a 90,25% do subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebem o teto constitucional de R$ 26,7 mil.
Para bancar os salários do grupo que conta com o privilégio de ter o contracheque no teto, é preciso uma bolada que sai dos cofres públicos de R$ 7,6 milhões ao ano. O orçamento total do Legislativo local é de R$ 202,2 milhões, quantia que atende a quase 1,8 mil servidores da Câmara. Os maiores salários da Casa são pagos a chefes de gabinete, de departamentos, assessores especiais e consultores. Dos 22 funcionários, seis foram requisitados de outros órgãos do poder público e 16 pertencem à carreira da própria Câmara Legislativa.
Os contracheques polpudos — que superam as remunerações dos distritais (R$ 21 mil) — são, na maioria das vezes, uma sobreposição de salários e gratificações. O acúmulo de funções, muitas vezes, ultrapassa os R$ 24,1 mil permitidos por lei. Mas, nesse caso, há um dispositivo legal que impede o pagamento de cifras superiores a essa quantia. Por isso, esses trabalhadores ficam com os contracheques glosados. Tudo o que ultrapassar o subteto constitucional é automaticamente devolvido aos cofres públicos. É o que ocorre com os abastados da Câmara Legislativa.
Os casos mais comuns de altos salários na Câmara são os de consultores, que já ganham bons salários de partida. O cargo exige nível superior e paga R$ 9,8 mil aos recém-aprovados em concursos públicos. No fim da carreira, esse valor pula para R$ 15,3 mil. Ao longo dos anos, os deputados aprovaram normas que permitiram aos servidores acumular gradativamente parte dos valores percebidos em funções aos salários, circunstância que ajudou a elevar os pagamentos de alguns funcionários. Em outros casos, como é a situação de um perito da Polícia Civil que foi requisitado para o Legislativo, ele já ganhava um alto salário no seu cargo de origem e a função na Casa só deu um empurrãozinho para o salário chegar ao topo do funcionalismo no DF.
A legislação atual estabelece que o subteto para o funcionalismo local deve ser o subsídio dos desembargadores do TJDFT. Mas, antigamente, a comparação era feita com a remuneração do governador. Uma mudança na lei em 2005, no entanto, alterou essa regra (veja O que diz a lei), permitindo que a referência, em vez de ser o pagamento feito ao chefe do Executivo, fosse o salário dos desembargadores, que até o início do ano era mais alto que o do governador.
Este ano, no entanto, o governador Agnelo Queiroz (PT) aumentou o próprio salário para R$ 26 mil, bem próximo ao que recebe o ministro do Supremo. A alteração gerou a expectativa de alguns servidores da Câmara que ganham os R$ 24,1 mil de teto sobre a possibilidade de retomar a comparação com os salários do chefe do Executivo.
Terminado o prazo na sexta-feira para que os servidores da Câmara informassem se estão enquadrados em algum caso de nepotismo, a presidência da Casa fez um diagnóstico preliminar. A partir dos primeiros dados, foram detectadas, pelo menos, 50 situações de parentesco entre servidores comissionados. Dos 1.061 funcionários que tinham a obrigação de preencher o questionário sobre nepotismo, 680 responderam ao relatório, o que equivale a 57% do total. Quase a metade, no entanto, ignorou a determinação. Esses servidores, segundo a assessoria de Comunicação da Câmara, terão suas condições investigadas pela direção da Casa, que fará um cruzamento de dados para descobrir se há irregularidade. Nos próximos 30 dias, os cadastros entregues vão passar por uma conferência. Se houver comprovação de que houve má-fé na prestação de informações, os servidores responsáveis podem receber punição administrativa e até financeira.
Dilma defende a paz e os remédios
Depois da quebra de patentes para medicamentos usados no tratamento da Aids, o governo brasileiro começou ontem na sede das Nações Unidas a dar os primeiros passos nessa direção para as doenças crônicas não transmissíveis, tais como o câncer, a hipertensão, o diabetes e as doenças pulmonares. “O Brasil defende o acesso aos medicamentos como parte do direito humano à saúde. Sabemos que é elemento estratégico para a inclusão social, para a busca da equidade e para o fortalecimento dos sistemas públicos de Saúde”, disse a presidente Dilma Rousseff, num discurso de sete minutos em que foi enfática nesse propósito. “O Brasil respeita seus compromissos em matéria de propriedade intelectual, mas estamos convencidos de que as flexibilidades previstas no acordo Trips da OMC (Organização Mundial do Comércio), na Declaração de Doha, sobre Trips e saúde pública, e na Estratégia Global sobre Saúde Pública são indispensáveis para políticas que garantam o direito à Saúde”, completou.
A presidente se referia ao acordo assinado na IV Conferência Ministerial da OMC em Doha, no Catar, ainda quando José Serra era ministro da pasta, em novembro de 2001. O documento prevê que cada país tenha liberdade de prescrição dos direitos de propriedade intelectual quando for de relevância para a saúde pública. Numa rápida entrevista depois do pronunciamento de Dilma no plenário da ONU, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi ainda mais incisivo: “Depois desta reunião, está claro que essas doenças são casos de saúde pública. E, em termos de saúde pública, não admitimos diferenças entre doenças transmissíveis e não transmissíveis. Essa discussão é ultrapassada”, disse o ministro.
A quebra de patentes de medicamentos passou a ser possível no Brasil a partir de lei aprovada em 1996, criada para se adequar aos Trips, da OMC. Foram esses os acordos citados ontem pela presidente Dilma. Eles estabelecem regras sobre a propriedade intelectual de um produto, inclusive medicamentos, e citam flexibilizações. Assim, um medicamento poderia se ver livre da patente e ser fabricado independentemente dessa exclusividade de produção. É o caso do pleito para remédios contra diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares, entre outras doenças crônicas não transmissíveis.
Familiares de vítimas atacam projeto
Enquanto o governo amarra um acordo para votar amanhã o projeto da Comissão da Verdade, representantes das famílias de mortos e desaparecidos políticos e organizações civis de direitos humanos produziram um manifesto contrário à aprovação do texto. O grupo, que esteve na Câmara ontem, buscando o apoio de parlamentares para que haja mais debate antes da apreciação da matéria, aponta diversas falhas na proposta. Entre elas, o veto a processos penais subsidiados por informações resultantes da comissão, a possibilidade da presença de militares na comissão e a manutenção do sigilo de documentos de Estado.
O grupo se diz decepcionado com a determinação da presidente Dilma Rousseff de colocar urgência na votação do projeto, sem ampliar os debates sobre o tema. Afirma não ter sido recebido por autoridades do governo, mesmo depois de sucessivas solicitações. “O projeto como está é uma farsa, não vai produzir justiça. Se for só para dizer que tivemos uma comissão, é melhor não tê-la”, diz o diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Aton Fon Filho.
Para os manifestantes, a pressa em votar o texto resulta da vontade da presidente de levar o assunto como “trunfo” à Assembleia Geral da ONU e como maneira de dar satisfações à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que emitiu sentença em 2010 responsabilizando o Estado brasileiro no caso dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. Os grupos em defesa da comissão já recolheram cerca de seis mil assinaturas de apoio ao projeto.
Lei ambiental é com o governo
Relator do Código Florestal no Senado deixa para o Planalto a incumbência de decidir sobre mudanças na legislação, principalmente as relacionadas ao desmatamento. O relator do Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), cedeu em um dos principais pontos que preocupavam o Palácio do Planalto no texto em tramitação na Casa. O parlamentar concordou em deixar para o governo federal a palavra final sobre mudanças na legislação ambiental, especialmente em questões relativas ao desmatamento. Com isso, os estados poderão apresentar suas propostas de legislação, mas a implementação das medidas continua submetida ao aval da Presidência da República.
A Constituição Federal já prevê que definir a legislação ambiental é prerrogativa da União. Em seu relatório, Luiz Henrique apoderou-se de um raciocínio feito pelo então deputado federal Nelson Jobim durante a Constituinte, no qual ele dizia que, em “situações onde a legislação influencia com o mesmo peso a vida da União, dos estados e dos municípios, os entes federados poderiam apresentar as próprias propostas de leis”.
Na semana passada, Luiz Henrique reuniu-se com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; com a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Após acertar as mudanças no texto — houve outra alteração, de redação, que pouco muda o conteúdo da matéria —, ele pediu apoio do governo para que seu relatório seja votado ainda nesta semana. “Combinamos que outras alterações no relatório só seriam feitas quando o código passasse a ser analisado nas comissões temáticas”, disse um assessor do senador catarinense.
O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que colocará o relatório em votação novamente amanhã. Na semana passada, pouco depois de Luiz Henrique ler o texto, o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) pediu vista e adiou a apreciação da matéria. “Se o Luiz Henrique alterar de novo o relatório, não vou poder impedir que um novo pedido de vista seja feito pelo plenário”, avisou Eunício.
Folha de S. Paulo
Governo estuda decretar feriado na Copa
Ministra diz que infraestrutura urbana não é prioridade e que medida pode resolver problema no trânsito durante jogos. Miriam Belchior afirma desconhecer o custo da Copa para o país e responsabiliza Fifa por aumento de despesas.A ministra Miriam Belchior (Planejamento) sugeriu ontem que se as obras de infraestrutura de transporte nas cidades que sediarão jogos da Copa de 2014 não ficarem prontas a tempo, o governo poderá decretar feriado.Essa seria uma alternativa para evitar o caos no trânsito nos dias das partidas.Segundo a ministra, que se reuniu ontem com empresários em São Paulo, projetos de infraestrutura urbana são um legado importante, mas não são essenciais para a realização da competição.
O projeto da Lei da Copa, enviado ontem ao Congresso, permite que Estados, Distrito Federal, municípios e a própria União decretem feriado local nos dias de jogos.Segundo a ministra, a prioridade do governo federal são os estádios, a infraestrutura portuária para receber navios de passageiros e o aumento de capacidade dos aeroportos e da rede hoteleira.
Belchior reconheceu que as despesas do governo estão subindo mais que o previsto e disse que não é possível estimar qual será o custo total da Copa para o país.”Eu desconheço qual é o valor que vai custar a Copa do Mundo no Brasil. Não há nenhum estudo que diga isso”, disse.Ela explicou que as obras estão sendo feito em várias etapas e que algumas tiveram custo alterado para cumprir exigências da Fifa.
Belchior afirmou que a preparação para o evento só pôde começar em maio de 2009, com a escolha das cidades-sede – dois anos após a definição dos jogos no Brasil: “Sem saber em quais cidades haveria jogos, não poderíamos nos preparar”.As próximas etapas de investimento serão em telecomunicações e segurança nas cidades-sede. Em seguida, Belchior disse que será definida a malha aeroviária (horários e frequência de voos).
Empresas pagam US$ 1 milhão para jantar com Dilma
Companhias com negócios no Brasil e nos EUA se unem para financiar centro de estudos e homenagem a presidente. Cota de US$ 100 mil garante lugar na mesa de Dilma, que atraiu mais doações do que Lula em evento de 2009.Empresas brasileiras e estrangeiras interessadas em ampliar seus negócios no Brasil e nos EUA patrocinam um jantar em que a presidente Dilma Rousseff será homenageada hoje em Nova York, na véspera de discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU.Companhias dos setores de energia e construção civil, entre outros, pagaram mais de US$ 1 milhão pelo evento, promovido pelo Woodrow Wilson Center, centro de estudos de Washington.A arrecadação total, que será divulgada hoje, será revertida para o Brazil Institute, vinculado ao Wilson Center, que busca ampliar o debate sobre o Brasil nos EUA.
Participantes individuais pagaram US$ 1.500 para ir ao jantar, que deve reunir 400 pessoas no Pierre Hotel.As duas empresas anfitriãs, porém, não revelaram quanto desembolsaram. São a americana Amyris, que produz biocombustíveis e atua hoje sobretudo no Estado de São Paulo, e a brasileira Coteminas, do setor têxtil.
Já a lista de “patrocinadores globais”, cuja cota de US$ 100 mil garante lugar na mesa da presidente, inclui a gigante de infraestrutura AES, a Gerdau, a Coca-Cola, a Alcoa, a farmacêutica Merck e a Raízen, joint-venture entre a Shell e a Cosan.
Todas atuam nos EUA e no Brasil, e seus diretores irão a um coquetel com a presidente antes do jantar.Outras dez empresas arcaram com patrocínios de US$ 50 mil e US$ 25 mil, entre elas a Embraer, as construtoras Odebrecht, Camargo Correa e Andrade Gutierrez e a e a Bunge, que investe em agronegócio. Outro patrocinador é a McLarty Associates.O valor arrecadado no jantar para Dilm já supera os US$ 726 mil levantados em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009.
Cidades incluem saneamento e merenda como gastos em saúde
Prefeituras dizem gastar mais de 40% de suas receitas no setor, mas usam artifícios contábeis. Tribunais de Contas apontam dificuldades para fiscalizar gastos; maioria dos prefeitos segue a lei, diz conselho.Levantamento da Folha indica que há um descompasso entre o que os municípios dizem gastar com a saúde e o que eles realmente aplicam.Prefeituras afirmam gastar até mais de 40% de suas receitas no setor, mas contabilizam até obras sanitárias para melhorar seus resultados.Por lei, as cidades são obrigadas a aplicar 15% de seus recursos na área. Em 2010, um em cada cinco municípios disse ao Ministério da Saúde ter gasto em saúde mais do que a média nacional (23%).As declarações não sofrem uma fiscalização nacional, e os próprios Tribunais de Contas admitem a dificuldade para averiguar esses índices.O tribunal mineiro diz só auditar cidades que não cumprem a lei. No país, só 12 dos mais de 5.500 municípios dizem estar nessa situação.
Vicentina (MS), por exemplo, está em quinto no ranking de aplicação na saúde: 39,5%. À Folha o município reconheceu que incluiu obras sanitárias nos gastos.O Tribunal de Contas do Estado disse que são “raros” os casos de cidades que aplicam muito além dos 15% exigidos pela lei, mas não detalhou as contas de Vicentina.Com pouco mais de 10 mil habitantes, Presidente Kennedy (ES) diz ser o município que mais aplica recursos na saúde em todo o país: usou 65% de sua receita no setor.O percentual não bate com a análise preliminar do Tribunal de Contas do Espírito Santo: segundo o tribunal, a prefeitura gasta 58%.
Isso mostra que os gastos podem estar fora de controle. Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar a regulamentação da emenda 29, que definirá quais ações poderão ser classificadas como gastos em saúde.”Deve ter muita maquiagem até mesmo nos municípios, senão a saúde estaria maravilhosa. Há casos de até merenda escolar entrar como gasto”, afirma Livia Bahia, vice-presidente da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva.Para José Ênio Duarte, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a maioria das cidades cumpre os 15% da lei, e parte alcança 30% de aplicação: “Patamares entre 40% e 60% parecem exagero ou erro”.