Folha de S. Paulo
Executivo afirma que Serra sugeriu acordo em licitação
O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) sugeriu à multinacional alemã Siemens um acordo em 2008 para evitar que uma disputa empresarial travasse uma licitação da CPTM, de acordo com um e-mail enviado por um executivo da Siemens a seus superiores na época. A mensagem relata uma conversa que um diretor da Siemens, Nelson Branco Marchetti, diz ter mantido com Serra e seu secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, durante congresso do setor ferroviário em Amsterdã, na Holanda.
Na época, a Siemens disputava com a espanhola CAF uma licitação milionária aberta pela CPTM para aquisição de 40 novos trens, e ameaçava questionar na Justiça o resultado da concorrência se não saísse vitoriosa. A Siemens apresentou a segunda melhor proposta da licitação, mas esperava ficar com o contrato se conseguisse desqualificar a rival espanhola, que apresentara a proposta com preço mais baixo. De acordo com a mensagem do executivo da Siemens, Serra avisou que a licitação seria cancelada se a CAF fosse desqualificada, mas disse que ele e Portella “considerariam” outras soluções para evitar que a disputa empresarial provocasse atraso na entrega dos trens.
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Ex-governador nega encontro com executivo
O ex-governador José Serra (PSDB) disse nunca ter tido “encontros privados com diretor da Siemens ou de outras empresas fornecedoras do Estado”. Ele defendeu a lisura do processo de licitação mencionado pelo funcionário da multinacional alemã: “Foi acirrada, foi o anticartel”.
PublicidadeSerra confirmou ter ido à conferência em Amsterdã para assistir a “algumas solenidades e palestras”. Ele afirma que, na data em que o diretor da Siemens escreveu a seus superiores, a licitação já havia sido concluída. “Os preços finais foram tão mais baixos que quebraram paradigmas nacionais e internacionais”, afirmou. “Economizamos recursos públicos.” “É lógico que, se as empresas que perderam conseguissem impugnar o resultado na Justiça ou no Banco Mundial [financiador que supervisionava a licitação], iríamos fazer nova concorrência, para manter os preços baixos”, afirmou o ex-governador. “Nunca fizemos segredo disso”.
Manobra de aliados de Alckmin impede convocação de secretário
Com a presença de um único deputado governista, a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa de São Paulo não conseguiu ontem o quorum necessário para iniciar a reunião que discutiria a convocação de diretores e ex-diretores do Metrô e de integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Petistas acusaram o governo de patrocinar uma manobra para evitar as discussões. Dos 11 deputados que compõem o grupo, só 4 apareceram: os três do PT e a tucana Analice Fernandes, que não ficou até o fim da reunião.
“Foi uma estratégia nítida do governo para não dar quorum. Eles não estão querendo conversa, estão é desaparecendo daqui”, afirmou o petista Geraldo Cruz. Os deputados do PT queriam colocar em pauta a votação de seis requerimentos para convocar ou convidar autoridades a prestar esclarecimentos “sobre as denúncias feitas pela Siemens ao Cade de formação de cartel entre empresas em licitações” do governo de São Paulo. Entre os alvos dos pedidos estão os presidentes do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Siemens, o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e o superintendente do Cade, Vinícius Carvalho.
Ministério Público quer dados do Cade sobre o metrô do DF
O Ministério Público do Distrito Federal, que investiga o contrato de manutenção do metrô em Brasília, quer acesso aos documentos e dados colhidos pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no caso Siemens. O promotor Ali Taleb Farres diz esperar obter acesso às provas colhidas no acordo entre o Cade e a empresa alemã. Ele apura um suposto acerto fraudulento firmado entre as multinacionais Siemens e Alstom para garantir a manutenção dos sistemas, estações, bilhetagem, trilhos e fornecimentos de peças para o metrô da capital federal.
As suspeitas recaem sobre concorrências feitas em 2003 e 2005 e sobre a execução do contrato de 2007, durante os governos de Joaquim Roriz (então no PMDB) e José Roberto Arruda (então no DEM). Na tentativa de garantir imunidade, a Siemens assinou um acordo de leniência com o Cade. Embora reconheça ter participado de cartel em diferentes licitações, a empresa resiste em confirmar o pagamento de propina. Segundo o promotor do Distrito Federal, neste momento o acordo de leniência está sob sigilo legal e sendo analisado apenas pelo Cade, que também apura os supostos acordos anticompetitivos no metrô em Brasília.
Inflação em julho atinge o menor nível em 3 anos
Com a queda nos preços dos alimentos e a revogação do aumento das tarifas de transporte em diversas capitais, a inflação em julho apresentou a menor alta mensal em três anos. O IPCA –referência para a meta do governo– recuou de 0,26% em junho para 0,03% no mês passado. Mas especialistas afirmam que, passados benefícios tópicos, a inflação deve voltar a subir. Alimentos e transportes representam 43,8% do índice de inflação. Com ambos em queda, a inflação acumulada em 12 meses recuou de 6,59% em junho para 6,27% –dentro do limite estipulado pelo governo para o ano (6,5%).
O alívio, contudo, não chegou aos serviços, que repetiram a alta do mês anterior (+0,64%). O aumento mais significativo foi no item empregados domésticos, que subiu 1,45%, resultado de uma tendência de longo prazo e dos custos provocados pela legislação dos trabalhadores. “A oferta de empregados domésticos está reduzida com os profissionais procurando outras atividades”, diz Eulina Nunes, do IBGE. “O empregador que quer manter a funcionária teve uma despesa maior em razão dos encargos”, diz o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. Um elemento que deve pressionar a inflação nos próximos meses é o câmbio, com a recente alta do dólar.
Após asilo, Obama cancela visita a Putin
Uma semana após a Rússia conceder asilo a Edward Snowden, a Casa Branca anunciou ontem que o presidente Obama não vai mais se encontrar com o colega Vladimir Putin em Moscou, às vésperas da próxima cúpula do G20 em São Petersburgo, em setembro. É a primeira reação institucional à decisão russa de dar asilo a Snowden, que revelou a existência de programas de espionagem da americana NSA (Agência de Segurança Nacional) para o monitoramento de dados telefônicos e de internet mundo afora.
No comunicado, a decisão é atribuída à falta de “progresso suficiente na agenda bilateral” para que uma reunião entre os líderes ocorra. A ida de Obama à cúpula do G20, onde temas econômicos devem predominar, foi mantida. Em 17 de junho, dias antes de Snowden chegar a Moscou, Obama e Putin se encontraram na Irlanda do Norte, durante a conferência do G8. A foto dos dois, aparentemente emburrados e olhando em direções opostas, virou símbolo do mal-estar que já existia entre os países. As principais desavenças então eram sobre o conflito na Síria, as sanções ao Irã e a não proliferação de armamentos.
Senado autoriza que médico militar atue na rede pública
O Senado aprovou ontem, em dois turnos, proposta de emenda constitucional que autoriza médicos militares a trabalharem em postos e hospitais civis fora de seu expediente militar. A proposta, que segue para a Câmara, vale para médicos militares na ativa e aposentados das três Forças Armadas e dos Bombeiros. Segundo o ministro Alexandre Padilha (Saúde), o projeto trará benefícios à rede pública de saúde, porque liberará médicos militares a darem plantões no SUS à noite e nos finais de semana.
E, no caso de médicos que têm jornada semanal de 20 horas na esfera militar, permite que esses profissionais trabalhem um segundo turno em hospitais civis. O texto autoriza o médico a atuar tanto na rede pública quanto na privada. Segundo o relator da PEC, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), a expectativa é que os médicos acabem indo para o SUS. “As áreas mais necessitadas [de médicos] são o Norte e o Nordeste, onde o militar tem pouca opção de trabalho em locais privados”, afirma o senador. O ministro da Saúde estimou em 6.000 os profissionais atingidos pela proposta. O Ministério da Defesa afirma que há 3.800 médicos militares na ativa.
Câmara adia votação incômoda a Dilma e busca acordo com PT
Após o Palácio do Planalto ameaçar enfrentamento judicial com a Câmara para evitar a aprovação de projeto que torna obrigatória a realização de obras e investimentos propostos por parlamentares, o PMDB recuou e adiou a votação do caso no plenário –embora a vitória fosse certa. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), fiador político da proposta, disse que o adiamento tem o objetivo de buscar consenso, o que permitiria aprovação unânime do texto com a adesão do PT. “Não quero que essa matéria seja de vencedores, nem de vencidos. Quero que seja uma afirmação do Parlamento”, disse.
O real motivo, contudo, é a ameaça velada do Planalto de questionar a validade da regra no Supremo Tribunal Federal, caso ela seja aprovada. Pelo entendimento do governo, a obrigação de cumprir as emendas que deputados e senadores fazem ao Orçamento é inconstitucional, já que a execução orçamentária é prerrogativa do Executivo. Caso o texto fosse à votação ontem, prazos previstos no regimento seriam descumpridos, o que poderia ser questionado na Justiça. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), confirmou que o adiamento não foi uma concessão a apelos do PT e do Planalto, mas uma forma de evitar contestações jurídicas a manobras regimentais que seriam necessárias para a votação do projeto ontem.
Renan apoia texto que muda regras para Orçamento
Na contramão do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu ontem a aprovação da proposta que torna obrigatória a execução das emendas de deputados e senadores ao Orçamento. Renan disse que a proposta acaba com o “toma lá, dá cá” entre Poderes. “Tem que aguardar chegar da Câmara. Eu defendo. Acho que é momento para acabar com o toma lá, dá cá e tornar mais transparente a relação entre Executivo e Legislativo.” Renan sinalizou que não vai barrar a votação da matéria se ela for aprovada pela Câmara, o que deve ocorrer até o fim do mês. Ontem, Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, recuou e desistiu de colocar o texto em votação no plenário, remarcando para terça.
Projeto também obriga municípios a divulgar emendas por audiências
O projeto que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares pelo governo apresenta um ingrediente extra, também polêmico: os municípios beneficiados ficam obrigados a fazer audiências públicas para “dar publicidade” às verbas recebidas. Na prática, passa a ser uma obrigação constitucional que os prefeitos organizem eventos que servirão de propaganda para os parlamentares responsáveis pelas emendas.
Como a tendência é que o projeto seja aprovado a tempo de valer para 2014, congressistas terão garantidos um palanque oficial em rincões do país em ano eleitoral. O texto foi incluído de última hora na comissão especial criada para examinar a proposta de emenda constitucional (PEC). O autor da medida, acolhida por unanimidade, é o deputado Ricardo Berzoini (SP) –representante do PT no grupo que discute a reforma política. O relator da PEC, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), buscou deixar claro que as audiências não teriam a função de discutir ou definir quais emendas deveriam ser destinadas para aquele município. Os eventos teriam só o objetivo de “divulgá-las”.
Protestos irão influenciar 2ª fase do mensalão, dizem professores
Um debate realizado ontem no auditório da Folha, em São Paulo, discutiu a segunda fase do processo do mensalão, que deve começar no STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira. Participaram Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da FGV Direito Rio, Pierpaolo Bottini, docente de direito penal da USP, e Pablo Cerdeira e Thiago Bottino, também professores da FGV. O debate foi mediado pelo colunista Fernando Rodrigues.
“O grande choque do mensalão é a defesa da moralidade dentro do processo legal”, disse Joaquim Falcão. Ele e os demais concordaram que a segunda fase “se insere em novos tempos”, num momento de crescente desconforto da população com a corrupção e cobranças por punições. Sobre o debate em torno dos embargos infringentes, recursos que poderão obrigar o STF a julgar novamente questões controversas, que dividiram o plenário no julgamento, Thiago Bottino afirmou que, “na dúvida, sempre se deve decidir a favor do réu” –ou seja, que a corte deve analisar todos os recursos. Mesma opinião de Pierpaolo Bottini: “O acórdão do processo tem mais de 8.000 páginas, certamente há divergências e contradições num documento tão grande”.
Em Minas, presidente envia recado ao Congresso
Em meio à preocupação no governo federal com a possibilidade de o Congresso tornar obrigatória a execução de emendas parlamentares, a presidente Dilma Rousseff enviou ontem um recado ao Legislativo, ao criticar a criação de despesas sem indicação de fontes de recursos.
Em discurso em Varginha (MG), onde inaugurou um campus universitário, Dilma citou a destinação de 10% do PIB para educação, em afirmação que soou como mensagem aos defensores do chamado “Orçamento impositivo”, pelo qual o governo fica obrigado a pagar todas as emendas parlamentares aprovadas no ano. “Quando contemplamos a possibilidade de de fato chegar a gastar os 10% do PIB [em educação], tomamos uma medida [planejada]. Porque no Brasil têm algumas coisas engraçadas: o pessoal quer aumentar o gasto, mas não diz de onde sai o dinheiro”, afirmou a presidente.
Gurgel envia ao TSE parecer favorável à cassação de Roseana
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) favorável à cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT). Eles respondem a processo movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares, que os acusa de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010. No parecer, Gurgel diz que Roseana intensificou a assinatura de convênios e a transferência de recursos a municípios no primeiro semestre daquele ano.
Disse ainda que somente nos três dias que antecederam a convenção partidária que a escolheu como candidata ao governo foram firmados 670 convênios que prevendo a liberação de R$ 165 milhões. “Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de junho. Essa ação tinha objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando a eles condições diversas dos demais candidatos”, disse Gurgel. Devido ao grande número de transferências em junho, Gurgel disse que “pode-se afirmar com segurança” que as eleições foram comprometidas por abuso de poder político e econômico de Roseana.
Sarney tem dengue e pneumonia bacteriana, afirma boletim médico
Foi confirmada a suspeita de dengue do senador José Sarney. De acordo boletim médico do Hospital Sírio-Libanês emitido ontem, além da doença, o ex-presidente da República também tem pneumonia bacteriana. Sarney está internado na Unidade Semi-Intensiva do hospital, em São Paulo. Seu diagnóstico foi feito através de uma coleta de sangue. Ainda segundo o boletim, não há previsão de alta, apesar de o senador apresentar melhora.
Na semana passada, o filho do político, José Sarney Filho, disse à imprensa que o pai havia sido infectado pela doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Pessoas próximas à família disseram que Sarney Filho se precipitou em divulgar o diagnóstico. Após sentir febre e calafrios, Sarney foi internado no dia 28 julho no UDI Hospital, em São Luís (MA). Teve alta em 31 de julho e, no mesmo dia, chegou ao Sírio-Libanês, na capital paulista, para dar continuidade ao tratamento de uma infecção no pulmão. No dia 1° de agosto, Sarney foi transferido para a UTI por conta de um derrame pleural (acúmulo de líquido na membrana que envolve o pulmão)
TSE suspende remessa de dados à Serasa
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, disse ontem que o compartilhamento de informações do cadastro eleitoral com órgãos privados “não é aceitável” e que vai suspender acordo firmado com a Serasa, empresa de informações financeiras. A ministra defendeu que o tema seja analisado pelo corpo técnico da Casa e pelo plenário. “Compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum. Nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados. Mas, realmente, isso não é aceitável”, disse a ministra no intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como mostrou o jornal “O Estado de S. Paulo”, acordo firmado entre o tribunal e a Serasa prevê o repasse de informações dos 141 milhões de eleitores à empresa. Entre as informações que seriam compartilhadas estariam o envio de dados pessoais como número e situação da inscrição eleitoral, óbitos e a confirmação do nome da mãe e data de nascimento dos eleitores.
Empresa diz que informações já são públicas
A Serasa Experian afirmou em nota que “não recebeu e não receberá” a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral, com informações sobre 141 milhões de brasileiros. De acordo com a empresa, todas as informações obtidas por meio do acordo já são públicas e poderiam ser acessadas na internet ou em cartórios, por qualquer pessoa. “Uma vez que as informações são públicas, cadastrais e necessárias à perfeita identificação do cidadão, tais dados não estão sujeitos à privacidade e, portanto, não violam este direito”, diz. Afirma também que seu principal objetivo com os dados é a “verificação para evitar fraudes contra consumidores e facilitar o acesso ao crédito”.
Igreja quer abrir processo para beatificar Zilda Arns
A Igreja Católica quer beatificar a médica pediatra e sanitarista Zilda Arns (1934-2010), vítima do terremoto que devastou o Haiti há três anos. O processo para a beatificação será aberto em 2015, segundo o arcebispo da Paraíba e presidente do conselho diretor da Pastoral da Criança, dom Aldo Pagotto. Há uma norma da igreja que estabelece um prazo mínimo de cinco anos após a morte para apresentação à Santa Sé dos pleitos de beatificação e santificação -as exceções foram madre Teresa de Calcutá (1910-1997) e o papa João Paulo 2º (1920-2005).
Zilda é reconhecida internacionalmente pela criação das pastorais da Criança e do Idoso e pela atuação nessas entidades beneficentes. “Há o desejo de que as virtudes de dra. Zilda sejam reconhecidas”, afirmou dom Aldo em entrevista à Rádio Vaticano.
Vereadores de Bauru têm mandatos cassados
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de três vereadores de Bauru (SP) que receberam apoio da Igreja Católica durante a campanha de 2012. A diocese da cidade chancelou material de propaganda e os custos foram rateados pelos candidatos. O boletim “Voto Responsável – informativo dos candidatos católicos referendados por paróquias da Diocese de Bauru” teve tiragem de 88 mil exemplares. Entre os nomes estavam os três eleitos e agora cassados Faria Neto (PMDB), Fernando Mantovani (PSDB) e Fabiano Mariano (PDT). Também foram cassados os primeiros suplentes Jorge Sebastião dos Santos (PRB) e José Carlos de Souza Pereira (PT). O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo considerou que os candidatos se beneficiaram de publicidade de fonte vedada, já que entidades religiosas não podem fazer doações eleitorais.
O Globo
TCU manda Itamaraty cortar salários acima do teto legal
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o corte de remunerações de servidores do Ministério das Relações Exteriores que extrapolam o teto previsto na Constituição Federal, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 28.059,29. A adequação ao teto deve ser feita num prazo de 60 dias. Ao mesmo tempo em que obrigou o Itamaraty a cortar salários, o tribunal livrou centenas de servidores no exterior de cumprir a medida, porque excluiu do cálculo do teto uma das parcelas pagas aos diplomatas que trabalham fora do país.
No cálculo para adequação ao teto, devem estar incluídos a remuneração básica, a gratificação por tempo de serviço no exterior e o chamado fator de correção cambial, que corrige diferenças cambiais conforme o custo de vida nos postos fora do país. Levando-se em conta esses três componentes do salário, 24 diplomatas da cúpula do Itamaraty no exterior receberam acima do teto em janeiro deste ano e terão de receber menos em cumprimento à determinação do TCU.
Sessão de dados à Serasa gera crise no TSE
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu ontem a suspensão imediata de um acordo de cooperação celebrado entre o tribunal e a Serasa que prevê a prestação de informações à empresa privada sobre os dados de cerca de 141 milhões de eleitores brasileiros. A Serasa administra o principal banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores no país. O acordo, revelado ontem em reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho. Mas a diretoria-geral do TSE informou ontem que ainda não houve qualquer repasse de dados. A autorização para que o acordo fosse firmado é assinada pela ex-corregedora do TSE, ministra Nancy Andrighi. A atual corregedora, ministra Laurita Vaz, não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Hoje haverá sessão no TSE, e o caso pode vir a ser analisado.
– O compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum, nem para fins judiciais que não sejam explicados. Realmente, isso não é aceitável. Não sei o que aconteceu – disse Cármen Lúcia. – Mas a Corregedoria é um órgão sério, então eu não imagino nenhuma irregularidade. Imagino que deva ter sido feito um estudo e que eles se precipitaram, talvez. Ela (Laurita) garantiu-me que não houve, não se iniciou a execução do contrato e eu sugeri que se suspendesse até que o plenário (do TSE) verifique o caso.
Cultura libera R$ 18,8 milhões para eventos na Copa
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, vai hoje às obras do estádio Itaquerão, em São Paulo, para lançar o edital de contratação de toda a programação cultural da Copa do Mundo de 2014. O programa, que terá inscrições abertas a partir de amanhã, distribuirá R$ 18,8 milhões e pretende contemplar ao menos 206 projetos culturais. Segundo o ministério, o projeto permitirá a realização de ao menos 1.200 eventos nas 12 cidades-sede da Copa. A programação cultural começará no dia 10 de junho e se estenderá até 15 de julho de 2014.
Com esse edital de programação, Marta pretende atender de forma ampla os setores da cultura nacional – como música, cinema, teatro, artes visuais, gastronomia e museus. Além disso, quer fazer com que o país tenha uma programação ininterrupta e diversificada exatamente no momento em que os olhos de boa parte do mundo (se não ele todo) estarão voltados para cá por conta das chuteiras. – Queremos dar ao Brasil uma imagem que vá além do samba e do carnaval. Não estamos desprestigiando essas áreas, que são fortes e muito nossas, mas temos que ampliar nossa imagem – defende a ministra. – O Brasil tem outras preciosidades: museus, igrejas, artes plásticas… Temos que mostrar essa diversidade e qualidade. Mostrar que atendemos a todos os gostos e classes: da simplicidade da natureza à mais alta sofisticação das artes.
Protestos e alimentos derrubam a inflação
A inflação deu uma trégua temporária em julho e ficou perto de zero. Com deflação em alimentos e transportes, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 0,03% no mês passado, a menor variação em três anos, desde julho de 2010 (-0,01%). Em 12 meses, a alta acumulada é de 6,27%, ainda considerada elevada, mas que voltou a ficar abaixo do teto da meta de inflação do governo, de 6,5%. Em junho, o acumulado em 12 meses chegou a 6,70%.
Economistas alertam, porém, que a taxa deve voltar a acelerar nos próximos meses, com a saída de cena de fatores atípicos que determinaram o resultado de julho e com a influência da alta do dólar. A notícia positiva virá dos desempenhos acumulados em 12 meses, que devem desacelerar, sugerindo um cenário melhor para a inflação no segundo semestre do que foi no primeiro.
Senado aprova PEC que libera militar no SUS
Sob pressão do governo e silêncio do Ministério da Defesa, o Senado aprovou ontem, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122 de 2011, que permite a médicos militares acumular cargos, o que possibilita que passem a atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC foi tirada da cartola em reunião de líderes da base com a presidente Dilma Rousseff, anteontem, como forma de solucionar parte da carência de médicos pelos municípios brasileiros e aumentar a oferta de profissionais no programa Mais Médicos. Os resultados da medida, no entanto, são desconhecidos, já que o médico militar pode optar também pela iniciativa privada.
Vínculo militar deve prevalecer. A ideia de aprovar a PEC ganhou força diante do fracasso do governo em recrutar médicos brasileiros para o programa – apenas 6% do número necessário homologaram participação no Mais Médicos -, e também por conta da resistência da categoria em admitir profissionais estrangeiros. Além da possibilidade de o médico das Forças Armadas optar por outro emprego na iniciativa privada, e não no serviço público, outro fator de dificuldade é a ressalva, feita a pedido da Defesa durante a tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de que o vínculo militar deve prevalecer.
O Estado de S. Paulo
TSE cancela repasse de dados de eleitores à Serasa
O repasse.de dados de 141 milhões de eleitores pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Serasa será cancelado. Ontem, após o Estado revelar que informações pessoais de eleitores brasileiros seriam passadas a uma empresa privada, a presidente do tribunal, ministra Cármee Lúcia, defendeu a suspensão imediata do acordo e a análise da legalidade da medida pelo plenário da corte.
Ministros que integram o TSE já adiantaram que o repasse de dados é ilegal e será anulado. A presidente do tribunal afirmou que desconhecia o acordo, mas antecipou que o repasse dos dados dos eleitores para empresa privada é um equívoco.. “Realmente, isso não é aceitável^ reagiu Cármen Lúcia. “Compartilhamento de informações não aceitamos de jeito nenhum”, acrescentou.
O vice-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que os dados dos eleitores são protegidos por lei e só poderiam ser abertos se houvesse uma decisão judicial nesse sentido. “Tempos muito estranhos nós estamos vivendo no Brasil”, enfatizou. “O TSE é depositário de dados cobertos pelo sigilo. E esse sigilo só pode ser afastado mediante ordem judicial para efeito de investigação criminal ou instrução de inquérito. Fiquei pasmo com a notícia, liguei imediatamente para a presidente, que também estava surpreendida”, disse.
Polícia Federal indicia 10 em São Paulo pelo caso Alstom
Documentos da Polícia Federal obtidos pelo Estado mostram como funcionou o suposto esquema de pagamento de propina a integrantes do governo do Estado de São Paulo e ao PSDB pelo grupo francês Alstom. Dois ex-secretários, dois diretores da estatal de energia EPTE (ex-Eletropaulo), consultores e executivos da Alstom – dez pessoas no total – foram indiciados no inquérito da PF. Autoridades suíças sequestraram € 7,5 milhões – dinheiro que seria de subornos- em uma conta conjunta no Banco Safdié em nome de Jorge Fagali Neto e de José Geraldo Villas Boas. Fagali é ex-secretário de Transportes Metropolitanos de SP (1994, gestão de Luiz Antônio Fleury Filho) e ex-diretor dos Correios (1997) e de projetos de ensino superior do Ministério da Educação (2000 a 2003) na gestão Fernando Henrique Cardoso. Villas Boas é dono de uma das offshores acusadas de lavar dinheiro do esquema.
Inflação de julho é a menor em 3 anos, indica IBGE
Com alta de 0,03% em julho, a inflação medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou no menor nível desde julho de 2010 (0,01%). O índice divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) teve forte desaceleração ante junho, quando foi de 0,26%, mas não surpreendeu o mercado financeiro. Alguns analistas haviam previsto deflação para o mês.
“Esse cenário de alívio da inflação é temporário. A leitura de julho vai ser a menor taxa mensal observada no ano e a perspectiva para agosto é de aceleração”, disse o estrategista: chefe do SantanderAsset Management, Ricardo Denadai, em entrevista ao Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado. No acumulado de 12 meses, o índice registra inflação de 6,27%, abaixo do teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 6,5%. Em 2013, a taxa já chega a 3,18%. A desaceleração da inflação não tira as incertezas quanto ao comportamento da taxa de câmbio e seu repasse para os preços, na avaliação da economista e sócia-diretora da Gibraltar Consulting, Zeina Latir. Ela comenta que o resultado ainda é insuficiente para clarear o ambiente a ponto de se enxergar os passos futuros do Comitê de Política Monetária (Copom).
PMDB recua e adia Orçamento impositivo
Após o Palácio do Planalto ameaçar recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a aprovação do Orçamento impositivo o PMDB recuou e comandou ontem um movimento para adiar para a próxima semana a votação da.proposta. O objetivo é cumprir todos os ritos regimentais e esvaziar os argumentos jurídicos do governo. Cumpridos os prazos, a proposta de emenda constitucional deverá chegar ao Senado no final do mês» O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, já anunciou que dará prioridade ao tema, sinalizando que dificilmente o governo conseguirá evitar a derrota no Congresso.
A definição da estratégia do Congresso no embate com o Executivo foi tomada após um almoço do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), com o vice-presidente Michel Temer, que é presidente licenciado do partido. Como o governo já mandou avisar aos parlamentares que vai ao Supremo questionar o mérito da PEC que propõe tomar obrigatório o pagamento de emendas individuais, os peemedebistas chegaram a conclusão que respeitar os ritos regimentais dificultaria o trabalho do governo no Judiciário. “Se nós já temos a vitória política, por que correr o risco de uma derrota jurídica? É uma questão de sabedoria. Vamos cumprir todos os prazos”, disse Cunha.
Correio Braziliense
Os cubanos vêm aí
A baixa adesão de brasileiros ao Programa Mais Médicos fez o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, intensificar o discurso em busca de profissionais estrangeiros, inclusive de Cuba, para trabalhar em municípios do interior ou nas periferias de grandes cidades. “Vamos buscar na Espanha, em Portugal e na Argentina, países com maior número de inscrições, e em Cuba que já fez uma oferta (de 6 mil médicos) para o Ministério das Relações Exteriores. Vamos começar a conversa”, disse ontem o ministro. Dos 15.460 profissionais demandados por 3.511 municípios brasileiros no Mais Médicos, apenas 938 (6%) concluíram o cadastro e devem começar a trabalhar em setembro. Ontem, a instalação da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 621, que instituiu o programa, foi adiada por falta de quórum. Hoje, entidades médicas farão um ato no Congresso contra a MP.
O discurso em relação a Cuba ocorre após uma série de indefinições quanto à possibilidade da vinda de médicos daquele país. Após o anúncio de um convênio para trazer 6 mil profissionais cubanos, o ministro da Saúde passou a dizer que a prioridade seria trazer médicos da Espanha e de Portugal e que a pasta não tem preconceito contra estrangeiros.
Dólar sobe e vai a R$ 2,3
A desconfiança em torno da retomada do crescimento econômico do Brasil levou muitos investidores a deixar o país. Apenas em julho, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC), a fuga de dólares chegou a US$ 1,4 bilhão. Um mês antes, em junho, a saída de capitais já havia sido de US$ 2,6 bilhões. Tamanha aversão ao país produziu efeito imediato na cotação da moeda norte-americana sobre o real. Ontem, em mais um dia de nervosismo nos mercados, a divisa dos Estados Unidos encerrou o pregão com alta de 0,65%, negociada a R$ 2,313 para a venda, a maior cotação já registrada desde março de 2009, o que fez os analistas reforçarem a possibilidade de o dólar caminhar firme para os R$ 2,40 ao longo do ano, uma ameaça à inflação que o governo comemora, por ter caído a 0,03% em julho.
Para o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, o comportamento da moeda norte-americana dependerá da forma como será conduzido o movimento de reversão das políticas de incentivo dadas pelo Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, a maior economia do planeta. “A questão fundamental não é saber se eles vão tirar os estímulos ou não, mas os efeitos que essa reversão vai implicar na economia mundial”, explicou. Desde que sinalizou que poderia parar de injetar dinheiro na economia daquele país, a autoridade monetária dos EUA provocou uma onda de pessimismo nos mercados.
Em guerra com a base aliada, Dilma elogia o ET
Enquanto os parlamentares discutem a votação do orçamento impositivo, a presidente Dilma Rousseff deixa claro que é contra a proposta. Ontem, em visita à Varginha (MG), na cerimônia de inauguração do câmpus avançado da Universidade Federal de Alfenas, a presidente criticou aqueles que querem aumentar os gastos, sem dizer a fonte do recurso. “Porque no Brasil tem algumas coisas que são engraçadas: o pessoal quer aumentar o gasto, mas não diz de onde sai o dinheiro. (…) Nós sabemos que para você aumentar, você tem de dizer de onde sai”, disse.
A presidente relacionou a declaração à aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, mas não vincula nenhum recurso à proposta. No discurso, ela voltou a indicar que a principal fonte para a educação é o pré-sal. “E por isso nós defendemos que o royalty do petróleo fosse usado para a educação. Por quê? Porque o royalty do petróleo é uma riqueza finita, ela acaba. A única riqueza que não é finita e não sofre turbulência é aquela que a gente carrega com a gente, que é a educação”, disse. A presidente aproveitou a solenidade para anunciar medidas de incentivo à produção de café, como oferta de crédito para financiamento da estocagem e de recursos para compra do produto.
Ficha suja não terá emprego no Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta que estabelece como critério de contratação nos gabinetes da Casa as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa — que já vale para candidatos a cargos eletivos. Pelo texto, pessoas com condenações em instância judicial colegiada não poderão ocupar cargos comissionados nos gabinetes, nas lideranças partidárias e na Mesa da Casa. O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade na CCJ, em menos de cinco minutos, e segue agora para análise da Mesa Diretora, para depois ir ao plenário da instituição. A medida está no pacote de propostas que os parlamentares anunciaram em reação às manifestações populares que se iniciaram em junho.
Na semana passada, o Senado já havia aprovado projeto semelhante, que exige ficha limpa para o ingresso no serviço público, incluindo cargos efetivos e comissionados. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que ainda terá de ser analisada pelos deputados, valerá para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas esferas federal, estadual e municipal.
GDF vetará recompensa a denunciante
O Governo do Distrito Federal (GDF) está a um passo de vetar o Projeto de Lei nº 857/2012, que prevê recompensa, em dinheiro, a quem denunciar esquemas de corrupção com desvio de recursos públicos. O Correio apurou com a área técnica do Executivo que a proposta apresenta indícios de inconstitucionalidade. A decisão do governador Agnelo Queiroz deverá ser anunciada após a Consultoria Jurídica analisar e emitir parecer sobre o texto. A data-limite é 27 de agosto.
Agnelo pretende se cercar de todos os cuidados na hora de vetar o projeto, elaborado pelo deputado distrital Israel Batista (PEN). O parlamentar é aliado na votação de matérias importantes para o Executivo. O relatório do governo levará em consideração o posicionamento de juristas sobre o projeto. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil/ (OAB/DF), em nota, antecipou que a matéria trata de direito penal, o que é de competência da União e não do Distrito Federal. Segundo a entidade, a proposição aprovada pelos distritais incorre no chamado vício de iniciativa, o que a torna inconstitucional. A Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF vai avaliar o conteúdo em caráter de urgência.
Queda de braço com o Planalto
O governo conseguiu adiar para a próxima terça-feira a votação do orçamento impositivo na Câmara, mas a estratégia dos aliados é transformar os próximos 60 dias num inferno para o Executivo. Até o prazo final para filiações partidárias, no início de outubro, os partidos da base vão emparedar o PT e o Planalto e mostrar que o tempo em que aceitavam passivamente as diretrizes petistas ficou para trás. Querem mostrar que têm força nos estados para definir a formação dos palanques sem a imposição da legenda da presidente Dilma Rousseff e zerar o jogo para a disputa nas eleições de 2014.
O jogo de cena de ontem no Congresso é um sinal de que uma das armas será confundir os interlocutores governistas. Na última terça-feira, após uma manobra do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para assegurar a votação da matéria na comissão especial, era certa a análise do orçamento impositivo no plenário da Casa na noite de ontem. No Senado, as informações que circulavam eram de que os senadores segurariam a matéria para ajudar o governo a respirar. A nuvem, no entanto, mudou de lado. No fim da manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu uma coletiva dizendo que colocaria o orçamento para votar tão logo a matéria chegasse à Casa. “Quem sabe talvez seja uma oportunidade para acabarmos, do ponto de vista da relação do Legislativo com o Executivo, com essa coisa do toma lá, da cá”, disse Renan.
TCU determina fim de supersalário no Itamaraty
Decisão do Tribunal de Contas da União obriga Ministério das Relações Exteriores a reduzir remuneração de servidor que ganha mais de R$ 28 mil. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) vai obrigar o Ministério das Relações Exteriores a cortar a remuneração de seus funcionários que estão acima do teto salarial dos servidores públicos, que é de R$ 28 mil. Não é a primeira vez que a Corte analisa o caso. No ano passado, o TCU já havia determinado a redução nos vencimentos, mas um recurso do Itamaraty fez com que os ministros recuassem. Entretanto, em nova avaliação, na tarde de ontem, o tribunal voltou a obrigar o corte.
Para chegar ao teto de R$ 28 mil, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Itamaraty terá que adequar algumas regalias de alguns servidores, principalmente dos que serviram ou servem no exterior. Além dos salários normais, serão reduzidos os valores das gratificações, como a de tempo de serviço no exterior. Exatamente esse item que gera uma maior evolução nos vencimentos, já que os funcionários que moram fora do Brasil recebem de acordo com o custo de vida do país onde trabalha.