O Globo
Em ano eleitoral, Câmara aprova pacote de bondades
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, um pacote de bondades para servidores públicos que implicarão em aumento nos gastos públicos e impacto nas contas de mais de R$ 900 milhões ao ano, segundo cálculos feitos pelo PSDB. As bondades foram incluídas em ano eleitoral pelos deputados na Medida Provisória 632/2013, que trata de revisão remuneratória de diferentes categorias do serviço público e já implicará em impacto nas contas públicas de cerca de R$ 576 milhões este ano. A MP ainda terá que ser votada no Senado, antes de seguir à sanção presidencial.
Entre as medidas incluídas pelos deputados está a emenda, de autoria do líder do PT, Vicentinho (SP), que estabelece que a União terá que arcar com os salários de servidores públicos que forem eleitos para mandatos em confederações, federações, sindicatos e associações cooperativas das diferentes categorias. Hoje, a lei concede licença para exercer esse tipo de mandato, mas quem paga o salário dos dirigentes são os sindicatos e as entidades.
Ex-marido de Dilma fica sob proteção da PF após suposta ameaça
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O advogado Carlos Araújo, ex-marido da presidente Dilma, ficou sob segurança máxima da Polícia Federal nas últimas semanas por risco de sequestro. A denúncia partiu de um iraniano que cumpre pena por tráfico de drogas no Presídio de Mossoró (RN). Ele pede há cerca de dois anos indulto ao governo brasileiro e, como “gesto de boa vontade”, como define um delegado da Polícia Federal, passa informações de dentro do presídio para tentar ganhar algum benefício.
PublicidadeO último desses gestos foi avisar ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) que uma organização criminosa preparava um plano para sequestrar Araújo. Mesmo sem que o iraniano apresentasse provas, a informação repassada ao Ministério da Justiça bastou para impactar o governo e deixar a presidente Dilma estressadíssima.
Renan empurra para próxima semana prazo para início da CPI Mista
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na noite desta terça-feira, durante sessão do Congresso Nacional, que a instalação da CPI Mista, composta por senadores e deputados, para investigar a Petrobras, só poderá ser instalada na quarta-feira da semana que vem. Cedendo a uma manobra governista, Renan decidiu estender até a próxima terça-feira o prazo para indicação dos integrantes do PT e de outros partidos da base que faltam para compor a comissão.
– Vou observar os mesmos prazos que observei para a CPI do Senado. Na próxima terça, vamos indicar os nomes dos partidos que não indicarem, e na quarta já pode haver a primeira reunião da CPMI – disse Renan.
Folha de S. Paulo
Greve de grupo dissidente de motoristas paralisa SP
Uma greve de motoristas e cobradores de ônibus parou a cidade de São Paulo nesta terça (21). O ato ocorre a 23 dias da Copa do Mundo e uma semana depois de paralisação semelhante travar o Rio.
Funcionários descontentes com um acordo aprovado na véspera pelo sindicato que os representa fecharam 16 terminais, atravessaram ônibus no meio das ruas e impediram colegas de trabalhar.
O protesto transformou o deslocamento de casa para o trabalho numa tarefa quase impossível, mesmo para quem não precisou do ônibus –a cidade registrou no fim da tarde 261 quilômetros de congestionamento, o maior do ano, e rodízio foi suspenso.
O prefeito Fernando Haddad (PT) falou em “sabotagem” e “guerrilha”.
Ministro recua e mantém presos doleiro e outros 10
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki recuou e decidiu manter a prisão do doleiro Alberto Youssef e de outras dez pessoas investigadas na Operação Lava Jato, que apura um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$10 bilhões.
Na noite de domingo (18), Zavascki mandara soltar, via liminar, 12 presos da operação por considerar que a Justiça do Paraná extrapolou suas funções ao seguir com as investigações mesmo após surgirem indícios de envolvimento de deputados. Parlamentares têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser investigados pelo STF.
Ao receber, porém, uma manifestação do juiz Sergio Moro, no qual ele alertava que havia risco de fuga dos presos, entre os quais há doleiros envolvidos com tráfico internacional de drogas, o ministro mudou de ideia. “Sem conhecer [o processo], não quero tomar decisões precipitadas”, alegou Zavascki.
Operação atinge governador e políticos de MT
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça (20), uma operação que incluiu buscas na casa do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), que chegou a ser detido por posse ilegal de arma.
A Operação Ararath apura suposto esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro com braços no Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
A PF prendeu o presidente afastado da Assembleia do Estado, José Geraldo Riva (PSD), e o empresário Eder Moraes (PMDB), ex-secretário nas gestões Barbosa e Blairo Maggi (2003-2010).
Houve também pedido de busca na casa de Maggi (atual senador pelo PR), não autorizado pelo ministro Dias Toffoli, do STF. As buscas autorizadas incluíram a casa e o gabinete do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), o gabinete de um promotor de Justiça e o gabinete e a casa de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Ocupação de hotéis na Copa é de 31% em SP
A menos de um mês da Copa, a ocupação hoteleira está longe dos níveis de alta temporada. Levantamento do FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil) mostra que só 55% das 560 mil diárias para o Mundial estão vendidas. Em São Paulo, local da abertura, a taxa é de 31% –a menor das 12 cidades-sede.
A associação atribui a baixa ocupação ao número de sedes –o que dificulta a locomoção, eleva custos e inibe as viagens. Na África do Sul (2010) e na Alemanha (2006), eram oito sedes.
O FOHB espera que até a abertura, em 12 de junho, a ocupação suba para cerca de 60%. O fórum representa 26 redes hoteleiras no país, que possuem 48 mil quartos. A pesquisa foi feita até o dia 15.
A entidade atribui a lanterna de São Paulo à maior oferta de quartos entre as 12 sedes e ao fato de muitos eventos de negócios que ocorrem em junho e julho terem sido cancelados em razão da Copa.
Ex-presidente da Petrobras isenta Dilma
No primeiro depoimento da CPI da Petrobras no Senado nesta terça-feira (20), com a comissão dominada por aliados do governo federal, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli isentou a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade pela aquisição da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos) e atacou a oposição.
Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, no mês passado, ele havia afirmado que Dilma “não pode fugir da responsabilidade” no caso Pasadena. Agora, disse não considerar a presidente responsável pela compra da refinaria.
“A responsabilidade é da diretoria da Petrobras e do Conselho de Administração [da estatal]. Essa é a questão-chave, é um processo de decisão que não é individualizado, é um processo de decisão coletivo”, afirmou o ex-presidente da estatal.
Congresso aprova projetos que aumentam despesas da União
Apesar de ter acertado no ano passado um pacto com Dilma Rousseff com o objetivo de não afetar o equilíbrio das contas do governo, o Congresso aprovou na noite desta terça-feira (20) projetos que representam acréscimo de gastos para a União.
No Senado, o plenário aprovou emenda constitucional que incorpora servidores dos ex-territórios federais de Roraima e Amapá aos quadros da administração pública federal. O impacto previsto nos cofres da União é de R$ 300 milhões por ano.
Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), defensor da iniciativa, o texto regulariza a situação desses funcionários, que já tiveram esse benefício no passado, mas que, por falha de governos estaduais ou por não terem demandado a transferência, não foram incorporados aos quadros da União.
PF protegeu ex-marido de Dilma de suposta ameaça de sequestro
O ex-marido da presidente Dilma Rousseff, o advogado Carlos Araújo, recebeu, no início do mês, proteção policial após um relatório de inteligência apontar que um preso informara a intenção do PCC (Primeiro Comando da Capital) de sequestrá-lo.
Segundo alerta do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) à Polícia Federal, um iraniano preso na penitenciária de Mossoró (RN) teria comentado com agentes penitenciários que ouviu comentários de outros detentos sobre o plano. A PF monitorou o advogado por sete dias, na primeira semana de maio.
Após as investigações, os agentes concluíram que o alerta não era procedente. Ex-marido e amigo de Dilma, Araújo vive em Porto Alegre (RS). Ele é pai de Paula, única filha do ex-casal.
Segundo a Folha apurou, o presidiário, apontado como Farhad Marvizi, disse ter ficado sabendo disso quando ainda cumpria pena no Paraná.
Congresso aprova cota para servidor federal
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) lei que reserva a negros 20% das vagas em concursos públicos federais. A cota, que valerá por dez anos, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o texto, de autoria do próprio governo, o benefício será dado àqueles que, na inscrição, se declararem de cor preta ou parda. A reserva vale em concursos com mais de três vagas e não tem efeito naqueles em que o edital tenha sido divulgado antes da publicação da lei.
“É um dia histórico. Que bom que brancos e negros estão caminhando juntos rumo à democracia”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).
Governo perde e projeto sobre RDC volta para a Câmara
s senadores rejeitaram nesta terça-feira (20) as emendas feitas à medida provisória 630, que permitiram a extensão do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) a todas as licitações e contratos do governo federal, dos Estados e dos municípios.
A MP retornará agora à Câmara como foi editada pelo governo em dezembro de 2013, prevendo seu uso para obras de penitenciárias. Foi uma derrota para o Planalto, que vinha tentando emplacar o uso irrestrito do regime em obras públicas.
Uma bolada por Dilma
Um simpatizante que ganhou fama nas redes sociais da internet fazendo piada com o temperamento da presidente Dilma Rousseff mergulhou numa controvérsia nesta terça-feira (20) ao revelar que por duas semanas negociou com os adversários da petista para mudar de lado.
Criador do personagem Dilma Bolada, o estudante Jeferson Monteiro, 24, disse que as negociações foram conduzidas por pessoas próximas à campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o nome lançado pelos tucanos para desafiar a presidente nas eleições de outubro deste ano.
As conversas foram iniciadas por meio de uma agência especializada em gerenciar perfis famosos na rede, a AMA (Amamos Internet).
Segundo Jeferson, a empresa teria dito que já havia oferecido o perfil Dilma Bolada ao PT e o PSB, sem sucesso. O PSDB, no entanto, teria ficado interessado. O estudante disse que a agência lhe ofereceu R$ 500 mil pelo seu personagem. A AMA nega.
O primeiro a abordar publicamente o assunto foi o próprio Jeferson. Ele divulgou um texto sobre o assunto no Facebook na madrugada de terça, dizendo que só permitiu que as negociações fossem adiante para ver até onde os tucanos queriam chegar.
Supremo censura Polícia Federal na Operação Ararath
Num ato considerado inédito por policiais, a Procuradoria-Geral da República pediu e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou proibir manifestações da Polícia Federal sobre uma operação em curso.
No caso, a Ararath, que promoveu buscas no apartamento do governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), prendeu o ex-chefe da Casa Civil local Eder Moraes e o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) na manhã desta terça-feira (20).
A medida causou revolta na Polícia Federal –que, mesmo ao tratar com sigilo suas operações, costuma divulgar dados básicos.
A decisão do STF é válida só para o período em que durar a execução da operação.
Réu do mensalão tucano diz que ajudará Aécio
O ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no processo do mensalão tucano, afirmou que não se sente impedido de ajudar nas campanhas do mineiro Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência, e de Pimenta da Veiga, que disputará o governo de Minas Gerais, mas que sua função não está definida.
“Vou ajudar nas campanhas [de Aécio e Pimenta] no que for preciso, porque não me sinto impedido para isso.”
Aliados de Aécio afirmam que, apesar de Azeredo ter a solidariedade do partido, acham que ele próprio decidirá “se preservar” de aparições ao lado do presidenciável.
Questionado sobre uma eventual participação de Azeredo em sua campanha, Aécio disse, lacônico: “Da forma que ele achar adequada”.
O Estado de S. Paulo
PEC apoiada por Barbosa estoura teto salarial
Vargas retorna e participa de sessão do Congresso
CPI mista da Petrobrás será instalada na semana que vem, diz Renan
Câmara aprova MP que dá auxílio-moradia a servidores
Procuradoria-geral da República determina sigilo à Operação Ararath
Operação não afeta relação como PMDB, diz Carvalho
Inquéritos da Lava Jato serão remetidos ao STF
Campos: Lula ao lado de Dilma não ajudará a presidente
PEC obriga existência de defensores em todas as varas
PP fará declaração de apoio à candidatura de Dilma
Correio Braziliense
PF investiga corrupção nos Três Poderes de Mato Grosso
Deflagrada ontem, a quinta fase da Operação Ararath, que investiga crimes financeiros e lavagem de dinheiro praticados por pelo menos 59 pessoas, entre físicas e jurídicas, resultou na prisão de dois importantes políticos de Mato Grosso. O deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), ex-presidente da Assembleia Legislativa mato-grossense, e o ex-secretário da Fazenda Éder Moraes foram detidos em Cuiabá pela Polícia Federal (PF) e trazidos para Brasília. O governador do estado, Silval Barbosa (PMDB), também recebeu voz de prisão, em flagrante, por posse ilegal de uma pistola calibre .380 descoberta pelos agentes durante uma busca no apartamento onde mora. Depois de quatro horas detido, pagou R$ 100 mil de fiança e foi liberado.
Riva e Moraes prestarão depoimento em Brasília sobre o esquema de desvio de recursos públicos. Também estão na mira dos investigadores outras transações anômalas, como a emissão de cartas de crédito do governo estadual a servidores públicos e o pagamento de precatórios milionários a empresas citadas no inquérito. A suspeita é de que o grupo criminoso — com o uso de factorings (empresas que compram duplicatas e cheques com deságio) de fachada — tenha movimentado cerca de R$ 500 milhões nos últimos seis anos. O esquema pode ter a participação de membros do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até do Ministério Público (MP) local.
STF discute limite de investigação do MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje, em sessão no plenário, a ação na qual o Ministério Público pede a derrubada de regra que limita o poder de investigação do órgão em relação a crimes eleitorais. O caso foi apresentado em março, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, diante da proximidade das eleições, que fosse deliberada liminar para destituir a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do caso, decidiu levar a ação direto ao plenário da Corte em razão da relevância do tema. A polêmica Resolução nº 23.396/2013 retira do Ministério Público o poder de requisitar a instauração de inquéritos policiais para apurar crimes eleitorais.
Gabrielli recua e isenta presidente
Em depoimento ontem à CPI da Petrobras, boicotada pela oposição, o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli mudou o tom do discurso e isentou a presidente Dilma Rousseff da responsabilidade pelos prejuízos causados à empresa pela compra da Refinaria de Pasadena, no Texas. Diante exclusivamente de senadores da base, Gabrielli afirmou que os negócios na Petrobras são decididos coletivamente.
“Não considero a presidente responsável pela compra de Pasadena. A responsabilidade é da diretoria e do Conselho de Administração, porque passou por todos os procedimentos internos da Petrobras. Foi um processo de decisão coletivo”, disse Gabrielli, depois de dizer que Dilma é “uma profissional e uma gerente de extrema competência”.
Em abril, Gabrielli havia dito, ao jornal O Estado de S.Paulo, que Dilma não poderia “fugir da responsabilidade dela” na compra de Pasadena. A afirmação foi uma resposta à declaração da presidente de que se baseou em um documento “falho” ao votar pela aprovação do negócio, quando presidia o Conselho de Administração, em 2006.
Policiais mantêm ameaça
Sob ameaça de endurecimento do Palácio do Planalto em relação a movimentos grevistas de agentes de segurança pública, policiais promovem hoje manifestação relâmpago. Pelo menos 13 unidades da Federação terão os serviços da Polícia Civil paralisados por 24 horas. O ato conta com apoio das polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal — nesses casos, engrossando a marcha marcada para a tarde de hoje em Brasília. Cerca de 8 mil pessoas são esperadas na Esplanada. As lideranças do movimento alertam que este é apenas o primeiro aviso e que novas paralisações podem ser marcadas a depender do andamento das negociações.
Lei da mordaça na Polícia Federal
A decisão de silenciar policiais federais em meio à Operação Ararath, que vasculhou 59 residências e empresas em Mato Grosso ontem, incomodou a relação entre os Poderes. Assinado pelo relator do inquérito, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o texto desautoriza qualquer divulgação sobre o andamento da investigação no estado.
A medida — considerada inédita por integrantes da PF — está acima do sigilo de Justiça, que protege informações apuradas no âmbito policial. Geralmente, dados preliminares que não atrapalham o andamento da operação são fornecidos a fim de informar a população.
Ao determinar o sigilo absoluto, o ministro Dias Toffoli acatou um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. “Todos os agentes públicos que intervenham na execução das medidas que venham a ser deferidas, incluídos os servidores policiais e os agentes políticos, são obrigados a abster-se, até segunda ordem do Supremo Tribunal Federal, de toda forma de comunicação social”, diz o texto.