Cinco anos após o Ministério Público Federal ter iniciado investigações sobre suspeitas de pagamento de propina pela Alstom a políticos e funcionários públicos do governo de São Paulo, a Justiça Federal decidiu abrir ação criminal contra 11 réus.

Eles são acusados de participar de um esquema de suborno no qual a multinacional francesa pagou R$ 23,3 milhões, em valores atualizados, para conseguir um contrato para fornecer equipamentos a três subestações de energia da Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia).

O contrato, de R$ 181,3 milhões, foi assinado em 1998. Com o suborno, a Eletropaulo e a EPTE eliminaram a necessidade de licitação, fazendo um aditivo a um contrato de 1983, segundo o Ministério Público. Pela Lei de Licitações, o contrato de 1983 expirou em 1988 e não poderia mais ter sido usado.

Em 31 de janeiro, os procuradores Rodrigo de Grandis e Andrey Borges de Mendonça, do Ministério Público Federal, haviam denunciado 12 por envolvimento nos subornos, mas o juiz Marcelo Cavali considerou que está prescrito o crime de Jean Marie Lannelongue, ligado ao banco francês que financiou o contrato.

São réus, entre outros, o ex-presidente da Cesp José Geraldo Villas Boas e o ex-presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini. Os acusados negam participação no esquema.

A investigação começou em 2008 a partir de documentos enviados por autoridades da Suíça que mostravam que a Alstom havia aberto centenas de contas secretas naquele país para pagar propina em diversos países.

A decisão que transformou os suspeitos em réus aponta o envolvimento político do PSDB no suborno.

Ex-diretores da EPTE negam ter recebido propina

Os ex-diretores da estatal EPTE Celso Sebastião Cerchiari e José Sidnei Colombo Martini negam o recebimento de propina da Alstom. Os consultores denunciados pelo Ministério Público afirmam que não foram intermediários de pagamento de suborno.

As defesas de Cerchiari e Martini afirmam que eles não trabalhavam na estatal quando o contrato de R$ 181,3 milhões com a Alstom foi assinado, em 1998.

Eles só assinaram um contrato de extensão de garantia dos equipamentos vendidos pela multinacional, em 2001, no valor de R$ 4,8 milhões.

Pedro Ivo Iokoi, advogado de Cerchiari, diz que provará que seu cliente não recebeu propinas por meio da abertura “ampla e irrestrita” do sigilo bancário e fiscal do acusado. O advogado de Martini, Carlo Frederico Müller, afirma que o ex-diretor da EPTE nunca recebeu valores de fornecedores da estatal.

O consultor Romeu Pinto Jr., acusado de intermediar propina, disse à Folha que “essas acusações não têm fundamento. Vou provar que todas as suspeitas contra mim são absurdas”.

Juiz ordena investigação sobre Matarazzo

A Justiça autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar se o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) recebeu propina da Alstom para ajudar a empresa a obter um contrato de R$ 181,3 milhões sem licitação. Matarazzo era o secretário estadual de Energia à época da assinatura do contrato, em abril de 1998, na gestão do governador Mário Covas (PSDB).

Segundo despacho do juiz Marcelo Cavali, pessoas subordinadas a Matarazzo “foram tidas como beneficiárias de propinas” e “há ao menos indício de que o próprio partido político ao qual é filiado e a própria Secretaria de Energia dirigida por ele –conquanto em curto espaço de tempo– tenham sido beneficiários de valores indevidos”.

O vereador foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção, mas os procuradores Rodrigo de Grandis e Andrey Mendonça não incluíram Matarazzo na denúncia do caso por entenderam que não havia provas contra o tucano. Mas pediram a abertura de novo inquérito.

O principal indício apontada pela PF, e citado na decisão da Justiça, é uma carta com data de outubro de 1997 na qual um diretor da Alstom cita o pagamento de propina para as “finanças do partido”, o “Tribunal de Contas” e a “Secretaria de Energia”.

Com derrota à vista, governo esvazia sessão no Congresso

Sob ameaça de derrota, o governo conseguiu adiar ontem a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que permite a criação de até 269 municípios. O Planalto deflagrou uma operação para congressistas aliados esvaziarem a sessão, impedindo a análise do veto.

A ideia é costurar um acordo para a votação de outra proposta que autoriza a criação das cidades, desde que preferencialmente no Norte e no Nordeste. Em contrapartida, o Congresso mantém o veto de Dilma ao projeto atual.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) passou o dia em negociações no Legislativo para manter o veto. O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) também disparou telefonemas a líderes governistas para fechar o acordo, que chegou a ser firmado com senadores.

‘Na próxima vez, bote o biquíni na mala’, diz tucano a Dilma

Enquanto prefeitos de Alagoas aproveitaram a presença da presidente Dilma Rousseff em Maceió (AL) ontem para cobrar mais investimentos federais, o governador do Estado, Teotonio Vilela Filho (PSDB), valeu-se da ocasião para convidar a petista a “tomar um banho de mar” em águas alagoanas.

Durante cerimônia de entrega de máquinas e anúncio de investimentos em obras de mobilidade (R$ 400 milhões), Vilela Filho, dirigindo-se a Dilma, afirmou: “Da próxima vez que vier a Alagoas, bote o biquíni na mala e tome um banho de mar”.

A proposta gerou risos, inclusive da presidente. “Tudo o que eu queria na vida era pegar um biquíni ou um maiô e entrar no mar. Infelizmente, governador, eu não posso, porque eu não sou presidente, eu estou presidente, então eu tenho que exercer a minha função 24 horas por dia. Mas que eu queria ir para a praia, ali em Maragogi, eu queria”, respondeu ao discursar.

“Tem uma coisa terrível quando a gente vem aqui numa praia do Nordeste. É o seguinte: você não quer ir depois em praias lá no Sul. Esse é o efeito. E é um efeito perigosíssimo, porque você vai numa praia do Nordeste, aquela água quente, azulzinha, bonita. Depois você vai numa outra praia, não vou dizer onde, mas é um frio danado”, emendou.

Avaliação do governo Dilma oscila para baixo

A parcela da população que avalia o governo Dilma Rousseff (PT) como ótimo ou bom oscilou negativamente, segundo pesquisa encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e feita pelo instituto MDA.

Dilma obteve 36,4% de avaliação positiva (ótimo ou bom). A avaliação negativa (ruim ou péssimo) foi de 24,8%. Outros 37,9% acham a administração regular.

A pesquisa, feita entre 9 e 14 de fevereiro, com 2.002 pessoas, tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Em novembro, a avaliação positiva do governo havia sido de 39%, a melhor após a queda brusca de julho, depois das manifestações.

Em junho, antes dos protestos, a gestão tinha 54,2% de avaliação positiva. No mês seguinte, caiu para 31,3%.

A pesquisa também indicou a intenção de voto dos entrevistados para a eleição presidencial de outubro.

Presidente da OAB critica seção que tenta limitar número de entrevistas

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos Vinicius Furtado Coêlho, disse ontem que a seccional de Pernambuco não tem competência para limitar a quantidade de entrevistas que os profissionais podem dar à imprensa. O texto da seccional, aprovado no final de 2013, limita a partir deste mês o número de entrevistas que advogados do Estado podem dar à imprensa.

Pizzolato ficará preso à espera do julgamento

A pedido do Ministério da Justiça da Itália, a Corte de Apelação de Bolonha manterá o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato preso à espera do julgamento de sua ação de extradição. Na sexta, a direção geral de Justiça Penal do Ministério da Justiça da Itália entrou com pedido para manter a prisão de Pizzolato.

Ontem a Corte de Apelação confirmou o recebimento do pedido do Ministério da Justiça e a manutenção da medida cautelar que mantém Pizzolato preso na penitenciária de Sant’Anna, em Módena.

O artigo 716 do Código de Processo Penal italiano diz que o governo italiano deve formalizar o pedido de confirmação da prisão provisória para fins de extradição até 10 dias após a detenção. Pizzolato foi preso no dia 5 em Maranello.

Junta médica da Câmara deve negar pedido de aposentadoria a Genoino

A junta médica da Câmara dos Deputados que avaliou o estado de saúde do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, preso há mais de três meses por participação no mensalão, deve anunciar nos próximos dias a rejeição do pedido de aposentadoria por invalidez do petista.

O resultado já consta em um laudo preliminar produzido na semana passada e deve ser referendado após a análise pelos médicos de dois exames complementares.

A Folha apurou que são remotas as chances desses exames alterarem o laudo preliminar produzido pelos especialistas. Uma alternativa seria a concessão de um novo prazo para a reavaliação do quadro de saúde do petista, que, após ser preso, renunciou ao mandato em dezembro para evitar a abertura de um processo de cassação.

Na avaliação feita semana passada, os médicos da Câmara apontaram que Genoino não é portador de cardiopatia grave. Em novembro, uma junta média constatou o mesmo ao examinar o petista a pedido do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa.

O parecer da junta médica foi entregue à Diretoria-Geral da Câmara na sexta-feira passada, mas o material foi requisitado novamente pelos médicos já que a defesa de Genoino pediu a avaliação de mais dois exames.

Oficialmente, a Câmara alega que o laudo era inconclusivo. A avaliação médica estava marcada para a próxima terça-feira, mas foi antecipada a pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Pizzolato ficará preso à espera do julgamento

A pedido do Ministério da Justiça da Itália, a Corte de Apelação de Bolonha manterá o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato preso à espera do julgamento de sua ação de extradição.

Na sexta, a direção geral de Justiça Penal do Ministério da Justiça da Itália entrou com pedido para manter a prisão de Pizzolato.

Ontem a Corte de Apelação confirmou o recebimento do pedido do Ministério da Justiça e a manutenção da medida cautelar que mantém Pizzolato preso na penitenciária de Sant’Anna, em Módena.

O artigo 716 do Código de Processo Penal italiano diz que o governo italiano deve formalizar o pedido de confirmação da prisão provisória para fins de extradição até 10 dias após a detenção. Pizzolato foi preso no dia 5 em Maranello.

Assessor do governo do DF levou ‘bola petista’ a evento

A bola de futebol com a foto do governador Agnelo Queiroz, da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula foi levada a um evento oficial da Fifa por um funcionário comissionado do governo petista do Distrito Federal. Exibida numa vistoria da Fifa no estádio Mané Garrincha, em Brasília, a bola constrangeu o governo. Além da foto, ela tem o número 13, do PT.

Questionado anteontem, o governo do DF havia informado que a bola de futebol foi produzida por um “participante do programa Fábrica Social”, Izolino Pereira, mas não detalhou que, na verdade, ele trabalha para o programa. O Fábrica Social oferece capacitação profissional para pessoas de baixa renda.

Izolino foi nomeado em maio de 2013 para a atividade de “encarregado de capacitação” da Secretaria Extraordinária da Copa, com remuneração de R$ 2.241,74.

Ele disse ontem que levou as bolas ao estádio para pedir que Agnelo as autografasse e confirmou que as produziu em casa: “Não esperava que ia dar isso. Se tiver oportunidade vou pedir desculpas ao governador”. Ele não obteve os autógrafos: “Quando deu esse problema eu caí fora”.

Comissão da Verdade questiona uso de sete instituições militares

A Comissão Nacional da Verdade quer que o Ministério da Defesa investigue se houve desvio de finalidade de sete instituições militares no Rio, em São Paulo, em Minas Gerais e em Pernambuco durante a ditadura militar.

O colegiado entregou ontem ao ministro Celso Amorim requerimento em que questiona desde a destinação original dos prédios a como foram empregados recursos financeiros nesses locais.

A comissão pede a instalação de sindicância interna para que, caso sejam verificadas irregularidades, puna-se administrativamente os envolvidos na transformação de prédios públicos em centros organizados de tortura.

O Estado de S. Paulo

Marco Aurélio autoriza pagamento de supersalários no Congresso

Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Câmara e ao Senado que voltem a pagar salários superiores a R$ 29,4 mil, que é o teto do funcionalismo público. O ministro argumenta que os servidores atingidos pelo corte salarial deveriam ter sido ouvidos antes.

A decisão retoma o pagamento dos salários integrais até que o plenário do Supremo analise o caso. Não há data programada para isso.

O corte havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de regularizar o pagamento das remunerações.
“A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em nenhum momento, intimaram os servidores potencialmente afetados pelo cumprimento das decisões do órgão de controle a se manifestarem nos procedimentos internos destinados a atender ao que assentado”, afirmou Marco Aurélio. “Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa”, acrescentou.

Henrique Alves titubeia sobre volta dos supersalários

Mesmo com a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinando que a Câmara e o Senado voltem a pagar os chamados supersalários, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), evitou dizer nesta terça-feira, 18, se a Casa acataria a decisão e jogou a palavra final sobre o tema para a Mesa Diretora. O colegiado, formado por sete deputados, deve se reunir na manhã desta quarta-feira, 19. Os supersalários são os vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, hoje em R$ 29,4 mil.

Henrique Alves argumentou que a determinação de sustar os supersalários havia sido decidida pela Mesa Diretora, que também deverá se manifestar agora sobre a liminar de Marco Aurélio. O presidente da Casa também vai procurar o ministro do STF para pedir agilidade na análise do mérito da ação. A preocupação de Alves é com a possibilidade de a Casa voltar a pagar os salários acima do teto sem a perspectiva de ver o assunto resolvido pelo tribunal. “Nossa preocupação é que fique a liminar perdurando e o mérito indefinido”, disse.
Ele também quer uma resposta conjunta com o Senado.

A notificação da decisão de Marco Aurélio à Câmara gerou confusão. Henrique Alves chegou a dizer que a Casa manteria a corte dos supersalários, mesmo com a liminar, baseado no entendimento de que a decisão judicial apenas determinava a manifestação da defesa. Avisado, ele voltou atrás e disse que a decisão judicial deveria ser cumprida, mas deixaria a palavra final para a Mesa.

Dilma garante segurança durante a Copa do Mundo

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira, 19, durante entrevista a rádios de Alagoas, no Palácio da Alvorada, em Brasília, que o governo planeja medidas que vão reforçar a segurança nas cidades-sede da Copa do Mundo. “Estaremos muito bem preparados para garantir segurança na Copa do Mundo”, disse. “Temos certeza de que vamos fazer a Copa das Copas”, ressaltou.

A presidente disse que será investido R$ 1,9 bilhão para a segurança durante o evento, que deixará um legado permanente às cidades que sediarão o Mundial. Ela admitiu a possibilidade de, se necessário, acionar as Forças Armadas.

Comissão cobra investigação de assassinatos em quartéis

A Comissão Nacional da Verdade cobrou ontem do ministro da Defesa, Celso Amorim, e dos comandantes das Forças Armadas participação direta no trabalho de investigar os crimes da ditadura. Em reunião com Amorim, os membros do grupo exigiram a instalação de sindicâncias dirigidas pelos próprios militares para apurar nove assassinatos e 15 casos de tortura registrados em sete unidades das Forças no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

É uma nova fase do trabalho da comissão, criada pela presidente Dilma Rousseff, há um ano e nove meses, para apurar crimes do regime militar (1964-1985). Diante da recusa sistemática dos militares em abrir arquivos, os conselheiros optaram por se adiantar e dividir com Amorim e os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha o prejuízo que a falta de apoio das Forças Armadas deve causar ao relatório final da comissão em dezembro.

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