Folha de S. Paulo
Donos de portos financiaram políticos
Um grupo de 28 empresas e famílias que exploram portos no Brasil injetou pelo menos R$ 121,5 milhões em campanhas eleitorais e na direção de partidos políticos em apenas três anos, de 2010 a 2012.
As empresas tinham interesses diversos na discussão da Medida Provisória dos Portos, proposta de alteração das regras do setor apresentada pelo governo Dilma no fim de 2012 e aprovada no Congresso na semana passada.
Parte dessas companhias defendia desde o início as alterações por acreditar que abririam espaço para novos negócios. Entre elas estão nomes como Odebrecht, Triunfo e o grupo de Eike Batista.
Do outro lado estavam companhias como Santos Brasil e Libra Holding, operadoras de terminais que temiam perder espaço. Nos bastidores, as empresas tentaram inserir mudanças no texto quando perceberam que a medida seria aprovada.
Duas entidades operaram o lobby no Congresso: a ABTP, dos terminais portuários, e Abratec, dos terminais de contêineres. Os presidentes da ABTP, Wilen Manteli, e da Abratec, Sérgio Salomão, estiveram no Congresso e conversaram com parlamentares ao longo da votação.
Outro nome do lobby empresarial foi Richard Klien, sócio do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, na Santos Brasil. A empresa administra o maior terminal de contêineres do país e registrou no ano passado uma receita de R$ 1,3 bilhão.
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A Folha apurou que, nos dias que antecederam a votação da MP, Klien manteve conversas com líderes políticos em Brasília. Procurada, a assessoria do empresário não havia confirmado nem negado a informação até a conclusão desta edição.
Klien e seus familiares doaram R$ 3,6 milhões como pessoas físicas. Desse total, metade foi para o comando nacional do PMDB. Klien é antigo apoiador do senador José Sarney (PMDB-AP).
O grupo empresarial sob controle de Dantas, que inclui o banco Opportunity e a Agropecuária Santa Bárbara, doou mais R$ 3,9 milhões, 97,4% dos quais para a Direção Nacional do PT.
O maior doador do setor foi o grupo Odebrecht, com R$ 66 milhões. O PT recebeu 36% desse volume, seguido por PSDB (28,5%) e PMDB (22%).
Empresas dizem que as doações foram regulares
O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, afirmou à Folha que as doações não ajudaram no diálogo com o Congresso sobre a Medida Provisória dos Portos.
Segundo ele, as empresas ou seus sócios fazem repasses aos partidos de forma independente, sem discutir com a associação. “As doações são feitas pelas empresas. Isso está fechado a sete chaves. Nem sei como a turma faz isso. É algo que nunca discutimos.”
A Santos Brasil afirmou, por meio da assessoria, que “não faz lobby e nunca atuou para derrubar ou mudar a MP”. A empresa disse que considerou a medida positiva e “está pronta para aproveitar as oportunidades de negócio criadas pelo novo modelo portuário”.
Governo freia projeto de dívida dos Estados
O Ministério da Fazenda pediu à Casa Civil que seja retirado de tramitação no Congresso Nacional o projeto de sua autoria que muda o indexador da dívida dos Estados e dos municípios.
O motivo da retirada foi a decisão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de incluir em seu relatório proposta que poderia reduzir as dívidas em até 45%. Segundo o governo, isso a fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Líder do PMDB, Cunha irritou o governo na Medida Provisória dos Portos por, primeiro, tentar mudar o texto do Planalto e, depois, dificultar a votação na Câmara.
A ordem no Planalto é tentar isolar Cunha dentro da bancada peemedebista, que votou praticamente unida contra o governo na apreciação da MP dos Portos.
Encaminhado no início deste ano pela Fazenda, o projeto atendia uma reivindicação de governadores e prefeitos para tentar reduzir o peso do endividamento ao longo dos últimos anos.
Entre eles está Fernando Haddad (PT), prefeito de São Paulo, que dizia esperar ver o projeto aprovado até junho.
Pela proposta, a dívida que hoje é corrigida com base no IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9% ao ano, passaria a ser atualizada pelo IPCA mais 4% ao ano ou pela Selic –o que for menor.
O relatório de Cunha estava pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O peemedebista disse que a emenda que reduz a dívida dos Estados não é de sua autoria, mas de Estados e municípios e que ele simplesmente a acatou.
“Em reunião recente, recebi dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio, Goiás e Alagoas uma proposta de retroagir a mudança do indexador à data de renegociação das dívidas”, afirmou.
O líder do PMDB afirmou que o fracasso da votação da reforma do ICMS já iria impactar a votação do projeto que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios.
Barbosa diz que Congresso se destaca pela ‘ineficiência’
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, atacou ontem o Congresso Nacional ao dizer que ele se destaca pela “ineficiência” e é “inteiramente dominado” pelo Executivo.
Atribuindo parte do problema à fragilidade dos partidos políticos brasileiros, Barbosa disse que eles são “de mentirinha” e que a população raramente se identifica com seus representantes.
“O grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E tampouco os partidos e os seus líderes têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder”, afirmou Barbosa, em palestra no Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), onde é professor.
“Essa é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela incapacidade de deliberar”, disse o ministro.
As declarações de Barbosa provocaram incômodo e protestos no Congresso. Em nota divulgada por sua assessoria, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), considerou a manifestação “desrespeitosa” e afirmou que ela “não contribui para a harmonia” entre os Poderes.
No fim da tarde, Barbosa divulgou nota para dizer que se manifestou na “condição de acadêmico e professor” e que não teve a “intenção de criticar ou emitir juízo de valor” a respeito do Legislativo.
Governador do PSB defende apoio a Dilma
Em mais um exemplo da resistência no PSB a uma eventual candidatura presidencial de Eduardo Campos (PE), o governador Camilo Capiberibe (AP) afirmou ontem à Folha que “o melhor” hoje para o partido é apoiar a reeleição de Dilma Rousseff.
Segundo ele, uma candidatura própria do PSB ao Planalto deve ser pensada somente a partir de 2018.
“Em 2018 esse ciclo que começou em 2010 vai estar concluído. E aí várias políticas nas quais acreditamos, que estão sendo implementadas pela presidenta Dilma com nosso apoio, vão estar consolidadas. Então vai ser o momento de promover a alternância no âmbito federal”, afirmou Capiberibe.
A fala do governador ocorreu no mesmo dia em que Dilma e Campos tiveram compromissos juntos –um evento no porto de Suape e a inauguração da Arena Pernambuco.
Alckmin diz que Aécio deveria reeditar as caravanas de Lula
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu ontem que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), novo presidente do partido, reedite as “caravanas da cidadania” que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez na década de 1990 após perder sucessivas eleições.
O mineiro deve ser o candidato do PSDB à sucessão de Dilma Rousseff em 2014.
“Uma coisa correta que o presidente Lula fez quando perdeu a eleição para Fernando Henrique foram as chamadas caravanas da cidadania. Percorreu o país, o interior, o nortão’ de Mato Grosso, as novas fronteiras agrícolas, o semiárido”, disse Alckmin em Guarulhos (SP).
“Acho que Aécio deve liderar esse trabalho. Quem puder vai junto, sentindo os problemas, os desafios, até para elaborar um bom programa de trabalho”, afirmou.
Autor de boatos é ‘desumano’, diz Dilma
Em visita ontem a Pernambuco, a presidente Dilma Rousseff chamou de “criminoso” e “desumano” o autor dos boatos disseminados no país sobre o programa federal Bolsa Família.
Desde sábado, falsas notícias sobre a extinção do programa ou sobre a existência de um adicional de Dia das Mães levaram milhares de pessoas a agências da Caixa Econômica Federal e a lotéricas em mais de dez Estados. Houve longas filas, tumulto e confusão.
“É algo absurdamente desumano o autor desse boato. Além de ser desumano, é criminoso”, afirmou Dilma durante lançamento de petroleiro em Pernambuco.
A presidente disse ainda ser “sagrado”, “forte, profundo e definitivo” o compromisso com o maior programa social de seu governo, com montante de R$ 24 bilhões previsto para 2013.
Ministra atribui notícias falsas à oposição
A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) afirmou ontem que os boatos sobre o Bolsa Família “devem” ter sido criados pela oposição ao governo Dilma Rousseff.
“Boatos sobre fim do Bolsa Família devem ser da central de notícias da oposição”, disse em sua conta na rede social Twitter. “[O boato] Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política.”
À Folha a ministra disse que fez só um “comentário inocente”, sem base em nenhuma informação nova sobre o que de fato ocorreu.
“Fiz um comentário por avaliar que, no mesmo fim de semana da convenção tucana [que tornou Aécio Neves presidente do PSDB], tem o boato do Bolsa Família. Foi um comentário, digamos, fora do horário de expediente. Foi apenas um comentário [sobre] a quem interessa [o boato].”
Durante a tarde, ela voltou a se pronunciar sobre o tema no Twitter, e afirmou que dera apenas uma “singela opinião” e que não queria “politizar” o incidente.
Valdemar quer tratamento igual ao de Duda
Condenado a sete anos e dez meses de prisão no julgamento do mensalão, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) quer receber do Supremo Tribunal Federal o mesmo tratamento que o publicitário Duda Mendonça, que também recebeu dinheiro do esquema, mas acabou absolvido pelo STF.
Para o advogado Nilo Batista, recentemente incorporado à defesa de Valdemar, o Supremo não levou em conta provas que poderiam ter beneficiado seu cliente e agiu diferentemente ao analisar o caso de Duda.
O STF concluiu que Duda fez um acordo com o PT na campanha eleitoral de 2002 e recebeu como pagamento dinheiro sem origem declarada, mas foi absolvido. Como publicitário, tinha dívida a receber.
No caso de Valdemar, seu partido fez um acordo com o PT numa reunião em junho de 2002, em que se decidiu que a legenda teria direito a compartilhar o caixa eleitoral com os petistas em troca do apoio à campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro só foi repassado mais tarde, após a posse de Lula.
O Globo
Participação de menores no crime triplica no Rio
Nos primeiros três meses do ano, 709 crianças e adolescentes foram detidos por envolvimento em crimes na cidade do Rio de Janeiro, um número que é mais que o dobro dos 342 jovens apreendidos no mesmo período do ano passado e mais que três vezes o de apreensões feitas nos três primeiros meses de 2011. De lá para cá, a alta na participação de menores em crimes foi de 237,6% na capital (134,1% no estado). Segundo a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, a alta está ligada às mudanças na estrutura do tráfico após as pacificações. Os jovens, que antes trabalhavam nos morros em cargos secundários na hierarquia do tráfico, como olheiros, fogueteiros e aviões, desceram para vender a droga no asfalto, sendo mais facilmente detectados e detidos pelos policiais. Apesar da sensação de insegurança nas ruas do Leblon, o número de assaltos a transeuntes no bairro caiu no primeiro trimestre deste ano, diferentemente do que foi publicado ontem no GLOBO. De janeiro a março, foram 120 casos, uma redução de 31% em relação ao mesmo período do ano passado. Há, porém, subnotificação.
Após o boato, bate-boca
Dois dias depois de iniciada a onda de boatos que levou cerca de 900 mil beneficiários do Bolsa Família a casas lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal no fim de semana, a presidente Dilma Rousseff classificou ontem de “criminoso e desumano” o responsável pela disseminação da informação falsa, e logo o assunto virou tema de bate-boca entre políticos governistas e da oposição.
O estopim foi uma mensagem postada no Twitter pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela acusou a oposição de estar por trás da confusão, que gerou tumulto em 13 estados, entre eles o Rio e todos do Nordeste, e resultou em saques de R$ 152 milhões por parte de beneficiários que ouviram dizer que o programa iria acabar ou que receberiam um abono pelo Dia das Mães. A oposição, indignada, reagiu imediatamente.
Pela manhã, em Ipojuca, Pernambuco, a presidente Dilma fez um apelo para que os beneficiários do programa não acreditem nos pessimistas e nos boatos que, segundo ela, ocorrem de forma surpreendente.
Caixa Econômica teve de antecipar pagamentos
A Caixa Econômica Federal foi obrigada a montar um esquema de emergência para evitar que a correria às agências provocasse tumulto, no fim de semana. Com autorização do Ministério do Desenvolvimento Social, a Caixa liberou saques antecipados dos benefícios do Bolsa Família de sábado até as 6h da manhã de ontem. Puderam sacar todos os beneficiários que só teriam direito de receber o dinheiro ao longo desta semana.
Ontem, o cronograma prévio voltou a ser seguido e o saque só autorizado na data programada. Agências da Caixa foram abertas mais cedo ontem e funcionários foram para as filas tentar orientar os beneficiários. O programa atende 13,8 milhões de famílias pobres e miseráveis, repassando cerca de R$ 2 bilhões por mês. O calendário distribuído no início do ano estabelece as datas de liberação do dinheiro, conforme o número do cartão do beneficiário. Todo mês, os pagamentos são feitos ao longo de dez dias, para evitar filas.
A Polícia Federal abriu inquérito e vai ouvir os primeiros beneficiários que, no sábado, foram sacar o benefício, para tentar descobrir a origem do boato. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que o governo quer entender como as informações falsas foram propagadas para evitar a repetição do problema.
Comissão de Ética investigará denúncias contra Crivella
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu ontem procedimento preliminar para apurar denúncias contra o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, de suposto uso da máquina pública em benefício próprio. Os conselheiros também decidiram pedir informações ao ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, sobre o acúmulo dos cargos na Esplanada dos Ministérios e como vice-governador de São Paulo. O caso de Crivella será relatado pela conselheira Suzana de Camargo Gomes, que pedirá explicações ao ministro sobre denúncias publicadas no GLOBO semana passada.
Reportagens do GLOBO revelaram que o ministro aproveita o cargo para reforçar as fileiras do seu partido, o PRB, com representantes de entidades sindicais dos pescadores. O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, tornou-se presidente do PRB do Rio Grande do Norte em abril. No ano passado, o presidente da Federação de Pescadores de Rondônia, Hélio Braga, filiou-se ao partido.
CGU apura rede de contatos de Rosemary
A rede de contatos de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, passou a ser alvo de investigação da Controladoria Geral da União (CGU). Além do processo disciplinar que apura suposto tráfico de influência cometido pela protegida do ex-presidente Lula, a CGU abriu sindicâncias para apurar a conduta de dois servidores e um ex-servidor da União suspeitos de trocas de favores com Rosemary.
Provas dessa relação aparecem no relatório da sindicância realizada pela Casa Civil da Presidência e encaminhado à CGU, que também instaurou um processo administrativo de fornecedores para investigar a New Talent Construções, administrada pelo atual marido de Rosemary. Esse tipo de procedimento pode levar à declaração de inidoneidade da empresa.
As novas sindicâncias têm como investigados Ricardo Flores, ex-diretor de Crédito do Banco do Brasil e ex-presidente da Previ (fundo de pensão dos funcionários do banco); Tarcísio José Godoy, analista de finanças licenciado da Secretaria do Tesouro Nacional, ex-secretário do Tesouro e ex-presidente da Brasilprev (companhia de previdência privada do Banco do Brasil); e Augusto Dias Júnior, gerente regional de Marketing em São Paulo da Caixa Econômica Federal.
Para tucanos, candidatura de Aécio ainda não é fato consumado
A convenção que sagrou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) presidente do PSDB, no fim de semana, não foi ainda definitiva para unificar os tucanos em torno da candidatura do mineiro à eleição presidencial no próximo ano, segundo avaliação de parlamentares aliados de Aécio.
O comportamento do principal adversário interno de Aécio, o ex-governador de São Paulo, José Serra, que evitou emitir qualquer apoio ao senador no evento, manteve o partido em meio a incertezas sobre 2014.
Reservadamente, tucanos e dirigentes de partidos que apoiam o PSDB afirmam que a unificação em torno à candidatura de Aécio ainda está longe de ser realidade, e que a postura de Serra na convenção não contribuiu para a consolidação interna do nome do senador mineiro. Esses aliados dizem também que Aécio ainda tem de convencer sobre sua viabilidade como candidato.
O senador paulista Aloysio Nunes, líder do PSDB no Senado, argumentou que a convenção não tinha como objetivo tratar de 2014, mas apenas a nova composição da Executiva. Por esse motivo, Serra não teria se referido a Aécio como candidato. Aloysio também deu a entender que é cedo para cravar se o mineiro vai concorrer.
Barbosa critica Congresso e reabre crise entre os poderes
O clima entre o Judiciário e o Legislativo voltou a ficar tenso ontem, depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a atuação do Congresso Nacional e dos partidos políticos em palestra a estudantes de Direito de uma faculdade privada em Brasília. O ministro irritou os governistas ao dizer que o Congresso é dominado pelo Executivo e se notabiliza por sua ineficiência e incapacidade de deliberar. Mais tarde, por nota, o presidente do STF disse que não teve intenção de criticar o Legislativo e que falou como “acadêmico”.
– O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo – disse Barbosa.
Na palestra, em que deveria falar sobre “Direito Constitucional e esportes”, ele ignorou o tema e foi duro com os partidos:
– Nós temos partidos de mentirinha. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder. Essa é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar.
Barbosa até sugeriu mudança no sistema eleitoral e criticou também o Senado pela votação em tempo recorde da MP dos Portos.
– O Poder Legislativo, especialmente a Câmara dos Deputados, é composto em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados, por causa do sistema eleitoral. Passados dois anos da eleição, ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara – disse. – Os excessos da Câmara podem ser controlados pelo Senado Federal. Mas, olha, nós tivemos na semana passada um contraexemplo disso. Uma medida provisória de extrema urgência (…) E o Senado só teve algumas horas para se debruçar sobre aquele o texto.
Governo quer criar uma nova lei para estrangeiros
O governo quer mudar a lei para migrantes estrangeiros no país. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, publicará esta semana uma portaria determinando que uma comissão de especialistas comece a tratar da nova lei. Segundo o secretário nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Paulo Abrão, o governo quer substituir o Estatuto do Estrangeiro, em vigor, por uma Lei de Migrações.
– A intenção é estabelecer uma política nacional de migração, que englobe um conjunto de direitos aos estrangeiros, com isonomia no acesso aos serviços públicos e diminuição da burocracia dos vistos (de permanência) – disse o secretário, após sessão da Comissão da Verdade de São Paulo ontem.
Lindbergh ignora apelo de Lula e ataca Cabral e Pezão na Baixada
O senador Lindbergh Farias (PT) pôs fim à trégua dada ao governador do Rio, Sérgio Cabral, e ao vice-governador Luiz Fernando Pezão, ambos do PMDB. Após evitar confrontos públicos com os peemedebistas, a pedido do ex-presidente Lula, o potencial candidato do PT ao governo do Rio voltou a atacar os adversários em evento no último sábado, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, sobre os 10 anos dos governos de Dilma Rousseff e de Lula. Desta vez, Lindbergh mirou em políticas da atual administração, como a segurança pública.
Lula queria que Lindbergh, ex-prefeito de Nova Iguaçu, evitasse bate-boca com Cabral e Pezão, que deverá ser o candidato do PMDB à sucessão estadual. O PMDB é o principal aliado de Dilma no Congresso. O objetivo do ex-presidente era impedir que a crise entre PT e PMDB no Rio se agravasse. Ontem, o presidente regional do PMDB, Jorge Picciani, reafirmou que se Lindbergh mantiver a pré-candidatura, o partido não apoiará no estado a campanha de Dilma à reeleição.
General sabia de crimes no DOI-Codi
Sarita D”Ávila Mello, com 24 anos na época, estava na sala de torturas do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), começando a receber choques nos dedos das mãos, quando o general Ednardo D”Ávila Mello, seu primo, entrou e disse: “seu pai tinha razão; você é muito frágil mesmo”. E, dirigindo-se aos torturadores, que puseram as mãos para trás e abaixaram a cabeça para receber o comandante, ordenou: “vocês preparem um suco de laranja para ela”.
– Eu falei que aceitava o suco desde que ele viesse para todos os meus companheiros e companheiras de prisão. Assim que ele saiu, os torturadores me levaram para a cela- contou Sarita ontem à Comissão da Verdade da Câmara de São Paulo.
– A primeira coisa que fiz foi contar às companheiras o que tinha ocorrido. Foi a sorte, porque os torturadores ficavam na porta falando que o “tio” tinha mandado “suquinho” e “maçãzinha” – detalhou ela.
Em outubro de 1975, Sarita era professora e militante do PCB. Ao chegar à sua casa na noite de uma sexta-feira, os policiais a esperavam para levá-la ao DOI-Codi para “prestar depoimento”. Seu pai, também comunista, rompeu um silêncio de 40 anos para falar com o primo, então general do II Exército, em São Paulo. Ao telefone, pediu que fosse preservada a vida da filha.
Sarita foi encarcerada na sala ao lado de onde os militantes eram barbaramente torturados. A música sertaneja era colocada em volume alto para abafar os gritos de dor dos presos. Mas a professora ouvia e imaginava o que poderia ocorrer a ela.
– Se isso não é a pior das torturas, eu não sei o que é. Esses momentos eram infinitamente torturantes – afirmou o advogado Belisário dos Santos Jr, vice-presidente da Comissão da Verdade da OAB e um dos integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos.
Comissão da Verdade vai recomendar revisão da Anistia
O relatório final da Comissão da Verdade, que será apresentado no fim de 2014, deverá recomendar a revisão da Lei da Anistia para que seja permitida a condenação e punição, pela Justiça, dos agentes do Estado que cometeram violações de direitos humanos, como morte, tortura e desaparecimento. O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, integrante da Comissão da Verdade, diz que o assunto não está encerrado no STF, que ainda precisa apreciar recursos da OAB contrários à interpretação do Supremo de que a Lei de Anistia não permite levar os responsáveis ao banco dos réus.
– O assunto não está definido no STF. A OAB entrou com dois embargos de declaração, ainda pendentes de apreciação. Na nossa recomendação, certamente será discutido, elaborado e proposto isso (revisão da Lei de Anistia) – disse Fonteles.
– Se entendermos que a lei deve ser revista e que a anistia não deveria ser recepcionada pela Constituição, vai constar no documento final, no espírito das recomendações – acrescentou Fonteles em declaração dada ao programa “Cena do Brasil”, do canal estatal NBR.
Outro integrante da Comissão da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, também defende que agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura sejam julgados. Pinheiro afirmou ser favorável ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que, em 2010, condenou o Brasil, no caso da Guerrilha do Araguaia, e determinou que fossem investigados e responsabilizados penalmente os autores de crimes de tortura, morte e desaparecimento.
O Estado de S. Paulo
Dilma chama boato sobre Bolsa Família de ‘criminoso’
O Palácio do Planalto enquadrou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que ontem pela manhã postou mensagem, no Twitter, responsabilizando a.oposição pela onda de boatos sobre o fim do Bolsa Família. O govemo não quer politizar o assunto, mas a declaração da ministra provocou forte reação de políticos da oposição, especialmente do PSDB e do DEM. Advertida, Rosário recuou e, em novo post, publicado ao fim da tarde, disse “não ter indicacão formal sobre a origem dos boatos”.
“O compromisso do meu governo com o Bolsa Família é um compromisso forte, profundo e definitivo. Não abriremos mão do Bolsa Família”, disse ontem a presidente Dilma Rousseff, em Ípojuca (PE), ao discursar no Estaleiro Atlântico Sul, no início da operação do petroleiro Zumbi dos Palmares.
A superintendência da Polícia Federal em Brasília instaurou inquérito para investigar a origem dos boatos. No fim de semana houve corre-corre nas agências da Caixa Econômica Federal para sacar benefícios cm dez Estados diante do boato que o programa social seria extinto (veja abaixo). Ontem ainda houve tumulto e saques em alguns Estados, como na Bahia.
“E algo absurdamente desumano o autor desse boato. Por isso, além de ser desumano, ele é criminoso, por isso nós colocamos a Polícia Federal para descobrir a origem de um boato que tinha por objetivo levar a intranqüilidade aos milhões de brasileiros que nos últimos dez anos estão saindo da pobreza extrema”, afirmou a presidente, que voltou a criticar previsões pessimistas da oposição.
Barbosa diz que partidos no Brasil são ‘de mentirinha’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, atacou ontem o Congresso Nacional e disse que o Brasil tem “partidos de mentirinha”. Segundo Barbosa, o Legislativo é “dominado pelo Executivo” e os deputados não representam a população. As declarações provocaram reações de parlamentares.
“A debilidade mais grave do Congresso é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo”, disse durante palestra numa faculdade de Brasília. “O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Ternos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar.”
Ao defender o sistema de voto distrital, Barbosa disse que o Legislativo, “especialmente a Câmara”, é integrado em grande parte por representantes pelos quais os brasileiros não se : sentem representados. Ele observou que depois de dois anos da eleição “ninguém sabe mais em quem votou”. Criticou, então, os partidos. “Nós temos partidos de mentirinha. Não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos/”
Segundo Barbosa, os políticos “querem o poder pelo poder”.Esta e uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar.”
‘Não vou aparecer na hora da campanha’, diz FHC sobre 2014
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse que não pretende “aparecer” na provável campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República, em 2014.0 tucano afirmou que a próxima disputa presidencial não deve ser pautada por um embate entre os legados de seu governo (1995-2002) e das gestões do PT.
“Eu não vou aparecer na hora da campanha. Não adianta nada o apoio de A, de B, ou de C… Na hora da campanha, é uma conversa do candidato com o País. Não pode ser uma disputa Lula versus FHC”, disse o ex-presidente durante um debate realizado pela agência Reuters, em São Paulo.
Aécio tratou com destaque a gestão de FHC no discurso que encerrou a convenção nacional do PSDB, no último sábado. Na ocasião, o senador defendeu as reformas econômicas do ex-presidente e as privatizações.
Para Fernando Henrique, o discurso indica que Aécio “acha que é preciso voltar a ter coragem de fazer o que tem que ser feito, inclusive na área de privatizações”, “Ele quis mostrar .que quer reatar com o que o PSDB fez no passado. É claro que o passado passou, mas a posição dele é uma posição mais condizente com as reformas.”
Planalto censura ‘politização’ de boatos sobre Bolsa Família e enquadra ministra
O Palácio do Planalto enquadrou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que ontem pela manhã postou mensagem, no Twitter, responsabilizando a.oposição pela onda de boatos sobre o fim do Bolsa Família. O govemo não quer politizar o assunto, mas a declaração da ministra provocou forte reação de políticos da oposição, especialmente do PSDB e do DEM. Advertida, Rosário recuou e, em novo post, publicado ao fim da tarde, disse “não ter indicacão formal sobre a origem dos boatos”.
“O compromisso do meu governo com o Bolsa Família é um compromisso forte, profundo e definitivo. Não abriremos mão do Bolsa Família”, disse ontem a presidente Dilma Rousseff, em Ípojuca (PE), ao discursar no Estaleiro Atlântico Sul, no início da operação do petroleiro Zumbi dos Palmares.
A superintendência da Polícia Federal em Brasília instaurou inquérito para investigar a origem dos boatos. No fim de semana houve corre-corre nas agências da Caixa Econômica Federal para sacar benefícios cm dez Estados diante do boato que o programa social seria extinto (veja abaixo). Ontem ainda houve tumulto e saques em alguns Estados, como na Bahia.
“E algo absurdamente desumano o autor desse boato. Por isso, além de ser desumano, ele é criminoso, por isso nós colocamos a Polícia Federal para descobrir a origem de um boato que tinha por objetivo levar a intranqüilidade aos milhões de brasileiros que nos últimos dez anos estão saindo da pobreza extrema”, afirmou a presidente, que voltou a criticar previsões pessimistas da oposição.
Pestista e Campos em calculada sintonia
Sorrisos, cordialidade, camaradagem. A presidente Dilma Rousseff, que trabalha para disputar a reeleição, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que também almeja o Palácio do Planalto em 2014, mantiveram as aparências de bom relacionamento ontem, durante a visita presidencial ao Estado.
Na solenidade de início da operação do petroleiro Zumbi dos Palmares, no Estaleiro Atlântico Sul, os dois sentaram-se lado a lado, como manda o protocolo, e em nenhum momento aparentaram desconforto. Nos seus discursos, fizeram elogios mútuos, embora trocassem poucas palavras durante a cerimônia e a p residente, às vezes, parecesse car-rancuda, enquanto Campos quase sempre estava sorrindo.
Sutil, o governador mesclou palavras simpáticas a Dilma com um elogio a seu antecessor. “Hoje é dia de reconhecer o importante legado deixado pelo presidente Lula”, afirmou, ao se “referir ao ressurgimento da indústria naval com incentivos dados pelo governo anterior. Já a presidente lembrou que, como ministra da Casa Civil, cumpriu a decisão de Lula de recuperar o setor. “Quando olho para trás, lembro que em 2003 a indústria naval no Brasil inteiro tinha 2 mil pessoas. Hoje são 54 mil.”
Saques foram 65% acima do normal, estima Caixa
A Caixa Econômica Federal afirmou ontem que R$ 152 milhões foram sacados em benefícios do Bolsa Família entre o sábado e o domingo. No mesmo período, quando começou a circular um boato segundo o qual o programa de transferência de renda do governo federal estava para acabar ou que benefícios seriam antecipados, foram realizados 920 mil saques. Os rumores levai mi milhares de pessoas a agências da Caixa, responsável por repassar o dinheiro. O banco informou ontem que o movimento no fim de semana foi cerca de 65% acima do normal Pelo calendário do Bolsa Família, apenas as famílias portadoras do cartão de final 1 poderiam acessar o recurso no último fim de semana, mas a situação caótica nas agências fez com que a Caixa antecipasse o benefício – os repasses às famílias já voltaram a respeitar o calendário oficial, segundo o banco estatal.
O orçamento total do Bolsa Família para 2013 é de R$ 23,95 bilhões. Para maio, a previsão de repasse é de R$ 2,08 bilhões. Mais de 13 milhões de famílias têm direito ao benefício.
Ex-ministro defende ‘parcimônia’ em viagens
O uso de recursos públicos para viagens de avião feitas por ministros do Supremo Tribuna Federal não é um problema ético, desde que respeitada a resolução da própria Casa que trata do terna, defendeu ontem o ex-ministro Carlos Ayres Britto.
“Eu não vejo problema (ético) se está documentado, se está autorizado e se usa com parcimônia , como tem sido a regra, eu quero crer”, disse ontem o ex-ministro após proferir uma palestra na Associação Comercial de São Paulo. “Desde que você atue nos moldes da razoabilidade e da proporcionalidade de que trata a resolução, não há o que censurar”.
Reportagem do Estado de ontem mostrou que o total gasto pelo Supremo com passagens para os ministros e suas mulheres em quatro anos foi de R$ 2,2 milhões. Os dados foram levantados com base em informações oficiais divulgadas pela Corte. De 2009 a 2012, o Supremo destinou R$ 608 mil para a compra de bilhetes aéreos para as esposas de cinco ministros: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski , ainda integrantes da Corte além de Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau, hoje aposentados.
Ayres Britto disse que durante o período em que presidiu o Supremo recebeu convites para “quatro, cinco ou seis” conferências internacionais. Dentre estas, escolheu uma, para a qual “tinha contribuição para dar”.
Comissão indaga Afif sobre atitude na ausência de Alckmin
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem pedir explicações sobre a acumulação de cargos do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), que assumiu a pasta sem deixar o posto de vice-governador do Estado de São Paulo. Afif terá dez dias para esclarecer o assunto, a partir do momento em que receber os ofícios, disse o presidente da comissão, Américo Lacombe.
“Primeiro, (queremos saber) se ele renunciou aos vencimentos de um dos cargos – eu sei que ele renunciou, mas queremos por escrito, Depois, se mantém gabinete de vice-governador e se, nesse caso, abriu mão das prerrogativas decorrentes desse cargo. E o que ele faria ou fará se houver vacância do cargo de governador ou impedimento temporário, se ele assume (o cargo de governador de São Paulo), afirmou Lacombe.
“Queremos que ele responda primeiro a todas essas questões e depois então vamos ver o que a gente faz/” Segundo a resolução n.° 8 da comissão, há conflito de interesses no exercício de atividade que “viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades” A próxima reunião da comissão será dia 17 de junho.
‘O Ministério Público nunca teve poder investigatório’
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, defende a PEÇ 37 e a PEC 01, propostas de emenda à Constituição Federal e à Estadual que inquietam o Ministério Público. Sartori não cita nomes nem situações concretas, mas afirma que há “muitos casos de abusos” e sugere “filtro interno” nas promotorias. A PEC 37, em curso na Câmara, alija os promotores de qualquer investigação de ordem criminal. A PEC 01, na Assembleia Legislativa do Estado, de autoria do deputado Campos Machado (líder do PTB na Casa), concentra nas mãos do procurador-geral todas as investigações por improbidade contra prefeitos, deputados e secretários de Estado. Sartori é a mais alta autoridade do Judiciário a declarar apoio às emendas que enfraquecem as promotorias.
Correio Braziliense
Crítica de Barbosa ao Congresso abre crise
Depois de silenciar durante o princípio da crise desencadeada no fim de abril entre os poderes Legislativo e Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez ontem duras críticas ao Congresso Nacional. O ministro afirmou que “a ineficiência e a incapacidade de deliberar” do parlamento brasileiro estão relacionadas à fragilidade dos partidos — segundo ele, “de mentirinha” — e ao domínio exercido pelo Executivo sobre o Legislativo.
“Nós temos partidos de mentirinha. Não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. Querem o poder pelo poder”, disse Barbosa, na manhã de ontem, durante a 5ª Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), da qual participou como palestrante. Ele é professor de direito da instituição.
As declarações foram feitas em resposta a uma pergunta do público sobre a interferência do STF em assuntos legislativos. Horas depois, a assessoria de imprensa do Supremo divulgou nota na qual informa que Barbosa estava no evento “na condição de acadêmico e professor” e que “não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes”.
Boato contamina o debate político
O caos provocado pelo boato de que o programa Bolsa Família acabaria ultrapassou as agências da Caixa Econômica Federal de 13 estados — por onde uma multidão de beneficiários passou nos últimos três dias em busca daquele que seria o último pagamento — para entrar na cena política. Governo e oposição trocaram acusações ontem devido aos rumores, que, apesar de desmentidos desde sábado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), continuaram causando tumultos, especialmente no Rio de Janeiro. Em Ipojuca (PE), a presidente Dilma Rousseff classificou o autor do boato de “desumano” e “criminoso”, sem sugerir, entretanto, possíveis culpados pela origem da confusão. Já a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, não teve a mesma discrição. Pelo Twitter, associou a falsa informação à “central de notícias da oposição”, provocando a reação imediata do PSDB, que prometeu convocá-la a dar explicações sobre a acusação no Congresso.
Jogo amistoso em Pernambuco
Desta vez, não houve indiretas nem recados políticos. A presidente Dilma Rousseff e o governador de Pernambuco, o presidenciável Eduardo Campos (PSB), protagonizaram ontem, em Ipojuca e São Lourenço da Mata, municípios da Região Metropolitana do Recife, um encontro amigável. Após o recuo estratégico de Campos nas últimas semanas, o clima entre os dois foi bem diferente daquele visto em Serra Talhada, no sertão pernambucano, na última passagem da presidente pelo estado, em 23 de março deste ano. Ontem, não houve bola dividida. Fizeram até uma tabelinha antes de Dilma chutar para o gol durante a inauguração da Arena Pernambuco, um dos estádios da Copa do Mundo de 2014.
Na solenidade de entrega do navio Zumbi dos Palmares, no Complexo de Suape, em Ipojuca, a presidente defendeu três importantes pilares da política econômica do governo federal, sem travar um discurso indireto às pretensões nacionais do governador pernambucano. Dilma falou do combate à seca, da indústria naval e dos programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida.
“Em 2003 (quando o Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o Planalto), a indústria naval brasileira tinha pouco mais de 2 mil trabalhadores. Hoje, tem 54 mil”, destacou a presidente, que agradeceu aos trabalhadores presentes e até a Eduardo Campos, pelas parcerias entre os dois governos. “Isso é uma resposta aos pessimistas, que não acreditavam que o país pudesse construir um navio desse tamanho e com qualidade”, completou. Dilma ainda afagou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prestigiado desde a aprovação da MP dos Portos, na semana passada — ela fez questão de levar o peemedebista ao palanque das autoridades.
Parlamentares criticam chefe do Supremo
As críticas que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez ao Poder Legislativo — de que, no Brasil, os partidos são “de mentirinha” — não foram bem recebidas por parlamentares. Tanto a bancada do governo quanto a da oposição nas duas Casas do Congresso protestaram contra as declarações do ministro. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), classificou como “falta de respeito” a menção feita ao Congresso. “Uma desrespeitosa declaração como essa não contribui para a harmonia constitucional, que temos o dever supremo de observar. E, com a responsabilidade e maturidade que tenho, não quero nem devo tensionar o relacionamento entre os Poderes”, destacou Alves. Não é a primeira vez que os dois lados se debatem por conta de expressões do presidente do STF ou por decisões tomadas por ambos os lados.
Logo após as declarações de Barbosa, começaram as reações dos parlamentares. O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), acredita que as afirmações são “absurdas” e avalia que Barbosa não está à altura do cargo que ocupa. “É um comportamento irresponsável. Ele está apostando em uma crise”, reagiu. “Essas declarações são de alguém que não tem apreço pela democracia brasileira. Aqui, todos foram eleitos. São opiniões de alguém que não tem equilíbrio e não está em condições de presidir o Supremo. Ele é o fator da crise entre os Poderes. Se hoje nós temos uma crise, a causa se chama Joaquim Barbosa”, provocou o petista.
Fim do voto secreto emperra na Câmara
Aprovada há oito meses no Senado, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas decisões sobre perda de mandato está emperrada na Câmara dos Deputados. De iniciativa do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC tramita desde 2007. Andou a passos lentos por cinco anos até que o processo de cassação do senador Demóstenes Torres — acusado de envolvimento com o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira — deu o embalo que faltava para o assunto ser apreciado no plenário do Senado. A demora fez com que a votação que decidiu pela perda de mandato de Torres fosse secreta. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desde agosto do ano passado, a PEC recebeu parecer favorável em novembro, mas ainda não foi à votação no colegiado. Nos próximos meses, a Casa pode se ver obrigada a apreciar pelo menos um processo de cassação.
Três deputados federais respondem a processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. A investigação está mais avançada no caso de Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), também suspeito de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A representação contra Leréia foi feita pela Mesa Diretora da Casa, que aprovou por unanimidade o parecer do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Segundo o relator, além de amigo, Leréia tinha negócios com o bicheiro. De acordo com ele, mais de 100 interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal revelam trocas de favores e repasses de dinheiro de Cachoeira para o tucano. Para Goergen, há indícios suficientes para a cassação.
MPF vai investigar deputado
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar conduta do primeiro secretário da Câmara dos Deputados, Márcio Bittar (PSDB-AC). Pesa sobre o tucano a suspeita de improbidade administrativa no uso dos recursos da cota para exercício da atividade parlamentar. O inquérito, instaurado após denúncia do Correio, será conduzido pela Procuradoria do Distrito Federal.
A reportagem mostrou que, entre fevereiro de 2011 e março de 2013, Bittar usou notas fiscais da empresa Marca-Texto Produção e Arte para justificar despesas da ordem de R$ 325 mil, pagas pela Câmara. A empresa que emitiu os comprovantes é de propriedade de João Cardoso Farias, denunciado pelo MPF pela venda de notas frias em escândalo que envolveu a Editora e a Fundação Universidade de Brasília (UnB).
Adiada lei dos municípios
A esperada votação do projeto de lei que estabelece novas regras para a criação, desmembramento e fusão de municípios, apresentado em 2008 no Congresso Nacional, foi adiada após a retirada da matéria da ordem do dia de hoje. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia sinalizado que a matéria seria apreciada pelo plenário nesta terça-feira, mas como ele está em missão oficial nos Estados Unidos, solicitou que a votação ficasse para a próxima semana.
Movimentos municipalistas de todo o país pressionam os deputados a votarem o projeto que, se for aprovado com alterações, volta ao Senado. O primeiro vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), chegou a afirmar que conversaria com os líderes hoje para ver se a proposta entraria na pauta. Mas o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB-PE), acredita que a votação da matéria deve ficar mesmo para a próxima terça.
“O presidente (Alves) se comprometeu com o projeto depois de conhecê-lo a fundo. É um tema que foi discutido em todo o Brasil, por mais de dois anos. Não foi algo aleatório. A proposta vai devolver critérios rigorosos e acabar com a farra do passado. O presidente quer estar na sessão de votação dessa matéria”, afirma Maia. Ele diz que não é possível estimar quantos municípios serão criados.