O Estado de S. Paulo
Documentos contrariam versão de ex-diretor da Petrobrás sobre Pasadena
Embora o advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, tenha dito anteontem que o contrato da operação de compra de metade da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), foi enviado ao Conselho de Administração da estatal com 15 dias de antecedência à reunião na qual o negócio foi aprovado, documentos internos da companhia com dados fundamentais do caso ficaram prontos às vésperas da reunião.
Nove documentos estão anexados à ata dessa reunião, datados entre 27 de janeiro e 2 de fevereiro de 2006. Sua leitura mostra que uma série de alertas foi omitida do resumo executivo apresentado por Cerveró ao conselho. Todo o processo foi feito a toque de caixa.
Procurado ontem, o advogado de Cerveró informou, por nota, que não falaria. “Eventuais esclarecimentos serão prestados por Cerveró, após seu depoimento, em 16/04, na Câmara dos Deputados”, disse Ribeiro.
O advogado esclareceu, porém, que nas declarações de quarta-feira se referia de forma genérica ao prazo de entrega de documentos ao conselho, e não ao caso específico de Pasadena.
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Governo impõe CPI própria e monta estratégia para blindar Petrobras
A base aliada da presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta-feira, 3, no Congresso Nacional mais um pedido de instalação de uma CPI Mista que investigue, além de irregularidades na Petrobrás, episódios ligados aos partidos dos principais adversários na sucessão presidencial, o senador Aécio Neves (MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). A expectativa dos governistas é que só essa comissão seja instalada, a partir de uma estratégia que tem como protagonistas o Palácio do Planalto, o PT e o PMDB.
A tática passa pelo aval, na próxima semana, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre as CPIs exclusivas – só com senadores – protocoladas na Casa. A tendência é que a CCJ aceite a criação de um comissão de inquérito com temas desconexos e amplos – da Petrobrás gerida pelos petistas ao cartel de trens em São Paulo, governado pelos tucanos há quase 20 anos, passando pelo Porto de Suape, sob gestão do governo pernambucano.
Após a criação da CPI exclusiva do Senado, ela seria absorvida pela CPI Mista protocolada ontem na Câmara. Por fim, o governo quer controlar as indicações de seus integrantes. “A CPI mista vai ser a maior. Quando tem duas ou mais, é claro que aquela mais representativa acaba chamando a atenção e esvaziando outras”, diz o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
PF investiga propina também na Argentina
A Polícia Federal abriu em março um inquérito para investigar a denúncia de que a venda da refinaria San Lorenzo, na Argentina, por US$ 110 milhões, incluiu o pagamento de uma comissão de US$ 10 milhões a lobistas que intermediaram o negócio, sendo que metade desse valor iria para políticos do PMDB que participaram do loteamento de cargos na estatal.
A Petrobrás, em ofício ao Congresso, em 2012, afirmou que as aquisições de refinarias na Argentina foram efetivadas a partir de 2001 e faziam parte de uma “ação estratégica” dirigida à sua consolidação da estatal como empresa relevante em seu setor na América do Sul.
O inquérito, cuja abertura foi divulgada esta semana pela revista Veja, baseou-se em informações da Época, em agosto passado. Em entrevista à revista, o engenheiro João Augusto Rezende Henriques, ex-funcionário da Petrobrás, denunciou um esquema de corrupção na Diretoria Internacional da estatal que favoreceu o PMDB.
‘Oposição só quer tumultuar’, afirma novo ministro
Recém-empossado na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, o ministro Ricardo Berzoini disse nesta quinta-feira, 3, que a CPI da Petrobrás faz parte de uma estratégia “eleitoreira” da oposição. Em sua primeira semana no cargo, o petista atacou o PSDB do senador Aécio Neves (MG), chamou os adversários da presidente Dilma Rousseff de “hipócritas”, prometeu ouvir mais a base aliada e disse que “nem o PT” só dá alegrias ao Planalto. “O governo não tem medo da CPI da Petrobrás. Agora, sentimos que a oposição vai mais uma vez na linha do denuncismo, apenas para tumultuar o processo político”, argumentou o ministro.
O sr. assume a Secretaria de Relações Institucionais num momento de grave crise política, sob a iminência de uma CPI da Petrobrás. Como o sr. vai apagar esse incêndio?
Em primeiro lugar eu não acho que há uma grave crise política. Há temperatura normal de ano eleitoral. É um momento de turbulência e aquecimento, mas decorrente principalmente da disputa que se avizinha. Agora, sentimos que a oposição, sem discurso para enfrentar o debate do que foi o Brasil no passado e o que é hoje, vai mais uma vez na linha do denuncismo, apenas para tumultuar o processo político.
Por que o governo tem medo de uma CPI da Petrobrás?
O governo não tem medo de CPI da Petrobrás. Já enfrentamos uma CPI da Petrobrás em 2009 e 2010. Mas, quando não há diálogo entre a maioria e a minoria, CPI tende a se inviabilizar. Não é que vá acabar em pizza. É que não há ambiente político para se fazer uma investigação criteriosa.
Mas a própria presidente Dilma disse que, se tivesse recebido um laudo completo sobre o contrato de compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, não teria aprovado o negócio. O sr. acha justo o preço que a estatal pagou por Pasadena?
Não houve essa diferença tão grande quanto se fala entre o valor original e o valor pago porque são valores incomparáveis. Primeiro, porque os preços desses ativos variam de acordo com a conjuntura. Segundo, porque não se contabilizaram os estoques e os investimentos feitos entre a compra original da Astra e a compra da Petrobrás. E em terceiro porque há uma série de questões que têm a ver com a demanda por refino de petróleo em cada período. Se há uma cláusula que não foi explicitada, a investigação está sendo feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. O ideal é não se fazer uma CPI eleitoreira.
Folha de S. Paulo
Na despedida em PE, Campos inaugura obras inacabadas
Nas últimas horas como governador de Pernambuco, o presidenciável Eduardo Campos (PSB) participou ontem da inauguração de obras ainda inacabadas.
Em dois hospitais havia um forte cheiro de tinta, num indicativo de trabalho feito às pressas para receber a visita do ainda governador.
Após sete anos e três meses no cargo, Campos assinou no final do dia a carta de renúncia, exigência da lei para disputar a Presidência.
Antes disso, ele inaugurou a nova ala de emergência do Hospital da Restauração. Mas exames de ressonância magnética e angiografia só serão possíveis dentro de 15 dias, já que alguns equipamentos nem chegaram ao Recife.
Responsável por fiscalizar presos do mensalão é demitido
O chefe do núcleo de inteligência do presídio onde estão os condenados do mensalão com direito a trabalho externo foi exonerado anteontem, um dia após a Folha revelar irregularidades cometidas pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e pelo ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas.
Responsável, entre outras coisas, por fiscalizar possíveis faltas cometidas por detentos no regime semiaberto, Valter José Faé Júnior perdeu o cargo devido às notícias sobre irregularidades e regalias, segundo apurou a Folha.
A exoneração de Valter foi publicado na quarta-feira no “Diário Oficial” do Distrito Federal. Ele exercia a função no CPP (Centro de Progressão Penitenciária), onde estão Valdemar, Lamas e outros três presos do processo.
CNBB afirma que golpe de 1964 foi um ‘erro histórico’
Por ocasião dos 50 anos do golpe de 1964, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) afirmou ontem em nota que a tomada do poder naquele ano foi “um erro histórico” do qual setores da Igreja Católica fizeram parte.
Apesar de dizer que alas da igreja inicialmente apoiaram o golpe, a entidade ressalta que houve mudança de posição após a constatação de atos que vinham sendo adotados pelo regime militar –como perseguição, violência e morte de presos políticos.
Em sua manifestação de ontem, a CNBB disse que nem todos os danos causados pelo regime militar foram devidamente reparados.
Novo articulador de Dilma diz que PT tem de ‘fazer concessões’
Com discurso moderado e visando a reduzir a tensão nas relações entre Planalto e Congresso, o novo ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, declara que seu partido, o PT, “tem que fazer concessões” às outras siglas que integram a aliança de sustentação da presidente Dilma Rousseff.
Em entrevista à Folha e ao UOL ontem, ele disse: “Sou daqueles que defendem que o PT aproxime a sua estratégia política em todo o Brasil com o PMDB. Também com o PP, PSD, PC do B. Com todos os partidos que fazem parte da base, no sentido de buscar uma maior harmonia na convivência. Não dá para a gente ter um foco de tensão muito forte nos Estados e ter uma aliança nacional. Quero harmonia nos Estados, nos municípios e no Parlamento”.
A estratégia descrita por Berzoini é a mesma defendida pelo ex-presidente Lula. A chegada do novo articulador político tem como objetivo reagrupar a aliança que deu a vitória a Dilma em 2010.
Executivos rebatem ex-diretor da Petrobras
Dois ex-conselheiros da Petrobras negaram ter recebido com antecedência cópia do contrato da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, contrariando a versão da defesa do ex-diretor da estatal, Nestor Cerveró.
Fábio Barbosa, presidente-executivo do Grupo Abril, e Jorge Gerdau, presidente do conselho da siderúrgica Gerdau, corroboraram a informação da presidente Dilma, que presidia o Conselho de Administração da Petrobras. Eles disseram que “não receberam previamente o contrato”.
Na quarta-feira, Edson Ribeiro, advogado de Cerveró, disse que os conselheiros receberam toda a documentação com 15 dias de antecedência da reunião do conselho, que ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2006. Nesse encontro foi discutida a compra de metade da refinaria, que pertencia ao grupo belga Astra.
Ministério Público concorda em liberar empresário preso
O Ministério Público Federal concordou em soltar o empresário Leonardo Meirelles, um dos sócios da Labogen. A Justiça deve decidir a liberação dele nos próximos dias.
Meirelles resolveu colaborar com investigação da Polícia Federal e contou que um financiamento de R$ 31 milhões do Ministério da Saúde para o laboratório foi obtido graças a “contatos políticos” do doleiro Alberto Youssef.
O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), é um deles, segundo mensagens interceptadas pela PF. Anteontem, o deputado disse que apenas encaminhou Youssef ao ministério.
O Globo
Quem tem de subir nas pesquisas são os adversários, diz Rui Falcão
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta quinta-feira que a queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff a seis meses da eleição não preocupa o partido. O petista negou que haja a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumir a candidatura ao Planalto e diz que o senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à Presidência, “tergiversou” quando disse que não importava quem fosse o candidato do PT, se Lula ou Dilma.
– A pesquisa é um retrato do momento. Tem gente que precisa crescer; e não ela que (precisa) se recuperar_ disse Rui Falcão, que completou: _ Irrevogável e irreversível só a morte. Mas não há nenhuma razão para supor que Dilma não será nossa candidata.
Rui Falcão, que criticou o que considera uma “campanha contra a Petrobras”, voltou a falar de uma possível candidatura de Lula em 2018:
– O presidente Lula tem o carinho do PT e de toda a população. Eu tenho certeza de que, em 2018, se ele quiser, volta com tranquilidade nos braços do PT e do povo.
Correio Braziliense
Baixa produtividade do Congresso deve se agravar em ano de Copa e eleições
Nos últimos três anos, a produtividade do Congresso apresentou queda significativa na quantidade de propostas aprovadas. Em 2011, foram 220 projetos, contra 204 e 186 nos dois anos seguintes, respectivamente. E a tendência é de que, em 2014, o volume de trabalho despenque ainda mais, devido ao recesso parlamentar, à Copa do Mundo e às eleições de outubro. Para piorar a situação, as Vossas Excelências não têm priorizado assuntos que dominaram a pauta de reivindicações dos milhares de manifestantes que ocuparam as ruas do país nos protestos de junho passado: foram concluídas as votações de apenas 12 matérias relacionadas à educação e de somente três que tratam de maior transparência e controle de gastos públicos.
Outro dado alarmante diz respeito à velocidade de tramitação das propostas, geralmente inversamente proporcional à urgência das mudanças cobradas pela sociedade. O tempo médio até a conclusão de uma matéria, atualmente, é de cinco anos. Os projetos que mais demoram para ir à votação são justamente os de iniciativa dos próprios parlamentares: enquanto uma proposta do Executivo leva, em média, dois anos, as do Legislativo levam seis. Os dados constam na pesquisa Balanço da Produção do Congresso Nacional em 2013”, elaborada pela Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical.
Segundo o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o principal problema não é a quantidade, mas a qualidade do que se aprova no parlamento. “No Brasil, há uma cultura de que tudo tem que ser regulamentado por lei, então há essa expectativa em relação ao Congresso. Na verdade, o Congresso brasileiro produz bastante, com uma média de 200 proposições votadas por ano. O problema é a falta de foco nas questões que são primordiais para o país”, diz. “Temos um Congresso incapaz de fazer as reformas política e tributária. São temas urgentes para o país e que simplesmente não têm espaço. A maioria das propostas é de pouca relevância, de caráter ornamental, e os temas realmente importantes acabam ficando a cargo do Executivo”, completa.