Folha de S. Paulo
Cúpula da Câmara ameaça não cumprir ordem do STF
A maioria da nova cúpula da Câmara dos Deputados, eleita ontem, defende que não seja cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a cassação automática do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão.
Henrique Eduardo Alves, 64, que após 42 anos de Legislativo ganhou a corrida e se tornou presidente da Casa, reafirmou ontem que a palavra final sobre a perda dos mandatos é da Câmara.
Quatro dos outros seis membros da Mesa Diretora foram na mesma linha.
Com apoio de 20 partidos, o peemedebista foi eleito com 271 votos, contra 165 de Júlio Delgado (PSB-MG).
Em janeiro, o peemedebista já havia dito que a palavra final era da Câmara. “Não [abro mão de decidir], nem o Judiciário vai querer que isso aconteça”, disse à época. Ontem reforçou: “Essa é a lógica da Câmara, não é? Vai ser finalizado aqui”.
Dilma afirma que política brasileira é ‘vilipendiada’
PublicidadeSem citar escândalos ou fazer qualquer referência ao mensalão, a mensagem da presidente Dilma Rousseff encaminhada ontem ao Congresso afirma que a “atividade política” vem sendo “vilipendiada.”
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No texto entregue pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Dilma afirmou que, mesmo diante do rebaixamento das ações políticas, o trabalho do Congresso é imprescindível e digno de reconhecimento.
A mensagem foi lida num momento em que os novos presidentes da Câmara e do Senado enfrentam suspeitas e petistas históricos podem ir para a prisão por conta do mensalão.
A mensagem assinada por Dilma defendeu também a importância da técnica associada à política para governar o Brasil.
Henrique Alves diz que votará temas que contrariam governo
O novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu ontem colocar em pauta temas incômodos para o governo, como a aprovação de um pagamento mínimo das emendas parlamentares cuja execução hoje, disse, humilha os congressistas.
“Este Parlamento não foi feito para ganhar tempo, não foi feito para empurrar com a barriga, não foi feito para enrolar. Este Parlamento foi feito para discutir e votar, debater e decidir”, disse.
O chamado “orçamento impositivo” está há anos em discussão na Câmara e impõe ao Executivo a execução de ao menos 50% dos valores das emendas individuais.
Nova Mesa tem três deputados alvos de ações na Justiça
A nova Mesa Diretora da Câmara, que foi eleita ontem, tem três deputados com problemas na Justiça.
Além do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os congressistas Maurício Quintella (PR-AL) e Takayama (PSC-PR) também enfrentam acusações.
O presidente é alvo de ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Ele foi condenado em primeira instância em maio de 2011, junto com seu primo, o ex-governador do Rio Grande do Norte e hoje ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
Conforme a decisão, Henrique Alves, quando era secretário de Governo de Garibaldi, usou recursos públicos, por meio de propagandas institucionais, para se promover pessoalmente.
Terceiro-secretário, Quintella é alvo de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por peculato.
Renan abre ano legislativo sob xingamentos e protestos
Aos gritos de “safado”, “sem vergonha” e “ladrão”, o novo presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), subiu a rampa do Congresso ontem para a abertura do ano legislativo.
Um grupo de 20 pessoas estendeu faixas com os dizeres: “Fora, Renan. Abaixo o Senado!” e “Até quando o Poder Legislativo envergonhará o Brasil?”
Renan ouviu os protestos, mas preferiu não se manifestar. Ele subiu a rampa acompanhado da mulher, Verônica Calheiros.
O senador foi eleito para presidir o Senado na última sexta-feira, uma semana após o Ministério Público acusá-lo de cometer crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos e peculato.
Desiludido, Tiririca quer voltar a ser palhaço
Deputado mais votado no país em 2010, Tiririca (PR-SP) quer voltar a ser só palhaço. Desiludido com a política, ele disse à Folha que não disputará mais eleições e, findo seu mandato, em fevereiro de 2015, irá se desfiliar do PR.
Na metade da legislatura, Tiririca, que se elegeu com a promessa de descobrir o que faz um deputado, disse que já entendeu que “não dá para fazer muita coisa”.
O desalento, no entanto, não é a razão para deixar o salário de R$ 26,7 mil, verba de gabinete de R$ 97.200 e direito a apresentar R$ 15 milhões em emendas.
A justificativa é a falta de tempo para se dedicar ao que mais gosta: fazer shows (que lhe rendem mais dinheiro do que a Câmara). “Eu sou artista popular. Aqui me prende muito. A procura pelos shows é enorme e não dá para fazer”, afirma ele.
Acompanhar o crescimento de sua filha de três anos é outra razão. “Esses dias ela saiu nadando, é muito massa.” Pai de seis filhos, Tiririca diz que não pôde estar perto dos demais e não quer repetir o erro com a pequena.
MST critica política de assentamento da atual presidente
Antes do evento que lançou um programa do governo federal direcionado a assentados, o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) distribuiu carta endereçada à presidente Dilma Rousseff com críticas a sua política de reforma agrária.
No texto, o grupo diz que “muito pouco tem sido feito para democratizar” a propriedade da terra no Brasil e que, apesar de os programas do governo para assentados representarem “conquistas importantes”, são “muito burocráticos e não têm recursos suficientes para cumprir seus fins”.
A carta, assinada pela Direção Nacional do MST, elenca ainda outras dez reivindicações, como um “programa emergencial para assentar as famílias acampadas”. Dilma é a presidente que menos desapropriou imóveis para esse fim desde Fernando Collor (1990-1992).
Dilma vai usar BNDES na reforma agrária
O governo quer intensificar o uso de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em projetos de áreas desapropriadas para reforma agrária.
A iniciativa ocorre num momento em que Dilma Rousseff é criticada por movimentos sociais por ser um dos presidentes após o fim da ditadura militar que menos desapropriou terras, perdendo só para Fernando Collor.
No BNDES estão em fase de análise, aprovação ou contratação cinco projetos -no valor total de R$ 96,5 milhões- para os assentamentos.
Entre os projetos há duas propostas de R$ 30 milhões: uma de qualificação da estrutura produtiva de assentamentos gaúchos e outra de estruturação de empreendimentos produtivos coletivos.
Ditadura ocultava torturas e mortes, afirma Fonteles
A ditadura militar (1964-1985) “acobertou”, por meio de diretrizes secretas, “ações de graves violações” dos direitos humanos, disse ontem o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles.
Ele divulgou ontem mais três textos de sua autoria sobre a ditadura militar. Em novembro, ele havia divulgado os primeiros 11 textos.
Agora Fonteles analisou o desaparecimento de Rubens Paiva, em 1971, o sequestro e desaparecimento de Edmur Péricles Camargo, no mesmo ano, e documentos que evidenciam uma política de ocultação de crimes cometidos pela ditadura.
Segundo os papéis, o governo determinou um plano de comunicação “no campo externo” que impedia a divulgação de informações a entidades de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional.
O Globo
Sob velha direção: os novos donos do Congresso
Favorito e com o apoio de 20 partidos, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi eleito ontem novo presidente da Câmara dos Deputados com 271 votos, um placar que ficou aquém da vitória acachapante que os peemedebistas esperavam. Cacique do partido e com 11 mandatos como deputado federal, Alves venceu outros três candidatos no primeiro turno, mas com apenas 22 votos além dos 249 exigidos regimentalmente. Os peemedebistas apostavam em adesão de pelo menos 300 deputados. A avaliação foi que a traição partiu principalmente do PT, do PSD e até mesmo do PMDB.
Com a eleição de Henrique Alves, os três primeiros nomes dos quatro da linha sucessória da Presidência da República são políticos do PMDB: o vice-presidente, Michel Temer (SP); o presidente da Câmara, Henrique Alves (RN); e o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). O quarto nome da linha sucessória é o presidente do Supremo Tribunal Federal.
Alves foi eleito mesmo depois de uma enxurrada de denúncias de irregularidades envolvendo apadrinhados políticos indicados por ele para cargos federais, além de suspeitas sobre seus mandatos, como o uso suspeito de emendas parlamentares ao Orçamento da União em favor de empresas de um assessor.
O dia da sua eleição começou com a tensão em torno de um dossiê apócrifo distribuído desde a madrugada de ontem pelos gabinetes de todos os deputados. O documento tem na capa uma foto do parlamentar de cabeça baixa, e a frase: “Candidato condenado no Rio Grande do Norte, com direitos políticos cassados e responde a vários processos”. No conteúdo, há cópias da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que o condenou em primeira instância por improbidade administrativa, e cópias de reportagens com denúncias que o envolveram.
Renan é vaiado em cerimônia pública
Ao se apresentar pela primeira vez publicamente como presidente do Senado, ontem, Renan Calheiros foi vaiado ao pé da rampa de entrada do Congresso Nacional, onde foi receber a mensagem presidencial enviada ao Parlamento na solenidade de abertura do ano legislativo. Ele passava a tropa em revista, quando foi surpreendido por um pequeno grupo de manifestantes que exibia cartazes com os dizeres “Congresso, vergonha nacional” e entoava:
– O Brasil não merece isso. Fora Renan, safado, corrupto.
Durante a longa leitura da mensagem de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, levantou-se três vezes, sofrendo de dores na coluna. Ao contrário de Renan, hostilizado por manifestantes, Joaquim teve de ser ajudado pelo cerimonial do Congresso para chegar ao banheiro, perseguido por oito pessoas que queriam elogiar sua atuação como relator do julgamento do mensalão.
Para Alves, Câmara decidirá sobre mandato de mensaleiros
Após participar da sessão de início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira, o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), falou rapidamente sobre a polêmica decisão que terá de tomar: acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassação imediata dos mandatos dos deputados condenados no mensalão ou defender a tese do ex-presidente da Casa Marco Maia (PT-RS) de que a palavra final sobre os mandatos de deputados é da Câmara.
Indagado se a palavra final seria da Câmara, Alves afirmou que essa é a lógica. Os repórteres insistiram se isso não seria um enfrentamento ao Supremo, e o novo presidente da Câmara respondeu:
– Não. Vai ser finalizado aqui (na Câmara).
Quatro deputados condenados no mensalão exercem mandatos: o ex-presidente da Casa João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MS) e José Genoino (PT-SP).
Com direito a santinho e dossiê apócrifo
O clima de campanha, com movimentação de cabos eleitorais entregando santinhos dos candidatos à presidência da Câmara, ficou tenso logo de manhã, com a distribuição de um dossiê apócrifo contra o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Desde a madrugada, os gabinetes dos deputados foram inundados com o dossiê com mais de 30 páginas de suspeitas de irregularidades – ilustrado com uma foto de Henrique Alves de cabeça baixa, e o título: “Candidato condenado no Rio Grande do Norte, com direitos políticos cassados e responde a vários processos”. Não há decisão judicial que tenha cassado os direitos de Henrique Alves.
– Isso é coisa de quem não tem voto – reagiu Alves, enquanto fazia corpo a corpo no plenário. – A Casa não gosta disso.
Ele pediu à segurança da Casa que tentasse identificar a origem do documento. Alves não quis acusar adversários. A sessão começou com homenagem às vítimas da tragédia de Santa Maria (RS).
Lentidão da Justiça ajudou novos líderes
Os novos integrantes dos comandos da Câmara e do Senado passaram pelo filtro da Lei da Ficha Limpa, em muitos casos, porque o Judiciário não foi ágil para julgar uma enxurrada de processos que tramita em várias instâncias. Nem todos têm um currículo exemplar para apresentar. O time de dirigentes e líderes partidários escolhidos por seus pares dá à opinião pública a sensação de que o Parlamento desdenhou de quesitos como ética, moralidade e idoneidade. Está com as cartas nas mãos a partir de hoje um grupo de políticos polêmicos, muitos com processos no Supremo Tribunal Federal.
A presidente Dilma Rousseff vai sofrer, dizem políticos experientes. Abaixo dela, na linha sucessória da Presidência, só há integrantes do PMDB, alguns com problemas na Justiça: o vice-presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Henrique Alves, e o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Outros nomes polêmicos figuram ainda em outros cargos das duas Mesas Diretoras e na liderança dos principais partidos – como Eduardo Cunha (RJ) no PMDB; José Guimarães (CE) no PT; e Anthony Garotinho (RJ) no PR.
Eles foram eleitos pelo voto popular e, internamente, mereceram a confiança de seus pares para assumir postos de comando, mas respondem a processos no STF ou já foram personagens de grandes escândalos. Não aceitam, porém, ter seus nomes questionados.
Maia critica ‘interferência’ do Judiciário e Barbosa reage
No discurso de despedida da presidência da Câmara ontem de manhã, o deputado Marco Maia (PT-RS), criticou “as interferências de outros Poderes” no Legislativo. Segundo Maia, esse é um costume do Judiciário. À tarde, na abertura dos trabalhos do Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu a Corte e afirmou que cabe ao tribunal a palavra final de assuntos colocados sob consulta da Justiça.
– Defendemos as prerrogativas constitucionais contra as ameaças de interferências de outros Poderes. Tenho preocupação das interpretações circunstanciais de nossa legislação pelo Judiciário, que tem se arriscado a interpretações que só ao Legislativo cabe – afirmou Maia.
– No Brasil, qualquer assunto que tenha natureza constitucional, uma vez judicializado, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal, não tenho mais nada a dizer – rebateu Barbosa.
‘O Legislativo foi subjugado nos dois últimos anos’
Em todas as análises feitas ontem no Congresso, após a eleição de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para presidir a Câmara, sempre ficava evidente o descontentamento com a forma como a presidente Dilma Rousseff trata os políticos. Lembrava-se que ela disputará a reeleição ano que vem, e precisará do apoio dos políticos. O deputado Eduardo Cunha (RJ), cuja eleição para líder do PMDB o Palácio do Planalto tentou barrar a todo custo, chega ao posto com disposição de não facilitar muito a vida da presidente.
– O Legislativo ficou subjugado nesses dois últimos anos ao Executivo e ao Judiciário. Agora, estamos entrando em período de tensão pré-eleitoral. Não há dúvida de que vai ser um período de muita afirmação do Congresso – disse o novo líder do PMDB.
Procurador quer aumentar verba de gabinete
Ocupante do cargo que deve zelar pela honra e imagem da Câmara, o procurador parlamentar da Casa, Nelson Marquezelli (PTB-SP), quer aumentar o valor das cotas financeiras destinadas a seus pares em 20% e estender a concessão de passagens aéreas para seus parentes. A verba de gabinete, que hoje é de R$ 78 mil, subiria para R$ 93,6 mil. Esse dinheiro é usado para cobrir despesas da atividade parlamentar. Em ofício de duas páginas que entregou nos gabinetes de seus colegas, com balanço de sua gestão à frente da Procuradoria, argumentou que o aumento é fundamental para o livre exercício do mandato.
O pacote de bondades de Marquezelli vai além. O procurador propõe mais do que dobrar o limite para gastos com combustível, dos atuais R$ 4,5 mil para R$ 10 mil. Sugere também aumentar o auxílio-moradia, de R$ 3 mil para R$ 5 mil. E quer retomar uma regalia antiga para distribuir passagens aéreas, de ida e volta, para cônjuge e filhos dependentes entre o estado de origem do parlamentar e Brasília.
‘Não vejo o PMDB colocando pautas contrárias aos interesses do governo’
Professor de Ciência Política da FGV-EAESP, Francisco Fonseca avalia que a hegemonia do PMDB na linha sucessória da Presidência da República reforça a aliança do partido com o PT para o projeto de reeleição de Dilma Rousseff em 2014. Por isso, segundo ele, apesar de a sigla ter muitas divisões, o fortalecimento decorrente da eleição para as presidências da Câmara e do Senado não deverá trazer problemas com o aliado para o governo.
‘Foi uma mentira terrível’ a versão oficial do caso Paiva, diz Fonteles
Documento produzido pela Comissão da Verdade atesta que o ex-deputado Rubens Paiva foi torturado e morto nas dependências do DOI-Codi do I Exército, no Rio de Janeiro, em janeiro de 1971, depois de ter sido preso pelo Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa). A constatação foi feita pelo coordenador da comissão, Cláudio Fonteles, a partir da análise de documentos da Aeronáutica e do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). Os papéis, na avaliação de Fonteles, desmentem a versão oficial da época da ditadura sobre o desaparecimento de Rubens Paiva.
Para Fonteles, o novo documento reforça a comprovação de que a explicação dos militares é fantasiosa e deve ser devidamente corrigida.
– Esta foi uma mentira terrível (a versão dos militares) – afirmou ele.
Criticada, Dilma propõe parceria ao MST
Ao lançar ontem em Arapongas, no Norte do Paraná, o programa Terra Forte, de apoio à agroindustrialização de assentamentos da reforma agrária, com investimento oficial de R$ 342 milhões, a presidente Dilma Rousseff propôs ao Movimento dos Sem Terra (MST) uma parceria para o cadastramento de famílias que vivem em extrema pobreza e que não têm acesso a programas como o Bolsa Família. Segundo o governo, são pelo menos 2,5 milhões de pessoas.
Em discurso para cerca de seis mil pessoas no assentamento Dorcelina Folador, em Arapongas, Dilma disse que nos dois últimos anos 19,5 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza e que as demais famílias já cadastradas vão deixar essa situação até março.
Agora, novo servidor paga previdência
Desde ontem, os servidores que ingressarem no Executivo federal já estão sob as normas do novo regime previdenciário do setor público e, para receber de aposentadoria mais que o teto do INSS, atualmente de R$ 4,1 mil, deverão contribuir com o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).
Ontem, ao anunciar a implantação do novo regime, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o sistema vai garantir “maior justiça previdenciária” e “reduzir a disparidade entre o regime geral (da Previdência) e o regime próprio do serviço público”.
– A expectativa é de que, com o passar do tempo, esse será o maior fundo de pensão da América Latina, pelo número de servidores envolvidos nos próximos dez anos – disse Miriam. – E o fundo certamente cumprirá um papel importante no que diz respeito aos investimentos do país.
O Estado de S. Paulo
Eleito, Alves desafia Judiciário e diz que é da Câmara a palavra final sobre mensalão
Eleito com 271 votos para a presidência da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMPB-RN) defendeu ontem que os parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão não tenham seus mandatos automaticamente cassados. A afirmação foi feita após o discurso de posse no qual o deputado também desafiou o Judiciário.
“(O processo do mensalão) será finalizado aqui”, respondeu ele quando indagado sobre de qual Poder será a palavra final. “E lógico que (a palavra final) é da Câmara”, reiterou.
Para Henrique Alves, o Poder que representa o povo brasileiro “queiram ou não queiram”, é Poder Legislativo. “Aqui só existem parlamentares abençoados pelo voto popular”, provocou Alves em seu discurso após eleito. O parlamentar disputou o cargo com Rose de Freitas (PMDB- ES), Julio Delgado (PSB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Juntos, os concorrentes de Alves tiveram 223 votos, mostrando um Legislativo sobre a vitória do parlamentar, alvo de denúncias de irregularidades, incluindo enriquecimento ilícito.
Na Mesa da Casa, mais dois membros sob investigação
Integrantes da Mesa Diretora da Câmara enfrentam investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Um deles é o novo 3.o secretário, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de peculato. 0 outro é 0 novo quarto suplente Hidekazu Takayama (PSC-PR), denunciado pelo MPF por suposto desvio de verbas públicas quando deputado estadual no Paraná.
Ministério para Chalita é primeira “fatura” do partido
A presidente Dilma Rousseff deve confirmar nos próximos dias a entrada do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) na Esplanada dos Ministérios, para ocupar a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação. A acomodação de Chalita, embora costurada nas eleições municipais, é a primeira materialização da nova força do PMDB, que passou a comandar as duas Casas do Congresso. Dilma combinou para hoje uma reunião com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), padrinho de Chalita.
Poder do PMDB é ‘perigo para democracia’, diz Alencar
Eleito novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) passou por constrangimentos no plenário ao virar alvo de seus três adversários, a peemedebista Rose de Freitas (ES), Júlio Delgado (PSB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
O deputado do PSOL, que recebeu apenas 11 votos, foi o mais duro em seu pronunciamento. Criticou a hegemonia do PMDB no Legislativo e afirmou que o domínio do partido nas duas Casas dificulta o exercício da função fiscalizadora do Congresso. “É um perigo para a democracia brasileira”, disse. Segundo ele, tal situação fará com que o “oficialismo predomine” e o Legislativo renuncie à fiscalização.
Alencar fez também críticas a Alves ao defender o projeto em tramitação na Casa que proíbe o parlamentar de destinar recursos de emendas ao Orçamento da União para empresas de assessores. Uma das denúncias que pesam contra Alves é por suposto favorecimento a empresa de engenharia de seu assessor. “As emendas parlamentares são usadas para o clientelismo, fisiologismo ou na perspectiva do mandato futuro”, disse. Alencar reconheceu que não tinha chance de vitória, mas que a contabilidade dos votos não era o mais importante. “O que mais importa é o que queremos para o Parlamento. E o Parlamento está mal. Parece óbvio, mas o óbvio muitas vezes é esquecido”, acrescentou.
Dilma vê ‘política vilipendiada’ e exalta Congresso
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ontem mensagem ao Congresso na abertura do ano legislativo com elogios ao Senado e à Câmara dos Deputados, que elegeram novos presidentes – respectivamente os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN), ambos alvos de denúncias. Na mensagem, Dilma saiu em defesa da atividade política, que considerou estar sendo “vilipendiada”.
“Nesse momento em que a atividade política é tão vilipendiada, faço questão de registrar nesta mensagem o meu sincero reconhecimento ao imprescindível papel do Congresso Nacional na construção de um Brasil mais democrático, justo e soberano”, disse a presidente. A mensagem foi levada ao Congresso pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que antes havia participado da visita de Dilma a Cascavel, no Paraná, e abandonou a agenda no Estado para estar presente na sessão de reabertura do Legislativo.
“Miséria cadastrada” acaba no mês que vem, diz presidente
A presidente Dilma Rousseff disse ontem em visita ao Paraná que a previsão do governo é zerar o cadastro de pessoas inscritas no programa Brasil Sem Miséria no mês que vem. Ela ressaltou, porém, que atender a todos os cadastrados não significa tirar completamente a população da extrema pobreza.
“Estamos tirando mais de 19 milhões de pessoas da pobreza extrema, mas nossas contas estão incompletas. Não podemos ficar satisfeitos em zerar o cadastro porque sabemos que há famílias que ainda não foram cadastradas e muitas delas vivem em assentamentos”, afirmou a presidente em Arapongas. Ela fez um apelo para que prefeitos, líderes de movimentos sociais e trabalhadores rurais identifiquem e façam as inscrições do programa.
O Brasil Sem Miséria tem como foco as famílias que vivem em extrema pobreza, com renda per capita mensal de no máximo R$ 70. Segundo cálculos apresentados pela presidente, há atualmente cerca de 2,5 milhões de pessoas nessa situação no Brasil.
Petista saúda “grande produtor rural” em encontro com MST
A presidente Dilma Rousseff se reuniu ontem em Arapongas, no interior do Paraná, com assentados do programa de reforma agrária do governo e com integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST). Ao lançar o programa “Terra Forte”, cujo objetivo é “agroindustrializar” os assentamentos com aporte de R$ 600 milhões, a petista saudou o senador Blairo Maggi (PR-MT), integrante da bancada ruralista e um dos maiores proprietários de terra do Mato Grosso, antes mesmo de cumprimentar os integrantes do movimento. Dilma chamou Maggi de “grande produtor rural””.
O governo da presidente petista é o que menos distribui terra desde quando Fernando Collor de Mello estava no Palácio do Planalto, no início dos anos 1990. Horas antes do encontro em Arapongas, Dilma repetiu a deferência a Maggi em Cascavel. Ali, porém, estava num evento com produtores rurais. Além do senador mato-grossense, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também estava presente.
Grupo mantém cerco a consulado na Guiana Francesa
Madeireiros e políticos da Guiana Francesa aderiram ao cerco que pescadores locais estão promovendo contra o consulado brasileiro o em Caiena. Bloqueando as ruas que dão acesso ao consulado desde o final da semana passada, os trabalhadores da Guiana insistem que barcos e empresas brasileiras têm “violado a soberania” do território e levado de forma ilegal os recursos naturais da região.
A manifestação começou na sexta-feira, quando pescadores colocaram caminhões ao redor do consulado para protestar contra a pesca feita por brasileiros em águas da Guiana. No fim de semana, o Sindicato dos Garimpeiros aderiu ao protesto, alegando que seus filiados também sofrem com a imigração irregular de brasileiros que estariam garimpando ouro na região.
Militares ordenaram por escrito silêncio sobre tortura
A Comissão da Verdade revelou ontem que o govemo militar determinou a todos os agentes públicos no Brasil e no exterior, a partir de 1972, que não atendessem a nenhum pedido de esclarecimento de organizações nacionais e internacionais sobre mortos e desaparecidas em consequência da repressão.
A determinação foi feita por escrito: saiu do gabinete do presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici, e foi assinado pelo secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, o também general João Baptista de Oliveira Figueiredo, que viria a ser o último presidente do regime anos depois. O ato foi uma reação específica às ações da Anistia Internacional, que vinha denunciando e cobrando esclarecimentos sobre violações de direitos humanos, como torturas, desaparecimentos e assassinatos de opositores.
O documento se tornou uma espécie de orientação geral que vigorou ainda no governo posterior, do general Ernesto Geisel.
Comissão confirma versão de que Paiva foi morto no DOI-Codi
De posse de novos documentos que esclarecem a prisão de Rubens Paiva, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, afirmou ontem que é possível desmentir a versão oficial e afirmar “categoricamente” que o deputado foi morto nos porões do DOI-Codi.
Fonteles também negou rumores de que a presidente Dilma Rousseff estaria insatisfeita com a atividade do grupo e cogitaria inclusive substituir alguns de seus integrantes.
“Afirmo categoricamente que ele (Rubens Paiva) foi morto no DOI-Codi. Pra mim, (isso) está esclarecido, só falta pontuar agora quem foi que matou, o nome da pessoa. Quem matou foi o Estado militar, esse sistema mata, agora alguém deu um tiro, deu socos”, disse Fonteles a jornalistas, após reunião da comissão em Brasília. Mas Fonteles avisou que não está com a “palavra final”. (DOI-Codi era o Destacamento de Operações Internas do Centro de Operações da Defesa Interna, órgão do Exército dedicado à repressão política.)
TRF mantém Cachoeira solto e libera seu contador
Por unanimidade, a Terceira Turma doTribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu ontem manter em liberdade o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na mesma sessão, o tribunal atendeu ao pedido de habeas corpus de Geovani Pereira da Silva, apontado pela Polícia Federal – na Operação Monte Carlo –com contador do esquema de Cachoeira, acusado de comandar a exploração de jogos ilegais em Goiás e outros três Estados.
A sentença favorável a Cachoeira foi expedida pelo mesmo desembargador Tourinho Neto, que já lhe deu antes outras sentenças favoráveis.
Dossiê apócrifo é distribuído pela manhã nos gabinetes
Em seu discurso de posse, Henrique Eduardo Alves (PMDB- RN) atribuiu ao “fogo amigo” as denúncias que surgiram contra ele nas semanas anteriores à eleição da Mesa Diretora.
Os deputados encontraram ontem de manhã em seus gabinetes uma publicação com cópias de reportagens de supostas irre- gularidades cometidas pelo deputado no exercício do mandato e até as suspeitas de enriquecimento ilícito. Ele classificou a publicação apócrifa de “pequena”, “mesquinha” e de um “comportamento sem cara, sem rosto, clandestino e subterrâneo”.
O peemedebista disse ainda que “as labaredas” desse fogo amigo não resistem às “chuvas de verão”. Já eleito, disse que não tinha dado importância à publicação. “A melhor resposta foi minha eleição no primeiro turno”, afirmou. Ainda assim, Alves passou por constrangimentos no plenário ao virar alvo dos seus três adversários na disputa pelo cargo – a peemedebista Rose de Freitas (ES), Júlio Delgado (PSB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
Correio Braziliense
Novo Congresso no fio da espada
Homenageados com salvas de tiros de canhão e tropas perfiladas na solenidade de reabertura dos trabalhos do Congresso, os novos presidentes da Câmara e do Senado se preparam para o primeiro teste de fogo de sua relação com o Palácio do Planalto, hoje, com a tentativa do governo de destravar a votação do Orçamento Geral da União deste ano.
A sessão conjunta do Congresso para apreciar o Orçamento foi anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e está marcada para as 17h. Até lá, o governo terá de criar ambiente para derrubar a obstrução prometida pela bancada da oposição, que defende a votação do Orçamento somente depois de apreciados os cerca de 3 mil vetos presidenciais que aguardam o posicionamento da Casa. “Alguém vai deixar de apreciar os vetos dos royalties, que são de interesse de todos os estados, para votar o Orçamento? Quero saber se a pressão do governo será maior que a vontade dos estados”, desafiou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
Vitória e traições
O acordo fechado entre PT e PMDB em 2011 para dividir a presidência da Câmara foi confirmado sem atropelos com a eleição de Henrique Eduardo Alves (RN). Em um plenário quase completo — quórum de 497 dos 513 deputados —, o peemedebista recebeu 271 votos contra 165 de Júlio Delgado (PSB-MG), 47 de Rose de Freitas (PMDB-ES) e 11 de Chico Alencar (PSol-RJ). Embora vitorioso em primeiro turno, e com discurso recheado de promessas aos próprios colegas, como o orçamento impositivo e a distribuição de relatorias, Henrique obteve apenas 22 votos a mais que o mínimo necessário para forçar uma segunda rodada de votações contra Delgado.
De acordo com integrantes do próprio partido, a votação de Henrique mostra um grau de traição muito grande. Com um apoio amplo da maioria dos partidos da Casa, a estimativa era de que o presidente eleito se aproximasse dos 350 votos, sobretudo diante do alto quórum de presentes.
Por outro lado, surpreendeu a votação de Júlio Delgado. Os 165 votos do socialista são um avanço entre as candidaturas dissidentes. Há dois anos, Sandro Mabel (PMDB-GO, na época no PR) recebeu 106 votos na disputa contra o petista Marco Maia (RS), que venceu a eleição. Integrantes do QG de Henrique não descartam que petistas, insatisfeitos com a hegemonia do PMDB nas duas Casas, tenham votado em Júlio Delgado.
A aposta do Planalto no PMDB
Consolidadas as vitórias de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a presidência da Câmara e Renan Calheiros (PMDB-AL) para o comando do Senado e escolhidos os dois líderes do PMDB nas respectivas Casas — Eduardo Cunha (RJ) e Eunício Oliveira (CE) —, o Planalto se prepara para conviver com os peemedebistas ao longo deste ano. O governo cerca-se de cuidados, aposta na parceria com o partido que tem a vaga de vice na chapa presidencial, pois sabe que 2013 é vital para a reeleição de Dilma Rousseff.
A primeira avaliação é de cautela. Três dos quatros nomes eleitos nos últimos três dias têm perfis políticos que inspiram cuidados. Renan Calheiros é considerado agressivo e ousado em suas atitudes, impositivo quando pretende defender seus direitos. Algo bem diferente do estilo conciliador e pacificador do antecessor, José Sarney (PMDB-AP). Prova disso é que, como antecipou o Correio no dia da eleição do presidente do Senado, Sarney havia sido escalado para ser o bombeiro nas relações do peemedebista alagoano com seus colegas de plenário.
A discrição de Donadon
O burburinho em torno da eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ofuscou uma presença com potencial para constranger os correligionários do novo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com prisão iminente, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) chegou ao plenário 15 minutos antes do encerramento das votações, registrou presença e, rapidamente, foi embora. Com o fim do recesso do Judiciário, o acórdão com a condenação do parlamentar pode sair a qualquer momento. Enquanto isso, Natan tenta passar despercebido nas poucas vezes em que aparece no plenário: no ano passado, ele faltou a quase um quarto das sessões deliberativas.
Natan Donadon foi condenado a 13 anos de cadeia por peculato e formação de quadrilha em outubro de 2010. Ele recorreu da decisão e, em dezembro do ano passado, os ministros rejeitaram o embargo por unanimidade. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata, mas o STF decidiu que o deputado só será detido depois do trânsito em julgado, o que pode acontecer a qualquer momento. Relatora da Ação Penal 396, a ministra Cármen Lúcia já apresentou o espelho da decisão, que está agora na sessão de acórdãos do Supremo.
Mensaleiros contam com o apoio da Mesa
Nem quando era candidato nem agora, eleito presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se deu ao trabalho de explicar o que fará caso seja responsável pela decisão sobre a perda de mandato dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão. A pergunta, repetida ontem, assim que Alves assumiu o cargo, foi ignorada mais uma vez. Entre os réus, no entanto, a posição de Henrique não é segredo: durante as negociações da campanha, o peemedebista ganhou o voto da maioria dos petistas ao prometer que defenderia a prerrogativa do parlamento de dar a última palavra sobre o assunto.
O primeiro a manifestar tranquilidade foi João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos de cadeia por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Pouco antes do resultado da eleição de Henrique Alves, o réu na Ação Penal 470 disse acreditar que o peemedebista levaria ao plenário a decisão sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados — além de Cunha, integram a lista José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), todos presentes na votação de ontem. “O princípio que deve nortear a presidência da Câmara é o cumprimento da Constituição. Henrique Eduardo Alves vai ter base para dizer sim ou não de acordo com o texto constitucional, e acho que essa vai ser a posição dele”, afirmou Cunha.
A mensagem de Dilma ao parlamento
A presidente Dilma Rousseff aproveitou a primeira sessão do ano no Congresso para fazer um balanço de 2012 e projeções para este ano. Na mensagem aos parlamentares, Dilma disse que a crise econômica internacional fez com que o ano passado fosse desafiador para o Brasil, mas afirmou que, com políticas “ousadas”, foi possível preservar a economia e os empregos dos brasileiros. “Se o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto ficou aquém do esperado, fechamos o ano com indicadores que nos afastam e diferenciam substancialmente do cenário vivenciado por muitos países, inclusive os mais desenvolvidos”, disse a presidente, na mensagem entregue pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, aos presidentes das duas Casas legislativas. O texto foi lido pelo primeiro secretário da Câmara dos Deputados, Márcio Bittar (PSDB-AC).
Rubens Paiva foi assassinado no DOI-Codi
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, tornou público ontem documento escrito por ele no qual conclui que o ex-deputado Rubens Paiva foi torturado e assassinado nas dependências do Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão ligado ao Exército. Até então, a versão oficial era a de que o ex-parlamentar havia fugido durante uma diligência. A comissão, agora, tentará localizar agentes que o prenderam e que estiveram com Rubens Paiva na prisão, para ouvi-los.
Fonteles chegou a essa conclusão após encontrar no Arquivo Nacional documentos secretos do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) que detalham como a prisão se deu. Em 1971, agentes do serviço de informação da Aeronáutica prenderam Cecília de Barros Correia Viveiros de Castro e Marilene de Lima Corona, que retornavam do Chile com cartas de asilados políticos endereçadas a Rubens Paiva.