Folha de S. Paulo
Convênio suspeito beneficiou empresas de filiados do PDT
Uma ONG de Santa Catarina, presidida por um pedetista, usou verbas do Ministério do Trabalho para beneficiar empresas de filiados ao PDT. Muitos dos serviços não foram prestados ou foram pagos em duplicidade, segundo um relatório inédito da CGU (Controladoria-Geral da União) obtido pela Folha. O documento analisa um convênio entre o ministério e a Adrvale (Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Tijucas e Rio Itajaí Mirim), de R$ 6,9 milhões, firmado em 2007, na gestão Carlos Lupi.
O ministro, que nega corrupção no Trabalho, é presidente licenciado do PDT. Esse é o mesmo convênio que, como a Folha revelou ontem, tornou-se alvo de um inquérito da Polícia Federal por irregularidades em licitações. Mesmo com o inquérito aberto, o ministro Carlos Lupi beneficiou pessoalmente a Adrvale ao comparecer no evento para a assinatura de outros dois convênios. A CGU fez sua auditoria em maio de 2008, no início da vigência do convênio. A tentativa era apurar a suspeita de desvios de verbas. Naquele momento, a ONG havia gasto R$ 1,1 milhão do total (valor atualizado) de R$ 6,9 milhões. A CGU calculou que o prejuízo ao erário chegava a 50% do total gasto. Parte do dinheiro acabou em empresas de militantes do PDT ou de funcionários e familiares de membros da ONG.
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Empresa chinesa paga viagem a dirigente do Ministério do Trabalho
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Com histórico de problemas envolvendo funcionários estrangeiros no Brasil, a empresa de telecomunicações Huawei pagou uma viagem à China a um integrante do alto escalão do Ministério do Trabalho. Aldo Cândido Costa Filho, número dois da Coordenadoria-Geral de Imigração da pasta, viajou durante dez dias à China no mês passado. Entre suas atribuições, está a outorga de vistos de trabalho. Ele estava acompanhado da mulher, Tânia Mara Costa, coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho. Junto com o casal, também viajou Elias Ferreira, representante da Força Sindical do Conselho Nacional de Imigração, órgão da pasta com integrantes de governo, sindicatos e entidades patronais.
Realizada entre os dias 14 e 23, a viagem teve três compromissos formais. Em Xangai, os três participaram de um café da manhã com João Pedro Flecha de Lima, vice-presidente da Huawei Brasil, e com representantes de empresas brasileiras e chinesas. Em Pequim, houve um encontro com o setor consular da embaixada brasileira e, em Dongguan, perto de Guangzhou (sul da China), o grupo visitou uma comunidade de brasileiros e se reuniu com o cônsul-geral. Houve ainda uma visita à sede da empresa, em Shenzhen. A Huawei Brasil vem tendo problemas com funcionários estrangeiros. O mais grave ocorreu em 2007 quando houve uma operação da Polícia Federal na sede da empresa, em São Paulo.
Itamaraty renova passaporte diplomático de Edir Macedo
O Itamaraty renovou o passaporte diplomático do líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e de sua mulher, Ester Eunice Rangel Bezerra. Fundador da Igreja Universal, Edir Macedo Macedo tem esse passaporte -que facilita a entrada e saída nos aeroportos internacionais- desde 2006. A renovação foi publicada no “Diário Oficial” de ontem. De 2006 a 2010 foram concedidos 328 passaportes diplomáticos no “interesse do país”. A polêmica sobre os superpassaportes surgiu após a Folha revelar em janeiro que dois filhos de Lula receberam o documento: Marcos Cláudio, 39, e Luís Cláudio, 25. Outros três filhos e três netos de Lula também ganharam o benefício. Após a revelação, o Itamaraty alterou as regras de concessão: só pode ser feita por meio de “solicitação formal fundamentada” e com a divulgação da concessão no “Diário Oficial”. Cerca de 90 documentos foram cancelados desde então.
Mais de 700 magistrados são investigados, diz CNJ
Existem no Brasil ao menos 704 investigações abertas contra magistrados nas corregedorias de tribunais estaduais para apurar supostas irregularidades cometidas no exercício do cargo. As informações estão disponíveis desde ontem em um banco de dados organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a partir de estatísticas das próprias cortes. A medida, segundo o CNJ, visa “dar mais transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores nas corregedorias locais”.
A iniciativa da divulgação é do presidente da instituição, Cezar Peluso, e foi motivada por recente polêmica que provocou embate público entre ele e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Na época, a corregedora disse que um possível enfraquecimento do CNJ abriria espaço aos “bandidos de toga”. De acordo com os dados divulgados, o tribunal com maior número de casos é o do Piauí, com 211, seguido por São Paulo (134), Amazonas (59) e Minas Gerais (52). Apesar de a medida ter a intenção de dar visibilidade aos processos, o nome dos magistrados é preservado: só suas iniciais são divulgadas. Pelo sistema, não é possível saber ao certo o número de magistrados investigados, uma vez que um juiz ou desembargador pode ser alvo de várias ações. Só no Piauí, segundo a Folha apurou, um só juiz enfrenta 29 processos.
Haddad afaga Chalita e fala em negociar vice
Confirmado pelo PT, pré-candidato diz que buscará apoio do PMDB e de outros partidos para disputar prefeitura. Ministro diz que terá ‘diálogo imediato’ por alianças; peemedebista reafirma candidatura e ‘retribui’ oferta da vice. No ato que o confirmou como o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo em 2012, o ministro da Educação, Fernando Haddad, deixou claro ontem que tentará convencer o deputado Gabriel Chalita (PMDB) a desistir da disputa para apoiá-lo. Ele fez fartos elogios ao peemedebista e, sem citá-lo diretamente, admitiu negociar a vaga de vice na chapa para ampliar sua aliança eleitoral. Em entrevista à Folha, o ministro disse que as conversas já começaram (leia texto ao lado). O ex-presidente Lula pretende assumir a negociação e deve receber o deputado nos próximos dias.
Ao lado de dirigentes do PT, Haddad disse que vai estabelecer “diálogo imediato” para atrair os partidos que apoiam o governo federal. “Acho prematuro dizer o que será essa composição de forças, que inclui o candidato a vice. Mas nossa orientação é buscar interlocução com os partidos da base.” O PMDB é o maior aliado de Dilma e indicou o vice-presidente Michel Temer na chapa que a elegeu em 2010. Chamando Chalita de “amigo”, Haddad exaltou sua trajetória política e disse que os dois formularam “a quatro mãos” o Fundeb, fundo federal de apoio à educação.
Banco Central alivia aperto de crédito para consumidor
Depois de reduzir os juros para estimular a economia, o Banco Central decidiu remover a maior parte das medidas adotadas no fim de 2010 para restringir a oferta de crédito ao consumidor. Quando elas foram anunciadas, há cerca de um ano, a economia brasileira estava muito aquecida e a prioridade do governo era conter a aceleração da inflação. Nos últimos meses o cenário mudou, com o agravamento da crise na Europa e nos EUA, e agora o governo quer evitar que a atividade econômica esfrie demais. Por isso, removeu parte das restrições ao crédito. O BC cancelou exigência que encarecia os juros cobrados em empréstimos para aquisição de veículos com prazo até 60 meses sem pagamento de entrada. A restrição foi mantida apenas para operações com prazo maior. A medida entra em vigor imediatamente, e os consumidores poderão encontrar juros menores nos próximos dias nas concessionárias de automóveis. Isso deve estimular as vendas do setor, que caíram nos últimos meses.
O BC também decidiu manter o percentual mínimo de pagamento das faturas de cartão de crédito em 15%, adotado em junho deste ano. O percentual seria elevado para 20% em dezembro. Para o BC, o atual limite “tem se mostrado suficiente para o controle” das dívidas. Foram ainda reduzidas as exigências que encareciam o crédito com desconto em folha de pagamento (consignado) com prazo de 36 a 60 meses. Em compensação, aumentaram as exigências para estes financiamentos com prazo mais longo. No crédito pessoal, o BC estimulou empréstimos com prazo de 24 a 36 meses, mas manteve ou elevou restrições para operações acima desse prazo.
Fazenda reduzirá imposto sobre empréstimos
O governo Dilma Rousseff já prepara outra medida para baratear o crédito depois das adotadas ontem pelo Banco Central: a redução da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito. Em abril, decreto dobrou de 1,5% para 3% o imposto cobrado em empréstimos de pessoa física. Segundo a Folha apurou, o ministro Guido Mantega (Fazenda) já encomendou à sua equipe a preparação do decreto para ser baixado nos próximos dias, caso considere o momento apropriado para reverter também essa medida. O governo decidiu elevar o imposto sobre operações de crédito para segurar a alta da inflação.
A equipe econômica irá analisar os efeitos das ações tomadas ontem pelo Banco Central e acompanhar se o aumento do consumo provocado pelo afrouxamento do crédito não levará a um aumento nos preços. O governo espera que, mesmo com as medidas de flexibilização do crédito baixadas ontem, o BC continue não só reduzindo os juros como também acelere o ritmo para evitar uma freada mais intensa da economia. Diante de sinais mais fortes de esfriamento, o BC começou a reduzir em agosto a taxa de juros. Agora, como a desaceleração da economia pode ser mais intensa do que o previsto, o governo começou a reverter as medidas de contenção de crédito.
Divisão do Pará é reprovada por 58%, aponta Datafolha
A divisão do Pará é rejeitada por 58% dos eleitores do Estado, de acordo com pesquisa do Instituto Datafolha divulgada ontem. Ainda há, porém, uma margem para mudanças de opinião, já que apenas 19% dos entrevistados se consideram bem informados sobre o plebiscito que ocorrerá em 11 de dezembro no Estado. O percentual de rejeição é o mesmo tanto para a criação do Carajás (sudeste do Pará) como para a criação do Tapajós (oeste do Estado). Os favoráveis à implantação dos novos Estados são 33% para ambos os casos. A diferença está nos que afirmam ainda não saber seu voto. Questionados se são a favor da criação do Carajás, 8% responderam que não sabem. No caso do Tapajós, 10% disseram não saber. A soma dos percentuais dá 99% no caso de Carajás e 101% para Tapajós. Isso ocorre devido aos arredondamentos numéricos, porque o Datafolha não trabalha com números decimais. A pesquisa, encomendada em parceria entre Folha, TV Liberal e TV Tapajós (afiliadas da Rede Globo no Pará), ouviu 880 eleitores paraenses de 7 a 10 de novembro.
Correio Braziliense
Lupi recebeu diárias sem ter participado de compromissos fora de Brasília
Carlos Lupi só deixa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à bala, palavras do ministro. Além do uso da pasta em benefício direto aos aliados do PDT, por meio do combalido programa de capacitação profissional — como mostrou o Correio nesta semana —, Lupi conta com benefícios pessoais e cotidianos que também explicam o apego ao cargo. O ministro fez 24 viagens oficiais neste ano e, em 10 delas, recebeu diárias mesmo sem ter participado de compromissos do ministério fora de Brasília. As ordens de pagamento trazem as cidades de destino, mas a agenda oficial divulgada no site da pasta informa que o ministro despachou na sede do ministério. Uma prática recorrente de Lupi é estender as viagens pelos fins de semana, principalmente as internacionais: foi assim com Luanda (Angola), Lisboa (Portugal), Boston (Estados Unidos) e Paris (França). Em 13 das 24 viagens feitas, Lupi deslocou os voos — feitos em grande parte por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) — para o Rio de Janeiro, sua base eleitoral e onde tem apartamento próprio.
Em Brasília, o auxílio-moradia do ministro aumentou em 123% a partir de fevereiro. Foi o maior reajuste entre os ministros da presidente Dilma Rousseff. O aumento foi permitido a todos os ministros em função do reajuste dos salários, equiparados à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — R$ 26,7 mil a partir de janeiro. O auxílio-moradia pode chegar a 25% do salário e é decidido conforme critérios de cada ministério. O benefício pago a Lupi aumentou de R$ 2.687 em janeiro para os atuais R$ 6 mil. Proporcionalmente, foi o maior aumento entre os 15 ministros que pediram em algum momento neste ano a restituição do pagamento de aluguel. Dois deles receberam o teto, de R$ 6.680.
Gilberto Carvalho avalia que Lupi tem dado explicações convincentes
O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, defendeu na sexya-feira (11/11) no Palácio do Planalto a atuação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Durante o intervalo de um seminário que discute um novo marco regulatório para a parceria entre o governo e ONGs, Carvalho afirmou que Lupi tem dado explicações para as denúncias e que é importante que ele “siga trabalhando”.
“Vocês estão observando: ele está respondendo as denúncias, ele está bem. Para nós, é importante que ele (Lupi) siga trabalhando. Para nós, está tudo caminhando como em qualquer outro ministério”, disse Carvalho, afirmando que as novas denúncias surgidas contra Lupi, como as publicadas pelo Correio esta semana, não mudam a situação dele em relação ao Palácio do Planalto. “Não muda nada porque cada denúncia dessa merece ser verificada, merece ser analisada. Sempre é bom ter muito bom senso e ter o sentido democrático da defesa, da explicação”, afirmou.
Carvalho elogiou o trabalho da imprensa, que vem publicando uma série de denúncias mostrando irregularidades em parceria com algumas ONGs. “É evidente que o governo é sensível a tudo aquilo que aconteceu. O governo aprende com a realidade. A imprensa cumpriu papel importante para nós.” Em seguida, emendou: “As denúncias e as informações sobre malversações de recursos e a inadequação de emprego de recursos é o que de fato nos levaram a acelerar um processo em que nós já vínhamos desde o início do ano trabalhando, que é a construção desse marco regulatório”.
Dono de empresas de fachada é amigo de funcionário do Inep
Um funcionário contratado para prestar serviços na área de tecnologia do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) é ligado ao empresário que ganhou parte do pregão nº 15/2011, suspeito de fraude. O “sócio oculto do dono oculto” é Paulo Henrique Campos Castanheira, consultor de informática do Ministério da Educação. Reportagens publicadas pelo Correio nas últimas duas semanas revelaram que André Luis Sousa Silva venceu uma licitação milionária do órgão sem aparecer oficialmente em nenhuma empresa. As empresas participantes da concorrência foram registradas em nome da sua mãe, avó e até de cantores sertanejos. Anteontem, o MEC decidiu suspender todos os contratos e encaminhar o processo licitatório para auditoria interna.
A nomeação de Castanheira como consultor foi publicada em 2 de junho do ano passado no Diário Oficial da União. Ele receberia R$ 144 mil por um ano de trabalho, ou R$ 12 mil por mês. O contrato deveria durar até a metade deste ano. Até quinta-feira, Castanheira ainda estava, mesmo que extraoficialmente, no órgão. O nome constava inclusive como ativo no cadastro de funcionários do Inep. Por meio de um projeto da Organização dos Estados Iberamericanos (OEI), ele deveria atuar no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e elaborar um projeto para a aquisição de uma solução de segurança na rede conhecida como Noc/Soc. Transferido para o Inep, ele desenvolveu o mesmo serviço e acabou beneficiando a si próprio. O sistema contratado pela autarquia foi vendido pela DNA Soluções Inteligentes, do amigo André. O contrato nº 53/2010, que não faz parte do pregão sob suspeição, é para a implantação dessa solução de monitoramento. Segundo o Portal da Transparência, a ordem de pagamento no valor de R$ 4,9 milhões foi emitida em janeiro deste ano.
A relação de amizade entre Castanheira e André é de longa data. Já os laços profissionais ficam comprovadas pelo Boletim de Ocorrência nº 426/2011, da Delegacia de Repressão a Pequenas Infrações. Após um acidente com a sua lancha Ventura 265, branca, Paulo, mais conhecido como PH, declarou o vínculo empregatício com a DNA Soluções Inteligentes. Mesmo trabalhando no MEC, ele afirma que trabalha na empresa, registrada em nome da mãe e da avó de André, e informa inclusive o endereço da DNA. Na ocasião, PH bateu em um globo flutuante usado para isolar a área de resgate da embarcação Imagination, que afundou com 92 pessoas, em maio deste ano. Segundo o BO, o empresário apresentava sinais de embriaguez, mas se recusou a fazer o teste do bafômetro.
Estados cortam recursos porque obras da Copa não ficariam prontas em tempo
O atraso no cronograma das obras da Copa do Mundo já causa impacto na fonte de financiamento dos empreendimentos, especialmente os voltados à mobilidade urbana. Os governos estaduais já cortaram R$ 1,1 bilhão em recursos de contrapartida depois de avaliar que muitos projetos não estarão 100% concluídos até 2014. Os estados não querem comprometer recursos com empreendimentos que ficarão pela metade até a data do Mundial. A ineficiência na execução dos planos estabelecidos na Matriz de Responsabilidades assinada em 2010 está transformando essas construções em arremedos dos projetos pensados para preparar as cidades sedes para a competição. Em São Paulo, por exemplo, na atualização da Matriz de Responsabilidades publicada na quinta-feira pelo Grupo Executivo de acompanhamento das ações relativas à Preparação e à Realização da Copa do Mundo (Gecopa), a obra que dará origem ao monotrilho para integrar o Aeroporto de Congonhas ao metrô da capital teve a estrutura inicial reduzida em 39,5%. Em vez de construir 17,7 quilômetros de conexões, integrando 18 estações de metrô, o governo agora trabalha com a previsão de entregar, até 2014, um monotrilho que percorrerá 7 quilômetros, passando por oito estações. Os investimentos caíram de R$ 3,1 bilhões para R$ 1,8 bilhão.
A assessoria do Comitê Paulista da Copa do Mundo informa que o volume de recursos destinado ao monotrilho foi reduzido porque o estado diminuiu o montante da contrapartida de R$ 2 bilhões para R$ 799,5 milhões, pois os investimentos estaduais serão calculados pelo trecho que será entregue até a competição. Após 2014, o estado assumirá o empreendimento sozinho, segundo a assessoria. De acordo com a atualização da planilha de investimentos das obra da Copa, Cuiabá é um dos poucos exemplos de cidade sede que ampliou o montante aplicado em mobilidade urbana. A capital matogrossense investirá R$ 142,7 milhões a mais do que o R$ 1,29 bilhão previsto para construir um acesso à Arena Multiúso Pantanal.
PMDB prepara ofensiva contra indicação de Haddad para prefeitura de SP
A pressão do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para beneficiar a candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad, gerou um ato público do PMDB em defesa de Gabriel Chalita, nome do partido para a disputa pela prefeitura de São Paulo. Na quinta, o Correio mostrou que, após convencer Marta Suplicy a abandonar as prévias (ontem, os deputados federais Carlos Zarattini e Jilmar Tatto também abandonaram a disputa interna), Lula quer, agora, que o candidato do PMDB também desista para apoiar Haddad. “A base aliada terá dois candidatos em São Paulo — Chalita e Haddad — e uma possível aliança em um eventual segundo turno só será discutida posteriormente”, rebateu ontem o vice-presidente da República, Michel Temer. Mas Lula não desiste e telefonou ontem mesmo para Temer, marcando um encontro em sua casa, em São Bernardo do Campo (SP).
Desde que o PMDB filiou Chalita e anunciou que ele será o candidato do partido à prefeitura, os petistas tentam convencer a sigla aliada a abandonar a ideia. Um integrante do PT paulista chegou a dizer que Lula poderia “lembrar” a Temer que o partido está na chapa presidencial de Dilma Rousseff no momento e que poderia ser um erro “atrapalhar os planos do partido da presidente na principal cidade do país”. A própria Dilma poderá participar dessa operação. As especulações quanto à abordagem ao PMDB variam. A principal alternativa seria oferecer ao partido a vaga de vice na chapa de Haddad, com duas opções de nomes: o próprio Chalita ou algum nome com forte identidade paulistana, como Paulo Skaf. Caso isso ocorra, petistas menos ortodoxos defendem que a cadeira de Haddad no Ministério da Educação poderia ser oferecida a Chalita, que foi, por cinco anos, secretário de Educação em São Paulo.
Depois da primeira sessão de químio, Lula recupera apetite e recebe visitas
Há duas semanas mergulhado no tratamento contra um câncer na laringe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem recuperado o apetite nos últimos dias. Segundo o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, Lula estaria com vontade de comer picanha, um de seus pratos preferidos. O ministro, que é seu amigo pessoal e foi chefe de gabinete durante os oito anos do petista, conversou por telefone com Lula. Esta semana, um rol de ministros e parlamentares foi à casa do ex-presidente, além da presidente Dilma Rousseff. Ontem, foi a vez dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), visitarem o petista.
“Ele está recuperando o apetite. Queria até comer uma picanha. Fez brincadeiras, está muito bem”, contou Carvalho, dizendo ainda que ele teria ficado contente com a visita que recebeu da presidente Dilma, na noite de quinta-feira, quando ficaram juntos por cerca de uma hora e meia. O tratamento com quimioterapia pelo qual Lula está passando afeta o paladar e, consequentemente, o apetite. O presidente, porém, não teve restrições alimentares impostas pelos médicos do Hospital Sírio-Libanês. Lula descansa em casa na companhia de dona Marisa e de três filhos desde o início do mês, quando deixou o Sírio-Libânes, em São Paulo, após a primeira das três sessões de quimioterapia previstas. Ao longo da semana, o ex-presidente continuou recebendo medicamentos em casa, aplicados por meio de uma bolsa de infusão. A previsão é de que a segunda fase do tratamento comece por volta do dia 21 de novembro. A última consulta médica foi no sábado passado.
Mesmo sendo para elite, festival SWU teve incentivo de R$ 6,2 mi do MinC
Mesmo com parecer pela reprovação, o Ministério da Cultura autorizou a captação, por meio de renúncia fiscal, de R$ 6,2 milhões para o festival de música SWU. A proposta “requentada” do ano anterior pela produtora do evento foi rejeitada porque não apresentava critérios claros de democratização do acesso. Os ingressos custam R$ 290 por dia ou R$ 735 o passaporte para três dias. A decisão do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes Parente, contraria ainda recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) de descentralizar recursos da Lei Rouanet. O festival começa hoje em Paulínia, interior de São Paulo, e vai até segunda-feira com a participação de artistas nacionais e internacionais. Para o parecerista da Comissão de Incentivo à Cultura (Cnic), o projeto não atende à legislação porque o preço dos ingressos é inacessível à população em geral. A produtora informou que iria doar 10% dos ingressos para estudantes e órgãos destinados a prover cultura. “Serão feitas promoções com veículos de comunicação para proporcionar ingressos a preços inferiores aos apresentados, que, por sua vez, são acessíveis à população”, diz o projeto.
A justificativa para o preço do ingresso é de que o consumidor terá acesso a shows de cerca de cinco grandes artistas por dia. “Assim, ressaltamos que o valor dos ingressos é sim democrático, na medida em que possibilita o acesso a inúmeros shows. Os valores apresentados são, por vezes, inferiores a eventos com um só artista”, afirma a produtora. Outras irregularidades também foram apontadas pela Cnic: os períodos de realização da pré-produção e do evento estavam inadequados, e a planilha orçamentária não discriminava gastos e incluía despesas desnecessárias, como locação de sete helicópteros, despachante por R$ 102,9 mil e aluguel de caminhões de R$ 52,5 mil. As informações sobre a equipe técnica e os respectivos custos também não eram claras. O gasto com produtor musical é de R$ 40 mil e assistentes de produção receberão R$ 84 mil e R$ 30 mil.
Estado de S. Paulo
Agnelo segura crise dando espaço a Dirceu
Em mais um movimento para retomar o controle do governo do DF, abalado pela maior crise desde que tomou posse, o governador Agnelo Queiroz ampliou o espaço do PT ligado ao ex-ministro José Dirceu na equipe e designou o sindicalista Jacques Pena para a presidência do Banco de Brasília (BRB). Petista de carteirinha, ele vai tomar conta da chave do cofre do governo, cujo Orçamento de cerca de R$ 25 bilhões anuais é centralizado no banco. Principal provedor de serviços bancários da administração direta e das empresas públicas do DF, o Banco de Brasília centraliza ainda o recebimento de todos os impostos, multas e taxas locais, como IPTU e IPVA. Mais da metade do Orçamento do governo circula pelas contas dos 250 mil servidores ativos e inativos do Executivo. Pena é ligado ao Construindo um Novo Brasil, corrente mais forte do partido, que tem como maior expoente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entre seus caciques José Dirceu, que comanda, em nível nacional, uma operação de socorro ao governador. Agnelo é alvo de denúncias de recebimento de propina quando foi ministro do Esporte (2003-2006) e diretor da Anvisa (2007-2010). Em Brasília, a corrente é comandada pelo próprio governador e pelo deputado distrital Chico Vigilante.
Ficha Limpa deverá ser preservada no Supremo
A Lei da Ficha Limpa será preservada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O temor de que um empate se repetiria no julgamento de quarta-feira, 9, e que provocou um novo pedido de vista, não se confirmará, segundo avaliam ministros da Corte. Na atual composição do Supremo, o julgamento terminaria com seis votos pela constitucionalidade da lei. Com esse placar, não seria sequer necessário aguardar a posse da nova ministra Rosa Maria Weber, que ainda depende de aprovação no Senado para ser empossada. A demora no julgamento, as idas e vindas do Supremo, os novos casos de corrupção e a percepção de que a lei pegou devem garantir sua sobrevivência. Um dos ministros que votou por adiar a aplicação da lei para 2012 admite que a Ficha Limpa foi “uma evolução nos costumes” e que “será preservada”.
Mesmo alterações pontuais, sugeridas inicialmente pelo ministro Luiz Fux, relator das ações em julgamento no STF, são criticadas por esse ministro. De acordo com ele, a lei não deve sofrer alterações. Na quinta-feira, 10, quando Fux anunciou que deve rever pontos de seu voto, ele involuntariamente revelou a expectativa dos colegas de que um ministro surpreendentemente recuaria e votaria a favor da constitucionalidade da Ficha Limpa. Ao contrário do que esperavam os demais, Fux disse que não seria necessário aguardar a chegada da 11ª ministra para concluir o julgamento. “Eu acredito que até o final do ano consigamos completar o julgamento”, afirmou. “Mesmo sem a (nova) ministra”.
Governo faz pente-fino em convênios firmados com ONGs
A sucessão de escândalos verificados em convênios assinados pelo governo federal com organizações não governamentais (ONGs) e entidades privadas sem fins lucrativos motivou a revisão de todos os contratos por parte de ministérios e autarquias. A cada dia o Diário Oficial da União (DOU) publica portarias de ministérios, como o das Cidades, Esporte, Turismo, Saúde e Desenvolvimento Agrário, entre outros. As ordens dos ministros são para que seja feito um pente-fino nos convênios, com o objetivo é identificar irregularidades.
O governo ainda não sabe estimar quantos são os convênios que estão em revisão, porque agora é que eles começam a ser tirados da gaveta. Mas a certeza é de que são dezenas de milhares, espalhados por no mínimo 25 ministérios, na própria Presidência da República e nos comandos militares. De 1996 até agora, o governo federal assinou 404.795 convênios e já repassou R$ 243,4 bilhões a ONGs, entidades sem fins lucrativos, como santas casas, Estados e municípios.
Assinada pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento), Jorge Hage (Controladoria-Geral da República) e Guido Mantega (Fazenda), o DOU desta sexta-feira, 11, publicou a Portaria Interministerial 492, que traça as diretrizes a serem seguidas por todos os órgãos do governo federal relativas ao chamamento público de ONGs e entidades sem fins lucrativos e concurso de projetos a partir de agora. De acordo com a portaria, só poderão celebrar convênios com o governo federal entidades que comprovarem que estão em exercício pleno de suas atividades há pelo menos três anos. Elas têm de mostrar ainda que sua especialidade é aquela para a qual estão se candidatando para a parceria. Significa que, a partir de agora, está proibida a assinatura de contratos com ONGs ou entidades que são montadas em cima da hora.
Haddad fecha acordo e enterra prévia; PT quer SP como exemplo para o País
A cúpula do PT quer usar o exemplo de São Paulo como modelo para sepultar as prévias destinadas a escolher os candidatos do partido às prefeituras das principais capitais. Sob o argumento de que é preciso homenagear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, padrinho da candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad, petistas convenceram ontem os deputados Jilmar Tatto e Carlos Zarattini a desistir da disputa interna na capital paulista. Foi um café na manhã na casa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com Haddad e 15 deputados federais do PT de São Paulo, que sacramentou a desistência de Tatto e Zarattini da prévia marcada para o dia 27. Pouco depois, a Executiva Nacional do PT – reunida em Brasília – fez um apelo pela “coesão”, num claro movimento contrário às prévias em capitais estratégicas, como Belo Horizonte e Recife. “Nunca pusemos a prévia como objetivo a ser alcançado”, disse o presidente do PT, Rui Falcão. “São Paulo é um exemplo a ser seguido, em nome da unidade”, emendou o deputado José Guimarães (CE), vice-presidente do partido.
Até janeiro. A renúncia de Tatto e Zarattini, com o consequente apoio a Haddad, será anunciada hoje, em São Paulo. Antes, o ministro almoçará com os dois e também com dirigentes do PT. A intenção da presidente Dilma Rousseff é substituir Haddad em janeiro de 2012, na esteira da reforma ministerial, para que a eleição não contamine o governo. Lula quer que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) integre o comando da campanha de Haddad. Pressionada, ela se retirou do páreo há oito dias, atendendo a apelo de Dilma e do ex-presidente. “Eu, agora, vou me recolher”, disse Marta ao Estado. Ela deverá anunciar apoio ao ministro só após conversar com Lula.
Chalita aposta em palanque eletrônico na campanha de 2012
Sem um grande recall eleitoral, e sem contar com o aval de um padrinho político de peso, o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) aposta suas fichas no palanque eletrônico para viabilizar sua candidatura à sucessão da Prefeitura de São Paulo. Em entrevista à Agência Estado, o pré-candidato do PMDB afirma que estão “avançadas” as conversas com o DEM e defende uma dobradinha entre PMDB e DEM para a disputa municipal. “Não está fechado ainda, mas a conversa vai bem.” O peemedebista reconhece a importância do apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à sucessão do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Ele pondera, contudo, que os eleitores de São Paulo não votarão em um candidato apenas pela indicação de um padrinho político.
“A partir do momento que começa o processo eleitoral, aí é com o candidato”, afirmou. “Eu acho que as pessoas não vão votar em alguém porque alguém pediu, mesmo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por mais que alguém tente passar o seu prestígio para outro, se não houver identificação com o eleitor, não adianta”, acrescenta. O peemedebista antecipa que a principal marca eleitoral de sua campanha será a “humanização de São Paulo” e concorda com a avaliação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, nas últimas semanas, lançou o slogan “yes, we care”. “As pessoas estão um pouco incomodadas com a falta do cuidar da cidade de São Paulo. Nós queremos visitar cada bairro de São Paulo para identificar qual é o maior problema e qual é a possibilidade de solução”, afirmou.
Peluso divulga lista de processos administrativos contra juízes
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, divulgou nesta sexta-feria, 11, informações sobre processos administrativos abertos contra juízes e desembargadores suspeitos de terem cometido faltas funcionais. Conforme o CNJ, até a tarde desta sexta o sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento em corregedorias de Justiça dos Estados. Mas o dado ainda era parcial porque faltavam informações de alguns tribunais. Pelo panorama desta sexta, o Tribunal de Justiça do Piauí tinha o maior número de processos, 211, seguido por São Paulo, com 134, e Amazonas, com 59. Por enquanto, o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados tem dados de tribunais de Justiça. Mas no futuro a ideia é que também seja possível acessar informações sobre processos abertos contra juízes federais e trabalhistas.A divulgação dos dados ocorre pouco mais de um mês após Peluso e a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, terem se desentendido.
O Globo
Homenagem a Lupi na Alerj vira ato de apoio ao ministro
A entrega de duas medalhas ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), na Assembleia Legislativa do Rio, nesta sexta-feita, acabou transformada em um ato de apoio ao pedetista. Em seu discurso, em tom de ataque à imprensa, Lupi afirmou que acabará com a derrubada de ministros do governo Dilma “no grito” e disse que vai aproveitar a crise para debater o papel do jornalismo brasileiro. – Se tem ladrão na política? Tem em todas as categorias, inclusive no jornalismo brasileiro. Temos que ir fundo nesta discussão – afrirmou Lupi.
Em uma das faixas de solidariedade ao ministro, os pedetistas escreveram: “Em 1954, a imprensa marrom acusou Jango e, em 2011, querem repetir a história com Lupi”. – Eu vou mudar esse ciclo de ministro sendo derrubado no grito. Comigo, não. Esse PDT é a resistência – afirmou Lupi. – Os jornalistas podem escrever o que quiserem, mas é preciso dar o direito à defesa – completou. Ao se comparar com Leonel Brizola, Getúlio Vargas e João Goulart, Lupi tratou a crise do ministério como uma “covardia” e lembrou que é preciso ter “lombo duro”. O ministro disse que ele próprio pediu para que as supostas irregularidades fossem investigadas: – Quem não deve, não teme. Nosso corpo é fechado.
Quase 80% dos gastos do PAC em 2011 foram de restos a pagar de anos anteriores
Em 2011, os recursos aplicados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cresceram em relação a 2010. A maior parte desse aumento, no entanto, se deu justamente com restos a pagar de anos anteriores. Dados levantados pela ONG Contas Abertas, a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), mostram que, dos R$ 20,8 bilhões pagos de janeiro a outubro deste ano, R$ 15,8 bilhões – 76% do total – correspondem à rubrica. Entre janeiro e outubro de 2010, o montante total havia chegado a R$ 17,7 bilhões, enquanto os restos a pagar somaram R$ 11,4 bilhões. Isso significa que, em 2011, houve um crescimento de 17,6% nos desembolsos do PAC e de 38,6% nos gastos referentes a anos anteriores.
Em quatro ministérios – Ciência e Tecnologia, Fazenda, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário – todos os gastos dentro do PAC em 2011 vieram de restos a pagar. Apenas em dois ministérios, os restos a pagar foram inferiores às despesas contidas na dotação inicial deste ano: Educação (9,31%) e Planejamento (0%). O Ministério das Cidades é a pasta com maior dotação orçamentária de 2011 dentro do PAC: R$ 17,1 bilhões. Isso não significa, no entanto, que tenha desembolsado mais que os outros ministérios. Os maiores gastos em 2011 ocorreram nos Transportes: R$ 9,4 bilhões, ou 45,36% do total. Somente depois vem o Ministério das Cidades, com R$ 7,7 bilhões, o equivalente a 37% de todos os recursos pagos até outubro. Num distante terceiro lugar, está o Ministério da Integração Nacional: R$ 1,5 bilhão ou 7,13%. Quando se consideram apenas os restos a pagar desembolsados em 2011, a liderança fica com Cidades: R$ 7,2 bilhões, ou 44,6% dos R$ 15,8 bilhões de restos de anos anteriores gastos apenas agora. Em seguida vêm Transportes (21,7%), Saúde (14,6%) e Integração Nacional (12%).
Oposição no Senado condiciona 10% de gastos da União em Saúde para agilizar DRU
A oposição não pretende dar trégua para a base na votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado. O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), disse nesta quinta-feira que há um apelo do governo para que líderes da oposição aceitem a aceleração de prazos e agilização do rito de tramitação da DRU em dois turnos no Senado, para que a votação ocorra antes do início do recesso, dia 22 de dezembro. Mas avisou que esse entendimento passa pela negociação da votação da Emenda 29, com o texto original do Senado, que prevê um desembolso de 10% das receitas da União para gastos com Saúde.
– O governo é arrogante porque tem maioria esmagadora no Senado. Mas precisa do nosso apoio para agilizar o rito. Como já houve esse apelo, vamos estabelecer um empate de interesses. Se aceitarem votar o texto original da emenda 29, vale a pena esse entendimento. Vamos condicionar: aceleramos o rito e a base deixa votar a proposta de vinculação de 10% da receita da União para Saúde – declarou o líder tucano. Ele voltou a criticar a DRU, dizendo ser um mecanismo desnecessário, já que o Brasil não passa por nenhuma instabilidade econômica, ou período de vulnerabilidade ou falta de credibilidade externa. – É como dar um cheque em branco de R$62 bilhões para o governo gastar como quiser, muitas vezes com desvio de finalidade. Como sabemos que a saúde é essencial , será uma boa negociação – disse Álvaro Dias.
Governo federal começa a pagar bolsa amamentação na próxima semana
O governo federal começa a pagar no próximo dia 17 um benefício do Bolsa Família para mulheres de baixa renda que estejam amamentando. Cerca de 70 mil mães receberão o novo benefício, em seis parcelas de R$ 32. A ideia é melhorar a nutrição dos bebês e reduzir a mortalidade infantil. A bolsa poderá ser paga para pais ou responsáveis que estejam cuidando do bebê, caso a mãe o tenha abandonado. A partir de dezembro, as gestantes também terão direito a uma bolsa específica para ajudar nos gastos com a chegada do bebê. Serão nove repasses de R$ 32 a partir do momento que as equipes da família registrarem as gestantes no sistema.
Inicialmente, 35 mil grávidas estão registradas para receber a bolsa. Mas uma estimativa do Ministério da Saúde dá conta de que há 500 mil grávidas aptas a receber o benefício. Esses dois novos repasses do Bolsa Família gerarão um incremento mensal de R$ 3,1 milhão. – Há uma articulação com o Ministério da Saúde para que as equipes de saúde da família intensifiquem a orientação sobre a questão da alimentação saudável, estando ou não amamentando, e da amamentação até seis meses de idade prioritariamente e, depois, de forma complementar, até os dois anos. A lógica do Bolsa Família é associar o benefício da transferência de renda com a orientação – disse Daniel Ximenez, diretor de condicionantes da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.