O Estado de S. Paulo

Congresso ignora escândalo e dá mais R$ 1 bi para ONGs

Personagens na queda de três ministros no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, as entidades privadas sem fins lucrativos foram autorizadas a receber quase R$ 1 bilhão a mais no Orçamento de 2012. Com as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso, os gastos com as organizações não governamentais poderão alcançar R$ 3,4 bilhões – 42% mais em relação à proposta original de R$ 2,4 bilhões. O aumento das verbas ocorre no momento em que o governo tenta conter irregularidades no repasse de recursos para ONGs. Segundo o Tribunal de Contas da União, o atraso médio na apresentação das prestações de contas por parte das entidades cresceu em 2010 e alcançou 2,9 anos.

Faltam dados sobre desvios e dinheiro devolvido à União

Nos últimos seis anos, a União repassou a entidades privadas sem fins lucrativos quase R$ 20 bilhões para executar tarefas como cuidar da saúde dos índios ou promover capacitação profissional. Sabe-se quanto a União gastou, mas não há cálculo confiável sobre quanto já foi desviado nesse período, desde que a Polícia Federal começou a investigar a fraude com a compra de ambulâncias, que registrou o envolvimento de dezenas de ONGs e de deputados no esquema batizado de Sanguessugas. Tampouco há dados oficiais sobre quanto a União conseguiu recuperar do dinheiro desviado.

O mais recente levantamento feito pela Controladoria-Geral da União a pedido do Estado aponta que estariam em andamento processos para recuperar R$ 32,8 milhões, de acordo com os valores originais dos contratos nos quais foram identificadas fraudes, como a emissão de notas fiscais frias para comprovar gastos ou a simples inexistência da entidade contratada pela União.

Ainda incompleta, ‘faxina’ mirou Transportes e Dnit

Mesmo tendo assinado decreto que obriga os titulares dos ministérios a vigiar mais os contratos e os convênios assinados com Estados, municípios e ONGs, e afastado mais de 40 servidores suspeitos de corrupção, irregularidades diversas e mau uso do dinheiro público, a faxina iniciada pela presidente Dilma Rousseff nos ministérios há seis meses ainda está incompleta. A rigor, a limpeza promovida pela presidente atingiu mesmo só o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de onde saíram 27 servidores, entre eles o ministro Alfredo Nascimento e o diretor-geral da autarquia, Luiz Antonio Pagot. Auditoria da Controladoria-Geral da União concluída em novembro levantou desvios de R$ 229 milhões no setor da agricultura, principalmente nas operações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Entre as irregularidades houve até um leilão fantasma de milho pertencente a um produtor que morrera seis meses antes.

Novos casos de nepotismo atingem clã Bezerra Coelho

Novas denúncias de nepotismo atingiram o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Além do irmão Clementino e do tio Osvaldo, ele tinha sob seu comando o pai e o tio de sua nora, lotados em cargos de confiança, segundo revelou ontem o jornal Folha de S. Paulo. Antônio de Pádua Kehrle, pai de Laura, mulher do deputado Fernando Coelho, filho do ministro, ocupava até 30 de dezembro a coordenação estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas em Pernambuco. Ele disse que estava no cargo desde abril de 2010 e pediu exoneração após o casamento da filha, mas a substituição demorou “por problemas burocráticos”.

Gestão em Petrolina é alvo de quatro ações do Ministério Público

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, é acusado de improbidade administrativa em quatro ações movidas pelo Ministério Público Federal de Pernambuco, referentes à época em que foi prefeito de Petrolina. Em uma das ações, encaminhada à Justiça Federal, Bezerra é citado juntamente com seu irmão Clementino Coelho, então diretor de Engenharia da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A acusação refere-se a um convênio, no valor de R$ 24,4 milhões, entre a Prefeitura de Petrolina e a estatal para a construção de uma estação de tratamento de esgoto na cidade.

Governo brasileiro vai exigir visto de entrada para haitianos

O governo federal quer regularizar a situação de haitianos que já estão no Brasil, mas pretende inibir o crescente movimento migratório ao País endurecendo as regras de permanência no País. O movimento acompanha ações de outros países vizinhos, como o Peru, que passou a exigir ontem visto para haitianos. O Palácio do Planalto deve encaminhar uma nova resolução, a ser analisada pelo Conselho Nacional de Imigração (Cnig), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho. O objetivo é regularizar a situação dos haitianos que já estão no Brasil, mas condicionar a entrada de outros cidadãos daquele país mediante apresentação de um visto condicionado ao “exercício de atividade certa e à fixação em região determinada do território nacional”, conforme previsto em lei.

Com xadrez difícil, Dilma adia reforma e segura Haddad

A presidente Dilma Rousseff está encontrando dificuldades para fazer a reforma ministerial até o fim deste mês e as mudanças, agora, devem ocorrer apenas em fevereiro. A intenção de Dilma é trocar de cinco a oito ministros, sem provocar atritos entre os partidos da base aliada. Como a presidente está disposta a promover a mudança na equipe de uma só vez, o ministro da Educação, Fernando Haddad – que já estava de malas prontas -, terá agora de esperar mais um pouco para começar sua campanha à Prefeitura de São Paulo. Dilma pediu a Haddad, na segunda-feira, que ele aguardasse até o final do mês antes de passar o bastão para Aloizio Mercadante (PT). Titular de Ciência e Tecnologia, Mercadante foi o escolhido para substituir Haddad, mas, embora já tenha comunicado a equipe sobre a troca, precisará aguardar alguns dias.

Kassab agora elogia ministro e defende aliança com o PT

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), fez ontem um aceno público ao PT ao dizer que não vê barreira para compor uma chapa com o partido nas eleições municipais. Aproveitou para elogiar a presidente Dilma Rousseff, o presidente do PT, Rui Falcão, e até a ex-prefeita e senadora petista, Marta Suplicy, de quem foi adversário em 2008.

A declaração ocorre no momento em que Kassab aguarda uma resposta sobre o apoio do PSDB a um candidato do seu partido na disputa municipal e é interpretada no meio político como um ultimato aos tucanos.

“O PT escolheu um bom candidato, então não tem por que descartamos uma aliança com o PT como alternativa. É evidente que isso passa por entendimentos e pela vontade de o PT de fazer uma aliança”, disse Kassab em referência ao candidato petista, o ministro da Educação, Fernando Haddad. “Não tem por que criarmos qualquer barreira em São Paulo”, completou.

‘Estou vendo a serpente nascer, não posso calar’, diz Eliana Calmon

Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. “Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir.”Calmon avisa que não vai recuar. “Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar.”

Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo.”
Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.

O Globo

Brasil fecha fronteiras para conter “invasão” de haitianos

O governo brasileiro decidiu conter a onda de imigração de haitianos na fronteira norte do país, a partir de cidades como Brasileia, no Acre, e Tabatinga, no Amazonas. Como mostrou O Globo, eles chegam fugindo da pobreza e buscam trabalho no Brasil, e muitos são alvo da ação de coiotes que atuam no Peru e na Bolívia. O Ministério da Justiça anunciou que só poderá entrar no território brasileiro quem tiver visto de trabalho emitido pela embaixada do Brasil na capital haitiana, Porto Príncipe. Imigrantes que já estão no Brasil terão a situação regularizada. Depois disso, os ilegais serão extraditados. Também serão emitidos mensalmente em Porto Príncipe 100 vistos condicionados, que estabelecem prazo de cinco anos para que a pessoa ache trabalho no país. A fiscalização nas fronteiras brasileiras será reforçada para conter a imigração ilegal e a ação dos coiotes. “Reconhecemos o problema que existe no Haiti, mas não podemos concordar que seja uma situação absolutamente sem controle”, disse o ministro José Eduardo Cardozo. Segundo o Ministério da Justiça, há hoje pelo menos 4 mil haitianos no país, sendo 1.600 em situação regular

Brasileia teme entrada massiva de imigrantes

A prefeita de Brasileia (AC), Leila Galvão (PT), teme que até a publicação da decisão de fechar as fronteiras para os haitianos ocorra uma nova entrada massiva de estrangeiros no país. A prefeita, assim como o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, e o governo do Amazonas viram como positiva a medida anunciada pelo governo federal. Brasileia é uma das cidades de fronteira que foram invadidas por haitianos no fim de 2011, depois que rumores sobre a possibilidade de o Brasil fechar a fronteira se espalharam entre os estrangeiros. Apenas nos três últimos dias do ano, cerca de 500 haitianos entraram na cidade.

Segundo a prefeita, atualmente há cerca de mil haitianos no município.

– Vai haver essa divulgação (da decisão do governo federal) e, se demorar mais cinco ou sete dias para oficializar, eles vão aproveitar esse tempo. O ideal é que a decisão seja publicada o quanto antes – afirmou a prefeita.

Decisão do governo divide especialistas

A decisão do governo de fechar as fronteiras para os haitianos, permitindo a entrada deles somente com o visto obtido na embaixada brasileira em Porto Príncipe, divide a opinião de especialistas em direito internacional. Se, por um lado, a iniciativa reforça a soberania brasileira sobre o seu território, por outro, avaliam, coloca em xeque as políticas adotadas nos últimos anos em relação aos direitos humanos.

– Fechar as fronteiras está dentro do rol de competência soberana de um país, mas essa é uma decisão moralmente acertada? Não, não é. Ela é chocante e vai de encontro à política externa do Brasil, que é baseada em princípios humanitários e nos direitos humanos – afirma Maristela Basso, advogada especialista em Direito Internacional.

Anvisa cancela outra marca de prótese de mama

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou ontem o registro do modelo de prótese de silicone da marca holandesa Rofil, vendida com o nome M-Implant. Ele contém o mesmo material da empresa francesa Poly Implant Prothese (PIP), fabricante que está no centro de um escândalo mundial. Médicos estimam que pelo menos 15 mil próteses foram importadas no Brasil. Mas a Anvisa não confirma esse número.

A Rofil começou a ser investigada a partir dos depoimentos do ex-proprietário da PIP, Jean-Claude Mas. Ele admitiu que também vendia silicone fraudado para a empresa holandesa. No Brasil, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) mantém a recomendação de que, por enquanto, as mulheres não precisam retirar as próteses, mas devem procurar seus médicos para avaliação.

Enem pode não ter duas edições, diz Haddad

Anunciada oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado, a realização de duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012 – uma em abril e outra no segundo semestre – pode não sair do papel. É o que admitiu ontem o ministro Fernando Haddad. Segundo ele, a aplicação do exame em abril está ainda em discussão pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem. O motivo, conforme o ministro, é o receio de que as empresas contratadas para aplicar o teste não tenham fôlego para fazer duas edições. Se o governo desistir mesmo do teste de abril, o Enem só será aplicado uma vez em 2012, no segundo semestre.

A volta às aulas de Paulo Bernardo

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou ontem à sala de aula. Tema do curso: sinalização e conceitos da legislação de trânsito. Com mais de 30 pontos na carteira de habilitação, apreendida há dois anos, o ministro teve que se submeter à aula de reciclagem. De segunda até a próxima quarta, ele passará as manhãs ouvindo explicações sobre regras de comportamento ao volante. A reciclagem na Escola de Educação de Trânsito de Brasília não incomoda o ministro, que aproveitou as férias de 15 dias para acertar as contas com o Detran, depois de dois anos sem carteira de habilitação por excesso de pontos.

– Mais de 30 – admitiu o ministro.

Paulo Bernardo perdeu a carteira depois de extrapolar a cota de 20 pontos, em conversas telefônicas ao volante e em ultrapassagens ao limite de velocidade nas ruas de Curitiba, por onde circulava com seu Renault Scénic. O ministro só lamenta que tenha pagado o preço pela desatenção: parte das multas, diz, foi registrada quando a cunhada e a prima da mulher, a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, estavam na direção. Ele, porém, não se preocupou em transferir a pontuação.

Bezerra recebeu e não gastou verba da Educação

A prefeitura de Petrolina recebeu, em 2005 e 2006, mais de R$2,5 milhões para aplicar na Educação de Jovens e Adultos, mas, conforme o balanço da própria prefeitura, disponível no site do Tesouro Nacional, não gastou os recursos no que deveria. Na época, o prefeito era o atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. O Ministério da Educação cobrou a prestação de contas de Bezerra porque não foi identificado quem prestou o serviço. O Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) é formado por cursos destinados a adolescentes acima de 15 anos que não concluíram o fundamental ou a jovens acima dos 19 anos que não terminaram o ensino médio. As prefeituras recebem os recursos do MEC e aplicam os cursos por meios próprios ou por contratação de terceirizados. Em 2005, Petrolina recebeu R$1,147 milhão e, em 2006, mais R$1,525 milhão para o EJA.

Irmão de ministro perde posto

Após gerar mais um desgaste para Fernando Bezerra, a presidente Dilma Rousseff trocou ontem a presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ocupada há um ano por Clementino Bezerra, irmão do ministro da Integração Nacional. Guilherme Gonçalves de Almeida, diretor da Codevasf como Clementino, assume o cargo interinamente. A indicação de Almeida foi anunciada na última sexta-feira pela Casa Civil em nota oficial. Em meio às denúncias de uso político da Integração, o governo reagiu à notícia de que Clementino estava sendo beneficiado com a presidência interina na Codevasf. A Casa Civil informou que Bezerra havia encaminhado o pedido de nomeação de Guilherme Almeida há 50 dias.

Mesmo com histórico de tragédias, Brasil não investe em prevenção

A Comissão Especial de Medidas Preventivas e Saneadoras de Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados concluiu relatório que aponta para um histórico de tragédias naturais no Brasil e mostra que pouco se fez para evitar a ação da natureza. Entre os anos de 2000 e 2010, pelo menos duas mil pessoas morreram em acidentes climáticos. Somente em 2010 foram comunicados à Secretaria Nacional de Defesa Civil ocorrências em 883 municípios. Somado ao número de mortos registrado na enxurrada de 2011 que devastou áreas de municípios da Região Serrana do Rio, o total de vítimas fatais sobe para quase três mil. A falta de investimentos em prevenção citada no relatório da comissão é ratificada por estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A pesquisa mostra uma disparidade entre as verbas aplicadas no socorro às cidades e as usadas na prevenção. Segundo a CNM, de 2006 a 2011 o governo federal gastou R$745 milhões para prevenir acidentes, contra R$6,3 bilhões no socorro.

Para especialistas, mapear área de risco é essencial

Além de uma força-tarefa de emergência, o governo federal precisa promover o mapeamento das áreas de risco em todo o país e instigar os municípios a criarem departamentos de Defesa Civil. Essa é a opinião de especialistas ouvidos ontem pelo GLOBO, que destacaram a decisão do governo de criar um grupo de trabalho com 50 geólogos e hidrólogos como uma das medidas mais importantes do plano anunciado anteontem. Geólogo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Eduardo Soares de Macedo afirmou que o governo anunciou o treinamento de seis mil agentes da Defesa Civil, mas que grande parte dos municípios não tem esse departamento.

– E onde não há Defesa Civil? Os municípios criam esse departamento a partir de um empurrãozinho do governo.

Folha de S. Paulo

Governo vai restringir a entrada de haitianos

O governo federal decidiu adotar medidas para tentar limitar a entrada de haitianos ilegais no país. Desde o terremoto que em 2010 destruiu a capital, Porto Príncipe, vem aumentando o fluxo de haitianos que chegam ao Brasil em busca de emprego. Muitos são atraídos por “coiotes” (atravessadores) e entram ilegalmente no país, principalmente pelo Acre. Em dezembro, a Folha revelou que atravessadores bolivianos montaram esquema para levar haitianos ao Acre. Os imigrantes pagavam US$ 300 pelo ingresso ilegal no país. Uma das medidas prevê a emissão de até cem vistos por mês para os haitianos. A concessão do documento será feita pela embaixada brasileira no país, gratuitamente, e valerá por até cinco anos.

Integração contrata empresa de aliado político do ministro

A empresa de um amigo e correligionário do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, foi escolhida para firmar contrato de R$ 4,2 milhões com a Codevasf, companhia ligada à pasta. Trata-se da Projetec Projetos Técnicos, dirigida por João Recena, que obteve contrato em Pernambuco, no ano passado, apesar de ter apresentado preço mais alto do que as cinco concorrentes.

Recena é filiado ao mesmo partido do ministro, o PSB. Além disso, é seu amigo e também do governador Eduardo Campos (PE), presidente nacional do PSB.
À época do contrato, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) ainda era presidida por Clementino Coelho, irmão do ministro. Na licitação, a Projetec apresentou preço R$ 1,4 milhão acima da menor oferta.

Por Aécio, PSDB evita ataques a Bezerra

O PSDB avisou o DEM que não será “protagonista” no cerco ao ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e, em nome do senador Aécio Neves (MG), orientou o aliado a seguir sozinho contra o auxiliar da presidente Dilma Rousseff. De olho nas eleições de 2014, a ala tucana ligada ao mineiro não quer melindrar o PSB do governador Eduardo Campos (PE), presidente do partido e fiador da indicação de Bezerra à Esplanada.

A legenda, tradicional parceira do PT, já é uma das principais forças políticas do Nordeste e sigla ascendente no Congresso Nacional. Não por acaso, Aécio não quer se indispor com Campos, de quem é amigo e a quem tentará atrair para uma eventual dobradinha na próxima campanha presidencial.

O recado do PSDB ao DEM foi dado no fim de semana em conversas sobre qual estratégia adotar diante da crise envolvendo o ministro.Dilma sanciona artigo que fortalece música gospel na Lei Rouan

Uma mudança na Lei Rouanet concedeu à música gospel status de “manifestação cultural”. A alteração foi publicada ontem no “Diário Oficial da União”.
Em tese, a inserção do novo artigo garante que o segmento seja beneficiado pela lei de incentivo fiscal (que abate do Imposto de Renda parte do patrocínio à cultura), nos moldes de festivais como o Rock in Rio. Só há veto para eventos de igrejas.

A lei, de 1991, não discriminava quais gêneros musicais poderiam se beneficiar, mas religiosos dizem ter dificuldade para aprovar projetos. O Ministério da Cultura, porém, considera a sanção inócua, pois os projetos continuarão sendo barrados caso tenham “cunho essencialmente religioso”. “É uma coisa de reafirmação. O gospel já é reconhecido como cultura apenas por ser música”, diz o secretário de Fomento à Cultura, Henilton Parente.

Inadimplência tem maior alta em 9 anos

A alta da inflação e o encarecimento do crédito em 2011 fizeram a inadimplência ter a maior alta em nove anos. Analistas dizem, porém, que este cenário não deve se repetir em 2012.

Segundo a consultoria Serasa Experian, o volume de dívidas não pagas subiu 21,5% no ano passado. Nos últimos 10 anos, a alta ficou atrás apenas de 2001 e 2002.
O aumento foi puxado principalmente pelas dívidas não bancárias (35,3%), que incluem cartões de crédito, empréstimos em financeiras, crediário e contas de luz, gás e telefone. Mas as dívidas junto a bancos também tiveram aumento expressivo (18,6%).

Ex-chefe do TJ-SP liberou R$ 1,5 mi para si próprio

O desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovou para si próprio um pagamento milionário, aponta investigação conduzida pela corte paulista.

Segundo a Folha apurou, Bellocchi recebeu cerca de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009, quando presidiu o TJ. De acordo com a investigação, o valor é o maior benefício pago pelo tribunal a um único desembargador. Bellocchi, hoje aposentado, afirma que os recursos eram créditos a que tinha direito. Ele não quis, porém, comentar o valor recebido, mas diz que o fato de ser presidente à época dos pagamentos não retira sua legitimidade.

Brasil é 3º país da América Latina onde mais jornalistas foram mortos

O Brasil é o terceiro país da América Latina onde mais ocorreram assassinatos de jornalistas em 2011. Segundo ranking elaborado pela SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), 4 das 24 mortes de profissionais de comunicação registradas foram no país, que fica atrás apenas do México (7 mortes) e de Honduras (5). Também estão no ranking Peru (3), Colômbia (1), El Salvador (1), Guatemala (1), Paraguai (1) e República Dominicana (1).

Os quatro jornalistas brasileiros citados pela SIP são Luciano Leitão Pedrosa (morto em Pernambuco, em abril), Valério Nascimento (Rio, em maio), Edinaldo Filgueira (Rio Grande do Norte, em junho) e Vanderlei Canuto Leandro (Amazonas, em setembro).

Denúncia de criança indígena queimada é boato, diz Funai

A Funai (Fundação Nacional do Índio) anunciou ontem que foi apenas um “boato” a denúncia de que madeireiros teriam ateado fogo em uma criança indígena no Maranhão.

A conclusão foi divulgada em um relatório elaborado por uma equipe de servidores deslocada para a terra indígena Arariboia, em Arame (350 km de São Luís), local onde teria ocorrido o crime.

Segundo a Funai, o índio guajajara Luís Carlos Tenetehara, da aldeia Patizal, apontado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário) como o autor da descoberta do suposto corpo da criança, negou a história. O Cimi disse que ele pode ter sido coagido pelos madeireiros a mudar sua versão.

Haddad x Chalita

Gestor da área de educação, formado em direito e filosofia e estreante em eleições majoritárias. Esta descrição vale para dois prováveis candidatos à Prefeitura de
São Paulo na eleição deste ano, Fernando Haddad (PT) e Gabriel Chalita (PMDB).

Analistas do setor consultados pela Folha afirmam que ambos tiveram boa interlocução com sindicatos e professores, mas falharam em necessidades urgentes, como a expressiva melhoria do aprendizado dos estudantes.

Ministro das gestões Lula e Dilma, Haddad terá como trunfo as mais de 900 mil bolsas em faculdades privadas concedidas a estudantes carentes por meio do ProUni.

Por outro lado, não deve escapar de críticas com relação ao Enem, exame de concluintes do ensino médio que enfrenta sucessivas falhas, como vazamento de questões e erros de impressão.

Secretário de Educação do primeiro governo Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Chalita possui como maior vitrine a Escola da Família, que abria todos os colégios estaduais à sociedade no fim de semana.

Correio Braziliense

Doações para filho complicam Bezerra

Duas das principais empresas doadoras de campanha do deputado federal Fernando Coelho Filho (PSB-PE) assinaram 14 contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no valor de R$ 98,6 milhões. Depois de doar R$ 50 mil ao então candidato em 2010, por meio de uma transferência eletrônica registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Flamac Incorporação e Construção ganhou um contrato de R$ 28,9 milhões com a Codevasf, assinado em julho de 2011. No mesmo ano, três aditivos prorrogaram os prazos de um contrato de R$ 12,2 milhões, vigente desde 2009. Doadora de R$ 20 mil em espécie a Fernando Filho, conforme registro no TSE, a construtora Granville & Bazan tem contratos com a Codevasf que somam R$ 57,4 milhões, assinados entre 2005 e 2011. No ano passado, sete aditivos contratuais prorrogaram prazos, adequaram serviços e ampliaram os valores contratados.

O deputado financiado pelas construtoras é filho de Fernando Bezerra Coelho, ministro da Integração Nacional, e sobrinho de Clementino de Souza Coelho, que exerceu a presidência da Codevasf até segunda-feira. Um novo presidente para a estatal, vinculada ao ministério, só foi nomeado ontem pelo Palácio do Planalto.

Cenário favorável no Congresso

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, depõe amanhã em um Legislativo esvaziado diante de uma plateia amplamente favorável às suas explicações. A Comissão Representativa do Congresso Nacional tem 24 integrantes, sendo 20 da base de apoio ao governo e apenas quatro filiados a partidos de oposição ao Planalto. Com pouca força no plenário, os oposicionistas buscaram outros meios para pressionar Bezerra: o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), protocolou ontem na Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação por improbidade administrativa contra o ministro.
Caso a PGR atenda o pedido feito pelo líder do DEM e seja condenado na Justiça, Bezerra poderá ter os seus direitos políticos cassados por oito anos. “O depoimento no Congresso é apenas uma enrolação, uma fantasia. A estratégia do governo é tentar ao máximo esfriar o caso para diminuir o desgaste. Mas enquanto houver chuvas e pessoas morrendo, vão continuar aparecendo coisas contra o ministro”, afirmou Demóstenes.

Dilma adia a saída de Haddad da Educação

Único confirmado na reforma ministerial, o ministro Fernando Haddad deve deixar a Educação somente após a presidente Dilma Rousseff definir todas as demais substituições na Esplanada. Na última segunda-feira, a presidente e o ministro despacharam por aproximadamente três horas sobre a pasta e as pendências administrativas que ainda envolvem o ministério. Em um determinado momento, Haddad indagou a Dilma se poderia deixar o governo na próxima segunda. “Para que tanta pressa?”, limitou-se a dizer a presidente, segundo apurou o Correio.

O recado foi entendido como um sinal de que as mudanças só vão ocorrer no fim do mês. O ministro queria se desincompatibilizar da pasta após a realização do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para dedicar-se exclusivamente à pré-candidatura para a prefeitura de São Paulo. Adiou os planos para o dia 23 mas, segundo admitiu a pessoas próximas, “não me impressionaria se esse prazo fosse estendido para o dia 30”.

Cautela na reforma

A presidente Dilma Rousseff está cautelosa no anúncio dos nomes da reforma ministerial porque ela será cirúrgica. Depois de um ano em que sete ministros caíram — seis por denúncias de corrupção e um por falar demais — e um começo de 2012 com mais um nome na berlinda (Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional), a presidente quer definir todas as mexidas para não melindrar ainda mais os partidos aliados.
Todas as pastas já nomearam seus interlocutores para o momento em que a presidente chamá-los para conversar. Existem aqueles, como o PMDB, que conformaram-se com o espaço menor do que o sonhado, mas que, se tiverem brecha, vão tentar emplacar um ministério mais vultuoso. Outros, como o PR, viraram o ano negociando com a Secretaria de Relações Institucionais para substituir o atual ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, por um nome político. E o PP, que pretende evitar que um técnico — Márcio Fortes — assuma no lugar de Mário Negromonte em Cidades.

Com cheiro de eleição

De olho nas de eleições municipais deste ano, a cúpula do PMDB fará do primeiro programa da legenda em 2012 um desfile de apresentação dos candidatos do partido às prefeituras. Os peemedebistas vão ao rádio e à tevê no dia 19 e terão 10 minutos em horário nobre. Logo na abertura, o presidente em exercício do partido, senador Valdir Raupp (RO), dará o tom do programa, convocando a militância para a disputa municipal.

Em seguida devem entrar em cena os pré-candidatos à prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita; do Guarujá, Maria Antonieta; de Belo Horizonte, Leonardo Quintão; de Curitiba, Rafael Greca; de Teresina, Marlon Sampaio; de Boa Vista, Teresa Surita; e de Florianópolis, Gean Loureiro. Para que haja espaço para todos os pré-candidatos das capitais, caciques como o presidente do Senado, José Sarney (AP), e líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), não foram convocados para gravarem participações. A maior parte do programa será rodado em São Paulo durante esta semana.

Valor Econômico

Obra pública impulsiona empreiteiras emergentes

Nos anos 70, enquanto a ditadura militar alardeava o crescimento da economia com obras jamais vistas no país, um punhado de empreiteiras viu sua carteira se multiplicar e entrou na lista de gigantes do capitalismo brasileiro. Eram os tempos da hidrelétrica de Itaipu, da rodovia Transamazônica, da primeira usina nuclear de Angra e da implantação do metrô em São Paulo e no Rio.

Novas refinarias da Petrobras, grandes projetos de mineração, estádios para a Copa do Mundo de 2014 e orçamentos recordes do governo para a reforma de estradas fazem hoje com outras empreiteiras a mesma transformação gerada pelo “milagre econômico” quatro décadas atrás.

Lei muda juízo sobre trabalho a distância

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve modificar a súmula que trata do sobreaviso para considerar que o uso de meios eletrônicos será válido para caracterizar esse tipo de regime, no qual o trabalhador fica de prontidão, esperando ser convocado pela empresa. Até dezembro, prevaleceu a tese de que o uso de aparelhos de comunicação pelo emprego, como o celular, não era suficiente para caracterizar o sobreaviso. Em maio de 2011, o TST aprovou a Súmula nº 428 para uniformizar o entendimento de que não há sobreaviso a distância. Agora, o texto terá de ser revisto porque a presidente Dilma Rousseff sancionou lei em dezembro com entendimento contrário ao que dispôs o TST. “A lei passou a dizer que o trabalho realizado a distancia é tempo de serviço”, explica o presidente do TST, João Oreste Dalazen.

Mínimo equivale a um terço do salário médio

O aumento real de pouco mais de 60% do salário mínimo desde 2003 encurtou a distância entre o valor do piso e o rendimento médio nas seis principais regiões metropolitanas do país, que teve alta de quase 20% acima da inflação no período. O reajuste do mínimo ajudou a impulsionar o consumo das famílias nos últimos anos, ao elevar significativamente o poder de compra de uma fatia expressiva da população. Na média de 12 meses até março de 2003 (um mês antes de subir de R$ 200 para R$ 240), o mínimo equivalia a 24% do salário médio nas maiores regiões metropolitanas, proporção que atingiu 34% em janeiro deste ano, na mesma base de comparação, segundo cálculos e estimativas da Quest Investimentos.

O economista Fabio Ramos, da Quest, diz que os números deixam claro o avanço mais forte do poder de compra de quem tem o rendimento indexado ou referenciado ao mínimo em relação ao restante da população nos últimos anos. Estão nesse grupo cerca de dois terços dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas, voltado para idosos e pessoas com deficiência), empregadas domésticas, outros trabalhadores de baixa renda e funcionários de prefeituras de cidades menores.

Obras de prevenção de enchentes ainda não foram feitas

Sem governo, sem obras, sem alojamento, Friburgo é hoje uma cidade à espera. O prefeito eleito, Heródoto Bento de Melo (PSC), está em licença médica há mais de um ano. O vice, Demerval Barboza Moreira (PTdoB), foi afastado por improbidade administrativa e ganhou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 3, mais 180 dias para se explicar.

A cidade é governada interinamente pelo presidente da Câmara, vereador Sérgio Xavier (PMDB), desde novembro. Uma vistoria feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) apontou que as obras de contenção não foram feitas em 2011.

O Ministério Público do Rio determinou que o município preste bom atendimento nos alojamentos destinados aos desabrigados. Até hoje, um ano depois da tragédia, não foram iniciadas as obras de construção de novas moradias para quem ficou sem casa.