Folha de S. Paulo
Congresso buscará manter regra de repasse a Estados
Obrigado pela Justiça a criar novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o Congresso Nacional busca agora uma saída para garantir que os Estados mais dependentes dos recursos não percam arrecadação. Os oito projetos que tramitam no Senado sobre o assunto -mais o texto global apresentado pelo relator do tema, senador Walter Pinheiro (PT-BA)- mantêm os valores repassados atualmente. Também é pacífico que Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, que hoje ficam com 85% do fundo, continuarão recebendo as maiores fatias do fundo.
Como a arrecadação do FPE tende a crescer, ainda se discute, contudo, o que será feito com esses recursos adicionais que deverão vir nos próximos anos. O texto de Pinheiro estabelece que os números do FPE dos últimos dois anos sirvam como piso até 2015. O restante seria distribuído de acordo com a renda per capita e a população de cada unidade da Federação. Representantes de Estados com população menor, porém, querem que sejam incluídas outras variáveis como nível de saneamento básico e de reservas ambientais.
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Caso de Lula irá para 1ª instância, diz Gurgel
O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que provavelmente enviará à primeira instância o depoimento do operador do mensalão, Marcos Valério de Souza, no qual ele diz que recursos do esquema foram utilizados para pagar despesas pessoas de Lula. Como ex-presidente, o petista não têm mais o chamado foro privilegiado, que restringe investigações e processos contra autoridades a instâncias superiores da Justiça.
Gurgel passará agora à fase de exame do depoimento e deverá encaminhar o documento para o primeiro grau após voltar de férias, ainda neste mês. Caberá então a procuradores que atuam na primeira instância da Justiça avaliar se abrem uma investigação contra Lula ou se arquivam o caso, caso entendam não haver indícios contra ele. Em dezembro, Gurgel já havia dito que, caso algo fosse encontrado em relação a Lula, o caso seria “encaminhado à Procuradoria da República de primeiro grau”.
Casa Civil adia divulgação de sindicância por 20 dias
Apesar de ter concluído a sindicância interna criada para investigar o envolvimento de servidores da Presidência da República em atos de corrupção, tráfico de influência e venda de pareceres, a Casa Civil adiou por até 20 dias a divulgação do trabalho alegando ser necessário análise jurídica prévia. A sindicância é um desdobramento da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que apurou o esquema de corrupção dentro do governo.
Contudo, entre os indiciados pela PF, apenas um era funcionário da Presidência: Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório presidencial de SP. Mantido sob sigilo, o trabalho da sindicância foi protocolado na Secretaria Executiva e encaminhado ontem para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos, que deve avaliar se o procedimento respeitou respeitou a legislação. A conclusão da investigação interna já foi adiada em 2012.
Hacker divulga supostos dados de réus condenados
Um hacker divulgou ontem dados pessoais que supostamente seriam de três dos condenados no julgamento do mensalão -José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino-, além do empresário Carlinhos Cachoeira. As informações, divulgadas por um hacker identificado no Twitter como @nbdu1nder, incluem telefones e endereços. O petista classificou o caso como uma “invasão fascista”.
Seu advogado, Luiz Fernando Sá, negou que ele tenha três dos quatro imóveis listados no site. “Vamos tomar as medidas para retirar isso do ar e encontrar o responsável”, disse. O hacker indica no site ter retirado informações da base de dados da Presidência da República, que nega o ocorrido. A defesa de Delúbio não se pronunciou. A assessoria de Dirceu informou estar analisando as informações. O advogado de Cachoeira não foi encontrado.
Candidatura de Aécio independe do futuro de Serra, diz tucano
O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), reafirmou ontem a candidatura do senador Aécio Neves (MG) para a Presidência da República, independentemente das pretensões eleitorais do ex-governador José Serra. A Folha noticiou ontem que Serra avalia sair do PSDB para viabilizar seu sonho de disputar a Presidência mais uma vez em 2014.
Um dos destinos é o PPS ou uma legenda oriunda da fusão desta sigla com outras menores, o que permitiria a filiação de políticos sem risco de perda de mandato. Pesará ainda na decisão de Serra o espaço que ele e aliados terão na nova cúpula do PSDB, que será eleita em maio. Para Guerra, “Aécio deve ser o presidente do PSDB”, alicerçando sua campanha para Planalto. “O Brasil precisa da candidatura de Aécio neste momento.” A tendência hoje é que Aécio, que é rival de Serra na disputa interna de poder, assuma o controle do partido.
Cúpula do PPS debate aproximação com tucano
A Executiva Nacional do PPS inicia hoje encontro em que deve discutir alternativas eleitorais para a disputa de 2014, entre elas a aproximação do partido com o ex-governador José Serra (PSDB). O assunto deve estar na pauta da reunião de amanhã. Ontem, a Folha mostrou que Serra vem manifestando a aliados a intenção de deixar a sigla para concorrer ao Planalto no ano que vem. Uma alternativa considerada pelo tucano é o embarque no PPS, partido que vem reduzindo seu tamanho desde que deixou a base de sustentação do governo Lula e ingressou na oposição, em 2004.
Deputados terão ‘tablet fixo’ na volta do recesso
Sob o argumento de que deve economizar papel, a Câmara disponibilizará aos deputados computadores portáteis que, no entanto, não poderão ser transportados. Ao custo de R$ 609,7 mil, a Casa comprou 539 tablets e está aproveitando o período de recesso parlamentar para fixá-los nas bancadas distribuídas pelo plenário. Segundo a assessoria técnica da Câmara, optou-se pelos aparelhos por uma questão “arquitetônica”: só eles caberiam nas bancadas. Ao todo serão instalados 402 tablets no plenário, sendo 390 nas mesas, um em cada uma das tribunas e quatro na mesa da presidência. Os demais dispositivos serão destinados a setores como a taquigrafia, responsável pelo registros dos discursos.
PSD prepara adesão ao governo após o Carnaval
Com quase metade de seus parlamentares egressos da oposição, o PSD prepara para depois do Carnaval sua entrada oficial na base do governo e o anúncio de apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff no ano que vem. Presidido pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, o partido prevê para fevereiro a consulta aos diretórios estaduais para coletar avaliações. Para membros da cúpula do PSD, o procedimento é mera formalidade, porque a maioria já manifestou desejo de entrar na base aliada.
O presidente da legenda em Rondônia, Moreira Mendes, já se antecipou e comunicou a adesão ao governo. O secretário-geral do partido, Saulo Queiroz, diz que prevalece um consenso em favor da aliança com Dilma até em Estados onde o PSD apoia governos de oposição.
Governo atrasa pagamento de bolsistas em Londres
Atrasos no pagamento de bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras levaram uma universidade britânica a oferecer “empréstimo de emergência” a alunos prejudicados pela demora no repasse do governo brasileiro. Na semana passada, a University of East London (UEL) encaminhou e-mail aos 35 bolsistas brasileiros inscritos na universidade oferecendo uma ajuda de até 500 libras (R$ 1.631), a ser devolvida até 31 de março, sem juros.
Criado no fim de 2011, o programa tem como meta enviar, até 2015, 101 mil universitários e pesquisadores para intercâmbios em universidades estrangeiras. Desde setembro, no entanto, quando esses alunos iniciaram os estudos em Londres, o depósito de uma parcela da bolsa correspondente a uma ajuda de custos de transporte e alimentação não é feito. Hoje, a dívida da Capes com cada aluno chega a 2.000 libras (R$ 6.557). A Folha apurou que atrasos no pagamento de bolsas também já foram detectados na Itália, Suécia e Alemanha.
Após refúgio, bispo retorna para região de conflito de MT
O bispo emérito de São Félix do Araguaia (MT), dom Pedro Casaldáliga, 84, retornou a Mato Grosso após três semanas escondido em Goiás devido a ameaças de morte. O bispo defende o direito de posse dos índios xavantes sobre a terra indígena Marãiwatsédé, no nordeste do Estado. Por isso, estava sendo ameaçado por posseiros. Os não índios foram obrigados pela Justiça, em novembro, a desocupar a área de 165 mil hectares em que viviam desde 1992. O padre Paulo Santos, assistente do religioso que se refugiou com ele, disse à Folha que ambos retornaram a São Félix no dia 29. Eles haviam ido para Goiás em 7 de dezembro, após recomendação do governo federal. A volta de Casaldáliga foi discutida com representantes do governo. A decisão levou em conta o apaziguamento da situação na região.
Posse de Chávez é adiada indefinidamente
O vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, formalizou ontem à Assembleia Nacional do país pedido para adiar, sem nova data, a posse prevista para amanhã do novo mandato presidencial de Hugo Chávez, internado em Cuba. A Assembleia, de maioria chavista, aprovou o pedido ontem à noite. A carta de Maduro, lida pelo presidente da Casa, Diosdado Cabello, afirma que o pós-operatório de Chávez, convalescente de cirurgia oncológica desde 11 de dezembro, se estenderá “para além de 10 de janeiro”, data prevista pela Constituição para a posse na própria Assembleia.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) -dominado pelos chavistas- deve se manifestar hoje sobre o tema, após pedido do candidato derrotado por Chávez na eleição de outubro, Henrique Capriles. Como antecipado, Maduro invocou o segundo trecho do artigo 231 da Carta venezuelana, que permite o juramento do eleito ante o TSJ, mas, na visão dos governistas, não estipula data para isso.
O Estado de S. Paulo
Procurador decide pedir investigação de acusações de Valério contra Lula
O Ministério Público Federal vai investigar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, de que o esquema também pagou despesas pessoais do petista. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significa que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em Brasília ou em Minas Gerais.
A integrantes do MPF Gurgel tem repetido que as afirmações de Valério precisam ser aprofundadas. A decisão de encaminhar a denúncia foi tomada no fim de dezembro, após o encerramento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a mais de 40 anos de prisão, Valério, que até então poupava Lula, mudou a versão após o julgamento. Ainda sob análise do procurador-geral da República, o depoimento de Valério em setembro do ano passado, revelado pelo Estado, e os documentos apresentados por ele serão o ponto chave da futura investigação que, neste caso, ficaria circunscrita ao ex-presidente.
Em viagem, Lula não comenta decisão
Procurado nesta terça-feira, 8, pelo Estado, o Instituto Lula informou que o ex-presidente está viajando e que não iria comentar a informação de que o Ministério Público Federal vai investigar as acusações de Marcos Valério. No mês passado, quando o teor do depoimento foi revelado pelo Estado, o ex-presidente classificou as declarações do empresário como “mentira”. Na mesma época, o ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, chamou de “desespero oportunista” e “uma indignidade” as declarações de Valério ao Ministério Público. Já a presidente Dilma Rousseff classificou como “lamentáveis” as declarações do empresário mineiro, dadas após ele ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
Conselho de Olívio para Genoino irrita dirigente
O secretário de Comunicação do PT, André Vargas, reagiu com ironia ao pedido feito em público pelo ex-governador Olívio Dutra (PT-RS) para que José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão, renuncie a seu mandato de deputado federal. Vargas afirmou que Dutra está sendo “pouco compreensivo” com seu companheiro de partido, pois recebeu o apoio dos petistas quando o Ministério Público Federal pediu o indiciamento do então governador, em 2002, por ter se omitido na repressão ao jogo do bicho no Estado.
“Quando ele passou pelos problemas da CPI do Jogo do Bicho, teve a compreensão de todo mundo. Para quem teve a compreensão do conjunto do partido em um momento difícil, ele está sendo pouco compreensivo. Ele já passou por muitos problemas, né?”, ironizou Vargas. Dutra foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa gaúcha, quando foi acusado de prevaricação.
Hacker põe dados de condenados na internet
Um hacker causou confusão ontem ao divulgar no Twitter dados como telefone e CPF de petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. O ex-presidente do PT, José Genoino, passou o dia recebendo ligações e se irritou. Já um vendedor paulistano que não tinha nada a ver com a história perdeu a conta de quantas vezes atendeu ao celular sendo chamado de “José Dirceu” – o número divulgado pelo hacker estava errado.
“É uma perseguição autoritária de neofascistas, uma perseguição individual. Vamos tomar providências”, disse Genoino em entrevista ao Estado. O petista tem sido criticado por ter tomado posse na Câmara dos Deputados mesmo após ter sido condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Suplente, ele obteve a vaga no Congresso após colega de partido deixar o posto para assumir uma prefeitura. Além dos dados de Genoino, o hacker – que se identifica na rede social como @nbdu1nder – divulgou endereços, e-mails e os CPFs do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no julgamento do mensalão, e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a 8 anos e 11 meses.
Alckmin anuncia petebista condenado para seu 1º escalão
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou ontem a nomeação para a Secretaria de Esportes de um ex-prefeito que já foi condenado por improbidade administrativa. José Auricchio Júnior (PTB), que governou São Caetano do Sul entre 2005 e 2012, foi acusado de ter usado recursos públicos para distribuir um cartão de Natal com o objetivo de se promover. A nomeação do ex-prefeito para a pasta deve ser mantida, apesar da condenação, segundo o governo. Alckmin deve empossá-lo na próxima segunda-feira, no Palácio dos Bandeirantes. Ao condenar o ex-prefeito, a Justiça afirmou que ele gastou dinheiro do município para “promoção pessoal” e que Auricchio “violou os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa”. Os cartões de Natal continham o nome e a assinatura do ex-prefeito, e foram enviados por correio a cidadãos de São Caetano do Sul no fim de 2005, primeiro ano de sua gestão.
Justiça rejeita tornozeleira eletrônica para Paulo Vieira
O Ministério Público Federal pediu tornozeleira eletrônica no ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira – apontado na Operação Porto Seguro como integrante de organização criminosa que comprava pareceres técnicos -, mas o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) rejeitou a medida. No julgamento de mérito do habeas corpus, ontem à tarde, a corte confirmou a liminar concedida em 30 de novembro para manter Vieira em liberdade provisória.
Paulo fora detido dia 23 daquele mês, sob acusação de tráfico de influência, corrupção ativa e formação de quadrilha. Em manifestação ao TRF3, a procuradora regional da República Luiza Cristina Frischeisen requereu aplicação de quatro medidas restritivas ao acusado em substituição à prisão preventiva, uma delas o monitoramento em tempo real.
Dilma usa ‘Minha Casa’ para atrair militante sem-teto
Para atrair a rede de movimentos urbanos organizados e grupos de moradores de rua, o Planalto tenta destravar o programa Minha Casa, Minha Vida e aumentar de 117 para 288 o número de cidades atendidas por centros destinados à população na indigência. A meta é repetir com os sem-teto a estratégia do governo Lula em relação ao Movimento dos Sem Terra (MST), desarticulado com a inclusão de seus militantes em programas sociais mantidos pelos ministérios.
Além de evitar o desconforto com invasões inoportunas, o governo Dilma Rousseff quer mais eficiência nas relações com grupos de sem-teto, associações de favelas e cooperativas de reciclagem de materiais. O que se pretende é dar maior profissionalismo ao setor, com parcerias menos políticas e mais técnicas. Na prática, isso significaria, na avaliação de técnicos federais, uma correção da rota inicial do “Minha Casa, Minha Vida”, que o governo vendeu, em 2009, como destinado às famílias pobres. De um milhão de moradias anunciadas pela presidente, apenas 285 mil foram destinadas à faixa de renda mais baixa, de até R$ 1.600.
Titular de Finanças de Belém é acusada de não pagar IPTU
O novo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), criou uma situação inusitada para os mais de 350 mil proprietários de imóveis da capital que pagam o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU): ele nomeou como secretária de Finanças do município alguém que responde a processo judicial justamente por não pagar o próprio IPTU. O detalhe ainda mais desconcertante é que a contadora Suely Lima Ramos Azevedo, a nova secretária de Coutinho, ocupava há oito anos o cargo de secretária de Planejamento e Finanças do Tribunal de Justiça do Pará.
A execução fiscal contra Sueli Azevedo, movida pela Fazenda Pública municipal – que ela agora comanda – tramita na 5ª Vara de Fazenda da capital desde janeiro do ano passado e o valor da causa foi arbitrado em R$ 1.090,77. A secretária já foi citada pela juíza Odinéia Tavares para pagar o débito, mas ainda não se manifestou.
Prefeituras alegam caos e fecham as portas
As prefeituras de Crato e Acopiara, no Ceará, estão fechadas. Os novos prefeitos tomaram posse em 1.º de janeiro, mas suspenderam o trabalho do Executivo sob a alegação de caos administrativo provocado por gestões anteriores. O prefeito de Acopiara, Vilmar Félix (PSB), instalou auditoria para identificar deficiências da prefeitura. Só deve abrir as portas em fevereiro. O mesmo fez o prefeito de Crato, Ronaldo Matos (PMDB). Os serviços públicos essenciais, como saúde e educação, foram mantidos.
Correio Braziliense
Debate sobre perda de mandatos esquenta discussão na presidência da Câmara
Há dois anos trabalhando por sua candidatura à presidência da Câmara, o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), irritou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar, no fim de 2012, que a decisão sobre a perda do mandato dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão caberia ao Legislativo. “Na hora em que um Poder se fragiliza ou se diminui, não é bom para a democracia”, disse o deputado, em um discurso feito sob medida para a campanha pelo comando da Casa. Em diferentes intensidades, os quatro candidatos que disputarão o cargo no início de fevereiro lançam mão do discurso de maior independência da Câmara em relação aos demais Poderes e desenterram promessas antigas, nunca cumpridas em gestões anteriores, na busca por votos.
Nesse ambiente, o embate entre Câmara e STF cai como uma luva para os “presidenciáveis”. “Não podemos simplesmente homologar o que o Supremo decide. São dois Poderes distintos, cada um com sua característica, suas prerrogativas. Um não manda no outro”, discursa o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que defende a votação em plenário para decidir as cassações dos deputados condenados. “Se a Câmara vai se pronunciar, cada deputado tem que dar sua opinião. Se decidirmos pela cassação, assim será”, defende Fonseca, o último a se lançar na disputa.
Recesso no Congresso e férias de ministros esvaziam a Brasília do poder
As disputas políticas anunciadas para 2013 têm potencial para tirar o sono e o sossego das principais lideranças do país. No início de fevereiro, serão eleitos os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O ano também será decisivo para a corrida presidencial de 2014 e para a definição das alianças estaduais. Mas a tensão latente no universo político contrasta com a monotonia que impera nas estruturas do poder de Brasília. Quem circular pelos corredores do Congresso em janeiro dificilmente vai concluir que, nos bastidores, há um embate ferrenho por espaço e poder. O recesso parlamentar, aliado às férias dos titulares dos principais ministérios da Esplanada, suscita uma debandada generalizada. Além de deputados, senadores e ministros, as figuras que orbitam nesse cosmo político, como lobistas, advogados e assessores, também aderem à fuga coletiva, deixando Brasília irreconhecível.
O burburinho dá lugar ao marasmo. Nos ambientes de negociações e negociatas, há espaço apenas para turistas que, como coadjuvantes, fotografam solitários os cenários das tomadas de decisões do poder. O estouro dos fogos de artifício que anunciam a chegada de um novo ano é o sinal de alerta para o esvaziamento completo do universo político da cidade. A virada do calendário é quase um salvo-conduto para os engravatados que circulam pelos gabinetes da capital: as ruas de Brasília esvaziam-se na mesma proporção em que os políticos lotam o aeroporto rumo aos estados de origem ou à praia mais próxima.
Lista do Sisu mostra bom desempenho de alunos cotistas
Balanço do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), aberto até sexta-feira para estudantes se inscreverem em 101 instituições públicas de ensino superior que usam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como porta de entrada, mostra um alto desempenho de alunos cotistas. Entre as 10 maiores notas de corte do país, três foram obtidas por candidatos que poderão se beneficiar da reserva de vagas. No caso do curso de medicina da Universidade Federal de Ouro Preto, está mais difícil ingressar pelo sistema de cotas. A pontuação mínima, para esses estudantes, chegou a 808,70 — maior que a nota de corte na ampla concorrência, de 808,56. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação, ontem, que também anunciou a concessão de bolsas de R$ 400 mensais para cotistas.
A pontuação mínima para entrar em cada curso é calculada com base na nota dos estudantes que se inscreveram naquela graduação desde que o Sisu foi aberto, na segunda-feira. O sistema avalia os melhores índices dos candidatos para chegar à pontuação de corte. Como os alunos fazem duas opções e poderão migrar entre os 3.751 cursos oferecidos até sexta-feira — quando termina o prazo para as inscrições — as notas podem mudar. Até ontem, 1,2 milhão de estudantes tinham feito o cadastro.
Estatal chinesa de energia quer investir R$ 5 bilhões no Brasil até 2015
Com dinheiro de sobra e senso de oportunidade afiado, os chineses querem transformar os sucessivos apagões no Brasil em um bom negócio. Não por acaso, o país foi escolhido pela segunda maior economia do mundo como principal alvo de sua expansão internacional na área de energia. Somente no ano passado, 70 grandes cortes de luz , alguns deles com mais de nove horas de duração, deixaram milhões de brasileiros no escuro.
De olho nessas falhas, o gigante asiático quer vender conhecimento ao governo brasileiro e equipamentos para todo o setor energético, sobretudo para a combalida área de transmissão, além de participar como investidor direto e concessionário de grandes projetos de infraestrutura. Tudo por meio da State Grid Corporation, principal empresa de serviço público do mundo.
Apesar da larga diferença de patamar do sistema chinês, nove vezes maior que o brasileiro, o interesse da State Grid está baseado nas oportunidades de novos negócios e na exploração das semelhanças entre os desafios elétricos de ambos os países. “Encaramos a mesma realidade de ter as unidades geradoras concentradas em uma região distante dos principais centros de consumo, o que exige aplicação de muitos recursos e esforços para conter perdas no transporte”, comentou o presidente da subsidiária brasileira, Cai Hongxian.
O Globo
Mais da metade das obras está atrasada
Em meio ao temor de empresas e especialistas de que o país seja obrigado a racionar energia, relatório do comitê do governo de monitoramento do setor elétrico mostra que mais da metade das obras está atrasada. A situação é pior na área de transmissão, com menos de um quarto das obras em dia. Nesses empreendimentos, o atraso médio chega a 15 meses. O governo nega risco de racionamento similar ao de 2001, mas, com os atrasos das obras e a escassez de chuvas, terá de adotar medidas para eliminar o risco, que serão discutidas em reunião hoje. Segundo a associação brasileira dos distribuidores de energia, mantido o atual ritmo de uso das térmicas até março, as tarifas de energia não terão o desconto de 20% prometido pela presidente Dilma. Ontem, as ações da Eletrobras caíram 9,3%.
Bolsa para cotista será de R$ 400
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem que parte dos estudantes de baixa renda que ingressarem pelo sistema de cotas em universidades federais receberá uma bolsa mensal de R$ 400. Ela deverá ser dada a alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, e que frequentem cursos com mais de cinco horas de jornada diária. O objetivo é que possam pagar as despesas do curso. A intenção é incluir a bolsa numa medida provisória que já tramita no Congresso e trata de Educação.
Atualmente, o governo já paga um benefício de R$ 400 para alunos de mesmo perfil que sejam bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá bolsas para alunos de baixa renda que estudem em instituições de ensino superior privadas. O pagamento do benefício para os cotistas deverá ser feito por meio de um cartão magnético, nos mesmos moldes do que ocorre hoje em programas de transferências de renda e no Programa Ciência sem Fronteiras, que concede bolsas de estudo no exterior para alunos de graduação e pós-graduação. – Para esses estudantes que optarem por cursos com mais de cinco horas de jornada, eles terão direito a uma bolsa de R$ 400 por mês assim que entrarem na universidade ao longo de todo o curso – afirmou ontem o ministro Aloizio Mercadante.
Chávez não tomará posse amanhã
Dois dias antes da data marcada para a posse de Hugo Chávez em seu quarto mandato, o governo da Venezuela pediu o adiamento da cerimônia de amanhã. Em carta, o vice-presidente Nicolás Maduro comunicou o adiamento à Assembleia Nacional. Com isso, os chavistas esperam estender o mandato do presidente, em estado grave após quatro cirurgias contra um câncer em Cuba. A oposição denunciou a manobra ao Judiciário e alertou a OEA para o risco de uma “ruptura democrática”. O Tribunal Supremo de Justiça deve se pronunciar hoje. Cerimônia de juramento não é remarcada; oposição pede intervenção da Justiça.
Absolvido no mensalão, Duda Mendonça tenta desbloquear bens
Absolvidos no julgamento do mensalão, o publicitário Duda Mendonça e sua ex-sócia Zilmar Pimentel entraram anteontem, no Supremo Tribunal Federal, com um pedido de desbloqueio de seus bens. O bloqueio foi uma decisão do relator do caso, Joaquim Barbosa, em junho de 2006, após pedido do Ministério Público Federal. Na época, a Procuradoria calculou que Duda devia cerca de R$ 30 milhões ao Fisco e, por isso, pediu o bloqueio de seus bens. A defesa do publicitário, ao tentar o desbloqueio, em abril de 2008, argumentou que essa dívida era bem menor, de R$ 7 milhões.
A decisão do bloqueio foi monocrática, tomada apenas pelo ministro Joaquim Barbosa. Ontem, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Duda e Zilmar, afirmou que protocolou uma petição simples, e que o desbloqueio dos bens dos dois é uma consequência natural da absolvição. Duda e Zilmar foram acusados pelo Ministério Público de cometer os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no mensalão. Almeida Castro afirmou estar otimista de que Joaquim Barbosa, que é o ministro de plantão neste recesso do Judiciário, decida a favor de seus clientes. O relator do mensalão pode decidir a qualquer momento sobre o pedido, antes mesmo da volta dos trabalhos do STF. Há imóveis e contas bloqueados, mas o advogado não soube precisar o valor dos bens de seus clientes em poder da Justiça.
Em 2012, no país, 531 servidores foram expulsos
A Controladoria Geral da União (CGU) informou ontem que 531 servidores foram expulsos da administração federal em 2012. O levantamento leva em conta os concursados que foram punidos com demissão, os funcionários comissionados destituídos e aqueles que tiveram a aposentadoria cassada. No ano anterior, 564 servidores tinham recebido as chamadas punições administrativas expulsivas. Valer-se do cargo em proveito pessoal, improbidade administrativa, abandono do cargo, recebimento de propina e lesão aos cofres públicos são alguns dos motivos que levaram a União a punir os servidores. Desde 2003, quando os casos começaram a ser contabilizados, 4.064 servidores foram expulsos.