O Globo
Cid Gomes decide deixar PSB para apoiar reeleição de Dilma
Quem discordar da decisão do PSB de avançar na candidatura própria à Presidência da República em 2014 e de romper com o governo federal terá que buscar outro caminho. Essa foi a resposta dada pelo presidente do partido, Eduardo Campos, ao governador do Ceará, Cid Gomes, numa conversa anteontem que culminou com a decisão do desafeto de, finalmente, deixar o partido. Com essa orientação, a Executiva Nacional do PSB volta a se reunir hoje, em Brasília, para encerrar dissidências no Ceará e no Rio de Janeiro, onde o presidente do diretório estadual, Alexandre Cardoso, também deverá ser afastado por insistir em apoiar a presidente Dilma Rousseff e não entregar os cargos no governo de Sérgio Cabral.
Cid deve se filiar ao PSD de Gilberto Kassab, abrindo caminho para a provável filiação da petista Luizianne Lins ao PSB. Os socialistas negociam com a ex-prefeita para que seja candidata ao governo do Ceará, garantindo palanque para Eduardo Campos. Na conversa com Campos, Cid perguntou se poderia continuar no PSB, mas apoiando a reeleição de Dilma. Ouviu um sonoro “não” Perguntou, então, se teria “alforria” para sair com o irmão Ciro Gomes, sem processo por infidelidade partidária. Ouviu que “na hora”.
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— Não vamos abrir precedentes para algo fundamental que é a fidelidade partidária — disse Eduardo Campos.
Comida-fantasma
PublicidadeUm novo escândalo de corrupção na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); revelado ontem após operação da Polícia Federal, levou ao indiciamento do diretor de Política Agrícola do órgão, Sílvio Porto, cotado por diversas vezes para assumir a presidência da entidade e filiado ao PT do Rio Grande do Sul. Porto foi enquadrado pelos crimes de estelionato, peculato, formação de quadrilha e prevaricação, porém não teve a prisão decretada. Na mesma ação, batizada de “Agrofantasma” e que identificou irregularidades em um programa ligado ao Fome Zero, a PF prendeu 11 pessoas no Paraná, em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.
De acordo com a investigação, funcionários da Conab e de associações de produtores rurais desviariam recursos do chamado Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que financia a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Esses alimentos, que deveriam chegar a escolas e hospitais, nunca foram entregues.
A fraude envolveria servidores da Conab que teriam conhecimento das irregularidades, mas, mesmo assim, teriam elaborado relatórios falsos para acobertar a ação do grupo criminoso. Ao todo, 58 pessoas foram indiciadas nos crimes de apropriação indébita previdenciária, estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, entre outros. O valor total desviado não foi revelado. Após a operação, sete dirigentes da Conab no Paraná foram afastados, entre eles, o superintendente Luiz Carlos Vissoci.
Modelo admite à PF que oferecia propina para corromper prefeitos
A modelo Luciane Lauzimar Hoepers confirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF), que oferecia propina a prefeitos para que eles investissem dinheiro de fundos de pensão de servidores municipais em títulos podres. Durante o interrogatório, na semana passada, Luciane disse que pelo menos um prefeito aceitou o suborno. Aos 33 anos, com 1,75 metro de altura e olhos claros, ela usava sua beleza como arma de convencimento.
Após passar cinco dias presa, Luciane foi solta na madrugada de ontem e ficou reclusa no hotel de luxo onde mora em Brasília. Ela é acusada de participar da organização do doleiro Fayed Antonie Traboulsi, que, pelas investigações da polícia, desviou R$ 50 milhões a partir de negócios suspeitos envolvendo os fundos de pensão municipais e estaduais.
“Pastinhas” atraíam clientes
Luciane é a mais conhecida das quatro “pastinhas” presas durante a Operação Miqueias, da Polícia Federal, quinta-feira passada. Elas eram mulheres bonitas usadas pela organização de Fayed para contactar prefeitos e gestores dos fundos de previdência. A modelo já posou para ensaios sensuais de diversos sites e revistas masculinas. Também já participou de alguns programas de TV; como o reality show “Casa Bonita” no Multishow, “Zorra Total” e “Faustão” na Globo, e “Brothers”, na Rede TV. Em 2012, foi eleita musa do time de futebol catarinense Avaí.
Segundo a polícia, as “pastinhas” indicavam os investimentos de alto risco para os prefeitos e, nos mesmos encontros, ofereceriam propinas como contrapartida, caso os negócios se concretizassem. A propina correspondia a um determinado percentual dos negócios que, em geral, envolviam milhões de reais. Depois do negócio fechado, integrantes da organização deduziam as propinas e embolsavam boa parte do dinheiro investido Pelas investigações da polícia, a compra e venda de títulos resultava sempre em prejuízo para os fundos de pensão e altos lucros para os intermediários.
Programa chamará mais dois mil cubanos
Dos 1.602 profissionais formados no exterior inscritos na segunda etapa de seleção do programa Mais Médicos, só 149 validaram sua participação. Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, 532 concluíram todas as etapas da seleção, mas apenas 149 apresentaram os documentos. O ministério afirmou que nesta segunda etapa serão chamados 2 mil médicos cubanos. Na primeira, 400 cubanos e 281 médicos concluíram processo seletivo.
Também foram selecionados na segunda etapa 417 médicos brasileiros, que confirmaram sua atuação em 228 municípios e nove Distritos Sanitários Indígenas. Os estrangeiros selecionados na segunda etapa vão trabalhar em 70 municípios, a maior parte (65%) vai para áreas de extrema pobreza e periferias de regiões metropolitanas, informou o ministério No Rio Grande do Sul, mesmo com os registros profissionais liberados pelo Conselho Regional de Medicina (Cremers) há quase uma semana, nenhum dos 29 médicos formados no exterior e autorizados a atuar no estado atendeu ontem pacientes pelo Mais Médicos. Na maioria das 16 cidades beneficiadas, isso só deverá ocorrer semana que vem, mais de um mês após a chegada dos primeiros profissionais.
Beltrame diz não a convite de Lindbergh
O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, disse estar satisfeito pelo reconhecimento ao seu trabalho, manifestado pelo pré-candidato do PT ao governo do estado, Lindbergh Farias, que afirmou que gostaria da permanência dele no cargo, caso fosse eleito, mas descartou a possibilidade de continuar em governo petista.
— Fico contente e agradeço o reconhecimento da oposição, mas eu pertenço a esse governo. Se continuar, se o Pezão se eleger, eu fico. Em outro governo, não tem condições — afirmou Beltrame, confirmando declaração do governador Sérgio Cabral de que o secretário só ficaria no cargo se o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) fosse eleito para o Palácio Guanabara.
Presente ontem à cerimônia de entrega de 142 ambulâncias a prefeitos de 82 municípios do Rio, Cabral cedeu o espaço do discurso principal para Pezão, já em clima de campanha. No palanque, o vice-governador enfatizou que o governo Cabral, ao doar ambulâncias para vários municípios, respeitou a indicação de emendas parlamentares e deixou de lado preconceito partidário ou favorecimento político.
Relator do mensalão, Fux quer limitar análise dos embargos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, novo relator do processo do mensalão, não quer que os embargos infringentes sejam um novo julgamento, com reexame de todas as provas contra os 12 condenados que têm direito ao recurso. Para ele, a análise dos recursos deve ser limitada a uma discussão apenas de pontos que provocaram a divergência entre os ministros no julgamento do processo, que consumiu todo o segundo semestre de 2012.
Um dos aspectos centrais é a definição do crime de formação de quadrilha, motivo de fortes discordâncias em plenário. Fux já começou a estudar as diferentes teses defendidas no ano passado.
— Os embargos infringentes são restritos à matéria da divergência — explicou o relator.
Fux não tem esperança de que o julgamento recomece ainda este ano, porque o tribunal ainda precisa publicar o acórdão dos embargos de declaração, os recursos já examinados. Depois disso, os réus terão prazo para entrar com os embargos infringentes e o Ministério Público, para se manifestar sobre o assunto. Os prazos terminam só em fevereiro de 2014.
Rose impedida de ter função pública por cinco anos
A Controladoria Geral da União (CGU) aplicou ontem pena de destituição à ex-çhefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, flagrada fazendo tráfico de influência pela Operação Porto Seguro, da PF. A decisão impede que Rose volte a ocupar qualquer função pública por cinco anos. Servidora ocupante de cargo de confiança, Rosemary havia pedido exoneração quando o escândalo foi revelado, ano passado.
Bastante próxima do ex-presidente Lula, Rosemary foi mantida no cargo no governo Dilma. Segundo a CGU, a investigação concluiu que Rose cometeu 11 irregularidades, como recebimento de propina de R$ 12.500 e de viagem de cruzeiro em troca de agendar encontro entre um membro da quadrilha e o governador da Bahia. Além disso, Rose comprou carro com desconto e ganhou ingressos para eventos culturais. O processo da CGU se baseou na lei 8.112/90, que diz que “ao servidor é proibido valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública”.
Bolsonaro agora diz que vai jogar representação do PSOL na privada
O PSOL entrou ontem, no Conselho de Ética da Câmara, com pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O partido acusa Bolsonaro de agredir fisicamente o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que integrava a comitiva de parlamentares na visita a antiga sede do DOI-Codi, atual 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio, na manhã da última segunda-feira.
— Estou me lixando para essa representação! Se chegar no meu gabinete, vou colocar na privada. Não temos que temer o Conselho de Ética, temos é que respeitar As imagens falam por mim. Ele (Randolfe) colocou a mão para eu não passar, me ofendeu verbalmente. Se eu tivesse dado um soco na cara dele, ele teria desmontado — rebateu Bolsonaro.
Segundo Randolfe, Bolsonaro foi ao local nitidamente para impedir o trabalho de duas comissões em missão oficial do Congresso e deu um soco em sua barriga. Bolsonaro negou que tenha agredido o senador e avisou que também pretende representar contra ele, por ter sido agredido verbalmente.
O Estado de S. Paulo
Chefe do Cade omitiu vínculo com denunciante de cartel
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Vinícius Marques de Carvalho, omitiu em ao menos quatro currículos oficiais ter trabalhado para o deputado estadual Simão Pedro (PT), responsável por representações que apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina envolvendo contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Documento da Assembleia Legislativa paulista registra a passagem de Carvalho pela chefia de gabinete de Simão Pedro entre 19 de março de 2003 e 29 de janeiro de 2004. O vínculo não consta de nenhum currículo oficial apresentado por ele desde 2008, quando passou a ocupar cargos no conselho. A omissão ocorreu, inclusive, quando ele viabilizou sua indicação à presidência do Cade pelo Senado em 2012. “Foi provavelmente um lapso”, disse ao Estado o presidente do Cade.
O Cade, órgão que regula a concorrência empresarial no País, fechou em maio deste ano um acordo de leniência com a Siemens, empresa alemã detentora de uma série de contratos com o governo paulista nas últimas décadas. Nesse acordo de leniência – em que a empresa assume irregularidades para amenizar sanções futuras a Siemens confessou a existência do cartel e disse que ele atuou nas gestões tucanas no Estado entre os anos de 1998 e 2008.
Assim que o conteúdo do acordo veio à tona, em julho deste ano, integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB) acusaram o órgão federal de vazar informações de forma seletiva moinado por questões políticas.
Simão Pedro, que hoje ocupa o cargo de secretário de Serviços da gestão Fernando Haddad (PT) na capital paulista, afirmou que se trata cie uma coincidência o fato de o caso Siemens, denunciado inicialmente por seu gabinete, emergir no Gade após seu antigo assessor ter assumido a presidência do órgão.
‘Não tive a intenção’, diz Carvalho sobre omissão no currículo
O presidente do CADE, Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que não teve “a intenção de omitir” do currículo o trabalho como chefe de gabinete do deputado Simão Pedro (PT-SP). Segundo ele, a ausência “provavelmente foi um lapso”. “Podia ter colocado o negócio do Simão, não ia mudar nada e eu não iria ter o problema que eu estou tendo de ter que ficar me explicando.” Carvalho negou que a omissão tenha servido para evitar questionamentos. “O Simão Pedro não tem nada a ver com o acordo da leniência. Quem foi procurar o Superintendência-Geral do CADE foi a Siemens.” Ele afirmou que não incluiu o trabalho para o deputado no seu currículo do Cade porque a assessoria, “provavelmente, colocou as informações que têm mais a ver com as questões relacionadas ao Cade.”
‘Começamos a rever mecanismo’, afirma presidente americano
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, não assistiu ao discurso da presidente Dilma Rousseff ontem na Organização das Nações Unidas, em Nova York. No momento em que a presidente criticava a espionagem americana, logo no início de sua fala, ele estava se deslocando entre o seu hotel e a sede da ONU.
Obama, que discursou imediatamente após Dilma, reconheceu, em sua intervenção, a preocupação dos demais países com a espionagem americana. “Nós começamos a rever os mecanismos pelos quais reunimos inteligência, para equilibrar, de maneira apropriada, as preocupações legítimas de segurança de nossos cidadãos e aliados, com as preocupações relativas à privacidade, compartilhadas por todas as pessoas”, disse o presidente americano sem se estender sobre o tema e sem citar o Brasil – que acabara de criticar as ações de seu país.
Quórum. Segundo a assessoria da presidente Dilma, ela e Obama não se cruzaram na antessala do plenário. A presidente do Brasil teria saído muito rápido do púlpito onde discursara, para ocupar seu assento no plenário da Assembleia. O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, já a aguardava no local.
No primeiro discurso, Figueiredo criticou corrida armamentista
Um discurso crítico às superpotências mundiais e às tensões entre os países marcou a estreia de um presidente brasileiro na tribuna da Assembleia-Geral da ONU.
Em 28 de setembro de 1982, o general João Figueiredo deu início a uma prática que já dura 31 anos – até então, eram os chanceleres do Itamaraty que faziam os discursos de abertura. Essa tradição começou numa sessão especial da Assembleia, com Oswaldo Aranha – então empossado como primeiro secretário-geral da Organização. O Brasil tinha sido também o primeiro país a aderir à ONU, ainda em 1946.
Em 1982, a fala de Figueiredo falou durou 45 minutos. “Estamos no limiar de um mundo novo. Permita Deus que, graças a nossos esforços, seja ele um mundo melhor. O Brasil, eu vos asseguro, está pronto a cumprir sua parte nesse empreendimento”, disse ele.
Para Fux, análise de recursos não é novo julgamento
O ministro Luiz Fux, novo relator do mensalão, afirmou ontem que a análise dos embargos infringentes não significa um novo e amplo julgamento do caso. Ele sinalizou que pretende acelerar a análise dos recursos no Supremo Tribunal Federai Quando a ação penal voltar a ser julgada no plenário a ideia de Fux é restringir a discussão às teses que provocaram, divergência. “Os embargos infringentes são adstritos (restritos) à matéria objeto da divergência. Por isso não é rejulgamento. Só julga o que foi objeto da divergência”, afirmou o ministro. “Eu acho que, em princípio, toda parte desfavorável, todas as decisões que têm divergência, são passíveis de embargos infringentes. Tudo quanto foi divergente e desfavorável aos réus será objeto de discussão no plenário”.
A data do julgamento dos novos recursos de 12 dos 25 condenados não está marcada, Mas o prognóstico é que ocorra no próximo ano. Esses réus foram considerados culpados, mas garantiram pelo menos quatro votos pela absolvição, o que lhes dá o direito de propor os embargos infringentes.
Quadrilha. A expectativa é de que os ministros do STF debatam a caracterização dos crimes nos quais a condenação foi apertada. E os debates mais acalorados deverão ocorrer durante o julgamento dos recursos dos condenados por formação de quadrilha, Entre eles, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu. No julgamento original do caso, uma corrente minoritária de ministros concluiu que não houve quadrilha. Para eles, somente existe quadrilha quando um grupo se une de forma duradoura e com o objetivo único de cometer crimes. Mas a maioria dos integrantes do STF concluiu que havia uma quadrilha já que mais de três pessoas se juntaram para cometer os crimes praticados no esquema.
Janot regulamenta auxílio-moradia para procuradores
Além de assegurar a seus colegas classe executiva nos voos para o exterior, o novo proeurador-geral da República, Rodrigo Janot, baixou a portaria 652 e definiu nova regulamentação para concessão do auxílio-moradia a membros do Ministério Público da União.
Terão direito à vantagem de caráter indenizatório todos os procuradores lotados e residentes na sede de local com “condições de moradia particularmente difíceis ou onerosas”.
A norma define o valor do auxílio e amplia a lista de regiões que se enquadram naquelas condições. Quando devido ao procurador-geral da República, o auxílio será equivalente ao fixado aos ministros do Supremo Tribunal Federal O desembolso para os outros procuradores seguirá regra de escalonamento de 5% entre os níveis de carreira – a referência é o valor pago ao chefe da instituição.
As condições de “moradia particularmente difíceis” referem-se as localidades de difícil acesso, inóspitas ou de precária condição de vida. A região de difícil acesso é aquela em que o deslocamento do procurador para Brasília exige sua passagem por rodovia, ou trecho de rodovia, sem pavimentação até o aeroporto que tenha voo regular efetuado por empresa aérea local ou nacional.Além de assegurar a seus colegas classe executiva nos voos para o exterior, o novo proeurador-geral da República, Rodrigo Janot, baixou a portaria 652 e definiu nova regulamentação para concessão do auxílio-moradia a membros do Ministério Público da União.
Mulher de senador aparece em lista de apoio a nova sigla
A mulher do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) teve o nome incluído, sem seu conhecimento, na Lista de apoiadores do Solidariedade, partido que está sendo criado pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP), Gladys Buarque é servidora publica aposentada. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, uma das suspeitas é que o sindicato dos servidores do Poder Legislativo, ao qual Gladys é filiada, tenha fornecido ilegalmente dados de seus 11 mil sócios para fichas de apoio ao Solidariedade, “Um partido que usa meios ilegais e absurdos é preocupante, Eu espero que não nasça”, disse o senador. “É orna falta de respeito. Se quiserem formar um partido que o laçam de forma correta”, reagiu Gladys.
Procurador eleitoral sinaliza postura mais branda com Planalto
Figura central nas eleições de 2014, o novo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, sinaliza uma postura mais branda com a Presidência da República do que sua antecessora no cargo, Sandra Cureau, que se notabilizou pelo rigor com que reagiu ao tom de campanha eleitoral de muitos atos de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao Broadcast Político, ele disse que será necessário criar novas diretrizes para se estabelecer um entendimento entre campanha antecipada e um ato de governo; “É claro que a distinção entre a publicidade institucional e a publicidade político-partidária é muito tênue”. Aragão defende, porém, que o imbróglio não paralise as ações governamentais. “Temos que garantir que o governo exerça seu direito de informar o público e o direito à sua publicidade institucional”.
“Não podemos parar o governo por causa disso. Esse é um equilíbrio muito frágil e às vezes ocorre que você pode ser mal entendido”, acrescentou.
Como é difícil definir a fronteira entre ouso da máquina pública e a realização de um simples ato institucional ou político, a saída, segundo ele, será a discussão com sua equipe para que sejam estabelecidas diretrizes que servirão como critérios para todos os candidatos. “Por exemplo, eu entendo que se um governante chegar e falar das suas realizações, não seja propaganda partidária ou eleitoral. Acho legítimo ele falar o que fez, desde que não haja referência ao pleito”, ressaltou.
PSB entrega cargos no Rio Grande do Sul
O PSB anunciou ontem oficialmente que vai deixar os cargos que ocupa no governo do Rio Grande do Sul, comandado pelo petista Tarso Genro. O anúncio foi feito pelo presidente estadual da sigla, deputado federal Beto Albuquerque, durante encontro com o governador no Palácio Piratini, sede do governo. A decisão do PSB gaúcho de entregar os cargos na administração estadual segue à da Executiva Nacional, que na semana passada comunicou o desembarque do primeiro escalão do governo da presidente Dilma Rousseff, abrindo caminho para o projeto presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, “O PSB do Rio Grande do Sul está coerente com a linha do PSB nacional. Queremos muito a candidatura presidencial e precisamos no Estado estarmos livres para construir um palanque que dê sustentação ao Eduardo Campos”, disse Albuquerque. “Nesse momento, não cabe mais ambiguidades e dualidades na política. Temos projetos distintos dos companheiros e não podemos estar nos governos deles”.
Na semana passada, a presidente Dilma pediu que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB),permanecesse no cargo até o seu retorno de Nova York, onde cumpre agenda oficial.
Na reta final, Rede faz lobby com ministros
Marina Silva intensificou o lobbycom os ministros do Tribunal Superior Eleitoral para tentar convencê-los de que cumpriu todos os requisitos exigidos para a criação de uma legenda.
Provável candidata à Presidência em 2014, Marina se encontrou ontem com o ministro Dias Toffoli e hoje tem reunião agendada com a ministraLauri-taVaz, relatora do pedido de registro daRede. Segundoaex-se-nadora, a conversa temoobjeti-vo de mostrar que o partido conseguiu os apoios necessários e que a concessão do registro é legítima. “Estamos pedindo que a Justiça Eleitoral nos faça justiça”, afirmou.
A ex-senadora disse que foram apresentadas, dentro do prazo, 668 mil assinaturas, das quais 450 milforam certificadas. Elavoltou a reclamar da demora de alguns cartórios parafazer o trabalho de verificação dos apoios. No encontro de ontem, Marina estava acompanhada dos deputados Alfredo Sirkis (PV-RJ), Domingos Dutra (PT-MA) e Walter Feldman (PSDB-SP), que articulam a criação da nova sigla.
‘É o seguinte: eu estou no jogo’, afirma Lula
Lulla da Silva disse ontem que terá na campanha eleitoral do ano que vem o “papel que a Dilma quiser que seja”. E frisou: “Estou voltando, com muita vontade, com muita disposição – para felicidade de alguns, para des-graçade outros. É o seguinte: eu estou no jogo”, disse ele em entrevista no Instituto Lula.
Depois de afirmar que tem adotado algum cuidado para conversar com os partidos políticos, já que esses contatos devem ter o crivo de Dilma e do próprio PT, Lula disse que uma coisa que sabe, e espera estar em boas condições de fazer em 2014, é pedirvoto. “Eume considero razoável de palanque, gosto, me sinto bem, agradeço a Deus todos os dias a relação de confiança que construí com o povo brasileiro. E tudo o que eu puder fazer para convencer as pessoas que confiam em mim a votar na Dilma, eu vou fazer”, disse Lula na entrevista.
Correio Braziliense
Voo solo ao Planalto inclui êxodo no PSB
A Executiva Nacional do PSB dá hoje mais um passo para o expurgo das vozes dissonantes à candidatura do presidente da sigla e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à Presidência da República em 2014. A cúpula partidária vai pedir a abertura de um processo no Conselho de Ética contra o presidente estadual do PSB no Rio de Janeiro, o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso. Além disso, os dirigentes devem pedir a intervenção do diretório fluminense. Eles acusam Cardoso de desrespeitar uma orientação nacional de independência e trabalhar pela candidatura do vice-governador fluminense, Luiz Fernando de Souaza, o Pezão (PMDB).
O movimento de hoje do PSB é o mesmo que emparedou, na semana passada, o governador do Ceará, Cid Gomes, e seu irmão e secretário de Saúde, Ciro Gomes. Ao acenar que o partido terá candidatura própria ao Planalto e deveria entregar os cargos no Executivo federal, Eduardo Campos avisou que “tomava a decisão para que os descontentes tivessem tempo para procurar novos caminhos”.
PMDB ameaça correligionário
O PMDB anunciou ontem que pedirá de volta na Justiça o mandato de todos os parlamentares que decidirem deixar o partido e não forem para siglas recém-criadas. A ideia é dificultar a saída de filiados e evitar uma debandada às vésperas de 5 de outubro, prazo para a troca de legenda a fim de disputar as eleições de 2014. A Executiva Nacional proibiu que diretórios municipais e estaduais autorizem a desfiliação sem as penalidades previstas na legislação.
A preocupação do PMDB tem justificativa: cada deputado que deixar o partido levará consigo R$ 700 mil do Fundo Partidário e dois segundos e meio de tempo no programa eleitoral gratuito. “Isso é um freio de arrumação, para evitar constrangimentos. Quem sair ficará sujeito à perda de mandato”, explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RO). A medida foi acertada na noite de segunda-feira no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente do PMDB.
CNV exuma corpo no DF para apurar
Uma operação organizada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) encontrou ontem indícios de que restos mortais sepultados em Brasília podem pertencer ao líder camponês maranhense Epaminondas Gomes de Oliveira, morto aos 68 anos, sob custódia do Exército durante a ditadura militar. A exumação, feita no Cemitério Campo da Esperança, foi realizada por peritos das polícias Civil e Federal e acompanhada por dois netos da vítima. Ao final, foram encontrados um dente de prata, pedaços de tecido, além da ossada completa. “Posso afirmar que meu avô tinha um dente igual a esse”, disse Epaminondas de Oliveira Neto.
Todos os elementos passarão por análises no Instituto Médico Legal do Distrito Federal. “Esses ossos serão examinados, cuidadosamente, à procura de vestígios de eventuais traumatismos e enfermidades”, afirma o perito Aluísio Trindade Filho. O procedimento consiste na realização de um estudo sobre o esqueleto, exames toxicológicos, além de análise do código genético — caso “algum osso ainda guarde o DNA”, explica o perito. Os netos da vítima, Epaminondas Neto e Cromwell de Oliveira Filho deixaram amostras no Instituto de Criminalística da Polícia Federal para possíveis comparações. A investigação deve ser concluída até o fim do ano.
O périplo de Marina na Justiça
A ex-senadora e presidenciável Marina Silva pediu ontem justiça na criação da Rede Sustentabilidade. Na peregrinação pela aprovação do partido, Marina e os advogados da legenda estiveram ontem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Antonio Dias Toffoli. Ao fim do encontro, ela classificou a conversa como respeitosa e disse que está confiante. “Se nos atentarmos aos prazos, habemus Rede”, afirmou. Ela também fez um apelo: “Pedimos que a Justiça Eleitoral nos faça justiça”. As visitas aos integrantes do tribunal devem continuar nos próximos dias.
A expectativa de Marina é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprove a criação do partido até 1º de outubro. O processo do partido, no entanto, pode ser julgado até o dia 3, quando ocorre a última sessão do tribunal antes do prazo para que uma legenda possa concorrer às eleições de 2014, que expira dia 5. A data também é a limite para a filiação dos políticos que quiserem disputar as próximas eleições pela Rede.
Folha de S. Paulo
Relator do mensalão quer limitar alcance de recursos dos réus
O novo relator do processo do mensalão, ministro Luiz Fux, quer limitar o alcance dos recursos que serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano que vem.
Em vez de reexaminar provas, ele crê que o debate deve se dar somente em torno das teses divergentes entre o grupo majoritário, que condenou parte dos réus por formação de quadrilha, e o grupo que votou pela absolvição.
“Os embargos são restritos à matéria de divergência”, disse Fux ontem antes de entrar numa sessão do STF.
Com a declaração, ele sinaliza que o julgamento dos chamados embargos infringentes –recursos que podem ser usados por réus que foram condenados em votações apertadas, com no mínimo quatro votos pela absolvição– deve ser fixar, no caso da quadrilha, o conceito e a caracterização do crime, contrapondo a posição adotada pela ministra Rosa Weber à do presidente do STF, Joaquim Barbosa.
CGU acusa Rosemary de receber propina e fraudar documentos
Onze irregularidades, entre elas recebimento de propina, tráfico de influência e falsificação de documentos, selaram a decisão da Controladoria-Geral da União pela destituição do serviço público de Rosemary Noronha, a ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo.
A medida foi antecipada ontem pela Folha. A destituição sem prazo determinado foi decidida porque entre as irregularidades cometidas por Rosemary estão atos de improbidade administrativa, que garantem a aplicação desse tipo de punição.
Em outros casos, a proibição de trabalhar no serviço público pode ter prazo fixo.
O ato de improbidade cometido por Rosemary, conforme relatório da CGU, aparece, entre outros pontos, no recebimento de uma passagem para um cruzeiro num navio, paga por empresa interessada em audiência com o governador Jaques Wagner (PT-BA).
O processo administrativo estará encerrado com a publicação, hoje, da decisão do ministro Jorge Hage sobre o caso no “Diário Oficial”.
Há possibilidade de recursos judiciais.
Para advogados, direito de defesa foi cerceado
Os advogados de Rosemary Noronha afirmaram que buscarão anular a decisão da CGU (Controladoria-Geral da União) que determinou a destituição do serviço público da ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo.
“Não se respeitou o legítimo direito de defesa da nossa cliente”, dizem os defensores de Rosemary.
Em nota divulgada ontem, eles afirmam que testemunhas indicadas pela ex-assessora presidencial foram rejeitadas pela Controladoria-Geral –entre elas o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência).
Ex-ministro Franklin Martins volta à TV
Após percorrer 13 dos maiores países africanos e entrevistar cada chefe de Estado local, o jornalista e ex-ministro Franklin Martins volta à TV hoje como apresentador da série “Presidentes Africanos”.
O documentário retrata aspectos históricos, políticos e econômicos dos países visitados. Cada nação é tema de um episódio. As reportagens são intercaladas com trechos da conversa com o líder local.
A estreia, um panorama do continente, será hoje às 18h30 no Discovery Civilization. Em 6 de outubro, o programa tratará da África do Sul.
Para conseguir convencer tantos presidentes a recebê-lo, Franklin contou com uma ajuda de peso: o ex-presidente Lula, cujo instituto dá apoio institucional à série.
“É claro que isso ajudou na marcação das entrevistas. Abre portas”, disse Franklin. “E o fato de eu ter sido ministro também abre portas.”
Entre os patrocinadores estão a mineradora Vale e as empreiteiras OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão. As quatro têm interesses na África e já financiaram viagens de Lula.
Lula admite Campos candidato e fala em aliança no 2º turno
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem a possibilidade de que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), dispute o Planalto em 2014 contra a petista Dilma Rousseff.
“Se não der para a gente estar junto, o que precisamos é fazer uma campanha civilizada em que a gente possa estar junto no segundo turno.”
Ele disse no entanto que “trabalhava e continua trabalhando” com a perspectiva de aliança entre os dois partidos.
Lula falou ontem a veículos ligados a sindicatos, na sede de seu instituto, em São Paulo. Esta foi a segunda grande entrevista do ex-presidente desde que ele deixou o Planalto, em 2010.
Governo dá aval a projeto que aumenta repasses para saúde
O Palácio do Planalto deu aval ontem à proposta em tramitação no Congresso que destina 15% da receita líquida da União para a saúde.
A previsão é que a regra geraria novos repasses de ao menos R$ 35 bilhões anuais para o setor, que hoje tem um orçamento de R$ 90 bilhões. A maior parte seria bancada com verba federal.
Trata-se de uma alternativa ao projeto de iniciativa popular que propõe destinar 10% da receita bruta da União para a saúde.
A Folha mostrou há duas semanas que o Planalto considera a proposta impagável, além de arriscada do ponto de vista jurídico, porque a receita bruta tem vinculações estabelecidas constitucionalmente, que não podem ser facilmente remanejadas.
Também nos jornais de hoje os seguintes assuntos publicados ontem pelo Congresso em Foco:
TSE autoriza criação do Solidariedade, 32º partido do país
TSE aprova criação do Partido Republicano da Ordem Social
Senado aprova PEC da Música, que vai à promulgação
Câmara deve ignorar minirreforma eleitoral do Senado
Psol representa contra Bolsonaro no Conselho de Ética
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