O Estado de S. Paulo
Câmara gasta R$ 280 milhões para reformar apartamentos
A reforma dos 432 apartamentos funcionais destinados aos deputados federais vai custar pelo menos R$ 280 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas da Câmara – o que equivale a R$ 650 mil para cada imóvel. Até agora, a Casa gastou cerca de R$ 108 milhões com os nove prédios que já passaram ou ainda estão sendo reformados.
Na recauchutagem dos outros nove edifícios devem ser gastos mais R$ 172 milhões – valor que pode subir, porque será feito um novo edital de licitação. Só em banheira de hidromassagem os gastos devem atingir R$ 1,5 milhão. Cerca de 90 deputados estão na lista de espera por um apartamento.
Os primeiros contratos de licitação para as reformas foram firmados em 2007. De lá para cá, seis prédios – com 24 apartamentos cada um – foram entregues depois de atrasos que, somados, extrapolaram em mais de três anos a data prevista para conclusão das obras. Entre os motivos da demora estão problemas com construtoras.
A empreiteira Palma abandonou as obras no meio da execução, sendo necessário fazer uma nova licitação. A Engefort foi à falência e deixou um prédio quase pronto. Agora, a Câmara vai assumiros custos finais e pretende colocar o prédio à disposição já no carnaval ou na Semana Santa. As obras em outros três edifícios estão em fases menos adiantadas, mas estima-se que estejam prontos até agosto.
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Medida não resolve déficit de moradias para parlamentar
Os investimentos milionários empenhados nos apartamentos funcionais dos deputados federais não resolverão o déficit de moradias porque existem hoje 432 habitações e 513 parlamentares na Câmara.
Como a conta não fecha, há um projeto para reformar um dos prédios e dividir cada unidade de 200 m2 em duas de 100 m2. No entanto, como esses edifícios são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o plano precisa ser enviado, analisado e aprovado pelos órgãos responsáveis.
O deputado e quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Julio Delgado (PSB-MG) – candidato à presidência da Casa-, diz duvidar que esse projeto saia do papel. “Acho muito difícil. Teria que mexer na garagem, aumentar o número de tubulações.”
Permuta. Ele afirma que outra saída seria a proposta já apresentada à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de permutar imóveis. Com isso, mais 80 apartamentos seriam cedidos à Câmara pela União. Porém, a proposta já foi rejeitada pelo Ministério do Planejamento.
Por outro lado, nem todos os deputados querem ou precisam dos apartamentos funcionais. Segundo Delgado, os oito parlamentares da Câmara que são do Distrito Federal já possuem imóvel em Brasília. Eles teriam direito ao auxílio-moradia, mas dispensaram o recurso.
Novo teto do servidor elevará gasto paulista em R$ 387mi
Sancionado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo federal, terá um impacto de R$ 387,6 milhões nos cofres do Estado de São Paulo nos próximos três anos. O motivo: algumas carreiras do funcionalismo estadual, como magistrados, procuradores e defensores, têm suas remunerações vinculadas à da magistratura federal.
O reajuste ocasiona um efeito cascata, por causa de vários “gatilhos” legais que atrelam os vencimentos de uma carreira aos de outra. Os desembargadores, por exemplo, tem seus vencimentos limitados a 90,25% dos ministros do Supremo.
Gomo o salário destes subiu de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil em 2013, e chegará a R$ 30,9 mil em 2015 (o aumento do teto do funcionalismo federal será escalonado), o salários dos magistrados estaduais foi elevado de R$ mil a R$ 25,3 mil, e vai a R$ 27,9 mil em 2015.
BC vai parar na lista de devedores de IPTU
Quase um xerife dos bancos, responsável por gerir a política econômica e o funcionamento do sistema financeiro, o Banco Central do Brasil precisou resolver um problema econômico um tanto mais prosaico – explicar uma dívida de IPTU. O órgão chegou a entrar na lista de devedores da Prefeitura de Porto Alegre – cidade natal do presidente da autarquia, o gaúcho Alexandre Tombini – por se recusar a pagar o tributo de dois lotes no centro da cidade.
Inconformado, o BC entrou na Justiça. Pediu, e conseguiu, que a dívida fosse anulada em dezembro de 2011, com base em uma previsão constitucional que impede entes de governo de cobrar impostos uns dos outros. Agora, o problema é outro, tão prosaico quanto: o pagamento de R$ 5.664 atrasados em taxas de coleta de lixo, que o BC não quer pagar, mas não sabe ainda como derrubar a cobrança.
Justiça eleitoral aprova contas de Haddad e do PT com ressalvas
A Justiça Eleitoral aprovou nesta semana, com ressalvas, as prestações de contas de campanha apresentadas pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e pelo diretório municipal do PT.
As duas prestações haviam sido desaprovadas em dezembro pelo juiz da 6.a Zona Eleitoral de São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho, que à época apontou irregularidades “graves” na contratação de empresas e identificação dos recursos arrecadados.
Os advogados de Haddad e do diretório municipal do PT recorreram e pediram que a decisão fosse reconsiderada, apresentando mais de 3 mil páginas de novos documentos.
Diante do detalhamento de gastos, a Justiça Eleitoral pôde fiscalizar o gasto de R$ 4,6 milhões com a empresa AJM de Azevedo Eletrônicos, que havia sido considerado irregular. A empresa forneceu carros de som e material publicitário à campanha.
Assembleia direciona renovação de frota
Dois anos depois de ter feito a última renovação da sua frota de veículos, a Assembleia Legislativa de São Paulo vai comprar 150 carros para uso dos deputados estaduais e de diretores da Casa. O edital de licitação, publicado ontem no Diário Oficial, tem especificações técnicas que mostram tratar-se de uma licitação dirigida: apenas um modelo de veículo tem as características mínimas exigidas pelo Legislativo. A Assembleia nega que a concorrência seja dirigida (leia texto abaixo).
O carro que os deputados pretendem adquirir é o Corolla, da Toyota. O Estado apurou que os parlamentares o preferem aos atuais Vectra, da General Motors. Era, aliás, composta por Corolla a frota de que a Assembleia dispunha antes dos Vectra. O modelo que a Casa pretende adquirir custa atualmente R$ 72,5 mil pela tabela Fipe, referência no mercado de carros. Cento e cinquenta Corolla custariam R$ 11 milhões, mas a atual frota, avaliada por umperito em R$4,7 milhões, será usada como parte do pagamento, o que faria a Assembleia gastar R$ 6,3 milhões com a renovação. Por se tratar de uma compramuitogrande, ovalor deverá ser em torno de 10% menor.
Prefeito de São Luís decreta emergência na área de Saúde
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, decretou ontem estado de emergência na área da Saúde, em meio a uma crise que levou Yglésio Moyses, diretor do maior hospital municipal da capital maranhense, o Socorro I, a usar uma rede social na internet para pedir que a população doe alimentos para os pacientes. O decreto prevê a suspensão de todos os pagamentos da gestão anterior, exceto pessoal e encargos sociais.
O Globo
Túnel de meio bilhão já terá reforço estrutural
Inaugurado há apenas sete meses e interditado desde as 7h de anteontem, o moderno Túnel da Grota Funda, construído com padrões europeus, terá que passar por reforço estrutural num trecho da galeria sentido Recreio-Guaratiba, para garantir a estabilidade das rochas que compõem a sua abóbada. Depois de a prefeitura alegar, por 35 horas, problemas elétricos para justificar a interdição, o secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto, admitiu ontem à tarde que foi encontrada uma fissura no bloco rochoso, que precisa ser contida com uma malha de tirantes (cabos de aço) e concreto, cuja instalação começou ontem. O trabalho se estenderá pelo fim de semana, e a reabertura está prevista para segunda-feira de manhã, dependendo da evolução da obra. Segundo a prefeitura, a fissura foi causada por problemas geológicos, e não por um eventual erro de execução por parte da Odebrecht. A empreiteira foi responsável pelo lote 2 do BRT Transoeste, orçado em R$ 678 milhões, sendo que só a construção do túnel consumiu R$ 500 milhões.
Contas do governo – Dívida sobe R$ 600 bi em dois anos
A estratégia da equipe econômica de injetar recursos no BNDES para turbinar a economia nos últimos anos foi uma das principais responsáveis por fazer com que a dívida bruta do governo saltasse de 53,4% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) em 2010 para quase 60% do PIB no fim de 2012. Isso representa um aumento de R$ 600 bilhões no período. Em novembro de 2012, o total da dívida atingiu R$ 2,6 trilhões, número recorde. A partir do momento em que o Tesouro Nacional emite títulos para dar ao banco de fomento mais fôlego para emprestar ao setor privado – foram mais de R$ 300 bilhões desde 2008 – ele aumenta seu endividamento.
Segundo analistas ouvidos pelo GLOBO, a trajetória de alta ainda não traz preocupação, pois o Brasil tem hoje condições de arcar com seus compromissos. No entanto, é preciso ter cautela a longo prazo, uma vez que os recursos que o Tesouro repassa ao BNDES têm um custo de captação maior (variando com a Taxa Selic de 7,5% ao ano) do que a remuneração paga pela instituição, que varia com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 5% ao ano.
As capitais da regalia
Empossados no último 1º de janeiro, os vereadores do Rio e de Belo Horizonte são os únicos de capitais do país que ainda embolsam a título de “ajuda de custo” o auxílio-paletó – ou 14º e 15º salários, como também são conhecidos o benefício. O GLOBO levantou na última semana se há o pagamento do auxílio nas Câmaras das 26 capitais. Só neste ano, os Legislativos de Rio e Belo Horizonte destinarão cerca de R$ 2,5 milhões para custear a verba extra dos parlamentares, sendo R$ 1,5 milhão para os políticos cariocas e R$ 984 mil para os belo-horizontinos.
O benefício é pago em duas parcelas, uma em janeiro e outra em dezembro, sendo que cada uma delas equivale a um salário integral. Os vereadores do Rio ganham R$ 15 mil, e os mineiros embolsam R$ 12 mil por mês. E com os reajustes aprovados no ano passado, a conta do auxílio-paletó ficou mais salgada.
Parlamentares reeleitos receberam nos contracheques de dezembro e janeiro o equivalente a cinco salários, considerando-se o 13º (benefício natalino), acrescido do 14º e do 15º. No Rio, os 30 parlamentares reeleitos, de um total de 51, ganharam R$ 63 mil da Câmara. Em Belo Horizonte, 19 de 41 vereadores embolsaram R$ 51 mil em dois meses.
Empresário relata tortura durante governo Vargas
O vice-presidente do Conselho de Administração do grupo Suzano de Papel e Celulose, Bóris Tabacof, revelou à Comissão Nacional da Verdade um segredo guardado por mais de 60 anos até mesmo de sua família: preso por mais de 400 dias pelos militares no segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954), foi torturado e sofreu humilhações de toda ordem. A revelação foi feita em depoimento em novembro e divulgada apenas ontem pela comissão.
“Me obrigaram a tirar a roupa e a ficar nu durante vários dias. A única coisa que tinha nesse cubículo era um balde para as necessidades. E esse balde não era retirado”, contou Tabacof a três integrantes da Comissão da Verdade: a psicanalista Maria Rita Kehl, o jurista José Carlos Dias e o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro.
O empresário, hoje com 84 anos, lembrou que foi preso com outro civil e 28 militares em 1952. À época, era membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB). O comando das Forças Armadas queria provar que havia um complô de comunistas e militares para tomar o poder.
Contador de Cachoeira planeja se entregar à PF
Giovani Pereira da Silva, contador do bicheiro Carlinhos Cachoeira, deverá se entregar à Polícia Federal na próxima semana, depois de quase um ano foragido. O advogado Calisto Abdala disse que está negociando com a PF os termos da apresentação de Giovani. O contador foi condenado por corrupção e formação de quadrilha a 13 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal de Goiás, em 7 de dezembro. Giovani está foragido desde 29 de fevereiro do ano passado, quando teve início a fase pública da Operação Monte Carlo. Desde então, ele está na lista dos mais procurados da Polícia Federal.
– Estive na polícia para acertar a apresentação do Giovani na próxima semana – disse Calisto ao GLOBO.
STF analisa denúncia da PGR contra Renan
Caberá à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por crime ambiental em Alagoas. Renan é candidato à presidência do Senado, em eleição marcada para fevereiro.
O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, em Alagoas, ajuizou em novembro uma ação civil pública contra Renan e contra a Agropecuária Alagoas, que pertence ao senador, acusando-os de causar dano ambiental ao pavimentar com paralelepípedos, sem autorização, uma estrada de 700 metros dentro da estação ecológica Murici, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A estrada liga a Fazenda Alagoas, de propriedade do grupo de Renan, à principal rodovia que corta o estado, a BR-101. Para o Ministério Público, houve “produção de danos ambientais, patrimoniais e morais coletivos” por conta da obra, localizada dentro de uma unidade de conservação federal, para obtenção de lucros.
Ontem, Renan Calheiros disse ao site G1 que já pagou uma multa de R$ 5 mil pelo ocorrido e que considera um equívoco a ação da Procuradoria Geral da República. O candidato a presidente do Senado afirmou ainda que não é responsável pela Agropecuária Alagoas.
– Essa multa já foi paga. Eu não sou responsável pela agropecuária, não sou diretor nem sócio majoritário. Não tem sentido nenhum o pedido da PGR. O Ministério Público sempre é cuidadoso, mas, neste caso, cometeu um equívoco – disse Renan.
Procurados pelo GLOBO, nem o senador nem sua assessoria retornaram. O instituto, segundo o site Congresso em Foco, não foi consultado e não concedeu qualquer licença ou autorização para a obra. A unidade, de seis mil hectares, no município de Flexeiras, a 66 quilômetros de Maceió, conserva áreas de Mata Atlântica.
Leia no Congresso em Foco: Renan enfrenta nova investigação no STF
Barbosa rejeita pedido de prisão de Natan Donadon
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou ontem o pedido de prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Barbosa concordou com o argumento da defesa de que Donadon, mesmo tendo sido condenado em outubro de 2010 pelo próprio STF, ainda não teve o processo transitado em julgado.
O pedido de execução imediata da pena foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na quarta-feira. O parlamentar foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
No pedido, o procurador lembrou que o STF negou um recurso proposto pelo réu em dezembro de 2012. Portanto, a pena deveria ser posta em prática. Barbosa argumentou que, para o caso transitar em julgado, é preciso publicar o resultado do julgamento de dezembro, algo que ainda não ocorreu. Após a publicação, a defesa ainda pode entrar com novo recurso à Corte.
Frei Betto ganha prêmio de justiça social da Unesco
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) anunciou ontem que Frei Betto é o vencedor do Prêmio Internacional José Martí 2013 “em reconhecimento a seu trabalho como educador, escritor e teólogo; por sua oposição a todas as formas de discriminação, injustiça e exclusão; e sua promoção de uma cultura de paz e direitos humanos”. O prêmio homenageia indivíduos e organizações que se destacam na América Latina e no Caribe.
– Estou muito feliz. Mas acredito que o prêmio é mérito de todos os que lutam pela América Latina e pela paz. É para mim um prêmio coletivo, que recebo junto com os que trabalham pelos movimentos sociais – disse Frei Betto, que soube que era o escolhido ainda em 2012: – Foi uma surpresa, eu nem sabia que meu nome tinha sido proposto. Hoje (ontem), recebi a confirmação oficial, mas o impacto mesmo foi antes das festas, quando tive conhecimento de que foi por unanimidade.
Fonteles: ex-deputado Rubens Paiva foi morto no DOI, do Exército
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Lemos Fonteles, defendeu a transformação do quartel da Polícia do Exército na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca (Zona Norte do Rio), em centro de memória. Durante a fase mais sangrenta do regime militar, o prédio anexo do quartel abrigou o Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI), principal centro de torturas da repressão no Rio de Janeiro. Em entrevista ao programa da jornalista Míriam Leitão na “Globonews”, Fonteles anunciou que está concluindo um relatório que confirmará o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva dentro do DOI.
Rubens Paiva desapareceu no dia 20 de janeiro de 1971, quando foi levado de casa por uma equipe supostamente da Aeronáutica. Entre esse dia e o dia seguinte, ele foi transferido para a Barão de Mesquita. O médico militar Amilcar Lobo alegou ter cuidado do ex-deputado, que sofreu hemorragia interna após ser submetido a torturas. Mas as forças de repressão, na época, alegaram que Paiva teria sido sequestrado quatro dias depois por desconhecidos no Alto da Boa Vista (Zona Norte).
Correio Braziliense
Senadora investigada
O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) instaurou inquérito civil público para investigar denúncia de que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) empregou funcionários fantasmas em seu gabinete na época em que exercia o mandato de deputada federal, entre os anos de 2007 e 2010. O MPF-DF está na fase de coleta de provas para embasar uma futura ação civil pública contra a parlamentar e os servidores. A congressista pode ser enquadrada por improbidade administrativa. Ao término do inquérito, o órgão deve pedir à Justiça Federal que determine a devolução imediata dos salários pagos aos fantasmas de maneira irregular.
A portaria que instaurou o procedimento foi publicada na edição do ontem do Diário Oficial da União. O procedimento investigativo destaca os fatos: improbidade administrativa, prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. O texto da portaria indica “suposta existência de funcionários fantasmas no gabinete da deputada federal Vanessa Graziotin, o que importa, em tese, em ocorrência de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, em razão da utilização de verbas públicas (recursos de gabinete parlamentar) para pagamento de pessoas que efetivamente não trabalharam.”
O procurador da República responsável pelo caso, Bruno Baiocchi Vieira, preferiu não se pronunciar sobre o assunto para não atrapalhar as investigações. O relato dos fatos foi encaminhado ao MPF-DF em agosto do ano passado pela Procuradoria da República no Amazonas, após denúncias da Federação Nacional dos Estudantes de Direito e do Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado do Amazonas. Inicialmente, a procuradora da República Luciana Lourenço fez a análise de todo o material.
Donadon escapa da prisão imediata
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou o pedido da Procuradoria Geral da República e manteve livre o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). O Ministério Público queria a prisão imediata do parlamentar, condenado pelo STF a 13 anos e 4 meses de cadeia em outubro de 2010. A defesa recorreu e os embargos foram rejeitados pelo plenário da Corte no mês passado, mas a decisão ainda não foi publicada. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, alegou que novos recursos seriam medidas meramente protelatórias, mas o presidente do Supremo afirmou ontem que o deputado só pode ser preso quando houver o trânsito em julgado. A liberdade de Donadon, entretanto, pode não durar muito tempo. A partir de 1º de fevereiro, quando acaba o recesso do Judiciário, a decisão pode ser publicada a qualquer momento.
Escravidão sem homenagem
Enquanto a PEC do Trabalho Escravo aguarda aprovação no Senado Federal, a presidente Dilma Rousseff sancionou mais uma lei com o objetivo de coibir a exploração de mão de obra em regime análogo ao da escravidão. A Lei Nº12.781, publicada no Diário Oficial da União de ontem, proíbe que condenados por esse tipo de crime tenham seus nomes usados para batizar bens públicos, como prédios, ruas e escolas.
Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da proposta na Câmara dos Deputados, a nova regra tem caráter pedagógico. “É mais um passo no sentido de fortalecer esse movimento de combate do trabalho escravo”, avalia. Na opinião da deputada, a sanção da nova regra poderia estimular os colegas a aprovar também a PEC do Trabalho Escravo. “Infelizmente, (a PEC) está patinando ainda. Esperamos que avance”, torce ela.
A Proposta de Emenda à Constituição Nº438/2001 permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos nos quais a fiscalização encontrar trabalho escravo. Oito anos em após a votação em primeiro turno, o texto foi aprovado na Câmara no fim do ano passado, após encontrar resistência, principalmente, dos ruralistas. Agora o texto encontra-se no Senado e a previsão é que seja votado ainda no primeiro semestre de 2013.
Um emprego para Battisti
Um ano e sete meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conceder alvará de soltura ao italiano Cesare Battisti, petistas do alto escalão do partido trabalham em uma nova missão envolvendo o ex-ativista de esquerda: arranjar-lhe um emprego com carteira assinada aqui no Brasil. De acordo com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o advogado de Battisti e ex-deputado federal pelo PT, Luiz Eduardo Greenhalgh, tem negociado com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) para que o italiano possa trabalhar como assessor internacional da central sindical. %u201CEle é bastante capacitado para o cargo, poderá ajudar a CUT nos diálogos internacionais e na tradução de documentos, por falar bem italiano, francês, espanhol e português%u201D, defende Suplicy, que diz ter conversado com Greenhalgh sobre o assunto.
110 mil devem se aposentar até 2015
Pelo menos 110 mil dos 587 mil servidores públicos do Poder Executivo federal terão direito à aposentadoria até 2015. Só neste ano, 15 mil poderão deixar para trás a labuta diária. Se a maioria resolver vestir o pijama, haverá perda significativa de profissionais tarimbados, detentores da memória administrativa do país — aqueles que tocam o barco independentemente do comando e sabem exatamente quais são e como funcionam os programas executados pelo órgão a que pertencem. Além disso, a realização de concursos para preenchimento das vagas, o treinamento de novatos e o pagamento concomitante dos proventos de quem sai e do salário de quem entra ampliam os gastos do Tesouro.
O mais grave é o custo para manter cerca de 1 milhão de servidores federais inativos. O rombo previdenciário do setor é de R$ 60 bilhões. Valor muito acima do deficit do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que atende a 29 milhões de trabalhadores aposentados, e está na casa dos R$ 42 bilhões. Para diminuir a sangria dos cofres públicos e a perda de técnicos capacitados em áreas estratégicas, como Banco Central e Fazenda, o governo oferece abono de permanência de 11% àqueles que optam por continuar trabalhando.
Folha de S. Paulo
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