O Globo
Auditoria mostra que US$ 10 milhões saíram de conta de Pasadena com autorização verbal
Uma auditoria realizada pela própria Petrobras na refinaria de Pasadena, no Texas, descobriu um saque de US$ 10 milhões feito apenas com uma autorização verbal, sem qualquer registro em documento, como mostra relatório confidencial obtido pelo GLOBO. A auditoria estava programada e analisou o controle, a gestão e a comercialização do estoque de óleo da Pasadena Refining System Inc. (PRSI).
O pente-fino da Gerência de Auditoria de Abastecimento da Petrobras revelou a existência de um saque de US$ 10 milhões em 5 de fevereiro de 2010, sem documento que o autorizasse. Naquele ano, as sócias Petrobras América e Astra Oil, companhia belga, travavam uma disputa judicial sobre a aquisição, pela empresa brasileira, dos 50% remanescentes das ações. A joint venture original foi firmada entre as empresas em 2006.
A compra de Pasadena, que resultou em um gasto total de US$ 1,2 bilhão, e a afirmação da presidente Dilma Rousseff de que se baseou num parecer “falho e incompleto” para aprovar a aquisição, desencadearam uma crise no governo e uma movimentação pela instalação de CPI no Congresso. Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras na ocasião da compra.
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O relatório de auditoria sobre o estoque de óleo é o R-1111/2010, elaborado pela Gerência de Auditoria de Abastecimento, com data de 29 de março de 2011. O episódio do saque está descrito no item 3: “Falta de autorização documental para saque em corretora”. Os US$ 10 milhões foram retirados da conta da refinaria numa corretora, a MF Global, que entrou com pedido de falência em 2011.
Publicidade“A falta de documentação prejudica o controle e acompanhamento de transações”, cita o relatório. “A autorização verbal, conforme informação da unidade, não encontra amparo em norma interna nem nas boas práticas de controle interno”, conclui.
Os auditores recomendam, então, que a gestão da refinaria de Pasadena passe a formalizar e arquivar a documentação referente aos saques feitos em contas mantidas em corretoras. Conforme a resposta da PRSI, incluída no relatório, ficou acordado com a área financeira que não haveria mais “nenhuma autorização de pagamento ou movimentação financeira de forma verbal”. Para a movimentação de dinheiro da conta da refinaria, passaria a ser necessária uma formalização por meio de documentos de suporte ou comunicação por escrito.
O documento confidencial da Petrobras não detalha quem fez o saque nem o destino e a finalidade do dinheiro. O GLOBO questionou a Petrobras sobre os responsáveis pelo saque e sobre a recorrência da prática de movimentação de dinheiro na refinaria de Pasadena apenas com base numa ordem verbal. Por meio da assessoria de imprensa, a estatal disse que aguarda a conclusão dos trabalhos da comissão interna instaurada neste ano para investigar as condições da aquisição da refinaria. Enquanto isso, a empresa não faz nenhum comentário sobre as irregularidades detectadas.
Graça Foster estava em reunião que aprovou compra de 50% de Pasadena
A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster — que em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado considerou que a compra da refinaria de Pasadena não foi um bom negócio —, participou de reunião da diretoria executiva da empresa em que foi discutida e aprovada por todos os membros a compra dos 50% restantes da companhia sediada no Texas.
Graça Foster aprovou a compra quando participou da reunião da diretoria executiva de 21 de fevereiro de 2008. Na época, ela era diretora de Gás.
No dia 15 deste mês, ao responder a um questionamento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que a confrontava com uma declaração do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, para quem a aquisição de Pasadena tinha sido um bom negócio, Graças Foster foi taxativa:
— O que o Gabrielli reporta é que, à época, foi considerado um bom negócio. Eu, senador, sou uma engenheira, e, quando todas as cartas estão na mesa, a nossa decisão, de engenharia, fica mais fácil. Então, eu repito aqui o que disse: hoje, olhando aqueles dados, não foi um bom negócio. Não pode ser um bom negócio, quando você tem que tirar do seu resultado, você não passa, você faz um teste de impairment, você tira valor desse resultado, não há como reconhecer, na presente data, que você tenha feito um bom negócio, então não foi um bom negócio.
De acordo com a ata 4.685, à qual O GLOBO teve acesso, a diretoria estava reunida parra discutir a “aquisição dos remanescentes 50% de participação na Refinaria Pasadena”. Na ocasião, Nestor Cerveró, que era o diretor da área internacional da Petrobras, informou que, pela transação, a petroleira brasileira deveria desembolsar US$ 787,6 milhões.
Estavam presentes na ocasião, além de Gabrielli, Graça Foster e Cerveró, os diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Renato de Souza Duque e Paulo Roberto Costa.
Ao final da reunião, os diretores aprovaram as proposições formuladas e decidiram submeter a matéria ao Conselho de Administração, presidido na época por Dilma Rousseff. Não há registro de que Graça Foster se absteve ou se manifestou contrária à compra de Pasadena.
Justiça bloqueia bens de irmão do senador Perrella e de outros 14
O Tribunal de Justiça (TJ) de Minas bloqueou os bens do irmão do senador Zezé Perrella (PDT-MG), Alvimar Perrella, de seis empresas e outras 14 pessoas em um total de R$ 81 milhões. Conforme O GLOBO mostrou em fevereiro, Alvimar Perrella foi denunciado pelo Ministério Público Estadual de Minas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, fraude processual, fraude em licitação, formação de cartel e lavagem de dinheiro. Proprietário da empresa Stillus Alimentação Ltda e ex-presidente do Cruzeiro, Alvimar é acusado de liderar um esquema de fraudes que abocanhou 32 licitações com o governo de Minas, por meio da Secretaria de Defesa, para o fornecimento de quentinhas para presídios do estado, de 2009 até meados de 2012. A decisão é do juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte e foi divulgada nesta quarta-feira pelo TJ de Minas.
O magistrado aceitou o pedido para bloquear os bens dos réus e argumentou que, após auditoria interna, o governo mineiro concluiu que ocorreu, além de inconformidades na prestação de serviços, “o desinteresse de vários fornecedores em apresentar proposta e disputar sessão de lances do pregão, denotando o indício de ajuste prévio” entre as empresas. Para o juiz, a conduta dos réus é séria e impõe a utilização de medida para assegurar de modo adequado e eficaz o integral e completo ressarcimento da lesão ao estado.
MP-DF apura suposta ligação de Dirceu para o Palácio do Planalto
O Ministério Público do Distrito Federal quer saber se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu telefonou para o Palácio do Planalto depois de preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Nesta quarta-feira, a promotora da Justiça Márcia Milhomens enviou novo ofício à Vara de Execuções Penais (VEP) reiterando o pedido de informação sobre eventuais ligações feitas da Papuda para a sede do Executivo, onde a presidente Dilma Rousseff dá expediente. A promotora disse que o Ministério Público recebeu denúncia informal de que houve o contato.
“A medida objetiva apurar denúncias trazidas ao Ministério Público, em caráter informal, de que o sentenciado José Dirceu teria estabelecido contato telefônico, nos termos já referidos. Ressalte-se que os detentores das informações recusaram-se, peremptoriamente, a prestar depoimento formal e a divulgar sua identificação. Por tal razão, entende o Ministério Público haver necessidade da adoção das medidas requeridas para averiguar a veracidade dos fatos que chegaram ao conhecimento deste órgão”, escreveu Márcia.
Caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, autorizar ou não as companhias de celulares a passar os dados sigilosos. No ofício, a promotora detalhou pedido feito no mês passado. Ela quer saber quais números de celular telefonaram da Papuda para o Planalto entre 1º e 16 de janeiro. As informações foram pedidas à Claro, Tim, Nextel, Oi e Vivo.
Folha de S. Paulo
Doleiro ligado a ex-diretor de estatal vira réu
O doleiro Alberto Youssef e seis dos laranjas que, segundo o Ministério Público Federal, emprestaram seus nomes para a realização de negócios ilícitos de remessa de dólares se tornaram os primeiros réus da investigação realizada pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Eles são acusados de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha, entre outros crimes.
A Justiça também aceitou uma segunda denúncia, contra um dos auxiliares do doleiro, totalizando oito réus. Denúncia é a acusação formal que procuradores apresentam quando encontram indícios de crime.
O juiz federal Sérgio Moro ainda terá de decidir se aceita ou não outras três denúncias do Ministério Público Federal, uma delas contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele, suas duas filhas e seus dois genros são acusados de tentar destruir provas durante a apuração.
Youssef, preso desde 17 de março, é réu por suspeita de ter remetido para fora do país, de forma fraudulenta, US$ 444,7 milhões entre julho de 2011 e março de 2013. Segundo a Justiça, ele cometeu esse crime 3.649 vezes.
Presidente do PT vai insistir para que Vargas renuncie ao mandato
Um dos principais defensores da renúncia do deputado federal André Vargas (PT-PR), o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou ontem que insistirá para que o colega de partido deixe o mandato.
Vargas já disse à cúpula petista que não renunciará porque quer se defender no processo que corre contra ele no Conselho de Ética da Câmara. A cúpula petista, porém, preocupa-se com a intenção dele em se manter no cargo.
Desde a semana passada, Falcão defende a renúncia sob o argumento de preservar o PT e o próprio Vargas. Ontem Falcão foi à Câmara para falar com os deputados do partido em reunião fechada: “A bancada está preocupada com a evolução dos fatos”.
Vargas começou a cair em desgraça com a cúpula da legenda após a revelação de sua relação com o doleiro Alberto Youssef, investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato sob suspeita de participar de esquema bilionário de lavagem de dinheiro.
Oposição aprova 3 convites para que Gabrielli deponha na Câmara
Em uma estratégia para pressionar pela criação de uma CPI para investigar a Petrobras, deputados da oposição aprovaram ontem três convites para que o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli compareça à Câmara para prestar novos esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA).
Além dele, ministros e a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, também deverão ir ao Congresso para tratar do caso. Foster deverá ser ouvida na quarta-feira.
Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi convidado para ir ao Congresso no dia 14 de maio. Os deputados também aprovaram o convite para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
A oposição quer ouvi-los sobre o processo de aquisição da refinaria e a atual posição do governo sobre o assunto.
Denúncias informais basearam pedido de dados do Planalto
A promotora do Distrito Federal que pediu rastreamento das ligações feitas por celulares no Palácio do Planalto enviou à Justiça documento em que afirma que depoimentos prestados em “caráter informal” ao Ministério Público basearam seu pleito.
O pedido da promotora Márcia Milhomens Corrêa foi feito dentro da investigação que apura se o ex-ministro José Dirceu, preso por causa do mensalão, usou um celular no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Sem dar detalhes sobre os depoimentos em “caráter informal”, a promotora disse que os “detentores das informações” se recusaram a divulgar seus nomes ou a ter as declarações registradas.
“A medida [de quebra] objetiva apurar denúncias trazidas ao Ministério Público, em caráter informal, de que o sentenciado José Dirceu teria estabelecido contato telefônico […]. Ressalte-se que os detentores das informações recusaram-se, peremptoriamente, a prestar depoimento formal e a divulgar sua identificação”, diz o documento.
Ele foi enviado pela promotora à Justiça após o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, encaminhar petição ao Supremo Tribunal Federal mostrando que o pedido de informações feito por Milhomens alcançaria não só o presídio da Papuda, mas também o Palácio do Planalto.
Senadores recebem R$ 9 mil por ida a Roma
Em meio a votações importantes e à polêmica sobre a instalação da CPI da Petrobras, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), viajou para Roma.
Ele e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) vão representar o Congresso em uma missa que acontece hoje para celebrar a canonização do padre José de Anchieta.
Pelos cinco dias que estarão em missão oficial, os senadores vão receber R$ 9.000 em diárias –R$ 4.500 cada um. As passagens também são custeadas pela Casa, que não divulgou os valores.
O pagamento de diárias é regulamentado por lei para congressistas e servidores públicos em missões oficiais. Ato do Senado fixou em US$ 416 a diária recebida pelos senadores em missões fora da América do Sul.
Ferraço é presidente da Comissão de Relações Exteriores. Os dois viajaram ontem para a Itália e só retornam ao Brasil no domingo, com autorização do Congresso.
Câmara suspende mandato de tucano por noventa dias
O plenário da Câmara aprovou ontem a suspensão do mandato do deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) por 90 dias devido a seu envolvimento com o empresário Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar um esquema de corrupção.
A decisão foi aprovada em votação aberta por 353 deputados. Outros 26 votaram contra a punição.
Lereia é o primeiro deputado a receber uma punição alternativa. Antes, o regimento da Câmara previa apenas a cassação do mandato. O tipo de punição é decidida pelo Conselho de Ética.
Campos e Marina divergem sobre autonomia do BC
Uma semana depois do lançamento da chapa do PSB à sucessão presidencial, o pré-candidato da sigla, Eduardo Campos, e a sua vice, Marina Silva, divergiram sobre uma das propostas que podem ser incluídas no programa de governo que os dois pretendem lançar em maio.
Ontem, o socialista confirmou à Folha, por meio de sua assessoria de imprensa, que colocou em discussão, na equipe de elaboração das diretrizes para a campanha eleitoral, proposta de institucionalização da autonomia do Banco Central, que hoje existe sem garantia legal.
Dilma assina lei com regras para internet
A presidente Dilma Rousseff usou ontem um encontro internacional sobre a administração da internet para assinar a lei que estabelece novas regras para o funcionamento da rede de computadores no Brasil e explorar politicamente o êxito da iniciativa.
Representantes de 85 países participaram da abertura do NETMundial, que se encerra hoje em São Paulo. O evento fez o governo pressionar o Senado para apressar a análise do Marco Civil da Internet, aprovado anteontem após mais de três anos de discussão no Congresso.
Para o Planalto, a aprovação da lei poderá ajudar Dilma a ganhar pontos em sua campanha à reeleição num território dominado por jovens usuários de redes sociais, segmento do eleitorado em que os rivais da presidente têm maior presença hoje, na avaliação dos governistas.
Teles dizem que texto permite a cobrança por acesso diferenciado
O Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente Dilma Rousseff ontem, já causa conflitos de interpretação. Questionando um dos pontos centrais, a neutralidade da rede, as operadoras de telefonia dizem que poderão vender serviços diferenciados, cobrando mais de clientes que acessam conteúdo específicos, caso queiram.
A neutralidade é um princípio que garante a isonomia aos internautas. No acesso à rede, segundo o texto, teles não podem limitar a quantidade de dados acessados nem discriminar a velocidade de acordo com o conteúdo (vídeos, e-mails, chats).
Relator do Marco Civil, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) nega que a redação da lei traga qualquer brecha para esse tipo de interpretação defendido pelas teles.
Especialistas elogiam lei, mas apontam defeitos
Apesar de afirmarem que o Marco Civil representa um avanço, especialistas apontam defeitos na lei aprovada pelo Congresso.
“A única coisa problemática é o armazenamento de dados dos usuários”, diz Luiz Fernando Moncau, professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV Rio.
Empresas devem guardar informações de acesso por um período, para que autoridades possam usá-las em investigações criminais. “Os dados revelam muito das nossas atividades, como os sites que você acessou”, argumenta. “Poderiam guardar só dos perfis sob investigação criminal, que são minoria.”
Estados Unidos defendem web sem controle estatal; Rússia rebate
O chefe da delegação americana na NETMundial, Michael Daniel, coordenador de Segurança Cibernética da Casa Branca, saudou a adoção do princípio multissetorial pelo evento.
Mas questionou “alguns que gostariam de usar as recentes revelações sobre nossos programas de vigilância de sinais como desculpa para derrubar a abordagem multissetorial, em favor de um sistema estatal, dominado por governos”.
Procuradoria da Itália é a favor da volta de Pizzolato
O Ministério Público italiano informou que a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato é “juridicamente possível”.
A informação foi antecipada na edição de ontem de “O Estado de S. Paulo”. Condenado a 12 anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália, mas foi preso no dia 5 de fevereiro em Maranello (norte do país).
O procurador da República italiano, Alberto Candi, responsável pela acusação na ação de extradição de Pizzolato, reconheceu que o pedido do governo brasileiro se enquadra formalmente nos requisitos para ser discutido na Corte de Apelação de Bolonha, que analisa o caso.
O Estado. de S. Paulo
STF determina instalação imediata da CPI ‘exclusiva’ da Petrobrás
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber atendeu na noite desta quarta-feira, 23, a oposição e concedeu uma liminar que determina a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com foco apenas em suspeitas sobre a Petrobrás. A decisão compromete a estratégia do governo de incluir na comissão apurações sobre o cartel de trens em São Paulo, o que atingiria o PSDB de Aécio Neves, e obras do Porto de Suape em Pernambuco, o que fustigaria o PSB de Eduardo Campos.
A ministra afirmou que o direito garantido à minoria de criar CPIs para investigar irregularidades não pode ser submetido ao crivo da maioria, como propôs o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – ele pediu que o plenário da Casa analisasse a possibilidade de instalar a CPI ampliada. Assim, até que o mérito da causa seja julgado por todos os ministros do STF, Renan não pode submeter o assunto aos senadores.
Os governistas devem recorrer da decisão, o que levará a liminar a ser julgada pelo STF em prazo incerto. O recurso pode ser usado como argumento político pelos governistas a fim de retardar a instalação da CPI. Pela decisão de Rosa Weber, porém, os membros da comissão, assim como seu presidente e seu relator, já podem ser indicados pelos partidos.
PT enquadra deputados que apoiam Vargas
Um dia após pedir ao deputado licenciado André Vargas (PT-PR) que renunciasse ao mandato, o presidente do PT, Rui Falcão (SP), tentou enquadrar a bancada do partido na Câmara. Em reunião realizada ontem com os parlamentares petistas, Falcão apresentou um cenário adverso à permanência de Vargas e disse que, para o bem do partido e do governo, nenhum dos colegas deveria defendê-lo.
Os problemas que ameaçam o PT nessa eleição também foram tratados pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira à noite, quando ela recebeu Falcão e outros coordenadores da campanha, no Alvorada. A iminência de uma CPI da Petrobrás e a recusa de Vargas a renunciar ao mandato desagradam a Dilma e à cúpula petista. Acusado de ligações com o doleiro Alberto Youssef – preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal -, Vargas abriu mão da vice-presidência da Câmara, mas decidiu enfrentar Falcão.
No Palácio do Planalto, a avaliação é que o caso Vargas e o “fogo amigo” na Petrobrás desgastam a presidente e os candidatos do PT aos governos de São Paulo, Alexandre Padilha, e do Paraná, Gleisi Hoffmann, dando munição aos adversários.
Ruralistas cobram Campos sobre posição de Marina
O pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, foi questionado ontem por ruralistas sobre as posições de sua candidata a vice, Marina Silva, a respeito do agronegócio. O questionamento ocorreu num almoço em Cascavel, no Paraná.
O encontro foi patrocinado pela Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) e contou com cerca de 200 pessoas. Campos respondeu a perguntas elaboradas em reunião dos empresários rurais da entidade no dia anterior.
Uma delas questionava o candidato se, em seu grupo, havia “outras pessoas que se posicionam contra o agronegócio” além de Marina, ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula.
Campos respondeu: “Eu nasci no meio rural, conheço a realidade do homem do campo e sou o primeiro a agir em defesa deste setor que é fundamental para o desenvolvimento do País”.
PEC cria indenização para seringueiros da década de 40
O Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aos seringueiros que trabalharam na região Amazônica na década de 1940, chamados de “soldados da borracha”, uma indenização de R$ 25 mil. O texto, aprovado em dois turnos pelos senadores, segue agora para a promulgação.
A indenização deve ser repassada aos dependentes dos soldados da borracha que já estão mortos. Além disso, a PEC também mantém o pagamento vitalício de dois salários mínimos para os ex-seringueiros.
Segundo o relator do texto, senador Aníbal Diniz (PT-AC), estima-se que 60 mil pessoas foram morar na região para trabalhar como seringueiros na época da Segunda Guerra Mundial. Ele estima em seis mil o número de soldados da borracha ainda vivos. Somados aos dependentes, serão cerca de 12 mil pensionistas. Os pagamentos levarão a União a desembolsar aproximadamente R$ 300 milhões.
Deputados farão visita a Dirceu na Papuda
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira requerimento do deputado Nilmário Miranda (PT-MG) para que um grupo de parlamentares visite o Complexo Penitenciário da Papuda e verifique as condições em que os presos cumprem suas penas. O requerimento inicial previa que os parlamentares checassem a situação do ex-deputado José Dirceu e se o petista tem regalias na prisão, mas o pedido só foi aprovado após a inclusão de um adendo que exige que a visita se estenda a todos os presos da penitenciária.
O requerimento foi apresentado após um pedido dos filhos de Dirceu, que relataram a Miranda a deterioração do estado de saúde do petista e seu “abatimento”. Joana Saragoça e o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disseram que todos os recursos jurídicos para que o condenado no processo do mensalão possa cumprir sua pena no regime semiaberto se esgotaram e que as notícias de supostas regalias no presídio estariam postergando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizá-lo a trabalhar.
Correio Braziliense
Indicados ao TCU são aprovados em comissão do senado após serem sabatinados
Os três servidores públicos indicados ao Tribunal de Contas da União (TCU) receberam resultados favoráveis na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde foram sabatinados ontem. Em clima de cordialidade, Bruno Dantas, Fernando Moutinho e Sérgio da Silva Mendes receberam elogios tanto da oposição quanto da base do governo, pelo perfil técnico. Bruno Dantas, nome apoiado pelos governistas, obteve o maior número de votos positivos na CAE e é o favorito na disputa.
A passagem pela CAE tem caráter meramente eliminatório. Assim, os três postulantes se classificaram para a votação secreta pelo plenário da Casa, fase final da seleção. Apesar de aprovado requerimento de urgência, o pleito definitivo ainda não tem data marcada. Aquele que receber o maior apoio dos senadores ocupará a vaga no TCU deixada pelo ex-ministro Valmir Campelo, que saiu do tribunal para ocupar a vice-presidência de governo do Banco do Brasil.
O consultor legislativo do Senado Bruno Dantas confirmou o favoritismo ao receber 20 dos 26 votos possíveis. Nome indicado pelo PMDB, ele tem apoio do PT, da Ordem dos Advogados do Brasil e mesmo de ministros do Supremo Tribunal Federal. Dificilmente, não será o escolhido pelo plenário da Casa.