O Estado de S. Paulo
Agência ameaça rebaixar nota de risco do Brasil por piora de contas públicas
Cinco anos após ser elevado à categoria de grau de investimento pelas agências de classificação de risco, o Brasil recebeu um duro golpe. Primeira a promover o País em abril de 2008, a Standard & Poors também foi a primeira a reduzir a perspectiva positiva das condições macroeconômicas brasileiras, que saiu de a estável” para a negativa” por conta do baixo crescimento e dos gastos do governo.
É o primeiro passo na direção do rebaixamento da nota de crédito do País, algo que pode ocorrer ao longo dos próximos dois anos, segundo a S&P. A nota dada pelas agências de rating funciona como um selo de qualidade para o investidor estrangeiro aplicar o seus recursos no País. O movimento da S&P acontece poucos dias depois de o governo mudar a tributação sobre o capital externo para trazer mais recursos para o País. A decisão da S&P foi sustentada, segundo comunicado da agência, pelo baixo ritmo de crescimento do PIB nos últimos anos, aliado a uma política de expansão do gasto público. De acordo com a nota assinada por Sebastian Briozzo, analista de crédito da S&P, essa dinâmica recente do País resulta em “sinais ambíguos” do governo, que reduzem a confiança do investidor estrangeiro.
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MP diz que Afif pode ser cassado por dupla função
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando, Elias Rosa, manifestou-se ontem pela “inadmissibilidade” da acumulação de cargos de Guilherme Afif Domingos (PSD), vice-governador do Estado e ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal. Em parecer de sete páginas, o chefe do Ministério Público Estadual mandou expedir ofício para a Assembleia Legislativa com expressa recomendação para “promoção das medidas necessárias já perda do mandato do vice-governador”. Elias Rosa determinou que Afif e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) fossem notificados do fato.
O Ministério Público se pronunciou formalmente sobre o caso após ser provocado por representação do deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL). Elias Rosa afirmou que a acumulação de postos públicos é permitida excepcionalmente e somente quando há permissão ex-; pressa instituída na Constituição Federal “A acumulação, remunerada ou não, de cargos, funções e empregos públicos é admitida excepcionalmente no direito brasileiro, sendo a sede de sua permissão exclusivamente a Constituição federal”, assinalou o procurador-geral. Elias Rosa advertiu que “para além das expressas autorizações constitucionais não há espaço para cúmulo de funções públicas”.
Em manobra, Congresso decreta criação de 4 TRFs
O Congresso ignorou as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e promulgou ontem a emenda constitucional que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) no País, Numa articulação costurada com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), desde a semana passada, o primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, o petista André Vargas (PR), comandou a sessão que determinou a instalação dos tribunais em até seis meses.
A polêmica envolvendo a criação dos TRFs começou no início de abril, depois que a Câmara concluiu a última votação da proposta. Em seguida, o presidente do Supremo afirmou, diante de dirigentes de associações representativas de juizes, que a aprovação da matéria ocorreu de forma “sorrateira”, Barbosa chegou a estimar em R$ 8 bilhões o custo para se criar essas estruturas. A Associação de Juizes Federais (Ajufe) rebate esse cálculo e aponta um gasto adicional de R$ 700 milhões. A entidade argumenta que não serão criadas repartições na primeira instância, mas apenas os tribunais que terão sede em Curitiba (PR), Salvador (BA), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG). Atualmente, existem TRFs em Brasília (DF), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro e São Paulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem cabe cuidar da organização do Judiciário, ficou de enviar ao Congresso até agosto o projeto de lei que vai tratar da organização dos tribunais.
‘Quem se importa?’, reage Joaquim Barbosa, em inglês
Crítico da criação dos quatro novos tribunais regionais federais, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, recorreu ontem ao inglês ao ser questionado por jornalistas sobre a decisão do presidente interino do Congresso, André Vargas (PT-PR), de promulgar a emenda constitucional “Who cares? (Quem se importa,?)”, indagou Barbosa, que se recusou a fazer mais comentários. Cerca de uma hora depois, ele afirmou, por meio da assessoria de comunicação do STF: “Por enquanto, no que se refere a esse tema, da criação dos tribunais, já cumpri o meu papel institucional como chefe do Poder Judiciário”.
Para ministros, Barroso não deveria tratar do mensalão
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram ontem que o novo integrante da Corte, Luís Roberto Barroso, vai se adaptar rapidamente à rotina da Corte, deixando de fazer comentários como o da véspera, quando ele declarou que o STF foi “duro” no julgamento do mensalão. Segundo Barroso, o julgamento foi “um ponto fora da curva”. Barroso foi sabatinado na quarta-feira no Senado e seu nome foi aprovado. Para tomar posse no STF falta a nomeação pela presidente Dilma Rousseff. Ontem, ele esteve rapidamente no Supremo. Futuros colegas de tribunal consideram que Barroso deveria ter evitado as avaliações adjetivas ao julgamento. Como novo integrante do STF ele deverá participar da análise dos recursos dos 25 condenados.
Esportes: Sete corintianos deixam prisão
Vestidos com agasalhos do Corinthians, duas bandeiras do Brasil em punho e aos gritos de “liberdade” sete dos 12 corintianos detidos em Oruro acusados pela morte do jovem boliviano Kevin Espada, de 14 anos saíram ontem, às 19h10 (horário, de Brasília), da penitenciária San Pedro depois de 106 dias. Ontem mesmo eles foram conduzidos para o setor de imigração de Oruro e iniciaram os trâmites legais para poder deixar a Bolívia. A Embaixada do Brasil no país pretende colocar o grupo em um avião rumo a São Paulo amanhã. O motivo para a prisão preventiva ser revogada foi a falta de provas.
Os torcedores soltos são: Tadeu Macedo Andrade, Rafael Machado Castilho Araújo, Tiago Aurélio dos Santos Ferreira, Cléber de Souza, Danilo Silva ” de Oliveira, Hugo Nonato e Fábio Neves Domingos. Continuam presos Leandro Silva de Oliveira, Reginaldo Coelho, José Carlos da Silva Junior, Marco Aurélio Nefeire e Cleuter Barreto Barros. Ainda não está certo que os sete retomarão ao Brasil já nesse fim de semana. O Estado apurou que alguns dos torcedores cogitaram a possibilidade continuaram na Bolívia à espera dos colegas que permanecem detidos.
Índios prometem trégua após reunião com ministro
Após três horas e meia de reunião com índios terenas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira a criação, em 15 dias, de um fórum para discutir a questão da ocupação da Fazenda Buriti, no Mato Grosso do Sul, onde o índio Oziel Gabriel foi morto na semana passada, A situação, disse Cardozo, é de “arrefecimento” do clima de tensão” e de a possibilidade de acordo”. Os terenas, segundo ele, se comprometeram a não fazer novas ocupações
Em Sidrolândia, onde ocorreram os conflitos, a Força Nacional já tem 110 homens a postos, em cinco áreas próximas às fazendas. O comandante da tropa, major Luiz Alves, afirmou porém que sua missão é “pacificar” e não fazer “nenhuma reintegração de posse”. Entre os fazendeiros, Ricardo Bacha, dono da Fazenda Buriti, acusou a Justiça de estar “lavando as mãos” no episódio. A ideia de criar um fórum, explicou em Brasília o ministro d a Justiça, é “chegarmos a um acordo sobre como pode ser solucionado esse conflito”. Ele quer discutir o assunto com o Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e com o governo do Mato Grosso do Sul. Também ontem, Cardozo e o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, assinaram nota em que assumem o compromisso de uma “apuração rigorosa e imparcial” da morte de Oziel.
Dilma vai ao semiárido lançar plano para agricultores do NE
Depois de vários medidas anunciadas em cerimônias no Palácio do Planalto para proteger os agricultores, a presidente Dilma Rousseff decidiu lançar o plano safra do semiárido no Nordeste. Foi nessa região que a inflação de alimentos subiu mais do que em outras capitais, nos últimos 12 meses, ameaçando corromper a popularidade de Dilma. Os dados sobre inflação analisados pelo Planalto têm como base estudo do IBGE. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), possível adversário de Dilma na eleição de 2014, tem forte popularidade na região.
Quando lançamos o plano safra da agricultura familiar temos vários compromissos, mas o mais importante é a certeza que nos move de que a agricultura familiar pode ser, sim, uma alavanca da emancipação econômica e social das famílias agricultoras do País”, afirmou Dilma. O Plano Safra de Agricultura Familiar 2013/14 tem R$ 21 bilhões disponíveis, 17% mais que no ano anterior. Há dez anos, segundo ela, essa verba era de R$ 400 milhões.
Entusiasmo reservado no Palácio com parecer da Procuradoria
O Palácio dos Bandeirantes sabia há duas semanas da posição do Ministério Público contrária à dupla função do vice, Guilherme Afif (PSD), e acompanhou com entusiasmo reservado a publicação do documento. O próprio procurador-geral, Márcio Elias Rosa, havia indicado que caminho tomaria ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). Embora não queiram deixar digitais tucanas no processo de perda de mandato de Afif, e digam que o tema é de competência da Assembleia Legislativa, auxiliares de Alckmin acompanham pari passu as movimentações dos outros órgãos a respeito.
Na noite de terça-feira, o Palácio já sabia que Elias Rosa expediria ontem os ofícios sobre o caso. Tinha ciência também de que o parecer do relator do processo na Assembleia, deputado Cauê Macris (PSDB), está pronto e que o tucano vai defender, na terça-feira, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aceite o pedido e analise a perda do mandato do vice. E sabia mais: que líderes tucanos na Casa já contabilizam os votos que os integrantes da CCJ devem proferir.
Vice-governador prefere não comentar parecer
Procurado ontem pela reportagem do Estado, o vice-governador de São Paulo e ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD),afirmou, por meio de sua assessoria, que não comentaria a manifestação do Ministério Público.
Afif vem reiteradamente recorrendo ao parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) favorável à acumulação de cargos para justificar a sua permanência como vice-governador. “Eu posso ser vice e ponto”, chegou a dizer quando entregou o parecer da AGU à Comissão de Ética da Presidência. “O vice é uma expectativa de cargo, não é um cargo. Tanto é que ele pode assumir outras funções como vice-governador. Eu mesmo já tinha assumido a função de secretário de Estado.” Ontem, ele criticou a Comissão Geral de Ética do Estado de São Paulo, que se manifestou pela “impossibilidade” e pela “inconveniência” da acumulação dos dois postos.
Folha de S. Paulo
EUA monitoram milhões de telefonemas
O governo americano admitiu ontem que há sete anos coleta as ligações telefônicas de milhões de usuários, confirmando denúncia do jornal britânico “The Guardian”. O jornal revelou decisão judicial secreta que obrigava a companhia telefônica Verizon a entregar ao governo dados da atividade telefônica fixa e celular de todos os seus clientes entre 25 de abril e 19 de julho deste ano. O motivo, segundo funcionários do governo, seria identificar comunicação entre terroristas, mas não houve explicação da Casa Branca sobre algum caso específico que teria levado à prática.
O relatório inclui quem fez a ligação, quando fez e quanto durou, mas não permite ao governo ouvir as conversas. Segundo o governo, os pedidos de informações não se restringiram à Verizon nem às datas do documento obtido pelo “Guardian” e o monitoramento é feito desde 2006. Outra denúncia, feita pelo “Washington Post”, diz que a Agência de Segurança Nacional e o FBI (polícia federal dos EUA) usam desde 2007 um programa secreto chamado Prism, que dá acesso direto a contas e e-mails. Esse programa permite acessar servidores de nove companhias de internet, incluindo gigantes como Google, Microsoft, Facebook e Apple. As empresas dizem não ter conhecimento do caso.
Barbosa faz crítica a colegas e diz que STJ é ‘órgão burocrático’
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, criticou os colegas de corte e classificou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) como um “órgão burocrático de Brasília”, por ter arquivado o caso do calouro de medicina da USP morto depois de um trote em 1999. Durante a sessão de ontem, os ministros do STF analisaram a decisão tomada pelo STJ que, em 2006, arquivou uma ação contra os acusados de matar o estudante Edison Tsung Chi Hsueh por falta de provas, o que impediu o julgamento do caso.
Por 5 votos a favor e 3 contra –incluindo Barbosa–, os ministros do STF mantiveram a decisão do STJ. A discussão foi focada apenas numa questão técnica, sem entrar no mérito da morte do estudante, o que irritou o presidente do Supremo. “O tribunal se debruça sobre teorias, sobre hipóteses, e esquece aquilo que é essencial: a vítima. Não se fala da vítima, não se fala da família”, disse Barbosa. “Estamos aqui chancelando a impossibilidade de punição aos que cometeram um crime bárbaro. Quero dizer que o STF está impedindo que essa triste história seja esclarecida”, afirmou. Para Barbosa, o STJ “violou a soberania” do júri e, com isso, “violou abertamente” a Constituição.
Agência vê sinais ambíguos e ameaça rebaixar Brasil
A agência de classificação de risco Standard & Poor’s ameaçou ontem rebaixar a avaliação de risco do Brasil, citando a “perda de credibilidade” do governo, que dá “sinais ambíguos” sobre a condução da política econômica. É a primeira ameaça de rebaixamento da avaliação de risco de o país honrar sua dívida desde 2008, quando o país obteve o grau de investimento, selo de bom pagador. Ela ocorre no momento em que o governo tem dificuldades para conter a desvalorização do real e pode ter forte impacto hoje nos mercados.
“Poderemos reduzir a nota do Brasil se o fraco crescimento, a piora nas contas públicas, a deterioração no balanço de pagamentos, e a perda de credibilidade na condução da economia reduzirem a capacidade do país de administrar choques externos”, afirmou a agência. Segundo o analista Sebastian Briozzo, o Brasil terá o terceiro ano consecutivo de crescimento modesto –reflexo do fraco desempenho das exportações e da redução dos investimentos pelas empresas, que perderam a confiança devido a “sinais ambíguos” da política econômica.
Bolívia liberta 7 dos 12 corintianos presos
Após 106 dias de prisão, sete dos 12 torcedores brasileiros detidos em Oruro, na Bolívia, foram soltos ontem. Eles estavam detidos desde 20 de fevereiro sob suspeita de participar da morte do jovem Kevin Espada, 14. O garoto foi atingido por um sinalizador durante a partida entre San José e Corinthians pela Libertadores.
Segundo o Itamaraty, os sete torcedores soltos seguiriam de Oruro até La Paz, onde ficariam abrigados em local cedido pela embaixada brasileira. O retorno dos torcedores ao Brasil, no entanto, ainda não tem data confirmada. A Gaviões da Fiel, principal organizada do Corinthians, admite a possibilidade de os torcedores ficarem naquele país até que os outros cinco deixem a prisão. A atitude seria uma forma de pressionar as autoridades bolivianas. O Itamaraty informou que os libertados passarão por um processo burocrático relacionado às suas documentações para retornar ao país. A embaixada brasileira em La Paz credita a libertação ao fato de que cinco dos sete corintianos soltos não estavam no estádio em San José, dia 20 de fevereiro, na hora da morte de Kevin Espada, atingido por um sinalizador. Dois carros da embaixada brasileira na Bolívia ficaram desde a tarde de ontem na frente do presídio para retirar os corintianos do local.
Congresso oficializa criação de tribunais e caso deve ir ao STF
Após dois meses de impasse, o Congresso Nacional tornou oficial ontem a ampliação da Justiça Federal no país com a promulgação da emenda constitucional que eleva de 5 para 9 o número de Tribunais Regionais Federais. A medida, porém, deve ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da corte, Joaquim Barbosa, é um dos principais críticos da criação dos tribunais. Para ele, o projeto dos novos TRFs em Minas, Amazonas, Paraná e Bahia foi feito de forma “sorrateira” e na “surdina” e pode aumentar os gastos do Judiciário em até R$ 8 bilhões ao ano.
Dirigentes das principais associações de juízes do país defendem a medida sob o argumento de que ela irá desafogar a Justiça. Pelos cálculos da Ajufe (associação dos juízes federais), o custo estimado é de R$ 700 milhões, sendo R$ 175 milhões por tribunal. Questionado ontem sobre a criação dos tribunais, Barbosa primeiro disse: “Who cares [quem se importa]? Nada a dizer”. Depois, via assessoria, disse que já cumpriu seu “papel institucional como chefe do Poder Judiciário”. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) informou ontem que deve enviar em agosto ao Congresso um projeto para regulamentar a criação dos tribunais, estabelecendo a estrutura das cortes.
Projeto que esvazia Procuradoria pode ser votado sem consenso
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a proposta alternativa ao texto que retira poderes de investigação do Ministério Público precisa ser finalizada até o dia 18 deste mês para ser votada no dia 26 pelo plenário da Casa. “Se for para votar na emoção, um ganhar e o outro perder, no dia seguinte está no Judiciário. Vamos votar dia 26 mesmo sem consenso”, disse. No formato atual, a proposta de emenda à Constituição, chamada PEC 37, tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição às polícias civil e federal.
Os procuradores e promotores poderão somente solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. Há um entendimento, no entanto, de que o Ministério Público poderá participar extraordinariamente das investigações, mas as situações ainda serão discutidas. Diante da pressão do Ministério Público, a Câmara criou um grupo de trabalho em abril para discutir “o aperfeiçoamento da investigação” e propor mudanças na PEC. A 12 dias do prazo final para o grupo de trabalho entregar à Câmara o projeto, policiais e procuradores ainda não entraram em consenso.
Demóstenes ficará mais 60 dias afastado de cargo
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu manter o afastamento do procurador de Justiça e senador cassado Demóstenes Torres de suas funções no Ministério Público de Goiás por mais 60 dias. A decisão, de 28 de maio, é da relatora do caso no CNMP, Claudia Chagas. Demóstenes era promotor e procurador de Justiça em Goiás antes de eleger-se senador. Voltou ao cargo após julho de 2012, quando foi cassado, sob a acusação de beneficiar negócios do empresário Carlinhos Cachoeira.
Governo fala em indenizar fazendeiros por invasões
O governo estuda duas formas para tentar resolver os litígios entre etnias indígenas e proprietários de terra: compensar índios com outras áreas e permitir a indenização de fazendeiros e colonos em casos de conflito. As medidas foram antecipadas anteontem pela coluna “Painel”, da Folha. Ontem, integrantes do governo e cerca de 50 índios terenas se reuniram no Ministério da Justiça por mais de três horas para discutir a questão em Sidrolândia (MS).
Na semana passada, um índio da etnia morreu durante reintegração de posse na fazenda Buriti, que depois foi novamente invadida. A avaliação do governo é que a indenização resolveria disputas agrárias em diversas regiões do país. Hoje, por lei, se a União quiser reaver uma área privada para entregá-la a comunidades indígenas, não pode pagar por isso. A única possibilidade de indenização prevista é nos casos de benfeitorias. Para o Executivo, a recompensa financeira ajuda a convencer o proprietário a deixar sua terra, mas tem de ser feita com cuidado.
Só 150 deputados são fiéis ao governo, diz líder na Câmara
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), diz que, dos cerca de 400 deputados de siglas governistas, só cerca de 150 podem ser contados como realmente fiéis ao Palácio do Planalto. Nesse cálculo estão apenas os congressistas de quatro partidos que têm “identidade ideológica, política, com o governo”, disse Chinaglia em entrevista à Folha e ao UOL. São legendas “de esquerda e centro-esquerda”: PT, PSB, PDT e PC do B. A identificação delas com a administração de Dilma se dá “do ponto de vista histórico, do ponto de vista de enfrentamento nas lutas sociais”.
Os quatro partidos apontados por Chinaglia têm, juntos, 154 deputados. Somadas outras seis siglas que apoiaram a eleição de Dilma em 2010 e duas que se alinharam ao governo depois, o bloco chega a 401 cadeiras na Câmara. A maioria vota com o governo, mas nem sempre. Um levantamento feito pela Folha no fim de 2011, primeiro ano do mandato de Dilma, indicou uma taxa de fidelidade de 87% na bancada governista, inferior à alcançada por seus antecessores no cargo.
Kassab sugere que pressão contra Afif não vai prevalecer
Fiador da presença do vice-governador paulista Guilherme Afif Domingos na Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, minimizou ontem a decisão da Comissão Geral de Ética de São Paulo que julgou o acúmulo de cargos “indevido e inconveniente”. Para Kassab, “a questão é muito mais política do que jurídica e moral”: “Não tem nada que o desabone no campo moral, nada que o desabone no campo ético, nada que mostre que existe alguma ilegalidade. A questão é política, e as pessoas, com o tempo, vão perceber que nem a questão política deve prevalecer”, declarou.
Após se aliar a Alckmin, ex-crítico diz que é hora de elogiar governo
Do ataque ao elogio. Após ser contemplado com uma secretaria e ter aderido ao governo de Geraldo Alckmin, o PRB de Celso Russomanno mudou o tom em relação à gestão tucana em São Paulo. Rogério Hamam, filiado ao partido, assumiu a pasta do Desenvolvimento Social em 28 de maio. Dois dias depois, o presidente da legenda, Marcos Pereira, que negociou a adesão ao governo, elogiou em seu blog um pacote para a segurança anunciado por Alckmin na semana anterior.
“Já debatemos de forma exaustiva sobre segurança pública aqui neste espaço, inclusive com várias críticas ao governo do Estado de São Paulo”, escreveu Pereira, que é bispo licenciado da Igreja Universal, ligada ao PRB. “Agora é o momento de elogiar, por questão de justiça, e fazer um voto de confiança e torcida, haja vista que um novo conjunto de ações foi lançado.” Pereira exaltou medidas como o pagamento de um bônus semestral de até R$ 10 mil para policiais que reduzirem a criminalidade. Em textos anteriores sobre o tema, ele atacava o governo pela “onda de violência que vem castigando São Paulo” e cobrava promessas eleitorais.
PTB aceita voltar ao governo e consolida aliança com Dilma
O PTB, partido de Roberto Jefferson, delator do mensalão, aceitou o convite feito pela presidente Dilma Rousseff para voltar a participar do governo federal, em acordo que pavimenta a aliança da legenda com o PT em 2014. O presidente do partido, ex-deputado Benito Gama (BA), será indicado para assumir a vice-presidência de Governo do Banco do Brasil. Ontem, ele conversou sobre a indicação com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do banco, Ademir Bendine. Seu nome ainda tem de ser aprovado pelo conselho administrativo da instituição. Na mais recente eleição presidencial, em 2010, o PTB apoiou formalmente o tucano José Serra, rival de Dilma.
Governadora do DEM negocia com PTB ingresso na base aliada
A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, negocia deixar o DEM para aderir à base do governo Dilma Rousseff. Ela deve anunciar sua filiação ao PTB nos próximos dias. O Estado, visitado por Dilma na segunda-feira, é o único comandado pelo Democratas desde que Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina, ingressou no PSD de Gilberto Kassab, em 2011. Conterrânea do presidente nacional do DEM, o senador José Agripino Maia –ambos são de Mossoró (RN)–, Rosalba se recusou a participar do programa nacional do partido que foi ao ar ontem em rede nacional. Ela não quis ter a sua imagem veiculada a uma peça de propaganda crítica ao Palácio do Planalto.
O Globo
Credibilidade em xeque: Agência de risco põe Brasil em viés de baixa
Uma combinação de fraco crescimento da economia, pressão inflacionária, política fiscal expansionista e perda de credibilidade na política econômica brasileira levaram ontem a agência de classificação de risco Standard & Poor”s (S&P) a colocar a nota dos títulos da dívida brasileira em perspectiva negativa, o primeiro passo para cortá-la. É a primeira vez que isso acontece desde 2002, quando a expectativa de vitória de Lula nas eleições provocou forte turbulência no mercado financeiro e o dólar chegou próximo dos R$ 4. O Brasil tem atualmente classificação de risco (o chamado rating) de “BBB” pela S&P, o chamado “grau de investimento”, referência usada pelo mercado para avaliar se o país é seguro para investir.
– O crescimento da economia do Brasil tem sido baixo e a resposta do governo tem sido uma política fiscal mais expansiva, com deterioração do superávit primário. O problema é que o investimento privado não está se desenvolvendo e a melhora no primeiro trimestre veio de uma base baixa de comparação. A estratégia do governo não tem funcionado e cria incertezas daqui para frente – disse Sebastián Briozzo, diretor responsável pelo rating do Brasil na S&P, em entrevista ao GLOBO.
“Economist”: Fica, Mantega
A “Economist” recorreu à ironia ao fazer um balanço conjuntural da economia brasileira, reacendendo a controvérsia, ocorrida em dezembro passado quando sugeriu que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fosse demitido. Segundo a publicação britânica, o pedido, com ampla repercussão na imprensa brasileira, teria justamente levado Dilma Rousseff, por obstinação, a manter o ministro no cargo. Insinuando que a presidente segue na direção inversa às sugestões da revista, a “Economist” sugere agora que a presidente o mantenha na Fazenda: “Conclamos que a presidente mantenha-no a qualquer custo: ele é um sucesso.” Segundo a “Economist”, pressionado pela crise global, o governo abandonou o caminho virtuoso do controle fiscal, cortes de gastos, controle da inflação, ao apoiar uma saída da crise por meio do estímulo ao consumo. O resultado, após o esgotamento da política de incentivos, foi um crescimento baixo e inflação alta.
“Bolsa estupro” legitima violência contra a mulher, dizem entidades
Entidades que lutam pelos direitos das mulheres classificaram como um retrocesso o Estatuto do Nascituro, aprovado anteontem em uma comissão da Câmara. Já os grupos religiosos elogiam a proposta, que prevê ajuda financeira às mulheres vítimas de estupro que optarem por não fazer o aborto permitido por lei. Integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Lúcia Rincón disse que, desde a aprovação da medida, os grupos feministas começaram a se articular numa tentativa de pressionar pela rejeição da proposta, conhecida como “bolsa estupro”.
– O direito da mulher para decidir sobre seu próprio corpo é ignorado neste processo. Ela é tratada de forma cruel quando precisa conviver com o agressor, porque a proposta prevê a possibilidade de reconhecimento (do filho por parte do estuprador). O criminoso deixaria de ser agressor para ser genitor – disse Lúcia ao GLOBO, afirmando que as entidades poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o projeto de lei seja aprovado, por considerá-lo inconstitucional. O conselho, formado por representantes da sociedade e do governo, é presidido pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Em nota divulgada ontem, o grupo diz que “o Estatuto do Nascituro viola os direitos das mulheres e descumpre preceitos constitucionais de previsão e indicação de fonte orçamentária”. A proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara porque depende de uma adequação financeira. Seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Tragédia em Oruro: Sete corintianos soltos após 100 dias
Quando os 12 torcedores do Corinthians foram presos em Oruro, na Bolívia, o time fazia a sua estreia na Copa Libertadores e, como atual campeão, era favorito. Naquele fatídico dia 20 de fevereiro, o garoto Kevin Douglas Beltrán, de 14 anos, foi atingido no olho por um sinalizador disparado por integrantes da torcida corintiana e morreu. Ontem, após 106 dias, e com o Corinthians já eliminado da competição, sete dos 12 torcedores detidos em Oruro foram soltos por falta de provas: Danilo Silva de Oliveira, Tadeu Andrade, Rafael Araújo, Cléver Souza Clous, Fábio Neves Domingos, Hugo Nonato e Tiago Aurélio dos Santos Ferreira.
Os torcedores livres deverão chegar ao Brasil amanhã ou domingo. O restante do grupo permanecerá detido na Penitenciária de San Pedro e com situação indefinida na Bolívia. Responsável pela libertação dos sete torcedores, o consulado brasileiro em La Paz vai trabalhar agora pelos que permanecem detidos por pressão das autoridades locais e da opinião pública do país.
Governo cria grupo para tentar solucionar impasse entre índios e fazendeiros em MS
Depois de mais de quatro horas de reunião com um grupo de terenas ontem, em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou a criação de fórum para discutir uma saída para o impasse criado a partir da ocupação da fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS). Já a Força Nacional de Segurança, após negociação com indígenas e fazendeiros, informou que ficará por 180 dias na região, operando com barreiras e revistas para evitar novas invasões. O fórum do Ministério da Justiça deverá ser instituído em até 15 dias e terá a participação de representantes do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, do governo de Mato Grosso do Sul e de representantes dos índios. O ministério poderá propor a desapropriação de terras para facilitar a criação de reservas. Caso o conflito seja resolvido de forma satisfatória, a solução servirá de modelo e deverá ser aplicada em outras áreas.
Criada mais uma agência, com gasto de R$ 1,3 bi/ano
O governo lançou ontem o Plano Safra 2013/2014 para a Agricultura Familiar, que contará com R$ 21 bilhões. O montante é 288% maior do que o volume disponibilizado na safra de 2003/2004, a primeira do governo do ex-presidente Lula. Naquele ano, o setor contou com créditos de R$ 5,4 bilhões. No evento, a presidente Dilma Rousseff assinou o projeto de lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Segundo previsão do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a agência terá 130 funcionários, e o orçamento para 2014 será de R$ 1,3 bilhão. O Congresso ainda terá de aprovar a nova estrutura.
Vargas disse que a agência seguirá o modelo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Será um serviço social autônomo, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública.
Protesto contra reajuste de tarifas acaba em confronto em SP e no Rio
Uma manifestação organizada nas redes sociais contra o reajuste das tarifas de ônibus e metrô tomou o Centro de São Paulo ontem à noite, interditando avenidas importantes. Manifestantes atearam fogo a pedaços de paus e fizeram barricadas na Avenida 23 de Maio em pleno horário de pico. Na Avenida Paulista, incendiaram uma cabine da Polícia Militar e picharam paradas de ônibus. A Tropa de Choque da Polícia Militar revidou, atirando bombas de efeito moral e balas de borracha contra os manifestantes, e houve confronto. Os estudantes reagiram, jogando pedras nos policiais, e o tumulto se prolongou por mais de duas horas na Avenida Paulista. Uma pessoa foi presa por depredação do patrimônio público.
Também houve protestos no Centro do Rio, em Goiânia e em Natal, onde os manifestantes atearam fogos a pneus. No Rio, quatro pessoas, sendo elas dois estudantes e dois ambulantes, foram detidas durante confusão na Avenida Presidente Vargas, na altura da Central do Brasil, num confronto entre manifestantes que protestavam contra o aumento da passagem de ônibus e policiais do BPChoque. Um dos detidos já foi liberado.
STF decide manter crime impune
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter arquivada a ação penal por homicídio contra quatro ex-estudantes de Medicina – hoje, médicos – acusados de matar um calouro por afogamento durante um trote na Universidade de São Paulo (USP), em fevereiro de 1999. Em 2006, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou o processo, por ver falha na denúncia do Ministério Público. A acusação não teria relatado as condutas detalhadas de cada um dos suspeitos. Ontem, no julgamento de recurso do Ministério Público, o STF concordou com a tese e recusou o pedido de reabrir o caso. A decisão foi tomada por cinco votos a três. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ficou entre os vencidos. Para ele , STJ e STF colaboraram com a impunidade de um crime grave.
Ministros receberam R$ 3,6 milhões para refeições
Ministros de três tribunais superiores receberam R$ 3,64 milhões, ao todo, para custear refeições feitas nos últimos nove anos. Os depósitos em conta do auxílio-alimentação retroativo, um benefício que vem sendo questionado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), foram feitos logo após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar os pagamentos por meio de uma decisão secreta em agosto de 2012.
Após sucessivos pedidos de informação feitos pelo GLOBO, os três tribunais que fizeram os depósitos aos ministros – Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Militar (STM) – decidiram liberar os dados, o que permitiu ter uma dimensão do tamanho dos gastos. O único órgão que ainda se recusa a fornecer as informações é o TCU: os ministros decidiram liberar a eles mesmos o benefício, já depositado em suas contas. No início da noite de ontem, o tribunal informou ter protocolado, por conta própria, um pedido de dados, por meio da Lei de Acesso à Informação, cujo prazo mínimo para o cumprimento é de 20 dias, para que O GLOBO receba as informações sobre o pagamento retroativo na Corte que fiscaliza o uso de dinheiro público.
Interino promulga criação de 4 TRFs
Em seu primeiro dia como presidente interino do Congresso, o deputado André Vargas (PT-PR) promulgou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) – sediados no Paraná, em Minas, na Bahia e no Amazonas. A sessão foi marcada por críticas veladas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que se manifestou publicamente contra a emenda, quando ela foi aprovada.
A expectativa no próprio Congresso é que a Procuradoria Geral da República (PGR) entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF, já que há alegações de que a iniciativa teria que ser do Judiciário, e não do Legislativo, e que não poderia ser aprovada por meio de emenda constitucional. Defensor da PEC, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que, caso o Supremo venha a julgar uma Adin, Joaquim Barbosa deveria se declarar impedido. Ao criticar a medida, Barbosa afirmou que os novos tribunais vão custar R$ 8 bilhões por ano e que a proposta, apoiada também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi aprovada de “forma sorrateira”. Os defensores da emenda contestam, afirmando que o custo será de R$ 700 milhões por ano e que a tramitação da PEC levou 12 anos.
Marco Aurélio diz que rigor do mensalão foi atípico
Aprovado pelo Senado para assumir vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso esteve ontem na Corte para cumprimentar os futuros colegas de trabalho e para conhecer o gabinete que vai ocupar. Barroso sugeriu ao presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, o dia 26 para tomar posse no cargo. A data ainda não está confirmada. Durante a breve visita, ele assistiu a parte da sessão plenária, já se preparando para atuar nos julgamentos.
Barroso foi aprovado na quarta-feira em sabatina no Senado. Na ocasião, disse que o julgamento do mensalão foi um “ponto fora da curva”, pois o STF teria sido mais rigoroso do que o habitual em ações penais. O novo ministro vai participar do julgamento de recursos apresentados pelos 25 condenados no processo. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ponderou que nem sempre a posição de um juiz como cidadão é a mesma que ele ostenta quando atua em um caso. – Barroso é acima de tudo um cidadão, e ele tem o direito de se manifestar. Agora, precisamos reconhecer que é também um pensador do Direito. Mas evidentemente uma coisa é o cidadão atuando, outra diversa é quando essa atuação é sob a capa, já ocupando a cadeira de juiz. Vamos esperar um pouco mais – disse Marco Aurélio.
EUA indicam Liliana Ayalde para ser embaixadora no Brasil
O governo dos Estados Unidos indicou a diplomata de carreira Liliana Ayalde para o cargo de embaixadora dos EUA no Brasil, em Brasília. Fluente em português e espanhol, Liliana atualmente é secretária-assistente adjunta de Estado para Cuba, América Central e Caribe, no setor do Departamento de Estado encarregado de assuntos do Hemisfério Ocidental. Ela vai substituir o atual embaixador americano, Thomas Shannon. Se confirmada no cargo, assumirá num momento de forte aproximação entre a Casa Branca e o Palácio do Planalto. Em outubro, a convite do presidente Barack Obama, a presidente Dilma Rousseff fará viagem de Estado a Washington, o que significa que será recebida não só na Casa Branca, mas também no Congresso americano.
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Dispostos a dar um recado ao governo contra o excessivo número de vetos presidenciais a leis aprovadas pelo Congresso – como a que derivou da Medida Provisória dos Portos -, os líderes aliados começaram a fazer um pente-fino na lista de cerca de três mil vetos que estão pendentes de votação, para ver quais realmente serão apreciados a partir das próximas semanas. Na terça-feira, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), devem definir um rito para a votação dos vetos. A intenção da cúpula do Congresso é não criar problemas para o Planalto, mas é grande a pressão das bancadas para a votação de vetos polêmicos.
O acordo político que está sendo feito prevê o cancelamento de vetos mais antigos, como aqueles aplicados a leis orçamentárias de muitos anos atrás; e a votação apenas dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff, a partir de fevereiro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os vetos não precisam ser analisados pela ordem cronológica. Ficariam de fora, por exemplo, vetos históricos, como os que tratam do fim do fator previdenciário e sobre o Código Florestal.
PEC que tira poderes do MP vai a votação dia 26
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), alertou os representantes dos policiais e do Ministério Público que, com ou sem acordo, a Proposta de Emenda Constitucional que pretende tirar do Ministério Público o poder de investigar crimes, a PEC 37, será votada no próximo dia 26. Ontem, o grupo de trabalho composto por representantes dos dois lados, por parlamentares e sob coordenação do Ministério da Justiça se reuniu com Henrique Alves para mostrar pontos de acordo na modificação da emenda, mas os integrantes do grupo admitiram que ainda não há consenso sobre o texto a ser votado.
– É irreversível. Dia 26 a matéria vai à pauta. O texto já está 90% acordado e essa Casa tem o dever de tentar harmonizar. Se for para votar na emoção, um ganhar e o outro perder, no dia seguinte está no Judiciário e a judicialização não é boa para ninguém. Nessa matéria não temos que ter vencedores nem perdedores – disse Alves.
Demissão de Greco causa protestos
A demissão do médico infectologista Dirceu Bartolomeu Greco do cargo de diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde provocou protestos ontem. A Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), organização não governamental em defesa do tratamento e da assistência a pessoas com a doença, divulgou um manifesto na internet em repúdio à decisão do governo. A iniciativa contou com o apoio da Universidade de São Paulo (USP) e de outras entidades. Especialistas também criticaram a demissão.
Dirceu Greco deixou o cargo depois da divulgação de uma mensagem elaborada por prostitutas – “Eu sou feliz sendo prostituta” – como parte de uma campanha publicitária contra a Aids. Na nota de repúdio, intitulada “Aids no Brasil: o que nos tira o sono?”, a Abia afirma que o caso envolvendo o ex-diretor do ministério “evidencia a opção do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por uma política equivocada de enfrentamento da Aids”.
Vannuchi é eleito para Direitos Humanos da OEA
O ex-ministro Paulo Vannuchi foi eleito ontem, na Guatemala, para uma das vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. O órgão, sediado em Washington, tem como atribuição principal avaliar reclamações de violação aos direitos humanos. Vannuchi foi ministro da Secretaria de Direitos Humanos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A Comissão é formada por sete membros de países da OEA. Vannuchi concorreu a uma das três vagas que serão abertas no final do ano e disputou contra representantes de Colômbia, Equador e Peru. Também foram eleitos José Jesús Orozco Henríquez, do México, e James Cavallaro, dos Estados Unidos.
Correio Braziliense
Governo admite mudar as regras da poupança
O governo já admite mudar novamente as regras da tradicional caderneta de poupança. A alteração deverá ocorrer em julho próximo, caso se confirmem as indicações dadas ontem pelo Banco Central de que a taxa básica de juros (Selic) subirá mais 0,50 ponto percentual, dos atuais 8% para 8,50% ao ano. A partir desse nível de juros, o BC é obrigado a acionar o gatilho que retoma o processo antigo de remuneração da caderneta. Ou seja, em vez de pagar 70% da Selic, como ocorre com os atuais depósitos, o correspondente a 0,45% ao mês ou 5,5% ao ano, a poupança voltará a remunerar os investidores em 0,5% mensal ou 6,17% ao ano, como ocorria antes de a presidente Dilma Rousseff mudar a lei.
De olho no aumento do rendimento da caderneta, os investidores já estão promovendo uma ampla corrida para tal modalidade de aplicação. Segundo o BC, nos primeiros cinco meses do ano, a poupança registrou ingresso líquido (descontados os saques) de R$ 18,8 bilhões, um recorde para período tão curto de tempo. Além da perspectiva de remuneração maior, os poupadores priorizam a facilidade para depósitos e o fato de os ganhos não pagarem Imposto de Renda (IR). Nem mesmo o fato de os rendimentos estarem perdendo para a inflação nos últimos meses tem inibido as aplicações.
Novo FGTS para as domésticas
Novo FGTS para as domésticastrueO projeto de lei complementar que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos deve ser apreciado no plenário do Senado Federal na próxima semana, depois de ser aprovado, por unanimidade, na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal ontem. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia dito que, após ser votado no colegiado misto de parlamentares, o texto teria prioridade na pauta por ser uma matéria de impacto direto na rotina das famílias brasileiras. Depois do Senado, o relatório segue para a Câmara dos Deputados, até chegar às mãos da presidente da República, Dilma Rousseff, e ser sancionado.
Em uma reunião morna, em que os parlamentes adiantaram o voto favorável à aprovação do texto durante o debate do tema, o único momento de tensão foi protagonizado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ, que disse que ficaria contra a proposta se o artigo 44 não fosse modificado. Pela redação anterior, o auditor fiscal do Trabalho só poderia fazer a fiscalização das atividades desepenhadas após prévio consentimento do patrão. No texto final, ficou decidido, contudo, que a auditoria será feita com base nos critérios já previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas, como a inviolabilidade dos lares brasileiros é garantida pela Constituição, esse ponto ainda deve gerar polêmica.
Consulta ao IR começa dia 10
Disposto a reanimar o fraco crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o governo decidiu reeditar os megalotes de restituição do Imposto de Renda (IR). Hoje, a Receita Federal anunciará os detalhes da primeira devolução do ano, que poderá contemplar até 2 milhões de contribuintes. Nesta etapa, devem ser liberados entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões, conforme antecipou o Correio há um mês. Na lista inicial, as prioridades são aposentados, deficientes e pessoas que entregaram mais cedo a declaração de ajuste do exercício 2012. A consulta para saber quem foi contemplado nessa etapa, no entanto, só será aberta na próxima segunda-feira, 10 de junho, pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e pelo Receitafone, o 146. Já o pagamento ocorrerá em 17 de junho.
Pressão pelo fim do voto secreto
A pressão para que os deputados decidam qual proposta pelo fim do voto secreto será votada e quando isso realmente vai acontecer deverá aumentar na próxima reunião de líderes da Câmara, marcada para terça-feira. Isso é o que promete a Frente Parlamentar do Voto Aberto, que se reuniu ontem e conseguiu o apoio de pelo menos mais duas frentes: a de Direitos Humanos, composta por 173 deputados e senadores, e a da Reforma Política, com 204 parlamentares. Na próxima quarta-feira, no Salão Verde da Câmara, está previsto ato para apresentar uma lista com 40 mil assinaturas, principalmente de estudantes e jovens, que pedem o fim do sigilo em votações no Congresso.
“Vamos pressionar as lideranças para que coloquem em votação a PEC 349, que põe fim ao sigilo em todos os casos. Vamos insistir nisso. Senão, vamos migrar para a proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que trata do voto aberto nos casos de quebra de decoro parlamentar”, afirma Ivan Valente (PSol-SP), coordenador da Frente do Voto Aberto. A deputada Érica Kokay (PT-DF), líder da Frente dos Direitos Humanos, engrossou o coro para que os parlamentares decidam logo o que será feito. “A República não comporta o voto fechado. Queremos conversar na reunião de líderes para que o compromisso do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) — de colocar o tema em pauta antes do recesso parlamentar — tenha uma data concreta. Tem que ter dia marcado”, diz.
Eleição no PRTB vai parar na Justiça
Filiados ao PRTB acionaram a Justiça para pedir a nulidade da eleição do diretório nacional do partido, feita no início de 2012. Na ocasião, o já presidente da legenda, Levy Fidelix, foi reeleito para o quadriênio de 2012 a 2016, com prorrogação automática até 2020. Os correligionários que ingressaram com a ação alegam que, das 45 pessoas que integram a chapa única eleita, 12 nem sequer eram filiadas ao PRTB na data da convenção, o que fere o estatuto do partido. Uma delas, Lecy Araújo Fidelix, mãe de Levy Fidelix, é filiada a outro partido, o PP. A expectativa dos autores da ação é de que a decisão liminar da 12ª Vara Cível de Brasília seja divulgada até o início da próxima semana.
Segundo o advogado do grupo que ingressou com a ação, Luís Cláudio Chaves, o estatuto do partido prevê que apenas filiados há pelo menos um ano podem concorrer ao diretório nacional. “Os não filiados não poderiam concorrer à vaga. A eleição é nula”, argumenta. Segundo Chaves, após o ingresso da ação, deu-se início a um processo de filiação desses integrantes. O grupo que decidiu acionar o Judiciário afirma que a convenção nacional que deu a vitória à chapa única não foi amplamente divulgada e não sabem sequer precisar a data do evento, estimada na ação como tendo ocorrido em 28 de janeiro de 2012.
Legalidade questionada
| O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a questionar ontem a legalidade da proposta que cria quatro tribunais regionais federais. De Portugal, onde cumpre agenda oficial, o senador emitiu uma nota negando que apoia a promulgação feita pelo deputado André Vargas. “A opção de não promulgar a Emenda Constitucional (…) decorreu do entendimento de que a proposta contém erro formal, suscetível de questionamentos jurídicos, já que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sofreu alterações substanciais em relação ao que foi enviado pelo Senado”, destacou.
Sob a presidência de Renan, a matéria estava parada desde que havia sido aprovada na Câmara, no começo de abril. Ele reconheceu, porém, que não podia limitar as competências regimentais do primeiro-vice-presidente do Congresso nem evitar que ele marcasse a sessão na sua ausência. “Igualmente não poderia, eternamente, adiar ou cancelar compromissos oficiais em virtude dessa emenda”, conclui na nota. Ministros do Supremo divergem sobre TRFs No dia em que o Congresso promulgou a emenda à Constituição que estabelece a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divergiram sobre a medida, mas evitaram polemizar. A avaliação geral é de que o assunto chegará ao STF, a quem caberá dar a palavra final sobre a constitucionalidade da emenda. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, afirmou ontem à tarde, depois da sessão plenária, que não tem “nada a dizer” sobre a decisão que contraria seu entendimento e chegou a questionar, usando uma frase em inglês: “Who Cares? (Quem se importa?) ” À noite, o ministro voltou a se manifestar, por meio da asses-soria de imprensa do STF. “Por enquanto, no que se refere a este tema da criação dos tribunais, já cumpri o meu papel institucional como chefe do Poder Judiciário.” A posição de Barbosa contrária à criação de mais quatro TRFs não é unânime no tribunal. Desde março, antes de a medida ser votada no Congresso, o presidente do Supremo vem alertando parlamentares sobre o impacto orçamentário que a criação dos tribunais representará. Em uma reunião com juizes em abril, Barbosa afirmou de forma irônica que as novas Cortes seri em Resorts” acusou as associações representantes da magistratura de terem atuado na “surdina” pela aprovação “sorrateira” da proposta de emenda à Constituição (PEC). Segundo ele, os novos TRFs custarão R$ 8 bilhões anuais, valor que é contestado pelas entidades. |
Barbosa critica a própria Corte
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou a própria Corte, durante o fim do julgamento no qual o tribunal definiu que os quatro suspeitos de envolvimento com a morte de um estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP) não serão julgados pelo crime. Por cinco votos a três, o Supremo manteve uma decisão de 2006 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia trancado a ação por entender que não havia provas de que os veteranos, hoje médicos formados, tivessem envolvimento com o crime ocorrido durante um trote aplicado em 1999. Joaquim Barbosa afirmou que os colegas se ativeram a teorias e esqueceram-se do tema principal do julgamento de ontem, que era “a vítima e seus familiares”. “Estamos aqui chancelando a impossibilidade de punição aos que cometeram um crime bárbaro. Não quero culpabilizar. Quero dizer que o STF está impedindo que essa triste história seja esclarecida”, criticou Joaquim Barbosa.