O presidente Lula voltou a defender a proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e afirmou que não existe governo no Brasil que possa abrir mão do imposto.

“Nenhum governo, do PMDB, do PSDB, do PT ou do PFL ou de qualquer outro partido conseguiria governar sem a CPMF", declarou, durante a cerimônia de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Funasa.

A CPMF é responsável por injetar cerca de R$ 40 bilhões por ano nos cofres da União. Criada em 1997 para melhorar a saúde pública no país, a matéria precisa passar no Congresso para continuar existindo até 2011. Se o Congresso rejeitar a proposta, a CPMF acabará no final de dezembro deste ano.

Segundo Lula, "qualquer pessoa de juízo, a não ser os que querem inviabilizar o país, sabe que não poderia abrir mão da CPMF."  Alvo de intensa disputa política no Congresso, a proposta da CPMF está sendo analisada neste momento pela Câmara.

O governo teve que retirar três medidas provisórias, e aprovar uma outra nessa madrugada, para que a pauta da Casa fosse destrancada. Os governistas alegam que a CPMF é essencial para o equilíbrio fiscal e para financiar programas sociais.

A oposição, que está obstruindo a análise da proposta no plenário, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que a revogação das MPs seja anulada.

A sessão deve se estender até a madrugada de amanhã. (Rodolfo Torres)