O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou há pouco que lamenta o fato de o nepotismo não ter sido proibido pelo Congresso. Para o petista, o Supremo Tribunal Federal (STF) “acertou e representou toda a sociedade” ao editar uma súmula afirmando que a contratação de parentes por agentes públicos viola a Constituição brasileira. (leia mais) "Faltava a decisão de algum órgão", complementou.
Segundo o parlamentar, uma de suas metas enquanto presidente da Câmara é “combater e acabar com o nepotismo”. Chinaglia destacou que, após analisar a íntegra da súmula, enviará um comunicado aos gabinetes de todos os deputados para que a decisão do Supremo seja cumprida.
"Parto do pressuposto que os deputados vão demitir", disse, ao ser indagado sobre o que faria se encontrasse resistência para fazer cumprir a súmula do STF.
O deputado paulista ressaltou que seria um “erro político” qualquer projeto que venha propor uma “cota” para que os parlamentares possam contratar parentes em seus gabinetes. “Enquanto presidente da Câmara, não coloco qualquer proposta nesse sentido em votação”, afirmou.
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Congresso
No Congresso, projetos de lei sobre nepotismo permanecem esquecidos, sem prioridade para apreciação por parte dos parlamentares. Na Câmara, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 334 está desde 1996 em tramitação na Casa. A emenda constitucional veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.
PublicidadeA PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em abril de 2005, seguindo para plenário naquele mesmo mês. Em setembro daquele ano, a matéria voltou a ser apreciada por uma comissão especial. Em outubro de 2006, a emenda seguiu novamente para plenário, onde permanece até hoje sem apreciação. (Rodolfo Torres e Renata Camargo)
Atualizada às 18h55