A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu pedir a custódia, em regime domiciliar, de seu próprio presidente, o deputado distrital Pedro Passos (PMDB), uma das 46 pessoas presas ontem pela Operação Navalha, da Polícia Federal.
A decisão da CCJ foi apresentada ontem à noite à PF, mas a liberação do deputado só deve ser definida nesta manhã. Os deputados distritais querem que Passos seja mantido em sua mansão, no Lago Norte, sob vigília da Polícia Legislativa.
Com isso, até a próxima terça-feira, eles examinariam os autos dos processos para decidir se pedem ou não o relaxamento da prisão do parlamentar, acusado de envolvimento com fraudes em licitações.
A Câmara Legislativa recebeu da PF a transcrição das conversas telefônicas entre Pedro Passos e funcionários da Guatama, empresa que coordenava um esquema de corrupção que fraudava licitações em dez unidades da federação.
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De acordo com o Correio Braziliense, que teve acesso aos autos da PF, em 16 de junho de 2006, pouco antes da aprovação do crédito suplementar que transferia recursos para licitação ganha pela Guatama, Pedro Passos havia sido solicitado ao presidente da empresa, Zuleido Veras, o pagamento de “vantagem indevida” (propina).
“Socorro”
Conversa do dia 16/06/2006, às 20h55
“Pedro diz que não pode falar com ele antes; Zuleido diz que quarta vai por lá (Brasília) e resolve aquele negócio; Pedro diz que falou com Fátima (Palmeiras), que lhe disse que lhe dava um ‘socorro’ hoje; Mas acabou não dando certo; Zuleido disse que Fátima está de Férias [15 dias, viajou]; Zuleido repete que resolve na quarta; Pedro pergunta se Zuleido consegue liquidar o resto na quarta; Zuleido diz que sim; Pedro diz que na terça ou quarta vota o crédito suplementar que está na Câmara; Fala que estão tirando dois e meio lá, para pagar o resto que falta e dar a ordem de serviço para começar alguma coisa, também; Zuleide diz que vai chegar na segunda onde Pedro está (Brasília) e conversam pessoalmente”.
O pedido teria sido renovado em outras oportunidades: no dia 23 de junho, em 30 de junho, além de 3 e 10 de julho. Em 13 de julho, diz a reportagem, confirmou-se a entrega da propina ao deputado, por Fátima Palmeira, no Motel Eron. Ainda de acordo com os autos, no mesmo dia, o deputado distrital pediu a ela que Zuleido Veras complementasse o valor da propina. O dinheiro teria sido entregue em parte.
Propina
Conversa do dia 12/07/2006, às 13h14
“Fátima diz que só está com ‘aquilo mesmo que eu lhe disse’; Diz que ele, Zuleido, comprometeu-se a resolver tudo até sexta-feira; Diz que, em razão disso, precisa conversar com Pedro Passos e pede que este veja o dia, hora e local mais conveniente; Pedro diz que podem conversar na primeiro hora após o almoço; Pede que Fátima insista com ele Zuleido e pergunta se o caso será resolvido até sexta-feira; Fátima diz que certamente sim”, registra o processo da PF.
Emenda
Conversa do dia 23/06/2006, às 12h21
“Edson (ainda não identificado) informa que tem boa notícia dada por Paulo Sávio (ex-subsecretário e ex-secretário de Agricultura do DF); diz que o deputado (Pedro Passos) conseguia aprovar R$ 3,5 milhões (em emenda ao orçamento do DF). Diz que só falta agora a sanção da governadora (Maria de Lourdes Abadia, do PSDB), a publicação do diário oficial e a transferência da fazenda para a Secretaria de Agricultura; diz que tudo deve acontecer na semana seguinte”. (Edson Sardinha)