Nas revistas: Quem fiscaliza o Tribunal de Contas da União?

Época

Quem fiscaliza o fiscal?

Criado para auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização dos gastos do governo e na conduta administrativa de autoridades, o Tribunal de Contas da União (TCU) é um poderoso guardião do dinheiro público. Diariamente seus auditores examinam contratos de grande valor firmados pela União. Os procedimentos podem levar a processos, julgados por uma corte de nove ministros titulares e quatro substitutos. As decisões dessa corte podem paralisar grandes obras, suspender contratos e punir autoridades. Graças a esse trabalho conjunto todos os anos o TCU evita a perda de bilhões de reais de dinheiro público. Para manter a legitimidade dessa função, o TCU deve pairar acima de suspeitas que manchem sua credibilidade.

Nas últimas semanas, no entanto, essa imagem foi abalada pela conduta de alguns de seus integrantes e da administração do Tribunal. Tornou-se público que ministros da corte receberam dinheiro para fazer palestras em órgãos de governo vigiados pelo TCU, costumam viajar nos fins de semana com passagens pagas com dinheiro público e têm parentes com empregos na máquina pública incondizentes com o papel de fiscalização do Tribunal. É o caso de Maria Lenir, mulher do presidente do TCU, Benjamin Zymler, que havia sido nomeada para a liderança do Partido da República (PR) no Senado. O PR comanda o Ministério dos Transportes, um dos órgãos mais enrolados em processos no TCU. Depois que o caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Zymler disse que a mulher, funcionária do Senado, não assumirá o cargo.

Como ocorre no Judiciário, os ministros do TCU devem se declarar “impedidos” de julgar processos em que eles têm interesse ou em que familiares, amigos íntimos ou inimigos figurem como partes. Quando algum fato possa levantar dúvidas sobre a lisura de um julgamento, apesar de não haver imposição legal, eles também podem se declarar “suspeitos” e assim se abster de votar em determinados processos. Essa é uma atitude prudente e recomendável, que deve ser adotada para evitar suspeições sobre suas decisões. ÉPOCA apurou que tal cautela não foi seguida em julgamentos recentes.

O ministro Walton Alencar relata sete processos que envolvem o ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia. Embora um sobrinho de Walfrido, Frederico dos Mares Guia, ocupe cargo de confiança em seu gabinete, Alencar não viu problema s em aceitar argumentos apresentados por Walfrido para justificar supostas irregularidades em convênios no Turismo. Na decisão, tomada em janeiro, Alencar disse que o problema “não ensejou dano grave ao interesse público”. O voto de Alencar foi aprovado, e Walfrido não foi punido. Walfrido disse a ÉPOCA que não procurou Alencar ou qualquer pessoa do gabinete para tratar do assunto. Por meio da assessoria de imprensa, Alencar disse que, em seu ponto de vista, o fato de o sobrinho do ex-ministro trabalhar em seu gabinete não é um impedimento para ele julgar os processos de Mares Guia.

Ex-senador pelo DEM, o ministro José Jorge diz que também não sofreu embaraços ao relatar no ano passado um processo contra a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Ela foi acusada pelo Ministério Público de ocupar indevidamente o cargo remunerado de presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), no Tocantins, ao mesmo tempo que cumpria mandato de deputada federal. Além de ter sido colega de partido, Kátia trabalhou para que Jorge fosse indicado pelo Senado para o TCU. Em seu voto, Jorge livrou Kátia Abreu. Em nota, Jorge afirmou ter relações pessoais com quase todos os parlamentares, políticos e empresários. “Se ele (Jorge) se declarar impedido em todo processo de interesse de conhecido seu, não participará de um grande número de julgamentos”, diz a nota.

A alta dos imóveis chega à Câmara dos Deputados

Obrigado pelas urnas a trocar as praias do Rio de Janeiro por (pelo menos) três dias por semana em Brasília, o deputado federal Romário (PSB-RJ) enfrenta o dilema dos parlamentares novatos. Ao chegar à capital, Romário consultou corretores sobre a possibilidade de alugar uma casa ampla no Lago Sul, área nobre da cidade. Considerou tudo caro. Preferiu fazer como a maioria e se hospedar num hotel. Agora, Romário está à espera de ocupar um dos apartamentos funcionais mantidos pela Câmara dos Deputados. Só que, além dele, há outros 279 deputados na fila.

Há duas décadas não acontecia um fenômeno assim. “Em cinco legislaturas nunca houve tanta procura pelos apartamentos funcionais ”, diz o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), quarto secretário da Câmara dos Deputados e responsável por administrar os 432 apartamentos que a Casa mantém em Brasília, espalhados por quatro quadras residenciais da capital federal. Os imóveis foram construídos na década de 1960. Naquele tempo, como era mais difícil viajar, os deputados costumavam se instalar em Brasília com a família. Para abrigá-los, a Câmara escolheu imóveis espaçosos de 240 metros quadrados, com quatro quartos, dois deles suítes. Nos últimos anos, por falta de interesse dos deputados, 200 apartamentos ficaram vazios e se deterioraram. A manutenção custava à Câmara cerca de R$ 10 milhões por ano. A maioria dos deputados preferia receber os R$ 3 mil do auxílio-moradia, instituído em 1997. Com ele, o parlamentar pode alugar um imóvel ou um flat, onde fica apenas três dias por semana.

Luiz Fux: “É preciso dar segurança jurídica”

O carioca Luiz Fux, de 57 anos, toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira, dia 3. A chegada de Fux restabelece a composição plena do Supremo, com 11 integrantes. Numa Corte conhecida pela formalidade, Fux pretende inovar, por exemplo, com a apresentação de votos orais, mais rápidos do que os votos por escrito lidos na íntegra em longas e enfadonhas sessões. Cuidadoso ao tratar dos assuntos que vai julgar, Fux antecipa sua opinião sobre a dificuldade de a Justiça decidir casos como a Lei da Ficha Limpa: “Os Tribunais Superiores têm de transmitir segurança jurídica, firmar uma jurisprudência para todo mundo seguir”, diz ele. “Não adianta um resultado todo desconforme.”

Quem disse que Dilma fala pouco?

Foram raras as análises sobre as primeiras semanas do novo governo que deixaram de destacar a “discrição”, o “comedimento” e o “recato” da presidenta Dilma Rousseff em relação ao antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT. Muitos críticos consideraram um alívio o fim do mandato de um presidente que não saía do palanque e parecia estar constantemente em campanha, falando e palpitando publicamente muito mais do que seria desejável e apropriado para um presidente da República. Por sua moderação nas aparições públicas, Dilma passou a ganhar elogios justamente por falar menos que o ex-presidente.

Com quase 80% de popularidade, fortemente engajado na última campanha presidencial e com uma oferta jamais vista antes de câmeras, microfones e gravadores à disposição, Lula provavelmente foi o governante que mais discursou no período final de mandato desde a proclamação da República, em 1889. No segundo semestre de 2010, era comum a ocorrência de dois ou três pronunciamentos por dia. Em 14 de outubro, uma quinta-feira, Lula chegou a fazer seis discursos seguidos para plateias distintas, possivelmente um recorde para o intervalo de 24 horas.

Um levantamento estatístico sobre as falas públicas de Lula e Dilma nos primeiros 55 dias de governo de cada um, porém, mostra um Lula menos palavroso e uma Dilma mais loquaz. Da posse até a semana passada, quem falou mais, na comparação direta, foi Dilma. E sua vantagem não pode ser considerada pequena. Em quantidade de palavras, ela falou exatamente 38% a mais que o Lula do início de 2003. Em números absolutos, bateu o antecessor com uma vantagem de 10.684 vocábulos.

A real história do Cristo de Lula

Ao longo dos oito anos que passou na Presidência, Lula ganhou 8.500 presentes. Findo seu mandato, um deles tornou-se fonte de anedotas e constrangimentos. Um Cristo morto e crucificado, talhado em cerca de 1,50 metro de madeira de tília, usada em esculturas sacras europeias do século XVI e XVII, tornou-se o protagonista de uma via-crúcis de boatos e desmentidos. O objeto esteve pendurado no gabinete presidencial entre 2003 e 2010. Sua retirada, em 2011, provocou uma controvérsia que começou nos primeiros dias de Dilma Rousseff na cadeira presidencial e sobrevive até hoje na internet. Tão logo foi percebida, a ausência do crucifixo levantou dúvidas sobre um suposto ateísmo da presidenta e jogou suspeitas sobre o comportamento do ex-presidente Lula. Em vários blogs, Lula passou a ser acusado de ter surrupiado patrimônio público do Palácio do Planalto ao levar para casa o Cristo.

A ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, justificou a retirada da peça por meio do microblog Twitter. Invocou o direito do ex-presidente de levar na mudança todos os presentes que lhe foram dados e disse que esse era o caso do crucifixo. Ainda assim um grupo de internautas pegou Lula para Cristo e começou uma campanha com o bordão “Devolve, Lula”.

Traficantes na aula de matemática

“Vem armado para a escola?”, “A que facção pertence?”. Essas perguntas estão no cabeçalho de uma prova de matemática ficcional que circula na internet pelo menos desde 2007. É uma sátira bem-humorada – humor negro, bem entendido – tanto à criminalidade do Rio de Janeiro como à política que aboliu a reprovação, o que em tese obrigaria os professores a ser mais criativos, para chamar a atenção dos alunos. Em suas dez perguntas, a prova aborda tráfico e consumo de drogas, prostituição, assassinato por encomenda e roubo de veículos. Exemplo: “Zaroio tem um fuzil AK-47 com carregador de 80 balas. Em cada rajada ele gasta 13 balas. Quantas rajadas poderá disparar?”.

No dia 14, uma segunda-feira, Dara, uma garota santista de 14 anos, viu essas e outras perguntas ser desenhadas na lousa de sua classe pelo tranquilo e circunspecto professor de matemática Lívio Celso Pini. Ele tem 55 anos, três filhos já formados, quatro cursos universitários.

Impasse no futebol

O clube dos 13 surgiu em 1987, com a união dos principais times de futebol do país, para negociar contratos de exibição de jogos na televisão. E agora rachou, pelo mesmo motivo. No centro da discórdia está o edital de licitação para a transmissão em TV aberta do Campeonato Brasileiro de 2012 a 2014, apresentado na semana passada (o contrato para o torneio deste ano já está assinado e em vigor). A situação gerou um impasse que não estava resolvido até o fechamento desta edição.

A Rede Globo, que compartilha os direitos de transmissão do campeonato com a Rede Bandeirantes, discorda dos novos termos propostos no edital. Segundo a Globo, o telespectador é prejudicado pelos termos da proposta. Primeiro motivo: se hoje a TV aberta não pode exibir uma partida na cidade onde ela é disputada, o novo contrato prevê a proibição para o Estado inteiro. Na prática, não poderiam, por exemplo, ser transmitidos na cidade de São Paulo jogos realizados em Santos e Campinas, ou, no Rio de Janeiro, jogos disputados em Macaé e Volta Redonda. Segundo motivo: a emissora vencedora poderia transmitir para o país apenas três jogos diferentes em um mesmo horário. Isso privaria os torcedores de vários Estados de assistir a jogos de seu time de graça.

Carta Capital

A aprovação do salário mínimo e os poderes

O governo venceu sua primeira batalha no Congresso Nacional em que estabelece um novo valor do salário mínimo de R$545,00 e, ao mesmo tempo, aprovou-se por ampla maioria, uma forma de sua valorização com base no crescimento econômico e reajuste inflacionário, entretanto, com um diferencial de anos anteriores, a concessão de aumentos será por meio de decreto presidencial.

Após a votação, o único discurso utilizado pela oposição é de tentar confundir o governo da Presidenta Dilma Rousseff (PT) com algo similar a ditadura, diga-se de passagem, algo que ela combateu, portanto, é completamente contrária a esta forma nefasta de governo.

A Constituição de 1988, com todos avanços sociais colocados, mas ainda não atingidos plenamente pelo povo brasileiro, pode se considerada uma “Constituição parlamentarista”, para isso, basta lembrar que anos mais tarde, após sua promulgação, em 1993, realizou-se um plebiscito para definir a forma de governo.

O presidencialismo venceu, mas a Constituição foi concebida não para um regime presidencial e sim, parlamentarista, de lá pra cá, a maioria dos atos do poder Executivo, passam necessariamente pelo Congresso Nacional.

Ponteiros incômodos

Mais de cem anos depois da disputa entre Brasil e Bolívia pelo território, os acrianos voltam a ficar em pé de guerra. Desta vez, os inimigos são a Rede Globo e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert): usam o tapetão do Congresso para tentar derrubar um referendo aprovado pela população, em outubro do ano passado, que fixa o horário do estado em duas horas a menos em relação a Brasília.

O resultado do referendo já foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas desde então as emissoras de tevê fazem intenso lobby contra. Não se sabe exatamente como a decisão foi parar no Congresso, que discute o caso na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Enquanto o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) defende que bastaria o presidente da Casa, José Sarney, assinar um Ato Declaratório para o novo horário passar a valer, o petista Jorge Viana defende a posição do irmão, o ex-senador e atual governador Tião Viana, autor da lei de 2008 pela qual o Acre passa a ter apenas uma hora a menos que a capital federal.

Um blefe tucano

O governo aprovou no Congresso o novo salário mínimo de 545 reais. A oposição (DEM) tentou passar 560 reais ou 600 reais (PSDB). As centrais sindicais, inclusive a petista Central Única dos Trabalhadores (CUT), pediam 580 reais, aparentemente alinhadas com o próprio ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O valor poderia também ser também o de 2 mil, 194 reais e 76 centavos, projetado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em tese, o piso capaz de satisfazer as despesas de um cidadão com saúde, transporte, Previdência, lazer, educação, moradia, higiene e alimentação. Essa é a meta a ser perseguida.

Governar só tem sentido se o objetivo do governante for o de buscar, sempre e sempre, o bem-estar geral dos cidadãos. Entre essa percepção que deve guiar as ações do poder, o objetivo eleitoral da oposição e o estudo sobre o que seria um salário mínimo perfeito – justo aos trabalhadores que vivem ou têm como referência de ganho esse valor básico – existem, porém, as polêmicas e importantes contas públicas.

O lobby das tevês, sem fair-play

A Globo e a CBF estavam em festa. Parecia um racha sem volta, a implosão definitiva do Clube dos 13, entidade que há mais de duas décadas representa os 20 maiores clubes brasileiros na negociação dos direitos de transmissão das competições nacionais. O primeiro a desertar foi o Corinthians, ao anunciar, na quarta-feira 23, que negociaria seus direitos no Campeonato Brasileiro por conta própria. Afoitos diante da promessa de lucro maior no voo-solo, Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo aderiram à rebelião. Na raiz do problema, os desacertos a envolver as milionárias cifras a que os clubes têm direito por sua exposição na tevê. A lista de possíveis desertores não parava de crescer: Coritiba, Goiás, Vitória, Palmeiras, Cruzeiro…

Mas em 24 horas o discurso insurgente amainou. “Estamos desfiliados do Clube dos 13, mas não existe rancor. Não ofendi ninguém, apenas não concordo com algumas questões”, afirmou o presidente corintiano, Andrés Sanchez, pivô da crise, ao dizer que “não descarta” um retorno à entidade. Os clubes do Rio, que devem ao menos 60 milhões de reais ao C13, também baixaram o tom. “Não há interesse em se distanciar ou romper neste momento, mas de retomar a essência da entidade. Não pensamos em formar liga (paralela ao Campeonato Brasileiro). A questão é a negociação dos direitos de transmissão”, ressaltou Patrícia Amorim, do Flamengo, durante a entrevista coletiva dos presidentes dos quatro grandes clubes cariocas.

IstoÉ

A ministra das trombadas

Aos 12 anos de idade, a gaúcha Maria do Rosário Nunes entrou no grêmio estudantil da escola e iniciou o seu histórico de militância. Aos 14, fez um jornal para tentar derrubar o vice-diretor do colégio. Na vida adulta, se destacou no movimento dos professores, filiou-se ao PT e foi eleita vereadora, deputada estadual e depois deputada federal. Em outubro passado, conquistou o terceiro mandato para a Câmara, com 143 mil votos, na sexta maior votação do Rio Grande do Sul, mas pediu licença para assumir a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, como uma das nove ministras de Dilma Rousseff. Em apenas dois meses, Maria do Rosário, 44 anos, deu ao cargo uma dimensão que ele jamais teve. Conseguiu isso ao defender com veemência a união civil de homossexuais, a comissão da verdade sobre os mortos da ditadura e a desapropriação de fazendas que exploram trabalho escravo. Destemida, também cobrou espaço para sua secretaria na coordenação da comissão que procura as ossadas de guerrilheiros no Araguaia. O efeito da postura agressiva foi imediato. Em menos de 100 dias de governo, ela comprou brigas com a Igreja, militares e ruralistas. “Para sentar nesta cadeira aqui, tem que ter coragem”, disse Maria do Rosário à ISTOÉ.

Reforma de fachada

Como acontece no início de toda legislatura, a reforma política volta a ocupar a agenda dos par­lamentares. Sempre se falou no Brasil sobre a impossibilidade da aprovação de uma mudança no sistema político-eleitoral porque os deputados e senadores, principais beneficiários do atual processo, não teriam interesse em mudar as regras do jogo. Este ano, porém, a ideia ganhou corpo. Na terça-feira 22, uma comissão, criada pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), foi instalada no Senado para discutir as mudanças e fechar um projeto em 45 dias. O problema é que as propostas debatidas até agora estão totalmente desconectadas dos anseios da população. Pelo visto, trata-se de mais uma reforma casuística em que os propósitos dos parlamentares, novamente, se sobrepõem aos desejos daqueles que os elegeram. “Os partidos e os políticos estão dissociados da vontade de seus eleitores. A reforma mais profunda alteraria a maneira como as elites políticas estão acostumadas a manter seu próprio poder”, diz Theófilo Machado Rodrigues, mestre em ciência política pela Universidade Federal Fluminense.

Órfãos dos concursos

O economista Roberto Pereira Alves pediu demissão da empresa na qual trabalhava em Manaus, em outubro do ano passado, para se habilitar ao curso de formação dos servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília. Era o último passo antes de assumir o cargo de analista, com salário superior a R$ 10 mil. Alugou uma casa no Distrito Federal e matriculou o filho mais velho numa universidade particular, enquanto a esposa cumpria aviso prévio como professora no Amazonas. Quatro meses se passaram e a Aneel não recebeu permissão do Ministério do Planejamento para contratar nem Roberto nem os outros 138 aprovados no concurso. Todos são vítimas do corte no Orçamento de 2011 feito pelo governo. No pacote fiscal, o Ministério da Fazenda congelou todas as 25.334 vagas previstas para 2011, na tentativa de evitar um aumento nos gastos com pessoal da ordem de R$ 1,233 bilhão. Por isso, até os pedidos da cúpula da Aneel estão sendo ignorados. Em 8 de janeiro, a agência encaminhou ao Planejamento um ofício solicitando autorização para nomear os candidatos classificados. “Apesar dos esforços, a autorização não foi concedida”, disse a Aneel em e-mail enviado aos futuros servidores.

As confusões de Netinho

O pagodeiro e vereador paulistano José de Paula Neto, o Netinho do PCdoB, saiu das eleições do ano passado carregado por quase oito milhões de votos na disputa por uma vaga no Senado. Com esse cacife, Netinho começou 2011 procurando se posicionar como peça importante no tabuleiro da sucessão da Prefeitura de São Paulo. O pagodeiro que quase virou senador sonha ser candidato a prefeito ou vice-prefeito em qualquer chapa que lhe assegure legenda. Contratou o cientista político Antônio Lavareda para avaliar os erros e os acertos de sua campanha ao Senado, mas esqueceu-se de explicar como tem feito uso do dinheiro público tanto em seu gabinete na Câmara Municipal como no Instituto Casa da Gente, ONG ligada diretamente a ele. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o instituto terá que devolver ao governo cerca de R$ 1 milhão, que saiu dos cofres públicos através de três convênios que não foram cumpridos. Desde 2003, Netinho não explicou, por exemplo, a destinação dada a R$ 790 mil creditados nas contas do instituto. O dinheiro foi liberado após parcerias de Netinho com o Ministério do Esporte, o Ministério da Cultura e a Presidência da República.

O novo avião de Dilma

As amargas lembranças deixadas pelo Sucatão, o carinhoso apelido do Boeing 707 que serviu à Presidência da República entre 1986 e 2005, parecem mesmo ter ficado no passado e na memória daqueles que voaram no avião, fabricado no fim da década de 60. Após quase ter matado de susto o então vice-presidente Marco Maciel quando uma de suas turbinas simplesmente pegou fogo em pleno voo para a China, em 1999, o Sucatão foi finalmente trocado por um moderno Airbus 319. Depois de correr o mundo levando o presidente Lula e sua comitiva nos últimos oito anos, a aeronave, que também ganhou um simpático apelido – Aerolula –, não vai poder voar pelo menos nos próximos 30 dias, por conta de manutenções. Dilma, no entanto, não precisará recorrer aos préstimos do Sucatão nem de seus primos menores, os Sucatinhas, em suas viagens pelo Brasil ou mundo afora. A Embraer emprestou, sem nenhum custo para a Presidência da República, um de seus aviões mais caros, o Lineage 1000, uma aeronave preparada para servir xeques árabes, bilionários russos ou magnatas do mundo dos negócios. Repleto de luxos, extravagâncias e conforto, o avião mais se parece com um palácio voador. Trata-se de uma ação que promove a empresa brasileira no Exterior e ao mesmo tempo não traz gastos ao governo.

A luta dos 100 anos

Por muito pouco, 82 caixas que guardam, desde 1999, um abaixo-assinado com três milhões de assinaturas a favor de uma pena rígida para quem cometer crimes hediondos não foram parar no lixo. O material encontra-se empoeirado numa sala do arquivo da Câmara dos Deputados, mas foi dado como “desaparecido” até o início da atual legislatura quando a deputada Keiko Ota (PSB-SP), estreante no Congresso, formalizou um pedido de desarquivamento. “Foi preciso ameaçar mostrar o DVD com as imagens da entrega da papelada para eles encontrarem”, disse Keiko. A parlamentar e seu marido, Masataka Ota, encaminharam as assinaturas há 11 anos na esteira da comoção popular pelo sequestro seguido de assassinato de seu filho Ives Ota, então com 8 anos de idade. Mas o projeto, que previa prisão perpétua para esse tipo de criminoso, considerado inconstitucional, nem sequer começou a tramitar na Casa. Nenhum político abraçou a causa ou tentou enquadrar a proposta de iniciativa popular à legislação. Agora, na condição de 11ª deputada mais votada em São Paulo com mais de 213 mil votos, Keiko quer tirar a poeira das caixas e usar a força dos três milhões de assinaturas para apresentar um projeto aumentando a pena máxima de 30 para 100 anos no Brasil. “As pessoas nas ruas estavam nos cobrando sobre o abaixo-assinado. Vamos mudar o texto inicial, adaptando-o à lei, mas sem perder o espírito da ampliação da punição”, disse ela à ISTOÉ.