Nas revistas: a conta secreta do propinoduto

Istoé

A conta secreta do propinoduto

Documentos vindos da Suíça revelam que conta conhecida como “Marília”, aberta no Multi Commercial Bank, em Genebra, movimentou somas milionárias para subornar homens públicos e conseguir vantagens para as empresas Siemens e Alstom nos governos do PSDB. Na edição da semana passada, ISTOÉ revelou quem eram as autoridades e os servidores públicos que participaram do esquema de cartel do Metrô em São Paulo, distribuíram a propina e desviaram recursos para campanhas tucanas, como operavam e quais eram suas relações com os políticos do PSDB paulista.

Agora, com base numa pilha de documentos que o Ministério da Justiça recebeu das autoridades suíças com informações financeiras e quebras de sigilo bancário, já é possível saber detalhes do que os investigadores avaliam ser uma das principais contas usadas para abastecer o propinoduto tucano. De acordo com a documentação obtida com exclusividade por ISTOÉ, a até agora desconhecida “conta Marília”, aberta no Multi Commercial Bank, hoje Leumi Private Bank AG, sob o número 18.626, movimentou apenas entre 1998 e 2002 mais de 20 milhões de euros, o equivalente a R$ 64 milhões. O dinheiro é originário de um complexo circuito financeiro que envolve offshores, gestores de investimento e lobistas.

Uma análise preliminar da movimentação da “conta Marília” indica que Alstom e Siemens partilharam do mesmo esquema de suborno para conseguir contratos bilionários com sucessivos governos tucanos em São Paulo. Segundo fontes do Ministério Público, entre os beneficiários do dinheiro da conta secreta está Robson Marinho, o conselheiro do Tribunal de Contas que foi homem da estrita confiança e coordenador de campanha do ex-governador tucano Mário Covas. Da “Marília” também saíram recursos para contas das empresas de Arthur Teixeira e José Geraldo Villas Boas, lobistas que serviam de intermediários para a propina paga aos tucanos pelas multinacionais francesa e alemã.

As pegadas recentes do cartel

Ministério Público e Tribunal de Contas de São Paulo encontram fortes indícios de que o esquema do Metrô continua a operar. Contratos em vigor firmados por José Serra e Geraldo Alckmin serão analisados com lupa. Diante das contundentes provas de que as empresas da área de transporte sobre trilhos desviaram quase meio bilhão de reais no esquema do Metrô, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) correm contra o tempo para apurar se as irregularidades persistem nos contratos ainda em vigor. O objetivo é encerrar o quanto antes a sangria aos cofres públicos. Na última semana, o TCE anunciou que fará um pente-fino sobre acordos celebrados recentemente entre as companhias integrantes do cartel e o governo paulista. Para integrantes do MP e do TCE, há fortes indícios de que as fraudes ocorreram em contratos em curso, assinados pelo ex-governador José Serra (2007-2010) e pelo atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Entre eles estão os acordos para a reforma de trens das Linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha) do Metrô paulista, celebrados em 2008 e 2009. Com duração de cinco anos e meio e valores que somados superaram R$ 1,7 bilhão, os serviços foram divididos entre consórcios formados pelas empresas participantes do cartel. Até a denunciante do esquema, a Siemens, faz parte do projeto. Também integram o consórcio as empresas Alstom, Iesa, Bombardier, Tejofran, Temoinsa, TTrans e MPE, contratadas para reformar 98 trens.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo irá começar a devassa pelos contratos que ainda não foram julgados, entre os quais muitos ainda em plena execução. Segundo o presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, a prioridade será dada para aqueles firmados com as 18 empresas participantes do cartel. “Temos de investigar essas licitações e focar, principalmente, nos aditivos”, diz Citadini. Entre eles está o de fornecimento de 40 trens de oito carros firmado entre a CPTM e a espanhola CAF durante a gestão do tucano José Serra. Em um e-mail em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), um executivo da Siemens informa aos seus superiores que Serra (PSDB) e seu secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, sugeriram que a Siemens dividisse o contrato bilionário com a CAF, vencedora do certame. O governo temia que eventuais disputas judiciais entre as companhias atrasassem a entrega dos trens. A parceria acabou não acontecendo, mas o Estado incentivou a prática anticompetitiva, responsável quase sempre por gerar prejuízos ao erário. Esse contrato, financiado pelo Banco Mundial, também foi alvo de discussão preliminar no Tribunal de Contas entre a espanhola CAF e a Iesa. A Iesa tentou, sem sucesso, conseguir 30% do valor acertado alegando que tinha fechado um acordo verbal com a CAF em troca de oferecer a sua qualificação técnica para a companhia conquistar a licitação.

As conspirações de Serra

Sem força no PSDB, o ex-governador de São Paulo tenta sabotar a candidatura de Aécio Neves à Presidência da República e procura criar intrigas entre os tucanos. As derrotas nas eleições presidenciais de 2002 e 2010 e na disputa pela Prefeitura de São Paulo no ano passado não reduziram o insaciável apetite político de José Serra. Os movimentos feitos por ele nas últimas semanas mostram que o ex-governador tucano não engole a possibilidade de o PSDB ter um candidato à Presidência da República que não seja ele mesmo. Para realizar seu desejo, Serra não se constrange em liderar uma espécie de guerrilha entre tucanos, conspira contra a própria legenda e parece não se importar caso sua teimosia leve a uma implosão do PSDB.

Sem o apoio dos principais líderes do partido, visto com antipatia pelos militantes e ainda forçado a permanecer na legenda pelos poucos correligionários que o cercam, o ex-governador paulista tenta agora boicotar a estratégia que o partido, sob a liderança do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, traçou para a candidatura do senador mineiro Aécio Neves. Um projeto tucano que estava em pauta desde 2010, mas que na ocasião foi contido exatamente para atender à ambição do ex-governador e evitar um racha. Há duas semanas, Serra começou a fazer contatos com diversos deputados e vereadores do partido em São Paulo, onde ainda mantém alguma influência. Iniciou as conversas deixando claro que poderia abandonar o PSDB e disputar a Presidência da República pelo PPS – uma hipótese que aterroriza os tucanos de São Paulo, pois visualizam nela a possibilidade de divisão do partido no Estado, com consequências diretas na sucessão estadual. Em seguida, Serra sugeriu a alguns parlamentares que não participassem das reuniões agendadas por Aécio no interior do Estado. Desde maio, quando assumiu a presidência nacional do PSDB, Aécio vem trabalhando uma agenda que contempla uma série de viagens pelo País, com o propósito de unificar o partido e buscar a construção de palanques regionais para a sua candidatura. “Vamos discutir com Aécio a ativação das redes sociais e um calendário de encontros regionais. Isso está previsto no planejamento estratégico do PSDB”, teria respondido o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Samuel Moreira.

Para sair do isolamento

Conhecido por sua capacidade de dialogar com trabalhadores em portas de fábrica e cidadãos do País inteiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tem dedicado seu reconhecido talento para o diálogo para auxiliar a presidenta Dilma Rousseff em conversas com empresários. Apenas na semana passada, Lula manteve quatro encontros com donos de empresas de porte. Ouviu críticas à falta de um bom canal de comunicação com o Planalto e os ministros. Também escutou queixas de setores específicos da economia, que se mostram inconformados por levarem sugestões e propostas concretas para Brasília e aguardarem meses para obter uma resposta que demora demais para chegar – e muitas vezes nunca chega. Conforme relato de dois empresários que participaram de dois encontros diferentes, Lula faz o possível para ouvir e repassar reclamações que possam ser úteis para o governo.

Com essa nova face de sua militância, Lula vem acrescentar-se a outros interlocutores que procuram azeitar a conversa entre o Planalto e os cérebros que comandam o PIB. Uma dessas personalidades é o vice-presidente Michel Temer. Para Temer, a falta de diálogo do governo com empresários ajuda a explicar boa parte das dificuldades do Planalto em enfrentar votações importantes no Congresso. Conforme disse a um ministro na semana passada, Temer acredita que, sem bons interlocutores no governo, os empresários passaram a mobilizar seus aliados para agirem diretamente sobre os parlamentares, em movimentos que deixam o governo à margem de negociações decisivas, o que pode levar a derrotas irreversíveis. De fato, os empresários estão queixosos de interlocução e da falta de lideranças expressivas na Esplanada dos Ministérios que possam canalizar suas insatisfações e seus pedidos. Reclamam também que boa parte dos atuais ministros já está com a cabeça nas eleições do ano que vem, esquecendo-se da gestão das respectivas pastas. Além disso, o atual cenário é bem diferente do que vinha sendo desenhado ainda no início do ano, quando as perspectivas de crescimento da economia pareciam mais risonhas e, antes dos protestos de junho, a visão de uma reeleição sem muitos atropelos parecia ao alcance da mão. Naquela época a presidenta fez várias tentativas de aproximação aos empresários. A ideia, então, era manter encontros frequentes e ouvir as pautas de reivindicações com boa vontade. Mas, com o passar do tempo, a presidenta transferiu a conversa para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e para Guido Mantega, da Fazenda. Embora sejam pessoas de confiança da presidenta, nem Guido nem Gleisi têm autoridade para tomar decisões relevantes sem passar por novas consultas com Dilma, num processo que gera novos e maiores desgastes.

Terrorismo inglês

Detenção de brasileiro em Londres expõe mais uma vez a arbitrariedade e a arrogância do governo britânico. Revela também que as autoridades estão dispostas a tudo para impedir a divulgação de documentos obtidos pelo ex-espião Edward Snowden. Não tinha mais do que sete metros quadrados a sala branca e sem janelas em que o estudante carioca David Miranda ficou confinado nas quase nove horas em que permaneceu detido no Aeroporto de Heathrow, em Londres, no domingo 18. Em escala na capital britânica, Miranda voava de Berlim com destino ao Rio de Janeiro. Logo no desembarque, foi abordado por policiais. “Me levaram para essa sala onde não pude falar com ninguém”, disse à ISTOÉ (leia entrevista). O contato com um advogado só aconteceu oito horas depois. Àquela altura, seu companheiro, o jornalista americano Glenn Greenwald, com quem é casado há nove anos, já havia mobilizado o governo brasileiro por sua liberdade. Mais do que um repórter radicado no Brasil, Greenwald está por trás da série de artigos publicada, desde junho, pelo jornal britânico “The Guardian” e que revelou o amplo esquema de espionagem de cidadãos promovido pela Agência de Segurança dos Estados Unidos. Incapazes de calar Greenwald, os britânicos foram atrás de um alvo fácil com o lamentável propósito de intimar.

Veja

Proposta indecente

Deputado petista oferece “honorários” a conselheiro da Anatel para que ele interceda a favor da operadora Oi em um processo que envolve a cobrança de multas superiores a 10 bilhões de reais.

No fim de 2008, uma canetada do então presidente Lula permitiu a compra da Brasil Telecom pela Oi, uma das mais complexas e questionadas transações do mercado brasileiro nos últimos tempos. A assinatura aposta por Lula no decreto que abriu caminho para o negócio foi justificada com um argumento repleto de ufanismo: era preciso criar um gigante nacional no setor de telecomunicações para competir em condições de igualdade com as concorrentes internacionais. A operação bilionária foi cercada de polêmica por outras razões. Primeiro, porque a Oi fechou o negócio graças a um generoso financiamento público. Além disso, a empresa tinha e tem entre seus controladores o empresário Sérgio Andrade, amigo do peito de Lula desde os tempos em que o petista era um eterno candidato a presidente. E a mesma Oi, três anos antes, investira 5 milhões de reais na Gamecorp, uma empresa até então desconhecida pertencente a um dos filhos do presidente. À parte as polêmicas, a supertele nacional não decolou como planejado e o discurso nacionalista logo caiu por terra — e com a ajuda do próprio petista, que meses antes de deixar o Planalto criou as condições para que a Portugal Telecom comprasse uma parte da companhia.

Com o passar do tempo, porém, a Oi perdeu valor de mercado, viu aumentar suas dívidas em proporções cavalares e hoje enfrenta sérias dificuldades para investir, o que para uma empresa do ramo de telecomunicações é quase como uma sentença de morte. O destino da companhia é motivo de preocupação para o governo e para o ex-presidente Lula. Em especial, pela possibilidade de o insucesso da empresa causar danos políticos às portas de uma campanha presidencial em que o PT pretende estender sua permanência no poder. Como explicar a ruína de um megaprojeto liderado pela maior estrela do partido e bancado em grande medida com dinheiro dos cofres públicos? Uma tarefa difícil, certamente. É legítimo que haja um esforço para ajudar uma empresa nacional. É legítimo que esse esforço também envolva agentes políticos. O que não é legítimo é a solução do problema passar por lobbies obscuros, negociatas entre partidos e até uma criminosa proposta de pagamento de propina a um servidor público em troca de uma ajuda à empresa — episódio que aconteceu no início do mês nas dependências do Congresso Nacional, em Brasília, envolvendo o deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo, e o conselheiro Marcelo Bechara, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Conversa indecorosa

Imagine o escândalo que seria se uma autoridade federal procurasse um subordinado e condicionasse a liberação de uma verba de 120 milhões de reais à contratação de empresas indicadas por um partido político. O ministro da Agricultura é acusado de ter feito isso.

O ministro da Agricultura. Antônio Andrade, teve uma manhã agitada no interior de Minas Gerais, há duas semanas. Ao lado de parlamentares do PMDB. ele foi de helicóptero ao município mineiro de Pedro Leopoldo, a 40 quilômetros de Belo Horizonte, para comemorar o aniversário de trinta anos do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro). A visita oficial causou o alvoroço típico da presença de uma autoridade de Estado no interior do país. Cercado por correligionários, Andrade discursou, reiterou o apoio dispensado à região pela presidente Dilma Rousseff e, no ponto alto da festa, anunciou investimentos de 120 milhões de reais para modernizar as instalações do centro de pesquisa. Terminada a parte pública do evento, o ministro e alguns aliados se recolheram para uma conversa reservada com os dirigentes da instituição. Há duas versões para o que foi falado, uma grave e outra muito mais grave — ambas, porém, incompatíveis com o decoro que se deve exigir de um ministro de Estado. Ambas reveladoras do grau de degradação das relações entre o público e o privado.

Um tratamento injusto

Quando, na quarta-feira, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou um acordo com Cuba para a importação de 4000 médicos e anunciou que os primeiros 400 chegariam ao Brasil poucos dias depois, ficou claro .que o governo federal fez acenos nos bastidores para transformar a medida em fato consumado e, assim, livrar-se da pressão de entidades de classe do setor de saúde, bem como de um debate político sério sobre o assunto. Apesar da má formação dos médicos cubanos, a vinda desses profissionais tem um grande potencial eleitoreiro para o governo petista, já que do ponto de vista da população das regiões carentes para onde eles serão enviados qualquer atendimento de saúde parecerá melhor do que nada. O problema da falta de médicos nos gro-tões do país é verdadeiro, mas a “solução cubana”, além de ser uma forma de transfusão de recursos para a combalida ditadura dos irmãos Castro, fere as leis trabalhistas, os acordos internacionais e a Constituição brasileira.

O Ministério da Saúde pagará 10.000 reais de salário a cada um dos profissionais contratados pelo programa Mais Médicos. Todos os 1618 participantes cadastrados até agora, brasileiros ou estrangeiros, receberão o valor diretamente em sua conta bancária. Todos, menos os cubanos. No caso deles, o dinheiro — um total de 480 milhões de reais por ano — será entregue ao governo cubano, que decidirá quanto repassará aos seus médicos. Em qualquer hipótese, será uma mixaria — e paga em condições que se assemelham a uma escravidão por dívida. O soldo mensal dos médicos em Cuba é de no máximo 41 dólares, o equivalente a 100 reais, menos que o salário mínimo brasileiro. Aqueles que são enviados para missões no exterior costumam receber um bônus mensal que, no entanto, só pode ser sacado na volta, depois de dois anos de serviços prestados. Isso e o fato de que os médicos são proibidos de levar a família consigo são estratagemas do governo comunista para impedir que eles abandonem o programa e fujam para algum outro país. Desde os anos 60, quando a ilha passou a vender serviços de saúde, os médicos “exportados” ganham em média menos de 7% do valor arrecadado pelo governo com o seu trabalho. Segundo Padilha, os que virão ao Brasil receberão entre 2 500 e 4 000 reais de Cuba. Mesmo que isso seja verdade, trata-se de uma exploração, e espanta que o governo brasileiro a considere normal.

Cofres vazios e caviar no prato

Com a má fase da economia brasileira, o choramingo habitual dos estados por falta de verbas aumentou tanto que a última reunião dos secretários estaduais de Fazenda “parecia a pororoca do Rio Amazonas”, nas palavras do representante do Paraná, Luiz Carlos Hauly (PSDB). O aperto é tamanho que, para muitos governantes, dar calote em fornecedores ou ter o fornecimento de luz cortado nas repartições públicas por falta de pagamento deixou de ser constrangimento para virar prática incontornável. Mas em pelo menos um estado brasileiro esse chororô ainda não chegou. No Ceará do governador Cid Gomes (PSB) a vida é só alegria e abundância — ao menos nos seus domínios.

Chamado pela oposição de Maria Antonieta de Sobral, o governador é conhecido por seu apreço pelas boas coisas da vida. No começo deste mês. seu governo assinou um contrato de 3,4 milhões de reais com uma empresa encarregada de servir e decorar os eventos do Palácio da Abolição e da residência oficial do governador. No cardápio combinado, constavam pratos à base de caviar, lagosta e escargot, conforme revelou da tribuna da Assembleia Legislativa o deputado Heitor Férrer, do PDT. Pego com a faca e o molusco na molusco na mão, Cid Gomes ficou irritado. Disse que nunca comeu “esse negócio de caviar” e que, diante da grita geral, iria ceder à “demagogia” e “mandar retirar todas as coisas exóticas” do cardápio. “Tudo que tiver nome francês, inglês, russo vai sair. Vai ficar só coisa com nome em português: arroz, feijão, carne, frango e peixe” (tanto desprendimento, porém, não foi suficiente para baixar o preço do contrato — o valor permanece inalterado).

A miragem da defesa

Dependendo do observador, os cenários ao lado, embora aparentemente idênticos, podem se revelar completamente distintos. Em setembro de 2012, nas primeiras semanas de julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão se encaminhando para confirmar, por meio de duras penas, a existência de um esquema de corrupção sem precedentes na história do país. Na semana passada, no cenário seguinte, os ministros rejeitaram quase todos os recursos apresentados pela defesa na derradeira tentativa de diminuir as punições impostas aos acusados. O único que obteve sucesso parcial foi o corretor Enivaldo Quadrado. Condenado a três anos e seis meses de prisão, ele teve a pena convertida em multa e prestação de serviços à comunidade. Os demais pedidos foram negados, um sinal praticamente definitivo de que o destino dos responsáveis pelo maior escândalo de corrupção da história será mesmo o cárcere — ao menos para alguns. Ainda há quem aposte numa improvável virada de mesa. Para que isso ocorra, é preciso admitir a hipótese singular de que o mesmo tribunal que condenou estaria inclinado agora a rever tudo, mesmo sem nada que justifique uma reviravolta no caso. Os advogados dos réus não enxergam essa possibilidade como um paradoxo.

Com o encerramento da segunda semana de análise dos recursos, os advogados acreditam que a reversão das sentenças possa vir durante a análise dos embargos infringentes — a próxima e última etapa do julgamento antes do cumprimento das penas. “Será uma grande injustiça se os ministros não conhecerem os recursos, mas acho que temos chance de os embargos infringentes serem recebidos”, diz o advogado Celso Vilardi, defensor de Delúbio Soares, condenado a oito anos e onze meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. “Tenho absoluta certeza de que o Supremo vai corrigir, ao menos em parte, a grande injustiça que fez ao Genoino”, afirma Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino, sentenciado a seis anos e onze meses por corrupção ativa e formação de quadrilha. “Os votos proferidos nos embargos declaratórios não sinalizam em nada que eles entenderão como não cabíveis os infringentes”, avalia Alberto Toron, defensor do deputado João Paulo Cunha, condenado a nove anos e quatro meses de prisão.

Época

O dólar sobe, e o Brasil desce

O dólar disparou. Foi a R$ 2,40. Perdão, a R$ 2,45. O cidadão brasileiro percebeu que a economia mudou. Sente os efeitos em qualquer compra no exterior, em viagem ou pela internet. Em seis meses, o real se desvalorizou cerca de 30% em relação à moeda americana. O problema toma forma bem prosaica e concreta no encarecimento de qualquer produto importado. Suas raízes, porém, confundem-se com uma transformação em escala global, difícil de imaginar há poucos anos. Ela começou a tomar forma em 2012 e se materializou em 2013. Os países ricos, juntos, superaram as nações emergentes, como o Brasil. Há meses, é evidente o contraste entre o clima de desânimo e incerteza, no Brasil ou na China, e o de otimismo moderado que toma nações poderosas como Estados Unidos, Japão e Reino Unido. E é natural que moedas de países em alta, como o dólar americano atualmente, valorizem-se em relação a outras (leia nas próximas páginas os detalhes do fenômeno e como ele afeta suas finanças). A economia global entrou numa nova fase, que reserva ao Brasil um período de turbulências e incertezas.

O novo cenário ficou evidente após as revisões das expectativas de crescimento em 2013 – na maior parte do mundo, para baixo. A empresa de investimentos americana Bridgewater recalculou na semana passada o comportamento da economia mundial neste ano. De maneira geral, vários países ricos saem da crise em que afundaram em 2008. Os emergentes responderão por apenas 40% do crescimento global em 2013, depois de carregar mais de 50% dele por cinco anos seguidos. Esse grupo chegou pela primeira vez à dianteira do crescimento global em 2004 – e acaba de perder a posição.

O pôquer tucano

Poucos assuntos são tão adequados ao nosso “Teatro da Política” quanto a situação atual do PSDB. Na semana passada, o pré-candidato a presidente, Aécio Neves, disse que aceita participar de prévias contra o outro postulante à vaga, José Serra. Serra respondeu que topa disputar as prévias, desde que elas tenham “regras claras”. Puro teatro. Civilizados na ribalta, os dois duelam atrás da cortina. A contenda, encarniçada, se assemelha a um pôquer, em que os dois candidatos tentam esconder o jogo, enquanto ganham tempo para adivinhar as cartas do adversário.

A principal carta de Serra é ameaçar sair candidato por outro partido que não o PSDB. Sem o apoio dos diretórios regionais do partido, Serra correu atrás de outras siglas e já garantiu a legenda do PPS, se quiser concorrer no ano que vem. O PPS, porém, tem pouco tempo de TV. Por causa disso, Serra tenta o apoio do PSD, criado e comandado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab. Só com esses dois partidos, Serra já teria praticamente o mesmo tempo de TV de Aécio. Ele tenta atrair ainda PV e DEM.

Niemeyer desenha cada vez melhor

O arquiteto morreu em dezembro do ano passado. Mas seus herdeiros continuam usando a grife ilustre para ganhar projetos públicos sem concorrência.

A importância da obra de Oscar Niemeyer (1907-2012) para o Brasil e para o mundo é indiscutível. A inovação e o arrojo técnico são características que se destacam em seu trabalho desde os experimentos com concreto armado na Igreja da Pampulha. Nos últimos anos de vida, Niemeyer foi perdendo o vigor e produziu mais polêmicas que obras-primas. O uso constante da prerrogativa de dispensa de licitação para obras públicas era malvisto por colegas, que o acusavam de monopólio. Até os 104 anos de idade, Niemeyer continuou assinando contratos com a União, Estados e municípios, sempre com base na lei que permite a isenção de concorrência para profissionais reconhecidos como ele.

Com a morte de Niemeyer, em dezembro passado, a discussão parecia ter chegado ao fim. Mas a grife de Niemeyer continua produzindo novos projetos – e a prerrogativa de fazer negócios com o poder público sem participar de licitação foi, ao que parece, estendida a seus herdeiros. Desde dezembro do ano passado, mês da morte de Niemeyer, sua neta Ana Elisa Niemeyer, de 62 anos, e o sócio Jair Valera já foram contratados para elaborar pelo menos três projetos com dispensa de concorrência pública, no valor global de R$ 3,5 milhões. Os projetos serão desenvolvidos para os Estados de Rondônia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a partir de desenhos deixados por Niemeyer – ou mesmo sem nenhum traço do mestre. E o caso do contrato para elaborar projetos de caminhos e abrigos de ônibus em Belo Horizonte, assinado entre o governo de Minas Gerais e o escritório Ana Niemeyer Arquitetura e Consultoria, de propriedade dela. Tal qual na velha piada argentina – segundo a qual, na ausência de novos ídolos musicais, Carlos Gardel canta cada vez melhor -, é como se Niemeyer, depois de morto, continuasse desenhando. E cada vez melhor.

David Miranda – “Fizeram terrorismo comigo”

Durante nove horas, o estudante de marketing David Miranda, de 28 anos, ficou preso numa sala do Aeroporto Heathrow, em Londres, interrogado por sete policiais britânicos. Sob o constante aviso de que seria preso com base em lei antiterror, caso não “cooperasse”, só teve acesso a um advogado na última hora. Foi obrigado a fornecer a senha do telefone celular e seus equipamentos eletrônicos foram apreendidos. Namorado de Glenn Greenwald, colunista do jornal inglês The Guardian e autor de reportagens sobre programas de espionagem eletrônica da NSA (a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos), David Miranda vê a detenção como um recado a jornalistas que fazem reportagem com base em documentos do ex-analista da NSA Edward Snowden. Ele repassou a Greenwald milhares de arquivos secretos sobre a espionagem digital realizada pelos EUA em escala global. Greenwald já trabalhou com o jornal O Globo e colabora com ÉPOCA. Quando foi detido, Miranda voltava de uma visita, na Alemanha, à documentarista americana Laura Poitras, que também teve acesso aos dados de Snowden. Na tarde da quarta-feira, Miranda conversou com ÉPOCA nas tribunas do Jockey Club Brasileiro, no Rio de Janeiro, ainda sob o efeito do susto. Agitado, falando rápido, relembrou os momentos de tensão. Para ele, EUA e Reino Unido têm usado a palavra “terrorismo” para ampliar seus poderes e justificar violações de direitos.

A queda do real e as eleições de 2014

O marqueteiro político americano James Carville cunhou uma frase que ficou célebre na campanha eleitoral do presidente americano Bill Clinton, no início dos anos 1990: “É a economia, estúpido!” Graças à crise econômica, Clinton derrotou o então presidente, George Bush (o pai), em sua tentativa de reeleição, apesar da bem-sucedida campanha militar que ele promovera no Oriente Médio. O Brasil de hoje vive um momento de incerteza política, com protestos nas ruas, rearranjo de alianças partidárias e disputas entre candidatos a candidatos. Bom momento para lembrar a frase de Carville. O fator decisivo na eleição deverá ser mesmo a economia.

O desafio diante do governo da presidente Dilma Rousseff para a eleição de 2014 é um cenário econômico internacional absolutamente distinto do vivido nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os países ricos encetam uma recuperação, depois da dramática crise de 2008, com destaque para Estados Unidos e Japão e até a surpreendente ressurreição da Europa. Ao mesmo tempo, as nações emergentes – entre elas o Brasil – perdem fôlego. Nem mesmo a China, cujo apetite insaciável por matérias-primas sustenta as exportações brasileiras há anos, escapou da mudança de humor.

Carta Capital

A máfia do atum

Entre 30 de julho e 17 de agosto, umainçomum batalha naval foi travada na porção brasileira do Atlântico Sul. Erabora nenhum tiro tenha sido disparado, o episódio envolveu o uso de satélites, barcos patrulha da Marinha, fuzileiros navais, agentes da Polícia Federal, fiscais do Ibama canhões e metralhadoras apontados para três navios japoneses carregados com quase 500 toneladas de atum. As três embarcações estrangeiras podem ter sido responsáveis, em pouco mais de três meses, pela morte de ao menos 30mil aves marinhas, entre albatrozes, petréis e gaivotas, por não obedecerem a normas básicas paraa pescaria ditadas pela legislação brasileira.

Os navios de bandeira japonesa estão apreendidos por ordem do Ministério do Meio Ambiente e aguardam por uma decisão da Justiça sobre o destino da carga guardada em superfrigoríficos onde a temperatura chega a 60 graus negativos. São perto de 15 mil peixes para atender o consumo de su shi e sashimi do Japão. Toda essa carga está prestes, no entanto, a ter outro destino: a mesa dos beneficiários dos programas de assistência tocados pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Toga bonapartista

“Não há semideuses no STF”, diz o ministro Marco Aurélio Mello. “A tônica do colegiado é a divergência”
A QUARTA-FEIRA 21, após dias sob críticas até de quem o alçou ao pos­to de herói nacional, o presidente do Supremo Tribuna] Federal, Joaquim Barbosa, aceitou o desagravo de colegas ao mi­nistro Ricardo Lewandowski, mas se recusou a fazer o que as boas maneiras re­comendam: pedir desculpas por suas gros­serias da semana anterior.
Ao acusar Lewandowski na sessão da quinta 15 de praticar chicana, uma ma­nobra protelatória de interesse dos réus, Barbosa ultrapassou um rubicão que não só expôs o tribunal como atingiu uma re­gra basilar da Justiça, o direito à diver­gência. Em público e nos bastidores, mi­nistros da Corte defenderam a necessi­dade de o presidente do STF ter o míni mo de controle para tolerar o contraditório, principalmente pelo fato de, oito meses depois do julgamento do chamado “mensalão”, começarem a surgir falhas no re­latório de Barbosa aprovado quase inte­gralmente em dezembro último.
Uma dessas falhas provocou a agres­são contra Lewandowski. Por um er­ro cronológico, o ex-deputado Bispo Rodrigues foi condenado por corrupção passiva baseado em uma lei mais severa, j posterior ao crime praticado. O embar­go de declaração impetrado pelos advo­gados de Rodrigues acabou rejeitado pe­la maioria, mas a existência do erro, ex­posta por Lewandowski, ficou explíci­ta no voto de um dos ministros novatos, Luís Roberto Barroso. “Estou impres­sionado e acho que há de fato um pro­blema”, disse Barroso, que, apesar de apontar o erro, rejeitou o embargo por não querer interferir em um julgamento que consumiu tanta energia do plenário. Alguém poderia se perguntar: se não de­seja interferir em um ponto que consi­dera um erro, porque Barroso aceitou a indicação para o STF?
Falta de elegância. 0 presidente do STF recusou até as leis das boas maneiras ao nao se desculpar.

Buracos nos números

Em novembro de 2007, poli­ciais militares do 14° Bata­lhão do Rio de Janeiro encon­traram na Favela do Fumacê, no bairro de Realengo, um cadáver sem cabeça próximo à beira de um rio. Não e preciso ser perito cri minai para deduzir que se tratava de um caso de homicídio. A ocorrência toi classifica­da, porém, como “encontro de cadáver”, termo apropriado apenas em casos de morte aparentemente não violenta.
No Brasil, classificações como “encon­tro de cadáver” e “mortes a esclarecer” ou como definem os médicos-legistas, ” mor­tes indeterminadas” são bastante fre­quentes. Enquanto o Reino Unido não es­pecifica a causa de 0,2% das mortes violentas por ano, aqui o número chega a 9,2%.
O dado é do pesquisador do Ipea Daniel Cerqueira, que realizou um es­tudo sobre o número de mortes indeter­minadas no País de 1996 a 2010. A par­tir de cálculos estatísticos baseados nas características socioceonômicas das ví­timas e nas circunstâncias dos óbitos, concluiu que todo ano perto de 8,6 mil mortes classificadas como indetermi­nadas são de fato homicídios. Ou 18,3% a mais do que os dados oficiais sugerem.
Para levantar o Mapa do Homicídio Oculto no Brasil, o pesquisador utilizou a base de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde. Nela estão os registros de óbito de 1,9 milhão de casos de mortes violentas ocorridos na série histórica considerada pelo estudo.

Lição, notas, reprovação

PREFEITO FERNANDO haddad e o secretário de Educação, César Callegari, anunciaram na quinta-feira 15 um novo projeto para as escolas municipais. Entre outras medidas, a prefeitura retoma antigas práticas na rede pública, entre elas a possibilidade de reprovação em cinco dos nove anos do ensino fundamental, lição de casa obrigatória, avaliação bi­mestral sistemática, notas de O a 10 e en­vio de boletins para os pais. Logo após anúncio do plano, as críticas se con­centraram em um ponto: por que reabilitar práticas consideradas arcaicas en­tre educadores e superadas há 21 anos na rede paulistana?
Os resultados das avaliações dos es­tudantes paulistanos mostram um de­sempenho sofrível e o objetivo do Mais Educação é justamente reverter esse quadro. A cidade é a oitava colocada en­tre as capitais no índice de Educação Básica (IDEB), indicador do governo fe­deral calculado com base na aprova­ção e evasão e no desempenho dos alu­nos em avaliações externas. Segundo dados da Prova Brasil, os alunos pio­ram ao longo do ensino fundamental. Se no 5o ano 34% deles alcançam pro­ficiência avançada em leitura e escri­ta e 27% em habilidades para resolver problemas matemáticos, os números caem para 23% e 10%, respectivamente, no 9º ano. “É comum crianças no 5o ano do fundamental com problemas de alfabetização, dificuldade que deveria ter sido solucionada muito antes”, afir­ma Solange Ignácio Pinheiro, professo­ra de Matemática da Escola Municipal Almirante Tamandaré,
Por causa desses índices, a prefeitura aumentou a possibilidade de reprovação, criticada por mu itos especialistas. Antes possível apenas nuãDenu 9o ano, numa rede organizada em dois ciclos, ela passa a ser permitida nos últimos quatro anos do ensino fundamental e no fim do pe­ríodo de alfabetização, em um novo ar­ranjo da rede de três ciclos.