Renata Camargo
O deputado Rafael Guerra (PSDB-M) comanda a comissão criada na última quarta-feira (29) para propor mudanças nas regras de pagamento dos parlamentares. Em entrevista ao Congresso em Foco, Guerra defendeu a unificação dos recursos destinadas ao custeio dos mandatos. Pela proposta, as despesas com passagens, telefones, serviços postais e aluguéis se enquadrariam no mesmo sistema de ressarcimento da verba indenizatória.
A unificação das verbas, segundo o deputado mineiro, atende ao objetivo de modenizar a administração e economizar nas despesas, objetivos da comissão instalada pelo presidente da Câmara, Michel Temer, para dar uma resposta às revelações feitas por este site sobre o descontrole no uso das cotas de passagens aéreas. “Hoje estes gastos somam uns R$ 27 mil para um parlamentar de Minas. Com a verba unificada, poderia cair para R$ 22 mil”, afirmou Guerra.
Primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, o parlamentar tucano considera inadequada a proposta de incorporar a verba indenizatória aos salários dos deputados. “Acho que esse negócio de salário, nessa altura, não deve incorporar nada. Esse assunto morreu. Temos que acompanhar a tendência das ruas”, disse.
As ideias de Rafael Guerra se contrapõem à proposta de alguns líderes, e de Temer, de incorporar parte da verba indenizatória ao salário dos parlamentares.
Na entrevista, concedida ontem (30), o deputado mineiro declarou que também serão feitos cortes orçamentários. A construção do Anexo 5, aprovada pela gestão anterior, será afetada. Rafael Guerra destacou ainda que uma das conclusões da comissão será a necessidade de total transparência nos gastos dos parlamentares.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Objetivo da comissão
Na reunião do dia 21, ele [Michel Temer] me pediu para trazer uma sugestão mais ampla do que simplesmente a questão da passagem. Naquele momento, o pessoal ficou inseguro para tomar qualquer decisão, a não ser o corte da passagem aérea. Daí é que nasceu esse grupo [comissão para discutir os benefícios que os parlamentares recebem]. Tem uma sugestão, tem uma intenção, mas o pessoal decidiu aprofundar mais esse estudo.
Modernização
Eu diria que o principal foco seria modernização administrativa e redução de gastos. Qual seria a possibilidade no quadro atual de reduzir gastos e como fazer a modernização administrativa.
No início, logo quando eu assumi, teve a questão da verba indenizatória, e eu defendi desde o primeiro momento que fosse para a internet. Naquele momento eu achei que nós podíamos reduzir essa meta e colocar a parte institucional. Na época, não se fez nenhuma nem outra coisa. Só a transparência [nos gastos com a verba indenizatória], que já é uma grande coisa, porque é uma transparência que nunca existiu, pois não existe em nenhum órgão brasileiro. Naquela época, falei em reduzir a verba, consertar o salário, mas fiquei sozinho. Embora muitos disseram que a proposta [de incorporar a verba ao salário] tinha lógica.
Continuo achando que a gente pode racionalizar. Se quiserem fazer uma proposta para encerrar o assunto, vamos reduzir os gastos. A idéia era reduzir as verbas e incorporá-las ao salário. Mas acho que esse negócio de salário, nessa altura, não deve incorporar nada. Acho que esse assunto não tem mais lógica, esse assunto morreu. O mais urgente é desarmar essa história de aumento salarial, temos que acompanhar a tendência das ruas. Não mexer com salário.
Ressarcimento
Uma decisão já tomada que é o ponto eletrônico. Em relação a essas verbas no exercício do mandato. Nós vamos colocar todas disponíveis na internet. Terá uma unificação de procedimento. As verbas vão todas adotar a sistemática de ressarcimento. A indenizatória é o parlamentar paga e depois ganha ressarcimento. A passagem aérea vai ficar assim. Vai ficar tudo na mesma sistemática.
Há uma discussão que acho que é o passo em relação ao exercício do mandato que é o passo que essa comissão pode dar que é o de unificar essas verbas. Você pode até ter um detalhamento: você pode gastar tanto em aluguel, em telefone, em selo, em passagem aérea, mas que seja tudo uma verba só. [A verba postal] e telefônica é R$ 4.268, a passagem aérea é R$ 7 [mil] e pouco agora [para Minas Gerais]. Hoje isso está somando uns R$ 27 mil, em um caso de um parlamentar de Minas. Poderia estar unificada e dizer: pronto agora é uma verba unificada de R$ 22 mil, por exemplo. Isso é corte de gasto.
É isso é que o presidente nomeou os membros da Mesa e isso nós vamos olhar. A parte administrativa também de coisas que poderão ser feitas. Modernização, racionalização e economia.
Essa de unificar está mais ou menos madura. Tudo será na mesma sistemática. A gente tem que manter certas regras onde tem excesso, em segurança e combustível, por exemplo. Acho que consultoria não poderia ficar livre. Tem que ter limite.
E transparência: postal e telefônica é automática na internet. Verba indenizatória foi para a internet e passagem aérea vai para a internet, agora mais do que nunca.
Corte orçamentário
Outra coisa que eu vou propor para essa comissão são os cortes orçamentários. Nós vamos reduzir os gastos da Casa, porque o orçamento de 2009 foi feito em 2008, pela outra Mesa, então tem previsão de gasto que essa Mesa não quer gastar. O mais claro que o presidente Michel falou é o Anexo 5. Ele já deixou claro que ele não quer gastar com isso. Tem também agora os 20% das passagens.
Auxílio-moradia
Auxílio-moradia é uma coisa que poderia ser estudada. O problema é que nós temos aí, cerca de 200 apartamentos inabitáveis. Então vamos gastar muito mais na reforma deles do que com o auxílio-moradia. Nós temos que fazer um orçamento da reforma dos apartamentos. Como vai ser e quanto vai custar, não acredito que conseguimos ver isso em menos de seis meses. Isso, acho que só no final do ano. Aí vamos começar a executar a reforma só no início do outro ano. Sendo 200 apartamentos, vai levar dois, três anos. Então é um gasto que tem que ser bem pesado dentro do orçamento da Casa, saber se tem prioridade. Vamos falar assim vamos trabalhar a reforma de 40 apartamentos… Na verdade, a forma mais prática e mais barata é pagar um auxílio-moradia, porque não tem lugar para todo mundo. Vender apartamento estragado não dá… Acho que a gente vai reformar o que for possível e enquanto não tiver o apartamento. É mais barato você pegar três mil, do que dar o apartamento para o parlamentar… Esse é um problema que a gente vai ter que fazer uma escolha. Se a mesa decidir que vamos reformar, mas essa decisão não foi tomada.
Secretariado parlamentar
Outra idéia é a questão do secretariado parlamentar. Há parlamentos em que não se contrata o servidor, quem contrata é o parlamentar. Ele recebe, contrata e pronto. Também sai mais barato. Mas aí o deputado tem que virar quase uma empresa. Tem que assinar carteira, contratar contador. Mas exigir isso nessa altura que ele prepare toda essa estrutura para valer em primeiro de janeiro. Mas, se houver forma legal, eu defendo que isso seja feito para 2011. Quem ganhar eleição já vai saber que terá que trabalhar dentro dessas regras.
É um período que a gente pode prepara muita coisa para o futuro. Mas o que puder reduzir de gastos, acho que é importante.
Estudo engavetado
Na época da presidência do Aldo Rebelo – a Fundação Getúlio Vargas entregou no dia 27 de dezembro de 2006, um estudo para redução de gastos. Ele saiu da presidência 30 dias depois. Não posso dizer que ele não fez nada, porque ele não teve nem tempo de fazer. A Mesa que entrou, provavelmente, deixou isso lá. E eu desarquivei, o estudo do Grupo de trabalho de racionalização das cotas do exercício parlamentar.
Foram dois estudos: um da Casa, de agosto, e um de dezembro, que a FGV fez. A FGV copiou.
Essa comissão que o Michel me nomeou para coordenar, no meu modo de ver, 90% já está pronto. Só que precisa acertar que o estudo foi de 2006 e agora estamos em 2009. Esse trabalho de 2006, a área técnica propôs, quem não fez [colocar as passagens na internet] foi porque não quis. Nós chegamos aqui e defendemos ir para a internet.
Eu entrei aqui para tentar melhorar. Para tentar melhorar a imagem, para mostrar que a instituição está aqui para trabalhar. Entrei aqui pensando na instituição, porque se eu tiver vergonha de entrar em um avião para ir para a minha terra, eu prefiro largar isso.
Vai ter corte, sou contra aumento, vai ter racionalização e redução de gastos. Isso aí você pode dizer. Quais os detalhes, onde vai cortar, devagarzinho a gente pode ir te passando.