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Sônia Mossri |
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O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), quer que haja um relator permanente para acompanhar a liberação de verbas pelo Executivo. Isso é importante porque o orçamento aprovado pelo Congresso apenas autoriza gastos, ou seja, o governo não tem obrigação legal de executá-lo na integridade. O governo libera os recursos de acordo com a conveniência política e econômica. Outra preocupação é a criação de um quadro na Comissão Mista de Orçamento para verificar obras com indícios de irregularidades. A intenção de Paulo Bernardo é obter sinal verde do Congresso para essas e outras mudanças na tramitação do orçamento. Ele quer, por exemplo, que o relator-geral tenha área de ação claramente definida no regimento, o que não existe atualmente. Leia também A intenção é restringir a ação do relator-geral à definição da receita, valor do salário mínimo, dívida e juros, ou seja, os parâmetros econômicos do orçamento. Com isso, os relatores parciais ganhariam mais importância. Além disso, a mudança permitiria que o exame do orçamento fosse dividido entre todos os partidos. Hoje, os relatores parciais (das áreas de Educação, Saúde, Previdência, Desenvolvimento urbano, Integração regional, Forças Armadas, Executivo, Legislativo, Judiciário, Transportes e Comunicações) são apenas figuras decorativas. O relator-geral pode desfazer todas as decisões dos relatores parciais. Outra proposta de Paulo Bernardo é fixar critérios para designação dos relatores parciais. |