Na prática, Demóstenes já não exerce o mandato

O destino político do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) ainda será decidido em votação secreta pelo plenário do Senado. Ontem (25), com a aprovação por unanimidade da recomendação de cassação do seu mandato pelo Conselho de Ética completou-se apenas a primeira etapa desse processo. Ao final, o advogado do senador goiano, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse acreditar na possibilidade de que tal situação seja revertida no momento do voto sigiloso em plenário. Ainda que Kakay esteja certo e os senadores sejam mesmo capazes de tal ato de defesa corporativa, o fato é que Demóstenes, a essa altura, já não exerce na prática o seu mandato de senador. Ele até comparece ao Senado e marca presença. Mas já nada faz do que se espera de um senador.

Conselho aprova cassação de Demóstenes
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Tudo sobre o caso Cachoeira

Outros destaques de hoje no Congresso em Foco

É o que revela levantamento feito pelo Congresso em Foco. O site comparou a produção legislativa de Demóstenes desde 6 de março deste ano, quando o ex-integrante do DEM subiu à tribuna do Senado para se defender das acusações de envolvimento com a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira, com a do mesmo período no primeiro semestre de 2011 – quando ele ainda ostentava a imagem de político preocupado com a moralidade pública e de combatente da corrupção. A constatação é que Demóstenes reduziu seu trabalho parlamentar a praticamente zero: nenhum pronunciamento em plenário, nenhum parecer em comissão, nenhum projeto apresentado.

Bem diferente do que Demóstenes fizera entre 6 de março e o final de junho de 2011. Naquela ocasião, ele apresentou 23 proposições. E foi o relator de 34 matérias em comissões.

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Por falar em participação em comissões temáticas, outra demonstração do ocaso do senador goiano, que despontou como integrante dos mais importantes colegiados do Senado: foi titular das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e de Serviços de Infraestrutura (CI). Também era suplente da Comissão de Relações Exteriores (CRE). O senador também foi escalado para o colegiado especial que promove a reforma política e para a relatoria da CPI do Ecad, que trata da distribuição de direitos autorais.

Mas, depois do surgimento do caso Cachoeira, a derrocada de Demóstenes começou pelas movimentações promovidas por quem detém as prerrogativas de seu mandato: o DEM, seu ex-partido que, caso ele não tivesse se desfiliado, o teria expulsado de seus quadros. Presidente nacional e líder da sigla no Senado, José Agripino (RN) assumiu a vaga de Demóstenes na CCJ, enquanto Jayme Campos (DEM-MT) o substituiu na CAE e na CI.

Autor e relator

Entre as matérias apresentadas por Demóstenes naquele período estão o PLS 7/2011, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para substituir a expressão “salários de referência” por “salários mínimos” nas penas de multa previstas para as infrações administrativas (aguarda análise na CCJ); e o PLS 305/2011, que altera a redação do Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia (aguarda designação de relator na CCJ). Demóstenes também apresentou o PLS 46/2011, que altera a legislação vigente para assegurar a imunidade de impostos às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, quando realizarem doações no exterior, nos limites e condições que especifica, entre outras providências.

Uma curiosidade é que Demóstenes, hoje acusado de envolvimento com a quadrilha de Cachoeira, foi o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 276/2011, de autoria de Pedro Taques (PDT-MT), que altera o Código Penal para definir o crime de formação de quadrilha ou bando com o fim de cometer crime contra agente público (o projeto foi enviado à Câmara). Outra matéria por ele relatada que chama a atenção pelo caráter de endurecimento da legislação penal é o PLS 308/2011, também de Pedro Taques, que altera o Código Penal para tipificar o crime de corrupção de ato judicial (aguarda designação de relator na CCJ). Na mesma linha está o PLS 125/2011, de Ciro Nogueira (PP-PI), que também altera o código para aumentar a pena para os crimes de roubo e de receptação de cargas. O projeto está no mesmo estágio de tramitação da matéria anterior.

Ainda na linha moralizadora, merecem destaque também o PLS 266/2011, de José Sarney (PMDB-AP) “e outros”, que altera a legislação eleitoral para determinar a perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa (o texto está pronto para votação em plenário); e a PEC 75/2011, de Humberto Costa (PT-PE), que modifica o texto constitucional para prever a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A matéria aguarda apreciação na CCJ.

Pela ordem

Os apartes e discursos de Demóstenes sobre o que ele considerava errado eram o ápice da atuação parlamentar – nesse quesito, o senador fez muito barulho no Plenário do Senado. Em boa parte do primeiro semestre de 2011, o senador se ocupou em atacar o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, acusado de tráfico de influência antes de assumir o posto no governo Dilma. Da tribuna, dedo em riste e voz empostada, Demóstenes queria que Palocci se explicasse no Senado, o que não aconteceu.

“Ele [Palocci] tem de vir aqui – ou, para usar uma expressão musical, ele tem de rebolar. Ele tem de explicar. Se está tudo certo, está tudo certo. Qual é o problema? Qual é a razão do incômodo do ministro? Ora, é a única coisa que pedimos. Ninguém aqui está historiando o currículo do ministro – que, aliás, nessa área, não é dos melhores”, discursou Demóstenes, entre um ou outro aparte petista de contradição e vários outros de apoio, principalmente de membros do DEM e do PSDB.

O senador costumava extrapolar os limites na encenação do defensor da ética no Parlamento. Em dezembro de 2011, durante a votação da primeira versão do Código Florestal , por exemplo, Demóstenes Torres enfrentou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a ponto de chamá-lo de torpe. Foi uma reação à manobra de plenário que, ensaiada com os líderes da base, serviu para inverter a pauta de votações e colocar a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União na frente da regulamentação da Emenda 29, contrariando acordo feito na época com a oposição.

“Hoje, a presidente [Dilma] disse: ‘nós vamos tratorar’. E é o que está acontecendo. Vossa excelência [Sarney] está rasgando o regimento [interno], rasgando a sua palavra. (…) Não use da minha concordância para determinado procedimento, para vossa excelência e o governo, de maneira torpe, burlar o [acordo] que nós fizemos. Torpe! Não queira me utilizar nesse tipo de… não fiz esse acordo”, vociferou Demóstenes, entre os senadores José Agripino (DEM-RN) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que apoiavam a intervenção.

Relembre e veja o vídeo da discussão

1.295 projetos

É até possível que Demóstenes, se conseguir escapar da cassação, consiga mais adiante sair da letargia parlamentar a que se impôs desde março. Mas é muito pouco provável que ele algum dia volte a ter a desenvoltura que demonstrava antes.

Demóstenes Torres foi o senador que mais assinou ou recebeu a função de relatar proposições em 183 anos de história do Senado – 1.295 projetos entregues à sua relatoria ao todo, além de 200 matérias de sua autoria apresentadas desde 2003. Diversas legislações em vigência no Brasil receberam sua contribuição como autor ou relator, entre elas o Estatuto do Idoso (conheça a Lei 10.741/2003) e a Lei da Ficha Limpa (saiba tudo sobre a Lei Complementar 135/2010). Ambas foram relatas por Demóstenes. Muito desse trabalho foi feito no primeiro semestre de 2011, quando o senador já acumulava a experiência de ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa – mais de duas mil matérias examinadas em sua gestão (2009-2010), centenas delas aprovadas.

O Congresso em Foco falou com o senador nesta segunda-feira (25) por telefone, para que ele explicasse sua queda de rendimento na atividade parlamentar. De antemão, a reportagem o avisou que não perguntaria sobre o caso Cachoeira – ele só fala por meio do advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Mesmo diante da explicação, o senador repetiu a orientação.

“Eu recebi orientação de meu advogado para não dar qualquer declaração, nem sobre isso nem sobre nada”, disse o senador, pouco antes da reunião no Conselho de Ética que aprovou o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) pedindo sua cassação. Segundo Kakay, é natural que o senador diminua a intensidade de sua atuação como congressista, uma vez que centra seus esforços na elaboração de sua defesa.

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