[fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo]Relator das contas e presidente da CMO na última reunião do ano
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O parecer de Gurgaz será votado em fevereiro pela CMO. A tendência é de aprovação do parecer, já que o governo tem ampla maioria no colegiado. “Não encontramos vínculo da responsabilidade da presidenta. Os argumentos apresentados ao TCU não são relevantes o suficiente para levar à rejeição das contas”, disse Gurgaz. Ele argumentou que os decretos não numerados e utilizados no pedido de impeachment da presidente estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e são legais.
Outro argumento do relator é que a presidente da República não é ordenadora de despesa, assim como os governadores. A lei, segundo Gurgaz, diz que os ordenadores de despesas são os responsáveis pela regularidade das contas públicas. No caso, os ministros da área. “Não é razoável incluir nas contas da presidente todas as quaisquer decisões adotadas em cada ministério e órgão do Executivo”, argumentou o parlamentar.
Gurgaz cita ainda que recebeu pareceres do Banco Central, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNDES e da Advocacia Geral da União contrariando a conclusão do TCU. Para ser pedalada fiscal, alega, deveria ter havido uma contratação de crédito do Tesouro com bancos oficiais, o que não ocorreu. “O que aconteceu foi apenas um atraso, uma inadimplência do governo com estes bancos”, disse o senador.
O congressista propõe que o Legislativo aprove um cronograma para que o governo pague, a médio prazo, todas as suas contas atrasadas. Esse passivo ultrapassou R$ 227 bilhões no ano passado.