Rodrigo Lorenzoni *
Como gestor público que fui entre 2011 e 2017, confesso que acompanho apreensivo a cena política dessas últimas semanas, decisivas para o futuro da boa administração pública que queremos. Na mesa do Presidente Michel Temer aguarda por sanção o Projeto de Lei 7.448/2017,, aprovado pelo Congresso. Dentre os vários artigos, um deles estabelece que o agente público só será responsabilizado por suas ações em caso de dolo ou erro grosseiro.
O texto, se aprovado como está, impede que o administrador público seja punido nos casos de negligência, imprudência e imperícia, por exemplo. Um completo absurdo! Ora, o momento político vivido no Brasil exige cada vez mais transparência de todos os atos dos gestores públicos. Mas é justamente nesse período que nosso Congresso permitiu a tramitação, na calada da noite, de uma matéria de tamanha relevância e impacto no cotidiano de todos os cidadãos.
Imaginem que o projeto de lei é tão vexatório para o que se espera da boa gestão pública, que apenas uma audiência pública foi realizada no Congresso, onde participaram apenas convidados do Executivo. A falta de transparência já estava presente na tramitação da matéria. Não podemos mais tolerar que o sistema político vigente aja numa espécie de autoproteção. É preciso romper com a lógica do “jeitinho brasileiro” e acabar com a proteção dada àqueles gestores que lesam os cofres públicos e trazem tantos prejuízos para as pessoas, com falta de segurança, saúde e educação.
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Espero que o projeto de lei seja vetado pelo presidente e que possamos, juntos, pensar em cada vez mais mecanismos de transparência e controle da administração pública. Também espero que os tempos de ocultação de dados e manipulação de informações fiquem distantes do nosso cotidiano, e que o cidadão possa perceber mais e mais o dinheiro pago em impostos sendo aplicado naquilo que é mais necessário.
* Rodrigo Lorenzoni é médico veterinário e empresário.
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