Rodolfo Torres
 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou nessa quinta-feira (30) ofício à presidência da República solicitando que o governo encaminhe ao Congresso um projeto que libere mais R$ 344 milhões aos municípios brasileiros.

Os recursos serviriam para complementar a Medida Provisória 462/09, que injetou R$ 1 bilhão nas prefeituras brasileiras. O objetivo dessa MP, editada para conter os efeitos da crise financeira no país, era que nenhum município brasileiro recebesse em 2009 menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que os destinados no ano passado.

“A suplementação orçamentária de R$ 1 bilhão, sucedida da MP 462/2009, já foi quase que totalmente repassada, restando ainda R$ 37 milhões – recurso insuficiente para cobrir a diferença de recursos do FPM na ordem de R$ 381 milhões, constatada entre o mês de  julho/2008 e julho/2009”, argumenta a entidade municipalista.

Confira a íntegra do ofício

Brasília, 30 de julho de 2009.

A Sua Excelência o Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
Palácio do Planalto
Brasília/DF

Assunto:  AFM – Apoio Financeiro aos Municípios – suplementação de orçamento para cumprimento da MP 462, de 2009.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1. Uma vez deflagrada a crise econômica mundial, os Municípios brasileiros prepararam-se para o crítico período por meio de cortes nas despesas, diminuição dos custos, desaceleração de obras e tantas outras medidas extremas que a situação exigia.

2. Com a edição da MP 462, de 2009, o Governo Federal instituiu o Apoio Financeiro aos Municípios – AFM, comprometendo-se a União a compensar a queda na arrecadação de forma que nenhum Município recebesse, este ano, recursos inferiores ao FPM realizado no ano de 2008.

3. A suplementação orçamentária de R$ 1 bilhão, sucedida da MP 462/2009, já foi quase que totalmente repassada, restando ainda R$ 37 milhões – recurso insuficiente para cobrir a diferença de recursos do FPM na ordem de R$ 381 milhões, constatada entre o mês de  julho/2008 e julho/2009.

4. Neste sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita especial ação da Presidência da República no encaminhamento, ao Congresso Nacional, de suplementação de orçamento que subsidie com mais recursos os Municípios em cumprimento à Medida Provisória 462, de 2009.