No Senado, medidas provisórias trancam a pauta na primeira semana após o Carnaval - José Cruz/ABr
Nesta semana, os senadores terão que votar três medidas provisórias que trancam a pauta do plenário. Consideradas urgentes pelo governo, duas delas já foram transformadas em projetos de lei de conversão, pois foram alteradas na Câmara dos Deputados. A terceira MP foi enviada ao Senado pela Câmara e ainda precisa ser lida em Plenário. Todas elas foram editadas pela presidenta Dilma Rousseff em 29 de setembro de 2011 e por isso, perdem vigência em 8 de março. As três foram aprovadas pela Câmara no inicío de fevereiro.
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O primeiro item da pauta, o PLV 1/2012 (originário da MP 546/2011) garante incentivos para as exportações no país. Aprovada pela Câmara no início do mês, o projeto repassa a estados, municípios e o Distrito Federal R$ 1,95 bilhão. O repasse é feito para compensar as perdas resultantes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produtos exportados, previsto na Lei Kandir.
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O segundo projeto, o PLV 2/2012 (MP 544/2011) cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional, e também institui normas diferenciadas para compras e contrataçõs de produtos e sistemas para o setor. O projeto cria o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), que suspende a cobrança de PIS/Pasep e Cofins, além de isentar a incidência desse tributos para a importação, sobre insumos para a produção na área de defesa. O Retid também suspende o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses segmentos. A medida ainda estabelece que operações de exportação realizadas por empresas estratégicas de defesa poderão receber seguro de crédito por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
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O terceiro projeto de lei de conversão (PLV 3/2012 originário da MP 545/2011) ainda precisa ser lido em plenário. O texto estabelece incentivos tributários para o café não torrado e outros produtos, e também estabelece regras de crédito presumido para exportadores do setor. A MP altera o prazo e o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações com derivativos financeiros e determina que a cobrança será feita até o último dia do mês seguinte ao de ocorrência da operação.
O mesmo texto define, ainda, os objetivos do Programa Cinema Perto de Você, aponta critérios para suas linhas financeiras e cria um regimetributário especial para investimentos na implantação e modernização de salas de cinema.
No entanto, o relator do projeto na Câmara, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), conseguiu inserir no texto um dispositivo que permitirá o uso de recursos do Fundo de Investimento de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) para obras da Copa e das Olimpíadas nas cidades-sede. O jeitinho gerou polêmica, mas passou entre os deputados. A possibilidade do uso do FGTS já havia sido aprovada pelo Congresso em novembro de 2011, mas a presidenta Dilma Roussff a vetou.
Ainda devem ser analisadas em Plenário, a indicação de Bernardo Figueiredo para mais dois anos como diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Projeto de Resolução do Senado 72/2010 que estabelece alíquotas de impostos nas operações interestaduais. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
CNJ
Na terça-feira (28) a Comissão de Constituição e Justiça realizará audiência pública para apresentar informações que podem auxiliar os senadores na votação de proposta de emenda à Constituição que explicita e amplia as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prerrogativa do CNJ para iniciar investigações contra juízes sob suspeição, independentemente de apuração feita pelas corregedorias dos tribunais. Ainda assim, os senadores consideram necessário que a decisão conste no texto constitucional. De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto terá o relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP)
A corregedora nacional de Justiça, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, é uma das convidadas. Ela é o pivô de um debate travado entre magistrados por defender o poder do conselho de agir independentemente de tribunais e suas corregedorias quanto à análise de denúncias e processos contra juízes. Também foram convidados o ex-presidente do Supremo, Nelson Jobim e o juiz do trabalho Paulo Schimidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
Na quinta-feira (1), a Comissão de Infraestrutura debaterá o processo de concessão dos aeroportos de Brasília, Campinas e São Paulo, em leilão realizado no início de fevereiro. Foram convidados Wagner Bittencourt de Oliveira, ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; Marcelo Pacheco dos Guaranys, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e Antonio Gustavo Matos do Vale, presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) propôs a audiência para esclarecer pontos que segundo ele, são importantes já que o leilão arrecadou cerca de R$ 24 bilhões.
Congresso
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a violência contra a mulher no país se reunirá na terça-feira (28) para eleger o vice-presidente da comissão. A CPI mista foi instalada em 8 de fevereiro para investigar denúncias de violência e apurar casos de omissão por parte do poder público em relação ao assunto. A presidenta da comissão é a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e a relatora é a senadora Ana Rita (PT-ES). A CPI tem 180 dias para concluir os trabalhos.