Rodolfo Torres
Medidas provisórias que foram editadas para conter os efeitos da crise financeira internacional na economia do Brasil trancam a pauta do Congresso nesta semana. Na Câmara está a MP 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo da medida é assegurar que o repasse deste ano aos municípios seja igual ao do ano passado, quando o mundo ainda não estava atolado na crise.
No Senado destaca-se a MP 460/09, que reduz tributos de construtoras que atuam no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Criado como forma de combater o desemprego e impulsionar a economia, o programa tem por objetivo construir 1 milhão de casas para famílias com renda de até dez salários mínimos. O governo investirá R$ 34 bilhões no programa, que será conduzido em parceria com estados, municípios e a iniciativa privada.
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governo destaca que a crise econômica “afetou a arrecadação das receitas tributárias dos entes federativos”, impactando especialmente os municípios.
“As transferências da União, bem como as receitas próprias, vêm se realizando ao longo de 2009 abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais, trazendo dificuldades para o cumprimento de compromissos financeiros com fornecedores, prestadores de serviço e com a folha de pagamento dos servidores”, argumenta o governo.
De acordo com o Planalto, a crise também afeta projetos governamentais realizados em parceira com municípios, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “A desaceleração das obras, além de implicar na elevação de custos futuros e atraso no atendimento das necessidades da população, poderá ainda agravar os efeitos da retração econômica no plano local.”
Por sua vez, a MP em análise no Senado trata de uma série de temas alheios à matéria original. Dentre eles, está o que incluiu a criação de 283 cargos na Superintendência de Seguros Privados (Susep), divididos em 200 postos de analista técnico, 50 de agente executivo e 34 de Direção e Assessoramento Superiores (DAS).
Além disso, essa MP também reduz a zero a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das motocicletas, nacionais ou importadas, com cilindrada igual ou inferior a 150.
Em outro ponto, a medida determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recolherá a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. O tributo é pago pelas empresas de telecomunicações e serve para custear a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e demais emissoras públicas.
PLs na Câmara
Além da MP, deputados podem analisar dois projetos de lei com regime de urgência. Um deles é o 1472/07, que obriga a divulgação do percentual de impostos na composição do preço das mercadorias ou serviços em notas fiscais ou painéis eletrônicos. O objetivo é esclarecer o consumidor quanto ele paga de imposto em cada compra.
O outro projeto é o 1746/07, que cria 2,8 mil cargos de professor universitário, 5 mil cargos técnicos, 180 cargos de direção e 420 funções gratificadas. Os cargos, que serão vinculados ao Ministério da Educação, vão suprir a demanda formada pela criação de 49 unidades de ensino superior do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
Crise no Senado
A crise que assola o Senado não permite fazer prognósticos de votação. A Casa está paralisada por denúncias diárias, como contratos irregulares e atos secretos que beneficiaram parentes e apadrinhados políticos de senadores.
De acordo com a edição desse sábado do jornal Folha de S. Paulo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), emprega na sua assessoria uma funcionária fantasma da Casa, protegida do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
“Vânia Lins Uchôa Lopes foi contratada como assessora técnica da presidência do Senado em 8 de abril de 2005, quando Renan ocupava o cargo que hoje é de Sarney. Ela recebe sem dar expediente no local”, afirma o periódico paulistano.
O jornal O Estado de S. Paulo destacou na quinta-feira (25) que a posição política de Sarney permitiu que um neto dele, o economista José Adriano Cordeiro Sarney, atuasse como operador de crédito consignado na Casa.
O Psol, que está colhendo assinaturas para instalar uma CPI da Máfia do Senado, deve apresentar na próxima quarta-feira (1º) representação no Conselho de Ética contra Sarney, e seus dois antecessores imediatos: Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros.
Na semana passada, diversos senadores pediram o afastamento de Sarney até que as investigações sejam concluídas. O mais enfático deles, Pedro Simon (PMDB-RS), chegou a declarar na tribuna da Casa que a saída de Sarney seria um “ato de grandeza”. “Para o bem dele, da família dele, de sua história e do Senado”, avalia Simon.
Acuado, Sarney afirma que é vítima de uma campanha da imprensa, uma vez que é um apoiador declarado do presidente Lula.
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