Ex-deputado federal, Raymundo Veloso é um dos alvos das ações movidas na esfera cível; MPF quer ressarcimento de R$ 550 mil
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça dez ações de improbidade administrativa contra 20 pessoas acusadas de receber pelo menos R$ 550 mil por meio de contratação irregular de funcionários e fraude ao programa de assistência e educação pré-escolar da Câmara.
Em fevereiro, o MPF já havia pedido à Justiça Federal a condenação criminal dos envolvidos no esquema. Um ex-parlamentar, servidores da casa legislativa, funcionários de escolas privadas e fantasmas participaram do esquema, conhecido como “golpe da creche”, segundo o MPF.
Nas ações, o MPF aponta enriquecimento ilícito dos acusados por conta do recebimento de salários e benefícios pagos entre 2006 e 2009, lesão ao patrimônio público e violação de princípios públicos. Se forem condenados, os acusados terão ressarcir aos cofres públicos a quantia acumulada ilicitamente e poderão perder a função pública e ter suspensos direitos políticos, além de sofrer outras penas previstas para casos de improbidade. As ações cíveis, protocoladas no final de março, estão na 2ª Vara Federal do DF.
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O caso também tem investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde há um inquérito que apura se o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) participava do esquema ou não.
Despesas reembolsadas pela Câmara
De acordo com o MPF, a fraude consistia na entrega de falsos recibos de mensalidades escolares para reembolso das despesas pela Câmara. Além disso, alguns dos servidores inseridos no programa estudantil jamais trabalharam no órgão e tinham as remunerações subtraídas pelos responsáveis por suas contratações.
Ainda segundo o MPF, Francisco Feijão de Araújo, conhecido como Franzé, e Abgail Pereira da Silva, ambos lotados no gabinete de Mabel à época, auxiliados algumas vezes por Clébia Pereira da Silva (irmã de Abgail), e em outros momentos pelos também servidores Eliane Lourenço do Nascimento e Cláudio Sydney de Camargo, coordenaram um esquema de contratação de funcionários fantasmas.
Após a admissão no serviço público, os filhos dos funcionários fantasmas eram indevidamente inscritos no programa estudantil. As investigações apontam o envolvimento do ex-deputado federal Raymundo Veloso (PMDB-BA) no esquema.
Conforme as ações, para a emissão dos falsos comprovantes de mensalidades, o grupo contava com a colaboração de Jaqueline Medeiros Rosa, Patrícia Cordeiro Soares e Maria Edna Clara, funcionárias de escolas particulares do Distrito Federal e entorno. Elas são acusadas de simular matrículas nas instituições e atestar pagamento com valores equivalentes à maior parcela reembolsável pelo programa da Câmara.
O MPF diz que Franzé e Abgail, aliados a Clébia, Eliane e Cláudio, detinham os cartões bancários dos fantasmas e resgatavam os salários e benefícios efetuados pela Câmara. Em troca, ainda de acordo com a acusação, depositavam em outras contas a quantia acertada pelo desvio ou entregavam o dinheiro pessoalmente.
Na esfera penal, os envolvidos são acusados de peculato, estelionato e lavagem de dinheiro.
Confira a lista dos processados pelo MPF:
1. Abgail Pereira da Silva
2. Alda Silva Bandeira
3. Cláudio Sydney de Camargos (Kauí)
4. Clébia Pereira da Silva
5. Eliane Lourenco Nascimento
6. Eurípedes Cardoso dos Santos
7. Eveline Quaresma da Silva
8. Francisco José Feijão de Araújo (Franzé)
9. Jaqueline Medeiros Rosa
10. Maria Edna Clara
11. Maria Solange Lima
12. Patrícia Cordeiro Soares
13. Rafael dos Reis Gonçalves
14. Raymundo Veloso Silva
15. Rebecca Medeiros Bastos Moreira
16. Rosa Maria Nunes da Silva Alves
17. Rosângela Maria da Rocha
18. Sandro José Ribeiro
19. Wellington Luis da Silva
20. Zenon Vaz da Silva